Portaria n.º 43/2011 — Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016

• Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A. (gestão de resíduos de embalagens)

• Valormed - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda. (gestão de medicamentos e resíduos de embalagens de medicamentos)

• Ecopilhas - Sociedade Gestora de Pilhas e Acumuladores Usados, Lda. (gestão de pilhas e acumuladores usados)

• AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e de pilhas e acumuladores usados)

• ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e de pilhas e acumuladores usados)

De referir que, apesar de não constituírem fluxos específicos, pela importância neste contexto, como já referido, importa considerar os monstros ou monos e outros resíduos urbanos e equiparados.

Em seguida apresenta-se, para cada tipo de resíduo identificado anteriormente, a quantidade declarada no SIRER em 2006, pelos produtores de resíduos hospitalares. Acresce aqui salientar que estes quantitativos não são referentes às actividades das entidades gestoras acima identificadas.

No que se refere à quantidade de REEE separada pelos produtores de resíduos, em 2006, de acordo com os dados constantes no SIRER, foi de 1.050 t. Destaca-se, nesta quantidade, a produção de lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio, de 996 t/ano.

A quantidade de pilhas e acumuladores usados, registados pelos produtores no SIRER, em 2006, foi de 69 t. Neste fluxo específico de resíduos foram considerados os Códigos da LER relativos a "Pilhas e acumuladores" e "Fracções recolhidas selectivamente (excepto 15 01)".

A quantidade total de óleos e gorduras alimentares usados separada pelos produtores correspondeu a 16 t, em 2006.

O quantitativo de resíduos separados, em 2006, pelos produtores de "Componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso", classificados como resíduos perigosos com o Código 16 02 15 da LER, e "Componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15", com o Código 16 02 16 da LER, correspondeu a 74 t.

A nível da gestão de resíduos de embalagens, os resíduos de papel e cartão provenientes de embalagens e invólucros comuns e resíduos provenientes da restauração, resultantes da confecção de alimentos servidos a doentes e dos restos desses alimentos e que se incluem nos Grupos I e II dos resíduos hospitalares são considerados resíduos passíveis de reciclagem.

Constata-se que a quantidade de resíduos de papel e cartão separados na fonte em 2006, classificados com o Código 20 01 01 da LER, foi de 15.847 t.

A fileira de resíduos biodegradáveis nos resíduos hospitalares é proveniente das cantinas, refeitórios ou serviços similares, integrados em estabelecimentos produtores de resíduos hospitalares e encontra-se classificada no capítulo 20 da LER.

Em 2006, foram contabilizadas 764 t separadas na fonte pelos produtores, que também incluem resíduos biodegradáveis provenientes de jardins e parques dos produtores de resíduos hospitalares. É de referir que a recolha destes resíduos biodegradáveis não é efectuada pelos operadores de gestão de resíduos hospitalares, visto ser da competência dos Sistemas Multimunicipais e Autarquias (SMAUT) ou dos municípios, no caso de a produção diária não exceder 1100 l por produtor.

A quantidade de "Outros Resíduos Urbanos e Equiparados", nomeadamente os monstros ou monos, classificados com o Código 20 03 07 da LER, separados na fonte em 2006 foi de 129 t.

Em 2006, a quantidade de resíduos classificados como "Outras fracções não anteriormente especificadas" e "Resíduos urbanos e equiparados não anteriormente especificados", correspondeu a 1.043 t.

Outros resíduos com especificidade de gestão

Em aditamento aos resíduos indicados anteriormente, nas unidades de prestação de cuidados de saúde são ainda produzidos resíduos com especificidade de gestão e com maior relevância no contexto do PERH, tais como: amálgamas dentárias, consumíveis informáticos, produtos químicos rejeitados e outros resíduos de actividades de radiodiagnóstico.

Em 2006, a quantidade total de "resíduos de amálgamas dentárias de tratamentos dentários", classificados com o código 18 01 10(*) da LER, separados pelos produtores, foi de 91 t.

A recolha selectiva realizada nas unidades de produção de resíduos hospitalares é bastante diversificada, quer em termos de tipologias de resíduos separados no local de produção, quer em termos de quantidades produzidas. Os principais produtores de produtos químicos rejeitados são os Hospitais e Centros de Saúde, onde existe equipamento de imagiologia.

A tendência será para que resíduos de produtos químicos rejeitados e outros resíduos de actividades de radiodiagnóstico sejam produzidos em menores quantidades, uma vez que os tradicionais equipamentos de imagiologia estão a ser gradualmente substituídos por outros que não necessitam de película e papel fotográfico, nem dos produtos químicos de revelação.

As quantidades de produtos químicos rejeitados, consideradas mais relevantes no contexto da revisão do PERH, são discriminadas de seguida:

. Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização de sais e suas soluções e de óxidos metálicos - 2 t;

. Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização de produtos químicos orgânicos de base - 2.087 t;

. Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização de produtos farmacêuticos - 191.394 t;

. Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização de gorduras, sabões, detergentes, desinfectantes e cosméticos - 53 t;

. Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização da química fina e de produtos químicos não anteriormente especificados - 338.940 t;

. Fracções recolhidas selectivamente (excepto 15 01) - 19 t.

Relativamente às quantidades registadas no SIRER, algumas suscitam dúvidas, pois apresentam valores muito elevados. Estas eventuais incoerências poderão ser devidas à inserção de valores em diferentes unidades de medida.

Os resíduos de actividades de radiodiagnóstico, considerados no âmbito deste Plano, correspondem ao capítulo 09 da LER (resíduos da indústria fotográfica), nomeadamente:

. Película e papel fotográfico, com ou sem prata, ou compostos de prata;

. Outros resíduos não anteriormente especificados.

Em 2006, a produção de resíduos de actividades de radiodiagnóstico correspondeu a 53 t.

Quantificação dos resíduos provenientes da recolha selectiva

De referir que, apesar do universo dos resíduos passíveis de recolha selectiva integrados em diversos fluxos de resíduos e inseridos no contexto dos Resíduos Urbanos, considerou-se apenas, para análise no presente Plano, os que são apresentados nos Quadros seguintes, pois consistem nos que oferecem uma mais elevada qualidade de informação, pela existência de dados ao longo dos anos em análise, uma vez que constavam nos anteriores mapas em papel para o registo dos resíduos hospitalares.

Com o objectivo de se conhecer a evolução da separação selectiva dos resíduos hospitalares de 2001 a 2006, procedeu-se à análise da informação disponível em TAVARES et al. (2007a) e dos dados declarados no SIRER para o ano de 2006.

Foram analisados os quantitativos de resíduos recicláveis, desde 2001 até 2005, tendo por base os dados constantes em TAVARES et al. (2007a). Estes, para além de corresponderem a uma amostra reduzida, por terem sido poucas as unidades de prestação de cuidados de saúde que prestaram a informação necessária, não permitem determinar a percentagem de valorização em cada unidade, pois não relacionam os quantitativos totais valorizados com a quantidade total de resíduos hospitalares dos Grupos I e II das unidades de prestação de cuidados de saúde que os produziram.

QUADRO XXIII

Quantidade de resíduos recolhidos selectivamente pelas unidades produtoras de resíduos hospitalares, de 2001 a 2006 (t)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Apesar da pouca consistência dos dados de base, é possível concluir que a quantidade de resíduos recolhidos selectivamente pelas unidades produtoras de resíduos hospitalares tem aumentado significativamente ao longo dos anos, verificando-se um aumento de mais de 160% entre 2001 e 2006. Em 2006 os resíduos recolhidos selectivamente representaram mais de 20% dos resíduos produzidos dos Grupos I e II.

No Quadro XXIV são indicadas as quantidades de resíduos recicláveis separadas pelos produtores, para os resíduos de papel e cartão, vidro, metais ferrosos e não ferrosos e plásticos, entre 2001 e 2006.

QUADRO XXIV

Resíduos recolhidos selectivamente por fileira de material, de 2001 a 2006

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Constata-se que a percentagem de papel e cartão recolhidos selectivamente já é bastante elevada, representando mais de 93% da recolha selectiva, julgando-se que tenderá a estabilizar nos próximos anos. Para o vidro, plástico e metais ferrosos e não ferrosos, as percentagens são bastante reduzidas, pelo que, no futuro, se prevê ser possível conseguir um aumento significativo.

5.1.4 - Movimento transfronteiriço de resíduos hospitalares

Com vista a avaliar o fluxo de transferências de resíduos hospitalares e no sentido de avaliar a disponibilidade das infra-estruturas de gestão em território nacional, procedeu-se à análise das quantidades, tipologia e destino final dos resíduos hospitalares exportados.

Refira-se que, em matéria de importação de resíduos hospitalares nos anos em análise, apenas ocorreu um movimento em 2005, de 111 t, respeitante ao LER 18 01 03*.

QUADRO XXV

Quantidade total de resíduos hospitalares exportados (t)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Da análise do Quadro XXV pode concluir-se que a quantidade de resíduos hospitalares exportados não é significativa face à quantidade total de resíduos exportados, sendo a sua proporção inferior a 1%. Apenas no ano de 2006 se verificou um valor superior, contudo esta situação ficou a dever-se ao facto de a unidade de incineração do SUCH ter estado fora de serviço, o que levou à necessidade de uma maior exportação dos resíduos hospitalares.

Fazendo agora uma análise comparativa entre a quantidade de resíduos do Grupo IV que são sujeitos a exportação e a quantidade de resíduos deste Grupo produzidos, conclui-se que ao longo dos anos esta percentagem cresceu, ultrapassando, em 2006, 60% dos resíduos produzidos, embora pelas razões já anteriormente expostas.

QUADRO XXVI

Comparação entre as quantidades de resíduos hospitalares do Grupo IV produzidos e de resíduos exportados (t)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXVII

Quantidade de resíduos hospitalares exportados por ano e destino final (t)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Do Quadro e da Figura anteriores é possível constatar, ao longo do período em análise, uma transição gradual do destino dos resíduos hospitalares exportados da operação de autoclavagem (D9) para incineração, correspondendo esta operação, em 2006, a 77%.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Relativamente aos países de destino dos resíduos hospitalares exportados, verifica-se também uma transição, constatando-se que no ano de 2001 a quase totalidade dos resíduos foi remetida para Espanha, tendo-se verificado a partir de 2003 a preponderância da Bélgica como destino.

5.2 - Instalações de gestão dos resíduos hospitalares

5.2.1 - Resíduos dos Grupos III e IV

As instalações de gestão de resíduos hospitalares são licenciadas pela DGS, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 174/97, de 10 de Março.

No final de 2009, a gestão dos resíduos hospitalares dos Grupos III e IV era assegurada por cinco empresas com instalações licenciadas para o efeito, apresentando-se de seguida uma breve caracterização das instalações em Portugal Continental, nomeadamente no que respeita às capacidades instaladas e tipologias de resíduos recebidas.

Em Portugal Continental existem oito unidades de armazenamento temporário de resíduos hospitalares, sendo que apenas uma se localiza no interior, em Castelo Branco. Contudo, uma vez que se encontram estabelecidos circuitos de recolha a partir destas unidades, o território encontra-se totalmente servido.

No que respeita às unidades licenciadas para o tratamento dos resíduos do Grupo III, existiam, em 2009, seis unidades de autoclavagem em funcionamento e seis unidades que se reportam ao tratamento por descontaminação com germicida.

Relativamente aos resíduos do Grupo IV, estes são incinerados na única central de incineração existente em Portugal Continental ou exportados, obedecendo aos requisitos do movimento transfronteiriço de resíduos.

Na Figura 15 indica-se a localização das unidades de armazenamento temporário de resíduos hospitalares bem como de autoclavagem e incineração existentes em Portugal Continental.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXVIII

Capacidade das unidades de gestão dos resíduos hospitalares por Região

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

A capacidade de autoclavagem de resíduos hospitalares do Grupo III e a capacidade instantânea de armazenamento dos do Grupo IV são nitidamente superiores na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

5.2.2 - Resíduos Urbanos

Ao nível da caracterização das infra-estruturas importa ainda apresentar as associadas aos resíduos urbanos e aos resíduos não perigosos não urbanos, uma vez que uma parte ainda considerável dos resíduos hospitalares é equiparada a urbana.

De acordo com a legislação em vigor os resíduos hospitalares do Grupo I podem ser equiparados a resíduos urbanos, estando os resíduos hospitalares do Grupo II referenciados como não perigosos. Desta forma, os resíduos hospitalares inseridos nos Grupos I e II poderão ter um tratamento e/ou destino final semelhante aos dos resíduos urbanos, podendo ser utilizadas as mesmas infra-estruturas de tratamento e/ou eliminação dos resíduos urbanos, nomeadamente, aterros e centrais de incineração.

Nos termos da alínea d) do artigo 3.º do Regime Geral da Gestão de Resíduos, é considerado resíduo urbano o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações.

De acordo com o artigo 5.º do diploma supra referido, a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo de vida, sendo da responsabilidade do respectivo produtor, com excepção dos resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1.100 litros por produtor, caso em que a respectiva gestão é assegurada pelos municípios.

No Quadro seguinte, é indicado o número de aterros para resíduos não perigosos de origem urbana em exploração, em obra e previstos, em Portugal Continental.

QUADRO XXIX

Aterros para resíduos não perigosos de origem urbana (2009)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Na Figura 16 apresenta-se a localização dos aterros, sendo possível constatar que a maior concentração destas infra-estruturas ocorre no Litoral Norte. No Interior existe menor número de aterros, facto explicado pela menor densidade populacional.

Relativamente às centrais de incineração de resíduos urbanos, existem duas, ambas em Portugal Continental: uma na Zona do Grande Porto e outra na Zona da Grande Lisboa. Estas unidades servem os concelhos afectos aos Sistemas de Gestão de resíduos urbanos da VALORSUL - Sistema Multimunicipal de Lisboa Norte e da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

5.2.3 - Resíduos não perigosos

Segundo o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, nos aterros para resíduos não perigosos só podem ser depositados:

Em 2009, estavam em exploração em Portugal oito aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana, cujas capacidades são indicadas no Quadro XXX por Região.

QUADRO XXX

Capacidade por Região dos aterros licenciados para resíduos não perigosos de origem não urbana

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Estão previstos para Portugal Continental três novos aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana, nas Regiões Norte (Valongo), Centro (Aveiro), e Lisboa e Vale do Tejo (Montijo).

Na Figura 17 está indicada a localização dos aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana. À data, não existe nenhum aterro para deposição deste tipo de resíduos na Região do Algarve, o que obriga ao transporte de resíduos não perigosos de origem não urbana produzidos nesta Região para aterros da mesma tipologia localizados noutras Regiões ou para aterros para resíduos não perigosos de origem urbana com autorização da Entidade licenciadora para proceder à sua gestão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

5.3 - Análise das capacidades de Tratamento/Incineração

5.3.1 - Resíduos do Grupo III

A gestão dos resíduos hospitalares dos Grupos I e II pode ser efectuada em conjunto com a dos resíduos urbanos, pelo que as instalações de tratamento e destino final são comuns. Desta forma, apenas são analisadas as instalações para o tratamento e destino final de resíduos hospitalares dos Grupos III e IV, em Portugal Continental, pois são específicas para estes resíduos.

No Quadro seguinte apresenta-se a produção de resíduos hospitalares e a capacidade instalada em Portugal Continental por Região, de forma a identificar quais as Regiões mais deficitárias em soluções de tratamento.

QUADRO XXXI

Capacidade instalada para os resíduos do Grupo III e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Da análise efectuada, conclui-se, no total, a existência de um diferencial de 20.666 t/ano para o tratamento dos resíduos do Grupo III em Portugal Continental, verificando-se no entanto um défice de capacidade na Região Centro.

5.3.2 - Resíduos do Grupo IV

Relativamente à capacidade de tratamento nacional dos resíduos do Grupo IV, apresenta-se no Quadro seguinte a produção total de resíduos hospitalares por Região e a capacidade instalada da unidade de incineração de resíduos hospitalares.

QUADRO XXXII

Capacidade instalada para os resíduos do Grupo IV e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Da análise efectuada, constata-se a existência de um ligeiro défice de 253 t/ano para o tratamento dos resíduos do Grupo IV em Portugal Continental, ou seja, existe ainda uma quantidade de resíduos do Grupo IV que têm de ser sujeitos a tratamento em unidades de outros países pelo facto de a única unidade de incineração de resíduos hospitalares instalada não ter capacidade suficiente.

6 - Cenários para a Gestão dos Resíduos Hospitalares

6.1 - Factores e tendências com influência na produção de Resíduos Hospitalares e na sua tipologia

Constata-se que a natureza dos problemas de saúde está a mudar a um ritmo surpreendente, sendo certo que esta mudança terá um impacte também ao nível dos resíduos hospitalares.

Tendências como a urbanização, o aumento da esperança de vida e as mudanças globalizadas nos estilos de vida, ao combinar-se entre si poderão conduzir a um aumento de determinadas causas de morbilidade e de mortalidade como doenças crónicas e não transmissíveis - incluindo a depressão, diabetes, doença cardiovascular e oncológica - e traumatismos (OMS/ACS, 2008), o que poderá potenciar, não só, um aumento da produção de resíduos, como também originar mais resíduos perigosos.

Simultaneamente, surgem as alterações climáticas como um dos maiores desafios que se colocam à Humanidade, com efeitos indirectos ao nível da alteração da qualidade da água, da diminuição da água potável disponível, da subida do nível médio do mar, do aumento dos fenómenos de poluição atmosférica, da alteração da distribuição geográfica de vectores que podem provocar doenças, da diminuição da produtividade agrícola e consequentes impactes sócio-económicos.

É previsível que as alterações climáticas potenciem o aumento da prevalência das doenças respiratórias e cardiovasculares associadas aos fenómenos de poluição atmosférica, o aumento do número de mortes e acidentes associados às inundações, tempestades, secas e fogos florestais, e o aumento de doenças veiculadas pela água e os alimentos.

Outros factores que podem interferir com a gestão dos resíduos hospitalares são as situações de pandemia, pelo aumento previsto da produção de resíduos hospitalares dos Grupos III e IV, sendo conveniente a existência de capacidade de armazenamento e de tratamento/eliminação para fazer face a estas situações extremas.

O aumento da prestação de cuidados de saúde junto da população conduzirá igualmente a uma maior produção de resíduos hospitalares, sobretudo ao nível dos Centros de Saúde/ Agrupamentos de Centros de Saúde, a qual tem sido acompanhada de uma crescente criação de Unidades de Saúde específicas, como Unidades de Cuidados Continuados, Residências Assistidas ou Lares de 3.ª idade.

Importa também mencionar o aumento expectável do tratamento domiciliário, com produção difusa de resíduos hospitalares associada.

Por último, importa ainda referir que as medidas de controlo da transmissão de infecções têm-se traduzido na crescente utilização de material de uso único (acondicionado em embalagens individuais), o que, inevitavelmente, conduzirá a uma maior produção de resíduos hospitalares.

Na Figura seguinte são apresentados de forma resumida os factores anteriormente descritos e que se consideram poder influenciar a produção de resíduos hospitalares. Contudo, uma vez que não existem estudos relativos aos reais impactes que estas tendências terão, apenas são referenciadas para efeitos de enquadramento e análise prospectiva do sector.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

6.2 - Evolução da produção de resíduos

A gestão dos resíduos hospitalares no período de 2011 a 2016 deverá ter em conta a produção esperada destes resíduos e, muito especialmente, as quantidades correspondentes de cada um dos Grupos.

Para o efeito, é realizada a sua previsão tendo em consideração os seguintes anos de referência:

. 2013 (avaliação intercalar do PERH);

. 2016 (avaliação final do PERH).

Como referido no subcapítulo anterior, é expectável o aumento da produção de resíduos hospitalares, quer pelo aumento da prestação de cuidados de saúde junto da população, quer pelo aumento da utilização de material de uso único, quer pelos outros factores mencionados.

No entanto, e como também já referido, não é possível concretizar a potencial contribuição de cada aspecto na efectiva produção de resíduos. Assim sendo, os cenários foram desenvolvidos de acordo com os pressupostos explicitados em seguida.

Os cenários de produção de resíduos foram construídos tendo por base duas dimensões distintas - por um lado, a quantidade de resíduos produzidos e, por outro, a sua afectação aos diferentes Grupos determinada pelas práticas de triagem.

As projecções realizadas tiveram ainda em consideração a tipologia dos diferentes resíduos, tendo aqui um papel fundamental o nível de triagem assegurado tanto nos resíduos dos Grupos I e II como dos Grupos III e IV.

Assim, foram considerados dois cenários - o Cenário BaU (Business-as-Usual) e o Cenário PUR (Prevenção e Uso de Recursos).

O Cenário BaU pressupõe a evolução da produção de resíduos hospitalares para os anos em análise com base na tendência média verificada na evolução da produção de resíduos hospitalares no período entre 2002 e 2006, mantendo-se as condições de recolha selectiva verificadas em 2006 quer no que respeita à recolha multimaterial, quer no que se refere à fracção de matéria orgânica.

Por outro lado, o Cenário PUR pressupõe a estabilização da produção na capitação de 2006 e tem apenas em linha de conta as perspectivas de evolução da população, prevendo ainda a recolha selectiva para os resíduos dos Grupos I e II de acordo com as metas preconizadas no PERSU II (quer para a recolha multimaterial, quer para a fracção de matéria orgânica valorizável) tendo 2006 como ano de referência e, simultaneamente, ambicionando algumas melhorias marginais na triagem para os resíduos dos Grupos III e IV.

A Figura 22 sistematiza os pressupostos subjacentes aos cenários considerados.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

I. CENÁRIO BaU

No capítulo do presente Plano referente à caracterização da situação de referência, foram apresentadas as quantidades de resíduos correspondentes aos Grupos I a IV, para os anos 2001 a 2006.

Os quantitativos de resíduos hospitalares dos Grupos I e II previstos para 2011 e para os anos em que se prevê avaliar a implementação do Plano, resultantes da recolha indiferenciada, selectiva multimaterial e selectiva da matéria orgânica, são apresentados nos Quadros XXXIII, XXXIV e XXXV, respectivamente, os do Grupo III no Quadro XXXVI e os do Grupo IV no Quadro XXXVII.

Aplicando a média da percentagem de crescimento dos resíduos dos Grupos I e II, foram obtidas as previsões de produção da totalidade destes resíduos para os anos em análise.

Para os resíduos resultantes da recolha indiferenciada, e uma vez que foi assumido que se mantém a percentagem de recolha selectiva verificada em 2006, correspondente a cerca de 22% do total de resíduos dos Grupos I e II produzidos para a recolha multimaterial e cerca de 1% para a recolha de matéria orgânica, assume-se que a diferença corresponde à recolha indiferenciada destes resíduos.

QUADRO XXXIII

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário BaU - Grupos I e II - Recolha indiferenciada

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXXIV

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário BaU - Grupos I e II - Recolha selectiva multimaterial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXXV

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário BaU - Grupos I e II - Recolha selectiva da matéria orgânica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Para a determinação dos valores relativos aos resíduos dos Grupos III e IV foi usado o mesmo racional, aplicando a média da percentagem de crescimento dos resíduos destes dois Grupos em conjunto.

QUADRO XXXVI

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário BaU - Grupo III

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXXVII

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário BaU - Grupo IV

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Da análise dos Quadros anteriores, verifica-se um aumento mais acentuado da produção de resíduos dos Grupos I e II, pois apesar de se verificar igualmente um aumento dos resíduos pertencentes aos Grupos III e IV este crescimento não é tão significativo, em consonância com a tendência verificada de 2002 a 2006.

II. CENÁRIO PUR

Para estimar as quantidades de resíduos hospitalares que se prevê para o período de 2011 a 2016 para este cenário, optou-se por tomar como base as capitações verificadas em 2006, constantes no Quadro XXXVIII, e aplicá-las às projecções da população por NUT II para aquele período, publicadas pelo INE, constantes no Quadro XXXIX.

QUADRO XXXVIII

Capitações de resíduos hospitalares - 2006

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XXXIX

Projecções de População (n.º de habitantes) por NUT II

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Os Quadros seguintes apresentam os quantitativos de resíduos hospitalares para os anos de vigência do Plano, assumindo o cenário PUR - os quantitativos dos resíduos dos Grupos I e II constam nos Quadros XL, XLI e XLII, os do Grupo III no Quadro XLIII e os do Grupo IV são apresentados no Quadro XLIV.

Com vista ao estabelecimento de metas para os resíduos recicláveis tomou-se em consideração a percentagem de crescimento prevista no PERSU II, o qual estabelece para a recolha multimaterial, para cerca de 7 anos, um aumento das quantidades de resíduos recolhidos selectivamente na ordem dos 100%, sendo neste caso específico o aumento relativo à quantidade de resíduos recolhidos selectivamente observados em 2006.

Relativamente à recolha de matéria orgânica considerou-se um aumento para valorização de 100% até 2020 em relação à quantidade recolhida em 2006, o que para 2016 representa um crescimento de cerca de 71%.

Assim, os valores dos Quadros XL e XLI são obtidos com base na capitação e na projecção da população para a Região e o ano em causa, assumido um crescimento linear de produção de resíduos e assumindo os pressupostos esquematizados na Figura 22.

QUADRO XL

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário PUR - Grupos I e II - Recolha indiferenciada

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QUADRO XLI

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário PUR - Grupos I e II - Recolha selectiva multimaterial

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

QUADRO XLII

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário PUR - Grupos I e II - Recolha selectiva da matéria orgânica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

Segundo as metas percentuais definidas anteriormente, a quantidade de resíduos hospitalares recicláveis que se pretende venham a ser separados, corresponderá em 2016 a um valor superior a 35.000 t, no que respeita à recolha multimaterial, e a um valor superior a 1.300 t, no que respeita à recolha de matéria orgânica, que equivalerá, respectivamente, a aproximadamente 40% e 1,5% da quantidade de resíduos hospitalares dos Grupos I e II estimada para esse ano.

Para a determinação dos valores para os resíduos dos Grupos III e IV foi usado o mesmo raciocínio anteriormente descrito, com base na capitação para o conjunto dos Grupos III e IV e na projecção da população para a respectiva Região e ano. Adicionalmente, foi assumido que os resíduos do Grupo IV representariam 8% do conjunto dos dois Grupos.

QUADRO XLIII

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário PUR - Grupo III

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QUADRO XLIV

Previsões de produção de resíduos hospitalares (t)

Cenário PUR - Grupo IV

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Da leitura destes Quadros, constata-se que as quantidades de resíduos de cada um dos Grupos, entre 2011 e 2016, variam muito pouco, aproximando-se das actuais, o que é explicado pelo facto de estar previsto que a população seja similar à situação actual.

A Figura 23 representa a evolução da produção de resíduos dos Grupos III e IV em Portugal Continental, a partir de 2011, inclusive, segundo os dois cenários.

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6.3 - Balanço entre capacidade e produção

A gestão dos resíduos hospitalares dos Grupos I e II pode ser efectuada em conjunto com a dos resíduos urbanos, pelo que as instalações de tratamento e destino final são comuns. Desta forma, apenas são analisadas as infra-estruturas para o tratamento e destino final de resíduos dos Grupos III e IV, uma vez que são específicas para resíduos hospitalares.

No Quadro XLV são indicadas as quantidades de resíduos hospitalares estimadas para 2016 em Portugal Continental e as capacidades actuais de tratamento para os Grupos III e IV.

QUADRO XLV

Capacidade de tratamento instalada vs produção de resíduos hospitalares prevista em 2016

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Face à capacidade anual de tratamento instalada, apresentada no Quadro XLV, verifica-se que, para os resíduos hospitalares do Grupo III, face à estimativa dos limiares inferior e superior, existe capacidade instalada disponível. No entanto, no que respeita aos resíduos do Grupo IV, poderá não haver capacidade instalada disponível, no caso de a quantidade produzida se aproximar do limiar superior.

No Quadro XLVI são indicadas as capacidades instaladas para o tratamento de resíduos hospitalares do Grupo III, por Região, tendo em conta o limiar inferior e superior.

QUADRO XLVI

Capacidade de tratamento instalada actual, por Região - Grupo III

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Da análise do Quadro, constata-se que as Regiões Norte e Centro poderão não dispor de unidades de tratamento com capacidade suficiente para o tratamento dos resíduos do Grupo III produzidos, o que poderá obrigar ao seu transporte para outras Regiões do País, para posterior tratamento. Nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve verifica-se que a capacidade de tratamento instalada é superior à quantidade de resíduos do Grupo III prevista para 2016.

Quanto aos resíduos hospitalares do Grupo IV, conforme se pode verificar no Quadro XLV, para as quantidades estimadas para 2016, a actual central de incineração terá apenas capacidade para eliminar os resíduos produzidos no caso de se verificar o cenário PUR.

6.4 - Cenários de tratamento/eliminação e destino final

Como já referido, se é permitido o tratamento dos resíduos dos Grupos I e II conjuntamente com o dos resíduos urbanos, já para os dos Grupos III e IV são exigidos processos específicos.

Recorda-se que em Portugal os resíduos hospitalares do Grupo III podem ser tratados por incineração ou, em alternativa, por descontaminação seguida de deposição em aterro para resíduos não perigosos. Dada a existência de uma única central de incineração em Portugal Continental com capacidade anual limitada a 2.000 toneladas, os tratamentos assentam em processos de descontaminação por autoclavagem ou por desinfecção química. Já os resíduos do Grupo IV são obrigatoriamente incinerados, com excepção das peças anatómicas identificáveis e fetos, que podem ser sujeitos a cremação ou inumação.

Para além das tecnologias instaladas em Portugal, existem outras que constituem alternativas igualmente possíveis, algumas delas de desenvolvimento recente.

Na questão da proximidade versus centralização, importa destacar que o grande objectivo das unidades de prestação de cuidados de saúde, em particular dos Estabelecimentos Hospitalares, consiste na prestação de cuidados de saúde, pelo que se considera ser mais razoável e benéfico, quer do ponto de vista de Saúde Ambiental, quer numa perspectiva económico-financeira, quer pelo facto de esta função não constituir objectivo das unidades de prestação de Cuidados de Saúde, que a gestão e a operação das instalações de tratamento de resíduos hospitalares sejam efectuadas por entidades licenciadas para esta actividade, assegurando a componente do tratamento e destino final.

Foram estudados diversos cenários para a gestão dos resíduos dos Grupos III e IV, tendo em conta as suas exigências e as quantidades estimadas para o ano de 2016. Não se contemplaram os resíduos hospitalares dos Grupos I e II pois, como já mencionado, podem ser encaminhados para os sistemas de gestão de resíduos urbanos, e dado representarem uma fracção muito reduzida face ao total de resíduos urbanos produzidos, não tendo impacte nas capacidades destas infra-estruturas.

A - Resíduos hospitalares do Grupo III

Consideraram-se os processos utilizados em Portugal até 2009 para o tratamento de resíduos hospitalares do Grupo III, não se excluindo a possibilidade de, no futuro, virem a ser licenciados outros processos de tratamento, com igual ou maior eficácia.

De referir que, no caso de virem a ser construídas novas infra-estruturas do tipo das utilizadas em Portugal para o tratamento de resíduos do Grupo III, deverá ser conduzida uma análise de incidências ambientais, caso se pretenda que estas infra-estruturas se localizem em zonas da Rede Natura.

No Quadro XLVII é especificado o cenário considerado para o tratamento e destino final dos resíduos hospitalares do Grupo III.

QUADRO XLVII

Cenário para os resíduos do Grupo III

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Os resíduos hospitalares do Grupo III, após descontaminação, são na sua maioria actualmente depositados em aterros para resíduos não perigosos de origem urbana.

Deverá prevalecer o princípio da proximidade entre os locais de produção deste tipo de resíduos e os aterros, independentemente de serem aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana ou aterros para resíduos não perigosos de origem urbana.

Nas Figuras 24 e 25 são indicados, respectivamente, os limiares, inferior e superior, da produção de resíduos do Grupo III, em 2016, para o Cenário A.1, bem como a localização das infra-estruturas actuais de descontaminação e respectivas capacidades.

No final de 2009, encontravam-se em exploração em Portugal oito aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana e 35 aterros para resíduos não perigosos de origem urbana, cuja localização geográfica é ilustrada na Figura 26.

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B - Resíduos Hospitalares do Grupo IV

O cenário estudado para este Grupo de resíduos assenta no facto de a única central de incineração actualmente em serviço se localizar no perímetro urbano de Lisboa.

Após a requalificação ambiental de 2003, esta central obteve a respectiva licença de exploração emitida pela Direcção-Geral de Saúde em Julho de 2007, com validade até 2012. Dada a localização em zona urbana e a proximidade do fim do prazo de exploração previsto na licença, está em desenvolvimento o projecto de deslocalização para o concelho da Chamusca.

O Quadro XLVIII apresenta o cenário considerado para a eliminação de resíduos hospitalares do Grupo IV.

QUADRO XLVIII

Cenário para os resíduos do Grupo IV

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CENÁRIO B.1

O Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), em fase de elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (3) prevê, de acordo com o projecto submetido à APA em sede de Proposta de Definição do Âmbito, as seguintes unidades:

(3) Objecto de parecer favorável condicionado designadamente no que se refere à compatibilização com o regime específico de licenciamento dos CIRVER.

. Uma unidade de incineração de resíduos hospitalares, industriais e outros, dimensionada para 11.200 t/ano, com produção de energia eléctrica e tratamento adequado dos gases de combustão;

. Uma unidade de tratamento de resíduos hospitalares por desinfecção por microondas com trituração integrada;

. Uma unidade de triagem de resíduos (embalagens de medicamentos e medicamentos fora de uso, entre outros) - após a pesagem e controlo, as fracções recicláveis serão tríadas, sendo separadas as que se destinam a incineração.

A localização proposta, no centro do país, permite minimizar o transporte entre as unidades produtoras e a instalação de tratamento dos resíduos hospitalares.

Ao dar resposta à legislação nacional e comunitária e ao garantir a aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis, perspectiva-se que o CIVTRHI, contribua para a minimização do impacte ambiental e para a maximização da eficiência energética, bem como para a obtenção de economias de escala ao nível do tratamento de resíduos hospitalares, conduzindo à autosuficiência nacional neste domínio.

O projecto em causa pretende assegurar, preferencialmente, o tratamento de resíduos hospitalares do Grupo IV, nos termos da legislação em vigor. Neste contexto, o CIVTRHI pretende dar resposta à necessidade de eliminar os resíduos hospitalares do Grupo IV, mesmo no caso de a respectiva produção se aproximar do limiar superior previsto (2.458 t/ano).

De referir que, no período entre 2011 e 2012, será expectável permanecer em funcionamento a central de incineração em actividade no Parque da Saúde, em Lisboa. Neste período, poderá ainda ocorrer a exportação de resíduos hospitalares do Grupo IV em casos excepcionais, como por exemplo em caso de paragem técnica da instalação, conforme prática até 2009. Após esta data, e até 2016, com a perspectivada entrada em funcionamento da unidade da Chamusca, não se antevê a necessidade de exportação deste tipo de resíduos, dada a maior capacidade prevista.

As cinzas e escórias resultantes do processo de incineração, consideradas resíduos não perigosos, serão depositadas nos aterros para resíduos não perigosos, enquanto os outros resíduos resultantes da incineração, nomeadamente resíduos do tratamento dos efluentes gasosos, cujo grau de perigosidade seja superior ao admissível naqueles aterros deverão ser encaminhados para aterros para resíduos perigosos.

Nas Figuras 27 e 28 são indicados os limiares, inferior e superior, respectivamente, das quantidades de resíduos do Grupo IV e as infra-estruturas existentes de tratamento (actual e prevista após 2012).

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7 - Análise SWOT e identificação de stakeholders

Com a presente análise SWOT pretende-se sistematizar os pontos fortes (Strengths), fraquezas (Weaknesses), oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats) que caracterizam o sector dos resíduos hospitalares em Portugal.

Na análise elaborada, as forças e fraquezas referem-se ao ambiente interno do sector dos resíduos hospitalares, que poderão ser controladas pelos seus intervenientes directos, com vista a potenciar o alcance dos objectivos. Por sua vez, as oportunidades e ameaças, referem-se à envolvente externa, não são controláveis pelos intervenientes directos, podendo, contudo, influenciar a viabilização do Plano. Uns e outros podem constituir, respectivamente, vantagens competitivas ou entraves ao bom desempenho do sector.

Assim, e visando reforçar o diagnóstico realizado, foram identificadas as:

. Forças - aspectos que potenciam os objectivos a atingir com o PERH, e que deverão ser reforçados;

. Fraquezas - constrangimentos que devem ser eliminados ou reduzidos com a implementação do Plano;

. Oportunidades - aspectos externos com influência positiva no PERH que devem ser capitalizados;

. Ameaças - aspectos externos que podem ter efeitos negativos no Plano, que importa evitar ou mitigar.

Identificar estes aspectos, no planeamento dos resíduos hospitalares, permite fornecer algumas orientações estratégicas para o Plano, constituindo a base para as acções a preconizar. Estas deverão ser direccionadas visando a eliminação ou mitigação das fraquezas, sem prejuízo das mesmas virem a reforçar as forças diagnosticadas. Por outro lado, deverão ser alavancadas as oportunidades e evitadas ou minimizadas as ameaças existentes.

Na Figura 29 encontra-se a reflexão desenvolvida que, não pretendendo ser exaustiva, permite enquadrar, conjuntamente com a Visão, a estratégia e respectivas acções a implementar no período 2011-2016.

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Na Figura 30 são apresentados os principais stakeholders que se entendem poder de alguma forma contribuir e/ou ser envolvidos nas acções que se preconizam neste Plano, nas suas diferentes vertentes, designadamente legal, económico-financeira ou operacional.

Distinguem-se os stakeholders em externos e internos. Como stakeholders externos consideram-se aqueles que podem influenciar indirectamente o sucesso da implementação do PERH através da sua actividade, não tendo, contudo, responsabilidades directas no mesmo. Por outro lado, os stakeholders internos possuem responsabilidades directas na implementação do PERH, incluindo-se neste âmbito as entidades intervenientes na sua implementação, monitorização e avaliação, os produtores de resíduos hospitalares e os intervenientes na gestão dos resíduos hospitalares.

Do conjunto de stakeholders identificados, salientam-se aqueles com responsabilidades públicas directas em todos os Eixos Estratégicos, como é o caso das Entidades Coordenadoras, enquanto co-responsáveis pela elaboração, implementação e revisão do PERH - Direcção-Geral da Saúde (DGS), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Direcção-Geral de Veterinária (DGV).

A Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) terá igualmente um papel fundamental, cuja intervenção se encontra sobretudo centrada no Eixos relativo ao Acompanhamento e Controlo, com vista a uma adequada implementação do Plano.

Destaca-se ainda o papel de outras Entidades da Administração Pública central (Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., Administração Central do Sistema de Saúde, Inspecção Geral das Actividades em Saúde, Infarmed, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., entre outras), regional (Administrações Regionais de Saúde e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e local.

Os Operadores de Gestão de resíduos hospitalares e as Entidades Gestoras de sistemas de fluxos específicos de resíduos têm uma função relevante no Eixo referente à Operacionalização da Gestão, decorrentes das responsabilidades assumidas no âmbito das suas actividades nesta área.

Distinguem-se ainda neste contexto, pelo papel fundamental intrínseco a montante, todos os produtores de resíduos hospitalares, incluindo utentes e visitantes das unidades de prestação de cuidados de saúde.

Constituem ainda stakeholders internos, os profissionais de Unidades produtoras de resíduos hospitalares que intervêm na gestão destes resíduos.

Por outro lado, e como já referido, os stakeholders externos podem também influenciar indirectamente o sucesso da implementação do Plano, pela respectiva actuação neste contexto, tendo sido identificados sete.

Destacam-se as Organizações Não Governamentais, nomeadamente de Ambiente (ONGA) e a Comunicação Social, enquanto agentes mobilizadores para a adopção de novos padrões e de novos comportamentos junto dos utentes e público em geral, desempenhando uma intervenção complementar importante na execução deste Plano.

Será ainda de realçar o papel da Comunidade Científica, bem como dos Fabricantes/ Distribuidores de equipamento, produtos e dispositivos médicos e medicamentos, dado o papel de destaque desempenhado indirectamente no Eixo V, designadamente ao nível da Inovação.

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8 - Estratégia

8.1 - Visão e Eixos Estratégicos

O PERH 2011-2016 visa assegurar que a estratégia nacional em matéria de resíduos hospitalares promova a prevenção da produção de resíduos, assente numa lógica do ciclo de vida dos materiais e na valorização destes resíduos, num referencial de eficiência e segurança das operações de gestão de resíduos, impulsionando a utilização das melhores técnicas disponíveis e fomentando o conhecimento e a inovação, na assunção da salvaguarda da protecção do ambiente e da saúde humana.

Os Eixos Estratégicos do PERH 2011-2016 encerram um conjunto de Objectivos, concretizados através de acções a implementar ou operacionalizar por diferentes stakeholders, públicos e privados, entidades singulares ou colectivas, cuja área de competência funcional é determinante.

Neste contexto, foram definidos cinco Eixos Estratégicos: Eixo I - Prevenção; Eixo II - Informação, Conhecimento e Inovação; Eixo III - Sensibilização, Formação e Educação; Eixo IV - Operacionalização da Gestão; e Eixo V - Acompanhamento e Controlo, apresentando-se na Figura 31 a interacção funcional entre os mesmos.

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Os Eixos preconizados encerram a consagração dos princípios comunitários em matéria de ambiente e de resíduos, em particular, com um especial enfoque ao nível da operacionalização da gestão dos resíduos hospitalares.

O Eixo I, relativo à "Prevenção", visa prevenir a produção de resíduos e a sua perigosidade, pela promoção de padrões de produção, de consumo e de gestão responsáveis, que assegurem a minimização do risco para a saúde humana e para o ambiente.

A redução da produção dos resíduos hospitalares é um dos objectivos prioritários em que assenta o presente Eixo, concorrendo para a sua efectiva implementação um conjunto de acções de prevenção.

Ao empreender acções que visam prevenir a produção de resíduos hospitalares e a sua perigosidade, são minimizados os impactes negativos no ambiente e os efeitos adversos na saúde, designadamente através da redução do risco intrínseco associado a este tipo de resíduos.

O Eixo II contempla a "Informação, Conhecimento e Inovação" orientada essencialmente para a promoção de novos métodos organizacionais, de novos produtos e processos, de modo a encontrar as melhores soluções técnicas e economicamente viáveis que deverão servir os objectivos preconizados no Plano.

Entendendo-se a informação como a base de uma economia do conhecimento, este Eixo visa ainda a recolha de informação e a sua disponibilização.

O Eixo III, referente à "Sensibilização, Formação e Educação", visa, por um lado, preparar os intervenientes no processo de gestão dos resíduos hospitalares, desde a produção do resíduo até ao seu tratamento e destino final, no sentido da adopção de procedimentos adequados que garantam uma maior segurança e eficiência; e, por outro, difundir junto do público em geral, e de alguns públicos-alvo específicos, informação em matéria de resíduos hospitalares.

A promoção da formação especializada constitui um dos objectivos centrais da estratégia dos resíduos hospitalares, também abrangida por este Eixo.

O Eixo IV vocaciona-se para a "Operacionalização da gestão" dos resíduos hospitalares, alicerçada nos Princípios da responsabilidade pela gestão de resíduos, da prevenção e redução, da hierarquia das operações de gestão de resíduos, da auto-suficiência e da proximidade, da regulação da gestão de resíduos, e da equivalência.

Finalmente, o Eixo V, respeitante ao "Acompanhamento e Controlo", visa o desenvolvimento de acções de auto-controlo dos intervenientes e de inspecção e fiscalização periódicas que garantam a adequada gestão dos resíduos hospitalares, nomeadamente no que respeita à eficácia dos tratamentos e qualidade dos mesmos.

Para cada Eixo foram identificados os respectivos objectivos e acções a desenvolver pelos diferentes intervenientes.

8.2 - Objectivos, Indicadores e Metas

A arquitectura do PERH assenta num modelo em que para cada Eixo Estratégico são preconizados determinados Objectivos, constantes no Quadro XLIX, os quais são alcançados pela concretização das Acções enunciadas. A cada Acção encontra-se associado um indicador de realização, que pretende reflectir e sintetizar as condições em análise, no contexto de monitorização e avaliação do PERH.

No âmbito do PERH 2011-2016, considera-se fundamental alcançar os objectivos enunciados no Quadro seguinte, por Eixo Estratégico, no sentido de dar cumprimento às estratégias estabelecidas nos normativos comunitários e nacionais, bem como alcançar o objectivo último de minimizar os impactes no ambiente e os efeitos na saúde decorrentes dos resíduos hospitalares.

QUADRO XLIX

Objectivos por Eixo Estratégico

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Para a avaliação da concretização dos objectivos postulados, apresentam-se no Quadro L os indicadores e respectivas metas a atingir com a implementação do PERH.

Com estes indicadores pretende-se avaliar e monitorizar a evolução de Portugal Continental na área específica dos resíduos hospitalares. Conjugados com as metas de carácter quantitativo ou qualitativo, os indicadores permitem aferir a dinâmica da gestão dos resíduos hospitalares e avaliar os efeitos das políticas num horizonte de curto e médio prazo.

No entanto, a situação de referência (2006) não é conhecida para todos os indicadores, pelo que em 2013, aquando da avaliação intercalar, será efectuado o esforço de aferir o valor associado à monitorização de cada indicador constante no Quadro L, visando estimar a meta quantitativa mais adequada para 2016, no que respeita aos indicadores cuja situação de referência não esteja actualmente disponível.

Acresce ainda que algumas metas qualitativas enunciadas para 2016 serão igualmente revistas na avaliação intercalar de 2013, no sentido de poderem ser reformuladas em metas quantificadas.

QUADRO L

Objectivos e indicadores por Eixo Estratégico

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8.3 - Acções, intervenientes e horizonte temporal de implementação

Considerando as linhas estratégicas delineadas, preconizam-se acções para a concretização da gestão dos resíduos hospitalares a desenvolver no período de vigência do Plano, que se apresentam em seguida, por Eixo Estratégico e por objectivo.

Nos Quadros LI a LV são ainda identificados os responsáveis e os intervenientes na concretização de cada uma das acções, bem como o horizonte temporal perspectivado e os indicadores para futura monitorização.

Nos referidos quadros apresenta-se para cada acção, entre outros elementos, o tipo de acção:

. Informativo

. Orientativo

. Legislativo

. Formativo

. Planeamento

. Económico-financeiro

. Controlo

. Gestão.

De referir ainda que cada acção pode ser vinculativa ou voluntária, sendo as primeiras decorrentes da aplicação de legislação ou outras obrigações e as segundas por iniciativa dos intervenientes.

8.3.1 - EIXO I - Prevenção

A Prevenção constitui o primeiro Eixo Estratégico do PERH, enquanto prioridade estratégica para a gestão dos resíduos hospitalares, em alinhamento com o preconizado no regime jurídico de gestão de resíduos, que estabelece a prevenção como um objectivo prioritário da política de gestão de resíduos (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro).

Não só porque a esperança média de vida está a aumentar (6), com a consequente procura dos serviços de saúde, mas também pelo uso crescente de materiais descartáveis e pelo recurso cada vez maior da população aos cuidados de saúde, haverá uma tendência natural para o aumento da produção de resíduos nas unidades de prestação de cuidados de saúde, pelo que prevenir e minimizar a produção de resíduos constitui uma aposta do presente Plano.

(6) De acordo com o Relatório "Environment and Ageing" de Outubro de 2008, da Comissão Europeia (DG Env), é expectável que 30% da população da UE tenha mais de 65 anos em 2050.

O novo conceito de prevenção é mais abrangente do que a vertente "quantidade". De acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, "prevenção" é definida como "as medidas destinadas a reduzir a quantidade e o carácter perigoso para o ambiente ou a saúde dos resíduos e materiais ou substâncias neles contidas". A Directiva-Quadro dos Resíduos (DQR) vai mais longe, ao definir o termo como as "medidas tomadas antes de uma substância, material ou produto se ter transformado em resíduo, destinadas a reduzir: a) a quantidade de resíduos, designadamente através da reutilização de produtos ou do prolongamento do tempo de vida dos produtos; b) os impactos adversos no ambiente e na saúde humana resultantes dos resíduos gerados; ou c) o teor de substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos".

A prevenção da produção de resíduos pode ser beneficiada, sempre que possível, pela:

. Substituição de produtos;

. Alteração de produtos;

. Alteração de procedimentos;

. Preferência por produtos reutilizáveis;

. Uma adequada gestão de stocks;

. Promoção da responsabilidade alargada do produtor.

Implementar medidas preventivas ao nível das substâncias, materiais ou produtos que visem diminuir a quantidade e/ou perigosidade dos resíduos hospitalares implica, em muitas situações, a substituição por substâncias alternativas ou a alteração dos processos produtivos das substâncias, materiais ou produtos numa perspectiva de economia mais segura, com menores impactes, e mais eficiente na forma como se utilizam os recursos naturais, o que envolve inevitavelmente a cooperação entre diferentes actores-chave que participam e intervêm no contexto da oferta e da procura. Para o efeito, é essencial melhorar a eficiência e a eficácia na utilização de recursos naturais (matéria e energia), determinando uma concepção mais sustentável dos produtos e um consumo mais responsável, nos sistemas de produção-consumo da saúde humana e da saúde animal.

No que respeita à minimização da quantidade de resíduos hospitalares gerados nas unidades produtoras de resíduos hospitalares, importará implementar medidas de prevenção da produção de resíduos hospitalares ao nível das compras, nomeadamente através da promoção, nas UPCS, de compras e contratos de prestação de serviços com critérios de sustentabilidade que contribuam para este objectivo. Também o reforço dos sistemas de gestão internos das unidades produtoras de resíduos hospitalares tem como finalidade limitar as necessidades ao essencial, minimizando ao indispensável o armazenamento de produtos com prazo de validade e fomentando o recurso a sistemas de gestão de stocks mais eficientes, o que permitirá uma gestão mais eficiente dos produtos com prazo de validade.

Os meios de diagnóstico aos quais esteja associada uma menor produção de resíduos hospitalares também deverão ser promovidos, como é o caso do recurso à leitura dos raios-X directamente no computador em detrimento da respectiva impressão.

Conjuntamente, a promoção da reutilização dos materiais é uma preocupação associada a este Eixo, podendo ser alcançada através da promoção, nas unidades de prestação de cuidados de saúde, da substituição de materiais/equipamentos por reutilizáveis (nomeadamente através da descontaminação e esterilização), desde que a segurança seja assegurada e mantidos os níveis de exigência, em função do uso a que se destinam. Devolver aos fornecedores as embalagens não contaminadas passíveis de reutilização é outra forma de promover este objectivo.

A Directiva-Quadro dos Resíduos prevê, no seu artigo 29.º, a elaboração de programas de prevenção de resíduos, os quais devem ser integrados nos planos de gestão de resíduos. Neste contexto, prevê-se no PERH a elaboração de um Programa de Prevenção específico para os resíduos hospitalares.

A compreensão da natureza e proveniência dos resíduos hospitalares e a identificação dos seus componentes predominantes constituem requisitos essenciais para uma adequada implementação da estratégia de prevenção que se preconiza no presente Plano.

A promoção da substituição de produtos que resultam em resíduos hospitalares perigosos por outros com menor grau de perigosidade, nas unidades de prestação de cuidados de saúde, concorrerá para a minimização da quantidade de substâncias perigosas presentes nos materiais e nos produtos, e poderá ser conseguida através da implementação de um programa de inventariação de produtos/materiais perigosos usados nas unidades de prestação de cuidados de saúde e subsequente substituição de substâncias perigosas presentes nos materiais e produtos por outras menos perigosas.

Aquando da avaliação intercalar, em 2013, será desejável a elaboração de um ponto de situação de casos de sucesso na substituição de produtos que resultam em resíduos hospitalares perigosos por outros com menor grau de perigosidade.

A aplicação de medidas preventivas ao nível das substâncias, materiais ou produtos que diminuam a quantidade e perigosidade dos resíduos hospitalares gerados contribuem para a redução dos perigos e dos riscos dos profissionais nas entidades produtoras de resíduos hospitalares e daqueles que desenvolvem a sua actividade profissional nos operadores de resíduos hospitalares, pela redução potencial da exposição dos profissionais aos riscos biológicos, químicos e físicos associados aos resíduos hospitalares.

De referir que, se muitos dos intervenientes em matéria de resíduos hospitalares evidenciam desconhecimento ou dúvidas quanto às medidas preventivas mais adequadas a adoptar, que concorram para uma diminuição da quantidade e/ou perigosidade dos resíduos hospitalares gerados numa entidade/organização, importa também realçar que existem boas práticas instituídas que deverão ser identificadas e divulgadas. Neste contexto, dever-se-á proceder a um levantamento e divulgação de boas práticas de prevenção da quantidade e perigosidade dos resíduos hospitalares, transmitindo não só o que foi feito mas também os ganhos alcançados não só a nível ambiental mas também a nível financeiro. Neste sentido, preconiza-se a elaboração de Fichas de Boas Práticas, as quais identificarão as melhores práticas no contexto da gestão de resíduos, nomeadamente no que se refere à implementação da contabilidade ambiental, optimização da gestão de stocks, medidas de racionalização do uso de dispositivos de uso único e outras medidas de políticas de compras sustentáveis. A realização de workshops permitirá a divulgação das boas práticas identificadas ao nível da prevenção da produção de resíduos.

A presença de agentes infecciosos, substâncias químicas perigosas (nomeadamente carcinogénicas, mutagénicas, tóxicas para a reprodução ou radioactivas) e de materiais cortantes e perfurantes, entre outros, nos resíduos hospitalares pode conduzir a acidentes, doenças e alterações do bem-estar dos profissionais, pelo que importa garantir a adopção de medidas dos Programas de Saúde Ocupacional/Segurança e Saúde no Trabalho nas entidades/instituições/organizações, suportadas numa adequada avaliação dos riscos, no sentido de reduzir a exposição dos profissionais aos resíduos hospitalares.

Neste contexto, consideram-se como grupos profissionais de risco, designadamente, médicos, veterinários, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais ou de apoio e vigilância, funcionários que prestam serviços de apoio às actividades de saúde humana e de saúde animal (lavandaria, limpeza, esterilização e recolha e transporte de resíduos) e profissionais que desenvolvam a sua actividade na gestão de resíduos hospitalares.

Importa ainda salientar que existem profissionais, designadamente os que manipulam os resíduos nos produtores e operadores de resíduos hospitalares que, por estarem mais expostos (dado o seu contacto mais directo com os resíduos hospitalares e por um período de tempo superior ao dos outros profissionais), poderão necessitar de medidas de protecção adequadas. Neste âmbito e no quadro deste Plano, será da maior relevância elaborar orientações/recomendações de segurança e de saúde no trabalho, dirigidas aos profissionais potencialmente mais expostos aos resíduos hospitalares.

A gestão adequada de resíduos, que visa salvaguardar a saúde humana e o ambiente, assume particular importância no contexto dos resíduos hospitalares, nomeadamente no que respeita aos impactes destes resíduos no ambiente, designadamente no que se refere a aspectos microbiológicos, toxicológicos e genotóxicos que, associados ao tipo e volume de efluentes produzidos, colocam importantes questões sobre o risco potencial não só para os diversos compartimentos ambientais como na saúde humana. De salientar ainda o carácter cumulativo de algumas substâncias constituintes dos resíduos hospitalares que podem gerar, a longo prazo, graves efeitos nos ecossistemas receptores.

Importa assim desenvolver e aplicar metodologia de avaliação e monitorização dos riscos para o ambiente e para a saúde humana associados aos resíduos hospitalares.

No Quadro LI são apresentados os objectivos e respectivas acções para o Eixo I, sendo identificados para cada acção os diferentes responsáveis e intervenientes de quem depende a sua concretização.

QUADRO LI

Objectivos e Acções - Eixo I (Prevenção)

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8.3.2 - EIXO II - Informação, Conhecimento e Inovação

Este Eixo Estratégico é orientado para a aquisição da informação de base, nomeadamente como resultado da evolução científica e tecnológica nas áreas da saúde e do ambiente.

A recolha, monitorização e disponibilização da informação contribuirão para o desenvolvimento do conhecimento relativo aos resíduos hospitalares. Para o efeito, a garantia e disponibilização de um sistema de informação de resíduos hospitalares representativo, fiável e de qualidade será essencial para obter informação mais rigorosa sobre a classificação, quantidades e operações efectuadas. Para tal é necessário assegurar o preenchimento do SIRAPA por todos os intervenientes na gestão dos resíduos hospitalares, bem como implementar rotinas de validação e/ou auditorias (internas e externas) regulares à informação declarada. A georreferenciação dos dados relativos aos resíduos hospitalares, é também um elemento essencial pois permitirá obter informação sobre as localizações de produção, tratamento e destino final dos resíduos.

De modo a garantir o conhecimento do sector ao nível dos diferentes intervenientes importa proceder à divulgação e disseminação dos resultados alcançados na gestão dos resíduos hospitalares, nomeadamente no que se refere à prevenção, recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos hospitalares.

Visando desenvolver o conhecimento técnico-científico e fomentar a partilha de conhecimento e boas práticas entre profissionais, importa implementar uma rede de conhecimento em matéria de resíduos hospitalares, não só através da promoção de fora de discussão, nacionais e internacionais, incentivando a troca de experiências sobre projectos de I&D, designadamente ao nível do ecodesign e de processos de tratamento de resíduos hospitalares tal poderá ser fomentado através da construção de um Portal para o efeito ou potenciando sinergias com o Portal que já se encontra preconizado no Plano Tecnológico da Saúde dirigido aos profissionais do SNS.

Pretende-se ainda incentivar a investigação e a inovação, apoiando iniciativas e projectos de I&D, designadamente nos seguintes domínios:

. Tendências de saúde e sua influência na produção de resíduos hospitalares;

. Perigos, riscos associados à gestão dos resíduos hospitalares nas unidades de prestação de cuidados de saúde e de uma inadequada gestão;

. Mais-valias económicas de uma adequada gestão dos resíduos hospitalares.

O estabelecimento de parcerias, nacionais e internacionais, com empresas, centros de investigação e Universidades, será um dos factores que concorrerá para a efectiva concretização do anteriormente exposto.

Deverá ainda ser dinamizado o acompanhamento, a nível comunitário e internacional, das temáticas relevantes no contexto nacional, associadas aos resíduos hospitalares.

No Quadro LII apresentam-se as acções relativas ao Eixo Estratégico de Informação, Conhecimento e Inovação.

QUADRO LII

Objectivos e Acções - Eixo II (Informação, Conhecimento e Inovação)

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8.3.3 - EIXO III - Sensibilização, Formação e Educação

O potencial da sensibilização, formação e educação visa contribuir para uma gestão mais adequada e eficiente dos resíduos minimizando os riscos associados à sua manipulação. Para tal é necessário garantir formação aos produtores de resíduos; aos profissionais que manipulam, recolhem e transportam resíduos; aos gestores das UPCS, peças chave para a implementação do plano de gestão de resíduos; e aos operadores responsáveis pelo tratamento e eliminação dos resíduos hospitalares.

A formação deve ser assegurada numa base contínua sendo no entanto necessário o reforço nas situações em que se verifique a introdução de novos equipamentos ou quando se verificam alterações tecnológicas ou regulamentares.

Os programas de formação e educação devem incluir não só as boas práticas, os requisitos regulamentares, a utilização dos equipamentos de protecção individual adequados; mas também as estratégias de minimização da produção de resíduos, segregação, rotulagem, armazenamento, transporte e eliminação; e primeiros socorros. Os programas de educação e formação devem ser avaliados e actualizados numa base regular de forma a assegurar a sua relevância e aceitação junto dos profissionais.

O reforço da formação especializada e a aposta na qualificação dos profissionais das unidades de prestação de cuidados de saúde, públicas e privadas, e das unidades produtoras de resíduos hospitalares consubstancia um importante meio para a operacionalização deste Plano.

A formação profissional deverá, contribuir para que os profissionais envolvidos na gestão dos resíduos hospitalares possuam o conhecimento adequado, devendo as acções de informação/sensibilização/formação, estar vocacionados para os vários públicos-alvo.

A formação deverá ser estendida a todas as categorias de técnicos de saúde, abrangendo o maior número possível de profissionais, nomeadamente os coordenadores de equipas técnicas, os trabalhadores das unidades produtoras de resíduos hospitalares e responsáveis da direcção, estes últimos com o objectivo de uma maior integração dos conceitos de sustentabilidade nas estratégias adoptadas, e ainda os operadores das instalações de gestão de resíduos hospitalares.

No sentido de garantir a competência dos técnicos que administram este tipo de acções, pretende-se desenvolver um programa de formação de formadores que garanta a qualidade e fiabilidade da formação ministrada.

Considera-se relevante contemplar, com maior incidência, as áreas sobre as quais se verifica um maior incumprimento ao nível da legislação aplicável, de modo a que estas situações sejam menos frequentes, refira-se a título ilustrativo a obrigação de registo da produção de resíduos de algumas actividades.

A adequação dos planos formativos às necessidades diagnosticadas em cada unidade produtora de resíduos hospitalares permitirá colmatar áreas tecnicamente mais carenciadas e alcançar melhores resultados, ao nível da adopção das melhores práticas e a melhor gestão dos resíduos hospitalares.

Com o objectivo de que os futuros profissionais possam vir a adoptar comportamentos adequados e como estratégia de antecipação de uma formação apropriada, importa introduzir a componente ambiental e, no quadro desta, a vertente dos resíduos hospitalares, nos curricula dos cursos superiores e profissionais de saúde humana e animal.

Por outro lado, no sentido de uma maior sensibilização dos utentes e do público em geral, deverão realizar-se acções informativas e demonstrativas no âmbito desta problemática que garantam um maior envolvimento deste importante segmento.

A informação poderá ser disseminada através de Portais, newsletters, panfletos ou spots, entre outros meios.

A colaboração e o empenho das entidades públicas directamente responsáveis pela implementação deste Plano, bem como das unidades produtoras de resíduos hospitalares, das Universidades e outros estabelecimentos de ensino e das Ordens Profissionais, a par da intervenção de entidades acreditadas e de técnicos certificados para a área da formação profissional, serão condições indispensáveis para aumentar, de forma progressiva, o grau de formação e consciencialização dos profissionais, operadores de gestão e dos utentes dos serviços produtores de resíduos hospitalares.

Apresentam-se, no Quadro LIII, as acções que consubstanciam este Eixo Estratégico.

QUADRO LIII

Objectivos e Acções - Eixo III (Sensibilização, Formação e Educação)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

8.3.4 - EIXO IV - Operacionalização da Gestão

O Eixo relativo à Operacionalização da gestão visa promover uma gestão integrada e auto-suficiente dos resíduos hospitalares, consubstanciada nos princípios que regem a Gestão de Resíduos, com especial relevância para o da hierarquia das operações de gestão de resíduos, segundo o qual deve prevalecer a prevenção, seguida da reutilização, depois a reciclagem ou outras formas de valorização, constituindo a deposição/eliminação a última opção de gestão. Estas devem decorrer preferencialmente em território nacional, reduzindo ao mínimo possível os movimentos transfronteiriços de resíduos.

Este Eixo está vocacionado para as operações de gestão de resíduos hospitalares identificadas de seguida, sendo ainda abordados aspectos transversais a todas as operações:

Relativamente às acções subjacentes a este Eixo Estratégico, a reciclagem assume destaque, uma vez que contribui para o cumprimento de objectivos estabelecidos a nível nacional e comunitário.

A obrigatoriedade da elaboração e implementação do Plano de Gestão de resíduos hospitalares, por parte das unidades produtoras de resíduos hospitalares, deverá ser verificada a curto prazo, com o objectivo de tornar a gestão dos resíduos hospitalares mais segura e eficaz.

Com este Eixo Estratégico pretende-se fomentar a adequada gestão dos resíduos hospitalares, com enfoque na responsabilização do produtor/detentor e, nesse sentido, propõe-se estabelecer orientações para o desenvolvimento de uma efectiva gestão de resíduos nas unidades produtoras de resíduos hospitalares através não só da definição de requisitos mínimos para a elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Hospitalares, mas também pela divulgação de recomendações relativas à segregação e contentorização de resíduos hospitalares líquidos, e ao acondicionamento dos resíduos no local de produção, designadamente no que respeita aos produtos químicos e fármacos rejeitados.

Com vista ainda a uma adequada gestão dos resíduos hospitalares é necessário promover a correcta triagem e recolha dos mesmos no local de produção, adoptando por exemplo progressivamente o uso de sacos com zona(s) de transparência para o acondicionamento dos resíduos. Considera-se também que para este objectivo é necessário ainda estabelecer nos Planos de Gestão de Resíduos metas associadas ao nível de triagem de resíduos valorizáveis por parte das unidades de prestação de cuidados de saúde em cada um dos diferentes serviços. O sucesso desta implementação depende do compromisso da gestão de topo e de uma adequada estratégia de comunicação no seio das unidades de prestação de cuidados de saúde.

Outro aspecto essencial na gestão dos resíduos hospitalares no interior das unidades produtoras de resíduos hospitalares é a questão das infra-estruturas, especificamente no que se refere ao armazenamento dos resíduos hospitalares, pelo que importa proceder ao seu levantamento e diagnóstico, de forma a caracterizar devidamente os perigos e riscos associados às mesmas, visando eventuais melhorias, dado que, na sequência de acções de inspecção realizadas, constata-se que algumas unidades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos e a animais não dispõem das condições de armazenamento adequadas ao tipo e quantidade de resíduos que produzem.

A actividade dos Centros de Saúde também se desenvolve em serviço domiciliário, o que implica a produção descentralizada de resíduos hospitalares que, em algumas situações, por escassez de meios, como por exemplo falta de viaturas adaptadas para o transporte de resíduos hospitalares, são rejeitados nas casas dos doentes, sem garantia que o seu destino seja o adequado.

Importa, assim, adoptar medidas minimizadoras destas ocorrências para que esta situação não se agrave tendo em consideração que, nos próximos anos, a prestação deste tipo de cuidados de saúde apresentará um crescimento, não só pelo aumento da população envelhecida mas também por alteração no tipo de prestação de cuidados de saúde disponibilizado.

No que respeita ao transporte de resíduos hospitalares importa estabelecer os requisitos mínimos relativos aos serviços de ambulatório e inter-unidades (incluindo de unidade de produção para unidade de transferência/ tratamento/eliminação) e entre unidades de produção. Perspectiva-se que a revisão da legislação em curso venha contribuir para a clarificação da articulação entre a legislação aplicável aos resíduos hospitalares e a legislação de transportes de mercadorias perigosas.

Complementarmente, para minimizar os riscos associados, deverá ser equacionada a eventual operacionalização de uma rede logística, com vista à recolha dos resíduos hospitalares resultantes da produção difusa, a qual abrange, em particular, nomeadamente os resíduos hospitalares produzidos em domiciliário e em ambulatório.

Para fomentar a adequada gestão dos resíduos hospitalares é necessário ainda ter garantias de que é assegurado o encaminhamento dos resíduos que exigem tratamento específico para operador licenciado para o efeito, sendo para isso fundamental a correcta classificação dos resíduos, em concordância com orientações já transmitidas. Por outro lado, considera-se igualmente importante assegurar a actualização e divulgação regular do Sistema de Informação de Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos junto dos responsáveis pelas unidades produtoras de resíduos hospitalares, com vista ao conhecimento dos operadores e opções existentes por parte das unidades produtoras de resíduos hospitalares, contribuindo desta forma para o correcto encaminhamento destes resíduos.

Tendo a análise SWOT identificado a ameaça relativa à inexistência de harmonização da legislação em matéria de resíduos hospitalares entre os diferentes países e a oportunidade referente à revisão e actualização do regime jurídico em matéria de resíduos, designadamente a Lista Europeia de Resíduos (LER), considera-se oportuno integrar aquelas preocupações em sede de revisão da LER, visando a obtenção de uma classificação de resíduos hospitalares harmonizada a nível comunitário, com o mesmo nível de exigência no que respeita ao tratamento.

Importa ainda desenvolver acções que fomentem que os resíduos com potencial de reciclagem ou outra forma de valorização não sejam encaminhados para outro destino.

Ao nível das embalagens a uniformização da gestão de resíduos de medicamentos e embalagens de medicamentos de diferentes proveniências e a operacionalização efectiva do sistema relativo aos resíduos de embalagens produzidos nas UPCS viriam a contribuir em muito para este desígnio tendo ainda em vista o futuro enquadramento legislativo. Neste âmbito, considera-se ainda relevante adequar o sistema que assegura a gestão dos resíduos de medicamentos e embalagens de medicamentos resultantes das actividades veterinárias desenvolvidas em ambulatório no âmbito da saúde animal.

Relativamente aos resíduos provenientes das cantinas e dos espaços verdes das unidades produtoras de resíduos hospitalares importa potenciar o seu encaminhamento visando uma maior valorização da matéria orgânica. No cenário adoptado, estimou-se ser possível aumentar a quantidade de recolha selectiva de matéria orgânica de 764t (situação de referência, em 2006) até 1.310 t, em 2016. Por outro lado, também a recolha selectiva multimaterial poderá aumentar de 19.118t, em 2006, até 38.236t, em 2016.

No que respeita à gestão dos resíduos de fraldas descartáveis e numa perspectiva de análise de ciclo de vida, deverá ser avaliado o desempenho ambiental de cada uma das alternativas de gestão - deposição em aterro, incineração e reciclagem.

Propõe-se ainda concretizar o princípio da auto-suficiência assegurando, para o efeito, que as operações de gestão de resíduos hospitalares decorrem preferencialmente em território nacional tendo em atenção a questão da proximidade, no contexto do qual a medida do Plano Tecnológico da Saúde relativa à construção e exploração de um Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais afigura-se determinante.

Por outro lado, e de modo a não se verificarem situações de exportação de resíduos hospitalares que diminuam as exigências nacionais de tratamento e destino final destes resíduos e a exportação de resíduos nas situações em que exista capacidade nacional para o adequado tratamento/destino final dos mesmos, será estabelecida a proibição da exportação de resíduos hospitalares, ressalvando apenas casos excepcionais devidamente fundamentados na legislação nacional e comunitária em vigor.

No quadro da melhor regulação da gestão dos resíduos hospitalares, será revista a curto prazo a legislação aplicável, tendo em atenção o progresso científico e tecnológico em matéria de resíduos hospitalares, nomeadamente as disposições aplicáveis ao licenciamento de instalações de valorização ou eliminação de resíduos hospitalares perigosos bem como às normas de gestão e classificação dos resíduos hospitalares - Portaria n.º 174/97, de 10 de Março, e Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de Agosto.

No sentido de se assegurar a competência dos responsáveis técnicos de gestão de resíduos e dando resposta ao preconizado no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, importa estabelecer as habilitações profissionais adequadas ao desempenho desta função.

A incineração de resíduos hospitalares é o único processo de tratamento que possui critérios de monitorização ambiental estabelecidos, os quais se encontram definidos pelo Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de Abril, em particular ao nível dos efluentes gasosos e líquidos. De forma equivalente, e no sentido da garantia da segurança do processo de tratamento, visando a monitorização dos processos não regulados por legislação específica, importa estabelecer critérios de verificação da eficácia dos processos alternativos à incineração e requisitos mínimos de qualidade no que respeita ao tratamento de resíduos hospitalares, designadamente ao nível das emissões para a atmosfera, dos efluentes líquidos e dos resíduos após tratamento, designadamente através da elaboração de normas técnicas para o efeito.

Com vista a conhecerem-se os custos associados aos diferentes tratamentos importará desenvolver metodologia para a condução de análises económico-financeiras em matéria de gestão dos resíduos hospitalares.

Ainda no contexto da efectiva aplicação de um regime económico e financeiro prevê-se a operacionalização e aplicação do produto da Taxa de Gestão de Resíduos à componente dos resíduos hospitalares.

No Quadro LIV são indicadas as acções para o Eixo IV, correspondente à Operacionalização da Gestão dos resíduos hospitalares.

QUADRO LIV

Objectivos e Acções - Eixo IV (Operacionalização da Gestão)

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8.3.5 - EIXO V - Acompanhamento e Controlo

A selecção das prioridades do Eixo Estratégico V, de Acompanhamento e Controlo, é orientada sobretudo para a implementação de planos de monitorização e controlo.

A redução da perigosidade e do risco associado aos resíduos hospitalares do Grupo III e especialmente do Grupo IV constitui uma prioridade fundamental. O reforço do controlo da gestão dos resíduos hospitalares, nas unidades produtoras de resíduos hospitalares, através da realização de auditorias periódicas, permitirá o acompanhamento e melhoria contínua dos processos e procedimentos adoptados.

No contexto do PERH, o Eixo Estratégico relativo ao Acompanhamento e Controlo compreende a monitorização e o controlo da gestão dos resíduos hospitalares.

A implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) nas instalações de tratamento de resíduos hospitalares e nas unidades de prestação de cuidados de saúde pode contribuir para uma melhor gestão de resíduos bem como contribuir para a diminuição dos impactes sobre o ambiente, tendo em conta que, com a sua adopção, actua-se de uma forma mais sistematizada, mais interventiva e mais transparente, obtendo ganhos não só ao nível ambiental mas também a nível económico (redução dos consumos, dos custos relacionados com a poluição, dos riscos de responsabilidade ambiental, entre outros) e da imagem da empresa (com consequentes benefícios económicos e de relacionamento com os consumidores e clientes, autoridades, etc.).

Neste contexto, importa incentivar as instalações de tratamento de resíduos hospitalares e as unidades de prestação de cuidados de saúde a implementar Sistemas de Gestão Ambiental tendo em vista promover a melhoria contínua do desempenho ambiental destas unidades, assim como a avaliação periódica, sistemática e objectiva dos resultados obtidos e a disponibilização de informação ao público.

As unidades produtoras de resíduos hospitalares possuem um conjunto de actividades e operações (ex: triagem e deposição selectiva, recolha, transporte interno ou intra-serviços) para as quais é fundamental estabelecer mecanismos de controlo interno, designadamente:

. Controlo da correcta triagem (ex: verificar a correcta separação, a utilização de sacos com a cor correspondente ao tipo de resíduo depositado, a dimensão e espessura dos sacos/contentores utilizados, etc.);

. Controlo da recolha e transporte interno ou intra-serviços (ex: verificar a operacionalidade dos circuitos internos estabelecidos, as condições de segurança no transporte de resíduos, etc.);

. Controlo do armazenamento (ex: verificar as condições de armazenamento dos contentores, a quantidade de resíduos depositados no contentor, as condições de higienização dos contentores limpos, etc.);

. Controlo da recolha, transporte (externo) e destino final (ex: verificar as condições de pesagem de resíduos efectuadas pelo operador de gestão; o procedimento de registo efectuado pelo operador de gestão; as condições de licenciamento do operador de gestão, etc.).

Este controlo interno abrange não só actividades e operações de gestão de resíduos, mas também os recursos afectos, designadamente humanos, físicos e financeiros que asseguram a sua concretização. Todos os mecanismos de controlo, adoptados pelo produtor de resíduos hospitalares, devem estar devidamente sistematizados no Plano de Gestão de Resíduos e possuir um registo organizado para controlo dos mesmos.

Neste sentido, as unidades produtoras de resíduos hospitalares devem avaliar anualmente os seus Planos de Gestão de Resíduos, designadamente no que respeita aos mecanismos de controlo, no sentido de aferir se a implementação decorre de acordo com o planeado, assim como avaliar a concretização dos objectivos estabelecidos.

Considerando as auditorias internas como uma ferramenta de gestão que permite uma avaliação sistemática, documentada e objectiva do desempenho ambiental das organizações, é importante que as unidades produtoras de resíduos hospitalares também as promovam ao nível das actividades de gestão dos resíduos hospitalares, de forma a avaliar se estas são desenvolvidas de acordo com os procedimentos estabelecidos.

Adicionalmente, a avaliação da implementação dos Planos de Gestão de Resíduos Hospitalares das unidades de prestação de cuidados de saúde deverá igualmente passar pela promoção de auditorias externas, designadamente conduzidas pelas Administrações Regionais de Saúde.

A Avaliação da Qualidade de Serviço, promovido pelo Ministério da Saúde, deverá prever parâmetros ambientais, nomeadamente referentes à componente dos resíduos, visando a promoção do bom desempenho ambiental das unidades de prestação de cuidados de saúde.

Os tratamentos a nível nacional de resíduos hospitalares alternativos à incineração ocorrem por processos físicos e/ou químicos, não estando legalmente definidos critérios que avaliem a eficácia e qualidade dos mesmos. Preconiza-se, assim, o estabelecimento de indicadores de monitorização da eficácia e qualidade dos processos de tratamento de resíduos hospitalares alternativos à incineração.

Assim, no que respeita as operações de gestão de resíduos, é necessário manter um sistema de avaliação da eficácia e eficiência das infra-estruturas de tratamento dos resíduos hospitalares, através da monitorização, quer dos processos, quer dos resíduos finais, quer das emissões resultantes dos tratamentos, sendo a comunicação dos resultados alcançados neste contexto um incentivo à melhoria do desempenho ambiental.

A realização de estudos visando o estabelecimento de relações entre a tipologia de serviços de saúde prestados e respectivo potencial de produção de resíduos hospitalares será de grande utilidade, permitindo canalizar esforços na condução de acções futuras neste contexto, designadamente na área da prevenção.

Por fim, ao nível das Entidades da Administração Pública, há que desenvolver mecanismos de regulação com capacidade de intervir nos processos de gestão dos resíduos hospitalares, sendo necessário concertar esforços e uniformizar procedimentos de fiscalização e inspecção, clarificando competências e áreas de intervenção. Neste sentido, a fiscalização pelo Estado é crucial pois assegura que as operações de gestão de resíduos hospitalares são realizadas de acordo com o enquadramento legal aplicável.

As unidades produtoras de resíduos hospitalares, transportadores e operadores de gestão de resíduos hospitalares são alvo de diversas acções de inspecção/fiscalização por parte de diferentes entidades, designadamente do Ministério da Saúde, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Defesa, que apesar da sua especificidade de actuação apresentam pontos de verificação comuns e outros complementares, que importa partilhar, analisar e potenciar. Neste sentido, é essencial promover as sinergias de actuação por parte dos diferentes organismos de inspecção e fiscalização que actuam no âmbito da gestão dos resíduos hospitalares.

As acções do Eixo V, relativo ao Acompanhamento e Controlo, são apresentadas no Quadro LV.

QUADRO LV

Objectivos e Acções - Eixo V (Acompanhamento e Controlo)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/01/01400/0037700466.pdf))

9 - Avaliação do Plano