Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A — Aprova o Plano Anual Regional para 2013

Realização de estudos e ações de promoção, aconselhamento e divulgação no âmbito das políticas agrícolas, de gestão e conservação dos recursos naturais.

2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas

Apoios relativos ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores e à Linha de Crédito ao Fundo de Maneio que visam reforçar a atividade do sector agrícola.

2.2.11 Potenciar o Sector Vitivinícola

Gestão do Potencial Vitícola da RAA. Elaboração do inventário vitícola regional, preparação do quadro de apoios ao sector vitícola para o período 2014-2020. Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no sector vitivinícola.

2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar

Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL - Medida 1.7 «Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais».

2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar

Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA.

2.3.3 Regularização de Mercados

Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada). Apoios a atribuir pela SRRN e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, de 18 de outubro.

2.3.4 Qualidade, Certificação e Promoção de Produtos Regionais

Ações de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras. Desenvolvimento das ações relativas aos Prémios e Ajudas. Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural

2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola

Cofinanciamento da medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha no âmbito do FEADER - Eixo 2. Regime de apoio à redução dos custos da atividade agrícola. Comparticipação relativa ao gasóleo agrícola. Incentivo ao seguro agrícola em culturas de diversificação do sector.

2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000

Cofinanciamento da medida 2.2. - pagamentos agroambientais e Natura 2000 do eixo 2 do PRORURAL.

2.4.3 Diversificação da Economia Rural

Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL com vista a apoio a projetos que visem a diversificação para atividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Regulamento CEE 2080/92, do Conselho de 30 de junho e PDRu e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL.

2.4.5 Fomento Florestal

Programa de Rentabilização da Fileira da Madeira. Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projetos de arborização. Início da elaboração de um «Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana» e continuação do «Projeto-piloto de Gestão Florestal Sustentável». Continuação dos trabalhos no âmbito do «Programa de Melhoramento Florestal dos Açores». Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.

2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos.

Programa 3 - Pescas e Aquicultura

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 Inspeção e Gestão

3.1.1 Fiscalização, Inspeção e Acompanhamento Eletrónico

Ações de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo. Ações de sensibilização junto da comunidade piscatória. Continuação da implementação de um sistema para monitorização da atividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na RAA. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infraestrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades

Protocolo de Cooperação celebrado com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Reparação do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, GEPETO, Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Encargos com o Centro do Mar.

3.2 Infraestruturas Portuárias

3.2.1 Portos da Região

Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Contrato-programa com a LOTAÇOR. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para apoio à gestão de portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção do dispositivo de assinalamento marítimo dos portos de pesca.

3.2.2 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Pesca de Rabo de Peixe

Empreitada de construção e serviços de fiscalização do porto de pesca de Rabo de Peixe.

3.2.3 Melhoramento da Operacionalidade do Porto da Povoação

Empreitada de construção e serviços de fiscalização relativos ao melhoramento da operacionalidade do porto da Povoação.

3.2.4 Construção de Entrepostos Frigoríficos

Construção de entrepostos frigoríficos.

3.2.5 Melhoramento da Operacionalidade do Porto de Pesca do Porto Judeu

Empreitada de construção e serviços de fiscalização relativos ao melhoramento da operacionalidade do porto de pesca do Porto Judeu.

3.2.6 Reparação da Infraescavação no Porto de São Fernando, Ilha Terceira

Execução da empreitada de reparação do porto de São Fernando, na ilha Terceira.

3.2.7 Reparação do Porto de Pesca da Fajã do Ouvidor, Ilha de S. Jorge

Conclusão da empreitada de reparação do porto de pesca da Fajão do Ouvidor.

3.2.8 Construção da Rampa de Varagem do Porto de Pesca da Lagoa

Execução da empreitada de construção da rampa de varagem do porto de pesca da Lagoa.

3.3 Frota e Recursos Humanos

3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Atribuição de apoios financeiros para a modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA. Pagamento de juros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.

3.3.2 FUNDOPESCA

Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.

3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.

3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.

3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.

3.3.7 Formação

Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.

3.3.8 Estruturas e Equipamentos

Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas. Encargos diversos relativos à gestão do sector da pesca na RAA.

3.4 Produtos da Pesca

3.4.1 Mercados e Comercialização

Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado.

3.4.2 Transformação e Aquicultura

Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade.

Apoiar a diversificação da atividade das embarcações regionais para a captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas Santa Maria, Pico, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilhas de Santa Maria, do Pico, da Graciosa, de S. Jorge, das Flores e do Corvo.

3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas

3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP

Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS.

Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 Promoção Turística

4.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo

Desenvolvimento do Plano de Marketing estratégico e de outros estudos de natureza jurídica que permitam melhor conhecer a oferta turística. Promoção de reuniões com empresários do sector com vista à coordenação da atividade promocional.

4.1.2 Informação Turística

Requalificação dos serviços prestados pela DRT e serviços dependentes, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços de informação com maior qualidade e eficácia.

4.1.3 Eventos Promocionais

Participação concertada com a Associação Turismo Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção, para divulgação da oferta turística da Região. Prevê-se a presença dos Açores em ações desta natureza nos seguintes mercados: Continente Português, Reino Unido, Alemanha, Irlanda, França, Itália, Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Espanha, EUA, Canadá, Brasil e Polónia.

4.1.4 Divulgação Turística

Produção e aquisição de materiais de informação turística, nomeadamente mapas das diferentes ilhas, folhetos temáticos, que se destinam a ser distribuídos aos visitantes na Região, assim como em ações promocionais realizadas nos mercados externos.

4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo

Pagamentos de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA. Celebração de contratos para desenvolvimento de projetos de promoção e animação.

4.1.6 Campanhas Publicitárias

Celebração de contratos-programa com associações sem fins lucrativos para desenvolvimento de planos de promoção e animação turística. Divulgação dos Açores através dos meios de comunicação social, regional, nacional e internacional.

4.2 Oferta e Animação Turística

4.2.1 Estruturas Físicas de Apoio

Celebração de acordos de cooperação com autarquias para desenvolvimento de ações de requalificação da oferta turística.

4.2.2 Animação Turística

Desenvolvimento de ações de animação de natureza turístico-cultural e desportiva com interesse para o turismo e que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta.

