Despacho Normativo n.º 56/2008 — Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos de modo a conformá-los com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Tendo o Instituto Politécnico de Santarém procedido à aprovação dos seus novos Estatutos nos termos do citado artigo 172.º e submetido os mesmos a homologação ministerial;

Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos da referida lei;

Ao abrigo do disposto no artigo 69.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro:

Determino:

1 - São homologados os Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, os quais vão publicados em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

23 de Outubro de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém

O Instituto Politécnico de Santarém, criado pelo DL 513-T/79, de 26 de Dezembro, tem os seus primeiros estatutos homologados pelo Despacho Normativo n.º 77/95, de 11 de Outubro, publicados na 1.ª série do Diário da República n.º 280, de 5 de Dezembro de 1995.

A publicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior, veio criar a oportunidade para uma revisão dos actuais estatutos, orientados por uma visão de futuro ambiciosa, que reflicta uma política de renovação institucional, de desenvolvimento e sustentabilidade do Instituto, com especial tradução na criação de novas unidades, no desenvolvimento de modelos de gestão integrada e eficiente, baseados na partilha de recursos materiais, humanos e racionalização de custos, que permitam uma ampla participação do conjunto da comunidade académica, favoreçam e valorizem a participação dos estudantes e da sociedade civil e promovam o mérito dos docentes e não-docentes.

O Instituto, ao afirmar-se como um espaço institucional coeso, que acolhe e integra dinâmicas diferenciadas e diversificadas, cria condições para que os projectos se afirmem e se consolidem no espaço institucional.

A internacionalização, a ligação à sociedade, a investigação e desenvolvimento experimental e desenvolvimento de estudos pós-graduados, conferentes ou não de grau, com enfoque no saber profissional e na interdisciplinaridade, o investimento em parcerias e acordos regionais, que contribuam para o reordenamento da rede de ensino superior, são hoje factores de diferenciação, que criam novas exigências e atitudes de maior abertura e competitividade, mas que, seguramente, irão conferir ao Instituto maior capacidade de intervenção, projectando o seu nome no meio regional, nacional e internacional.

Os estatutos agora aprovados, para além de preservarem a coesão institucional, serão promotores de um modelo de governo de maior partilha de recursos comuns, potenciando uma rede de relações recíprocas em que a missão do Instituto seja percepcionada por toda a comunidade, tornando possível a adopção das melhores práticas.

TÍTULO I — Disposições gerais

Artigo 1.º — Conceito e missão

1 - O Instituto Politécnico de Santarém, adiante designado por IPS ou Instituto, é uma instituição de ensino superior politécnico público, ao serviço da sociedade, empenhada na qualificação de alto nível dos cidadãos, destinada à produção e difusão do conhecimento, criação, transmissão e difusão do saber de natureza profissional, da cultura, da ciência, da tecnologia, das artes, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental, relevando a centralidade no estudante e na comunidade envolvente, num quadro de referência internacional.

2 - O IPS promove a cooperação institucional bem como a mobilidade efectiva de todos os seus agentes, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior e na comunidade de países de língua portuguesa.

3 - O IPS participa em actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimentos, assim como de valorização económica do conhecimento científico, e assegura as condições para que todos os cidadãos devidamente habilitados possam ter acesso ao ensino superior e à aprendizagem ao longo da vida.

Artigo 2.º — Atribuições

1 - São atribuições do IPS:

2 - Ao IPS compete, ainda, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de habilitações e graus académicos.

3 - O IPS apoia, nos termos da lei, o associativismo estudantil, os trabalhadores estudantes, a ligação aos antigos estudantes e a inserção na vida activa.

Artigo 3.º — Natureza jurídica

O IPS é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

Artigo 4.º — Democraticidade e participação

O IPS e as suas Unidades Orgânicas regem-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os corpos da instituição, com vista a:

Artigo 5.º — Sede

O IPS tem sede na cidade de Santarém.

Artigo 6.º — Símbolos

1 - O IPS adopta simbologia própria.

2 - As Unidades Orgânicas adoptam a simbologia do Instituto Politécnico de Santarém, com integração da designação, simbologia e cor específicas.

3 - O Instituto adopta a cor verde (pantone 3425).

Artigo 7.º — Dia do Instituto

O dia do Instituto celebra-se a 6 de Junho.

TÍTULO II — Estrutura

CAPÍTULO I — Organização

SECÇÃO I — Disposições Gerais

Artigo 8.º — Estruturas de coordenação e cooperação a nível regional, nacional ou internacional

1 - Para efeitos de coordenação da oferta formativa e dos recursos humanos e materiais o IPS poderá estabelecer consórcios, nos termos que vierem a ser regulamentados, com outras instituições públicas de ensino superior e com instituições públicas ou privadas de investigação e desenvolvimento.

2 - O Instituto pode, igualmente, acordar, com outras instituições de ensino superior, formas de articulação da sua actividade a nível regional.

3 - O Instituto estabelecerá com outras instituições públicas de ensino superior ou com outras instituições, acordos de associação ou de cooperação para o incentivo da mobilidade de estudantes e docentes e para a prossecução de parcerias e projectos comuns, incluindo programas de graus conjuntos, nos termos da lei, ou de partilha de recursos ou equipamentos, seja com base em critérios de agregação territorial seja com base em critérios de agregação sectorial.

4 - O Instituto promoverá a sua integração em redes e estabelecerá relações de parceria e de cooperação com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, organizações científicas estrangeiras ou internacionais e outras instituições, nomeadamente no âmbito da União Europeia, de acordos bilaterais ou multilaterais firmados pelo Estado Português e ainda no quadro dos países de língua portuguesa, para prossecução dos fins previstos no número anterior.

5 - As acções e programas de cooperação internacional devem ser compatíveis com a natureza e fins do Instituto e das instituições parceiras e ter em conta o desenvolvimento estratégico

do Instituto e as grandes linhas da política nacional, designadamente em matéria de educação, ciência, cultura e relações internacionais.

6 - Os consórcios e acordos que venham a ser celebrados não prejudicam a identidade própria e a autonomia de cada instituição abrangida.

SECÇÃO II — Organização Institucional

Artigo 9.º — Organização institucional

1 - O IPS estrutura-se tendo em vista a concretização da sua missão e a especificidade do contexto social, económico e cultural em que se insere, visando uma ampla participação do conjunto da comunidade académica e o desenvolvimento de modelos integrados e eficientes de gestão, tendo como objectivo uma imagem de instituto dinâmico e inovador.

2 - Para concretização dos objectivos enumerados no número anterior, o IPS dispõe das seguintes Unidades:

3 - O IPS e suas unidades dispõem ainda de serviços para o apoio técnico ou administrativo permanente, necessário ao bom funcionamento do Instituto e de toda a sua estrutura organizativa.

Artigo 10.º — Unidades orgânicas e de gestão

1 - O IPS integra as seguintes Escolas Superiores:

2 - O IPS integra ainda as seguintes unidades:

3 - As Escolas Superiores referidas no n.º 1 deste artigo gozam de autonomia administrativa, científica e pedagógica, nos termos da lei, dos presentes estatutos e de estatutos próprios.

4 - A Unidade de Investigação referida na alínea a) do n.º 2 do presente artigo goza de autonomia científica e administrativa, nos termos dos presentes estatutos.

5 - As unidades a que se refere o n.º 1 do presente artigo dispõem de estatutos próprios, a aprovar nos termos previstos nos presentes estatutos.

6 - A unidade de investigação a que se refere a alínea a) do n.º 2 deste artigo dispõe de regulamento interno a aprovar pelo conselho científico, sob proposta do director da unidade, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 49.º destes estatutos, homologado pelo presidente do Instituto.

7 - A Unidade de Formação Pós-Secundária a que se refere a alínea b) do n.º 2 do presente artigo dispõe de regulamento interno a aprovar pelo presidente do Instituto, ouvido o conselho científico-pedagógico.

8 - A unidade a que se refere a alínea c) do n.º 2 deste artigo dispõe de regulamento interno a aprovar pelo presidente do Instituto, ouvido o conselho consultivo de gestão.

Artigo 11.º — Serviços de Acção Social

1 - Para assegurar a acção social escolar o IPS dispõe de Serviços de Acção Social.

2 - Os Serviços de Acção Social gozam de autonomia administrativa e financeira, nos termos e âmbito definidos por lei e pelos presentes estatutos e regem-se por regulamento próprio aprovado pelo presidente do Instituto sob proposta do dirigente dos serviços, ouvido o conselho de acção social.

Artigo 12.º — Entidades participadas pelo Instituto Politécnico

1 - O IPS pode, designadamente através de receitas próprias, criar livremente, por si ou em conjunto com outras entidades, publicas ou privadas, fazer parte de, ou incorporar no seu âmbito, entidades subsidiárias de direito privado, como fundações, associações e sociedades, destinadas a coadjuvá-lo no estrito desempenho dos seus fins.

2 - No âmbito do disposto no número anterior o IPS pode criar ou deter participações de, designadamente:

3 - O IPS pode delegar nas entidades referidas nos números anteriores o desenvolvimento de certas actividades, incluindo a realização de cursos não conferentes de grau académico e a prestação de serviços, mediante protocolo que defina em concreto os termos da delegação, sem prejuízo da responsabilidade científica e pedagógica do IPS.

CAPÍTULO II — Órgãos do IPS

Artigo 13.º — Órgãos

1 - São órgãos de governo do IPS:

2 - O IPS dispõe ainda dos seguintes órgãos:

SECÇÃO I — Conselho Geral

Artigo 14.º — Composição

1 - O conselho geral é composto por vinte e um membros.

2 - São membros do conselho geral:

3 - Os membros a que se refere a alínea a) do número anterior são eleitos pelo conjunto dos professores e investigadores do IPS, pelo sistema de representação proporcional (método de Hondt), por listas, que integrem elementos de todas as Escolas.

4 - Os membros a que se refere a alínea b) do n.º 2 são eleitos pelo conjunto dos estudantes do Instituto, pelo sistema de representação proporcional (método de Hondt), nos termos dos presentes estatutos, por listas, que integrem elementos de diferentes Escolas.

5 - O membro a que se refere a alínea c) do n.º 2 é eleito pelo conjunto do pessoal não-docente do Instituto.

6 - Os membros a que se refere a alínea d) do n.º 2 são cooptados pelo conjunto dos membros referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, por maioria absoluta, nos termos dos presentes estatutos, com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço daqueles membros.

7 - O mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro anos, excepto no caso dos estudantes, em que é de dois anos, não podendo ser destituídos, salvo pelo próprio conselho geral, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão.

9 - Os membros do conselho geral não representam grupos nem interesses sectoriais e são independentes no exercício das suas funções.

Artigo 15.º — Competência do conselho geral

1 - Compete ao conselho geral:

2 - Compete ao conselho geral, sob proposta do presidente do Instituto:

3 - As competências do conselho geral são as tipificadas na lei e nos presentes estatutos.

4 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a c) e) e f) e h) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros externos a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo anterior.

5 - As deliberações a que se referem as alíneas d) a f) do n.º 1 e as alíneas a) a i) do n.º 2 do presente artigo são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelo conselho consultivo de gestão.

6 - Em todas as matérias da sua competência, o conselho geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da instituição ou das suas unidades, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.

7 - As deliberações do conselho geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.

Artigo 16.º — Competência do presidente do conselho geral

1 - Compete ao presidente do conselho geral:

2 - O presidente do conselho geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da instituição, não lhe cabendo, em caso algum, representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Artigo 17.º — Reuniões do conselho geral

1 - O conselho geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano, além das reuniões extraordinárias convocadas pelo seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do presidente do Instituto, ou ainda de um terço dos seus membros.

2 - Por decisão do conselho geral, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:

3 - O presidente do Instituto participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.

SECÇÃO II — Presidente

Artigo 18.º — Funções do presidente

1 - O presidente do Instituto Politécnico é o órgão superior de governo e de representação externa do Instituto.

2 - O presidente é o órgão de condução da política do IPS, e preside aos órgãos colegiais do Instituto, com excepção do conselho geral.

Artigo 19.º — Eleição

1 - O presidente é eleito pelo conselho geral nos termos estabelecidos nos presentes estatutos e segundo o procedimento previsto no respectivo regulamento a aprovar pelo conselho geral.

2 - O processo de eleição inclui, designadamente:

3 - Podem ser eleitos presidente do Instituto:

4 - Não pode ser eleito presidente:

5 - O processo eleitoral terá início sessenta dias seguidos antes de concluído o mandato do presidente cessante, salvo se, observando-se aquela data, o processo decorrer em período de férias lectivas de Verão, caso em que o presidente poderá antecipar ou adiar o processo eleitoral para que este decorra no período lectivo imediatamente anterior ou se inicie até quinze de Outubro subsequente.

6 - Os candidatos deverão apresentar a declaração de candidatura ao conselho geral no prazo de 15 dias seguidos após o início do processo eleitoral, subscrita por, pelo menos dezasseis docentes (dos quais pelo menos 50 % terão que ser professores de carreira), dezasseis estudantes e oito não docentes representando as diferentes unidades orgânicas.

7 - Se no prazo referido no número anterior não aparecerem candidaturas, iniciar-se-á um novo

período, igualmente de 15 dias seguidos, durante os quais serão admitidas candidaturas subscritas por metade dos elementos indicados para cada corpo referido no número anterior.

8 - Será eleito presidente, por voto secreto, o candidato que à primeira volta obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros efectivos do conselho geral. Se tal não se verificar, haverá uma segunda volta, vinte e quatro horas depois, à qual se apresentam apenas os dois candidatos mais votados considerando-se eleito o que obtiver maior número de votos.

9 - Caso não haja candidaturas a votação pode incidir sobre qualquer professor de carreira da categoria mais elevada, do Instituto, que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade.

10 - O presidente cessante comunicará ao ministro da tutela, no prazo de cinco dias úteis, o resultado da votação para efeitos de homologação.

11 - O novo presidente toma posse perante o conselho geral no prazo de 30 dias seguidos após a publicação da homologação do resultado, no Diário da República.

Artigo 20.º — Duração do mandato

1 - O mandato do presidente tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

2 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo presidente inicia novo mandato.

Artigo 21.º — Estrutura da presidência

1 - O presidente pode nomear até dois vice-presidentes, um dos quais o substitui nas suas ausências e impedimentos.

2 - O presidente poderá, se considerar adequado ao bom funcionamento do Instituto, designar pró-presidentes, nos termos previstos nos presentes estatutos.

Artigo 22.º — Vice-presidentes

1 - O presidente nomeia livremente os vice-presidentes de entre quem não se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento, podendo ser exteriores à instituição.

2 - Os vice-presidentes podem ser exonerados a todo o tempo pelo presidente e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.

Artigo 23.º — Pró-presidentes

1 - O presidente pode ainda ser coadjuvado por pró-presidentes para o desenvolvimento e implementação de tarefas, projectos e actividades específicas.

2 - Os pró-presidentes são nomeados pelo presidente.

3 - Os pró-presidentes podem ser exonerados a todo o tempo pelo presidente, cessando funções com a realização das tarefas, projectos ou actividades para cujo desenvolvimento e implementação foram nomeados, ou com a cessação do mandato do presidente que os nomeou se esta ocorrer primeiro.

4 - Os pró-presidentes, quando sejam docentes podem, se a natureza das funções que lhe forem cometidas assim o exigir, ser dispensados pelo presidente parcial ou totalmente da prestação de serviço docente, ouvido o director da Unidade Orgânica em que prestam serviço.

Artigo 24.º — Destituição do presidente

1 - Em situação de gravidade para a vida da instituição, o conselho geral convocado pelo presidente ou por um terço dos seus membros pode deliberar, por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do presidente e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

2 - A decisão de convocar o conselho geral para os efeitos previstos no número anterior deve ser precedida de comunicação ao conselho consultivo de gestão, sob pena de invalidade.

3 - As decisões de suspender ou de destituir o presidente só podem ser votadas em reuniões especificamente convocadas para o efeito e devem ser precedidas de parecer do conselho consultivo de gestão e do conselho científico-pedagógico, sob pena de invalidade.

Artigo 25.º — Dedicação exclusiva

1 - Os cargos de presidente e de vice-presidente são exercidos em regime de dedicação exclusiva.

2 - Quando sejam docentes do Instituto, o presidente e os vice-presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

Artigo 26.º — Substituição do presidente

1 - Quando se verifique a incapacidade temporária do presidente, assume as suas funções o vice-presidente por ele designado.

2 - Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de noventa dias, o conselho geral deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo presidente.

3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do presidente, deve o conselho geral determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo presidente no prazo máximo de oito dias.

4 - Durante a vacatura do cargo de presidente, bem como no caso de suspensão nos termos do artigo 24.º, será aquele exercido interinamente pelo vice-presidente escolhido pelo conselho geral ou, na falta deles, pelo professor do Instituto mais antigo de categoria mais elevada.

Artigo 27.º — Competência do presidente

1 - O presidente dirige e representa o Instituto, coordena todas as actividades e serviços imprimindo-lhes unidade, continuidade e eficiência.

2 - Para os efeitos do disposto no número anterior incumbe-lhe, designadamente:

ii) Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico;

iii) Plano e relatório anuais de actividades;

iv) Orçamento e contas anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único;

vi) Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;

vii) Propinas devidas pelos estudantes;

3 - Cabem ainda ao presidente todas as competências que por lei ou pelos estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos do Instituto.

4 - Sempre que tal se justifique, para maior eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros do Instituto, pode o presidente, mediante parecer prévio do conselho geral:

5 - Carece de parecer prévio favorável do conselho consultivo de gestão a decisão sobre as matérias referidas nas alíneas g) e h) do n.º 2 do presente artigo, bem como da alínea l) do mesmo número no que se refere à aplicação de penas graves a funcionários que hajam exercido o cargo de presidente, exerçam ou hajam exercido o cargo de vice-presidente, exerçam ou hajam exercido o cargo de provedor do estudante, integrem ou hajam integrado o conselho geral e o conselho de gestão, exerçam ou hajam exercido o cargo de director, subdirector ou membro dos conselhos directivos das Unidades Orgânicas integradas no Instituto, bem como a quem exerça ou haja exercido as funções de administrador do Instituto, dos Serviços de Acção Social, seja ou haja sido secretário das Unidades Orgânicas.

6 - Carecem de parecer prévio do conselho consultivo de gestão as decisões relativas às matérias referidas nas alíneas a) a c) do n.º 2 do presente artigo e ainda do parecer do conselho científico-pedagógico quanto à matéria das alíneas b) e c).

7 - O presidente pode delegar nos vice-presidentes, nos pró-presidentes e nos órgãos de gestão do Instituto ou nos directores das unidades, as competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente, com excepção dos casos previstos nos n.os 3 e 4 do presente artigo.

SECÇÃO III — Conselho de Gestão

Artigo 28.º — Composição do conselho de gestão

1 - O conselho de gestão é composto pelo presidente do Instituto, que preside, por um vicepresidente por si designado e pelo administrador.

2 - O mandato dos membros do conselho de gestão tem a duração do mandato do presidente e cessa com este.

3 - Podem ser convocados para participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho de gestão, os directores das unidades, o administrador dos SAS, os responsáveis pelos serviços da instituição, e representantes dos estudantes e do pessoal não docente.

Artigo 29.º — Funcionamento do conselho de gestão

1 - O conselho de gestão reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente.

2 - As deliberações do conselho de gestão são tomadas por maioria simples, sendo os seus membros solidariamente responsáveis por essas deliberações, salvo se não tiverem estado presentes ou se houverem feito exarar em acta a sua discordância.

3 - No caso de empate na votação, o presidente terá voto de qualidade.

Artigo 30.º — Competência do conselho de gestão

1 - Compete ao conselho de gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da instituição, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.

2 - Compete ainda ao conselho de gestão fixar as taxas e emolumentos.

3 - O conselho de gestão pode atribuir uma dotação orçamental por unidade com autonomia administrativa, delegando no respectivo dirigente máximo, com a faculdade de subdelegar, a competência para autorizar as despesas e o pagamento, bem como arrecadar receitas.

4 - O conselho pode ainda delegar a competência para a autorização de despesas relativas a determinadas categorias de actos fixando o seu limite.

5 - O conselho de gestão pode, em geral, delegar nos órgãos próprios das unidades orgânicas e de gestão e nos dirigentes dos serviços as competências que considere adequadas e necessárias a uma gestão mais eficiente.

SECÇÃO IV — Conselho científico-pedagógico

Artigo 31.º — Funções do conselho científico-pedagógico

O Conselho científico-pedagógico é um órgão com competências próprias no âmbito científico ou técnico-científico e no âmbito pedagógico, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que visa estabelecer formas de cooperação e articulação entre os conselhos técnico-científicos, e entre os conselhos pedagógicos das Escolas, o conselho científico da Unidade de Investigação e a comissão técnico-pedagógica da Unidade de Formação Pós-Secundária e Profissional.

Artigo 32.º — Composição do conselho científico-pedagógico

O conselho científico-pedagógico é composto pelos seguintes membros:

Artigo 33.º — Competência do conselho científico-pedagógico

1 - São competências do conselho científico-pedagógico:

2 - As deliberações do conselho científico-pedagógico tomadas ao abrigo das competências previstas no número anterior tornam-se vinculativas por despacho do presidente do IPS.

Artigo 34.º — Funcionamento do conselho científico-pedagógico

1 - O conselho científico-pedagógico reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente do Instituto ou por um terço dos seus membros.

2 - As deliberações do conselho científico-pedagógico são tomadas por maioria absoluta.

3 - No caso de empate na votação o presidente terá voto de qualidade.

SECÇÃO V — Conselho para a avaliação e qualidade

Artigo 35.º — Funções do conselho para a avaliação e qualidade

1 - O conselho para a avaliação e qualidade é o órgão do IPS responsável pelo estabelecimento dos mecanismos de auto-avaliação regular do desempenho do Instituto, das suas unidades, bem como das actividades científicas e pedagógicas sujeitas ao sistema nacional de avaliação e acreditação, nos termos da lei, devendo garantir o cumprimento da lei, o cumprimento das obrigações legais e a colaboração com as instâncias competentes.

2 - O conselho para a avaliação e qualidade é apoiado pelo Gabinete de Avaliação e Qualidade a que alude a alínea h) do n.º 1 do artigo 94.º dos presentes estatutos.

Artigo 36.º — Composição do conselho para a avaliação e qualidade

1 - Integram o conselho para a avaliação e qualidade:

2 - As personalidades referidas na alínea h) do número anterior serão designadas pelo conselho geral sob proposta do presidente do IPS, ouvido o conselho científico-pedagógico, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 33.º dos presentes estatutos.

3 - Os mandatos dos membros referidos nas alíneas h) e i) do n.º 1 do presente artigo são de quatro anos e o do referido na alínea j) de dois anos.

Artigo 37.º — Competência do conselho para a avaliação e qualidade

1 - Ao conselho para a avaliação e qualidade compete a definição estratégica das políticas institucionais de avaliação e qualidade a prosseguir pelo Instituto, cabendo-lhe, designadamente:

2 - As áreas de avaliação referidas na alínea b) do número anterior podem, designadamente, abranger:

3 - Compete ainda ao conselho a elaboração e aprovação do seu regimento interno bem como o regulamento das Comissões previstas no artigo 39.º

Artigo 38.º — Funcionamento do conselho para a avaliação e qualidade

1 - O Conselho reúne, ordinariamente, três vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente do IPS, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.

2 - Pode o - conselho, para realização de trabalhos específicos, constituir colégios de especialidade, compostos pelo mínimo de três e pelo máximo de cinco dos seus membros.

3 - As funções dos colégios de especialidade e a duração do seu mandato serão definidas pela deliberação que determinar a sua constituição.

Artigo 39.º — Comissões para a avaliação e qualidade

1 - Em cada uma das Escolas e demais unidades será constituída uma comissão para a avaliação e qualidade, na dependência do conselho para a avaliação e qualidade, nomeada pelo presidente do IPS sob proposta do respectivo director ou responsável máximo, à qual incumbe desenvolver e coordenar todo o processo de avaliação e que responderá directamente perante o conselho para a avaliação e qualidade.

2 - Nas Escolas e na Unidade de Investigação a comissão será presidida por um professor ou investigador, ambos de carreira, nomeado pelo director da unidade.

3 - O conselho para a avaliação e qualidade aprovará o regulamento das comissões, o qual deverá regular a sua constituição, competência e regras de funcionamento.

SECÇÃO VI — Conselho consultivo de gestão

Artigo 40.º — Funções do conselho consultivo de gestão

O conselho consultivo de gestão é o órgão do IPS de apoio ao regular funcionamento do Instituto em matérias de natureza administrativa e financeira, bem como à gestão de recursos humanos.

Artigo 41.º — Composição do conselho consultivo de gestão

1 - Integram o conselho consultivo de gestão:

2 - O presidente do Instituto aprovará o regulamento interno do conselho consultivo de gestão.

3 - O mandato do elemento referido na alínea h) do n.º 1 é de dois anos.

Artigo 42.º — Competência do conselho consultivo de gestão

No âmbito da sua função consultiva, o conselho pronuncia-se em todos os casos especialmente previstos nestes Estatutos, nomeadamente sobre matérias que cabem ao conselho de gestão e outras que lhe sejam apresentadas pelo presidente do Instituto e pelo conselho geral.

SECÇÃO VII — Provedor do estudante

Artigo 43.º — Funções do provedor do estudante

1 - O provedor do estudante tem como função principal a defesa dos direitos e legítimos interesses dos estudantes, desenvolvendo a sua acção em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços do IPS e com todas as suas unidades.

2 - O provedor assume uma postura interventiva, propondo soluções concretas na melhoria das condições de ensino, na estimulação da participação dos estudantes na prossecução da missão e objectivos da instituição e no desenvolvimento de um sentido de comunidade do e no IPS.

3 - O provedor do estudante goza de total independência no exercício das suas funções.

Artigo 44.º — Designação do provedor do estudante

1 - O provedor do estudante é um professor de carreira designado pelo presidente do IPS, sob proposta fundamentada das associações de estudantes do Instituto.

2 - Na ausência de apresentação da proposta a que se refere o número anterior, o provedor será eleito pelos estudantes, por sufrágio universal, directo e secreto, de entre os professores de carreira do Instituto.

3 - A iniciativa de propor a candidatura de um professor ao cargo de provedor do estudante cabe aos estudantes, em número não inferior a cinquenta, e a candidatura só pode ser admitida se acompanhada da declaração de aceitação do professor.

4 - No caso de eleição do provedor do estudante compete ao presidente do IPS homologar os resultados eleitorais, só o podendo recusar com fundamento em violação da lei.

5 - O provedor do estudante não pode desempenhar funções de gestão e ou de coordenação no Instituto ou nas suas unidades.

6 - Para o cabal exercício das suas funções não poderá ser distribuído ao provedor do estudante serviço docente em tempo superior ao mínimo legalmente permitido, podendo ser dispensado pelo presidente do Instituto, total ou parcialmente da prestação de serviço docente, se tal se justificar em razão da actividade desenvolvida.

7 - O mandato do provedor do estudante é de quatro anos e não é renovável.

8 - No caso de vacatura do cargo a designação ou eleição do novo provedor deve ter lugar nos 60 dias imediatos à vacatura.

Artigo 45.º — Competências do provedor do estudante

1 - Em geral, compete ao provedor do estudante desenvolver as actividades e iniciativas que julgue adequadas ao bom desempenho do mandato, designadamente:

2 - O provedor do estudante deve sempre ouvir os órgãos ou agentes postos em causa antes de formular quaisquer conclusões.

3 - O provedor pode assistir, sem direito a voto, às reuniões dos conselhos pedagógicos das Escolas, do conselho científico-pedagógico, e da comissão técnico-pedagógica, a convite destes órgãos.

4 - O provedor do estudante não tem competência para anular, revogar ou modificar os actos dos órgãos estatutariamente competentes mas pode dirigir recomendações aos órgãos, aos docentes, aos estudantes e aos serviços.

5 - Os órgãos e serviços do Instituto devem dar a conhecer ao provedor do estudante e ao presidente do Instituto o seguimento dado às recomendações que lhes são dirigidas, devendo o não acatamento ser fundamentado.

6 - O provedor do estudante deve elaborar e apresentar, anualmente, ao presidente do IPS e ao conselho geral, um relatório que descreva a actividade desenvolvida indicando, designadamente, o número de queixas e reclamações recebidas, a matéria a que dizem respeito, o sentido das reclamações feitas, e o respectivo acolhimento pelos destinatários.

Artigo 46.º — Serviço da provedoria do estudante

1 - O provedor do estudante dispõe de instalações próprias.

2 - O provedor do estudante tem direito a um secretariado nomeado para o efeito pelo presidente do Instituto.

3 - O provedor do estudante poderá pedir apoio técnico a qualquer serviço do Instituto e suas Unidades, competente para o efeito, o qual não lhe poderá ser recusado.

Artigo 47.º — Dever de cooperação

Os órgãos e serviços, os docentes, não docentes e estudantes têm o dever de prestar todos os esclarecimentos e informações bem como disponibilizar a documentação que lhes seja solicitada pelo provedor do estudante.

Artigo 48.º — Arquivamento

São mandadas arquivar as participações:

CAPÍTULO III — Unidades do Instituto

SECÇÃO I — Escolas Superiores - Unidade de Investigação

Unidade de Formação Pós-Secundária e Profissional

Unidades de Gestão de Apoio à Actividade Académica

Princípios gerais

Artigo 49.º — Autonomia administrativa e estatutária

1 - As Escolas Superiores identificadas nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 10.º e as que eventualmente venham a ser criadas, bem como as unidades identificadas nas alíneas a) e b) do n.º 2, do artigo 10.º, dispõem de autonomia administrativa, nos termos dos presentes estatutos.

2 - Os serviços administrativos próprios das unidades serão os indispensáveis ao seu funcionamento para o desempenho de tarefas e funções nos termos dos estatutos e regulamentos do Instituto e suas unidades.

3 - Os serviços administrativos próprios das Escolas e outras unidades estão dependentes hierarquicamente do director da unidade e articulam com o administrador do Instituto, nos termos dos presentes estatutos e de regulamentação a aprovar.

4 - O regulamento dos serviços administrativos de cada unidade é aprovado em conjugação com o regulamento previsto no n.º 3 do artigo 94.º dos presentes estatutos, por despacho do presidente do IPS, ouvido o conselho consultivo de gestão.

5 - As Escolas dispõem de um secretário ao qual compete coadjuvar o director, nos termos dos presentes estatutos, dos estatutos das Escolas e de acordo com as competências definidas na lei.

6 - As Escolas Superiores referidas no n.º 1 do artigo 10.º dispõem de estatutos próprios.

7 - As unidades a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º dispõem de regulamento interno nos termos dos n.º 6, n.º 7 e 8 do mesmo artigo.

8 - Nas Escolas Superiores a elaboração e aprovação dos estatutos é da competência da assembleia da escola, ouvido o conselho técnico-científico e o Conselho Pedagógico.

9 - Os estatutos das Escolas devem enunciar, nomeadamente, a missão específica dentro da missão do Instituto, os objectivos pedagógicos e científicos, bem como a estrutura orgânica e os princípios orientadores das actividades próprias, respeitando o disposto na lei e nos presentes estatutos.

10 - Na Unidade de Investigação a aprovação do regulamento interno é da competência do conselho científico sob proposta do director da unidade.

11 - Os estatutos das Escolas e o regulamento da Unidade de Investigação são homologados pelo presidente do Instituto para verificação da sua legalidade e da sua conformidade com os estatutos e regulamentos do IPS, cabendo ao presidente do Instituto a sua publicação no Diário da República.

Artigo 50.º — Órgãos

1 - As Escolas Superiores dispõem de:

2 - Sem prejuízo de outros órgãos previstos em legislação específica, a Unidade de Investigação, dispõe de:

3 - A Unidade de Formação Pós-Secundária e Profissional dispõe de:

4 - A Biblioteca dispõe dos seguintes órgãos:

SECÇÃO II — Escolas superiores

Artigo 51.º — Órgãos

1 - São órgãos das Escolas Superiores:

2 - O director e os presidentes dos órgãos referidos no número anterior não podem ser, simultaneamente, presidentes de outro órgão da mesma unidade orgânica.

SUBSECÇÃO I — Assembleia da escola

Artigo 52.º — Composição

1 - A assembleia da escola é composta por quinze elementos.

2 - São membros da assembleia da escola:

3 - A proporcionalidade da composição dos membros a que se refere a alínea a) do número anterior será a que vier a ser definida nos estatutos de cada Escola.

Artigo 53.º — Eleição

1 - Os membros a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelos respectivos corpos, de acordo com regulamento aprovado pela maioria absoluta dos membros da assembleia da escola.

2 - O mandato dos membros eleitos é de quatro anos, excepto no caso dos estudantes, em que é de dois anos, não podendo ser destituídos salvo pela própria assembleia por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão.

3 - As entidades externas a que se refere a alínea d) do artigo 52.º dos presentes estatutos são designadas pela própria assembleia, por maioria absoluta.

4 - O mandato das entidades externas é de quatro anos.

5 - Os membros eleitos da assembleia perdem o mandato quando perderem a qualidade através da qual foram eleitos.

Artigo 54.º — Competência

Compete à assembleia da escola:

Artigo 55.º — Funcionamento

1 - A assembleia da escola elegerá um presidente de entre os representantes dos professores.

2 - A assembleia reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou a solicitação do director da Escola, ou por um terço dos seus membros.

SUBSECÇÃO II — Director

Artigo 56.º — Director

1 - O director é eleito de entre os professores de carreira da respectiva unidade orgânica, pela assembleia da escola, mediante a apresentação de candidaturas.

2 - O director é coadjuvado por um subdirector por si proposto ao presidente do IPS, de entre professores de carreira ou de entre docentes equiparados a professor a tempo integral, afectos à Escola.

Artigo 57.º — Exercício dos cargos

1 - Os cargos de director e de subdirector são exercidos em regime de dedicação exclusiva.

2 - O director e o subdirector ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

Artigo 58.º — Competência do Director

1 - Compete ao Director:

2 - O director da unidade orgânica pode delegar ou subdelegar no subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da unidade orgânica que dirige.

3 - O subdirector substitui o director nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 59.º — Duração e limitação de mandatos

1 - O mandato do director tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

2 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo director inicia novo mandato.

3 - O mandato do subdirector cessa com o mandato do director.

4 - Em caso de vacatura do cargo de director serão convocadas novas eleições, mantendo-se o subdirector em funções de gestão corrente até à eleição do novo director.

SUBSECÇÃO III — Conselho técnico-científico

Artigo 60.º — Composição do conselho técnico-científico

1 - O conselho técnico-científico é constituído por um máximo de vinte e dois elementos sendo vinte eleitos pelo conjunto dos docentes da Escola a que se referem as alíneas do n.º 2 do presente artigo, e dois cooptados nos termos do n.º 5 também deste artigo.

2 - Integram o conselho técnico-científico:

3 - No caso de não ser possível preencher as quotas previstas nas alíneas do número anterior, as vagas sobrantes são distribuídas, sucessivamente, pelos representantes referidos nas alíneas a), c), d) e b).

4 - Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 1, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.

5 - Podem ser cooptados para o conselho técnico-científico membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da Escola.

6 - O presidente do conselho técnico-científico é eleito de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor, salvo se os estatutos da Escola dispuserem em sentido diverso.

7 - O mandato do presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

8 - O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de quatro anos, podendo ser reeleitos ou de novo cooptados por uma ou mais vezes.

9 - Para efeitos do disposto neste artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportar-se-ão à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral quadrienal.

Artigo 61.º — Competência do conselho técnico-científico

1 - Compete ao conselho técnico-científico: