Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2012

A «Linha de Crédito Açores Empresas I» destinada à liquidação de dívidas a terceiros, por parte das empresas açorianas, visou promover a disponibilização de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encargos com essa disponibilização, estimulando a circulação de meios financeiros entre empresas de modo a incentivar o cumprimento de prazos por parte destas, garantindo quer os fornecimentos diversos quer quebras na produção e funcionamento. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade financiadora, através da participação num Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilita que uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido às empresas. Assim sendo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Ilhas de Valor, S.A., bonifica as taxas de juro aplicadas a esses financiamentos bancários.

As duas Linhas de Apoio à Reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores I e II visam permitir a realização de operações de reestruturação de dívida bancária às empresas com sede nos Açores, possibilitando alterações de condições contratuais, assegurando, a Região Autónoma dos Açores, uma bonificação do spread e, desse modo, compensar as empresas pelo impacto negativo na sua estrutura de custos das expressivas taxas de juro suportadas, durante um determinado período, nos respetivos financiamentos das empresas.

A «Linha de Crédito Açores Empresas II» teve como grande mais valia permitir às empresas com créditos sobre os municípios ou Empresas Municipais obterem a liquidação dos montantes em dívida em condições de maior flexibilidade e sem encargos financeiros. Deste modo, assegurou-se que as empresas dos Açores fornecedoras de bens ou serviços aos municípios da Região ou às Empresas Municipais tivessem acesso facilitado a recursos financeiros que promovam o aumento da sua liquidez para fazerem face aos seus compromissos de curto e médio prazo ou de reinvestimento.

A valorização do património regional deve continuar a ser impulsionada, promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização dos ativos imobiliários.

No âmbito da execução dos financiamentos comunitários disponíveis na Região será dada continuidade à política de simplificação dos procedimentos bem como na manutenção da dinâmica nos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores de intervenções comparticipadas por fundos comunitários. Paralelamente será dada continuidade às ações de verificação e acompanhamento e controlo interno, bem como, de avaliação, de publicidade e de informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais beneficiários.

COOPERAÇÃO EXTERNA

No que diz respeito à sua atuação externa, o Governo Regional dos Açores, continuará, durante o ano de 2012, a reforçar a intensidade e relevância das ações desenvolvidas na área da cooperação inter-regional e dos assuntos europeus, conforme previsto nas Orientações de Médio Prazo.

O ano de 2011 pautou-se, no âmbito externo, entre outros aspetos, pela continuidade da forte presença e liderança dos Açores nos dois mais importantes organismos de cooperação inter-regional da Europa, nomeadamente, através da Presidência da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) e da Presidência do programa Eurodisseia, bem como do Observatório da Mobilidade Profissional, da Assembleia das Regiões da Europa (ARE). Na Região, decorreram também os mais importantes eventos destes organismos, como o Bureau Político da CRPM e, em novembro, a Assembleia Geral da ARE, trazendo aos Açores várias centenas de representantes de regiões e instituições europeias.

No ano de 2012, o Governo Regional dos Açores prosseguirá ativamente no reforço da presença e destaque externo da Região, aproveitando em especial as sinergias decorrentes do papel de liderança que assumirá na presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa.

Dar-se-á, assim, continuidade, num ano de especial importância pelos debates em curso na União Europeia, à forte dinâmica de atuação, presença e visibilidade externa da Região Autónoma dos Açores, muito em particular através da liderança e coordenação, pelo Governo Regional dos Açores, dos trabalhos da Conferência RUP, nos mais diversos aspetos, desde a elaboração de pareceres à participação em consultas públicas, em reuniões e conferências ao mais alto nível.

Merecerá destaque, em 2012, o II Fórum RUP, que reunirá várias centenas de participantes em Bruxelas, e a realização da Conferência dos Presidentes das RUP, que terá lugar na Região, onde também decorrerão, ao longo do ano, diversos eventos sectoriais sobre temáticas europeias, integrados na Presidência dos Açores. Neste âmbito, merecerá igualmente atenção a cooperação com Cabo Verde, com incidência no desenvolvimento da recentemente criada Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia.

Também a aproximação entre a Europa e os Açores, num ano de presidência da Conferência das RUP, merecerá uma dinâmica reforçada, em particular, no âmbito da organização de eventos na Região sobre temas europeus e internacionais, de um programa de apoio aos Clubes Europeus, bem como de divulgação de informação e de formação junto das escolas, professores e jovens da Região.

COMUNIDADES

O Governo Regional dos Açores manterá uma política ativa de apoio às comunidades açorianas no mundo e de preservação da identidade, cultura e costumes das mesmas enquanto instrumento fundamental da promoção dos Açores nos países de acolhimento.

Será também reforçada a aproximação das realizações culturais da diáspora do conhecimento de todos os açorianos, em particular através do Programa Açores no Brasil e Brasil nos Açores que visa aprofundar as relações culturais, institucionais, comerciais e turísticas de ambos os destinos e comemorar 260 anos de povoamento açoriano no Rio Grande do Sul e 60 anos Casa dos Açores do Rio de Janeiro.

No contexto das relações com a diáspora, constitui também objetivo primordial para 2012 promover os Açores junto de jovens e famílias jovens açor-descendentes num exercício de aproximação com as ilhas de origem.

Continuarão a ser assegurados os apoios protocolados com as instituições das comunidades açorianas no mundo, num esforço de concertação e de convergência em torno das prioridades estabelecidas pelas forças vivas das comunidades, bem como das «agendas comuns» estabelecidas pelas Casas dos Açores, espalhadas pela diáspora, promovendo o património cultural, a identidade política e a capacidade de intervenção social nos espaços de acolhimento.

Ao nível da Região será mantida uma política de proximidade e apoio à integração dos regressados e imigrantes nos Açores e de aprofundamento do relacionamento institucional com as comunidades imigradas e seus representantes.

IV. INVESTIMENTO PÚBLICO

DOTAÇÃO DO PLANO

O Plano Anual 2012 corresponde ao quarto e último ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2012 ascendem a 752,8 milhões de euros, dos quais 494,5 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

A dotação financeira afeta ao objetivo «Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos», que inclui a programação para o domínio da Educação, Formação e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, do Desporto e da Informação e Comunicação Institucional, ascende a 172,5 milhões de euros, absorvendo 22,92 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objetivo «Promover o Crescimento Sustentado da Economia», Agricultura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 35,84 %, a que corresponde uma despesa prevista de 269,8 milhões de euros.

O objetivo «Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social» que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e da habitação, dotado com 95,2 milhões de euros, representa 12,65 % do valor global do Investimento Público.

Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e Acessibilidades, que promovem o objetivo «Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental», será afeta uma verba de 188,0 milhões de euros, a que corresponde 24,97 % do valor global do Plano de Investimentos.

Para qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 27,2 milhões de euros, representando 3,62 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação por Objetivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação por Entidade Proponente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL

O valor de investimento público no ano 2012 ascenderá a 752,8 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2012.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Este elevado nível de investimento público, que se projeta para o ano de 2012, será efetuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2012, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 94,1 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, mais 1,8 pontos percentuais do que em 2011.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social, convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

INVESTIMENTOS DA EDA, SA

A proposta de investimento para 2012 ronda os 42,2 milhões de euros, com 63 % afeto à Produção (47,6 % aproveitamento de recursos endógenos e 15,4 % centrais termoelétricas), 21,0 % ao Transporte e Distribuição MT, 9,2 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 1,4 % ao Comercial BT e os restantes 5,2 % a Outras Imobilizações.

Os principais investimentos do aproveitamento dos Recursos Endógenos são os seguintes:

Ilha de Santa Maria Está prevista a ampliação do atual parque eólico, com a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW. A concretização deste investimento irá permitir um acréscimo de capacidade de produção anual na ordem dos 1,5 GWh.

Ilha de S. Miguel No que respeita a investimentos em geotermia, dar-se-á continuidade ao processo de otimização do aproveitamento dos recursos da atual Central Geotérmica da Ribeira Grande, através da beneficiação dos poços geotérmicos CL2 e CL4 e possível execução de dois novos poços, o que permitirá obter uma produção média anual de cerca de 83 GWh.

Ilha Terceira Ao nível da produção geotérmica, os resultados dos trabalhos já efetuados permitem fazer uma previsão de uma potência geotérmica disponível, numa fase inicial, não superior a 3 MW. Estima-se para esta fase uma produção média anual de energia elétrica da ordem dos 24 GWh. No entanto, prevê-se ainda a continuação dos trabalhos de prospeção no sentido de se aferir da possibilidade em se obter futuramente um potencial geotérmico superior.

Ilha Graciosa Está prevista a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, bem como a desmontagem dos dois aerogeradores em fim de vida útil de potência unitária igual a 100 kW. Em resultado da conclusão destas ações, o Parque Eólico da Serra Branca passará a contar com uma potência total instalada de 1.200 kW, mais 50 % do que a atual.

Ilha de São Jorge Está prevista a instalação de três novos aerogeradores com 330 kW de potência unitária. A par desta intervenção, está também prevista a desclassificação de uma potência de 550 kW, correspondente a cinco aerogeradores em fim de vida útil.

Ilha do Pico Está prevista a ampliação do atual parque eólico, com a instalação de dois aerogeradores de 300 kW. Com a concretização desta ampliação, o Parque Eólico Terras do Canto passará a contar com uma potência total instalada de 2.400 kW, mais 33 % do que a atual. Os dois novos aerogeradores irão permitir um acréscimo da produção anual em cerca de 1,6 GWh.

Ilha do Faial Está prevista a construção de um novo parque eólico. Nesta nova infraestrutura serão instalados cinco aerogeradores com potência unitária igual a 850 kW. Com a sua entrada em serviço, o Faial passará a contar com uma potência eólica total instalada de 4.250 kW. O novo parque eólico terá uma produção anual estimada próxima dos 12,8 GWh. O atual Parque Eólico da Lomba dos Frades, será desativado e desmontado, com aproveitamento dos seus seis aerogeradores para a ampliação dos parques eólicos das Ilhas de Santa Maria, Graciosa e Pico.

Ilha das Flores Estão previstos dois investimentos em aproveitamentos hidroelétricos. O primeiro corresponde à remodelação da Central Hidroelétrica de Além-Fazenda, cuja conclusão está prevista para ano de 2013. O objetivo desta obra é a otimização da conduta, a manutenção do atual Grupo IV, a substituição dos três grupos geradores mais antigos por dois novos grupos, e a automatização da central para permitir o seu funcionamento em regime abandonado.

Ao nível dos Centros Produtores destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Conclusão da remodelação do sistema de combate a incêndio da central térmica do Caldeirão e início da substituição das depuradoras do óleo dos grupos I a IV;

Continuação da ampliação da central térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI;

Na Ilha de São Jorge, a construção do centro de distribuição e a construção da nova central térmica;

Na central térmica do Pico, o início da monitorização contínua das emissões gasosas;

Na central térmica de Santa Bárbara, o início da monitorização contínua, das respetivas, emissões gasosas;

Na nova central termoelétrica das Flores, a reintegração das Flywheels no sistema elétrico;

Continuação da ampliação da central térmica do Corvo.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de atividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações - Conclusão da remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação das redes MT.

Postos de Transformação - Conclusão eletrificação e alteração de potências em PT e conclusão da remodelação dos PTD da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Redes Rurais - Continuação da ampliação da rede BT.

Ilha de São Miguel

Subestações - Continuação da construção da subestação de Ponta Garça (SEPG) 60/30 kV, conclusão do fornecimento e montagem do 2.º transformador de 12,5 MVA - 60/30 kV na subestação do Caldeirão (SECL) e instalação do painel 60 kV para proteção deste.

Linhas de Distribuição - Início da construção da saída 30 kV da linha das Capelas (SECL-CALH) e continuação da construção da linha MT 30 kV entre as subestações da Lagoa de Congro e da Vila Franca (SELG-SEVF), a continuação da remodelação da rede MT 30 kV das Capelas, bem como diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A continuação da remodelação de diversos PT e diversas eletrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas - Continuação da remodelação da rede de baixa tensão da cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A continuação da ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - Conclusão da 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação da Vinha Brava e a conclusão da construção da subestação da Praia da Vitória (SEPV).

Centros de Controlo e Telemedida - Continuação da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - Conclusão da remodelação das linhas e ramais do troço entre o PT71-PT79-Boaventura, a conclusão da reconfiguração da rede MT para a inserção da subestação da Praia da Vitória (SEPV) e a ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A eletrificação e alteração de potências em PT e a conclusão da remodelação de PT na rede das Lajes.

Redes Rurais - A conclusão da remodelação da rede BT da Serretinha e a continuação da ampliação e construção de redes BT.

Ilha da Graciosa

Linhas de Distribuição - Continuação de ampliação de redes MT.

Redes Rurais - Continuação de ampliação de redes BT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV.

Subestações - Início da construção da subestação 30/16 kV da Relvinha.

Linhas de Transporte - Início da construção da rede de transporte 30 kV entre a nova central térmica de São Jorge e a subestação da Relvinha (CTSJ-SERL).

Linhas de Distribuição - Continuação da ampliação de redes MT.;

Postos de Transformação - A eletrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT.

Ilha do Pico

Subestações - A construção do centro de distribuição de São Roque.

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António, Madalena - São Mateus 2 e Lajes - São Mateus 1 e conclusão da linha MT São Roque do Pico (30 kV).

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação dos PT das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.

Redes Rurais - Conclusão da remodelação da rede BT de São Mateus.

Ilha do Faial

Linhas de Distribuição - A conclusão do fecho do anel Santa Barbara - Covões - Santa Barbara - Cedros e continuação da ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação do PT Cabeço Redondo (PT 13) e a eletrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações e construções de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Conclusão da construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas e dos ramais MT 15 kV de Ponta Delgada.

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação do PT Fajãzinha (PT 14).

Redes Rurais - Ampliação de rede BT e conclusão da remodelação do PT Fajãzinha (PT 14).

Ilha do Corvo

Postos de Transformação - conclusão da eletrificação e alteração de potências em PT.

V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional Anual para 2012 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 106 projetos e 466 ações.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infraestruturas Educacionais e do Sistema Educativo

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

1.1 Construções Escolares

1.1.1 Beneficiação e Reabilitação de Instalações Escolares, Propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 Construção, Reparação e Remodelação do Parque Escolar do 1.º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)

Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, nomeadamente, na construção da EB1/JI da Ribeirinha, Município de Angra do Heroísmo, EB1/JI Francisco Medeiros Garoupa, Município de Vila Franca do Campo e EB1,2,3/JI de Biscoitos, Município da Praia da Vitória.

1.1.5 Construção da Nova EB 2,3/S das Lajes do Pico

Revisão do projeto de arquitetura para a construção de um novo edifício escolar para cumprir a carta escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau

Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce. Continuação da execução da empreitada iniciada em 2010, com conclusão prevista em 2012.

1.1.9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas

Elaboração de projeto e início da construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.10 Assistência Técnica e Fecho Financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.12 Construção de Novas Instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos e continuação da empreitada de construção da nova EBI.

1.1.17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Piedade - Pico. Conclusão da empreitada em 2012.

1.1.18 Requalificação das Instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho - Conjunto II

Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.1.21 Grande Reparação da EBI da Horta

Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta. Início da empreitada em 2012.

1.1.22 Requalificação do Bloco Sul da ES Domingos Rebelo

Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desativadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo

Construção de um bloco com laboratórios, auditório, bar e mediateca.

1.1.24 Grande Reparação da EBI de Arrifes

Grande reparação da EBI de Arrifes.

1.1.25 Requalificação da Escola Profissional das Capelas

Continuação da empreitada de requalificação da Escola Profissional das Capelas.

1.2 Equipamentos Escolares

1.2.1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamentos para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.2.2 Empréstimo de Manuais Escolares

Verba destinada à aquisição de manuais escolares para distribuição aos alunos.

1.3 Formação Profissional

1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado

1.4.1 Apoiar o Desenvolvimento do Ensino Profissional e as Instituições de Ensino Privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro.

1.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março.

1.4.3 Escola Profissional de São Jorge

Escola Profissional de São Jorge.

1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação

1.5.1 Projetos Inerentes à Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, com a implementação do novo software de estatística, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft Scholl Agreement.

1.7 Projetos Pedagógicos

1.7.1 Avaliação do Sistema Educativo Regional

Avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 Projetos de Inovação Pedagógica

Implementação de diversos projetos pedagógicos.

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

2.1 Emprego e Formação Profissional

2.1.1 Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 Programas de Estágios Profissionais

Programas de estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 Adequação Tecnológica dos Serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DRTQPDC.

2.1.6 Defesa do Consumidor

Ações de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas: Campeonato e fórum das profissões.

2.1.8 Inspeção Regional do Trabalho

Atividades da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho.

2.1.10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário

Pretende-se agir, de uma forma pró-ativa e transversal, em particular com a Inspeção Regional do Trabalho, nos diferentes aspetos inerentes à precariedade, subemprego e trabalho ilegal, em particular agindo sobre os diferentes fatores que possam ter uma influência na redução da precariedade laboral, do subemprego e do trabalho ilegal.

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 3 - Juventude

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

3.1 Juventude

3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens

Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTLJ, Campos de Férias, Espaços Juventude e semana da juventude), nomeadamente, durante os períodos de interrupção letiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens

Conceção de programas e/ou instrumentos, nomeadamente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 Pousadas de Juventude dos Açores

Apoio às pousadas de juventude dos Açores. Obras de modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada.

3.1.4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens

Programa de incentivo e apoio às atividades das associações juvenis, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores

Apoio ao desenvolvimento do sistema de informação aos jovens dos Açores.

3.1.6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens

Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 Pousada de Juventude do Pico

Requalificação da zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.

3.1.8 Pousada de Juventude de Santa Maria

Construção de uma pousada de juventude em Vila do Porto.

3.1.9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado

Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de atividades que garantam o exercício da cidadania ativa e do voluntariado, nomeadamente, o programa Parlamento dos Jovens, programa Voluntariado Jovem e atividades similares.

3.1.10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens

Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores, promovendo o programa férias com as TIC, o projeto da Júnior Empresa e respetiva incubadora.

3.1.11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação

Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico, através de projetos como o Labjovem, AzoresCombo e similares. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 Estudos, Projetos, Conferências e Cooperação

Estudos, projetos, conferências e cooperação para o plano da juventude. Implementação do Observatório de Juventude, cofinanciamento de projetos conjuntos com outros departamentos do Governo Regional dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades açorianas.

3.1.13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis

Desenvolvimento de projetos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projetos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do Governo Regional dos Açores.

3.1.14 Academias de Juventude

Instalação da academia de juventude e dinamização de infraestruturas.

3.1.16 Centro de Formação do Belo Jardim

Empreitada de construção do centro de formação escutista de Belo Jardim.

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 4 - Património e Atividades Culturais

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

4.1 Dinamização de Atividades Culturais

4.1.1 Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

4.1.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da rede de bibliotecas municipais incluindo a formação dos respetivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 Bolsas Para Formação e Criação Artística

Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto e da Portaria n.º 83/2006 de 23 de novembro.

4.1.5 Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)

Financiamento da orquestra regional Lira Açoriana.

4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental

Promoção de espetáculos em diversas áreas culturais.

4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 Apoios a Atividades de Relevante Interesse Cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A de 8 de agosto.

4.1.11 Centro Cultural e de Congresso - Miramar

Dinamização da atividade cultural do Teatro Micaelense - centro cultural e de congressos e Cine-Teatro Miramar.

4.1.12 Apoio à Criação do Audiovisual

Concessão de bolsas para formação e criação artística na área do audiovisual.

4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio.

4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de maio.

4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projeto CASA (2010-2015).

4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros (auditório).

4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro.

4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

4.2.15 Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Empreitada de construção do arquipélago - centro de arte contemporânea e fiscalização da obra.

4.2.17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana

Aquisições e pequenas obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.19 Casa-Museu Manuel de Arriaga

Conclusão dos trabalhos relativos ao projeto museográfico.

4.2.20 Antigo Hospital da Boa Nova

Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 Execução de Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

4.2.23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e adaptação da igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 Museu Francisco Lacerda

Projeto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 Museu de Santa Maria

Execução do projeto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia

Instalação museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da autonomia.

4.2.28 Convento de Santo André

Projeto de consolidação e reabilitação do Convento de Santo André. Projeto museográfico.

4.2.29 Espalamaca

Restauro da lancha Espalamaca.

4.2.30 Programa de Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural da Ilha do Corvo

Aquisição e restauro de bens culturais da ilha do Corvo

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

5.1 Instalações e Equipamentos

5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas

Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 Parque Desportivo de São Miguel

Requalificação e beneficiação de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo de S. Miguel, adequando-as às condições de realização de níveis competitivos elevados.

5.1.3 Parque Desportivo da Ilha Terceira

Requalificação e beneficiação de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo da Terceira, adequando-as às condições de realização de níveis competitivos elevados.

5.1.4 Parque Desportivo do Faial

Requalificação e beneficiação de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo do Faial, adequando-as às condições de realização de níveis competitivos elevados.

5.1.5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações

Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas

Construção e apoio à construção ou requalificação de pavilhões desportivos e sedes de associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 Requalificação do Estádio de S. Miguel

Beneficiação de instalações, aquisição e beneficiação de equipamentos e maquinaria no Estádio de S. Miguel.

5.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo

Requalificação com cobertura do polidesportivo do Corvo.

5.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santa Maria

Requalificação do polidesportivo de Santa Maria.

5.2 Atividades Desportivas

5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores

Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no clube.

5.2.2 Desporto Escolar

Promoção, desenvolvimento e apoio às atividades do desporto escolar.

5.2.3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão

Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alto rendimento.

5.2.4 Atividade Física e Desportiva Adaptada

Promoção, desenvolvimento e apoio a projetos de atividade física e desportiva adaptada. Organização em maio de 2012 do Campeonato do mundo de atletismo adaptado - Síndrome de Down.

5.2.5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores.

5.2.6 Apoio às Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 Promoção e Formação

5.3.1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação

Organização, realização e participação em congressos ou atividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projetos de apoios técnicos na área da atividade física e do desporto.

5.3.2 Estrutura Técnica Associativa

Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 Eventos Desportivos, Promoção e Formação na Área do Desporto

Encargos com a promoção, formação, organização e participação em eventos desportivos.

5.3.4 Jogos das Ilhas

Apoio a projetos de preparação das seleções regionais e participação nos JDI - Sardenha 2012.

5.3.5 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Escolinhas do Desporto».

5.3.6 Atividades de Treino e Competição

Apoio ao desenvolvimento das atividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de instalações desportivas.

5.3.7 Atividade Física e Desportiva dos Adultos

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de atividades físicas e desportivas da população adulta.

. Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

6.1 Apoio aos Media

6.1.1 Promedia

Apoios aos órgãos de comunicação social privada da Região e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 Promoção Mediática dos Açores no Exterior

Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da Região Autónoma dos Açores no exterior.

6.1.3 Apoio Regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão

Apoio a atividades e compra de equipamentos do Serviço Público de Rádio e Televisão

6.1.4 Portal do Governo

Manutenção e gestão do portal do Governo Regional dos Açores.

6.2 Jornal Oficial

6.2.2 Acesso à Base de Dados Jurídica

Apoio jurídico bibliográfico especializado a todos os departamentos do Governo Regional.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas

7.1.1 Reestruturação Fundiária

Estudos e intervenções de ordenamento agrário e fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de perímetros de ordenamento agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de atividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infraestruturas locais de apoio à atividade económica e desenvolvimento local.

7.1.2 Abastecimento de Água

Projetos, construção, requalificação e manutenção de sistemas de abastecimento de água destacando-se as empreitadas de construção do S.I.A.A. no P.O.A. da zona central da ilha de São Miguel.

7.1.3 Caminhos Agrícolas

Projetos, construção, requalificação de caminhos agrícolas destacando-se: na Ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no P.O.A. Zona Central; na Ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no P.O.A. de Serra do Cume/Agualva e de Altares/Raminho; na Ilha Graciosa beneficiação de caminhos agrícolas no P.O.A. Santa Cruz/Guadalupe e na Ilha de São Jorge beneficiação de caminhos agrícolas no P.O.A. Santo Antão/Topo.

7.1.4 Eletrificação Agrícola

Projetos e construção de sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 Caminhos Rurais

Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 30 km de caminhos rurais; Recuperação e conservação de cerca de 500 km de caminhos rurais.

7.1.6 Infraestruturas Florestais

Recuperação e beneficiação de cerca de 150 km de caminhos florestais.

7.1.7 Infraestruturas dos Serviços

Beneficiação em diversos serviços da Direção Regional do Desenvolvimento Agrário. Adaptação do edifício-sede da DRACA para constituir o seu arquivo. Melhoramentos do edifício da DRACA em S. Miguel.

7.1.8 Infraestruturas Fitossanitárias

Fiscalização da obra de construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico, bem como melhoramentos das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Operacionalização das infraestruturas fitossanitárias da Região, segurança e limpeza dos Laboratórios Regionais de Sanidade Vegetal e de Enologia.

7.1.9 Infraestruturas Veterinárias

Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Veterinária e aquisição do respetivo equipamento tecnológico e operacional, melhoramentos e investimentos em infraestruturas de sanidade de bem-estar animal e de higiene público veterinária na Região de acordo com o Regulamento CE n.º 1/2005 de 22 de dezembro.

7.1.10 Infraestruturas de Abate

Requalificação dos matadouros; Aquisição de equipamentos; Aquisição de material de informática.

7.1.11 Parques de Exposições Agrocomerciais

Compromissos assumidos com a continuação dos trabalhos relativos à construção dos Parques de Exposições nas ilhas de S. Miguel e Terceira.

7.1.12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação

Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infraestruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Comporta os contratos pendentes de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas diretas, pagamentos ambientais e manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.14 Melhoramento das Infraestruturas de Abate

Conclusão dos projetos dos novos matadouros (Graciosa, São Jorge e Faial).

7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais

7.2.1 Sanidade Animal

Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose, bem como da leucose. Implementação dos Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose e Plano de Resíduos; Reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspeção higiossanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como garantir a aplicação do regime extraordinário para apoiar a alimentação, sanidade e bem-estar animal do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da sustentabilidade e do sector e em acordo com a legislação em vigor.

7.2.2 Sanidade Vegetal

Garantir a proteção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do DL n.º 173/2005 de 21 de out. Promover a divulgação em matéria de proteção agrícola e reforçar a prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na Região Autónoma dos Açores; promover o funcionamento das entidades promotoras da qualidade vitícola na Região e garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

7.2.3 Melhoramento Animal

Inscrição dos bovinos da raça Frísia e de raças especializadas de carne na Região nos respetivos livros genealógicos nacionais; Gerir o serviço de contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a raça bovina autóctone do Ramo Grande e a raça Brava. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), bem como o reforço do Programa de Bovinos Cruzados de Carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial.

7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária

Assegurar a execução de projetos de experimentação agrícola e pecuária. Garantir a difusão da informação agrária, de promoção do sector agrícola e de valorização dos seus agentes.

7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária

Fomentar e realizar ações de formação qualificando profissionalmente os jovens agricultores enquanto empresários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da atividade de empresário agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como das qualificações dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e valorização profissional em toda a fileira agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da agricultura, florestas e industrias agroalimentares.

7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural

Promover a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das atividades agrárias, permitindo mais dinâmica empresarial e socioprofissional agrícola e pecuária, com mais eficiência e competitividade junto das explorações, dando-se destaque para as vertentes da prevenção, da redução de custos de produção e da produção de qualidade.

7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola

Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projetos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas

Compromissos do Governo Regional dos Açores relativamente ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries devidamente comprovado pelos serviços oficiais. Pagamentos do PROAMA (de pessoas singulares e coletivas) bem como o compromisso regional relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries.

7.2.9 Diversificação Agrícola

Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do programa apícola nacional e apoio à reestruturação e reconversão da vinha.

7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - assistência técnica que contempla as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência

Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira a levar a cabo na Região Autónoma dos Açores na campanha 2011/2012 (abandono definitivo e integral da produção leiteira até 31 de março de 2012 e pagamento da 1.ª anuidade até 15 junho 2012).

7.2.12 Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola).

7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A de 24 de julho).

7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores

Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores no âmbito da atribuição de incentivos de âmbito regional nas áreas de agropecuária e desenvolvimento rural.

7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

7.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Comparticipação do ORAA nos projetos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medida 1.7.

7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na Região Autónoma dos Açores (no valor de 6,235 euros por mil litros de leite) referente ao ano de 2011.

7.3.3 Regularização de Mercados

Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 Qualidade e Certificação

Ações de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das quotas leiteiras; Desenvolvimento das ações relativas aos prémios e ajudas; Desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises); Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos

Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e participação em feiras e outros eventos.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural

8.1.1 Diversificação da Economia Rural

Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

Gestão, e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projetos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do «Programa de Melhoramento Florestal dos Açores»; Implementação do «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e do «Projeto Piloto de Gestão Florestal Sustentável».

8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural

8.2.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agroambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 7 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infraestruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da Região Autónoma dos Açores; Implementação de um novo estudo de «Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores» e do projeto FORESMAC.

8.2.4 Formação e Informação Florestal

Ações de formação e divulgação; Organização das VI Jornadas Florestais Insulares.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 9 - Modernização das Infraestruturas e da Atividade da Pesca

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

9.1 Inspeção e Gestão

9.1.1 Fiscalização e Inspeção

Execução de ações periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Reparação do N/I «Arquipélago» e execução dos projetos Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, Cracas, SEPROQUAL, Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Despesas com a conservação e encargos com o Centro do Mar.

9.1.3 Congressos e Exposições

Realização da EXPOMAR, Semana do Pescador e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais.

9.1.5 Sistema de Acompanhamento Eletrónico

Continuação da implementação de um sistema para monitorização da atividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infraestrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 Infraestruturas Portuárias

9.2.1 Portos da Região

Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respetivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 Programa de Apoio à Atividade Marítimo-Portuária no Sector das Pescas

Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à atividade marítimo-portuária no sector das pescas.

9.2.3 Protocolos com Associações do Sector

Celebração de protocolos com as associações do sector da pesca para a gestão de portos de pesca.

9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais

Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio às infraestruturas e equipamentos dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 Cooperação com a Direção de Faróis

Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca

Obras de construção e requalificação marítimas e terrestres de apoio ao sector das pescas.

9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes

Início da obra de ampliação, reordenamento e beneficiação do porto de Rabo de Peixe.

9.3 Frota

9.3.1 Plano Regional de Renovação da Frota de Pesca

Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da Região Autónoma dos Açores. Pagamento de juros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

9.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.3.4 Regime de Apoio à Redução de Custos da Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

9.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo da Frota de Pesca

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

9.4 Produtos da Pesca

9.4.1 Cooperação Externa

Protocolos com associações para ações de cooperação em representação da Região, incluindo participação em eventos nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado.

9.4.3 Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade

Apoiar a diversificação da atividade das embarcações regionais para a captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Coesão

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo.

9.5 Formação Profissional

9.5.1 Divulgação

Ações de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca.

9.5.2 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de encargos das Estruturas de Apoio Técnico.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

10.1 Promoção Turística

10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento de diversos estudos que permitam melhor conhecer a temática do turismo, bem como auxiliar a tomada de decisões estratégicas. Participação em ações de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector. Ações de coordenação e de divulgação das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos diferentes públicos.

10.1.2 Informação Turística

Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, uniformizando a sua imagem. Criação de uma base de dados para registo da oferta turística da Região.

10.1.3 Eventos Promocionais

Desenvolvimento de ações/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta ação terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 Viagens Educacionais

Desenvolvimento de ações em coordenação e colaboração com os agentes do sector, que prosseguem objetivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objetivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino. Ações desenvolvidas com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de comunicação social.

10.1.5 Materiais de Promoção

Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às ações desenvolvidas pela Direção Regional do Turismo e aos empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 Campanhas Publicitárias

Desenvolvimento do período adicional da Campanha de Promoção do Destino Açores adjudicada em 2011, que se estenderá até maio de 2012. Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de ação que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Celebração de contratos-programa com associações para promoção turística dos Açores nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promoção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios considerados importantes para a divulgação do Destino Açores.

10.2 Oferta e Animação Turística

10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, para desenvolvimento de ações de requalificação da oferta turística local. Intervenção em espaços de valor turístico cultural com objetivo de qualificar infraestruturas que contribuem para o aumento da oferta turística.

10.2.2 Animação Turística

Desenvolvimento de ações de animação em todas as ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.2.3 Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos

Desenvolvimento de produtos para qualificação da oferta turística, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Marketing. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção, nas diferentes ilhas.

10.3 Investimentos Estratégicos

10.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores Decreto Legislativo Regional (n.º 30/2006/A, de 8 de agosto).

10.3.2 Centro Cultural e de Congressos

Desenvolvimento de um plano de ações de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA., em 8 de novembro de 2007.

10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Ações de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a promoção turística. Fomento da oferta turística nas Termas do Carapacho e da Ferraria e requalificação das Termas do Varadouro.

10.3.6 Projeto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente

Continuação das ações e parcerias tendo em vista o desenvolvimento do projeto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente em Santa Cruz da Graciosa.

10.3.7 Requalificação da Baía João Câncio

Realização de ações e parcerias tendo em vista o desenvolvimento da intervenção de requalificação da Baía João Câncio, nas Velas.

10.3.8 Recuperação da Casa dos Botes Baleeiros nas Lajes do Pico

Intervenção para obras de beneficiação da zona ribeirinha das Lajes do Pico, através da recuperação da Casa dos Botes Baleeiros.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

11.1 Sistemas de Incentivos

11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito do SIDER - Sistemas de Incentivo para o Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem

Pagamento de incentivos relativos a projetos aprovados no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e encargos resultantes do funcionamento do sistema.

11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 Apoio ao Empreendedorismo

11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de ações diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da realização da Gala do Empreendedor, de encargos relacionados com o processo conducente à criação nos Açores de um Business Innovation Centre em cooperação com a Direção Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações, entre outras iniciativas de promoção do empreendedorismo.

11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica

11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e à transferência de tecnologia para as empresas.

11.3.2 Promoção da Qualidade

Implementação das ações decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico.

11.4 Apoio à Atividade Empresarial

11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos

Desenvolvimento do projeto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, em cooperação com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores.

Ações de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com as restantes entidades, nomeadamente, a Direção Regional do Ambiente.

11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas

Participação em feiras e exposições e realização de ações promocionais de produtos açorianos. Desenvolvimento de ações promocionais e pagamento de rendas da «Loja Açores».

11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento

Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de ações para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, cadastros comercial e industrial, venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio externo.

11.4.4 Informações ao Investidor

Ações de divulgação dos sistemas de incentivos junto dos empresários açorianos e de toda a informação relevante para o sector empresarial. Despesas com a rede do Gabinete do Empreendedor. Realização de seminários, colóquios e outros eventos.

11.4.5 Apoio ao Cooperativismo

Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector.

11.4.6 Estudos e Projetos

Apoio à realização de estudos com importância para a atividade económica regional.

11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Atividade Económica

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais

Formação profissional em artesanato e formação específica em atividades artesanais e transversais a esta área. Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de conhecimento.

11.5.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios

Participação do CRAA - Centro Regional de Apoio ao Artesanato nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Arrendamento de espaços para apoio ao desenvolvimento de atividades artesanais. Promoção de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

11.5.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais

Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.

11.6 Microcrédito

11.6.1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

11.7.1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia

Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas instalações da Secretaria Regional da Economia.

. Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica

Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Polos de redes de observação e monotorização. Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à criação de infraestruturas do IBBA.

12.1.2 Projetos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores

Projetos de investigação científica e tecnológica para implementação de políticas públicas. Projetos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais.

12.1.3 Apoio à Formação Avançada

Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutores, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região Autónoma dos Açores. Apoio à organização de eventos, reuniões científicas e publicações.

12.1.4 Apoio a Infraestruturas de Divulgação Científica e Tecnológica

Criação e manutenção e desenvolvimento de infraestruturas de divulgação da C&T. Projetos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências. Ateliers de ciência.

12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial

Desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projetos de investigação.

12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projetos de investigação. Apoio ao desenvolvimento dos espaços TIC. Licenciamento de Softwares.

12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento

Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infraestruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira para o exercício tripolar da Universidade dos Açores.

12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE

Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE

Projeto de reestruturação das comunicações da SRCTE.

12.3 Comunicações

12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação

Seminários, exposições e similares na área das comunicações e das novas tecnologias.

12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico

Estação VLBI em Santa Maria, no âmbito da RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas Espaciais). A antena, no valor de cerca de 6 milhões de euros deverá ser instalada em Santa Maria a partir de maio de 2012.

12.4 Cartografia

12.4.1 Geodesia e Cartografia

Nivelamento geométrico de alta precisão; manutenção da REPRAA; Projeto CORINE.

12.4.2 Cadastro Predial

Processo de reclamação Administrativa; Cadastro Predial; Carta Administrativa dos Açores.

12.4.5 Informação Geográfica

Projeto IDEIA.

. Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

13.1 Apoio a Idosos

13.1.3 Remodelação e Adaptação de Edifício para Lar de Idosos na Praia da Vitória

Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal da Praia da Vitória para adaptação a lar de idosos.

13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta

Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta, São Jorge.

13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 Projeto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social na área do apoio aos idosos.

13.1.10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.1.15 Construção de Edifício para Centro de Convívio de Idosos e Atelier de Tempos Livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo

Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo.

13.1.16 Criação de Centro de Dia na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro de dia na Urzelina, Velas.

13.1.17 Criação de Centro de Dia e ATL em Santa Bárbara

Remodelação e ampliação de imóvel para instalação das valências Centro de Dia e Atelier de Tempos Livres (ATL) em Santa Bárbara, Angra do Heroísmo.

13.1.19 Remodelação do Lar de Idosos de Santa Cruz da Graciosa

Remodelação do edifício do lar de idosos de Santa Cruz da Graciosa.

13.1.20 Programa 60+

Financiamento do Programa 60+/Açores 2011-2012.

13.2 Apoio à Infância e Juventude

13.2.1 Construção de Edifício para Creche em Vila Porto

Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 Construção de Novo Edifício para Creche em Ponta Delgada

Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias, com aumento de capacidade.

13.2.3 Construção de Creche e Atelier de Tempos Livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

13.2.4 Construção de Edifício para Creche e Serviço de Apoio Domiciliário nas Capelas

Construção de edifício para instalação de novas respostas sociais, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.9 Construção de Edifício para Creche, Jardim e Centro de Atividades Ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

13.2.13 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.15 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio à Infância e Juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

13.2.18 Construção de Edifício para Creche, Centro de Dia e Casa do Povo na Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

13.2.20 Ampliação e Remodelação de Creche e Jardim-de-infância na Calheta

Ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Calheta.

13.2.21 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL no Topo

Reconstrução de edifício para instalação de centro de dia e ATL no Topo.

13.2.22 Construção de Creche na Freguesia dos Flamengos

Construção de edifício para creche na Freguesia dos Flamengos.

13.2.23 Remodelação e Ampliação de Creche e Jardim de Infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância.

13.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

13.3.3 Construção de Centro de Atividades Ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do atual centro de atividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio à Deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

13.4 Apoio à Família, Comunidades e Serviços

13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA

Comparticipação em investimentos de IPSS e equiparadas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos.

13.4.8 Estudos, Projetos, Conferências e Cooperação

Realização, participação e colaboração em estudos, projetos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de atuação da Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 Criação, Melhoramento e Apetrechamento de Edifícios e Equipamentos de Apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos Serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADD.

13.4.12 Promoção da Qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na Região Autónoma dos Açores

Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade dos serviços e equipamentos sociais da Região Autónoma dos Açores e promoção da aplicação de boas práticas e mecanismos de autoavaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais através da atribuição de apoios.

13.4.14 Fundo de Compensação Social

Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias açorianas, com o objetivo de minimizar alguns dos impactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2012.

13.5 Igualdade de Oportunidades

13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos

Apoio ao Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades e Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores. Acompanhamento das políticas de igualdade e desenvolvimentos de ações; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Programa Escola - Berço da Cidadania.

13.5.2 Disseminação da Perspetiva da Igualdade de Género e Promoção de Medidas Facilitadoras da Conciliação da Vida Pessoal com a Vida Profissional

Apoio a entidades privadas na promoção de medidas e ações facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a profissional; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação potenciadoras do mainstreaming da perspetiva de Género; Realização ações de Cooperação e Intervenção Tecnológica com o objetivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas.

13.5.3 Combater e Prevenir a Violência e Atitudes Discriminatórias

Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção e apoio a ações de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção do Serviço de Teleassistência a Vítimas de Violência; Apoiar ações na área da formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco; Manter e alargar Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência; Alargamento do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência.

13.5.4 Potenciar a Inclusão Social e Consequente Mobilidade Social de Grupos Mais Vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social de grupos mais vulneráveis.

13.5.5 Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência

Apoiar ações de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas. Apoio à implementação de melhorias nas edificações para promover a acessibilidade. Implementar ou apoiar ações, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência; Desenvolver e apoiar ações promotoras do acesso à cultura, desporto e lazer; Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

. Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 14 - Habitação

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria

14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

14.1.3 Aquisição de Solos

Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas.

14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional 21/2005/A, de 3 de agosto.

14.1.7 Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público municipal.

14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

14.2 Recuperação do Parque Habitacional

14.2.1 Programa de Reabilitação Urbana

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A de 16 de dezembro.

14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias.

14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da Região Autónoma dos Açores

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afetados por Térmitas

Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros no combate à infestação por térmitas - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho.

14.2.5 Reconstrução de Habitação - Administração Direta - Sismo

Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de fevereiro.

14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional

Desenvolvimento de ações de apoio à requalificação de habitações.

14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos

14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA

Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 54/2007, de 12 de março.

14.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I.P./Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe

Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos-Lei n.º 226/87, de 6 de junho, 197/95, de 29 de julho, 30/97, de 28 de janeiro.

14.3.7 Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional

Aquisição, construção e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A de 16 de dezembro.

14.3.8 Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL

Contratos de cooperação em ações de realojamento promovidas por autarquias.

14.3.9 Contrato-Programa com a SPRHI, SA

Encargos decorrentes do contrato-programa a celebrar para realojamento de situações em grave carência habitacional entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA.

14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação

14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho.

14.4.5 Reabilitação de Equipamentos e Parque de Máquinas

Reabilitação de equipamentos e viaturas da DRH.

. Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 15 - Desenvolvimento de Infraestruturas e do Sistema de Saúde

Programação Financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2012/01/01600/0036400417.pdf))

Programação Material

15.1 Construção de Novas Infraestruturas

15.1.1 Unidades de Saúde

Projetos e construção de infraestruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada

Conclusão da empreitada do novo centro de saúde da Graciosa e arranque das empreitadas dos novos centros de saúde da Madalena e Ponta Delgada.

15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores

Encargos decorrentes da parceria público-privada.

15.1.6 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da parceria público-privada.

15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde

15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

Obras de ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto e Construção do Corpo C do Hospital da Horta.

15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde

Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 Apetrechamento e Modernização

15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição de equipamentos para o Novo Hospital da Ilha Terceira, bem como aquisição, substituição, atualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.3 Emergência Médica

Programa regional para a utilização de DAE por não médicos e de acesso público à desfibrilhação. Projetos no âmbito da emergência médica, Plescamac 2 e outros.

15.4 Formação e Iniciativas em Saúde

15.4.1 Atualização de profissionais de saúde