4.2.3 Qualificação dos Percursos Pedestres e Outros Produtos Turísticos

Reabilitação dos percursos pedestres nas diversas ilhas e identificação de novos percursos. Acompanhamento técnico dos trabalhos referidos. Produção e colocação de sinalética nos percursos. Edição de materiais específicos dos percursos. Pagamento de honorários dos técnicos afetos à gestão dos percursos. Desenvolvimento de ações de promoção dos produtos turísticos.

4.3 Investimentos Estratégicos

4.3.1 Iniciativas Diversas

Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico nos Açores (Decreto Legislativo Regional nº 18/2005/A, de 20 de julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (Decreto Legislativo Regional nº 30/2006/A, de 8 de agosto).

4.3.2 Recuperação da Casa dos Botes nas Lajes do Pico

Desenvolvimento de projeto de arquitetura para beneficiação da zona ribeirinha nas Lajes do Pico, através da recuperação da Casa dos Botes Baleeiros.

4.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais

Apoios aos projetos termais.

. Promover a qualificação e a inclusão social

Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 Construções Escolares

5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 agosto)

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico

Investimentos na EB2,3/S das Lajes do Pico.

5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas

A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alunos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário e ensino especial. A escola ficará equipada com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gimnodesportivo.

5.1.5 Requalificação do Bloco Sul da ES Domingos Rebelo

Construção de um auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição de oficinas já desativadas e requalificação do bloco sul.

5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta

Grande reparação da EBI da Horta com vista à remodelação de dois edifícios existentes e à construção de dois novos edifícios, formando um espaço homogéneo e continuo sem barreiras arquitetónicas para os alunos do 1.º e 2.º ciclo.

5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício de Educação Especial com corpo de ligação à escola sede com vista a dar resposta aos alunos com necessidades educativas especiais.

5.1.8 Novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso

Aquisição de terrenos.

5.1.9 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico

Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Piedade - Pico.

5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro

Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

5.1.11 Novas instalações para a EBI Canto da Maia

Projeto para as novas instalações para a EBI Canto da Maia.

5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental.

5.2 Equipamentos Escolares

5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário

Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

5.3 Apoio Social

5.3.1 Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação

5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado

Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional nº. 26/2005/A, de 4 de novembro.

5.4.2 Escola Profissional das Capelas

Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 6/2008/A, de 6 de março.

5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente

Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

5.5 Tecnologias da Informação

5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação.

5.6 Projetos Pedagógicos

5.6.1 Avaliação do sistema educativo regional

Avaliação do sistema educativo regional.

5.6.2 Projetos de inovação pedagógica

Implementação de diversos projetos pedagógicos.

5.7 Ciência

5.7.1 Valorizar a ciência

Apoio à criação, funcionamento e reequipamento de instituições de investigação e desenvolvimento; atividades de investigação, desenvolvimento e inovação nas empresas; de instituições de divulgação científica e implementação de projetos de investigação e desenvolvimento.

5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D

Apoio aos projetos de I&D em copromoção, a investigação em consórcio/ parcerias entre instituições científicas e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de I&D em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais.

5.7.3 Qualificação do capital humano para a sociedade do conhecimento

Promover a formação avançada (bolsas), a integração de quadros qualificados nas entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, apoiando a contratação de recursos humanos qualificados na área da ciência e tecnologia; apoiar a produção, formação e divulgação científica especializada (participação e organização de reuniões científicas e apoio a publicações); apoiar a cultura científica (atividades de ensino experimental e iniciativas/projetos de difusão da cultura científica).

5.7.4 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Destina-se a minorar os custos da tripolaridade da Universidade dos Açores, através do apoio a diversas despesas decorrentes do funcionamento dos polos de Angra do Heroísmo e da Horta.

5.8 Fundo Regional para a Ciência

5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência

Verbas para o FRC, entidade com autonomia administrativa e financeira, que gere as bolsas de formação avançada. Transferência de verbas correspondentes à comparticipação regional.

5.9 Dinamização de Atividades Culturais

5.9.1 Escolas de Formação

Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.9.2 Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.9.3 Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.9.4 Orquestra Regional dos Açores

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

5.9.5 Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais.

5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.9.8 Apoio à criação audiovisual

Concessão de bolsas para criação artística, na área do audiovisual, no âmbito da Portaria n.º 92/2011, de 24 de novembro.

5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

5.10.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos

Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de maio.

Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 16/2000/A, de 30 de maio.

5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações

Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

5.10.5 Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos

Elaboração e execução de projetos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (museus e bibliotecas).

5.10.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros

Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros (auditório).

5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação do património baleeiro. Apoios ao património baleeiro ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional nº 24/2000/A, de 7 de setembro.

5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais

Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 29/2006/A, de 8 de agosto.

5.10.12 Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea

Empreitada de construção do Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea, fiscalização da obra e aquisição de equipamentos.

5.10.13 Casa-Museu Manuel de Arriaga

Conclusão dos trabalhos relativos ao projeto museográfico.

5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova

Empreitada de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta

Recuperação e Adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.

5.10.17 Museu Francisco Lacerda

Projeto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

5.10.18 Museu de Santa Maria

Execução do projeto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos

Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos. Ações de formação na área da conservação de bens arquivísticos.

5.10.20 Programa Museológico - Casa da Autonomia

Projeto museográfico para a «Casa da Autonomia».

5.10.21 Convento de Santo André

Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva Museografia.

5.10.22 Lancha Espalamaca

Projeto de recuperação da Lancha Espalamaca.

5.10.23 Museu da Horta

Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.

5.10.24 Reabilitação do Cinema do Aeroporto

Estudo e projeto de reabilitação do Cinema do Aeroporto.

5.10.25 Conceção de um Projeto Museológico para a Ilha do Corvo

Conceção de um projeto museológico para a Ilha do Corvo.

Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 Construção de Infraestruturas

6.1.1 Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada

Construção dos novos centros de saúde da Madalena e Ponta Delgada.

6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta

Ampliação e remodelação do Hospital da Horta, com a construção de um novo corpo C do Hospital da Horta.

6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória

Remodelação do edifício do Solar da Glória, em unidade de tratamento e reabilitação juvenil.

6.2.3 Ampliação e Remodelação do Centro de Saúde de Vila do Porto

Ampliação e remodelação do edifício Centro de Saúde de Vila do Porto, com inclusão de um espaço para fisioterapia e mais gabinetes médicos.

6.2.4 Construção de Novas Infraestruturas

Obras de ampliação e remodelação das infraestruturas do Serviço Regional de Saúde.

6.3 Beneficiação de Infraestruturas

6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas às Unidades de Saúde Ilha e Centro de Oncologia dos Açores.

6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPE's

Obras de beneficiação nas infraestruturas afetas aos hospitais EPE's.

6.4 Parcerias Público Privadas

6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Encargos decorrentes da PPP do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.

6.5 Apetrechamento e Modernização

6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA

Aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e Centro de Oncologia dos Açores.

6.5.2 Equipamentos para Hospitais EPE's

Aquisição de equipamentos para os Hospitais EPE's.

6.6 Apoios e Acordos

6.6.1 Rede de Cuidados Continuados e Paliativos

Dar continuidade aos acordos no âmbito da rede de cuidados continuados e paliativos.

6.6.2 Apoios e Acordos na Área da Saúde

Apoios a entidades externas ao Serviço Regional de Saúde para promoção da saúde.

6.6.3 Apoios e Acordos na Área das Dependências

Apoio às comissões de dissuasão das toxicodependências

6.7 Convenções

6.7.1 Vale Saúde

Dar continuidade ao vale de saúde.

6.7.2 Procriação Médica Assistida

Convenção na área da procriação médica assistida.

6.8 Projetos na Saúde

6.8.1 Redução Listas de Espera Cirúrgicas

Programa de recuperação de listas de espera cirúrgicas.

6.8.2 Deslocação de Doentes

Programa de deslocação de doentes.

6.8.3 Plano Regional da Saúde

Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2013-2016 e dos programas regionais respetivos.

6.8.4 Qualidade na Saúde

Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.

6.9 Formação

6.9.1 Bolsas de Estudo

Pagamento de bolsas aos estudantes de medicina.

6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde

Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.

6.10 Tecnologias de Informação na Saúde

6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde

Expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos.

Programa 7 - Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 Apoio à Infância e Juventude

7.1.1 Reconstrução, Recuperação e Reabilitação de Edifícios para a Creche de Vila do Porto

Reconstrução, recuperação e reabilitação de três edificações em ruínas para instalação de uma creche em Santa Maria.

7.1.2 Construção de Creche e Atelier de Tempos Livres nos Arrifes

Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

7.1.3 Remodelação e ampliação de creche e jardim-de-infância - Centro Social e Paroquial de São Pedro - Ponta Delgada

Remodelação e ampliação de edifício com vista à melhoria das condições de instalação e funcionamento da creche e jardim-de-infância já existentes.

7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste

Adaptação de edifício existente a creche no concelho do Nordeste.

7.1.5 Construção da Creche da Casa do Povo da Maia

Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa

Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.

7.1.7 Recuperação do Edifício da Casa dos Tiagos para Centro de Dia e ATL

Recuperação do edifício da casa dos Tiagos para centro de dia e atelier de tempos livres.

7.1.8 Construção de Edifício para Creche nos Flamengos - Horta

Construção de edifício para creche na freguesia dos Flamengos.

7.1.9 Adaptação de edifício para a instalação de uma creche nas Lajes das Flores

Obras de remodelação de um antigo edifício escolar para possibilitar a instalação de uma creche nas Lajes das Flores.

7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.

7.1.11 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços

7.2.1 Investimentos de capital para a Segurança Social na Região Autónoma dos Açores

Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infraestruturação de serviços.

7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores

Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.

7.2.3 Fundo de Compensação Social

Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas com o objetivo de minimizar os impactos sociais das medidas de austeridade a vigorar a nível nacional.

7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomeadamente da DRSS e do SADD.

7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

7.3.1 Reabilitação do Edifício do Centro de Atividades Ocupacionais da APACDAA

Remodelação e modernização de edifício destinado ao centro de atividades ocupacionais da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA) de forma a garantir o melhor conforto e funcionalidade dos espaços.

7.3.2 Construção de Centro de Atividades Ocupacionais da Ribeira Grande

Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do atual centro de atividades ocupacionais da Ribeira Grande.

7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

7.4 Apoio a Idosos

7.4.1 Construção de Lar de Idosos, Centro de dia e Creche em Rabo de Peixe

Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra

Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

7.4.3 Reabilitação e Adaptação do Edifício da Casa do Povo de Santa Bárbara a Centro Comunitário

Reabilitação do edifício da Casa do Povo de Santa Bárbara com vista à melhoria das condições de segurança e higiene, e respetivas acessibilidades, e instalação de um centro comunitário.

7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu

Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

7.4.5 Criação de Centro de Dia e de Noite na Urzelina

Adaptação de edifício para instalação de centro dia e noite na Urzelina, Velas.

7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.

7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

7.4.9 COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro de 2008.

7.4.10 Programa Açores para Todas as Idades

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.

7.4.11 Programa 60+

Financiamento do Programa 60+ / Açores 2012 - 2013 criado pelo Despacho n.º 1877/2012, de 12 de dezembro.

7.5 Igualdade de Oportunidades

7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género e igualdade no trabalho e Igualdade de oportunidades

Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.

7.5.2 Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias

Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à violência doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as Ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Implementação do Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.

7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis

Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.

7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência

Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.

Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana

8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional nº 59/2006/A, de 29 de dezembro.

8.1.2 Construção das Infraestruturas do Loteamento Urbano dos Milagres - Freguesia dos Arrifes

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais

Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada

Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional nº 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 22/2009/A, de 16 de dezembro.

8.1.5 Projetos de Reabilitação e Renovação Urbana

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias e instituições particulares de solidariedade social.

8.1.6 Reabilitação de Imóveis do Parque Habitacional da RAA

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

8.2 Arrendamento Social e Cooperação

8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional nº 23/2009/A, de 16 de dezembro.

8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL a celebrar com os municípios da RAA.

8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco

Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo

Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.

Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução nº 69/2006, de 29 de junho.

8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

8.3.1 Reabilitação e Manutenção de Equipamentos

Adequação dos equipamentos.

8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático, e respetivo software, para os serviços da DRH.

Sistema de Informação Geográfica dos Açores.

Programa 9 - Desporto e Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 Infraestruturas e Equipamentos

9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas

Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a local.

9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional

Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.

9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional

Assegurar a gestão, o funcionamento e a manutenção de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

9.1.4 Requalificação do polidesportivo da Achada, Nordeste e do polidesportivo de Santo Espírito, Santa Maria

Requalificação do polidesportivo da Achada, no Nordeste, e do polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria.

9.1.5 Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara

Construção do pavilhão desportivo de Santa Bárbara.

9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional

Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.

9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado

9.2.1 Atividades das Associações Desportivas

Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.

9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação

Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.

9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores

Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual de âmbito nacional, internacional e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.

9.2.4 Excelência Desportiva

Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.

9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes

Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e a valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.

9.2.6 Eventos Desportivos

Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da XII Gala do Desporto Açoriano.

9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva

9.3.1 Desporto Escolar

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.

9.3.2 Desporto Adaptado

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.

9.3.3 Escolinhas do Desporto

Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto «Escolinhas do Desporto».

9.3.4 Atividades Físicas Desportivas

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de atividades físicas e desportivas.

9.4 Juventude

9.4.1 Internacionalizar Mobilidade

Desenvolver programas de estágios e experiências de vida no exterior que permitem aos jovens uma mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com as comunidades açorianas da diáspora. Programa Bento de Góis.

9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional

Promover a cidadania ativa e o fortalecimento da comunidade: Fomentar Voluntariado Jovem. Promover integração dos jovens açorianos nos programas de Voluntariado Internacional. Proceder ao reconhecimento e validação de competências adquiridas por via não formal no âmbito do programa Voluntariado Jovem.

9.4.3 Associativismo

Incentivar as associações ao empreendedorismo social e fomentar a capacidade de emancipação e empreendedorismo juvenil na área económica, apoiando a criação do próprio emprego. Promover o associativismo em rede. Criar «plataforma de partilha das associações» assente numa base de dados, onde as associações terão oportunidade de partilhar as suas atividades, projetos, recursos materiais e humanos com outras associações, minimizando os custos.

9.4.4 Desporto e Juventude

Realizar, em parceria com a Direção Regional do Desporto o programa «JDE - Juventude, Desporto e Ética». Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens. Programa Juventude em Ação.

9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade

Potenciar a criatividade produtiva nos Jovens. Organizar fóruns de debate sobre o papel das indústrias criativas e culturais como gerador de emprego. Promover mecanismos de contacto entre os Jovens empreendedores e o tecido empresarial. Dar continuidade ao programa LabJovem.

9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens

Apoio de formações para os jovens: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. Dar continuidade ao programa Põe-te em Cena.

9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários

Executar o projeto «Ser Europeu nos Açores». Realizar fóruns temáticos com vista a uma visão europeia e internacional aos jovens açorianos.

9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias

Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares. Criar, no âmbito de Campos de Férias, a dimensão «Férias: Um bem de acesso a todos os jovens», destinada a jovens institucionalizados em casa de acolhimento.

9.4.9 Observatório da Juventude

Concretizar o projeto Observatório da Juventude em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores.

9.4.10 Projetos Comunitários

Estabelecer parcerias para a execução de projetos no âmbito de programas Europeus para a área da Juventude. Participar na Summer School da Assembleia das Regiões da Europa [ARE].

9.4.11 Informação Juventude

Dar visibilidade e dimensão adequada ao portal da juventude. Potenciar a divulgação Jovem.

9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem

Potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores. Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e enriquecer o Cartão Interjovem aumentando a oferta através da dinamização da rede de parcerias.

9.4.13 Pousada da Juventude Santa Maria

Construção de parque de estacionamento, arranjos exteriores e aquisição de equipamentos de exteriores.

9.4.14 Centro Formação Belo Jardim

Conclusão da obra.

9.4.15 Academias da Juventude

Contrato ARAAL celebrado entre Região e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de projetos, ações e atividades constantes do plano de atividades da Academia da Juventude.

9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores

Contrato-Programa Exploração com as Pousadas da Juventude dos Açores, com vista à exploração das Pousadas da Juventude e atividades conexas, designadamente programas de exploração, ocupação de tempos livres, desenvolvimento de atividades e lazer, promoção de hábitos de vida saudável e apoio à criatividade dos jovens.

. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade

Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 Construção de Estradas Regionais

10.1.1 Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase

Conclusão do projeto. Aquisição de terrenos.

10.1.2 SCUT'S

Rendas da concessão rodoviária. Assistência técnica e jurídica.

10.1.3 Variante à Vila das Capelas

Elaboração do projeto. Aquisição de terrenos.

10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Elaboração do projeto.

10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais

10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria

Beneficiação e pavimentação de ER em Santa Maria.

10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel

Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel.

10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel

Reabilitação de ER em São Miguel.

10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira

Beneficiação e pavimentação de estradas regionais na Terceira.

10.2.5 Reabilitação da E.R. 2-2ª entre o Cruzamento do Posto 1 e a Cruz D. Beatriz

Conclusão da empreitada de estrada regional 2-2ª entre o cruzamento do Posto 1 e a Cruz D. Beatriz.

10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge

Diversas reparações em estradas regionais.

10.2.7 Reabilitação da ER 1-2ª, Acesso à Vila da Calheta desde o Matadouro

Conclusão da empreitada de reabilitação da estrada regional 1-2ª, acesso à Vila da Calheta desde o Matadouro.

10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa

Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa.

10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico

Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico.

10.2.10 Requalificação da ER 3-2ª (Longitudinal)- 1.ª Fase

Conclusão da empreitada da 1ª fase da obra de requalificação da ER 3-2ª (Longitudinal).

10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial

Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial.

10.2.12 Reabilitação da ER 3 - 2ª Vulcão - P. Norte e Ramal da Fajã

Conclusão da empreitada de reabilitação da estrada regional 3 - 2ª Vulcão - P. Norte e Ramal da Fajã.

10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo

Reabilitação da Estrada do Leste.

10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores

Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores.

10.2.15 Requalificação da Rede Viária

Requalificação da Rede Viária.

10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT

Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT.

10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA

Estabilização do talude sobranceiro à ER 1-1ª na Povoação - Terrenos; Reconstrução da ponte nos Remédios da Bretanha - Ponta Delgada; Construção de viaduto Km 59,6 da ER n.º 1-2ª à freguesia das Ribeiras - Pico; Muros de suporte da ER 1-2ª, na Ladeira da Cruz e na Vinha Brava - Terceira.

10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

10.3.1 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

Apoio à renovação da frota adstrita regular de passageiros, ao serviço de transporte coletivo regular de passageiros e acordo com os operadores relativo aos passes sociais, elaboração de estudos e introdução de novas aplicações de gestão e contraordenações.

10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

10.4.1 Espaços Públicos

Beneficiação de espaços públicos.

10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional

Integração paisagística da rede viária regional.

10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta

Reordenamento do porto, marina e baía da Horta.

10.5.2 Reordenamento do Porto da Madalena

Construção das Infraestruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de Abrigo, Novo Terminal de Passageiros, Nova Gare e Construção do Sector de Recreio Náutico.

10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque

Reforço da Cabeça do Molhe do Porto Comercial e Reperfilamento do Manto de Proteção do Molhe-Cais. Construção da Rampa Ro Ro e Obras Complementares. Novo terminal de passageiros e Reabilitação das Oficinas e Garagem de Máquinas e Execução da Rede Abastecimento de Água e Incêndios do Porto Comercial.

10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo

Estudo de Viabilidade e Ampliação do Porto da Casa.

10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico

Certificação e funcionamento do equipamento ILS/DME; o restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e a aquisição de equipamento para a Estação Meteorológica do Aeroporto.

10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge

Apoio aos investimentos a realizar nos Aeródromos Regionais, destacando-se a certificação, manutenção e funcionamento do equipamento VOR/DME; a construção de muros de vedação das parcelas de terreno junto à vedação do Aeródromo e a aquisição de uma viatura de combate a incêndios.

10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo

Apoio aos investimentos a realizar nos Aeródromos Regionais, destacando-se o desmonte parcial do Morro junto ao aeródromo; a aquisição de equipamento para a Estação Meteorológica do Aeroporto e a Remodelação e Beneficiação da Aerogare.

10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo da Graciosa,

10.5.9 Aerogare Civil das Lajes

Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes; bem como a aquisição de equipamento operacional destinado, principalmente, ao rastreio de carga e bagagens fora de formato.

10.5.10 Aerogare da Ilha das Flores

Apoio aos investimentos a realizar nos Aeródromos Regionais, destacando-se a manutenção dos transportadores de bagagem e a Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior das Instalações da Aerogare.

10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais

10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais em vigor, até junho 2015.

10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros

Apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do contrato de interesse económico geral celebrado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRACDE.

Apoio ao transporte marítimo regular no Grupo Central ao abrigo das obrigações de serviço público.

Apoio à aquisição de duas embarcações de 40 metros para o transporte marítimo no Grupo Central.

10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas

Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público, resultantes do contrato de concessão iniciado em outubro de 2009, por um período de 5 anos.

10.8 Dinamização dos Transportes

10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores

Encargos com a rede de bóias ondógrafo.

Apoio a ações que permitam a racionalização e a dinamização do sector marítimo e portuário da Região.

10.9 Utilização Racional de Energia

10.9.1 Estudos e Projetos

Comparticipação dos projetos TRES, ISLE, PACT e EFFICIENCY e encargos com acompanhamento de projetos.

10.9.2 PROENERGIA - Sistema de Incentivos à Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis

Apoios financeiros ao sistema Proenergia - aquisição de bombas de calor, painéis solares, painéis fotovoltaicos, recuperadores de calor, hídricas e eólicas (Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A, de 22 de junho); Despesas inerentes ao projeto.

10.9.3 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE

Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em sistema de certificação energética, deslocações e estadas, fiscalização de peritos, licenciamento e inspeção de elevadores.

10.9.4 Apoio à Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo

Projeto Corvo ilha verde, que se enquadra no âmbito do Plano Estratégico para a Energia dos Açores.

10.9.5 Monitorização e divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas

Monitorização e divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de 13 de julho).

10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação

10.10.1 Desenvolvimento Tecnologias de Informação e Comunicação

Desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação.

10.10.2 Disaster Recovery Center

Implementação do Disaster Recovery Center.

10.10.3 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência

Apoios aos cidadãos portadores de deficiências.

10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC

Apoio ao desenvolvimento e manutenção dos espaços TIC; Desenvolvimento de plataformas open source e apoio a projetos TIC.

10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica

Apoio ao desenvolvimento dos parques tecnológicos.

10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações

10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos

Melhoria dos sistemas informáticos.

10.11.2 Comunicações

Serviços de comunicações; Estação de rastreio.

10.11.3 REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores»

REGGA «Rede Geodésica de GPS dos Açores.»

10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica

10.12.1 Cartografia e Geodesia

Alargamento da REPRAA; Nivelamento geométrico; Cartografia vetorial e ortofotos; Manutenção de aparelhos de topografia.

10.12.2 Cadastro Predial

Informatização do cadastro geométrico da propriedade rústica; Procedimento de delimitação administrativa; Cadastro predial.

10.12.3 Informação Geográfica

Prestações de Serviço; Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Canárias - Açores - GEOCID; Desenvolvimento de serviços web no âmbito da diretiva INSPIRE; Implementação da Infraestrutura de Dados Espaciais Interativa dos Açores - IDEIA.

10.12.4 GEOCID

Implementação do projeto GEOCID.

10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil

10.13.1 Parede de Reação do LREC

Aquisição de equipamentos no âmbito do projeto parede de reação.

10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos

Infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC.

10.13.3 Aquisição de Equipamentos

Aquisição de equipamentos para as Unidades Laboratoriais de Metrologia, Materiais de Construção e Misturas Betuminosas.

10.13.4 Sistema de Gestão da Qualidade

Implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC.

10.13.5 Estudos, Pareceres e Divulgação Conhecimento Científico

Estudos, pareceres e divulgação do conhecimento científico.

10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos

Requalificação de edifícios públicos.

10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon

Construção do Lote 36 - Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação.

10.14.3 Infraestruturas de projetos tecnológicos

Observatório de Santana e Laboratório Microbiano de Furnas.

10.15 Cooperação com Diversas Entidades

10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI - Rede Viária

Contratos Programa - Rede Viária Regional.

10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades

Contratos de cooperação com diversas entidades.

10.15.3 Contrato ARAAL com Câmaras Municipais

Contrato ARAAL.

10.15.4 Divulgação e Sensibilização

Diversas campanhas de sensibilização das populações.

10.16 Coesão Territorial - Transportes

10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica e territorial entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.

Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 Equipamentos e Comunicações

11.1.1 Viaturas de Emergência

Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.

11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.

11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tendas de emergência insufláveis, capacetes, fardas de trabalho impermeáveis, ferramentas diversas.

11.1.4 Equipamentos para as AHBV

Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros.

11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA

Radiocomunicações do SRPCBA.

11.2 Infraestruturas

11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio às AHBV's na beneficiação e reparação das respetivas instalações.

11.2.2 Quartel da AHBV de São Roque do Pico

Finalização da obra de remodelação e ampliação do quartel da AHBV's de S. Roque do Pico.

11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil

Remodelação do Centro de Formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das ambulâncias Suporte Imediato de Vida.

11.3 Protocolos e Apoios

11.3.1 Universidade dos Açores

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.

11.3.2 CIVISA

Execução de Protocolo com o CIVISA.

11.3.3 MAC 2007-2013

Aquisição de equipamentos, para os projetos Bombergis, Emernet e Plescamac.

11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência

Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência.

11.3.5 Rede de Vigilância Sismo-vulcânica

Execução de Protocolo com o CIVISA, visando a aquisição e remodelação da rede de vigilância sismo-vulcânica.

11.3.6 Fundo Emergência

Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.

11.3.7 Linha Saúde Açores

Criação de uma linha telefónica de acesso à população.

11.3.8 Apoios

Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros).

11.4 Formação

11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas) e aos restantes níveis profissionais.

11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas).

11.4.3 Formação à População

Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.

Programa 12 - Ambiente e Ordenamento

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental

12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores

Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.

12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental

Gestão da rede regional de centros de interpretação ambiental e da rede regional de ecotecas.

12.1.3 Gestão dos Parques Naturais de Ilha e Qualificação das Certificações Ambientais

Gestão dos parques naturais de ilha, promoção de candidatura a certificações ambientais relevantes e valorização das distinções atribuídas.

12.1.4 Gestão dos Parques Naturais de Ilha

Aquisição de equipamentos e serviços no âmbito da gestão dos parques naturais de ilha.

12.1.5 Erradicação e Controlo de Espécies Invasoras

Desenvolvimento de ações e aquisição de serviços no âmbito da erradicação e controlo de espécies de flora invasora.

12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental

Desenvolvimento de ações de promoção, sensibilização e educação ambiental e apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores.

12.1.7 Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Conclusão da empreitada de construção do Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira.

12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel

Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.

12.1.9 Jardins Históricos

Conclusão da empreitada de recuperação dos jardins históricos.

12.2 Ordenamento do Território

12.2.1 Plano Sectorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas

Conclusão da elaboração e implementação do Plano Sectorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas.

12.2.2 Monitorização do Ordenamento do Território

Atividade do Observatório do Território e da Sustentabilidade. Desenvolvimento e atualização de conteúdos do sistema de monitorização do ordenamento do território.

12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas

Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.

12.2.4 Requalificação das Margens das Lagoas das Furnas e Sete Cidades

Empreitadas, fiscalizações e aquisição de equipamentos respeitantes à requalificação das margens das lagoas das Furnas e Sete Cidades.

12.2.5 EPAM - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia

Projeto EPAM - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia - Edição de materiais didáticos - Atualização da edição do «Livro das Paisagens» em formato digital.

12.3 Recursos Hídricos

12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos

Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras.

12.3.2 Limpeza e Renaturalização da Ribeira da Agualva

Empreitada de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva.

12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos

Definição de um sistema de alerta para a ocorrência de movimentos de vertente baseado em informação hidrometeorológica. Aquisição de equipamentos para automatização e teletransmissão de dados.

12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores

Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores para cumprimento das obrigações comunitárias, nacionais e regionais no âmbito da Diretiva Quadro da Água.

12.3.5 Medidas de Proteção Especial dos Recursos Hídricos

Medidas de proteção especial dos recursos hídricos - Santa Maria, São Miguel, Pico e Flores.

12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores

Funcionamento do laboratório de análises da DRA/AHA e divulgação em livro dos resultados dos quadriénios 2009-2012 e 2013-2016 das campanhas realizadas para as lagoas da ilha de São Miguel. Despesas associadas ao sistema de arejamento.

12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas

Avaliação preliminar de riscos de inundações e movimentos de massas. Elaboração. Sistemas de monitorização e alerta de riscos.

12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha

Construção da bacia de retenção da Fajãzinha.

12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial

12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas

Relatório do Estado do Ambiente. Observatório das alterações climáticas.

12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental

Rede de monitorização, informação e gestão ambiental

12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento

Vigilâncias das áreas classificadas e procedimentos de avaliação e licenciamento ambiental.

12.4.4 Monitorização, Controlo e Erradicação de Pragas Urbanas

Controlo e erradicação de pragas urbanas.

12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental

Ações de inspeção e fiscalização ambiental.

12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

Gabinete Técnico da Paisagem da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.

12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico

Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.

12.5 Gestão de Resíduos

12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos

Conclusão das empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem, no âmbito do PEGRA.

12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos

Concessão dos CPR/CVOC da RAA e informação e sensibilização para as boas práticas de gestão de resíduos.

12.5.3 Apoio ao Transporte Marítimo de Resíduos

Apoio financeiro ao transporte marítimo de resíduos interilhas e dos Açores para o continente.

12.6 Requalificação da Orla Costeira

12.6.1 Gestão da Orla Costeira

Melhoria dos acessos pedonais à Praia da Vigia e Ponta Negra (Santa Maria). Manutenção da área balnear da Ferraria e do Ilhéu de Vila Franca (São Miguel). Intervenção costeira na Piedade e no Pocinho (Pico). Fiscalização e revisões de preços de obras em curso. Aquisição de propriedades na Ribeira Quente. Diversas intervenções costeiras a realizar nos Açores.

12.6.2 Projeto de Requalificação e Valorização da Orla Costeira dos Açores

Empreitada de proteção marginal do Pocinho (Pico) e a requalificação costeira da Av. D. Paulo José Tavares na Ribeira Grande (São Miguel).

12.6.3 Proteção Costeira do Caminho Municipal Adjacente ao Campo de Jogos de Santa Catarina e Reparação e Correção de Infraestruturas Hidráulicas do Caminho Municipal da Fajã dos Cubres, Calheta, ilha de S. Jorge

Empreitada de proteção e infraestruturação do caminho municipal adjacente ao Campo de Jogos de Santa Catarina - Calheta. Empreitada de reparação e correção das estruturas hidráulicas do Caminho municipal da Fajã dos Cubres - Calheta, incluindo fiscalização e elaboração de projeto.

12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

12.7.1 Monitorização, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

Gestão e monitorização das Espécies e Áreas Marinhas Protegidas. Gestão de áreas balneares dos Açores. Plano para a prevenção e combate à poluição marinha. Trabalhos inerentes à Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha».

12.7.2 Projeto de Caracterização, Recuperação e Certificação de Habitats Marinhos dos Açores

Caracterização e recuperação ambiental de zonas classificadas como Rede Natura 2000.

12.7.3 Promoção Ambiental Marinha

Promoção do usufruto de áreas ambientais marinhas como áreas balneares nas ilhas Flores, Terceira e Santa Maria e Aquário de Porto Pim (Faial). Projetos de voluntariado e promoção ambiental como «Açores Entre-Mares», «SOS Cagarro» e «Lixo Zero em Rabo de Peixe». Registo regional de espécies marinhas. Programa de incentivo à classificação «Bandeira Azul».

12.7.4 Cooperação Institucional

Acompanhamento de fóruns internacionais relacionados com o mar, especialmente com Estratégia do Atlântico, Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», OSPAR e o Interridge. Parque Marinho dos Açores e a sua articulação com o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, incluindo a sua avaliação ambiental estratégica.

. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa

Programa 13 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 Apoio aos Media

13.1.1 PROMEDIA

Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores.

13.1.2 Apoio Regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão

Apoio ao serviço público de rádio e televisão.

13.1.3 Portal do Governo Regional

Portal do Governo Regional.

13.2 Jornal Oficial

13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica

Acesso a base de dados jurídica.

Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 Cooperação Externa

14.1.1 Representação e ação externa da Região

Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais

Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.

14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa

Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.

14.2 Emigrado/Regressado

14.2.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

14.2.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

14.2.3 Encontros/Seminários

Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Projeto Regressos, Rede Interinstitucional Açores-Comunidades, Encontro Saudades dos Açores) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

14.2.4 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e/ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objetivo da integração emigrado/regressado.

14.3 Identidade Cultural

14.3.1 Açorianidade e Raízes

Ciclos de Conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil; intercâmbios escolares entre Açores e Comunidades; Raízes e Juventude.

14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa - com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

14.3.3 Preservação da Identidade Cultural

Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

14.3.4 Protocolos de Cooperação

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

14.3.5 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana bem como de projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

14.4 Imigrado

14.4.1 Integração

Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

14.4.2 Protocolos de Cooperação

Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objetivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

14.4.3 Projetos/Candidaturas

Apoio a projetos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objetivo da integração do imigrado.

V. OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO

Atual período de programação - QREN

O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afetação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

O quadro da intervenção da Região assumiu a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias.

As intervenções comparticipadas pelo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substituiu o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, é comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substituiu o anterior IFOP.

O financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 ultrapassa os 1,6 milhões de euros para uma despesa pública de mais de 2 mil milhões de euros.

Programas Operacionais 2007-2013

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é um programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, para o período de programação 2007-2013, enquadrado no Objetivo Comunitário Convergência, com execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico Português (QREN), com uma dotação de 966,3 milhões de euros de fundo comunitário, a que corresponde uma despesa pública global de 1,2 mil milhões de euros.

O PROCONVERGENCIA, adotado pela Decisão da Comissão C (2007) 4625, de 5 de outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006, abrange um leque diversificado de sectores e de beneficiários das comparticipações comunitárias.

A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interatividades entre si, envolvendo fatores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o fator humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a seleção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:

ii) desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade de vida;

iii) melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes e sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos;

iv) compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artº 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade;

No âmbito da afetação das dotações comunitárias inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de dezembro de 2012, em termos acumulados desde o início da vigência do atual período de programação, a autoridade de gestão aprovou já 1 132 candidaturas com um montante de despesa pública associada de 1 153 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 955 milhões de euros e representa uma taxa de compromisso (AP/PR) de quase 99% avaliada em termos de fundo.

A execução financeira (despesa efetivamente paga) das operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao montante de 762,8 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEDER de 626 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 64,8%.

No âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado a 30 de setembro de 2012, o PROCONVERGENCIA apresentava a segunda maior taxa de execução financeira com 60,3%, sendo a média do QREN / FEDER de 48,4%.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A perceção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:

. Empregabilidade de jovens;

. Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objetivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projeto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as subtipologias em determinadas tipologias de projetos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projeto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional.

Em termos financeiros o PRO-EMPREGO tem uma dotação de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 36,35 milhões de euros de contrapartida pública e mais 40 milhões de euros de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir cerca de 266,35 milhões de euros a despesa afeta à execução deste programa operacional.

Até 31-12-2012, foram submetidos 1 379 pedidos de cofinanciamento, dos quais, 765 foram aprovados, 170 arquivados e 314 indeferidos.

O valor da despesa pública aprovada ascendeu a 224,93 milhões de euros, sendo 189,56 milhões de euros do Fundo Comunitário, o que representa uma taxa de compromisso de 99,8%

No que respeita à execução, a despesa pública validada pela autoridade de gestão, a 31 de dezembro de 2012, foi de 162,5 milhões de euros, à qual corresponde o montante FSE de 137,25 milhões de euros, atingindo-se uma taxa de execução de 72,2%.

Foram ainda efetuados pagamentos aos promotores no montante total de 141,02 milhões de euros, sendo que 125,14 milhões de euros corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 15,88 milhões de euros à componente orçamento da Segurança Social. Os referidos pagamentos respeitaram ao pagamento de adiantamentos, reembolsos e saldos finais.

Os projetos aprovados previam a execução de 5.716 Ações de formação, repartidas por 3.469 Cursos e uma participação de 86.546 Formandos.

Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, foi prevista a realização de formação.

A 15 de janeiro de 2013, o Pro-Emprego, está com uma taxa de compromisso de 103,9%, à qual corresponde um montante aprovado FSE, de 197,37 milhões de euros, pelo que é expectável uma taxa de absorção de 100%, da respetiva dotação financeira, até ao final do Período de Programação.

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REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projetos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER.

Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objetivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspetiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objetivos estratégicos:

. Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago;

. Aumentar os níveis de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação e modernização das infraestruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias.

Ao nível do ambiente, a prioridade na afetação do Fundo de Coesão irá no sentido do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais e na implementação de um sistema sustentável de tratamento e valorização de resíduos no arquipélago, através de infraestruturas tecnológicas que assegurem a qualidade do serviço, a proteção ambiental, promovendo a eco eficiência e a valorização energética.

As intervenções previstas neste Eixo têm como âmbito geográfico o território da Região Autónoma dos Açores e contemplam as seguintes tipologias:

Num quadro de forte restrição orçamental e como resposta a uma conjuntura de crise económica e financeira, foi em 2011 promovida uma reprogramação técnica dos Programas Operacionais do QREN, assegurando uma reafetação dos recursos disponíveis às áreas que correspondem às grandes prioridades de investimento e que revelam condições de concretização no prazo de vigência do QREN 2007-2013, e a alteração da taxa média de cofinanciamento de 70 para 85% para a quase totalidade dos eixos.

Em dezembro de 2012, foi ainda aprovada a reprogramação estratégica dos Programas Operacionais pela Comissão Europeia, tendo-se consolidado o envelope financeiro do eixo específico dos Açores.

A dotação inicial de Fundo de Coesão no montante de 70 milhões de euros foi reprogramada para 175 milhões de euros, permitindo assegurar a elegibilidade de duas intervenções fundamentais para a Gestão e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da RAA, a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da ilha Terceira, promovida pela TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da ilha Terceira, EEM e a respeitante ao Projeto VALORISM - ECOPARQUE DA ILHA DE SÃO MIGUEL, promovido pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel.

A taxa de compromisso do eixo específico para a RAA está plenamente atingida.

No que respeita à execução, o montante da despesa pública validada a 31 de dezembro de 2012, foi de 59 milhões de euros ao qual corresponde o montante de cofinanciamento de Fundo de Coesão de 50,2 milhões de euros.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/05/10400/0314503185.pdf))

Para o fortalecimento dos territórios rurais da Região, muito contribuiu o programa de desenvolvimento rural para o período 2007-2013, na sua vertente económica, social e ambiental. Revelou-se um fator dinamizador na componente de investimento, diversificação das economias rurais e fixação das populações nestas mesmas zonas.

As dinâmicas de investimento do programa têm sido condicionadas por uma conjuntura macroeconómica e financeira negativa que atinge as explorações agropecuárias e florestais, as estruturas associativas, as empresas do sector agrotransformador, bem como os restantes agentes económicos do mundo rural.

Num período exigente, a agricultura açoriana com o apoio do PRORURAL, teve a capacidade de atenuar alguns constrangimentos que se colocavam à sua maior eficiência e competitividade p.e., modernizar explorações agrícolas, integrar produtos inovadores na Região, fortalecer a diversificação produtiva, melhorar a sua capacidade exportadora e, ao mesmo tempo conseguir manter, com estabilidade, a sua relevância social e económica.

Ao mesmo tempo permitiu o desenvolvimento de uma agricultura e produção florestal sustentável, respeitando os valores paisagísticos e ambientais.

Não obstante a existência de importantes investimentos apoiados pelo PRORURAL em novas atividades na fileira do leite e laticínios, a orientação predominante dos investimentos das explorações agropecuárias destes sectores está centrada na melhoria da eficiência e da produtividade.

A reorientação das estratégias dos produtores das principais Ilhas, que beneficiaram no passado de importantes ajudas ao investimento, afigurou-se indispensável.

No atual período de programação foram apoiados investimentos que refletem um grau de inovação que importa realçar, não apenas pela diversificação que trazem às atividades de especialização (novas tecnologias de transformação e aproveitamento do leite e novos produtos lácteos), implicando novas estratégias de abordagem dos mercados de escoamento, como pelo surgimento de projetos de investimento em atividades com menor presença no panorama produtivo regional (hortofruticultura em hidroponia, pasteurização de ovos, ...).

Tem-se verificado uma tendência positiva na diversificação da produção agrícola, que contribui para a diminuição do défice comercial em alguns produtos agrícolas, nomeadamente de origem vegetal.

A par do incremento dado à agricultura açoriana pelo reforço da viabilidade das explorações agrícolas, o PRORURAL, proporcionou a diversificação da economia dos territórios rurais, a fixação das populações e a melhoria das suas condições de vida, através da abordagem LEADER.

A possibilidade de conceber e alavancar projetos viáveis com suporte empresarial de fileira, constitui um binómio-chave para aprofundar as margens existentes de aproveitamento de oportunidades económicas nesta frente crucial para a economia açoriana, atualmente e no médio longo prazo.

O PRORURAL, com uma dotação de 345.113.604 euros de despesa pública, atualmente apresenta uma taxa de compromisso de aproximadamente 85% e de execução de cerca de 63%. Apesar da conjuntura difícil que se vive, houve por parte dos agentes económicos uma dinâmica de investimento e adesão aos apoios disponíveis que permitiu, para bem da economia açoriana e especialmente do sector agrícola, que a taxa de execução se situe acima da média dos programas da União Europeia (50%).

Este dinamismo acentua-se especialmente nas medidas que apoiam a instalação de jovens agricultores, modernização das explorações agrícolas, melhoria do valor económico das florestas, transformação, infraestruturas de apoio à atividade agrícola e medidas ambientais, em que as taxas de compromisso se situam nos 100%.