Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A — Aprova o Plano Regional Anual para 2011

Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 24,4 milhões de euros, representando 3,0 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de Desenvolvimento

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Investimento Público 2011

Desagregação por Objectivo

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Desagregação por Entidade Proponente

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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional

O valor de investimento público no ano 2011 ascenderá a 801,3 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2011.

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Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2011, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2011, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 92,25 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, mais 2,2 pontos percentuais do que em 2010.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social, convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

Investimentos da EDA, S. A.

A proposta de investimento para 2011 ronda os 90 milhões de Euros, com 64,8 % afecto à Produção, 2,4 % ao Transporte AT, 17,0 % ao Transporte e Distribuição MT, 8,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 0,7 % ao Comercial BT e os restantes 6,6 % a Outras Imobilizações.

Os principais empreendimentos do aproveitamento dos Recursos Endógenos são os seguintes:

Ilha de Santa Maria

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, que irá permitir um acréscimo de capacidade de produção anual na ordem dos 1,6 GWh.

Ilha de S. Miguel

No que respeita a investimentos em geotermia, dar-se-á continuidade ao processo de optimização do aproveitamento dos recursos da actual Central Geotérmica da Ribeira Grande, através da beneficiação dos poços geotérmicos CL2 e CL4 e possível execução de dois novos poços, o que permitirá manter uma produção média anual de cerca de 83 GWh.

Encontra-se ainda em fase de estudo a possibilidade de ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho e a construção de um novo centro produtor na zona das Caldeiras da Ribeira Grande.

Ao nível da energia eólica, está prevista para o ano de 2011 a entrada em serviço de um parque eólico nos Graminhais que será dotada, numa primeira fase, com 10 aerogeradores com 900 kW de potência unitária.

Ilha Terceira

Ao nível da produção geotérmica, os resultados dos trabalhos já efectuados permitem fazer uma previsão de uma potência geotérmica disponível, numa fase inicial (Fase - A), não superior a 3 MW. Estima-se para esta fase uma produção média anual de energia eléctrica da ordem dos 24 GWh. No entanto, prevê-se ainda a continuação dos trabalhos de prospecção no sentido de se aferir da possibilidade em se obter um potencial geotérmico com capacidade para uma potência de pelo menos mais 7 MW (Fase B), de modo a que no conjunto se consiga uma potência total disponível de cerca de 10 MW, que permita atingir uma produção média anual de energia eléctrica de origem geotérmica de cerca de 79 GWh.

Por outro lado, e como forma de compensar o atraso do projecto geotérmico, o Grupo EDA prevê concretizar no ano de 2011 a ampliação do actual Parque Eólico da Serra do Cume, com a montagem de mais 5 aerogeradores com potência unitária de 900 kW. Com a conclusão desta acção, o parque eólico ficará com uma potência total instalada de 9 MW, o dobro da actual.

Ilha Graciosa

Está prevista a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, bem como a desmontagem dos dois aerogeradores em fim de vida útil de potência unitária igual a 100 kW.O Parque Eólico da Serra Branca passará a contar com uma potência total instalada de 1.200 kW, mais 50 % do que a actual.

Ilha de São Jorge

Está prevista a instalação de três novos aerogeradores com 330 kW de potência unitária. A par desta intervenção, está também prevista a desclassificação de uma potência de 550 kW, correspondente a cinco aerogeradores em fim de vida útil. O Parque Eólico do Pico da Urze terá assim uma potência total instalada de 1.590 kW, mais 38 % do que o presente.

Nesta ilha, está também prevista a construção de um aproveitamento hidroeléctrico, utilizando o potencial hídrico da Ribeira do Salto. Para o efeito, será edificada uma central hídrica na Fajã de São João.

Ilha do Pico

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de dois aerogeradores de 300 kW. Com a concretização desta ampliação, prevista para o ano de 2011, o Parque Eólico Terras do Canto passará a contar com uma potência total instalada de 2.400 kW, mais 33 % do que a actual.

Ilha do Faial

Está prevista a construção de um novo parque eólico. Nesta nova infra-estrutura serão instalados cinco aerogeradores com potência unitária igual a 850 kW. Com a entrada em serviço desta infra-estrutura, prevista para o ano de 2011, a Ilha do Faial passará a contar com uma potência eólica total instalada de 4.250 kW.

Ilha das Flores

Estão previstos dois investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos. O primeiro corresponde à remodelação da Central Hidroeléctrica de Além-Fazenda, cuja conclusão está prevista para ano de 2012. A central passará a dispor de uma potência total instalada de cerca de 1.600 kW, e a sua produção anual será incrementada para um valor de cerca de 5,2 GWh.

O segundo investimento deste género nesta ilha compreende a construção de uma nova central hídrica, para aproveitamento do potencial hidroeléctrico da Ribeira Grande, cuja entrada em serviço está prevista para o ano de 2013. A produção média anual estimada para esta nova central é de cerca de 5 GWh.

Ao nível dos Centros Produtores de Energia Térmica destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Monitorização e remodelação da rede de afluentes líquidos da central térmica do Aeroporto; Continuação da beneficiação dos afluentes oleosos da central térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incêndio; Continuação da ampliação da central térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI, e instalação do sistema de desnitrificação dos grupos 5 a 10; Na central térmica do Pico, a conclusão da monitorização contínua das emissões gasosas; Instalação na central térmica de Santa Bárbara do grupo de emergência de 400kVA e a conclusão da monitorização contínua, das respectivas, emissões gasosas; Conclusão da construção de uma nova Central termoeléctrica nas Flores.

Ao nível do Transporte AT destacam-se os seguintes investimentos:

Ilha de S. Miguel

Conclusão da construção das linhas de transporte

60 kV 30 Reis I - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Graminhais - subestação da Lagoa do Congro (SELC).

Ilha Terceira

Continuação da construção da linha de transporte entre as subestações da Geoterceira (SECT) e da Vinha Brava (SEVB).

Dos investimentos no Transporte e Distribuição MT e na Distribuição BT, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações - Conclusão da remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).

Centros de Controlo e telemedida - Conclusão das montagens de teleinterruptores na rede MT 10 kV e dos sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto.

Linhas de Distribuição - Conclusão da construção da linha MT 10 kV entre a subestação do Aeroporto (SEAR) e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto), para que esta seja explorada a 10 kV.

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação dos PTD da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Redes Rurais - Conclusão da remodelação da rede BT São Lourenço - PT 8 e a conclusão da ampliação da rede BT.

Ilha de São Miguel

Continuação da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, conclusão do fornecimento e montagem do 2.º transformador de 10 MVA - 60/10 kV na subestação dos Foros (SEFO) e do 2.º transformador com 12,5 MVA - 60/10 kV na subestação do Caldeirão (SECL).

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª e da 2.º fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase) e da construção da saída 30 kV da linha das Capelas (SECL-CALH), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, bem como diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A continuação da remodelação de diversos PT e diversas electrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas Continuação da remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A continuação da ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - Conclusão da 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava, e a continuação da construção da subestação da Praia da Vitória (SEPV) e ampliação da subestação das Lajes (SELJ).

Centros de Controlo e telemedida - Continuação da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação das linhas e ramais 15 kV do circuito entre o PT30 e a Serreta e a conclusão da remodelação das linhas e ramais do troço entre o PT71-PT79-Boaventura, e o inicio da reconfiguração da rede MT para a inserção da subestação da Praia da Vitória. (SEPV).

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.

Redes Urbanas - A conclusão da remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).

Redes Rurais - remodelação da rede BT de São Mateus e a ampliação da rede BT.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT e a remodelação da rede BT do Topo.

Ilha do Pico

Subestações - A construção do centro de distribuição de São Roque.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus 2.

Postos de Transformação - A remodelação dos PT das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.

Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as de São Mateus e Silveira, bem como outras ampliações de redes BT.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20, Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e Horta - Varadouro (PTD5-SESB) e respectivos ramais.

Postos de Transformação - - A construção dos PTD Rua Dr. Neves, Rua José Aica (Cedros) e por razões de qualidade de serviço, e a electrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações e construções de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas e dos ramais MT 15 kV de Ponta Delgada.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT..

Redes Rurais - Ampliação de rede BT.

V - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2011 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e 504 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.3 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha

Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.

1.1.5 - Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico

Instrução e lançamento do procedimento prevendo-se o início da empreitada no final de 2011.

1.1.7 - Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce. Continuação da execução da empreitada iniciada em 2010, com conclusão prevista para o ano de 2012.

1.1.8 - Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião

Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.9 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.10 - Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.12 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e início da empreitada de construção da nova EBI.

1.1.13 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico

Fecho financeiro desta acção.

1.1.14 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Fecho financeiro desta acção.

1.1.17 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico. Conclusão da empreitada no final de 2011.

1.1.18 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho - conjunto II

Início das obras.

1.1.19 - Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto

Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria

1.1.20 - Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia

Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da Maia.

1.1.21 - Grande reparação da EBI da Horta

Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta. Início da empreitada no início de 2011.

1.1.22 - Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo

Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 - Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo

Construção de laboratórios, auditório e ligação entre edifícios.

1.1.24 - Grande Reparação da EBI de Arrifes

Empreitada de requalificação das instalações da EBI de Arrifes. Início da empreitada no final de 2011.

1.1.25 - Requalificação da Escola Profissional das Capelas

Início no 2.º semestre de 2011 da empreitada de requalificação da Escola Profissional das Capelas.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.2.2 - Empréstimo de Manuais Escolares

Empréstimo de Manuais Escolares.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.4.2 - Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março.

1.5 - Tecnologias da Informação e Comunicação

1.5.1 - Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement.

1.7 - Projectos Pedagógicos

1.7.1 - Avaliação do Sistema Educativo Regional

Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 - Projectos de Inovação Pedagógica

Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 - Emprego e Formação Profissional

2.1.1 - Formação Profissional

Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 - Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 - Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DRTQPDC.

2.1.6 - Defesa do Consumidor

Acções de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 - Estudos, Projectos e Cooperação

Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas: Campeonato e Fórum das Profissões.

2.1.8 - Inspecção Regional do Trabalho

Actividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

2.1.10 - Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade, Sub-Emprego e trabalho ilegal, em particular agindo sobre os diferentes factores que possam ter uma influência na redução da Precariedade Laboral, do Sub-Emprego e do Trabalho Ilegal.

Programa 3 - Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTLJ, Campos de Férias, Espaços Juventude e semana da juventude), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 - Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens

Concepção de programas e ou instrumentos, nomeadamente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude dos Açores

Apoio às Pousadas de Juventude dos Açores. Obras de modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada.

3.1.4 - Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 - Sistema de Informação ao Jovem dos Açores

Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.

3.1.6 - Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens

Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico

Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 - Cidadania e Incentivo ao Voluntariado

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado, nomeadamente, o programa Parlamento dos Jovens, programa Voluntariado Jovem e actividades similares.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores, promovendo o programa férias com as TIC, o projecto da Júnior Empresa e respectiva incubadora.

3.1.11 - Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação

Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico, através de projectos como o Labjovem, AzoresCombo e similares. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades açorianas.

3.1.13 - Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.

3.1.14 - Academias de Juventude

Instalação da Academia de Juventude e dinamização de infra-estruturas.

3.1.16 - Centro de Formação do Belo Jardim

Empreitada de construção do centro de formação escutista de Belo Jardim.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação e Criação Artística

Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/2006 de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.11 - Centro Cultural e de Congresso - Miramar

Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-teatro Miramar.

4.1.12 - Apoio à Criação do Audiovisual

Concessão de bolsas para formação e criação artística na área do audiovisual.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 - Investigação Arqueológica

Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado

Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.14 - Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo

Construção do Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo.

4.2.15 - Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.

4.2.17 - Valorização e Restauro do Palácio de Santana

Aquisições e pequenas obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.19 - Casa-Museu Manuel de Arriaga

Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.

4.2.20 - Antigo Hospital da Boa Nova

Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

4.2.23 - Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 - Museu Francisco Lacerda

Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 - Museu de Santa Maria

Execução do projecto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 - Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 - Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia

Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.

4.2.28 - Convento de Santo André

Projecto de consolidação e reabilitação do Convento de Santo André. Projecto museográfico.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 - Parque Desportivo de São Miguel

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo de S. Miguel.

5.1.3 - Parque Desportivo da Ilha Terceira

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo da Terceira.

5.1.4 - Parque Desportivo do Faial

Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo do Faial.

5.1.5 - Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações

Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 - Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas

Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 - Requalificação do Estádio de S. Miguel

Início dos procedimentos da empreitada e fiscalização da 1.ª fase da requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.8 - Requalificação do Polidesportivo do Corvo

Requalificação do Polidesportivo do Corvo.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores

Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube.

5.2.2 - Desporto Escolar

Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.

5.2.3 - Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alto rendimento.

5.2.4 - Actividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada.

5.2.5 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores.

5.2.6 - Apoio às actividades das Associações Desportivas

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das Associações Desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários, Estudos e Investigação

Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 - Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto

Encargos com a promoção, formação, organização e participação em eventos desportivos.

5.3.4 - Jogos das Ilhas

Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos jogos das ilhas.

5.3.5 - Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.6 - Actividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de instalações desportivas.

5.3.7 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 - Apoio aos Media

6.1.1 - Promedia

Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior

Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão

Apoio a actividades desenvolvidas pelo Serviço Público de Rádio e Televisão

6.1.4 - Portal do Governo

Lançamento novo Portal do Governo. Manutenção e gestão do actual portal do governo.

6.1.5 - Encontro de Órgãos de Comunicação Social/ Área de Imprensa

Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.

6.2 - Jornal Oficial

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica

Apoio jurídico bibliográfico especializado.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 - Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas

7.1.1 - Reestruturação Fundiária

Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

7.1.2 - Abastecimento de Água

Projectos, construção, requalificação e manutenção de sistemas de abastecimento de água destacando-se as empreitadas de construção e reconversão da Lagoa do Carvão - POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e S.J.A.A. No POA da Zona Central da ilha de São Miguel.

7.1.3 - Caminhos Agrícolas

Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no POA Zona Central; na ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no POA de Serra do Cume/Agualva e na ilha de São Jorge beneficiação de caminhos agrícolas no POA Santo Antão/Topo.

7.1.4 - Electrificação Agrícola

Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 - Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 45 km de caminhos rurais; Recuperação e conservação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.

7.1.6 - Infra-estruturas Florestais

Recuperação e beneficiação de cerca de 20 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, outras infra-estruturas).

7.1.7 - Infra-estruturas dos Serviços

Infra-estruturas dos serviços.

7.1.8 - Infra-estruturas Fitossanitárias

Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico, aquisição dos seus equipamentos tecnológicos, bem como do melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Operacionalização das infra-estruturas fitossanitárias da Região, segurança e limpeza do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

7.1.9 - Infra-estruturas Veterinárias

Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Veterinária e aquisição do respectivo equipamento tecnológico, melhoramentos e investimentos em infra-estruturas de sanidade de bem-estar animal e de higiene público veterinária na Região de acordo com o Reg. CE n.º 1/2005 de 22 de Dez.

7.1.10 - Infra-estruturas de Abate

Requalificação dos matadouros e aquisição de equipamentos.

7.1.11 - Parques de Exposições Agro-Comerciais

Continuação dos trabalhos relativos à construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira e do Parque de Exposições Agro-Comerciais de São Miguel. Continuação dos trabalhos de melhoramentos do Parque de Exposições do Faial; conclusão dos projectos e construção do Parque de Exposições Agro-Comerciais de S. Jorge; conclusão da aquisição dos terrenos e elaboração do projecto do Parque de Exposições Agro-Comerciais da Graciosa e requalificação do Parque de Exposições Agrícola do Pico.

7.1.12 - Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação

Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Comporta os contratos pendentes relativos às aplicações de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.13 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura

Projecto de produção de fotografia aérea e cartografia de base da RAA.

7.1.14 - Melhoramento das Infra-estruturas de Abate

Em 2011 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores - Conclusão da remodelação do matadouro: sala de desmancha, incineradora e ETAR; São Jorge - Remodelação do matadouro: aumento da capacidade de frio, sala de desmancha, incineradora e ETAR; Faial - Projecto do novo matadouro.

7.2 - Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1 - Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose na RAA. Implementação dos planos de vigilância do foro veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE e à Tuberculose, do Plano de Resíduos, do reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar no âmbito da legislação em vigor.

7.2.2 - Sanidade Vegetal

Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21. Out. Promover a divulgação em matéria de protecção agrícola e reforçar a prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA.

7.2.3 - Melhoramento Animal

Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia e de Raças especializadas de Carne na Região nos respectivos Livros Genealógicos Nacionais; Gerir o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e promover a Raça Brava. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), bem como o reforço do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial.

7.2.4 - Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Garantir a difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e emissão do programa de Divulgação Agrária na TV. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos - Feiras, Salões e Congressos de âmbito Agrícola e Pecuário; assegurar as feiras agrícolas regionais e de ilha, bem como visitas técnicas da especialidade a nível regional, nacional e internacional a agricultores e técnicos.

7.2.5 - Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores enquanto empresários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da Agricultura, Florestas e Industrias Agro-Alimentares.

7.2.6 - Vulgarização e Extensão Rural

Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo mais dinâmica empresarial agrícola e pecuária, com eficiência e competitividade às explorações, dando-se destaque para as vertentes da prevenção, da redução de custos de produção e produção de qualidade.

7.2.7 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 - Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Atribuição de apoios ao abrigo do PROAMA. Comparticipação regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária. Atribuição de apoios no âmbito da Linha de Compensação Financeira SAFIAGRI, da Linha de Crédito ao Fundo de Maneio e de uma nova Linha de Crédito para reforço da capacidade orgânica e funcional das Cooperativas Agrícolas junto do agricultor. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries.

7.2.9 - Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado, em particular, na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.

7.2.10 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 - Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira levada a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento da 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).

7.2.12 - Reforma Antecipada

Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

7.2.13 - Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).

7.2.14 - Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.

7.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 - Apoio à Indústria Agro-Alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medida 1.7.

7.3.2 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano de 2010.

7.3.3 - Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 - Qualidade e Certificação

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 - Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 - Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 - Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos que visem a diversificação para actividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 - Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e assunção de novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas".

8.2 - Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 - Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 - Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 7 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL (*); Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo Guardas Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo de "Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.

8.2.4 - Formação e Informação Florestal

Comemorações do "Dia Regional do Guarda Florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.

Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 - Inspecção e Gestão

9.1.1 - Fiscalização e Inspecção

Execução de acções periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Grande reparação do N/I "Arquipélago" e execução do CEPROPESCA II - Certificação e Promoção de Pescarias e Produtos de Pesca Açorianos e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas. Encargos com o Centro do Mar.

9.1.3 - Congressos e Exposições

Realização da Expopescas, Feira do Mar, Semana do Pescador e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais.

9.1.5 - Sistema de Acompanhamento Electrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 - Infra-Estruturas Portuárias

9.2.1 - Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 - Programa de Apoio à Actividade Marítimo-Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas.

9.2.3 - Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca com associações de pescadores/armadores.

9.2.4 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 - Cooperação com a Direcção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 - Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção e requalificação marítimas e terrestres de apoio ao sector das pescas.

9.2.7 - Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Início da obra de ampliação, reordenamento e beneficiação do porto de Rabo de Peixe.

9.3 - Frota

9.3.1 - Plano Regional de Renovação Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.

9.3.2 - FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

9.3.3 - Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.3.4 - Regime de Apoio à Redução de Custos da Actividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja motores a gasóleo.

9.3.5 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo da frota de pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

9.4 - Produtos da Pesca

9.4.1 - Cooperação Externa

Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 - Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas diversas ilhas.

9.4.3 - Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade ou outras espécies não tradicionais, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 - Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo e também do Pico.

9.5 - Formação Profissional

9.5.1 - Divulgação

Acções de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca.

9.5.2 - Formação

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 - Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 - Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de encargos das Estruturas de Apoio Técnico.

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 - Promoção Turística

10.1.1 - Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de diversos estudos que permitam melhor conhecer a problemática do turismo, bem como a tomada de decisões estratégicas. Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector. Acções de coordenação e de divulgação das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos diferentes públicos.

10.1.2 - Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, uniformizando a sua imagem.

10.1.3 - Eventos Promocionais

Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 - Viagens Educacionais

Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os agentes do sector, que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino. Acções desenvolvidas com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de comunicação social.

10.1.5 - Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela Direcção Regional do Turismo e aos empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 - Campanhas Publicitárias

Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Celebração de um contrato-programa com uma entidade responsável pela promoção turística nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promoção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios considerados importantes para a divulgação do destino Açores. Desenvolvimento de campanha multinacional, de grande espectro para o aumento da notoriedade do destino Açores, nos mercados prioritários.

10.2 - Oferta e Animação Turística

10.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local e intervenção em espaços geridos pela Secretaria Regional da Economia.

10.2.2 - Animação Turística

Desenvolvimento de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.2.3 - Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos

Desenvolvimento de produtos para qualificação da oferta turística, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Marketing. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção, nas diferentes ilhas. Acompanhamento técnico dos trabalhos pelo Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural.

10.3 - Investimentos Estratégicos

10.3.1 - Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).

10.3.2 - Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A. em 8 de Novembro de 2007.

10.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística. Acções de manutenção da oferta nas Termas da Ferraria e do Carapacho.

10.3.5 - Termas do Varadouro

Recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas tendo em vista a sua requalificação.

10.3.6 - Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Realização de acções e parcerias tendo em vista o desenvolvimento do projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente.

10.3.7 - Requalificação da Baía João Câncio

Requalificação da Baía João Câncio.

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 - Sistemas de Incentivos

11.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do SIDER - Sistemas de Incentivo para o Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resultantes do funcionamento do programa. Apoio à execução de políticas específicas de desenvolvimento na área da economia.

11.1.2 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.3 - Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e e encargos resultantes do funcionamento do sistema.

11.1.4 - Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 - Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 - Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da realização da Gala do Empreendedor, de encargos decorrentes da conclusão do Projecto GEM Açores (estudo sobre empreendedorismo), de encargos relacionados com o processo conducente à criação nos Açores de um Business Innovation Centre em cooperação com a Direcção Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

11.3 - Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia para as empresas e controlo metrológico.

11.3.2 - Promoção da Qualidade

Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pela Norma NP EN ISO 9001:2008.

11.4 - Apoio à Actividade Empresarial

11.4.1 - Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, em cooperação com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores. Acções de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com as restantes entidades, nomeadamente, a Direcção Regional do Ambiente.

11.4.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas

Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos. Desenvolvimento de acções promocionais e pagamento de rendas da "Loja Açores".

11.4.3 - Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, cadastro comercial e industrial, venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio externo e registo de declaração prévia dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

11.4.4 - Informações ao Investidor

Acções de divulgação dos sistemas de incentivos junto dos empresários açorianos e de toda a informação relevante para o sector empresarial. Despesas com o funcionamento da rede de Gabinete do Empreendedor. Realização de seminários, colóquios e outros eventos.

11.4.5 - Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector. Desenvolvimento da base de dados do sector cooperativo - SISCOOP - e sua adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística.

11.4.6 - Estudos e Projectos

Desenvolvimento do Projecto MAC-Welcome, que visa dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes para o cidadão/visitante, ao nível das economias locais através da introdução de tecnologia avançada. Apoio à realização de estudos com importância para a actividade económica regional.

11.4.7 - Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para a promoção da coesão económica, social e territorial dos Açores.

11.5 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 - Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato e formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área. Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de conhecimento.

11.5.2 - Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Apoio à realização e à participação do Centro Regional de Apoio ao Artesanato em feiras de artesanato regionais e nacionais. Divulgação do Artesanato dos Açores e produção de diverso material promocional. Arrendamento de espaços para a comercialização de artesanato. Estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

11.5.3 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Promoção de produtos certificados.

11.6 - Micro Crédito

11.6.1 - Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário. Realização de uma conferência versando a temática da micro finança.

11.7 - Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1 - Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas instalações da Secretaria Regional da Economia.

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 - Apoio a Instituições de Investigação Científica

Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos de redes de observação e monitorização. Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à criação de infra-estruturas do IBBA.

12.1.2 - Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores

Projectos de investigação científica e tecnológica para implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais

12.1.3 - Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de eventos, reuniões científicas e publicações.

12.1.4 - Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências. Ateliers de ciência.

12.1.5 - Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projectos de investigação.

12.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação

Necessidade de competências básicas em TIC; Melhoria das acessibilidades às TIC; Espaços TIC e Escolas Digitais. Modernização e eficiência administrativa.

12.1.7 - Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

12.1.9 - Construções Universitárias da Terceira e da Horta

Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com o equipamento dos edifícios interdepartamental de Angra e do DOP na Horta.

12.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 - Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Comunicações da SRCTE.

12.3 - Comunicações

12.3.1 - Promoção/Divulgação/Cooperação

Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED

12.3.2 - Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centros de Monitorização do Atlântico e Outras.

12.4 - Cartografia

12.4.1 - Geodesia e Cartografia

Alargamento da rede de estações permanentes da RAA (RPRAA). Contratação de novos voos. Contratação para ortofotocartografia. Renovação de alguns equipamentos topográficos.

12.4.2 - Cadastro Predial

Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.

12.4.3 - RAEGE

Arranque do projecto RAEGE em cooperação com o IGN Espanha

12.4.4 - Projectos Comunitários Transnacionais

Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.

12.4.5 - Informação Geográfica

Projectos de endereços; Manutenção e actualização do Portal IDEIA; Organização da informação geográfica; Projecto Corine.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 - Apoio a Idosos

13.1.1 - Construção de lar nos Arrifes

Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada.

13.1.3 - Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal da Praia da Vitória para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar

13.1.4 - Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta, São Jorge.

13.1.7 - Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 - Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos idosos.

13.1.10 - Construção de lar de idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 - Construção de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 - Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.1.13 - Construção de lar de idosos em São Brás

Construção do novo edifício para instalação de lar de idosos em S. Brás, Praia da Vitória.

13.1.14 - Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras

Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras.

13.1.15 - Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo

Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo.

13.1.16 - Criação de centro de dia na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro dia na Urzelina, Velas.

13.2 - Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 - Construção de edifício para creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 - Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias, com aumento de capacidade.

13.2.3 - Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

13.2.4 - Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas

Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.9 - Construção de edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção de edifício para os equipamentos já existentes, em terreno adquirido há alguns anos.

13.2.13 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.15 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio à infância e juventude.

13.2.17 - Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta

Construção de edifício para creche na cidade da Horta.

13.2.18 - Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

13.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

13.3.3 - Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

13.3.7 - Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada

Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada.

13.4 - Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 - Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e equiparadas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos.

13.4.3 - Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS)

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.

13.4.4 - Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha

Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo na Achadinha, Nordeste.

13.4.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.

13.4.12 - Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA

Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade dos serviços e equipamentos sociais da RAA e promoção da aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais através da atribuição de apoios

13.4.13 - Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social

Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos e software informático para a DRSSS e SADEL.

13.4.14 - Fundo de Compensação Social

Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias açorianas, com o objectivo de minimizar alguns dos impactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2011.

13.5 - Igualdade de Oportunidades

13.5.1 - Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação do Programa Família, Escola e Comunidade - Berços da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Apoio a Instituições para a manutenção dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade e desenvolvimentos de acções; Promoção e apoio a Acções de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.2 - Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional

Desenvolvimento, certificação e apoio a entidades privadas na Promoção de medidas e acções facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a profissional; Promoção e apoio a acções de sensibilização, formação, informação potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género; Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica com o objectivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas.

13.5.3 - Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção e apoio a acções de Sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de Boas Práticas; Manutenção e alargamento de estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Implementação do Serviço de Teleassistência a vítimas de violência; Criação de Programa de Reabilitação de Agressores Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco; Manter e alargar Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência; Alargamento do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência.

13.5.4 - Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Programa de Suporte Psicossocial e Socioeconómico a pessoas em grave situação de exclusão; Apoiar acções na área da Formação e promoção de competências para a empregabilidade; Apoio à criação ou melhoria de estruturas e acções facilitadoras do atendimento aos públicos mais vulneráveis.

13.5.5 - Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio à implementação de melhorias nas Edificações para promover a acessibilidades; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade; Implementar ou apoiar acções, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência; desenvolver e Apoiar acções promotoras do acesso à Cultura, Desporto e Lazer; Programa Casa para Todos; Plano Regional de Acessibilidades.

13.5.6 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO

Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.

Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 - Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.2 - Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.3 - Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.4 - Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas.

14.1.6 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.7 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

14.1.8 - Contrato Programa com a SPRHI, S. A. - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998 e celebração de novo contrato programa para conclusão das intervenções do sismo.

14.2 - Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 - Programa de Reabilitação Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

14.2.2 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias.

14.2.3 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores

14.2.4 - Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros no combate à infestação por térmitas - DLR 20/2005/A, de 22 de Julho.

14.2.5 - Reconstrução de Habitação - Administração Directa - Sismos

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.

14.2.6 - Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.

14.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de Março.

14.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I. P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 - Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.4 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I. P. - PROHABITA, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho

14.3.5 - Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.

14.3.7 - Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional

Aquisição, construção e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A de 16 de Dezembro.

14.3.8 - Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

14.3.9 - Contratos Programa com a SPRHI, SA

Contratos Programa a celebrar com SPRHI SA, no âmbito de acções de realojamento e de requalificação do Bairro Habitacional da Terra Chã.

14.4 - Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.1 - Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH

Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.

14.4.2 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Actualização do equipamento informático, e respectivo software, para os serviços da DRH.

14.4.4 - Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho.

14.4.5 - Reabilitação de Equipamentos

Reabilitação de equipamentos, nomeadamente, das viaturas afectas à DRH.

Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/00300/0001400097.pdf))

Programação Material

15.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

15.1.1 - Unidades de Saúde

Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Projecto e construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e construção dos Novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa e da Madalena do Pico.

15.1.3 - Centro de Rádio-Terapia dos Açores

Centro de Rádio-Terapia dos Açores.

15.2 - Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para o Centro de Saúde de Vila do Porto e para a obra do Bloco C do Hospital da Horta.

15.2.2 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 - Apetrechamento e Modernização

15.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.3 - Emergência Médica

Empreitada do Heliporto da Calheta da Ilha de São Jorge. Programa Regional para a Utilização de DAE por Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação. Projectos no âmbito da Emergência Médica, Plescamac 2 e outros.

15.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde

Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

15.4.2 - Plano Regional de Saúde

Projecto para a Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil na Região e Rastreio de Retinopatia Diabética. Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2009-2012 e dos Programas Regionais respectivos. Assinalamento de dias comemorativos. Participação em eventos. Realização de campanhas.

15.4.3 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco

Implementação do plano regional contra as dependências, com a análise e estudo pelas equipas locais de intervenção e posterior actuação, comparticipação em projectos no âmbito da prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, realização de campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, apoio à dissuasão, início da construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e conclusão do processo de criação de um Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis e programas de reinserção.

15.4.4 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS

Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família. Dinamizar e apoiar programas e projectos de melhoria de acesso ao Serviço Regional de Saúde (Prestação de cuidados de saúde a estrangeiros; Enfermeiro de Família; Linha Saúde Açores; Cobertura assistencial; entre outros).

15.4.6 - Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade

Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 - Parcerias