Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A — Plano Regional Anual para 2007

Prossecução do desenvolvimento de um novo quadro legislativo para o sector eléctrico da Região, tendo em consideração as suas características próprias e natureza específica, reconhecidas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C(2004) 4880.

Promoção da Utilização Racional e Eficiência Energética. Tal será executado quer no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/A de 31 de Julho, quer no âmbito do estipulado na Resolução nº 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da administração regional e iluminação pública das vias de comunicação regionais.

Implementação do SCE -Sistema de Certificação Energética de Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e QAI (Qualidade de Ar Interior).

Realização da II Feira das Energias Renováveis.

Prossecução do pagamento dos consumos anuais de iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.

Estudo e elaboração de manual de boas práticas a observar no projecto, construção e laboração de instalações de butano.

Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública

Administração regional e local

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

Melhoria da eficiência e eficácia da administração pública regional autónoma.

Melhoria da formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.

Aproximação da administração pública ao cidadão.

Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos.

Fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local.

Melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:

Dinamização da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), em ligação com o Ficheiro Central de Pessoal e com a criação dos quadros regionais de pessoal por ilha.

Desenvolver a aplicação informática de suporte ao "Ficheiro Central de Pessoal", adaptando-a aos quadros de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos governamentais, bem como das aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da informação contida na datawarehouse. Reuniões departamentais com os responsáveis pela execução do cadastro e pela gestão e administração de pessoal.

Continuação da implementação da CAF: realização de Workshops com os Núcleos para a Promoção da Qualidade e de uma Gala das Boas Práticas; implementação de medidas de proximidade, simplificação e modernização administrativa - PROSIMA.

Realização de inquéritos aos cidadãos, para avaliação da qualidade dos serviços da administração pública regional. Recolha e análise das reclamações entregues nos serviços.

Formação sobre manuseamento de extintores a todos os trabalhadores dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo, no âmbito do projecto de higiene e segurança no trabalho.

Implementação do plano de gestão de resíduos produzidos nos serviços da Vice-Presidência do Governo; aquisição de recipientes, para a recipientes para a recolha, e de balanças de pesagem de resíduos; acções de sensibilização dos funcionários.

Realização de formação específica obrigatória para determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e implementação de acções de formação em CBT (Computer Based Training). Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Delgada.

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infraestruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de projectos.

Abertura de 12 novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espaços, aquisição de mobiliário e do equipamento administratativo e informático. Manutenção do funcionamento da RIAC: 37 postos de atendimento, centro de contactos e página da Internet.

Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região.

Participação dos técnicos em reuniões de trabalho de âmbito nacional (Satapocal e de coordenação jurídica), e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.

Pagamento de parte dos juros dos empréstimos municipais contratados para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Conclusão do sistema de informação estatística e da elaboração dos indicadores de sustentabilidade do turismo. Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo. Actualização do quadro de empregos de 2001 para 2004, que servirá de base à conta satélite do turismo e às contas regionais. Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático e de reprografia, edição de publicações.

Cooperação externa

Em 2007 implementar-se-á uma nova dinâmica nas acções anteriormente desenvolvidas pelas extintas Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Assessoria para a Cooperação Externa da Presidência do Governo Regional, agora necessariamente reforçadas pelo impulso político e programático decorrente da recente reformulação orgânica do IX Governo Regional dos Açores.

Para mais, ter-se-á ainda em conta a existência em 2007 de eventos de crucial importância na área dos Assuntos Europeus, como é o caso da Presidência Portuguesa da U.E., a decorrer no segundo semestre do ano, bem como a especial atenção que as instituições comunitárias dedicam à divulgação das suas actividades e à aproximação das suas políticas aos cidadãos europeus.

Assim, a actual política sectorial terá como linhas de força:

A continuação e o reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia.

A afirmação das particularidades da Região e a defesa dos seus interesses específicos no contexto europeu e internacional.

A promoção e acréscimo da visibilidade exterior da Região.

A divulgação interna da realidade, importância e relevância da U.E..

O implementar de novas parcerias estratégicas com regiões e organismos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico, social e cultural da Região.

Comunidades

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos para a RAA.

Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados e a regulamentar, nas áreas da preservação da identidade cultural açoriana e da divulgação artística actual.

Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes.

Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.

Parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância.

Encontros intercomunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.

Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, com vista a um trabalho sustentado por sinergias transnacionais.

Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores.

