Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A — Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)

• Áreas nucleares de conservação da natureza, que correspondem às mais importantes sob o ponto de vista da conservação e da biodiversidade de recursos, integram as Áreas da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores e as Áreas Protegidas vigentes e o reordenamento territorial proposto relativo ao novo regime jurídico relativo à classificação, gestão e administração das áreas protegidas nos Açores;

• Áreas ecológicas complementares, que correspondem às principais estruturas biofísicas presentes no território que permitem assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e entre os territórios mais interiores e litorais, abrangendo os sistemas biofísicos e os recursos territoriais mais significativos à escala regional, assumindo especial relevo o sistema hídrico nas suas componentes superficial e subterrânea;

• Outras áreas de protecção e valorização ambiental, que correspondem a outras áreas com valores e recursos indispensáveis à sustentabilidade das actividades humanas e ao carácter do território, designadamente:

• Os solos férteis que integram a Reserva Agrícola Regional (RAR) e que correspondem à reserva delimitada e publicada para a Região com as desafectações efectuadas no âmbito dos respectivos PMOT;

• E as paisagens culturais, que correspondem a áreas onde se concentram recursos e valores naturais, culturais e paisagísticos diversificados e significantes, no contexto regional, traduzindo unidades territoriais. São áreas que apresentam uma estrutura integradora das diversas vertentes e dimensões do território, ecológica, cultural, sensorial e económica, das quais resulta uma configuração particular de relevo, coberto vegetal, uso do solo e povoamento, que lhes confere geralmente uma certa coerência e às quais correspondem determinados caracteres, que reflectem a dimensão identitária da paisagem açoriana.

Complementarmente, identificam-se as unidades de gestão territorial para as quais seria desejável a elaboração de PEOT, designadamente as áreas protegidas, a orla costeira e as bacias hidrográficas das lagoas classificadas como vulneráveis, "em risco" ou "em dúvida" face aos objectivos ambientais da Directiva Quadro da Água, e cujo âmbito de aplicação é um meio supletivo de intervenção do Governo, "tendo em vista a prossecução de objectivos de interesse nacional com repercussão espacial, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território", de acordo com o n.º 2 do artigo 42º do RJIGT e respectiva adaptação à Região. A delimitação das áreas no modelo territorial é indicativa, devendo observar-se na sua delimitação a legislação em vigor.

Os sistemas de protecção e valorização ambiental resultam da síntese integrada do conjunto de valores, recursos e especificidade de carácter territorial presentes que são relevantes para a gestão criteriosa e sustentável dos recursos e para a preservação da biodiversidade do meio ambiente à escala regional.

A delimitação territorial dos sistemas apresentada no modelo territorial deve ser encarada como a macro-estrutura do sistema de protecção e valorização ambiental da Região Autónoma dos Açores, cujos contornos e delimitações rigorosas serão ajustados quando representados a escalas de maior pormenor ou como resultado da elaboração de estudos específicos mais aprofundados, em consonância com os objectivos definidos no âmbito do PROTA.

Neste contexto, assumem-se como áreas nucleares de conservação da natureza a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, a qual adopta um modelo de classificação assente em critérios de gestão, que visa, também, o reconhecimento internacional dos valores conservacionistas, paisagísticos e científicos dos Açores. Optou-se pela integração e uniformização de todas as figuras legais existentes de protecção de áreas de interesse para a conservação e pela concentração das competências na unidade territorial da ilha, enquanto unidade de gestão. Assim, foram reagrupadas as diferentes áreas já classificadas de forma a eliminar sobreposições ou descontinuidades territoriais incoerentes. A sua concretização permitirá a aplicação de modelos de gestão assentes em objectivos de preservação da biodiversidade e a utilização equitativa e sustentável dos recursos naturais pela população através da aplicação dos mecanismos previstos que visam uma gestão mais eficaz e eficiente dos espaços protegidos da Região Autónoma dos Açores.

As áreas ecológicas complementares delimitadas no âmbito da PROTA correspondem às principais estruturas biofísicas presentes no território que permitem assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e entre os territórios mais interiores e litorais, abrangendo os sistemas biofísicos e os recursos territoriais mais significativos à escala regional, assumindo especial relevo o sistema hídrico, nas suas componentes superficial e subterrânea.

Trata-se da macro-estrutura ecológica de âmbito regional que integra os principais ecossistemas abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional (REN) não podendo ser, contudo, confundida com esta reserva dado que o seu regime jurídico, que emana do Decreto-Lei nº 166/2008, de 22 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro, ainda não foi transposto para a Região, sendo imperativa a sua realização dadas as especificidades territoriais insulares.

Por outro lado, atendendo a que a Reserva Ecológica proposta no âmbito da elaboração dos respectivos PDM não apresenta coerência técnica relativamente aos dados, critérios e meios utilizados entre as diferentes propostas apresentadas, verificando-se que resultaram da aplicação de critérios e grelhas técnicas e interpretativas diversas, considerou-se importante no âmbito do PROTA a identificação das principais estruturas ecológicas presentes no território da Região Autónoma dos Açores e que deverão estar integradas nas reservas ecológicas delimitadas no âmbito dos PMOT ou no âmbito das revisões destes instrumentos de gestão territorial enquanto não for adaptado o regime jurídico da REN à Região, em particular as orientações estratégicas de âmbito regional definidas na legislação vigente.

Assim, enquanto não forem elaboradas as orientações estratégicas de âmbito regional, na elaboração ou revisão dos PDM as áreas ecológicas complementares definidas no âmbito do PROTA terão que estar integradas na reserva ecológica desses instrumentos de gestão territorial, sem prejuízo das adaptações decorrentes da escala ou da introdução de novos dados técnicos que permitam aferir os critérios de delimitação dos diferentes ecossistemas atendendo às limitações técnicas referidas no âmbito das respectivas memórias técnicas de suporte à delimitação efectuada no PROTA.

As paisagens culturais identificadas no sistema de protecção e valorização ambiental correspondem a situações de excepcional valor natural e cultural, e cujo estatuto de protecção deverá integrar esta dimensão cultural. No âmbito do PROTA foram integradas as áreas seguintes:

• Flores: o núcleo da Coada;

• Pico: Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico;

• São Jorge: Fajã do Ouvidor, Fajã de São João, Fajã dos Vimes, Fajã dos Cubres, Fajã da Caldeira de Santo Cristo; Fajã da Ribeira da Areia e Fajã das Almas;

• Graciosa: Curraletes do Barro Vermelho e Lugar da Praia;

• Terceira: Achada, Biscoitos e Angra do Heroísmo/ Monte Brasil;

• São Miguel: Gorreana/ Porto Formoso (zona do chá), Quintas de Vila Franca do Campo (ananás e banana), Capelas e Rabo de Peixe (quintas da laranja), Lugar das Caldeiras, Vale das Furnas e Caloura;

• Santa Maria: Baia de São Lourenço e Maia.

Atendendo à especificidade e aos objectivos de preservação e de valorização exigíveis, nomeadamente a perpetuação das diversas dimensões presentes na unidade territorial, propõe-se que estas áreas, quando não integradas globalmente em PEOT, sejam objecto de estudos integrados de conjunto através de PMOT quando se pretender alterar os usos existentes, de forma a que seja estabelecido um quadro de referência de ocupação e transformação destas unidades territoriais que garanta a salvaguarda do património cultural e ambiental presente, nomeadamente:

• A manutenção e valorização do material genético presente, das espécies e populações, das comunidades e ecossistemas, das estruturas e valores geológicos e do carácter da paisagem;

• A manutenção das formas tipológicas do povoamento presente, de forma a salvaguardar a qualidade da paisagem, a garantir o equilíbrio das actuais formas de uso do solo e a atender ao ambiente envolvente;

• A preservação das características das construções existentes, nomeadamente da volumetria e materiais típicos, tendo em especial atenção o património arquitectónico, vernáculo e erudito, com vista a favorecer a continuidade da arquitectura local e a integração da construção na paisagem.

Em termos territoriais, os sistemas de protecção e valorização resultantes são diversificados nas áreas que ocupam e nos recursos que albergam, já que a riqueza ecológica presente na Região é significativa e relevante, sendo este sistema estruturante muito diversificado consoante a ilha.

QUADRO 3

Incidência territorial dos sistemas de protecção e valorização ambiental

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Apresenta-se por ilha uma sequência de imagens representativas das diversas áreas que integram os sistemas de protecção e valorização ambiental. As duas primeiras figuras representam os dois principais subsistemas, designadamente as áreas nucleares de conservação da natureza e as áreas ecológicas complementares. A terceira figura corresponde ao sistema de protecção e de valorização ambiental definido, apresentando-se na última figura o uso actual do solo nestas áreas que permite evidenciar o sentido de evolução proposto, a compatibilização de situações de conflito, bem como o contexto de aplicação das normas orientadoras.

Identificam-se as seguintes apostas:

• Valorização prioritária de habitats, identificadas de acordo com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para a Região Autónoma dos Açores;

• Reconversão prioritária para sistemas naturalizados, tendo sido cartografadas as áreas de pastagem localizadas em solos sem qualquer aptidão agrícola (classe VII da Carta de Capacidade de Uso do Solo do Arquipélago);

• Valorização prioritária de áreas de extracção de inertes, de acordo com o estudo de caracterização desta actividade na Região.

Em termos territoriais, a incidência dos sistemas de protecção e valorização ambiental é diversa e desigual consoante a ilha, reflexo das características próprias, evidenciando-se, contudo, os seguintes aspectos gerais na Região:

• A expressão territorial das áreas nucleares de conservação da natureza é significativa em todas as ilhas do Arquipélago, correspondendo a 22% da superfície terrestre da Região Autónoma dos Açores, tendo a sua maior expressão territorial relativa no Corvo, ocupando cerca de 45% da superfície da ilha e a menor expressão na ilha Graciosa, ocupando cerca de 6% do território. Em termos absolutos, as ilhas do Pico e de São Miguel são as que integram as maiores superfícies de áreas classificadas, correspondendo a 31% e 27% das áreas nucleares da conservação da natureza da Região Autónoma dos Açores;

• Em termos de diversidade e natureza das áreas, ressalta a maior quantidade de locais naturais nas ilhas do Pico, São Miguel e Faial, conjugando todos os tipos de áreas, de acordo com as categorias definidas na Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores. Mesmo desagregando os tipos de áreas e não considerando as zonas classificadas como de Monumentos Naturais, a maioria destas justificadas por factores geológicos, verifica-se que as ilhas do Pico e Faial constituem as que mais valores naturais conseguiram classificar ao abrigo da legislação e directivas comunitárias, seguindo-se São Miguel, Graciosa e Terceira;

• As áreas ecológicas complementares correspondem a cerca de 37% da superfície terrestre total da Região Autónoma dos Açores, atingindo a sua expressão territorial máxima na ilha da Flores, ocupando cerca de 67% do seu território, e a menor expressão espacial na ilha Terceira, correspondendo a cerca de 24% do seu território. Por outro lado, cerca de 38% da superfície total proposta com áreas ecológicas complementares localiza-se na ilha de São Miguel, que corresponde a cerca de 44% da sua superfície terrestre.

Relativamente às outras áreas de protecção e valorização ambiental, importa realçar que a RAR ocupa cerca de 17% do território da Região Autónoma dos Açores mas com uma distribuição heterogénea, verificando-se que são as ilhas das Flores e do Corvo aquelas que possuem menos de 2% de território afecto a esta reserva em oposição às ilhas Terceira e Graciosa que apresentam mais de 25% do seu território abrangido por RAR.

Ilha do Corvo

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha das Flores

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha do Faial

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha do Pico

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de São Jorge

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha Graciosa

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha Terceira

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de São Miguel

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Ilha de Santa Maria

Áreas nucleares de conservação da natureza

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Áreas ecológicas complementares

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Sistemas de protecção e valorização ambiental

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Uso actual do solo

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Dos sistemas de protecção e valorização ambiental e respectivos impactes nos modelos territoriais de cada ilha, realçam-se os seguintes aspectos:

• Corvo: cerca de 45% da superfície terrestre é abrangida por áreas nucleares de conservação da natureza, sendo a ilha onde este subsistema tem maior impacte territorial, para além de toda a zona costeira marítima ter, também, um estatuto conservacionista. O conjunto das áreas nucleares e áreas ecológicas complementares totaliza cerca de 67% da superfície da ilha correspondendo ao território onde, em termos relativos, os sistemas de protecção e valorização ambiental são mais expressivos em termos espaciais. Por outro lado, é a ilha onde a RAR tem menor expressão em termos relativos e absolutos, ocupando menos de 1% da sua superfície;

• Flores: o sistema de protecção e valorização ambiental ocupa a maior parte do território da ilha, mais de 75%, verificando-se que são as áreas ecológicas complementares que apresentam uma expressão mais significativa, abrangendo cerca de 67% do território. Em oposição, a presença da RAR é quase inexistente ocupando cerca de 2% da superfície terrestre;

• Faial: os sistemas de protecção e valorização ambiental ocupam cerca de 60% do território, verificando-se que são as áreas ecológicas complementares aquelas que são mais significativas em termos espaciais, correspondendo a cerca de 26% da área;

• Pico: as áreas nucleares de conservação da natureza abrangem cerca de 35% da superfície terrestre, valor muito significativo no contexto do Arquipélago, e as áreas ecológicas complementares ocupam cerca de 26% do território, verificando-se que aproximadamente metade destas áreas se encontram em sobreposição com as anteriores. Salienta-se, ainda, que a RAR tem uma expressão diminuta, correspondendo a cerca de 5% do território;

• São Jorge: as áreas ecológicas complementares e as áreas nucleares de conservação da natureza ocupam cerca de 46% e 20% do território respectivamente, verificando-se que no conjunto mais de 50% do território é ocupado pelos sistemas de protecção e valorização ambiental;

• Graciosa: cerca de 26% do território é RAR, área semelhante à ocupada pelo conjunto das áreas nucleares de conservação da natureza e das áreas ecológicas complementares, que ocupam cerca de 28% do território;

• Terceira: cerca de 33% da superfície terrestre é abrangida pela RAR, sendo a segunda ilha com a maior superfície agrícola da Região Autónoma dos Açores;

• São Miguel: as áreas ecológicas complementares marcam uma presença territorial significativa, abrangendo cerca de 44% da superfície terrestre. Complementarmente, o conjunto das áreas nucleares da conservação da natureza e da RAR também apresentam uma expressão significativa em termos espaciais abrangendo cerca de 37% do solo;

• Santa Maria: cerca de 36% do território é abrangido pelas áreas ecológicas complementares, valor este superior ao conjunto das áreas nucleares de conservação da natureza e da RAR, que corresponde a 22% da superfície terrestre.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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O sistema urbano, o sistema rural e a sua interacção mútua, centrando-se na articulação entre as diversas formas de ocupação urbana e de povoamento rural, contribuem para o modelo territorial através das seguintes componentes:

• Geografia das dinâmicas populacionais e dos sistemas de povoamento urbano e rural;

• Localização, forma e estrutura dos aglomerados urbanos;

• Oferta de espaços urbanos e de expansão urbana e sua articulação com as dinâmicas habitacionais.

Demografia

A contribuição da demografia não se esgota neste sistema estruturante, influenciando, de modo igualmente decisivo, o sistema produtivo e o sistema de acessibilidades e equipamentos. A sua consideração com maior desenvolvimento neste ponto, prende-se com a estreita articulação das consequências territoriais das dinâmicas demográficas com o sector da habitação, e deste com a forma e estrutura das áreas urbanas e sistemas de povoamento rural.

O diagnóstico demográfico da Região Autónoma dos Açores permitiu destacar as seguintes conclusões com consequências territoriais directas:

• Tendências de ligeiro crescimento populacional, mais ou menos acentuado consoante os cenários de desenvolvimento se aproximem do Reactivo Tendencial ou Proactivo Sustentável;

• Persistência de um elevado índice de ruralidade na residência da população quando comparado com os valores médios nacionais;

• Predominância de densidades populacionais relativamente baixas, bem como da pequena dimensão dos aglomerados, por comparação com os valores médios nacionais;

• Estrutura etária da população açoriana mais jovem do que a nacional, com a dimensão média da família açoriana superior à nacional, mas com tendências para decrescer;

• Incremento das famílias clássicas unipessoais e início do processo de progressiva atomização das famílias, mas na Região Autónoma dos Açores com menor expressão que a nível nacional;

• Quadro demográfico heterogéneo no interior do Arquipélago com perdas populacionais elevadas no Grupo Ocidental, nas áreas rurais e em particular nas ilhas Graciosa, Flores, Santa Maria e São Jorge;

• Os territórios que apresentam saldos naturais mais positivos são, também, aqueles que apresentam saldos migratórios mais negativos (Grupo Oriental, áreas urbanas, e a ilha de São Miguel);

• A ilha de São Miguel apresenta uma estrutura etária da população mais jovem do que a regional, e os residentes nas áreas rurais e no Grupo Ocidental são mais envelhecidos;

• Os lugares de pequena dimensão assumem maior importância na residência da população dos Grupos Ocidental e Central e entre a população mais idosa.

Habitação

A problemática da habitação contemplou a evolução da população e das famílias, os diversos tipos de carência habitacional e as dinâmicas de evolução do parque habitacional e da sua ocupação, e permitiu retirar duas conclusões gerais:

• A presença de um contexto de aumento do número de famílias, que em grande parte tem estado associado a alterações na sua estrutura e dimensão. Desta conclusão decorrem duas consequências importantes: por um lado, a existência de novas necessidades de alojamento e que devem ser asseguradas; por outro lado, a necessidade de acompanhamento e de resposta às mudanças sociais, que, em termos do sistema habitacional, passa pela garantia de uma diversidade de modelos e formas de habitação. Esta preocupação com a diversidade é, ainda, mais relevante, no contexto do modelo de desenvolvimento definido para a Região, de que uma das componentes é a capacidade de atracção de população jovem e qualificada;

• A verificação, de acordo com as dinâmicas das últimas décadas, de uma capacidade geral de resposta, em termos quantitativos, às necessidades identificadas. Desta conclusão decorre como consequência, a importância da capacidade de gestão e orientação das dinâmicas existentes, mais do que a necessidade de promover níveis mais intensos de construção de habitação.

Neste contexto geral, foram formuladas as seguintes orientações estratégicas de natureza sectorial:

• Promoção da qualidade construtiva, tendo em especial atenção a relevância dos fenómenos relacionados com o risco sísmico e com a sua prevenção, com o conforto térmico, com a qualidade do ar interior e com o predomínio na Região de formas de promoção individual de habitação;

• Atenção específica à situação e às condições de acesso à habitação dos agregados familiares mais vulneráveis que, em termos programáticos, se pode concretizar nas seguintes vertentes: a identificação e eliminação das formas mais extremas de precariedade habitacional; a integração das estratégias relacionadas com a habitação e das estratégias relacionadas com a coesão social; a promoção de formas adequadas de relação entre oferta e procura de habitação;

• Intervenção no parque habitacional existente, promovendo: o uso de uma parte dos alojamentos vagos e a indução de processos de mobilidade residencial por parte das famílias; a reabilitação habitacional dos alojamentos em mau estado de conservação; a resolução dos problemas associados aos alojamentos mal equipados e o cuidado com a sua adequação aos padrões actuais de qualidade habitacional.

A integração destas preocupações de natureza sectorial no modelo territorial definido faz-se, sobretudo, em dois níveis:

• O confronto das perspectivas de evolução da população e das famílias e das dinâmicas relacionadas com o parque habitacional permite uma avaliação das necessidades de expansão urbana (representadas na cartografia relativa ao sistema urbano e rural);

• A necessidade de adequação das diferentes estratégias ao contexto específico de cada ilha tem uma tradução espacial mais complexa. Neste caso, os Estudos de Fundamentação Técnica permitiram identificar a incidência, em cada espaço, dos principais aspectos problemáticos, servindo de referência para a construção de estratégias locais de intervenção.

Morfologia urbana e povoamento rural

Os sistemas urbanos e rurais das ilhas do Arquipélago estão particularmente marcados por dois aspectos essenciais que, combinados, lhes conferem uma exiguidade morfológica e uma identidade territorial específica: por um lado, a correlação estrutura biofísica/ natureza climática das ilhas e, por outro, a influência histórica dos processos de povoamento.

Em altimetria, verifica-se a estrutura organizativa dos aglomerados urbanos característicos das franjas litorais e dos povoamentos mais interiores das ilhas.

Figura 2: Esquema de povoamento

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As razões que explicam a tipificação que estrutura o povoamento, isto é, uma ocupação centrada nas faixas litorais oposta a um despovoamento característico das altitudes superiores a 350 metros, são:

• A origem geológica das ilhas que resulta, salvo raras excepções, num perfil topográfico caracterizado ora por arribas, ora por encostas de pendente mais suave, mas que rapidamente atingem altitudes elevadas;

• As condições bioclimáticas próprias das altitudes elevadas que levam à concentração do povoamento nas plataformas inferiores aos 350 metros de altitude, dada a dificuldade de adaptação das espécies vegetais e a perda de conforto ambiental. Acima desta, os habituais níveis de precipitação e os nevoeiros condicionam o povoamento de exploração agrícola, com excepção das pastagens que foram, gradualmente, substituindo a flora existente antes dos assentamentos humanos. Abaixo dessa altitude, surgem os terrenos com aptidão agrícola, resultantes do parcelamento do solo estruturado pelas vias de circulação, estradas e caminhos, solo esse associado a uma ocupação edificada, em geral junto à via, formando longos aglomerados lineares;

• A dependência do mar como via de comunicação privilegiada no processo histórico de colonização, levou à fundação de povoamentos nas zonas costeiras e com melhores condições de abrigo portuário. Pelo facto de nestes aglomerados residir uma maior diversidade de actividades, concentração de actividades administrativas, comerciais e serviços, eles apresentam um carácter mais compacto e de maior expressão urbanística relativamente ao padrão de aglomeração linear.

Em planimetria, a organização territorial típica de uma ilha vulcânica pode designar-se por proto-ilha.

Figura 3: Organização territorial típica de uma ilha de origem vulcânica

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Caminhando da linha de costa para o interior, encontramos, em termos de grandes manchas, uma primeira coroa, a castanho, que representa a rica, mas sensível e vulnerável faixa costeira. Seguidamente, apresenta-se uma coroa mais larga, a verde claro, em que coexistem bolsas de áreas agrícolas envolvidas por grandes áreas de pastagem. Sobre esta coroa, e pendendo mais sobre a costa, dispõem-se os aglomerados urbanos principais, interligados por uma via de circunvalação, a partir dos quais partem, também, vias mais ou menos importantes de atravessamento. A linearização do desenvolvimento urbano ao longo da via circular está representada como elemento típico do povoamento insular. No aglomerado urbano principal coexistem as duas grandes portas com o exterior, o porto marítimo e o aeroporto. A cotas superiores encontramos uma coroa representada a verde escuro, simbolizando as áreas florestais e os matos. Dentro desta, num tom de verde intermédio, encontramos, já em descendente concavidade, a coroa envolvente da lagoa de origem vulcânica, com elevado valor para a conservação da natureza e para a biodiversidade.

As principais tipologias de conflitos territoriais e ambientais apresentam-se na proto-ilha em forma de setas, umas brancas com contorno a vermelho simbolizando os conflitos de génese urbana, outras a cinza claro simbolizando conflitos associados à interface urbano-rural e ao povoamento rural linearizado e, por último, algumas setas a laranja simbolizando os conflitos de uso em espaço rural.

Os conflitos de génese urbana tem a ver fundamentalmente com as tensões criadas em torno das interfaces meio urbano/ faixa costeira, meio urbano/ porto e meio urbano/aeroporto.

Os conflitos associados às interfaces urbano/ rural e ao povoamento linear deram origem a um conjunto de normas específicas respeitantes à configuração e delimitação dos espaços urbanos e às formas de ocupação do solo rural.

Finalmente, os conflitos de uso em meio rural prendem-se com as pressões para fazer avançar ou recuar as fronteiras planimétricas associadas ao natural zonamento bioclimático dos diversos usos do solo em meio insular. Em particular, a proto-ilha destaca as pressões sobre as zonas florestais e de matos resultantes do avanço das pastagens, as pressões sobre as áreas de maior valor para a conservação da natureza, induzidas por actividades agrícolas intensivas ou por pastagens nas pendentes envolventes às lagoas, contribuindo assim para a sua rápida eutrofização.

A regulação da oferta de solo urbano

A análise e o diagnóstico relativos ao Estudo de Fundamentação Técnica "Estrutura e Forma Urbana" tiveram por base a leitura e assimilação das áreas de solo urbano dos PDM, relacionadas com a altimetria, a mancha de edificado e a estrutura viária.

Na metodologia de análise ilha a ilha tomou-se em conta a articulação com outras áreas sectoriais, em particular a habitação, e estruturou-se a delimitação das áreas de solo urbano segundo determinados aspectos intrínsecos, tais como: critérios de delimitação face à densidade do edificado; distribuição dessas áreas no território; reforço e/ ou contenção de tendências de urbanização existentes; questões de coerência interna das ilhas na relação entre concelhos; existência de alojamentos vagos para um quadro mais completo da oferta de espaço habitacional; procura de espaço habitacional, através da referência ao crescimento previsível do número de famílias, à existência de problemas habitacionais - alojamentos não clássicos e sobrelotação crítica e à existência/ tendência de procura de segunda habitação; pontualmente, previsão por parte de alguns municípios de solo urbano para funções dominantemente não habitacionais, tendo em conta a sua pertinência de âmbito local ou regional; outras questões mais particulares que justifiquem a revisão dos critérios normais.

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Opções estratégicas de matriz territorial

A partir da abordagem de parâmetros de procura e de oferta de solo urbano, desenvolveu-se uma análise qualitativa das dinâmicas de relação entre ambas, baseada na comparação de diversos parâmetros entre as várias ilhas e cobrindo os vários concelhos, tendo em conta a sua dimensão relativa.

Na sua análise e caracterização detalhada, detectaram-se tendências gerais do planeamento do solo a nível regional e forneceu-se a base metodológica necessária para uma análise quantitativa mais homogénea ao nível do planeamento municipal. Esta base permitiu convergir, justificar e verter para o normativo geral, o valor de 20% para a percentagem máxima de referência das áreas de expansão urbana relativamente aos actuais valores das áreas urbanas nos diversos aglomerados da Região Autónoma dos Açores.

Não foram detectadas tendências passadas demasiado restritivas, em que a procura de solo urbano se sobrepusesse à oferta, a não ser as que por análise gráfica se detectaram em algumas áreas rurais de São Jorge, de forma muito pontual, em zonas de elevada densidade e que não apresentavam áreas de expansão compensatórias.

Em algumas ilhas, as dinâmicas de oferta e procura aparentaram ser relativamente equilibradas com áreas de expansão urbana inferiores aos 20% acima referidos, embora em outras se tivessem registado claros sobredimensionamentos das áreas de expansão urbana, com valores nestes casos superiores ao preconizado, e sem justificação aparente nem consequências práticas positivas. Nestas circunstâncias, acaba-se por promover involuntariamente a dispersão da ocupação urbana, com o corolário de consequências negativas que tal padrão de ocupação inevitavelmente acarreta.

Porém, e no caso das cidades mais dinâmicas do triângulo estruturante da Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, poderá justificar-se que o tecto acima preconizado venha a ser alargado aos 30%, desde que devidamente justificado face às reais dinâmicas de expansão urbana que se venham a verificar, sendo que aquele valor se aproxima dos valores inicialmente contemplados nos PDM em vigor.

A figura 4 sintetiza o resultado do estudo destas relações, pondo em evidência os passos estratégicos a ter em conta em matéria de restrição e das operações de micro regulação e de macro regulação da transformação do território.

Figura 4: Análise qualitativa das dinâmicas de procura e oferta do solo urbano

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Em algumas ilhas, como é o caso do Corvo, Pico, São Miguel e Santa Maria, verifica-se existir uma oferta que se sobrepõe à procura. Quando essa oferta não é claramente superior à procura, como nas Velas e Calheta, isso pode até permitir alguma folga no mercado imobiliário que reverterá em favor do consumidor. Quando essa oferta parece exceder claramente a procura, como no Corvo, Santa Cruz das Flores, Angra do Heroísmo, Vila Franca do Campo, Lagoa e Ribeira Grande, poderá correr-se o risco de, existindo oferta de solo para construção de raiz, esta se tornar mais apelativa e acessível do que a recuperação do parque edificado existente, tantas vezes com um considerável valor patrimonial e imagético, interessante para recuperar enquanto património de conjunto. Parece ser este o caso de dois concelhos do Pico, São Roque do Pico e Lajes do Pico, assim como o caso de Santa Maria, ilhas onde se verifica, para mais, uma oferta elevada de alojamentos vagos para a sua dimensão relativa.

O crescimento do número de famílias não deverá ter alterações significativas, conforme é referido nas previsões do Estudo de Fundamentação Técnica sobre a habitação. Também a localização de programas e actividades não habitacionais não deverá fazer variar a procura de solo não urbano.

Em geral, a procura maior de habitação para segunda residência deve ser remetida, sempre que possível, para a reconstrução e reabilitação do parque edificado existente, em vez da construção de raiz, evitando uma descaracterização rápida do património edificado e das estruturas urbanas das ilhas. Especialmente nas ilhas de menor dimensão, a valorização do património edificado torna-se um dos pilares fundamentais de diferenciação, de identidade urbana e, consequentemente, da sua competitividade.

Cumulativamente, as qualidades ambientais, paisagísticas e ecológicas do território constituem um património com potencial futuro significativo, sobretudo para franjas do mercado turístico mais selectivas, mas que ainda não têm um impacte significativo na estrutura e dinâmicas urbanas do território, apesar do crescimento que se tem verificado. Noutros territórios, essas dinâmicas foram predadoras das qualidades ambientais intrínsecas, com prejuízos a médio e longo prazo.

Representação cartográfica

Nos nove cartogramas representam-se, sinteticamente, as principais dinâmicas urbanas e respectivas políticas de enquadramento e reorientação definidas pelo PROTA.

Os sistemas urbano e rural (re) configuram, em prospectiva e no quadro dos cenários de desenvolvimento traçados, as dinâmicas dos principais aglomerados urbanos da Região Autónoma dos Açores e os diversificados padrões de povoamento rural. Neste contexto, o PROTA propõe um conjunto de políticas de regulação da oferta de solo urbano, evidenciando que o objectivo dessa regulação não deverá ser a equivalência quantitativa entre procura e oferta, pois os mecanismos de mercado necessitam de uma certa folga da oferta sobre a procura, mas sim evitar uma oferta excessiva de solo urbano sempre que haja oferta de fogos (vagos) ao nível do parque edificado existente, a reabilitar e a reconstruir. Por outro lado, fornecem-se indicações de direcções preferenciais de crescimento ou contenção dos aglomerados, tendo em vista a minimização de conflitos ambientais e a coesão e a coerência das formas urbanas assim obtidas.

QUADRO 4

Síntese das opções estratégicas de matriz territorial

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A concretização destes objectivos é assegurada pelos PMOT e pelos estudos sectoriais que venham a ser desenvolvidos, através da avaliação quantitativa nos respectivos estudos de caracterização, sobretudo nos PDM, ou quando tal não seja possível, pela avaliação da possibilidade de diferenciação de taxas de licenciamento, favorecendo sempre a reabilitação e a reconstrução.

Para além destes objectivos, há que ter em consideração que a manutenção das estruturas urbanas existentes, de um modo geral de elevada qualidade paisagística e sem grandes problemas funcionais, é um dos factores de qualidade de vida local e de competitividade para os nichos de mercado turístico dos Açores, funcionando como uma das suas características de identidade mais fortes. Deste modo, justifica-se um cuidadoso planeamento do crescimento dos aglomerados urbanos mais significativos, mas também uma reflexão sobre a necessidade de manutenção da atractividade das zonas rurais, a favor da sua preservação e dos seus aglomerados e dos equilíbrios internos dos municípios e ilhas em termos de estruturação urbana.

Neste sentido, a regulação da oferta de solo urbano deve ser feita essencialmente ao nível dos PDM, baseada nos estudos de caracterização preliminar, que são o local onde este tipo de diagnóstico detalhado pode ter lugar, como base de fundamentação quantificada e qualificada para a proposta de ordenamento posterior.

Na ausência da elaboração/revisão do PDM num horizonte próximo, ou como elemento complementar, a elaboração ou a revisão de regulamentos municipais de urbanização e edificação e de taxas e licenças, pode, dentro do enquadramento jurídico respectivo, constituir-se como um factor de equilíbrio na procura de novo solo de construção, ao diminuir as taxas de incidência em operações de edificação em zonas urbanas e em operações de recuperação e reconstrução de edificação. Um levantamento do estado actual deste tipo de regulamentos nos municípios insulares pode constituir um importante auxílio nas acções de regulação da transformação do solo.

Para além desta regulação de carácter jurídico e normativo deve haver, também, um investimento significativo em termos de recursos humanos em todas as ilhas, que permita acompanhar, de forma mais próxima, a maneira como a intervenção nas estruturas urbanas é feita. Este investimento, sobretudo na área dos técnicos qualificados ao nível do planeamento urbano, da arquitectura, da arquitectura paisagista e da engenharia infra-estrutural, pode reverter, inclusive, para a qualidade da própria intervenção no edificado e não só para a manutenção da forma urbana, garantindo que mesmo nas ilhas de menor dinâmica, as intervenções contribuam para a manutenção da elevada qualidade ambiental, paisagística, arquitectónica e urbana destes territórios.

À semelhança das representações cartográficas dos sistemas estruturantes anteriores, existem dois níveis de informação visual, ou seja de simbologia, que, conjuntamente, estruturam a mensagem de cada uma dessas figuras.

Num primeiro nível, a informação é territorializada e georeferenciada, designadamente:

• A identificação de vias regionais, municipais e vias rápidas;

• Os limites administrativos dos concelhos;

• As áreas urbanas, as áreas de expansão urbana e as áreas industriais;

• A delimitação das formas actuais de ocupação urbana.

Toda a restante informação, o segundo nível, apresenta alguma abstracção em relação à escala territorial das ilhas, nomeadamente:

• A dimensão e as dinâmicas demográficas associadas a cada concelho;

• As prescrições representadas pela simbologia de retracção e de expansão urbana;

• As indicações das malhas reticuladas a privilegiar.

Em qualquer dos casos respeitaram-se congruências e proporcionalidades entre elas. Veja-se o caso da simbologia respeitante à dinâmica demográfica dos centros urbanos, em que a área dos círculos apresentados é proporcional aos valores da população em 2001.

Porém, nem sempre esta proporcionalidade é facilmente detectável, pelo que a leitura dos cartogramas não dispensa a leitura da sua memória descritiva. As indicações de política urbana relacionadas com expansões e contenções resultam da interacção entre a oferta e a procura de solo urbano. Deste modo, podemos ter situações previstas de estagnação ou mesmo declínio populacional, em que a exiguidade da oferta actual de solo urbano justifica uma política moderadamente expansiva e, ao inverso, aglomerados urbanos para os quais prescrevemos uma contenção das áreas de expansão, face às actualmente consignadas nos PDM em vigor, apresentam perspectivas favoráveis de moderado crescimento populacional.

Algumas questões chave a evidenciar em cada uma das ilhas:

• Corvo: da forma de povoamento destaca-se um aglomerado de malha irregular de quarteirões, de edificação contínua ou de densidade elevada, na Vila do Corvo, esboçando-se uma dispersão de baixa densidade na saída deste aglomerado, junto à única via existente, isto é, na estrada de ligação da vila ao miradouro junto à caldeira;

• Flores: o povoamento caracteriza-se por aglomerados concentrados. As condições altimétricas não favorecem a dispersão, quer pelas elevadas cotas altimétricas quer pelos declives acentuados, o que provoca a concentração nos lugares com melhores condições. O povoamento tende a aglomerar-se em plataformas mais baixas, de declives mais suaves e com maior disponibilidade de espaço. Os aglomerados apresentam elevada autonomia, com alguns quilómetros de separação entre cada um deles. A excepção é constituída pelo conjunto Lajes das Flores e Fazenda que apresenta uma maior dispersão;

• Faial: o povoamento apresenta um padrão disperso, normalmente relacionado com a via principal, evidenciando densidades médias. Por vezes, esboçam-se polarizações em zonas geograficamente menos favoráveis à expansão. A cidade da Horta é constituída por um núcleo de malhas de quarteirões, com desenhos diferenciados, que se estende de forma dispersa pelas áreas periféricas;

• Pico: o principal sistema de povoamento caracteriza-se pela ocupação linear dispersa. Existe uma tendência de densificação e de maior complexidade da forma urbana junto dos núcleos urbanos principais, Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, e, também, alguma tendência de concentração, ainda sob a forma de extensões lineares, nas zonas de topografia mais acidentada;

• São Jorge: o povoamento tende a apresentar dois registos, um de carácter mais disperso e outro mais concentrado, consoante as condições de altitude e os declives das plataformas disponíveis. Apenas Velas apresenta um carácter concentrado com edificação contínua ou de elevada densidade;

• Graciosa: o sistema de povoamento é caracterizado por estruturas lineares dispersas, com excepção do pequeno mas concentrado núcleo urbano de Santa Cruz da Graciosa. Na maior parte das vezes, não existem hiatos de edificação entre povoados com designações toponímicas diferentes. Constitui, tal como a ilha de Santa Maria, uma excepção ao padrão normal de ocupação urbana no Arquipélago. O povoamento estende-se, claramente, para o interior do território;

• Terceira: o povoamento caracteriza-se por zonas rurais dispersas ao longo das vias, enquanto as zonas urbanas surgem concentradas em núcleos de quarteirões, mas que se dispersam nas zonas periféricas. A ocupação ao longo das vias apresenta, próximo dos núcleos urbanos, uma maior densidade de edificação por comparação com as zonas rurais, principalmente próximo de Angra do Heroísmo;

• São Miguel: existem assimetrias claras de povoamento, desde povoamentos rurais dispersos, passando por povoamentos rurais mais concentrados e autónomos, até núcleos urbanos concentrados, de edificação contínua ou de elevada densidade. Também junto às estradas periféricas surgem, por vezes, núcleos de edificação contínua;

• Santa Maria: ocupação de elevado nível de dispersão linear constituindo um padrão quase único, excepto no caso de Vila do Porto e da área do Aeroporto. Apenas se detecta uma ligeira densificação, e não aglomeração, de algumas destas estruturas lineares quando existe um centro de maior importância.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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A infra-estruturação do território, entendida num sentido alargado, permite disponibilizar um conjunto de serviços às populações e às actividades económicas, sendo um instrumento privilegiado das políticas de coesão e competitividade.

No caso particular da Região Autónoma dos Açores, esta disponibilização deve atender a modelos que, em grande medida, sejam fortemente influenciados pela fragmentação territorial e as consequentes dificuldades de mobilidade.

Os sistemas de acessibilidades e equipamentos integram as redes de infra-estruturas de transportes, de comunicações, ambientais e de energia e os equipamentos colectivos. Desta forma, estes sistemas, complementares aos sistemas urbano e rural e aos sistemas produtivos, assumem um papel duplo. Por um lado, ao considerar a rede de equipamentos colectivos, está-se a contemplar alguns dos maiores geradores de mobilidade na Região. Por outro lado, ao considerar as redes de comunicações e transportes, está-se a contemplar o elo fundamental de união entre as diferentes áreas e escalas da Região.

A perspectiva abordada adopta os princípios seguintes:

• Visão prospectiva, ou seja, atendendo à situação actual, às apostas e às prioridades, neste caso, tendo em conta que algumas parcelas do território não atingem ainda padrões aceitáveis de qualidade no acesso a serviços;

• Selectividade, tanto do ponto de vista das redes e sistemas diferenciadores à escala regional ou de cada ilha, minimizando, por isso, referências a sectores em que a situação actual é já compatível com as exigências do futuro, como do potencial estruturante a uma escala supra local e, portanto, não contemplando alusões a questões muito específicas de âmbito restrito.

Escalas de abordagem

Há uma primeira escala de leitura prospectiva, que é a escala global do Arquipélago. Neste âmbito, emergem Ponta Delgada, em primeira instância, e Angra do Heroísmo como vértices principais de um triângulo em que também a Horta desempenha um papel com centralidade regional.

Deste ponto de vista, o PROTA vai no sentido da consolidação deste sistema, dando continuidade à política actualmente instalada. Para além da qualificação funcional de cada uma destas cidades, suportes de novas dinâmicas urbanas, sociais e económicas, importa sobretudo actuar na sua articulação com o restante território, o que depende de políticas de mobilidade mais eficientes e fiáveis, podendo passar pela criação de plataformas logísticas regionais que integrem, de forma mais ordenada, as funções de transporte de pessoas e de mercadorias, tendo em vista três aspectos essenciais:

• A mobilidade dos residentes, criando territórios de proximidade e bacias de emprego em que a fragmentação territorial não seja um obstáculo demasiadamente oneroso;

• A disponibilização de bens e serviços de forma relativamente homogénea por todo o território;

• A mobilidade de turistas e visitantes, sobretudo num cenário de aposta em que se perspectiva o incremento do turismo como sector de grande importância, mas que não se quer circunscrito apenas a algumas parcelas do território, tendo em conta que o modelo de desenvolvimento turístico pretendido assenta na exploração sustentável dos recursos diversificados existentes em todas as ilhas.

O sistema urbano policêntrico dos Açores, se tem neste triângulo a sua armadura de primeiro nível, não se esgota nas centralidades à escala regional. Deve ter-se em conta que cada ilha e cada território de proximidade devem dispor de um nível qualificado de serviços e que as dinâmicas económica e social, em sentido alargado, se baseiam, também, na qualidade de vida e nas amenidades dos residentes e dos visitantes e nas facilidades disponibilizadas às empresas.

Estes objectivos são, do ponto de vista das políticas públicas de base territorial, conseguidos através de apostas de qualificação urbana, funcional e infra-estrutural, na melhor integração de unidades territoriais próximas, na racionalização dos padrões de ocupação urbana dos solos e na aproximação dos centros urbanos, locais de concentração de pessoas e actividades, aos recursos naturais e do mundo rural.

À escala sub-regional, o sistema de acessibilidades e equipamentos tem dois eixos de leitura:

• Alguns espaços inter-ilhas devem ser consolidados enquanto unidades de suporte a algumas apostas de coesão ou de conquista de escala. Estão no primeiro caso as articulações entre Flores (Santa Cruz das Flores) e Corvo, Santa Maria e São Miguel (Ponta Delgada) e ainda a integração da Graciosa com Terceira (Angra do Heroísmo). No segundo caso, emerge, sobretudo, um outro triângulo, aquele que é formado pelas ilhas do Faial, do Pico e de São Jorge, onde a regularização do transporte marítimo permite criar um território mais alargado de vivência quotidiana;

• As unidades territoriais por excelência dos Açores são as ilhas, espaços de vida e actividade mais naturais e integrados.

Os pontos seguintes referem, para as diversas temáticas consideradas neste sistema estruturante de acessibilidades e equipamentos, as grandes opções para o Arquipélago e para cada uma das ilhas, servindo, desta forma, de memória descritiva aos cartogramas apresentados.

Acessibilidades e transportes

Ao nível dos aeroportos, no modelo territorial de cada unidade de análise, ilha, considera-se necessário distinguir três níveis de infra-estrutura em função das ligações asseguradas e da capacidade instalada:

• Aeroporto Principal - aeroportos de São Miguel e Terceira;

• Aeroporto Gateway - aeroportos do Faial, Pico e Santa Maria;

• Aeroporto Regional - aeroportos do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge.

Na escala global da Região Autónoma dos Açores são relevantes os aeroportos com ligações ao exterior e os principais portos. Destacam-se São Miguel e Terceira, quer ao nível das ligações aéreas, quer ao nível da movimentação de mercadorias por via marítima.

No que respeita aos portos, optou-se pela adopção da classificação oficial da rede de portos da Região Autónoma dos Açores. Ao nível das infra-estruturas portuárias, todas as ilhas possuem um porto das classes A ou B, sendo que apenas os portos de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta estão classificados como classe A. Os portos de classe D, com importância local e vocacionados para a pesca, são representados nos cartogramas dos sistemas produtivos.

Relativamente às plataformas logísticas, é o conceito de incorporação de valor acrescentado nas mercadorias movimentadas, que introduz o elemento de diferenciação qualitativa face aos parques industriais. Estas zonas, em geral, estão próximas de áreas urbanas, grandes geradores de fluxos de mercadorias, e/ ou de portos, principais pontos de entrada e saída de mercadorias, e integram vários serviços de apoio e possuem bons acessos às demais redes de transporte.

Numa óptica regional, apenas faz sentido admitir como possíveis áreas dedicadas à logística, as localizadas junto dos portos de Ponta Delgada, em São Miguel, e da Praia da Vitória, na Terceira.

No caso de Ponta Delgada, a sua eventual consideração advém, sobretudo, do plano de expansão do Aeroporto João Paulo II, no âmbito do qual a ANA - Aeroportos de Portugal tenciona implementar uma plataforma logística, sendo de admitir uma ligação desta infra-estrutura com o porto, embora, no quadro actual, não seja expectável que a questão da intermodalidade, envolvendo o modo aéreo, venha a assumir uma importância significativa

No caso da Praia da Vitória, a sua eventual consideração justifica-se por duas razões: por um lado, trata-se do porto com a maior bacia portuária da Região Autónoma dos Açores, no qual se tem vindo a efectuar fortes investimentos, apresentando uma grande reserva de capacidade, e por outro lado, pode justificar-se criar alguma redundância face à eventual infra-estrutura de Ponta Delgada, sobretudo como capacidade de resposta em caso de emergência.

No que se refere à rede viária regional, é apontada a necessidade de uma clara hierarquização que promova uma correcta segregação dos vários tipos de tráfego, em especial do tráfego de veículos pesados no acesso aos portos, libertando os núcleos urbanos dos seus impactes.

O PROTA propõe as seguintes orientações específicas:

• Para a ilha das Flores, sugere-se a classificação da estrada entre Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores como estrada regional principal (ERP), enquanto que os eixos de ligação entre Lajes das Flores e Fajã Grande e entre Santa Cruz das Flores e Ponta Delgada asseguram a ligação entre os centros urbanos;

• No Faial, sugere-se uma maior concentração no reforço do troço Aeroporto - Horta enquanto ERP. Complementarmente, a estrada que circunda a ilha assegura a ligação entre os centros urbanos;

• No Pico, sugere-se que as ligações São Roque do Pico - Madalena, com serviço ao Aeroporto, São Roque do Pico - Lajes do Pico e Madalena - Lajes do Pico sejam classificadas como ERP com o seu consequente reforço. As restantes ligações dos centros urbanos na metade nascente da ilha com São Roque do Pico e Lajes do Pico, juntamente com a ligação da Madalena à estrada São Roque do Pico - Lajes do Pico estruturam a rede da ilha;

• No caso de São Jorge, propõe-se o reforço da ligação directa entre Velas e Calheta, com passagem no Aeroporto, a classificar como ERP. A ligação alternativa entre estes dois centros urbanos, via costa norte, bem como a ligação entre a Calheta e os núcleos de Santo Antão e Topo complementam a rede da ilha;

• Na ilha Graciosa, o eixo de ligação Aeroporto -Santa Cruz da Graciosa - porto da Praia é o único que se integra na definição de ERP. A restante estrada que circunda a ilha assegura a ligação entre os centros urbanos;

• Na Terceira, a rede de ERP integra a estrada circundante da ilha, bem como ligações transversais a esta. Assim, a opção de destaque passa pelo reforço da ligação Angra do Heroísmo - Aeroporto - Praia da Vitória, traduzindo uma intenção já em aplicação no terreno;

• Na actual classificação, São Miguel é a ilha que apresenta uma maior extensão de ERP, para além da estrada que circunda a ilha. Também as ligações Ponta Delgada - Capelas, Ponta Delgada - Ribeira Grande e Furnas - Maia integram esta classe. Assim, e para além de assinalar a rede SCUT, destaca-se apenas o eixo de ligação entre Vila Franca do Campo - Povoação - Nordeste como aquele que, mesmo integrando a rede de estradas regionais, deve ser objecto de algum reforço no sentido da criação de melhores condições de circulação, como sejam, intervenções tendentes a minorar a sinuosidade da via;

• Em Santa Maria, a estrada entre Vila do Porto e o Aeroporto é a única que cai na definição de ERP. Os eixos Vila do Porto - São Pedro - Santa Bárbara e Vila do Porto - Almagreira - Santo Espírito asseguram as ligações entre os demais centros urbanos da ilha.

Do ponto de vista de outros sistemas de apoio à mobilidade, merecem destaque os ganhos de escala e integração a alcançar através de uma rede de transportes colectivos rodoviários eficiente, aspecto que, de forma geral, se estende a todas as ilhas, e da melhoria da velocidade e fiabilidade do transporte marítimo inter-ilhas. Apresentam-se nos cartogramas algumas das ligações prioritárias, relacionadas com a estratégia de criação de um espaço urbano policêntrico alargado no Grupo Central, Horta - Madalena, Velas - São Roque do Pico e Horta - Velas.

Telecomunicações

As infra-estruturas e serviços de telecomunicações assumem um papel estruturante muito vincado nas condições do Arquipélago e a sua importância faz-se sentir ao nível do modelo territorial como um todo. Nessa perspectiva, constituiriam melhorias sensíveis do nível de comunicações da Região Autónoma dos Açores as seguintes concretizações:

• Ligação por cabo submarino, em fibra óptica ou outra solução equivalente, às ilhas das Flores e do Corvo;

• Melhoria da cobertura da rede móvel GSM, sobretudo nas ilhas com mais problemas nessa matéria: Flores, Corvo, Graciosa e Santa Maria;

• Homogeneização dos níveis de cobertura de banda larga.

A dotação da Região e dos seus principais centros urbanos de condições de banda larga susceptíveis de acolher diferentes iniciativas público-privadas de oferta de serviços e de conteúdos, constitui uma prioridade de política no sentido de assegurar uma forte conectividade de informação, conhecimento e de serviços online entre os principais centros. Esta medida é particularmente relevante para os centros urbanos de menor dimensão, não dotados de recursos humanos e de serviços que permitam, por si só, melhorar a sua atractividade. É, ainda, fundamental assegurar que, nas ilhas de menor dimensão e massa demográfica, os centros urbanos possam assumir uma função relevante de conexão com todo o território, por mais remoto que ele se apresente.

Em matéria de orientações prioritárias para a estratégia territorial é, também, relevante destacar a importância do sistema de telecomunicações para o sistema de protecção civil e para todo o trabalho necessário de monitorização dos riscos naturais, que constitui um elemento fundamental da política de sustentabilidade para a Região.

Energia

A situação específica da Região Autónoma dos Açores implica que cada ilha possua um conjunto de unidades produtoras de energia, sendo que actualmente mais de 80% da produção se concentra nas centrais térmicas (fuel ou gasóleo).

Face aos recursos da Região, mas também aos desafios globais da sustentabilidade, as energias renováveis têm um potencial de crescimento que podem tornar a Região Autónoma dos Açores numa região de referência neste domínio. Em situações pontuais, algumas ilhas e em alguns períodos do ano, as energias renováveis, hídrica, eólica e geotérmica, representam já uma proporção muito elevada da produção. Neste contexto, os sistemas de produção associados a estas energias estão em franco desenvolvimento, constituindo uma aposta firme que é em tudo coerente com a Visão prospectiva para a Região que o PROTA adoptou.

Nos esquemas referentes aos sistemas de acessibilidades e equipamentos, faz-se referência a estas infra-estruturas (parques eólicos e áreas de produção hídrica ou geotérmica), sejam as existentes (a manter, a ampliar ou a modernizar), sejam os projectos já assumidos para os próximos anos, dentro do horizonte temporal do PROTA.

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Para além desta Visão mais "pesada" dos grandes sistemas regionais, o sector das energias renováveis:

• Pode constituir um laboratório de experimentação e inovação científica e tecnológica, com uma perspectiva orientada para a competitividade regional, aspecto que deve ser considerado na formatação das políticas públicas de apoio à investigação e desenvolvimento;

• Permite concretizar algumas soluções de pequena escala para áreas de baixa ou alta densidade, ou mesmo soluções individuais, sendo que neste caso particular todas as ilhas se podem considerar como susceptíveis de investimentos públicos ou privados.

Serviços ambientais

Adoptando a perspectiva da qualidade de vida das populações e a do cumprimento de padrões de qualidade compatíveis com a imagem de uma região que terá no turismo qualificado um dos seus principais eixos de desenvolvimento no futuro, é notório que, embora com diferenciações entre concelhos/ núcleos urbanos e entre ilhas, a situação actual é ainda deficitária em termos de disponibilidade de redes e sistemas ambientais, como o abastecimento de água, a drenagem e tratamento de águas residuais e a gestão integrada de resíduos. O índice de síntese adoptado procura, através de uma metodologia baseada em indicadores quantificados referentes a níveis de atendimento e a qualidade dos serviços, avaliar de forma integrada três tipologias (abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos), atribuindo uma indicação de "prioridade" aos serviços que apresentam classificações relativas menos favoráveis em cada concelho. Importa notar que o âmbito desta avaliação e das respectivas indicações de prioridade se centra nos indicadores de serviço disponíveis, não pretendendo avaliar o cumprimento de opções políticas, técnicas ou tecnológicas.

Do ponto de vista territorial, assinalam-se como prioritárias as intervenções para as ilhas do Corvo, Flores, São Jorge e Santa Maria, cuja situação em termos de atendimento e qualidade dos serviços às populações é insatisfatório, geralmente com maiores constrangimentos ao nível do saneamento de águas residuais e da gestão de resíduos. Nas outras ilhas, merece uma atenção particular o caso das Lajes do Pico, com uma avaliação insatisfatória relativamente aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

As orientações de política sectorial prioritárias com repercussão neste sistema estruturante associam-se ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Regional da Água e no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores, evidenciando-se na racionalização dos sistemas de abastecimento de água, no reforço das soluções de drenagem e tratamento de águas residuais, na avaliação e adequação dos modelos de gestão dos serviços hídricos, na gestão integrada de resíduos e uso eficiente de recursos, na eliminação do actual passivo ambiental (lixeiras e vazadouros), na adequação dos quadros legal-institucional e económico-financeiro relativos à gestão de resíduos e na promoção da informação, comunicação, conhecimento e inovação.

Equipamentos colectivos

A dotação em equipamentos e os serviços colectivos prestados a partir deles marcam profundamente as centralidades e o modelo de funcionamento de um território, se vistos na perspectiva da sua estrutura geral, mas também se releva a sua importância para a qualidade de vida das populações, numa perspectiva de serviços de proximidade.

Em relação à rede urbana à escala regional, emergem Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, mas também Praia da Vitória como pólos de maior centralidade, notando-se o Grupo Ocidental como o de polarização mais fraca, sem qualquer centro de prestação de serviços colectivos de escala regional.

Quanto aos serviços de proximidade, questão sensível num território fragmentado como é o dos Açores, perspectivam-se algumas orientações no sentido de suprir os défices ainda existentes, onde se destacam os sectores da cultura e do desporto.

É, ainda, necessário que as políticas de coesão sócio-territorial possam contribuir para que a distribuição de equipamentos pelas ilhas do Arquipélago permita responder a objectivos mínimos e de discriminação positiva em matéria de condições de vida, fixação de população jovem e de rendimento, criando as condições pertinentes para que as ilhas de menor dimensão, como o Corvo e as Flores, que apresentam os maiores défices, possam manter uma plataforma mínima de fixação de actividades, serviços e população jovem.

Representação Cartográfica

Os nove cartogramas representam, sinteticamente, este sistema estruturante e as opções de política sectorial a ele associadas:

• A rede viária, distinguindo a rede regional da rede municipal, bem como as ligações por via rápida nas ilhas de maior dimensão;

• Os eixos estruturantes de ligação interna, explicitando aqueles que se devem reforçar em cada ilha, por referência tanto à importância dos fluxos entre pólos urbanos ou económicos actuais, como por referência a uma estratégia de consolidação do policentrismo e da articulação entre os pólos principais;

• Os espaços urbanos e industriais, que no essencial constituem a matriz que orienta as opções de acessibilidades, comunicações e equipamentos. Os principais pólos urbanos são distinguidos de acordo com a sua dinâmica demográfica;

• Os espaços/pólos vocacionados para a produção de energia a partir de fontes renováveis que integram o sistema de escala regional;

• Os aeroportos, portos comerciais e marinas e as eventuais plataformas logísticas, distinguindo a sua hierarquia funcional. No caso de Ponta Delgada, refere-se o carácter estruturante do projecto Portas do Mar. As principais portas de entrada / saída de fluxos por via aérea e marítima são também destacadas;

• Os eixos de ligação marítima inter-ilhas de proximidade, que devem ser consolidados numa estratégia de reforço do policentrismo e da coesão;

• A avaliação da situação actual e das prioridades de intervenção nos domínios dos equipamentos colectivos, como o ensino, a saúde, o desporto, a cultura e a acção social, e dos serviços de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos.

Esta informação é complementada com a referência às centralidades de serviços colectivos de nível regional, designadamente Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Ilha do Corvo

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Ilha das Flores

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Ilha do Faial

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Ilha do Pico

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Ilha de São Jorge

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Ilha Graciosa

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Ilha Terceira

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Ilha de São Miguel

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Ilha de Santa Maria

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CAPÍTULO IV — Modelo Territorial

O modelo territorial é o quadro de ordenamento estabelecido para a Visão Açores 2016, constituindo a referência espacial para a concretização dos objectivos estratégicos de desenvolvimento.

O modelo territorial evidencia a estrutura geral de organização do território e as suas relações dinâmicas, o sentido de evolução dos sistemas estruturantes e suas interdependências funcionais com vista à concretização da estratégia de desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores. A sua explicitação tem em conta as diversas escalas de análise e os diversos sistemas estruturantes do território.

Na perspectiva das escalas, são pertinentes:

• Uma leitura global, à escala do Arquipélago, que permite evidenciar as implicações do posicionamento geo-estratégico da Região, num sentido prospectivo, bem como as questões relacionadas com os sistemas de mobilidade e acessibilidade;

• Uma leitura para cada uma das unidades territoriais onde se declinam as opções estratégicas. A unidade ilha é a mais adequada para esta abordagem, pois a sua dimensão e padrão funcional configuram territórios de grande autonomia.

Esta opção não obsta a que, em casos específicos, possam emergir outras unidades territoriais adequadas para análise e propostas. É o caso, especialmente, das redes de transportes e comunicações, das bacias de emprego ou da dependência funcional em termos de redes de equipamentos e serviços, em que alguns agrupamentos de ilhas ou de municípios/ núcleos urbanos surgem como unidades devidamente conectadas e estruturadas. No entanto, essa não é a regra, e os casos pertinentes são sempre assinalados.

O esquema global de ordenamento definido para a Região é resultante de uma visão prospectiva, simultaneamente, ambiciosa e valorizadora dos recursos territoriais que são, no caso concreto dos Açores, um verdadeiro elemento de competitividade.

A concretização do Cenário Proactivo Sustentável depende, em grande medida, da capacidade de proteger e valorizar os recursos, simultaneamente, com uma eficiente integração da Região num sistema territorial e económico global e com a superação das fragilidades e vulnerabilidades decorrentes da situação periférica e da fragmentação e assimetrias de desenvolvimento.

O cartograma 2, identifica os principais elementos em que assenta este modelo, à escala global do Arquipélago e que apresenta as seguintes ideias-chave:

Cartograma 2: Modelo Territorial do Arquipélago

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

i. A integração e a coesão territorial dependem de uma combinatória eficiente de sistemas de transportes aéreos e marítimos com os sistemas de telecomunicações: a par do desenvolvimento de sistemas de transportes internos de maior fiabilidade e frequência e de uma mais harmoniosa distribuição no território de serviços colectivos de proximidade, sentido em que caminham já as políticas públicas de base regional, importa garantir, também, que a Região esteja dotada, de forma robusta, ao nível das telecomunicações e sistemas de informação e comunicação evoluídos, suportando apostas em serviços remotos, seja às pessoas ou às empresas, complementando os sistemas baseados em cabos submarinos com a generalização de serviços de tecnologias sem fios;

ii. A emergência de duas portas, Angra do Heroísmo e, sobretudo, Ponta Delgada, que sustentam os fluxos materiais, pessoas e mercadorias, com o exterior pode justificar uma aposta em plataformas logísticas de escala regional: esta estrutura principal pode ser complementada com um terceiro vértice, na Horta, assentando neste conjunto uma estratégia de integração com o exterior que garante a não exclusiva dependência de um único nó de ligação e, desta forma, contraria a natural vulnerabilidade a situações de isolamento;

iii. O triângulo estruturante do sistema urbano regional, onde se localizam os principais centros de decisão política e económica e os equipamentos públicos de hierarquia superior: pese embora a clara predominância de Ponta Delgada, a aposta mais racional para este território continua a ser a de um sistema urbano policêntrico, reforçando as complementaridades entre as três principais cidades (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), mantendo mesmo alguma redundância, no caso de serviços de ordem superior em que a proximidade física seja determinante. O referido triângulo constitui, também, o sistema de redistribuição interna, no Arquipélago, de pessoas e bens, sejam fluxos internos, sejam com o exterior;

iv. Os níveis diferenciados de acessibilidade, que apelam a soluções específicas no sentido da coesão territorial: temos, assim, o caso específico de três ilhas, Corvo, Graciosa e Santa Maria, cuja integração numa dinâmica de conjunto é dificultada por situações menos favoráveis de acessibilidade. No primeiro caso, a proximidade às Flores permite gerar um espaço comum de prestação de serviços às populações, a par de uma intervenção no incremento da dotação em equipamentos e serviços colectivos de proximidade. Note-se que, face à pequena dimensão territorial e populacional deste grupo, a mobilidade física é sempre uma opção técnica e financeiramente cara. A aposta na melhoria dos sistemas baseados em tecnologias de informação e comunicação é a forma mais eficiente para a integração na dinâmica global da Região. Nos restantes casos, trata-se de articular melhor, com maior frequência e regularidade, as ligações físicas entre as duas referidas ilhas e com os principais centros urbanos dos Grupos Central e Oriental.

Este modelo, quando declinado à escala de cada uma das ilhas, permite explicitar as opções de nível estratégico e operativo que o PROTA assume para cumprir os objectivos de desenvolvimento territorial a que se propõe.

A compreensão plena dos esquemas seguintes apela a uma leitura mais detalhada de cada um dos sistemas estruturantes do território e cuja síntese compõe a visão integrada do modelo territorial.

Os nove cartogramas sintetizam o modelo territorial para cada uma das nove ilhas do Arquipélago, integrando numa só representação, por ilha, a territorialização dos quatro sistemas estruturantes.

Não podendo transpor para os modelos territoriais toda a informação dos sistemas estruturantes, nem tão pouco garantir a visualização da informação geograficamente sobreposta, visível apenas em ambiente SIG, é evidenciada, apenas, a que melhor traduz os desafios do ordenamento para cada ilha. Assim, relevam-se as diversas dinâmicas actuais de uso, ocupação e transformação do solo e as principais medidas de política de planeamento urbano e de ordenamento territorial constantes do PROTA, sem prejuízo de outra informação considerada pertinente de natureza socio-económica, ambiental e infra-estrutural que completa a legenda dos cartogramas.

3.1 Ilha do Corvo

A simplicidade do modelo territorial do Corvo deve-se, em grande medida, à reduzida dimensão territorial e demográfica desta ilha, que a torna particularmente dependente do exterior. Na verdade, não se detectam elementos relacionais significativos intra-ilha, sendo, pelo contrário, as relações com o exterior, por via marítima, aérea ou pelo sistema de telecomunicações, as determinantes para o seu desenvolvimento e qualidade de vida.

A ocupação humana, as infra-estruturas e equipamentos, assim como as principais actividades económicas, incluindo a agrícola, concentram-se, quase exclusivamente, no limite Sul da ilha, onde se localiza a Vila do Corvo, deixando a Norte, em torno das lagoas, o núcleo de maiores valores ecológicos e paisagísticos.

Do ponto de vista espacial, tal disposição, claramente assumida e reforçada pelo modelo territorial definido, minimiza desde logo as eventuais conflitualidades que se pudessem vir a estabelecer entre as actividades humanas e os valores naturais em presença. Deste modo, preconiza-se o reforço da nucleação do aglomerado urbano existente e a contenção do seu crescimento, que se perspectiva positivo, mas marginal, face às dinâmicas económicas, sociais e demográficas detectadas.

Associado ao modelo territorial, apresenta-se um conjunto de apostas dirigidas às maiores debilidades ou conflitos de uso identificados. Estão, no primeiro caso, as políticas de melhoria da dotação de infra-estruturas de saneamento ambiental e gestão de resíduos e de equipamentos colectivos de carácter social, cultural e desportivo. Estão, no segundo caso, os conflitos de uso identificados no modelo territorial, que reclamam a reconversão prioritária para sistemas naturalizados nas áreas nucleares e complementares de conservação da natureza e a integração ambiental e paisagística das actuais áreas de extracção de inertes.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

3.2 Ilha das Flores

O modelo territorial das Flores destaca-se dos restantes pela grande superfície afecta à conservação da natureza, compreendendo extensas áreas nucleares que ocupam toda a zona central da ilha e se estendem ao longo da faixa costeira, e outras áreas naturais complementares, igualmente extensas. Estas, por sua vez, desenvolvem-se entre as primeiras, classificadas como nucleares, rodeando todos os aglomerados urbanos e as principais bolsas afectas à actividade agrícola.

O sistema urbano da ilha é bipolar. A procura das melhores condições de conforto e abrigo marítimo justificaram, por certo, a localização das respectivas sedes dos dois concelhos, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores, no lado nascente da ilha, com as Lajes das Flores, mais precisamente, no vértice nascente/ sul. Estes dois aglomerados repartem entre si as grandes infra-estruturas de comunicação com o exterior, o porto e o aeroporto. Não admira, assim, que o modelo territorial dê uma especial atenção ao reforço das ligações físicas e relacionais entre eles, tanto mais que, quer Santa Cruz das Flores quer as Lajes das Flores, têm evidenciado tendências de declínio demográfico, que importa combater e reverter. Nesse sentido, e face às diferentes dotações das áreas de expansão urbana previstas nos PDM em vigor, o modelo territorial propõe a contracção das mesmas em Santa Cruz das Flores e admite uma estabilização nas Lajes das Flores.

Em complemento, o modelo territorial enfatiza, igualmente, as ligações entre os restantes aglomerados urbanos e os dois centros polarizadores sem, no entanto, preconizar o fecho da circunvalação, tão característico da maioria das ilhas. Tal opção deve-se ao facto do fecho da referida circunvalação implicar fortes impactes ambientais e paisagísticos e acabar por facilitar, senão incrementar, a acessibilidade a valiosas zonas naturais. A qualidade destas zonas depende, em grande medida, do modo parcimonioso e regrado com que possam ser exploradas. Em alguns casos, justificam-se e apontam-se medidas de valorização prioritária de habitats, de reconversão de usos para sistemas naturalizados que permitam controlar mais eficazmente os processos avançados de eutrofização de algumas das lagoas das Flores, e de integração paisagística de áreas de extracção de inertes.

Esta ilha, com uma notável vocação para o aprofundamento do turismo científico e de natureza, mas com um nível de equipamentos e infra-estruturas insuficiente ou insatisfatório, nomeadamente ao nível da saúde, requer um acréscimo de investimento neste sector. No domínio económico ressalta, ainda, a proposta de constituição, em Santa Cruz das Flores, de uma área de concentração de serviços avançados à actividade produtiva. Finalmente, o modelo territorial contempla e reforça a actual aposta na produção de energias renováveis, nomeadamente de origem eólica e hídrica, tirando partido das enormes potencialidades das Flores no panorama do Arquipélago.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2010/08/15600/0342703510.pdf))

3.3.Ilha do Faial

O modelo territorial do Faial é um dos que inspira o modelo teórico de ordenamento da proto-ilha de génese vulcânica. Com efeito, nele estão presentes as principais características, avançadas no modelo teórico, do uso e ocupação do território insular, assim como o padrão e tipologia dos conflitos ambientais que se desenvolvem entre actividades humanas concorrentes e entre estas e o suporte biogeofísico.

Sendo uma ilha monoconcelhia, o sistema urbano é totalmente dominado pela presença da cidade da Horta, não apenas a única cidade do triângulo constituído pelo grupo de ilhas Faial - Pico - São Jorge, mas também eleita uma das três cidades-porta do Arquipélago. A sua influência e o conjunto de serviços e equipamentos que encerra, estendem-se para além dos seus limites geográficos, razão pela qual as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias assumem aqui uma maior relevância, podendo justificar-se a constituição de uma centralidade regional de serviços colectivos.

O modelo territorial interpreta esta visão, atribuindo uma especial atenção ao reforço do eixo relacional entre a cidade e o aeroporto. No mesmo sentido, e apesar das perspectivas demográficas apontarem para a estabilização com, eventualmente, um muito ligeiro acréscimo de efectivos, sem expressão cartográfica no modelo territorial, numa óptica mais optimista do desenvolvimento, preconiza-se a dotação de áreas moderadas de expansão da cidade, para poente e a cotas superiores, de modo a libertar a marginal marítima, com importantes funções portuárias e recreativas.

No miolo da ilha, sobre o seu lado poente, e nas faixas costeiras, concentram-se as áreas de maior valor conservacionista, rodeadas por extensas áreas complementares de protecção. Sobre as primeiras, o modelo territorial propõe reconversões de usos e ocupações com vista à valorização dos habitats.

O modelo territorial revela, ainda, que as apostas do sistema produtivo se situam, para além do sector agrícola, que se estende nesta ilha por vastas e diversificadas áreas, nas actividades de apoio ao turismo e na dotação de áreas de concentração de serviços avançados à actividade produtiva, consentâneos com os futuros desafios que o estatuto de cidade-porta da Horta acarreta.

Finalmente, no capítulo das energias renováveis, o Faial pode dar um significativo contributo ao panorama da produção energética nos Açores, pelo reforço das capacidades instaladas nos domínios da eólica e da hídrica, tendo para o efeito sido identificadas localizações com potencial de expansão.

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3.4 Ilha do Pico

À semelhança do que se passa em outras ilhas dos Açores, a ilha do Pico ilustra bem a organização territorial apresentada para a proto-ilha. Tratando-se de uma das ilhas com maior superfície, reparte-se por três concelhos, Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, os dois primeiros em estabilidade demográfica e o terceiro com claras tendências de declínio demográfico que importa inverter a médio prazo. Talvez não seja alheia a esta situação o facto dos dois primeiros concentrarem as principais infra-estruturas de comunicação ao exterior, o aeroporto e os portos de ligação às ilhas próximas do triângulo nuclear do Grupo Central, à cidade da Horta no Faial e à vila das Velas em São Jorge.

O modelo territorial consagra toda a dorsal da ilha a um regime de protecção, justificado pela presença de extensas áreas nucleares de conservação da natureza, parcialmente rodeadas por áreas complementares de protecção, com uma extensão, neste caso, aproximada das anteriores. Esta equivalência entre áreas nucleares e complementares de conservação é uma característica distintiva desta ilha, certamente resultante do seu desenvolvimento orográfico de onde lhe advém, aliás, a designação.

Embora os três núcleos urbanos tenham uma significativa capacidade polarizadora, o povoamento evidencia uma linearização sobre a via circular da ilha, pontuada por segunda habitação, que importa conter, quer pela presença adjacente de áreas costeiras, de elevado valor ambiental e cultural, em regime especial de protecção como as constituídas pela Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, quer porque colocam difíceis e onerosos obstáculos à infra-estruturação básica, designadamente às infra-estruturas de saneamento, quer ainda porque não poderão, alguma vez, oferecer condignas áreas habitacionais na sua envolvente porque são servidas por uma via que é, em simultâneo, chamada de estrada e de rua.