Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A — Plano Regional Anual para 2007

Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial

Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Apoio à realização de campanhas de dinamização do comércio tradicional. Realização de acções de informação, formação e consultoria junto dos agentes económicos.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor

Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a Associação de Consumidores da Região Açores. Reedição do seminário "Educação para a Sociedade de Consumo". Levantamento periódico de preços de cabazes de bens e sua divulgação. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior

Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos. Apoiar a criação de uma loja de produtos açorianos no Continente e funcionamento do centro de distribuição de produtos açorianos.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2007 - Salão internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio

Desenvolvimento de acções de dinamização do comércio local no Cine Teatro Miramar.

Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão

Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços. Manter-se-á a linha de orientação de discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado.

Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas estratégicas para o desenvolvimento território, visando não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia regional, mas também, a coesão económica e social no espaço territorial da Região, bem como, criar condições especiais para a atracção do investimento, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito "Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo". Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos sistemas de apoio à actividade económica regional.

15.1.2 - Informações ao Investidor

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo

Pagamento de apoios no âmbito do novo sistema de incentivos Empreende Jovem e do concurso regional de empreendedorismo. Acções diversas de apoio à criação de pequenos negócios.

15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito

Pagamento dos encargos resultantes do regime de apoio ao micro-crédito.

Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rentabilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde

Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Aquisição de terrenos e início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira

Aquisição de terrenos e lançamento de concurso público de concepção construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de reabilitação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Reabilitação e beneficiação dos edifícios da Rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 - Combate às Toxicodependências

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde

Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e Carta de Saúde.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde

Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

A este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência.

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa

Continuação da obra de construção do lar de idosos da Lagoa.

17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos de Vila Franca do Campo - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo

Conclusão da obra e aquisição do respectivo equipamento.

17.1.5 - Remodelação da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena

Conclusão da obra e equipamento da cozinha, refeitório e lavandaria do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação

Conclusão do projecto, lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo

Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha

Início e conclusão da obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para centro de dia e alojamento de idosos, nomeadamente ao nível de acessibilidades, instalações sanitárias e zona de convívio e cozinha, assim como a aquisição de algum equipamento.

17.1.19 - Projecto remodelação/ampliação de edifício para a unidade de Gerontopsiquiatria, Casa Saúde de São Miguel

Elaboração do projecto para remodelação e ampliação de edifício, criando condições para alojamento dos utentes da unidade de Gerontopsiquiatria da Casa de Saúde de São Miguel.

17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca

Início da obra de construção de edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e de apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.

17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia

Conclusão do projecto e lançamento do concurso da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.

17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória

Início da obra de reconstrução de edifício para ampliação da capacidade do lar de idosos do lar D. Pedro V na Praia da Vitória.

17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico

Início da obra de remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.

17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores

Concurso e início da obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores, Santa Casa da Misericórdia de Lajes das Flores.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus

Início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.

17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo

Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento

Conclusão da obra de remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã

Continuação da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina

Elaboração de projecto e execução da obra de remodelação e adaptação de edifício para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.

17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente

Conclusão da obra de construção de centro de actividades de tempos livres no Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra

Conclusão da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico

Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade)

Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes.

17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas

Conclusão do Projecto e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas.

17.2.37 - Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas

Elaboração do projecto de remodelação de edifícios para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel.

17.2.38 - Recuperação de edifício de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque

Recuperação de edifício da Paróquia para instalação dos serviços de apoio às várias valências do Centro Social e Paroquial de São Roque (creche, jardim, ATL e apoio domiciliário).

17.2.39 - Construção de creche na Atalhada, Lagoa

Início da obra de construção de edifício para criação de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro Social e Cultural da Atalhada.

17.2.40 - Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação

Início da obra de construção de edifício para criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoação, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.41 - Construção de edifício para creche na Praia da Vitória

Elaboração do projecto e início da obra de construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capacidade para 35 crianças.

17.2.42 - Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da Vitória

Comparticipação financeira na elaboração do projecto e início da obra de construção de centro comunitário em Sta. Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e idosos.

17.2.43 - Instalação do serviço de apoio domiciliário da Vila Nova

Comparticipação na elaboração do projecto para a recuperação de edifício para a instalação de vários serviços e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário da Vila Nova.

17.2.44 - Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa

Início e conclusão da obra de ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

17.2.45 - Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta

Elaboração do projecto para a construção de uma creche e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos Flamengos.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores

O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2007, contempla a execução de obras de construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento básico, informático e de transporte, para os institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS e IAS.

17.5 - Equipamentos de Apoio à Deficiência

17.5.1 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca

Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.5.2 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000

Conclusão da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.5.3 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade

Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.5.4 - Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do Porto

Conclusão da obra de adaptação de edifício da RAA, para instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto.

17.5.5 - Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada

Elaboração do projecto de um lar residencial para deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

17.5.6 - Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande

Elaboração do projecto de recuperação de edifício na cidade da Ribeira Grande, para a instalação do centro de actividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.

17.5.7 - Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia

Elaboração do projecto e início da obra de ampliação do edifício para as instalações do centro de actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.

Programa 18 - Habitação

A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas envolve não só o departamento respectivo do governo regional, mas também o estabelecimento de parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria

Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.3 - Aquisição de Solos

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA

Transferências decorrentes da cedência de posição contratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já realizados em anos anteriores.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação do Parque Habitacional

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado

Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da RAA.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação

Elaboração do sistema de informação geográfica dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas

Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.

18.2.7 - Programa Jovens ao Centro

Apoio financeiro para a execução do programa jovens ao centro.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 - Acordo de Colaboração RAA/INH

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA - DL nº 135/2004 de 3 de Junho.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL.

18.3.3 - Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada

Construção/aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada, prevista no DLR 14/95/A, de 22 de Agosto, e DL nº 166/93, de 7 de Maio.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco

Reforço de segurança mediante a alteração da localização do edificado.

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe

18.4.2 - Recuperação de Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe

18.4.3 - Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA

Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA e o INH, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Junho, nº 197/95, de 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de Janeiro, e nº 157/02, de Julho.

18.4.4 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municípios

Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei nº 226/87, de 6 de Junho, nº 197/95, de 29 de Julho, nº 30/97, de 28 de Janeiro, e nº 157/02, de Julho, e do DLR nº 32/2002/A de 8 de Agosto (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local).

18.5 - Sismo

18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA

Contrato Programa celebrado entre a RAA e a SPRHI, SA no âmbito da reconstrução.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico ao abrigo do DLR nº 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa 19 - Protecção Civil

Constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa o apoio financeiro à construção/beneficiação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular.

19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios

No processo de substituição de viaturas de combate ao fogo e com a finalidade de continuar a dotar os corpos de bombeiros com viaturas de primeira intervenção, pretende-se financiar a aquisição de 1 pronto-socorro-ligeiro Tipo 2 para a AHBV's de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Lajes do Pico e Stª Cruz das Flores; de um pronto-socorro-ligeiro do Tipo 1 para a Ilha do Corvo; de um pronto-socorro-médio para a AHBV's da Ribeira Grande; 1 auto-tanque para a Praia da Vitória, em virtude do mesmo que estava previsto para 2006, ter sido substituído por um pronto-socorro-médio.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro

Financiar a aquisição de 4 auto macas de socorro medicalizadas para as AHBV's de Ponta Delgada, Povoação, S. Roque do Pico e Stª Cruz das Flores; financiar a aquisição de 8 auto macas de socorro para a Secção Destacada dos Ginetes, Praia da Vitória, Sta Maria, Calheta de S. Jorge, Secção Destacada do Topo, Graciosa, Ribeira Grande e Nordeste.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Face ao crescente aumento do número de viaturas recebidas pelos CB's é necessário apoiar as AHBV's da RAA com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's

Apoiar as AHV's da RAA na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso e de protecção individual. Dado que na Região não existe nenhuma equipa de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos, pretende-se constituir, a nível, Regional, três equipas equipadas e preparadas, sendo necessário a aquisição de espumífero, mangueiras de grande calibre, moto-bombas de grande débito, monitores de espuma e acessórios de contentorização sobre rodas.

19.1.5 - Viatura de Auto Salvamento

Estando previsto, nesta Legislatura, a aquisição de 1 viatura para substituir os Auto Sapadores existentes na Ilha de S. Miguel, pretende-se adquirir uma viatura de Auto Salvamento equipada com material de desencarceramento e combate ao fogo, para a AHBV's de Vila Franca do Campo, a qual será de extrema utilidade para acidentes que ocorram nas SCUT's.

19.1.6 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento

Com a entrada em funcionamento do Serviço de Socorros a Náufragos, torna-se necessária a aquisição de viaturas adequadas ao reboque das embarcações e transporte do respectivo equipamento das tripulações. Deste modo, pretende-se adquirir 3 viaturas para os CB's de S. Roque do Pico, Calheta S. Jorge e Sta Cruz das Flores.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's

19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's

Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manutenção dos respectivos quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores

Continuar a instalação de valências para o treino dos corpos de bombeiros; início da construção de uma casa-escola para treino de combate ao fogo; construção de um armazém/garagem destinado a armazenar equipamentos e viaturas utilizados no centro de formação.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo

Início dos procedimentos destinados à obra de construção do novo da AHBV's de Angra do Heroísmo.

19.2.8. - Construção de um Armazém no SRPCBA

Conclusão da obra de construção da garagem do SRPCBA.

19.2.12 - Construção de um Anexo ao Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico

Construção de um anexo para abrigo de viaturas.

19.2.14 - Construção de um Anexo com Garagem e Gabinete de Protecção Civil ao Quartel da AHB's de Ponta Delgada

Construção de um anexo para instalação de gabinete de protecção civil e garagem para viaturas.

19.2.15 - Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo

Ampliação das instalações do quartel.

19.3 - Formação e Informação

19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica

Reforço de parcerias com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades

Cumprimento do protocolo com a unidade de socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo; com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas; com a Associação de Rádio Amadores dos Açores; Apoio no Sata Rally Açores; apoio à equipa de manobras da AHBV's da Ribeira Grande no campeonato nacional. Apoio das 17 AHBV's da RAA, nas comemorações do Dia Regional do Bombeiro/Gala Regional do Bombeiro.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco

Cumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores

Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científica para Análise dos Riscos e Vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População

Continuação dos projectos "Crianças em Segurança" e "Idoso em Segurança"; continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas do Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros a todas as Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores e às Unidades Militares.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros

Garantir a formação contínua do pessoal dos Quadros dos CB's, através das Recertificações (e novos cursos) de TA's, TAT's, Nadadores Salvadores, Tripulantes de Embarcações de Salvamento Marítimo, Suporte Avançado de Vida, face às novas ambulâncias medicalizadas; Formação de Formadores em TAT, Salvamento e Desencarceramento e Salvamento em Grande Ângulo; Cursos de Gestão de Operações para elementos do Quadro de Comando; Cursos de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas; Cursos de Liderança para elementos dos Quadros de Comando; Cursos de Promoção ao Posto de Chefe e SubChefe; Cursos de novos elementos do Quadro de Comando; Cursos Básicos de Formação Complementar para Bombeiros de 3ª Classe.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 - Meios e Recursos

Aquisição de equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, fardas de trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA

Ede de radiocomunicações de emergência do Serviços Regional de Proteccão Civil e Bombeiros dos Açores.

19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados, lençóis isotérmicos, tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça, cintos de imobilização (tipo aranha), monitores de parâmetros vitais, macas de remoção, coletes de extracção e Kits de partos.

19.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência

Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emergência.

Programa 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental

Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção: Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.

No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se os investimentos na protecção da orla costeira e a implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento de bacias hidrográficas).

No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar uma série de investimentos tendentes ao reforço das medidas de protecção e utilização integradas dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados.

Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental tem especial destaque a implementação dos Planos Estratégicos de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem como objectivo optimizar a gestão integrada de resíduos, valorizando-os como recurso e protegendo os ecossistemas e a saúde pública, bem como dar cumprimento ao quadro normativo comunitário e nacional.

No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se a elaboração dos Planos de Ordenamento e continuação das acções de gestão em Áreas Protegidas e a implementação do Plano Sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000.

No âmbito da Promoção Ambiental dar-se-á continuidade à implementação de campanhas e acções de informação, sensibilização e educação ambiental a par do reforço da rede regional de Ecotecas.

21.1 - Ordenamento do Território

21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA

Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores com conclusão prevista para finais de 2007.

21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's)

Conclusão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul - S. Miguel. Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Pico. Implementação dos POOC São Jorge e Terceira.

21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's)

Elaboração POBH das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada. Implementação dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas nas Furnas e Sete Cidades.

21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA

Estudo de avaliação do impacte e alterações climáticas sobre a erosão costeira nos Açores; Elaboração e publicação de livro sobre a temática do ordenamento do território; Intervenção Integrada de Requalificação da Orla Costeira Baía São Lourenço - Sª. Maria; Protecção costeira das Termas Carapacho - Graciosa. Estabilização de Taludes - Ferraria; Protecção costeira da Praia da Ribeira Quente; Requalificação da ribeira da Ribeirinha - Terceira; Protecção Costeira do Porto Martins; Protecção costeira Cidade Ribeira Grande; Protecção da Fajã São João - São Jorge.

21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica

Actualização e aquisição de software informático. Material diverso.

21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias

Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo - INTEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo de avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Região da Macaronésia - INTEREG IIIB-MAC (SUEMAC).

21.1.12 - Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande

Protecção da Orla Costeira - 1º Troço da Orla Costeira da Ribeira Grande

21.2 - Recursos Hídricos

21.2.2 - Protecção Origens de Água

Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99 de 22 de Setembro (Terceira e Flores). Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99 de 22 de Setembro (Pico e São Jorge). Projecto de Monitorização de Águas Superficiais e Subterrâneas (Graciosa e São Jorge).

21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e Sete Cidades

Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas. Qualidade da água das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades: Avaliação de cenários prospectivos para novas soluções com base no conhecimento da mobilidade do fósforo nos sedimentos.

21.2.4 - Apoio Implementação Zonas Vulneráveis

Apoio à implementação das Zonas Vulneráveis - Portaria n.º 1100/2004, de 3 de Setembro.

21.2.6 - Fornecimento, Instalação e Equipamento das Redes Meteorológicas, Udométricas e Hidrométricas de S. Miguel e Sª Maria

Fornecimento e instalação de equipamentos de redes meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria).

21.2.7 - Desobstrução e Limpeza de Ribeiras

Continuação dos trabalhos de limpeza de ribeiras pelas diversas ilhas, bem como pequenas empreitadas de regularização e limpeza de leitos de ribeiras. Protocolos de colaboração estabelecidos com Juntas de Freguesia.

21.2.8 - Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL

Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.

21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos

Execução de diversas empreitadas no âmbito dos recursos hídricos, nomeadamente: requalificação ambiental das margens da Ribeira da Conceição - Furnas; Intervenção integrada na margem direita da foz da Ribeira Grande; Conclusão da execução do aqueduto na ribeira da Freguesia da Ribeirinha, Concelho da Horta - Faial; Projecto de intervenção na Ribeira do Fundo, Freguesia da Ribeirinha, Concelho das Lajes - Pico; Construção muros na ribeira Coucinho - Porto Formoso.

21.2.10 - Cooper. c/ Madeira e Canárias - AQUAMAC II

Projecto de monitorização das águas superficiais e subterrâneas (Pico, Faial, Flores e Corvo); Impacto da directiva auadro da água em ilhas - Guia metodológico para a elaboração de planos de gestão de recursos hídricos - Aplicação ao caso de estudo da ilha de Santa Maria - AQUAMAC II.

21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da Região.

21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de avaliação de impacte ambiental, em particular, e da fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar. Continuação do projecto de Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora.

21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA)

Continuação da implementação do SIGRA.

21.4 - Conservação da Natureza

21.4.1 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Continuação da execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara).

21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de planos de ordenamento de áreas protegidas. Implementação do plano sectorial de gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários. Arranque das empreitadas de recuperação de património imóvel (2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido). Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, bem como recuperação de património imóvel (Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual, Requalificação Monte Queimado - Paisagem Protegida Monte Guia).

21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Ilha do Pico

Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004).

21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos

Continuação dos trabalhos de valorização do jardim botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações. Arranque da empreitada de construção do centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Projecto de recuperação do jardim do Palácio de Sant'Ana.

21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas

Arranque/continuação de diversas empreitadas de construção de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas (nomeadamente, Centro de Interpretação do Farol dos Capelinhos, Centro de Interpretação Ambiental e Cultural do Corvo, Casa da Montanha do Pico - 2.ª fase, Centro de Interpretação da Caldeira Velha).

21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional

Apoios a conceder a entidades com projectos inter-regionais co-financiados (Interreg III B) na área do ambiente.

21.5 - Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Programas de sensibilização e promoção ambiental, destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Acções de formação ambiental.

21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental

Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's e universidades, entre outros.

21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental.

21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa 22 - Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de equipamento para o Laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, a cooperação com a TV Cabo para a difusão dos Canais Generalistas.

22.1 - LREC

22.1.1 - Parede de Reacção do LREC

Parede de Reacção do LREC.

22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC

Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC

22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

Substituição de equipamento e servidores, melhoria das redes de cabelagem estruturada das Delegações de ilha da SRHE.

22.2.2 - Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE

Engloba a manutenção da página na net, alargamento do controlo financeiro e do programa RH+ (módulo vencimentos), online a todas as delegações de ilha.

22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações

Divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos.

22.4 - Comunicações

22.4.1 - Difusão dos Canais Generalistas

Cooperação com a TV Cabo para a difusão dos Canais Generalistas.

22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação

Elaboração de Seminários, promoção de divulgação no âmbito das telecomunicações.

22.4.3 - Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria

Aquisição de geradores.

Programa 23 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios Públicos

Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRHE. No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversas intervenções em instalações públicas. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de Santa Maria

Beneficiação do ramal entre Arrebentão e São Lourenço, beneficiação da ER 2-2ª entre Saúde e Anjos, beneficiação de pontes.

23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços da Graciosa

Reabilitação de 5,4 Kms de Estradas Regionais, Reabilitação da ER 3-2ª - Caminho do Meio Guadalupe e Iluminação do Túnel da Caldeira.

23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de São Jorge

Ramal de acesso à Vila do Topo e Requalificação da Zona Envolvente da Curva da Boa-Hora.

23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços do Pico

Construção de muros de suporte ao longo da ER 1-2ª, desmatação de taludes nas Estradas Regionais e pavimentação betuminosa ramal da ER 1-2ª, Porto das Ribeiras.

23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços das Flores

Pavimentação da Rua da Esperança e parte final do ramal da Fajã Grande e reabilitação da ER 1-2ª entre os Cedros e P. Delgada.

23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços no Corvo

Estrada Leste do Corvo - L. Outeiro dos Palheiros e a L. Rodios.

23.1.7 - Requalificação Viária

Requalificação e embelezamento das estradas regionais, incluindo zonas adjacentes, como miradouros e zonas de lazer.

23.1.8 - Parque de Máquinas da SRHE

Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE. Aquisição de equipamentos e máquinas.

23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais

Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.

23.1.11 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços em São Miguel

Conclusão e fecho financeiro de empreitadas. Pavimentação da Avenida Príncipe de Mónaco, beneficiação da ER 4-1ª, Fajã de Cima - C. Má Cara, beneficiação da ER 1-1ª Ribeirinha - Nordeste, pavimentação da ER 7-2ª no Livramento, beneficiação da ER 1-1ª Bretanha - Amoreirinha, caminhos dos Arrastadouros (1ª fase).

23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira

Remodelação da ER 1-1ª Sta Luzia - Figueiras do Paim - P. Vitória, Variante à Ribeirinha, reabilitação de diversos troços da ER e conclusão e fecho de obras.

23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 - SIRIARTE

Apoio à aquisição de autocarros.

23.2.2 - Transportes Terrestres

Prestação de serviços de transporte colectivo em horário nocturno, prestação de serviços de transporte colectivo diurno - fim-de-semana, apoios ao transporte colectivo regular, sistemas informáticos e de informação do SCTT, sistemas de informação ao utente do transporte colectivo de passageiros e apoio à reestruturação do sector dos transportes em veículos de aluguer.

23.3 - SPRHI

23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária

Transferências orçamentais para a SPRHI nos termos dos Contratos Programas celebrados com a RAA.

23.3.2 - Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI

Aquisição de Terrenos de diversas empreitadas a cargo da SPRHI, nomeadamente da obra: Reabilitação da Via Vitorino Nemésio; - Variante a São Carlos; - Reabilitação ER 1-2ª Barreiros - Pedras do Galego; variante à Cidade da Horta.

23.4 - Edifícios Públicos

23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas

Início dos trabalhos de ampliação e reabilitação das instalações dos sectores de conservação das estradas regionais.

23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas

Início dos trabalhos de Reabilitação das instalações do Parque de Máquinas de São Miguel.

23.4.4 - Conservação das Instalações do Edifício Sede e Delegações da SRHE

Diversas intervenções e aquisição de equipamentos para as instalações da SRHE.

23.4.10 - Centro Comunitário dos Arrifes

Execução da empreitada em fase de concurso.

23.5 - Cartografia

23.5.1 - Cartografia

Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II

Projecto integrado no Interreg III B - ortofotos das ilhas de São Miguel e Terceira.

23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 - Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe

Lançamento de concurso e início de obra da variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe

23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Adjacentes às Estradas Regionais

23.7.1 - Monumento às chuvas

Elaboração do projecto.

23.7.2 - Parque Século XXI

Execução e conclusão da empreitada.

23.7.3 - Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer

Execução de diversas intervenções em São Miguel e Santa Maria candidatadas ao Programa PITER.

Programa 24 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.

O programa de investimentos para este sector encontra-se estruturado em 4 projectos, cada um dos quais contempla um conjunto diversificado de acções como as intervenções em infra-estruturas portuárias com vista à melhoria das suas condições de segurança e operacionalidade. Na área do tráfego de passageiros inter-ilhas estão previstas acções de apoio a embarcações de passageiros e construção de novos navios e a continuação das obras de construção do novo terminal marítimo e gare de passageiros do Porto de Ponta Delgada. No âmbito deste sector estão igualmente previstas acções do tipo imaterial, como estudos, projectos e pareceres com vista à melhoria do sistema de transportes e à racionalização das actividades portuárias e acções de divulgação e de promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros.

24.1 - Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas

24.1.1 - Apoio a embarcações de passageiros e Construção de Novos Navios

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas.

Apoio à construção de novos navios para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas.

24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal

Trabalhos de manutenção e grandes reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".

24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada

Continuação das obras de construção do novo terminal marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada.

24.2 - Infra-Estruturas Portuárias

24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória

Continuação das obras de Requalificação do Porto da Praia da Vitória. Ordenamento da Envolvente ao Porto da Praia da Vitória.

Reforço do Molhe de Protecção do Elevador de Navios do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos

Construção do reservatório de água p/ abastecimento a navios no Porto da Horta. Reabilitação do edifício da oficina / armazém do Porto de S. Roque do Pico. Reabilitação da gare de passageiros do Porto de S. Roque. Construção de redes eléctricas, águas e assinalamento marítimo do Porto Flores. Reabilitação do edifício da APTO, SA nas Velas.

Edifício da marina, arranjos do terrapleno e ordenamento do núcleo de recreio do Porto de Vila do Porto.

24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena

Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madalena. Reabilitação e adaptação da gare de passageiros e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros. Ampliação do cais para passageiros e construção do contra molhe Oeste.

24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria

Continuação dos trabalhos de construção de um núcleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com uma capacidade de 120 lugares de estacionamento.

24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos

Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente aquisição de empilhadores, gruas, lanchas de pilotos e outro material de transporte e informático.

24.2.10 - Construção de núcleos de recreio

Construção dos núcleos de recreio náutico das Velas de S. Jorge e das Lajes do Pico. Construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores. Elaboração do projecto para o núcleo de recreio náutico da Madalena do Pico.

24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto

Aumento do terrapleno para a ampliação do parque de contentores com execução de novo acesso incluindo o muro-cortina, manto protector e infra-estruturas.

24.2.12 - Remodelação do Edifício de Passageiros do Porto da Horta

Construção da plataforma para estacionamento e reparação de embarcações. Construção do novo cais e da nova gare de passageiros. Reabilitação da Bacia Norte da Marina da Horta.

24.2.13 - Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampliação Clube Naval

Construção de edifícios de comércio e de serviços da Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval da Horta.

24.2.15 - Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores

Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto das Lajes das Flores.

24.2.16 - Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores

Empreitada de construção do edifício polivalente no Porto das Lajes das Flores.

24.3 - Estudos

24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo

Participação da Região em diversos estudos ligados à logística e à segurança do transporte marítimo em regiões ultraperiféricas.

24.3.2 - Racionalização da Actividade Portuária

Estudos, projectos e pareceres com vista à melhoria do sistema de transportes e à racionalização das actividades portuárias.

24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos

24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores

Apoio a acções, formações e seminários que permitem a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.

24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros

Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.

Programa 25 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos

O Programa Desenvolvimento dos Transportes Aéreos é constituído por um conjunto de 4 projectos e acções articulados entre si que permitem alcançar os objectivos definidos para a área dos transportes aéreos.

Nas Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários salienta-se a aquisição de equipamentos aeroportuários, as remodelações e beneficiações nos Aeródromos Regionais, evidenciando-se a conclusão da empreitada de "Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes".

Estão previstas as dotações financeiras para o cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006 ao apoio do transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, e satisfação dos compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.

Estão também contempladas acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como a realização de estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo.

25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários

Aquisição dos seguintes equipamentos: 3 máquinas de raio X, 5 elevadores e 10 detectores de metais portáteis para a Aerogare Civil das Lajes. Aquisição de equipamentos diversos para os Aeródromos Regionais.

25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico

Diversas obras relacionadas com a ampliação da pista do Aeroporto do Pico: sistema terminal, sinalização luminosa da pista, ampliação da placa de estacionamento de aeronaves, construção de armazéns para material de placa e de carga, movimentação de terras para instalação de ILS e reforço de abastecimento de água. Elaboração dos projectos de execução do armazém geral, das instalações para as gasolineiras, da ETAR, da oficina de manutenção e da recuperação paisagística dos terrenos da pista do Aeroporto do Pico.

25.1.3 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores

Obras complementares da ampliação da Aerogare das Flores: aquisição de equipamentos e recuperação paisagística dos espaços exteriores da aerogare.

25.1.4 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare de S. Jorge

Execução de diversas infra-estruturas relacionadas com a Ampliação da Aerogare de S. Jorge: ampliação da placa de estacionamento de aeronaves, aquartelamento de bombeiros e tanque de água para abastecimento de viaturas, reordenamento do parque de estacionamento da Aerogare.

Elaboração do projecto e início da empreitada de ampliação e alargamento da pista.

25.1.5 - Aerogare Civil das Lajes

Empreitada de Requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes -3.ª Fase e respectiva fiscalização. Construção do parque de estacionamento das Partidas. Aquisição de um terreno para ampliação do parque de estacionamento das Chegadas. Gestão de espaços e aquisição de mobiliário.

25.1.6 - Remodelação da Torre de Controle e Armazém de Carga da Aerogare do Corvo

Este investimento destina-se a financiar a empreitada de construção da torre de controlo, bem como a elaboração dos projectos de Beneficiação da Aerogare e do Reforço do Pavimento da Pista.

25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências a aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas

Modernização e renovação das lojas de vendas.

25.1.9 - Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP

Renovação e substituição dos Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP.

25.1.10 - Infra estruturas para Sistemas de Informação

Substituição e modernização dos meios informáticos.

25.1.11 - Construção de Novo Edifício Sede da SATA

Construção de um novo edifício onde funcionará a sede da SATA.

25.1.12 - Renovação da Frota

Este investimento destina-se a financiar a renovação da frota ATP da SATA Air Açores.

25.1.13 - Aeródromo e Aerogare da Graciosa

Empreitada do aquartelamento de bombeiros e tanque de água para abastecimento de viaturas e outras intervenções na Aerogare da Graciosa.

25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais

25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.

25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas

Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006.

25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo dos Açores.

25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais

Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas Servidões Aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos Aeródromos Regionais.

Programa 26 - Consolidação e Modernização do Sector Energético

No domínio do sector energético, este programa engloba, por um lado, o apoio à Agência Regional de Energia, para a participação em candidaturas a programas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como, a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos e a realização de estudos e projectos para o sector. Destacam-se a elaboração de regulamentação específica no âmbito da reorganização do sector eléctrico da RAA e no âmbito do Programa PROENERGIA e a promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética.

Por outro lado, em termos de serviço público social, está contemplada acção para o pagamento dos consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.

26.1 - Utilização Regional de Energia

26.1.1 - Agência Regional de Energia

Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente da RAA. Comparticipação financeira da Região nas candidaturas da agência a programas comunitários, nacionais e regionais na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos.

26.1.2 - Estudos e Projectos

Estudos e Projectos para o sector. Elaboração de regulamentação específica no âmbito da Reorganização do sector eléctrico da RAA, bem como no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR nº 26/2006/A, de 31 de Julho. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores. Realização de acções de informação na área da energia. Estudo e elaboração de um manual de boas práticas no projecto, construção e elaboração de instalações de butano.

26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas

Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da URE- Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética e realização de campanhas publicitárias associadas. Promoção da utilização racional de energia e realização de auditorias energéticas a edifícios e iluminação pública de acordo com o estipulado na Resolução nº 66/2006, de 16 de Junho.

26.2 - Serviço Público Social

26.2.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais

Pagamento dos consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.

Programa 27 - Administração Regional e Local

Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos: Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional; Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da EU, no âmbito desta temática.

27.1 - Modernização Administrativa

27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa

Acções de Modernização Administrativa.

27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional

Despesas inerentes à concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.

Despesas inerentes à realização de acções de formação obrigatórias integradas em diferentes carreiras, decorrentes da legislação que regulamenta a formação profissional necessária ao provimento.

Despesas inerentes à realização de formação profissional específica, decorrente da legislação em vigor do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Despesas inerentes à implementação de acções de formação em CBT (Computer Based Training).

27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos

Actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de gestão das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais.

Apoio tecnológico na implementação dos projectos em desenvolvimento no Departamento.

27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal

Desenvolver a aplicação informática de suporte à "Base de dados do Ficheiro Central de Pessoal" com vista a torná-la mais robusta e, simultaneamente, prepará-la para a nova realidade dos quadros de ilha e ao processamento de vencimentos de forma centralizada nos referidos quadros de ilha. Aproveitar esta alteração estrutural para criar uma datawarehouse (Banco de dados) que permita alimentar simultaneamente o "Processo de Vencimentos"; o "Processo da ADSE", o "Processo da Formação do CEFAPA" e o "Processo do Ficheiro Central de Pessoal". Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos Governamentais, bem como das aplicações informáticas anteriormente citadas que se alimentarão da informação contida na datawarehouse.

27.1.5 - Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional

As Iniciativas a levar a cabo passam pela avaliação dos Serviços através de inquérito aos cidadãos; recolha e análise das reclamações nos Serviços e consequente intervenção ao nível da consultoria de qualidade; Implementação da CAF; realização de Work Shop com os Núcleos para a Promoção da Qualidade; implementação de medidas de Proximidade, Simplificação e Modernização Administrativa - ProSIMA.

27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão

27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

Abertura de 12 Postos de Atendimento da RIAC, abrangendo as respectivas obras de adaptação dos espaços, aquisição de mobiliário e todo o equipamento. Manutenção do desenvolvimetno da RIAC (37 Postos de Atendimento, Centro de Contactos e Página de Internet).

27.3 - Serviços Sociais

27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos

O Governo Regional concede apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais

27.4.1 - Cooperação Técnica

Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autarquias locais açorianas.

27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).

27.5 - Estatística

27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística

Realização de inquéritos e de produção estatística.

Programa 28 - Planeamento e Finanças

Este programa, estruturado em dois projectos, compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, e o programa regional de apoio ao combate às térmitas. A outra componente deste programa relaciona-se com os fundos provenientes de processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.

28.1 - Planeamento e Finanças

28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários

Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitários, com especial ênfase nas tarefas conducentes ao encerramento do PO PRODESA e arranque do novo Programa Operacional para os Açores para o período de programação 2007-2013.

28.1.2 - Instalações da Administração Regional

Requalificação e beneficiação do Palácio de Santana, Palácio dos Capitães Generais e Palácio da Conceição. Adaptação de uma fracção do antigo quartel dos BV da Ribeira Grande a arquivo da administração pública, requalificação de outros edifícios da administração regional

28.1.3 - Bonificação de Juros

Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.

28.1.4 - Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo

Esta acção visa a reestruturação financeira do sector público empresarial da Região e também a captação de investimento externo.

Programa 30 - Cooperação Externa

Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação externa propriamente dita, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.

Será dada continuidade e reforçada a participação activa da Região nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia. No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, a decorrer no segundo semestre de 2007, serão desenvolvidas actividades tendentes à sensibilização do público, entidades e instituições da Região para os assuntos comunitários e à promoção da realidade própria da região no contexto europeu.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores. Serão desenvolvidas acções visando a integração do imigrado, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

30.1 - Cooperação Externa

30.1.1 - Relações Externas e Cooperação

Dinamização e aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos. Consolidação da cooperação com os PALOP's, com particular incidência para os territórios insulares, por meio do estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes. Aproximação a outros parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA (ex: Canadá e Brasil). Intervenção em sede da União Europeia e relações com instituições comunitárias.

30.1.2 - Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais

Representação da Região em, e participação nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e da respectiva Comissão das Ilhas e no Congresso dos Poderes Locais e Regional da Europa) e outras organizações internacionais (ex: PNUD). Promoção e divulgação das questões comunitárias na região.

30.1.3 - Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas

Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA

30.1.4 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável

Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da OCR RUP-PLUS.

Participação nas actividades previstas nos sub-projectos apresentados pelas outras RUP.

Desenvolvimento das actividades previstas nos sub-projectos apresentados pela RAA.

30.2 - Emigrado/Regressado

30.2.1 - Integração

Apoio técnico, documental e informativo linguístico e cultural, bem como formação na área da língua e cultura aos emigrados e regressados.

30.2.2 - Protocolos de Cooperação

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedade de acolhimento.

30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos

Estudos e apoios às pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos.

30.2.4 - Encontros/Seminários

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para inclusão e socialização dos emigrados.

30.3 - Identidade Cultural

30.3.1 - Açorianidade e Raízes

Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades.

30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos Órgãos de Comunicação social locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes na RAA.

30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou cultural tradicional às entidades colaboradoras aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 - Encontro Inter Comunitário

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as Comunidades emigram possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

30.3.5 - Divulgação Artística

Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 - Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 - Projectos/Candidaturas

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.

30.4 Imigrado

30.4.1 - Integração

Apoio técnico, documental, informativo, formativo, linguístico, cultural e formação técnica em várias áreas aos imigrados na RAA.

30.4.2 - Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 - Estudo sobre Imigração

Estudos e apoio a pesquisas sobre a Imigração nos Açores.

30.4.4 - Encontros/Seminários

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e socialização dos imigrados.

VI. PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO

Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA

Em termos genéricos, em 2005, observaram-se resultados favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estruturais que integram o plano de financiamento do PRODESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n + 2, como também manter o programa nas posições cimeiras de desempenho, ao nível do conjunto de programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.

A concretização do PRODESA em 2005 permite destacar a superioridade das aprovações (101%) face à programação prevista para o mesmo ano. O nível de execução da comparticipação comunitária representava cerca de 97% do nível de aprovação.

Ainda para o mesmo período, o valor da execução financeira, despesa pública efectivamente paga (159,1 milhões de euros), ultrapassou em quase 5% o valor da dotação prevista para o ano.

No final de 2005, e para o período 2000-2006, registava-se um elevado nível de compromissos assumidos, os quais representavam 102% da programação global. Em termos de realização, o programa mantém execuções financeiras significativas, já que a comparticipação comunitária executada até o final de 2005 representava mais de 73% da programação total.

Face aos elevados níveis de desempenho do Programa, já durante o ano de 2006, foi proposto à Comissão Europeia um reforço financeiro de 6,3 milhões de euros com a seguinte distribuição: 3 milhões FEDER, 2,4 milhões FEOGA-O e 907 mil euros IFOP. Estas verbas foram obtidas de PO's nacionais com menores níveis de execução.

Eixo 1

Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional

As intervenções financiadas no âmbito do eixo prioritário 1, destinam-se a assegurar a melhoria das infra-estruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, que permitam uma circulação eficiente de pessoas e bens, quer no espaço intra-regional, quer com o exterior, bem como a modernização da rede regional de equipamentos de base nos domínios da educação, cultura e desporto, da saúde e da protecção civil.

As medidas deste eixo prioritário são, na sua totalidade, co-financiadas pelo FEDER. No caso particular dos transportes marítimos e dos aéreos, existe uma complementaridade com projectos aprovados no Fundo Coesão.

Em termos da execução financeira deste eixo, destacam-se os níveis elevados dos compromissos assumidos, com uma ligeira situação de overbooking (104%), um ritmo de execução desses compromissos relativamente eficiente, em que cerca de 91% do valor das aprovações encontra-se justificado por despesa efectivamente realizada.

Ao nível das medidas que integram este eixo, não existem desvios significativos em relação aos valores observados para o conjunto do eixo. De facto, com excepção da medida 1.4 - Infra-estruturas e Equipamentos de Saúde, as restantes medidas apresentam níveis de aprovações próximos ou superiores ao programado e níveis de execução financeira acima dos 80% e nalguns casos acima dos 90%.

Eixo 2

Incrementar a modernização da base produtiva tradicional

As intervenções financiadas no âmbito do segundo eixo, destinam-se à promoção do desenvolvimento das fileiras agro-pecuária, florestal e das pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.

Em termos gerais, este eixo apresenta níveis gerais de execução bastante próximos da média do programa, mais visível no tocante às aprovações do que na da despesa realizada e, mais efectiva nas componentes comparticipadas pelo FEOGA-O e menos nas medidas comparticipadas pelo IFOP. Em ambos os Fundos foi cumprida a regra financeira do n + 2.

As duas medidas para o sector agrícola contempladas neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções dirigidas ao desenvolvimento rural sustentado, cuja principal entidade executora é a Administração Regional, incluindo os Institutos Públicos (medida 2.1) e, por outro lado, as intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investimento privado promovido pelas empresas que desenvolvem a sua actividade no sector agro-florestal (medida 2.2).

O ritmo das aprovações na medida 2.1 - Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, conforme previsto, registou uma enorme aceleração durante o ano de 2005, designadamente no tocante aos investimentos nos domínios do ordenamento agrário e das infra-estruturas de abate. O montante das aprovações no ano situou-se nos 23,5 milhões de euros de despesa pública, quase metade do montante aprovado no período 2000-2004. O nível acumulado das aprovações atingiu 88% da dotação global. A execução das aprovações mantém níveis apreciáveis, alcançando em Agosto de 2006, uma taxa de realização de 72%.

A medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, tem mantido um grande dinamismo no compromisso das dotações, atingindo 112% da dotação global. A execução financeira revelada por esta medida superou em 2004 e 2005 as dotações anuais para estes anos, situando-se em termos globais nos 63% do total programado.

A intervenção estrutural relativa ao sector das pescas, insere-se nas regras da Política Comum das Pescas. As medidas deste eixo prioritário co-financiadas pelo IFOP compreendem, no âmbito da medida 2.3, o desenvolvimento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipamentos dos portos de pescas, a promoção e prospecção de mercados, a transformação e comercialização de produtos e as acções colectivas dos profissionais e, da parte da medida 2.4 o contributo para o ajustamento do esforço de pesca.

A medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, que concentra cerca de 86% da dotação do IFOP, apresentou em 2005 um abrandamento no ritmo de execução das aprovações, mas uma melhoria do lado da despesa realizada, quando comparado com o ano anterior. Em termos acumulados 2000-2005, a despesa pública aprovada ultrapassa ligeiramente a dotação para idêntico período, ao passo que a execução regista níveis mais reduzidos (59%).

A medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, regista já desde o ano anterior uma situação global de overbooking nas aprovações, as quais atingem os 102%. O grau de realização é elevado, ultrapassando em 7% o programado para 2000-2005 e situando-se actualmente nos 96% para todo o período de programação.

Eixo 3

Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado

Algumas medidas deste eixo, com especial ênfase para as medidas 3.1, 3.2 e 3.6, integram as intervenções que resultam de parcerias das autoridades públicas com organizações da sociedade civil (associações empresariais, institutos públicos, instituições privadas sem fins lucrativos), de forma a contribuir para a sua dinamização, enquanto actores do processo de desenvolvimento.

Em termos gerais, a situação acumulada indica que as taxas de compromisso e de execução financeira são relativamente elevadas, embora se registe uma situação pontual de abrandamento do ritmo de execução.

Com efeito, nas medidas 3.1- Desenvolvimento do Turismo, 3.2- Desenvolvimento do Sistema Industrial e de Serviços e 3.5 - Sistema Ambiental e do Ordenamento, co-financiadas pelo FEDER, e ainda a medida 3.4. Desenvolvimento do Emprego e da Formação Profissional, co-financiadas pelo FSE, quer as taxas de compromisso, quer as de execução financeira, apresentam valores elevados, marcando o ritmo de execução médio apurado neste eixo. Aliás, face a uma situação de elevada procura, parte do financiamento das políticas enquadradas pelos domínios do emprego e da formação profissional, tem vindo a ser assegurado pelas autoridades públicas regionais, numa perspectiva de complementaridade e de adicionalidade ao esforço de investimento público que deriva das verbas comunitárias, é o caso dos cursos do PROFIJ, ministrados nas escolas públicas, que se iniciaram após o ano lectivo de 2003/2004. e para os quais o financiamento está a ser assegurado pelo Orçamento da Região.

Quanto à medida 3.3 - Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, a execução acumulada registava valores muito inferiores aos da restantes medidas. Para além de alguma sobredotação financeira da medida, face à tipologia dos projectos, marcadamente de natureza imaterial, a possibilidade de aceder aos programas sectoriais/nacionais para estes domínios de intervenção e ainda a existência de um eixo vocacionado para a Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento na iniciativa comunitária INTERREG III B - Açores, Madeira, Canárias, tem condicionado a execução financeira desta medida. As linhas estratégicas do Plano Integrado de Ciência e Tecnologia para o período 2005-2008, estruturado em sete programas, abrangendo acções nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da sociedade do conhecimento, é um instrumento que procura introduzir novas dinâmicas nas aprovações da medida, com maior incidência no próximo período de programação 2007-2013.

No caso específico da medida 3.6 - Inovação, Qualidade e Competitividade, medida criada no âmbito da revisão intercalar do programa, a sua introdução no documento técnico de execução do PRODESA foi aprovada em Dezembro de 2004, tendo nesta data ocorrido as primeiras aprovações.

Eixo 4

Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno

Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas pelo FEDER, cujos beneficiários finais são as Autarquias Locais, contempla um conjunto alargado de intervenções dirigidas à satisfação das necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais.

Integra, no essencial, o apoio a investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e do apoio à actividade produtiva local.

Apesar de algumas restrições de ordem financeira que têm condicionado o investimento municipal, observam-se níveis de compromisso e de execução financeira das medidas deste eixo relativamente elevados, enquadrados no ritmo global de execução do programa. O nível de aprovações atinge os 94% do programado, ao passo que a execução ronda os 84%.

A medida 4.3 apresenta ainda uma situação abaixo da média do eixo, quer a nível dos compromissos assumidos (78%), quer da realização financeira (65%).

As perspectivas no futuro imediato até ao encerramento do período de compromissos indicam que neste eixo se registará um nível apreciável de comprometimento das verbas disponibilizadas neste período de programação.

Eixo 5

Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional

As medidas deste eixo prioritário são destinadas a apoiar as intervenções dirigidas ao sector empresarial, público e privado. As intervenções ao nível do privado, com exclusão dos apoios ao sector primário e da transformação/comercialização associado, que estão contemplados no eixo 2, revestem a forma de auxílios de estado de base regional, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo apropriado, notificado e autorizado pelos serviços competentes da Comissão Europeia. No âmbito da intervenção pública, estão abrangidos os investimentos na produção, distribuição e transporte de energia eléctrica, bem como os projectos de investimento da iniciativa da transportadora aérea regional, no quadro da operação inter-ilhas.

Este eixo apresenta um bom desempenho ao nível da absorção das dotações, cerca de 91%, e um maior desequilíbrio ao nível dos ritmos de execução financeira. As maiores taxas de compromisso verificam-se ao nível da medida 5.1 que integra os apoios ao investimento privado no sector do turismo (109%) e da medida 5.3, com praticamente 100%. Quanto à realização, é ainda a medida 5.3 que apresenta a melhor taxa de execução financeira (90% do programado). Quer a medida 5.2, quer a medida 5.4 registam taxas de execução financeira abaixo da média do eixo, 40% em cada uma.

Fundo de Coesão

O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90% da média comunitária.

Dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.

No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de "Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira", aprovado em Dezembro de 2000.

Foi aprovada pela Comissão Europeia em 18 de Novembro de 2005, a alteração de decisão do projecto, ascendendo actualmente o custo elegível a 22337290 euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 18986696 euros. Em virtude da reprogramação financeira a taxa de execução em 31.8.2006, cifrou-se em 78%.

A 19 de Dezembro de 2005 foi aprovado pela Comissão Europeia, o projecto Terminal Marítimo de Ponta Delgada. A taxa de apoio comunitário é de 75% do investimento elegível de 32,2 milhões de euros, resultando numa contribuição do Fundo de Coesão de 24,1 milhões de euros.

Com a aprovação deste projecto, ascende a 84,7 milhões de euros o investimento elegível aprovado, até à data, pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos Transportes, a que corresponde um co-financiamento comunitário de cerca de 66,8 milhões de euros.

A 31 de Julho do corrente ano, foi alterada a decisão C(2003) 3996, de 22 de Outubro, relativa ao projecto "Reabilitação do Porto de São Roque do Pico" (reprogramação temporal). Este projecto já se encontra concluído, física e financeiramente, estando em elaboração o Relatório Final.

As reprogramações propostas para os projectos "Requalificação do Porto da Praia da Vitória" e Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes", aguardam decisão da Comissão Europeia.

Em termos globais, para um investimento total de 107,1 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 85,8 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 80,1%. À data de 31 de Agosto de 2006 a taxa de execução global era de 45,9%.

A previsão de despesa para 2007 é de 24,6 milhões de euros , representando cerca de 23% de execução.

Ponto de Situação Fundo de Coesão em 31 de Agosto de 2006

Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores

Na sequência da candidatura formulada à Comissão Europeia em 29 de Maio de 2002, foi aprovado em 26 de Março de 2003 o Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores ( CCI 2002 PT 16 0 PP 001).

Gerido pela Direcção Regional de Estudos e Planeamento, o PRAI-Açores teve como data de início 1 de Março de 2003 e data-limite de elegibilidade das despesas 28 de Fevereiro de 2006.

O PRAI-Açores enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/ obstáculos e/ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.

Considera-se que os objectivos inicialmente definidos foram atingidos com sucesso, permitindo a difusão das novas tecnologias de informação nos espaços e comunidades mais isoladas do território regional, a dinamização da utilização das TIC's pelas empresas e particulares, o fomento e aproveitamento das energias renováveis e a promoção e divulgação da cultura açoriana, em conjugação com as tecnologias da Sociedade da Informação.

Como características inovadoras do Programa, são de apontar a natureza e diversidade dos projectos aprovados, a flexibilidade na gestão e o acompanhamento, a execução de projectos em parceria público-privado e a dinamização e motivação para investimentos deste tipo.

O acompanhamento bastante próximo dos executores, privilegiando os meios de comunicação electrónicos, em face da descontinuidade geográfica e a opção de disponibilizar uma página web com toda a documentação e informação relevante sobre o Programa, permitiu uma ampla divulgação do mesmo e uma transparência dos procedimentos.

No âmbito deste Programa foram aprovados 10 projectos, no montante global de 3055,6 mil euros e comparticipação FEDER de 2444,5 mil euros, a que correspondeu uma execução de 2745,6 mil euros, representando uma taxa de execução de 89,9%.

De 13 a 17 de Fevereiro de 2006 decorreu a missão conjunta de encerramento, Comissão Europeia e DREPA, tendo-se efectuado reuniões com todos os promotores e visitas aos projectos.

O Relatório Final do PRAI-Açores foi remetido à Comissão Europeia a 25 de Agosto aguardando-se aprovação e o pagamento de saldo final.

INTERREG III B

O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e medidas:

QUADRO 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por eixos e medidas