Programa de apoio a projectos estruturados de grupos e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

Dotação do Plano

Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2007, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2007 ascendem a 620,1 milhões de euros, dos quais 377,7 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento", que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a quase 127,6 milhões de euros, absorve 20,6% do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo "Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia", representam 32,3% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 200,2 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades" dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 65,5 milhões de euros, representa 10,6% do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo "Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes", será afecta uma verba de 216,2 milhões de euros, a que corresponde 34,8% do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 10,6 milhões de euros, representando 1,7% do valor global.

Plano Regional Anual de 2007

(ver documento original)

Investimento Público 2007 - Desagregação por Objectivo

(ver documento original)

Investimento Público 2007 - Desagregação por Entidade Proponente

(ver documento original)

Investimentos da EDA, SA

A política de investimento da EDA tem como objectivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, adequando os seus recursos financeiros à necessidade de responder às expectativas dos clientes quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das obras em curso, contempla a realização de um conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, cujos critérios de selecção assentam numa classificação determinada por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, independentemente da sua localização geográfica.

(ver documento original)

O montante global, a custos directos, do investimento para 2007 é de 37085 mil euros, com 36,3% afecto à Produção, 35,0% à Distribuição MT, 15,4% relativos à Distribuição BT, 0,8% ao Comercial MT, 2,0% ao Comercial BT e os restantes 10,6% a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2007. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de dois novos grupos, remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 3379 mil euros;

Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se destaca o projecto de recuperação de energia, com um valor total de 600 mil euros;

A ampliação da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária de 0,8 MW, com um valor total de 694 mil euros;

A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 1445 mil euros, inicio da instalação do Grupo XII no valor de 255 mil euros e remodelação da rede de tubagem da Central de Caminho Novo no valor de 150 mil euros;

A ampliação da Central Térmica de S. Barbara que onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 1928 mil euros;

Construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 3.958 mil euros;

Construção de nova Central Termoeléctrica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que o investimento em 2007, ascenda a 631 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2007, cerca de 35,0% do total, ou seja 12972 mil euros, dos quais 420 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 5134 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 2190 mil euros em Linhas de Transporte e 5228 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações e Postos de Seccionamento - Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 320 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da Subestação da Lagoa Congro (SELC) 60/30 kV, com o valor de 618 mil euros, a reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 1.500 mil euros, a reformulação da Subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 560 mil euros, a reformulação do sistema de protecções da rede de 60 kV, com o valor de 320 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 230 mil euros.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de interruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de 200 mil euros e remodelação do sistema de protecções da Subestação dos Milhafres, no valor de 200 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV SELG - 30 Reis I, com o valor de 230 mil euros, a construção da nova linha de transporte 60 kV (PEGR-SELC) com o valor de 440 mil euros e a construção da linha de 60 kV Subestação Central Geotérmica (SEGT) Subestação Lagoa - Congro, com o valor de 375 mil euros.

Linhas de Distribuição - A empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada, com o valor de cerca de 156 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 kV PT51 - PT 43 - PT45 - Subestação de Ponta Delgada, com um valor de 108 mil euros, remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco com o valor de 150 mil euros, remodelação da linha 10/30 kV de Água de Pau com o valor de 150 mil euros, remodelação da rede subterrânea de Ribeira Grande no montante de 100 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 KV PTD324-PTD305-PTD231-PTD222 no valor de 123 mil euros e diversas obras de ampliação da rede MT com um valor total de cerca de 256 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 208 mil euros, a remodelação dos Postos de Transformação da linha de Água de Pau, no valor de cerca de 169 mil euros e diversas electrificações e alterações de potencia em PT's com o valor previsto de 200 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delgada (2ª fase), no valor de cerca de 500 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT da Fajã de cima com um valor de 300 mil euros, a remodelação rede BT do PT 153 - S. Pedro com o valor de 145 mil euros, a remodelação rede BT do PT 150 - Algarvia com o valor de 112 mil euros, a remodelação rede BT do PT 192 - Bretanha com o valor de 100 mil euros, e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca de 300 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações - Ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 140 mil euros e a construção da Subestação de Quatro Ribeiras no montante de 596 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha de transporte 60 kV entre as Subestações de Belo Jardim e Vinha Brava, com o valor de 890 mil euros e construção da interligação PS Parque Eólico - Rede 30 kV no valor de 175 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 491 mil euros, remodelação da linha MT 15 kV Subestação Angra do Heroísmo Subestação Belo Jardim no montante de 258 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV Subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 200 mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de 105 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 100 mil euros e diversas ampliações da rede MT com um valor estimado de 102 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 68 mil euros, remodelação de diversos PT's no valor de 75 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT's com o valor de 166 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Bartolomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros, a remodelação da rede BT de Agualva no valor de 150 mil euros e a ampliação de diversas redes BT, com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Linhas de Distribuição - Construção da interligação MT 15KV PT26 - Linha Guadalupe no valor de 68 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 4 - Carapacho no valor de 52 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e ramais MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 175 mil euros.

Ilha do Pico

Subestações - Remodelação da subestação da Madalena (SEMD) com o valor de 180 mil euros e a remodelação da subestação das Lajes (SEMD) com o valor de 180 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ramais MT S. Roque - Piedade, no valor de 637 mil euros, e a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 467 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 286 mil euros e remodelação 15/30 kV dos PT linha MT S. Roque - Piedade, no valor de cerca de 128 mil euros.

Ilha do Faial

Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação da Subestação de Santa Barbara no montante de 300 mil euros.

Linhas de Distribuição - Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de 100 mil euros e a construção da linha MT 15 kV Horta - Varadouro (SESB-PTD5) no valor de 104 mil euros.

Ilha das Flores

Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das rede BT - Ponta Delgada no valor de 106 mil euros.

Ilha do Corvo

Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 kV da nova Central, no montante de 59 mil euros.

Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional em 2007

O valor de investimento público no ano 2007 ascenderá a 620,1 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2006, de cerca de 10,8%.

(ver documento original)

Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o período em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na nova proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2007, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 82,1% por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se assim uma alteração em relação ao ano de 2006. Esta alteração fica a dever-se a uma mudança do método de imputação da receita do imposto sobre valor acrescentado (IVA), às Regiões Autónomas. Reflectindo, nas receitas próprias da Região do ano de 2006, a referida alteração, o rácio em questão seria de 79,3%, o que permite concluir por uma melhoria do mesmo entre 2006 e 2007.

A alteração do método de afectação da receita do IVA à Região não implicará uma redução das receitas do orçamento regional, dado que está assegurada uma tranche adicional nas transferências do orçamento de estado que compensará a redução na receita fiscal, que irá permitir que a Região Autónoma dos Açores continue a dar seguimento a uma política orçamental equilibrada, a exemplo do que se tem vindo a verificar no passado recente.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional Anual para 2007 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 104 projectos e 482 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento

Programa 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema educativo

No que respeita às construções escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário e proceder-se-á à conclusão das obras de requalificação, grande reparação e ampliação já em curso. Prosseguir-se-á o melhoramento das infra-estruturas educativas, dando início à construção de novas escolas, para além de se continuar a reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário dos edifícios escolares ainda não intervencionados. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola EB2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a beneficiar de fundos EFTA.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução, nas escolas, das tecnologias da informação e comunicação e do ensino experimental.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional; continuar-se-á o apoio ao ensino profissional criando condições de igualdade de acesso às redes do ensino regular e profissional, bem como, o desenvolvimento dos níveis I e II de formação profissional como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar.

No que se relaciona com as tecnologias de informação será dada continuidade ao desenvolvimento dos projectos inerentes à implementação do Programa "Escolas Digitais".

(ver documento original)

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos)

Continuação da empreitada em curso.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR nº 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário.

1.1.6 - Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara

Construção de novo edifício para substituir o que foi demolido por não oferecer condições de segurança.

1.1.7 - Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa

Substituição de redes e arranjos exteriores. Reparação e adaptação dos blocos A e B.

1.1.9 - Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas

Construção das instalações desportivas cobertas.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.11 - Construção da Nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico

Construção de novas instalações para a Escola Básica Secundária das Lajes do Pico.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça

Construção de um novo edifício escolar para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória.

1.1.13 - Construção da EB 2,3 de Água de Pau

Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar.

1.1.14 - Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.17 - Construção Escola Secundária Manuel de Arriaga - Horta

Construção do novo edifício para a Escola Secundária Manuel de Arriaga. Obra a cargo da SPRHI-SA.

1.1.18 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Reparação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente.

1.1.22 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Início do processo conducente à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso.

1.1.23 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola.

1.1.24 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Aquisição de terreno e elaboração do projecto de construção de um pavilhão gimnodesportivo anexo às instalações da EB1,2,3/JI/S, substituindo o actual pavilhão que, por estar localizado a mais de 1 km de distância e apresentar problemas de manutenção, não serve as necessidades da Escola.

1.1.25 - Grande Reparação ESG/B Domingos Rebelo

Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco norte - salas de aula. Recuperação de balneários e do campo de jogos.

1.1.26 - Ampliação e Adaptação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes

Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e construção de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio ao Ensino Profissional

Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.

1.4 - Tecnologias da Informação

1.4.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do Programa Açores-Região Digital no âmbito do sector da educação.

1.4.3 - Internet nas escolas

Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as Escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

1.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.5.1 - Construção das Instalações para o 1º Ciclo da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação. Obra a beneficiar de fundos EFTA.

1.5.2 - Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.5.3 - Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

Programa 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias públicoprivadas e se promove a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção das "Escolas Digitais"; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional contempla ainda as despesas relativas à instalação da DRCT e a comparticipação das obras de construção do edifício para os Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e do projecto de desenvolvimento das futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta.

(ver documento original)

2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA)

Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D, pólos e redes de observação e monitorização. Redes para partilha de equipamento científico.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA)

Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais. Acções especiais de elevado interesse regional, de carácter preventivo ou de resposta a situações de emergência.

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC)

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organização de reuniões científicas na Região, à participação de investigadores em congressos de carácter internacional e à publicação de trabalhos científicos de mérito.

2.1.4 - Apoio à divulgação científica e tecnológica (CITECA)

Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação de Ciência e Tecnologia. Dinamização de projectos, visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

2.1.5 - Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE)

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em contexto empresarial, através da dinamização de parcerias público-privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e doutores em empresas.

2.1.6 - Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica)

Necessidades e competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC Regionais e o projecto "Escolas Digitais". Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa, com especial incidência para a evolução dos projectos "Governo Electrónico" e "Rede Integrada de Apoio ao Cidadão".

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF)

Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

2.1.8 - Licenciamento de software do Governo Regional dos Açores e Instalações e equipamentos DRCT

Pagamento da última prestação relativa ao novo edifício da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia. Finalização dos trabalhos de instalação.

2.1.9 - Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para as despesas de funcionamento da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra

Comparticipação à Universidade dos Açores para satisfazer o financiamento nacional para a construção do Campus de Angra do Heroísmo e Departamento de Oceanografia e Pescas.

Programa 3 - Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da qualificação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

A programação para a juventude reflecte a aposta em novas áreas de desenvolvimento como a cidadania, a criação artística jovem, o desenvolvimento de competências tecnológicas dos jovens e a cooperação transregional, bem como, a continuidade das acções de ocupação do tempo livre dos jovens, de mobilidade juvenil, o apoio ao associativismo juvenil, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude.

No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação profissional, as acções previstas inserem-se num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, destacando-se para além da formação profissional inicial, do financiamento da actividade desenvolvida pela Escola Profissional das Capelas e da de Formação Turística e Hoteleira, as acções dirigidas à reconversão e qualificação de activos, à generalização da formação nas TIC, o fomento e disseminação do empreendedorismo, os planos de transição para a vida activa e a formação profissional de activos. A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção social para a empregabilidade.

(ver documento original)

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização préprofissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil

Concepção de programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil

Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 - Cidadania

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa.

3.1.10 - Desenvolvimento de Competências Tecnológicas nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores.

3.1.11 - Oficinas de Criação

Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvolvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, do design e da expressão dramática.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.

3.1.13 - Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de toxicodependências

Apoio a actividades desenvolvidas pelos jovens que pela sua natureza conduzam à redução do risco de toxicodependência.

3.2 - Emprego e Formação Profissional

3.2.1 - Formação Profissional

Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário do FSE.

3.2.2 - Escola Profissional das Capelas

Cursos de formação profissional.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Adequação tecnológica dos serviços públicos de emprego.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira

Continuação e eventual conclusão da adaptação de um antigo depósito de livros a Escola de Formação Turística e Hoteleira.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação, em particular em projectos de transferência de Know-How nos Recursos Humanos.

3.2.9 - Intervenção Social para a Empregabilidade

Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego.

3.2.11 - Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados

Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos desempregados, em particular através do Programa Reactivar.

3.2.12 - Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral

Programas de Emprego e Combate à precariedade laboral, nomeadamente o Estabilizar.

3.2.13 - Generalização da Formação nas TIC

Generalização da formação nas Tecnologias da Informação e Comunicação, com prioridade para a aquisição de competências básicas dirigida a desempregados.

3.2.14 - Fomento e Disseminação do Empreendedorismo

Disseminação de programas de formação em empreendedorismo para finalistas de cursos profissionais ou universitários.

3.2.15 - Fomento da Competitividade Empresarial

Fomento da competitividade empresarial - Consultadoria e Planos de formação do tecido empresarial.

3.2.16 - Planos de Transição para a Vida Activa

Planos de Transição para a vida activa de jovens licenciados e profissionais - Planos de Estágio.

3.2.17 - Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro

Programas de Estágios Profissionais no Estrangeiro, em particular o Leonardo da Vinci e o Eurodisseia.

3.2.18 - Formação Profissional de Activos

Formação Profissional para reconversão, actualização e profissionalização de activos.

3.2.19 - Formação Profissional de Inicial

Formação Profissional inicial níveis I, II III e IV, com dupla certificação.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe

Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Acções específicas para Rabo de Peixe.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se o apoio a actividades de relevante interesse cultural, incluindo a arte contemporânea e a formação e dinamização dos grupos de teatro, a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos de iniciativa governamental, a concessão de bolsas para a formação de artistas.

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se: as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, de que se destacam a reorganização espacial do Museu Carlos Machado complementada com as áreas do Recolhimento de Santa Bárbara, as novas instalações para a Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo, as ampliações do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico, e do Museu da Graciosa; a aquisição e restauro de bens de valor cultural, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.

Em termos mais particulares, prossegue o apoio à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a execução do Protocolo com a Diocese de Angra, no domínio do restauro e valorização de bens culturais da Região.

(ver documento original)

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Execução do plano editorial da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins. Pagamento de direitos de autor. Compromissos com editoras.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção do livro, da leitura e de outras actividades afins.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica

Concessão de bolsas para formação artística e técnica ao abrigo do Dec. Leg. Reg. 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento à existência e funcionamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de eventos culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição de obras de arte.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. nº 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição, restauro e valorização e bens culturais móveis ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas ou privadas.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Estudo, inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.

4.2.3 - Intervenção em Imóveis em Núcleos Classificados

Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Elaboração do projecto e construção das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica

Construção e gestão da Carta Arqueológica dos Açores, salvaguarda e estudo de sítios e patrimónios arqueológicos, instalação e manutenção dos Parques Arqueológicos.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura, instalação de colecções e núcleos e respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros Concepção e instalação do projecto museográfico da exposição permanente e áreas técnicas.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Conservação e recuperação do património baleeiro financiado através de contratos programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº24/2000/A, de 7 de Setembro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região

Aquisição de bens e serviços e financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais

Apoio à aquisição, beneficiação ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado, incluindo a instalação das colecções e serviços e elaboração dos respectivos projectos.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensáude - 2ª Fase, incluindo fiscalização e aquisição de equipamento para funcionamento da Biblioteca.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea

Elaboração do projecto e execução da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea nas antigas instalações da Fábrica do Álcool da Ribeira Grande.

4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações

Elaboração do projecto e empreitada de ampliação do edifício do Museu da Graciosa.

4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a núcleo museológico.

4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto e obras de consolidação, restauro e adaptação do edifício do antigo Hospital da Boa Nova a núcleo museológico, extensão do Museu de Angra.

4.2.23 - Espaço Cultural Multiusos do Corvo

Contrato ARAAL com a Câmara Municipal do Corvo para apoio à construção do espaço cultural multiusos (1ª fase - elaboração do projecto).

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Actividades Culturais

Promoção de actividades culturais e encargos com equipamentos e infra-estruturas.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo

Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução nº133/2002, de 8 de Agosto.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto "Escolinhas do Desporto", à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.

Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.

(ver documento original)

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos

Apoio à construção de pavilhões desportivos.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação

Realização e edição de estudos e programas de apoio e(ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva.

5.3.6 - Jogos das Ilhas

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa 6 - Apoio Aos Media

A programação estrutura-se em 5 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão reforços os incentivos aos meios de comunicação social regionais, promovida a dinamização da produção e difusão informativa e qualificação profissional dos agentes do sector. Por outro lado será apoiada a promoção mediática dos Açores no exterior. Em terceiro lugar será dada continuidade ao apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão. Paralelamente será reforçado o papel do Portal do Governo. Por último assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.

6.1 - Apoio aos media

6.1.1 - Promedia

De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 22/2006/A, que cria o Promedia, os apoios a conceder neste âmbito dependem do tipo e número de candidaturas ao PROMEDIA no ano de 2007. Os apoios a conceder destinam-se a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operem como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e trabalhos jornalísticos de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Continuação do cumprimento do apoio ao serviço público de rádio e televisão.

6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo

Reforço dos mecanismos de coordenação, divulgação e atractividade do portal do governo.

6.2 - Apoio aos media

6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial

Edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e respectiva impressão. Edição on line do Jornal Oficial da Região.

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Fomento do intercâmbio com bases jurídicas, projectando o Jornal Oficial noutros meios de divulgação de produção legislativa.

Programa 7 - Fomento Agrícola

Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas agrícolas destacam-se os investimentos em caminhos agrícolas e abastecimento de água às explorações e do abastecimento de energia eléctrica às explorações em que será dado especial enquadramento ao recurso a energias renováveis.

No âmbito da sanidade animal e vegetal, destaca-se, a prossecução dos trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores e o esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, bem como, a construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção, numa base de garantia de qualidade, da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana. Realça-se ainda a reestruturação do parque de trânsito animal melhorando o bem-estar animal e a qualidade do produto final e a construção de um Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.

Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água

Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água aos perímetros agrários das Cinco Ribeiras - Santa Barbara e Altares - Raminho na ilha Terceira; lançar empreitada de distribuição de água ao perímetro Feteira -Castelo Branco na ilha do Faial; lançar empreitada de captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas

Elaboração de projectos, construção e reabilitação de caminhos agrícolas: dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Altares - Raminho na Ilha Terceira; dar continuidade à empreitada de beneficiação de caminhos agrícolas do perímetro agrário Maia - Fenais da Ajuda e lançar empreitada de caminhos nos perímetros agrários da Povoação em São Miguel e Beira - Rosais em São Jorge.

7.1.3 - Electrificação Agrícola

Elaboração de projectos, construção e adequação de sistemas eléctricos: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de energia eléctrica na ilha Terceira e São Miguel, sem descurar situações pontuais de outras ilhas.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços

Requalificar os edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, edifício sede da SRAF, edifícios da DRDA e DRACA. Adaptação do Posto Agrícola da Ribeira Grande para sede do IROA.

7.1.5 - IROA

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias

Requalificação do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas específicas de prevenção e de manutenção dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de concepção e de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, como estrutura e equipamento imprescindível de nível certificado e acreditado pela legislação.

7.2.2 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação articulada de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos sistemas de identificação animal.

7.2.3 - Sanidade Vegetal

Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão, e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação do parque de trânsito animal, no Porto de São Roque do Pico. Apoiar a construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos de Informática

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças; Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Desenvolvimento de software para recolha de candidaturas e apuramento as Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias, a usar pela DRACA.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação

Assegurar projectos de Experimentação nas áreas agrícola e pecuária, em todas as ilhas. Edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos agrícolas e pecuários, quer na Região, quer no exterior. Divulgação das acções desenvolvidas pela SRAF. Celebração de protocolos com vista à promoção da Agricultura e da Floresta.

7.3.3 - Melhoramento Animal

Inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas

Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados. Promover formação aos técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Aumento do número de agricultores açorianos na RICA.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O)

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2. Contrapartida financeira Regional para o PRORURA no âmbito do FEADER-Eixo 1, medidas de apoio a projectos que visem a instalação de jovens agricultores, a modernização das explorações agrícolas e o restabelecimento do potencial agrícola afectado por calamidades. Contrapartida financeira pública para os Microprojectos.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento

Contrapartida financeira da Região no âmbito da intervenção: Indemnizações Compensatórias, tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias. Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Pagamentos aos Agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha. Contrapartida Financeira da Região pela aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural e da medida do Eixo 1 do FEADER, destinada a Utilização dos Serviços de Aconselhamento por parte do Produtor Agrícola. Contrapartida financeira da Região pela aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixo 2 - Medida Pagamentos Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Estes pagamentos destinam-se aos agricultores para compensar os custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas Zonas da Rede Natura.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores

Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA para apoiar os projectos das Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA Medida 2.2 Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do FEADER para apoiar os projectos no âmbito do FEADER - Eixo 1, destinados a criação de Serviços de Gestão Agrícola e substituição agrícola por parte das Organizações de Produtores.

Aumentar a Produtividade e Comercialização dos produgos agro-pecuários

Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos agro-pecuários

Neste programa inclui-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro, que representa o maior volume de ajuda pública, contempla os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. O segundo compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade, a certificação de produtos e a regularização dos mercados

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2- Acção 2.2.4. e FEADER.

8.1.2 - Rede Regional de Abate

Reforço das áreas de intervenção e melhoria da prestação de serviços dos matadouros; Aquisição de equipamentos e viaturas; Aquisição de material de informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (0,0049 (euro) por litro leite e 1,25 (euro) por mil litros de leite).

8.1.5 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos certificados (DOP, IGP e ETG).

8.1.6 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado; Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações cooperativas.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate

Construção de um armazém; aumento da área do parque de retém de gado; Alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e Etar; Aquisição de incineradoras.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira

Construção do parque de exposições da Terceira.

8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel

Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel.

Programa 9 - Diversificação Agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam e diferenciam a produção regional do sector, a promoção de produtos açorianos no mercado externo, bem como a valorização e qualificação profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.

9.1 - Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais

Contrapartida da Região por forma a assegurar as Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores. Contrapartida da Região por forma a assegurar a intervenção das Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural e de acordo com o FEADER.

9.1.2 - Novas Culturas

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreenda campanhas publicitárias, nomeadamente para aos lacticínios e para a carne dos AÇORES.

9.1.4 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3, para promover o apoio a projectos que visem a diversificação das actividades, criação de micro-empresas, o incentivo a actividades complementares da actividade agrícola, criação de serviços básicos para a economia rural das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste mesmo eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a preparar e executar uma estratégia local de Desenvolvimento, abrangendo estudos da zona a desenvolver, acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.

9.2 - Formação e Informação

9.2.1 - Valorização Profissional

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores, aperfeiçoar e melhorar os conhecimentos dos Agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de Empresário Agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações bem como, dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para um melhor desempenho profissional em toda a fileira produtiva.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 - SICATE

Pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR nº 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 - Reestruturação Fundiária

Acções de emparcelamento e reestruturação com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas. Implementação, em 2007, de processo piloto de reestruturação fundiária na ilha do Faial.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe

Valorizar, animar e qualificar os jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo simultaneamente a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene e higio-sanitárias das mesmas e o bem-estar animal; contribuir para a instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe

Apoio e incentivo à prática agrícola através da demonstração, observação e aconselhamento técnico, especialmente na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamentos de espaços e alternativas de mercado, quer junto dos jovens quer de potenciais produtores, no círculo restrito à freguesia de Rabo de Peixe.

Programa 10 - Desenvolvimento Florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e requalificação de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural

Pagamentos de compromissos já assumidos com projectos aprovados de arborização e beneficiação no âmbito do PRODESA e PDRu (Beneficiação de povoamentos florestais, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamentos de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e beneficiação no âmbito do PRORURA numa área de estimada de 300 ha.

10.1.2 - Fomento Florestal

Gestão, melhoramento e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relacionados com o Plano de Melhoramento Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores; Elaboração do Plano de Gestão Florestal Sustentável e certificação das áreas submetidas ao regime florestal na ilha de S. Miguel.

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais

Manutenção e reabilitação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 46 km de caminhos; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas.

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio

Requalificação e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas.

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação

Comemoração dos Dias do "Guarda Florestal" e "Mundial da Floresta"; Realização de umas Jornadas Técnicas sobre "gestão florestal sustentável"; Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Participação na Feira Açores e em outros eventos ligados à agricultura e florestas; Realização e participação em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção

Criação e implementação de duas novas Reservas Florestais de Recreio; Valorização de oito Reservas Florestais de Recreio, e requalificação das restantes dezanove; Desenvolvimento de cinco Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio; Produção de 5.000 e 30.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente, para repovoamentos; Implementação de um estudo sobre a bioecologia e gestão de cinco espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal.

Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.

Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Obras de melhoramento no edifício sede da IRP, na Horta. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR

Protocolos de Cooperação celebrado com o IMAR, para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos DEMERSAIS, PESCPROF, CAMARÕES e do Programa de Observação Pescas dos Açores (POPA) Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados Conservação e Funcionamento do Centro do Mar Protocolo com a UMAR para realização do estudo "A situação das Mulheres na Pesca dos Açores".

11.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da EXPOMAR, da Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debates de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da semana do pescador.

11.1.4 - Tribunal Europeu

Pagamento de honorários a uma equipa de advogados belga, relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) nº 1594/2003.

11.2 - Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria

Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.2 - Portos de São Miguel

11.2.3 - Portos da Terceira

11.2.4 - Portos da Graciosa

11.2.5 - Portos de São Jorge

11.2.6 - Portos do Pico

11.2.7 - Portos do Faial

11.2.8 - Portos das Flores

11.2.9 - Porto da Casa

11.2.10 - Exploração de Portos

Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector

Celebração dos protocolos com a Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe, Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória, Associação Pescadores Santa Maria - Portos de Santa Maria, Associação de Pescadores Florentinos - Portos das Flores e Associação de Pescadores da Pesca Artesanal do Pico - Portos do Pico, para a gestão de portos de pesca.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis

Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da RAA.

11.2.14 - Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca

Contrato Programa com a LOTAÇOR.

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca

Atribuição de subsídios a fundo perdido, no âmbito da Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 17/2005, de 17 de Março, destinados à construção de novas embarcações e à modernização de embarcações de pesca registadas em portos da RAA, de comprimento inferior a 13 m, e que nesta exerçam a sua actividade.

11.3.2 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa

Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à captura de atum para abastecimento da indústria regional.

11.4.2 - Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às Associações de Pescadores existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus associados e à Região.

11.4.3 - Transformação

Reestruturação financeira do sector conserveiro. Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem.

11.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria do Peixe Espada-Preto

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de profundidade, nomeadamente o peixe espada-preto com vista a introduzir no mercado novo tipo de produtos da pesca.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação

Edição do Boletim informativo "Mar Azul".

11.5.2 - Formação Profissional

Realização de acções de formação profissional destinados a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

11.7 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

11.7.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP

Comparticipação regional em projectos de investimento apresentados por entidades públicas e privadas do Fundo Europeu para as Pescas.

Programa 12 - Desenvolvimento do Turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura. A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos

Estudos de mercado e outros relacionados com o sector turístico.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística

Melhoria da imagem e da qualidade da informação turística.

12.1.3 - Participação em Feiras

Participação da Região em feiras de turismo e outros eventos de promoção turística dos Açores nos mercados nacional e internacional.

12.1.4 - Viagens Educacionais

Organização de viagens de familiarização com operadores/agentes de viagens, jornalistas, equipas de televisão, opinion-leaders, com o objectivo de obterem conhecimento das potencialidades dos Açores como destino turístico, na promoção e divulgação.

12.1.5 - Materiais de Promoção

Produção e aquisição de materiais de promoção e informação turística dos Açores, que se destinam a ser distribuídos pelo trade local, nacional e internacional e ainda para distribuição em feiras e outros eventos de promoção.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias

Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regional, nacional e internacional. Concessão de apoio às associações e clubes desportivos que participam em provas nacionais. Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de acções de promoção.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio

Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização de percursos recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.

12.2.2 - Animação Turística

Apoios a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos

Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.3.4 - Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória

Protocolo de cooperação com a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo

Participação em acções de formação. Concertação e divulgação das linhas orientadoras da política de turismo junto dos intervenientes do sector, nomeadamente agentes privados e públicos.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo

12.5.1 - Animação Turística

Protocolo para desenvolvimento de acções de animação turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em Rabo de Peixe.

Programa 13 - Desenvolvimento Industrial

O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologia para as empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação

Implementação de acções no âmbito dos planos estratégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implementação de gestão de sistemas pela qualidade. Realização de acções no âmbito do Mês da Qualidade. Dinamização de Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais

Avaliação, caracterização e qualificação de águas minerais e termais. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos

Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução n.º 95/2005, de 27 de Julho.

13.1.5 - Estudos e Projectos

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial

Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores. Apoiar o desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de exportação.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector através do apoio de acções de consultoria nas empresas.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe

Protocolo para a manutenção e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine-Teatro Miramar.

Programa 14 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação

No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento e o apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional.

No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização e a reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo".