Despacho Normativo n.º 15/2009 — Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P

Receber as reclamações sobre o funcionamento dos serviços ou o comportamento dos trabalhadores do INSA, I.P.;

Reduzir a escrito as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os reclamantes não possam fazê-lo;

Receber as sugestões formuladas pelos utentes no que se refere à organização e funcionamento dos serviços;

Efectuar a avaliação e tratamento das exposições apresentadas, bem como a elaboração de recomendações que permitam a melhoria contínua do serviço.

Coordenar a formação profissional, externa e interna, propondo o seu orçamento anual e acompanhando a sua execução;

Elaborar e assegurar a execução e a avaliação do plano anual de formação;

Colaborar na divulgação da oferta formativa interna e externa;

Assegurar a elaboração de candidaturas a financiamentos para a formação profissional;

Manter actualizado o sistema de registo da formação profissional interna e externa;

Promover acções de promoção da cultura científica nas modalidades de estágios, visitas de estudo e outras iniciativas.

Prestar assessoria jurídica ao conselho directivo, emitindo pareceres, elaborando informações e estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;

Participar na análise e preparação de projectos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da actividade do INSA, I.P.;

Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que lhe sejam solicitados pelo conselho directivo;

Instruir processos, nomeadamente disciplinares;

Coordenar o contencioso do INSA, I.P., assegurando o patrocínio judicial, directamente ou em regime de aquisição de serviços externos, nos processos em que o INSA, I.P., seja parte;

Emitir certidões sobre processos que lhe estão confiados;

Coordenar os pedidos de registo dos direitos de propriedade industrial, feitos a favor do inventor individual ou da equipa inventora e do INSA, I.P.

Elaborar o plano e relatório anual de actividades de acordo com a orientação do conselho directivo;

Estudar as acções referentes à racionalização e simplificação dos procedimentos e circuitos administrativos e cooperação na sua possível implementação;

Colaborar na formulação dos indicadores de gestão e de actividade, implementar e proceder à análise crítica dos mesmos;

Assegurar a execução do processo de planeamento estratégico e operacional, monitorizando o desempenho dos departamentos, gabinetes e direcções através de instrumentos adequados;

Apoiar na elaboração de candidaturas de projectos de investimento a financiamentos externos e efectuar o respectivo controlo da execução física e financeira, disponibilizando os elementos necessários à sua avaliação.

Desenvolver os procedimentos necessários à implementação de uma cultura da qualidade no INSA, I.P.;

Promover a implementação do sistema de gestão da qualidade do INSA, I.P., nos vários referenciais normativos, coordenando e apoiando o conselho directivo na definição de directrizes com vista à melhoria contínua da qualidade, potenciando a melhoria do desempenho dos serviços;

Organizar e manter o sistema documental da qualidade, incluindo a promoção da elaboração e actualização do Manual de Colheitas e a organização e manutenção do arquivo das normas usadas nos laboratórios do INSA, I.P.;

Promover, orientar e acompanhar os contratos referentes ao controlo do equipamento laboratorial, de acordo com o plano elaborado no âmbito do sistema de gestão da qualidade;

Planear, executar e acompanhar auditorias internas da qualidade, bem como acompanhar as auditorias externas da qualidade;

Promover e organizar a instrução dos processos de Certificação e Acreditação do INSA, I.P.

Manter actualizado o plano de segurança de pessoas e bens do INSA, I.P., e identificar e avaliar riscos para a segurança e saúde dos utentes do INSA, I.P.;

Propor iniciativas no âmbito da prevenção de riscos para a segurança e saúde no trabalho, visando a melhoria das condições de trabalho e a correcção de deficiências detectadas;

Acompanhar os trabalhos, obras e empreitadas executados no INSA, I.P., no que respeita à sua segurança.

Garantir os recursos adequados para a prossecução dos objectivos dos departamentos do INSA, I.P.;

Prestar apoio técnico-normativo aos laboratórios dos serviços de saúde, nomeadamente à rede de laboratórios de saúde pública;

Realizar acções de divulgação de cultura científica;

Contribuir para a capacitação e formação de recursos humanos;

Prestar serviços remunerados a entidades públicas e privadas na área das suas competências.

Garantir os recursos adequados para a prossecução dos objectivos do Departamento de Genética do INSA, I.P.;

Apoiar a prestação da assistência diferenciada no diagnóstico precoce, tratamento e seguimento em serviços clínicos e laboratoriais;

Apoiar a realização do programa nacional de rastreio neonatal de diagnóstico precoce;

Promover a realização de rastreios populacionais, registos e observatórios epidemiológicos de doenças genéticas raras;

Realizar acções de divulgação de cultura científica;

Contribuir para a capacitação e formação de recursos humanos;

Prestar serviços remunerados a entidades públicas e privadas na área das suas competências.

Núcleo de Gestão e Administração Geral;

Núcleo de Apoio Laboratorial;

Núcleo de Apoio ao Utente;

Núcleo de Segurança, Ambiente e Higiene no Trabalho;

Núcleo de Saúde no Trabalho.

Proceder ao registo, inventariação e classificação do acervo que lhe está afecto, mantendo actualizados todos os registos documentais referentes às novas incorporações do espólio museológico;

Conservar preventivamente o acervo museológico que lhe está afecto e zelar pela sua segurança, bem como propor acções ou medidas de restauro do acervo museológico;

Expor o acervo museológico que lhe está afecto, no âmbito do programa museológico superiormente definido;

Divulgar o seu acervo museológico e promover a divulgação das suas actividades;

Propor superiormente acções de incorporação de novos testemunhos patrimoniais que contribuam para o enriquecimento do seu acervo museológico;

Apoiar a formação ministrada no INSA, I.P., e a difusão do conhecimento científico e tecnológico.