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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 — Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2018-05-21
Última atualização 2023-08-15
Estado Em vigor
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
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Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 10 1 OE1 Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens (IMH) nas políticas e nas ações. 11 Reforçar os dispositivos promotores da perspetiva da IMH na Administração Pública (AP). 111 Integração da perspetiva de género (mainstreaming) em estratégias e planos setoriais. R1 % de estratégias e planos nacionais que incorporam a perspetiva de género. 5 % 10 % 10 % 15 % Assuntos Parlamentares (MAAP). Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Instituições de Ensino Superior (IES). Outras áreas governativas.
112 Disseminação das boas práticas de IMH nos serviços e organismos da AP. R2 N.º de iniciativas de disseminação de boas práticas nos serviços e organismos da AP. 12 12 12 12 MAAP. MCTES. CIG. IES. Outras áreas governativas.
113 Assinatura de protocolos com órgãos de comunicação social (OCS). R3 N.º de protocolos e parcerias. 2 3 3 4 MAAP. Ministério da Cultura (MC). CIG. OCS. Sindicato de Jornalistas. Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
114 Campanhas de informação e sensibilização relativas à ENIND e seus planos e medidas. R4 N.º de campanhas. 3 3 3 3 MAAP. MC. CIG. Outras áreas governativas.
115 Estudo sobre a situação das mulheres nas forças de segurança. R5 Estudo realizado. 1 Ministério da Administração Interna (MAI). Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI). Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI). Guarda Nacional Republicana (GNR). Polícia de Segurança Pública (PSP). Entidade externa.
116 Realização de ações de sensibilização tendo em vista aumentar o n.º de mulheres nas forças de segurança (em articulação com o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança). R6 N.º de ações. 2 2 2 2 MAI. GNR. PSP. IGAI.
117 Inclusão da perspetiva da IMH nos exemplares de instrumentos de educação rodoviária disponibilizados para a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, e educação de adultos. R7 N.º de exemplares. 1000 1000 1000 1000 MAI. Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 6 OE1 Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações. 11 Reforçar os dispositivos promotores da perspetiva da IMH na AP). 118 Realização de ações de sensibilização realizadas no âmbito do Programa Escola Segura sobre a temática da igualdade de género. R8 N.º de ações. 600 600 600 600 MAI. GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
119 Realização de ações de sensibilização realizadas no âmbito do Programa Escola Segura sobre a temática da cidadania e não discriminação. R9 N.º de ações. 2000 2000 2000 2000 MAI. GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
1110 Integração da temática da IMH nos conteúdos do curso geral de proteção civil. R10 Temática incorporada nos conteúdos do curso. 1 1 1 MAI. Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). CIG.
12 Integrar a perspetiva da IMH na AP. 121 Desenvolvimento de programas de capacitação de dirigentes e de quadros técnicos em IMH, incluindo mainstreaming de género. R11 N.º de programas de capacitação de dirigentes e de quadros técnicos em IMH. 5 5 5 5 MAAP. CIG. Secretarias gerais. Municípios.
122 Promoção da linguagem e comunicação inclusivas e livres de estereótipos na AP. R12 N.º de iniciativas. 3 3 3 3 MAAP. Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS). CIG. Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.)
123 Formação sobre a temática da IMH, a abordar em ações de formação do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), na área estratégica de cidadania e participação. R13 N.º de ações de capacitação e formação. 4 4 4 4 Presidência (MP). MAAP. INA, I. P. CIG. Municípios.
124 Divulgação da Recomendação CM/Rec(2019)1, do Conselho da Europa, de 27 de março de 2019 e de instrumentos de apoio à utilização de uma comunicação inclusiva não sexista. R14 N.º de iniciativas de divulgação. 3 3 3 3 MAAP. CIG. INA, I. P. (divulgação de iniciativas/materiais a criar pela CIG). Direções-gerais. Municípios.
13 Integrar a perspetiva da IMH na contratação pública e no financiamento público (programas europeus, subvenções, linhas de apoio, etc.). 131 Divulgação de regras de contratação, em matéria de integração da IMH na contratação pública. R15 N.º de ações. 2 2 2 2 MAAP. CIG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
6 OE1 Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações. 14 Efetivar a promoção da IMH ao nível da AP regional e local. 141 Realização de encontros de municípios com planos para a igualdade, para balanço técnico e partilha de boas práticas de políticas públicas locais para a IMH, nos vários domínios de ação política. R16 N.º de iniciativas. 2 2 2 2 MAAP. CIG. Municípios.
142 Mostra da igualdade na vida local. R17 N.º de municípios envolvidos. 70 80 90 70 MAAP. CIG. Municípios.
143 Atribuição de prémio bienal a autarquias locais e iniciativas que promovam a integração da perspetiva da IMH na AP local. R18 N.º de edições de prémios. 1 1 MAAP. CIG. Municípios.
144 Cobertura do território nacional com planos municipais para a igualdade. R19 N.º de municípios acompanhados. 205 210 215 215 MAAP. CIG. Municípios. Comunidades Intermunicipais (CIM).
15 Garantir informação estatística desagregada por sexo. 151 Sistematização e divulgação de informação estatística, desagregada por sexo, da AP. R20 Elaboração de plano de ação para a informação estatística desagregada por sexo na AP. 1 MAAP. CIG. Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP). Todas as áreas governativas.
R21 N.º de áreas governativas com publicações de dados estatísticos e administrativos desagregados por sexo. 6 6 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas.
152 Sistematização e divulgação de informação estatística sobre múltipla discriminação. R22 N.º de publicações. 2 2 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas.
153 Publicação de infografias com dados estatísticos, desagregados por sexo, que retratem a situação de mulheres e homens a nível municipal, tendo por base os Censos 2021. R23 N.º de publicações. 1 MAAP. CIG. Instituto Nacional de Estatística, I. P. INE, I. P.) Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.)
154 Mapeamento de indicadores de género ao nível local. R24 N.º de dashboard de indicadores de género ao nível local. 1 2 1 1 MAAP. CIG. Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
6 OE1 Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações. 16 Consolidar o processo dos orçamentos com perspetiva de género, nos organismos públicos. 161 Plano de ação de mainstreming de género na construção de orçamentos públicos. R25 Apresentação do plano de ação. 1 MAAP. MCTES. CIG. IES. Outras áreas governativas. Direções-gerais. Organizações não governamentais de mulheres (ONGM).
162 Integração, acompanhamento e avaliação da perspetiva de género na construção do Orçamento de Estado. R26 N.º de ações de capacitação. 2 1 MAAP. CIG. Outras áreas governativas. Direções-gerais.
Integração, acompanhamento e avaliação da perspetiva de género na construção do Orçamento de Estado. R27 N.º de relatório de avaliação da integração da perspetiva de género na construção do Orçamento de Estado. 1 1 MAAP. CIG. Outras áreas governativas. Direções-gerais.
17 Empoderar as organizações da sociedade civil. 171 Apoio técnico e financeiro para ONGM. R28 N.º Avisos de abertura. 1 1 1 1 MAAP. CIG. ONGM.
Criação e desenvolvimento de projetos financiados e cofinanciados no domínio da IMH, em articulação com as organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD). R29 N.º de projetos desenvolvidos. 5 6 7 7 MAAP. CIG. ONGM. ONGD.
18 Integrar a perspetiva da IMH nas relações internacionais e na cooperação. 181 Disseminação de relatórios internacionais na área da IMH. R30 N.º de relatórios disseminados. 2 2 2 2 Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). MNE. CIG. Outras áreas governativas. Organismos nacionais e internacionais de cooperação.
182 Integração da IMH no desenvolvimento de programas de intercâmbio com os países parceiros com vista ao reforço de competências e à troca de boas práticas. R31 N.º de programas. 1 1 1 1 MNE. MNE. CIG. Outras áreas governativas. Organismos nacionais e internacionais de cooperação.
4 OE2 Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género. 21 Transversalizar de forma efetiva a IMH na educação escolar, contrariando ativamente a segregação sexual nos percursos escolares e opções profissionais de rapazes e raparigas. 211 Formação contínua de pessoal docente, de todos os ciclos de escolaridade obrigatória, sobre IMH e a sua transversalização no currículo. R32 % Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) abrangidos. 10 % 20 % 30 % 40 % Ministério da Educação (MEdu). MAAP. MEdu. CIG. CFAE. IES. Organizações não governamentais (ONG).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 OE2 Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género. 21 Transversalizar de forma efetiva a IMH na educação escolar, contrariando ativamente a segregação sexual nos percursos escolares e opções profissionais de rapazes e raparigas. 212 Desenvolvimento de projetos, em parceria, de desconstrução de estereótipos no sistema educativo (desde o pré-escolar ao ensino superior). R33 N.º de iniciativas. 4 4 4 4 MAAP. MEdu. MCTES. Direção-Geral da Educação (DGE). CIG. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. Associações. IES.
213 Campanhas para o sistema educativo que contribuam para a desagregação na formação profissional. R34 N.º de campanhas. 1 1 1 1 MAAP. MEdu. CIG. Ministério da Defesa Nacional (MDN). Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. IES. Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) Ordem dos Psicólogos. Associações de Pais.
214 Distribuição e divulgação do Referencial de Educação para a Saúde por escolas/agrupamentos de escolas e junto do corpo docente, nomeadamente das associações de professores/as. R35 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 30 % 50 % 75 % 75 % MAAP. MEdu. CIG. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Associações de Professores/as.
215 Sensibilização das editoras escolares sobre a integração da IMH e a prevenção do sexismo e do racismo nos recursos educativos, em especial nos manuais escolares, em cumprimento dos documentos curriculares. R36 % de editoras escolares participantes em ações de sensibilização. 50 % 50 % 75 % 75 % MAAP. MEdu. CIG. Editoras escolares. IES. ONG.
22 Promover dinâmicas coletivas e organizacionais que garantam a vivência de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nas escolas e outras instituições educativas. 221 Apoio à integração da IMH no sistema educativo na ótica da whole school approach, em parceria com organizações estratégicas como IES, CFAE e autarquias, no quadro das políticas locais para a igualdade. R37 N.º de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 2 2 2 2 MEdu. MAAP. CIG. IES. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. Municípios.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 OE2 Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género. 22 Promover dinâmicas coletivas e organizacionais que garantam a vivência de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nas escolas e outras instituições educativas. 222 Formação de pessoal não docente sobre a influência dos estereótipos sexistas na educação de rapazes e de raparigas nas suas escolhas. R38 N.º de formações. 1 2 3 3 MEdu. MAAP. CIG. IES. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. Municípios.
223 Prémio às IES com práticas exemplares na área da igualdade de género. R39 N.º de prémios. 1 prémio bienal - 2 menções honrosas bienais 1 prémio bienal - 2 menções honrosas bienais MCTES. DGES. IES.
224 Formação de diretoras/es escolares, e respetivas equipas de coordenação educativa, sobre a integração transversal da IMH na gestão escolar, incluindo a organização e ocupação dos espaços. R40 N.º de formações. 1 2 3 3 MEdu. MAAP. CIG. IES. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. Municípios.
23 Incentivar práticas educativas, em contextos não formais e informais, de prevenção e combate ao sexismo e de promoção de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nomeadamente no quadro das associações juvenis e desportivas, do voluntariado jovem e da educação familiar. 231 Integração da IMH e do combate às relações de poder desigual entre rapazes e raparigas no Programa Namorar com Fair Play. R41 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 5 % 10 % 10 % 15 % MEdu. MAAP. IPDJ, I. P. CIG. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG.
Incentivar práticas educativas, em contextos não formais e informais, de prevenção e combate ao sexismo e de promoção de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nomeadamente no quadro das associações juvenis e desportivas, do voluntariado jovem e da educação familiar. 232 Realização de iniciativas, projetos ou programas, dirigidos às escolas, de combate aos estereótipos sexistas nas opções pessoais, familiares, académicas e profissionais de raparigas e rapazes. R42 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 5 % 10 % 10 % 15 % MEdu. MAAP. IPDJ, I. P. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG.
233 Divulgação, junto de pais e mães e de famílias em geral, com crianças em idade escolar, de informação sobre o fenómeno do sexismo. R43 N.º de ações de divulgação. 2 2 2 2 MAAP. MEdu. CIG. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Associações.
234 Programa de formação/mentoring New Leaders Sport Leadership - Novas Lideranças. R44 Execução do programa. 1 MEdu. MAAP. Comité Olímpico de Portugal (COP). CIG. ONG. Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.)
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 OE2 Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género. 24 Apoiar as IES no combate e prevenção do sexismo em todos os contextos comunicacionais e relacionais e na integração da IMH em todos os ciclos da formação científica. 241 Apoio ao desenvolvimento de planos para a igualdade nas IES, em linha com a Estratégia Europeia 2020--2025 para a Igualdade de Género e programa-quadro Horizonte Europa (2021-2027). R45 N.º de planos para a igualdade nas IES. 25 26 28 30 MCTES. MAAP. MCTES. CIG. IES.
25 Apoiar a produção de conhecimento científico que permita ampliar e aprofundar o conhecimento (multi)disciplinar sobre mulheres e homens e sobre o nível de efetivação da igualdade entre umas e outros, em todas as áreas sociais. 251 Celebração de protocolos de colaboração entre a CIG e IES para apoiar projetos de investigação na área das políticas públicas para a IMH. R46 N.º de projetos apoiados. 3 3 3 3 MCTES. MAAP. Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). CIG.
OE3 Promover a IMH e não discriminação na I&D e no mundo digital. 31 Aumentar a participação das raparigas e mulheres na área digital. 311 Iniciativas de desconstrução dos estereótipos profissionais de género nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e das tecnologias das informação e comunicação (TIC). R47 N.º de raparigas e mulheres abrangidas. 2500 2500 3000 3000 MAAP. Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (SEDMA). CIG. Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030). ONG. Escolas.
312 Sensibilizar as IES para integrar a perspetiva de género nos curricula das licenciaturas e mestrados em inteligência artificial (IA) e ciência de dados. R48 N.º de IES envolvidas. 3 3 3 MCTES. DGES. IES.
313 Estabelecimento de parcerias com as instituições de I&D, centros de difusão e promoção de ciência, tecnologia e inovação, para combater o enviesamento de género nos sistemas IA. R49 N.º de protocolos com as instituições de I&D, centros de difusão e promoção de ciência, tecnologia e inovação. 2 2 2 MAAP. MCTES. SEDMA. CIG. INCoDe.2030. Instituições de I&D. Centros de difusão e promoção de ciência, tecnologia e inovação.
R50 N.º de estudo sobre o impacto do enviesamento de género nos sistemas IA. 1 MAAP. CIG. CIG.
32 Mapear de forma georreferenciada medidas e ações de promoção de raparigas e mulheres nas áreas STEM, TIC e IA. 321 Criação de uma plataforma. R51 Criação de plataforma. 1 MAAP. MCTES. SEDMA. CIG. InCode e.PT.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 8 10 OE4 Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional. 41 Promover a IMH no mercado de trabalho. 411 Ações positivas para aumento do sexo sub-representado nas diversas áreas e cursos de formação, disponibilizadas pelo IEFP, I. P., e pelos centros de formação protocolados. R52 N.º de ações positivas desenvolvidas. 2 3 5 5 MTSSS. MAAP. IEFP, I. P. CIG.
42 Contribuir para a diminuição das disparidades de rendimentos entre mulheres e homens. 421 Avaliação do impacto da lei da igualdade remuneratória (Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto). R53 N.º de estudos de avaliação. 1 MTSSS. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). CIG.
422 Promoção da formação ao longo da vida, no âmbito das novas profissões ou da alteração dos perfis profissionais no quadro da transição digital e do envelhecimento ativo. R54 N.º de ações. 2 2 2 2 MTSSS. IEFP, I. P. CIG. INCode.2030.
423 Campanha e ações para a promoção da igualdade salarial, no âmbito do Dia Nacional da Igualdade Salarial. R55 N.º de ações. 1 1 1 1 MAAP. MTSSS. CITE. CIG.
424 Implementação da norma portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa IST 85:2012, com publicação do respetivo guia prático. R56 Publicação e divulgação do guia. 1 MTSSS. CITE. CIG.
43 Promover a representação equilibrada na tomada de decisão económica e política. 431 Avaliação da aplicação da lei de representação equilibrada entre mulheres e homens (Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto). R57 N.º de estudos de avaliação. 1 MAAP. CIG. DGAEP. Parceiros sociais.
432 Avaliação da aplicação do regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da AP (Lei n.º 26/2019 de 28 de março). R58 N.º de estudos de avaliação. 1 MAAP. CIG. CITE. Parceiros sociais. Partidos políticos. Órgãos de soberania.
433 Capacitação para a liderança das raparigas e mulheres, bem como de reforço da sua participação cívica e política. R59 N.º de ações/iniciativas. 3 3 3 3 MAAP. MTSSS. CIG. CITE. Parceiros sociais. Partidos políticos. Órgãos de soberania.
434 Avaliação da aplicação da lei da paridade (Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março). R60 Elaboração do relatório de avaliação. 1 MAAP CIG Assembleia da República.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 OE4 Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional. 43 Promover a representação equilibrada na tomada de decisão económica e política. 435 Projeto piloto no terceiro setor com vista a aumentar a presença de mulheres nos órgãos sociais. R61 Conceção do projeto piloto. 1 MAAP. CIG. ISS, I. P. CIG. Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop). União das Mutualidades. Misericórdias. Instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
44 Implementar medidas em linha com a Agenda do Trabalho Digno. 441 Reforço de ações inspetivas sobre IMH - controlo das garantias mínimas promovendo a dignidade das condições de trabalho e a igualdade de direitos. R62 N.º de ações inspetivas. 3 4 6 8 MTSSS. Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). CIG. CITE.
442 Livro branco sobre o trabalho doméstico pago em Portugal numa perspetiva de género e interseccional. R63 Lançamento do livro branco sobre o trabalho doméstico pago em Portugal. 1 MAAP. CIG. Parceiros sociais.
45 Prevenir e combater a violência e o assédio no mercado de trabalho e na atividade profissional. 451 Criação de gabinetes-piloto de apoio e acompanhamento das denúncias de situações de violência e de assédio no trabalho. R64 Criação de um gabinete--piloto de apoio e acompanhamento das denúncias de situações de violência e de assédio no trabalho. 1 MTSSS. MAAP. Ministério das Finanças (MF). Inspeção-Geral de Finanças (IGF). CIG. CITE. Entidades empregadoras.
452 Realização de ações de informação, formação e divulgação de instrumentos e metodologias para prevenir e combater a violência e o assédio no local de trabalho. R65 N.º de ações. 3 3 3 3 MTSSS. MAAP. ACT. CIG. CITE. Entidades empregadoras.
3 5 8 OE5 Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e resposta ao desafio demográfico. 51 Desenvolver condições que promovam a conciliação e a IMH, nas relações de trabalho e na proteção social. 511 Adoção de recomendações para atribuição de valor ao trabalho não pago para o cálculo de compensação em situação de divórcio ou fim de união de facto. R66 Implementação de recomendações. 1 MAAP. CIG.
5 52 Reforçar as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar na AP. 521 Apoio financeiro para as pequenas e médias empresas (PME) e entidades da AP que pretendam implementar um sistema de gestão da conciliação, visando a certificação acreditada do correspondente sistema de gestão. R67 N.º pessoas abrangidas pelos sistemas de conciliação certificados. 100 250 250 MAAP. CIG. PME. Entidades da AP.
522 Programa de apoio à criação de soluções de conciliação ao nível da entidade empregadora, pública ou privada. R68 N.º pessoas abrangidas por soluções de conciliação. 150 450 450 MAAP. CIG. PME. Entidades da AP.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
5 OE5 Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e resposta ao desafio demográfico. 52 Reforçar as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar na AP. 523 Apoio à implementação de condições técnicas e materiais para o desenvolvimento de modalidades de organização flexível do trabalho nas organizações públicas e privadas. R69 N.º pessoas abrangidas por modalidades de organização flexível do trabalho nas organizações. 50 200 200 MAAP. CIG. PME. Entidades da AP.
524 Implementação de condições para o desenvolvimento do teletrabalho na AP, enquanto instrumento promotor de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. R70 N.º de trabalhadores/as em teletrabalho. (igual ou maior que) 20 000 (igual ou maior que) 20 000 (igual ou maior que) 25 000 (igual ou maior que) 25 000 MAAP. MP. DGAEP. CIG. Todas as áreas governativas.
525 Reforço da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. R71 Renovar o Programa «3 em Linha», destinado a alcançar uma melhor conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar. 1 MAAP. CIG. Entidades da AP.
R72 N.º de iniciativas de alargamento e consolidação do Pacto para a Conciliação. 2 3 3 4 MAAP. CIG. CIG. Todas as áreas governativas.
53 Reforçar os equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação. 531 Alargamento do programa imposto sobre o rendimento das pessoas singulares jovem, com o aumento dos benefícios fiscais e da idade elegível. R73 Apresentação de proposta. 1 MF. MF.
Reforçar os equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação. Alargamento do programa imposto sobre o rendimento das pessoas singulares jovem, com o aumento dos benefícios fiscais e da idade elegível. R74 N.º de crianças até 3 anos de idade que beneficiam de creche gratuita. 70 000 100 000 MTSSS. ISS, I. P. IPSS. Entidades da AP.
54 Produzir e disseminar conhecimento e informação sobre políticas e programas de conciliação. 541 Desenvolvimento de iniciativas de promoção das recomendações dos estudos e produtos do programa EEAGrants Conciliação e Igualdade de Género. R75 N.º de iniciativas. 10 2 MAAP. CIG. Entidades beneficiárias dos projetos.
55 Promover práticas de mobilidade para a conciliação. 551 Distinção de iniciativas que visem a disponibilização de soluções de mobilidade de base local com perspetiva de género. R76 N.º de boas práticas identificadas. 3 5 6 MAAP. Secretário de Estado da Mobilidade Urbana. Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) CIG. Municípios.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 OE6 Combater a pobreza e exclusão social e promover o acesso à saúde. 61 Garantir a proteção e empoderamento/capacitação das mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social e económica. 611 Formação especializada e contínua para pessoal técnico das entidades que integram os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem--Abrigo (NPISA), sobre IMH e não discriminação. R77 N.º de ações de formação. 1 1 1 1 MTSSS. ISS, I. P. Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA). CIG. NPISA.
612 Formação e sensibilização sobre direitos e deveres de cidadania, igualdade de género e violência de género, dirigida a pessoal técnico e representantes das instituições que trabalham com a população refugiada, migrantes, afrodescendentes e comunidades ciganas. R78 N.º de ações de formação. 1 1 1 1 MAAP. Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.) Plataforma de Apoio aos Refugiados. CIG. ONG.
10 613 Promoção do ensino e do combate ao abandono escolar dirigido a crianças das comunidades ciganas, migrantes e descendentes em especial as raparigas. R79 N.º de atividades desenvolvidas. 2 2 3 3 MAAP. MEdu. AIMA, I. P. CIG. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Municípios. ONG.
614 Desenvolvimento de iniciativas/ações que promovam a inclusão e a IMH junto das pessoas com deficiência, nas organizações e na comunidade. R80 N.º de ações de promoção da igualdade e inclusão entre mulheres e homens com deficiência. 1 1 1 1 MTSSS. MAAP. INR, I. P. CIG. IPSS. ONG.
615 Desenvolvimento de iniciativas/ações que promovam a inclusão e IMH junto das pessoas idosas em organizações e na comunidade. R81 N.º de iniciativas realizadas. 2 2 2 2 MTSSS. MAAP. ISS, I. P. CIG. ONG.
616 Promoção de ações de sensibilização e formação dirigidas a associações de migrantes, em especial a dirigentes, sobre a discriminação das mulheres imigrantes, negras, afrodescendentes e ciganas. R82 N.º de ações realizadas. 2 2 2 2 MAAP. AIMA, I. P. CIG. ONG. Associações.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
5 OE6 Combater a pobreza e exclusão social e promover o acesso à saúde. 62 Apresentar recomendações para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional. Articula com a medida 223 do PAOIEC. 621 Livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional. R83 Lançamento do livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional. 1 MAAP. CIG. IES. INR, I. P.
3 5 63 Promover a perspetiva da IMH na investigação e desenho das políticas e medidas de saúde. 631 Introdução da dimensão das relações sociais e interpessoais entre rapazes e raparigas, designadamente sexualidade, hábitos alimentares, consumos, atividade física e questões de imagem nos planos locais de saúde. R84 N.º de planos de saúde com a dimensão das relações sociais e interpessoais entre rapazes e raparigas. 2 3 3 4 Ministério da Saúde (MS). MAAP. Administrações Regionais de Saúde (ARS). CIG. ARS. Agrupamento de Centros de Saúde (ACES). IES. AIMA, I. P.
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Direção-Geral da Saúde (DGS).
632 Levantamento das necessidades dos serviços de obstetrícia e ginecologia e neonatologia do Sistema Nacional de Saúde e implementação de um sistema de monitorização de indicadores obstétricos e perinatais em tempo real. R85 Divulgação do sistema de monitorização. 1 MS. MAAP. DGS. Direção Executiva do SNS (DE-SNS). CIG. ONG.
633 Realização de um estudo de âmbito nacional sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida das pessoas e das famílias, que afira, entre outros aspetos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema, com vista à elaboração de um programa de disponibilização de produtos de higiene menstrual e contracetivos. R86 Realização do estudo. 1 MS. CIG. ACES. IPSS. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. DGS.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 OE6 Combater a pobreza e exclusão social e promover o acesso à saúde. 63 Promover a perspetiva da IMH na investigação e desenho das políticas e medidas de saúde. 634 Realização de um estudo de âmbito nacional sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida das pessoas e das famílias, que afira, entre outros aspetos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema, com vista à elaboração de um programa de disponibilização de produtos de higiene menstrual e contracetivos. R87 Implementação do programa. 1 MS. CIG. ACES. IPSS. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. DGS.
635 Implementação de programas sobre o impacto dos comportamentos aditivos e dependências na gravidez e no feto. R88 N.º de programas implementados. 1 1 MS. MAAP. SICAD. CIG.
636 Promover a implementação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde. R89 Criação de formulário na nova Plataforma Notific@, em ambiente Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), para a notificação e monitorização das situações de violência e assédio no setor da saúde. 1 MS. SPMS. DGS.
R90 N.º de ações de formação sobre prevenção da violência e assédio no setor da saúde. 100 100 100 100 MS. DGS. ARS.
R91 N.º de profissionais abrangidos/as nas ações de formação/capacitação sobre violência. 2500 2500 2500 2500 MS. DGS. ARS.
R92 N.º de boas práticas organizacionais relacionadas com a prevenção da violência e assédio no setor da saúde divulgadas no sítio na Internet do Observatório para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde. 10 15 20 25 MS. DGS. ARS.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 OE6 Combater a pobreza e exclusão social e promover o acesso à saúde. 63 Promover a perspetiva da IMH na investigação e desenho das políticas e medidas de saúde. 636 Promover a implementação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde. R93 Proporção de instituições de saúde com códigos de ética ou de conduta com integração da área da prevenção da violência e assédio no setor da saúde aprovados e divulgados. 75 80 85 90 MS. DGS. ARS.
637 Incluir a dimensão IMH e prevenção do sexismo em campanhas de informação e sensibilização produzidas pela saúde. R94 N.º de campanhas. 3 3 3 3 MS. DGS. ARS.
638 Implementar planos de igualdade de género nos serviços de saúde. R95 % planos de igualdade. 25 % 50 % 75 % MS. DE-SNS.
5 OE7 Promover a IMH e não discriminação na cultura e na comunicação. 71 Prevenir conteúdos sexistas em todos os espaços públicos de comunicação formal e informal. 711 Capacitação de profissionais e futuros profissionais na área da comunicação. R96 N.º de ações. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR). Escolas de comunicação RTP.
72 Promover a IMH e não discriminação na cultura e nas indústrias criativas. 721 Promoção de formação para profissionais, estudantes e agentes do sector das artes e dos espetáculos. R97 N.º de ações de formação e capacitação. 2 2 2 2 MC. MAAP. CIG. Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A. (EGEAC) Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). IES. ONG. Associações.
722 Financiamento de projetos do domínio da igualdade de género no setor da cultura. R98 N.º de concursos. 1 1 MC. MAAP. CIG.
723 Dinamização de obras culturais que promovam a IMH. R99 N.º de iniciativas. 1 1 1 1 MC. MAAP. CIG. Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
73 Combater o discurso de ódio. 731 Aplicação das recomendações constantes da Recomendação CM/Rec (2019) 1, adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, de 27 de março de 2019, relativas ao discurso de ódio sexista nos media, na internet e nas redes sociais. R100 N.º de iniciativas. 1 1 1 1 MAAP. CIG. OCS. IES.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 11 Transversalizar a temática da VMVD. 111 Promover a temática da VMVD, integrada na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R1 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com integração da VMVD no domínio da ENEC. 5 % 10 % 15 % 20 % MEdu. DGE. CIG.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Promover a temática da VMVD, integrada na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R2 N.º de ações de formação acreditadas sobre a VMVD. 5 5 5 5 MEdu. MCTES. DGE. DGES. CIG. IES.
R3 N.º de programas extracurriculares do ensino superior com integração da VMVD. 5 5 5 5 MCTES. DGES. CIG.
112 Integração da temática da VMVD em áreas estratégicas, nomeadamente nas políticas públicas setoriais, locais e regionais, nas políticas de cooperação, incluindo na estratégia transfronteiriça e junto das comunidades portuguesas. R4 N.º de autarquias com planos municipais/intermunicipais com integração da temática de VMVD. 206 210 215 220 MAAP. CIG. ANMP. CIM. Municípios.
Integração da temática da VMVD em áreas estratégicas, nomeadamente nas políticas públicas setoriais, locais e regionais, nas políticas de cooperação, incluindo na estratégia transfronteiriça e junto das comunidades portuguesas. R5 N.º de ações transfronteiriças e com as comunidades portuguesas onde seja integrada a temática da VMVD. 1 1 1 MAI. MAAP. SGMAI. Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) MNE. CIG. GNR. PSP.
113 Aperfeiçoamento da comunicação dos casos de VMVD pelos órgãos de comunicação social, incluindo a disseminação do guia de boas práticas dos OCS na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica e a subscrição de uma carta de ética. R6 Carta de ética criada. 1 MAAP. CIG. OCS. ERC.
R7 N.º de OCS subscritores da carta de ética. 15 20 MAAP. CIG. OCS. ERC.
R8 N.º de participantes em iniciativas de disseminação do guia de boas práticas dos OCS na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. 50 50 50 50 MAAP. CIG. OCS. ERC.
114 Ampliação e consolidação do Pacto contra a Violência. R9 N.º de entidades aderentes ao Pacto contra a Violência. 24 30 35 40 MAAP. CIG. Entidades empregadoras.
R10 N.º de participantes em iniciativas de divulgação do guia de boas práticas: prevenção e combate à VMVD nas entidades empregadoras. 35 35 35 MAAP. CIG. Entidades empregadoras.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 12 Sensibilizar sobre a VMVD. 121 Desenvolvimento de campanhas e ações de sensibilização. R11 N.º de campanhas nacionais, regionais ou locais. 10 15 15 15 MAAP. CIG. Outras áreas governativas. Rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica (RNAVVD). ANMP. CIM. Municípios.
R12 N.º de ações de sensibilização. 25 25 25 25 MAAP. CIG. Outras áreas governativas. RNAVVD. ANMP. CIM. Municípios.
13 Qualificar para a prevenção da VMVD. 131 Criação e validação científica de um programa estruturado de prevenção primária dirigido a todos os ciclos de ensino (do pré-escolar ao 12.º ano). R13 Programa de prevenção primária criado e validado. 1 MAAP. CIG. A definir pela área governativa.
132 Capacitação para a prevenção da VMVD, nomeadamente dirigida ao setor da economia social. R14 N.º de participantes. 100 100 100 MAAP. CIG. IPDJ, I. P. Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ). Conselho Nacional de Juventude (CNJ). Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto. Federações desportivas. INR, I. P. ONG das Pessoas com Deficiência. Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social.
R15 N.º associações juvenis e académicas envolvidas. 20 20 20 MAAP. CIG. IPDJ, I. P. FNAJ. CNJ.
R16 N.º de associações de cultura, recreio e desporto envolvidas. 20 20 20 MAAP. CIG. Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.
R17 N.º de federações desportivas envolvidas. 5 10 15 MAAP. CIG. Federações desportivas.
R18 N.º de ONG das Pessoas com Deficiência. 5 10 15 MAAP. MTSSS. CIG. INR, I. P. ONG das Pessoas com Deficiência.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 13 Qualificar para a prevenção da VMVD. 132 Capacitação para a prevenção da VMVD, nomeadamente dirigida ao setor da economia social. R19 N.º de outras entidades do setor da economia social. 10 10 20 MAAP. MTSSS. CIG. Entidades do setor da economia social.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. R20 N.º de respostas sociais dirigidas a pessoas idosas. 20 20 20 MTSSS. ISS, I. P. Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social. União das Mutualidades Portuguesas. União das Misericórdias Confecoop.
133 Qualificação da RNAVVD, em particular as estruturas de atendimento, para a implementação de programas de prevenção primária. R21 N.º de participantes. 50 50 50 50 MAAP. CIG. RNAVVD.
Qualificação da RNAVVD, em particular as estruturas de atendimento, para a implementação de programas de prevenção primária. R22 N.º de ações. 2 2 2 2 MAAP. CIG. RNAVVD.
134 Criação de protocolos de articulação da RNAVVD com os restantes serviços de proximidade e apoio à população, como serviços de atendimento e acompanhamento social, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou outros, existentes na comunidade. R23 N.º de protocolos celebrados. 15 15 15 15 MAAP. MTSSS. CIG. RNAVVD. Serviços de atendimento e acompanhamento social. CPCJ.
135 Disseminação, implementação e promoção de formação no âmbito do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária e do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, ambos lançados em 2020. R24 N.º de iniciativas de disseminação do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária. 2 2 2 2 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
Disseminação, implementação e promoção de formação no âmbito do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária e do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, ambos lançados em 2020. R25 N.º de iniciativas de disseminação do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas. Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (CNPDPCJ).
R26 N.º total de participantes. 90 90 90 90 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
14 Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 141 Aumento da afetação horária dos elementos pertencentes aos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA). R27 % de NACJR/Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR)/EPVA com adequação de afetação horária por volume processual. 25 30 40 50 MS. DGS. ARS. Secretaria Regional da Saúde dos Açores (SRS Açores).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 14 Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 142 Reforço da intervenção comunitária, integrada e em rede das crianças sinalizadas à rede nacional de NACJR. R28 % de crianças sinalizadas aos NACJR com articulação comunitária. 40 % 50 % 60 % 70 % MS. DGS. ARS. SRS Açores.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 143 Reforço da intervenção pela Rede EPVA. R29 % de utentes com Registo Clínico de Violência em Adultos e sinalização para a EPVA. 85 % 85 % 85 % 85 % MS. DGS. ARS. SRS Açores.
15 Reforçar a intervenção de entidades e redes estratégicas na prevenção da VMVD. 151 Financiamento de projetos de prevenção e combate à VMVD. R30 N.º total projetos financiados. 65 75 85 95 MAAP. CIG.
152 Dinamização da Plataforma Violência no Namoro. R31 N.º de entidades parceiras aderentes. 20 30 40 50 MAAP. CIG. Entidades parceiras da Plataforma.
R32 N.º de iniciativas conjuntas. 1 2 2 2 MAAP. CIG. Entidades parceiras da Plataforma.
153 Implementação de um selo de qualidade para materiais de informação, sensibilização e prevenção primária produzidos com financiamento público. R33 Criação do selo de qualidade para materiais de informação, sensibilização e prevenção primária. 1 MAAP. CIG. Entidades beneficiárias de financiamento público. Outras áreas governativas.
R34 N.º de iniciativas de divulgação do selo. 1 1 MAAP. CIG. Entidades beneficiárias de financiamento público. Outras áreas governativas.
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 21 Alargar e especializar a RNAVVD. 211 Alargamento territorial dos Gabinetes de Apoio à Vítima junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal. R35 N.º de DIAP com Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV). 2 8 10 14 Ministério da Justiça (MJ). Procuradoria-Geral da República (PGR). CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 212 Criação e manutenção de respostas de atendimento de base concelhia, com o envolvimento das autarquias e das organizações da sociedade civil. R36 % dos concelhos abrangidos. 90 % 95 % MAAP. CIG. Municípios. RNAVVD.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 21 Alargar e especializar a RNAVVD. 213 Monitorização da implementação do Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial (Despacho n.º 11718-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020), em articulação com a Estratégia Integrada de Segurança Urbana. R37 Relatório de monitorização. 1 1 MAI. GNR. PSP. SGMAI. IGAI.
214 Alargamento e consolidação das respostas de apoio psicológico (RAP), a todo o território nacional. R38 N.º de RAP. 30 34 36 38 MAAP. CIG. RNAVVD.
Alargamento e consolidação das respostas de apoio psicológico (RAP), a todo o território nacional. R39 % dos distritos abrangidos. 83 % 100 % 100 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
215 Implementação de projetos-piloto: avaliação e gestão integrada do risco e reforço da atuação nas 72 h redes de urgência de intervenção, tendo em vista o desenvolvimento de um modelo integrado de atuação urgente de âmbito territorial. R40 N.º de projetos-piloto implementados. 4 MAI. GNR. PSP. PGR. Grupo de Trabalho - 72 horas [MAI; SGMAI; MJ; Polícia Judiciária (PJ); MAAP; CIG], em articulação com outras entidades e municípios.
216 Especialização da RNAVVD, respondendo às necessidades específicas de grupos de vítimas e de formas de violência. R41 % de estruturas e respostas da RNAVVD com especialização no apoio a vítimas com vulnerabilidades acrescidas. 2 MAAP. MTSSS. CIG. ISS, I. P. RNAVVD.
217 Implementação de um programa especializado de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica. R42 Programa de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica criado. 1 MAAP. CIG. DGS. CNPDPCJ. Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). RNAVVD.
R43 % de crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica abrangidas pelo programa. 95 % 95 % 95 % MAAP. CIG. ARS. DGS. CNPDPCJ. OPP. RNAVVD.
22 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 221 Acompanhamento, monitorização e supervisão da RNAVVD. R44 Criação de um sistema de acompanhamento, monitorização e supervisão estandardizado. 1 MAAP. CIG. ISS, I. P. RNAVVD.
R45 N.º de encontros regionais e/ou nacionais de equipas técnicas da RNAVVD. 1 1 1 1 MAAP. CIG. RNAVVD.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 22 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 221 Acompanhamento, monitorização e supervisão da RNAVVD. R46 % de entidades certificadas. 75 % 85 % 95 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 222 Implementação de um Sistema de Gestão de Informação da RNAVVD designado Plataforma Vivido. R47 % de entidades da RNAVVD que utilizam o Sistema de Gestão de Informação. 75 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
223 Restruturação do Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD), garantindo o apoio especializado 24 horas por dia, assegurando a acessibilidade da informação, por profissionais qualificados/as e com formação ajustada a pessoas com deficiência, em todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, conforme a Convenção de Istambul, e a intervenção imediata em situações de emergência. R48 Reestruturação do SIVVD. 1 MAAP. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
224 Reformulação da intervenção técnica em matéria de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. R49 Implementação de um protocolo de intervenção técnica em matéria de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 1 MTSSS. CNPDPCJ. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
R50 % de profissionais do sistema de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 50 % 100 % MTSSS. CNPDPCJ. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
225 Implementação das recomendações emanadas pelo Grupo de Trabalho sobre as dificuldades de avaliação do dano psicológico e psiquiátrico, nas vertentes judicial e pericial, no contexto de formas de violência contras mulheres, violência de género e violência doméstica. (dezembro, 2021). R51 % de recomendações implementadas. 50 % 100 % MJ. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 23 Reforçar medidas facilitadoras da articulação da RNAVVD com outros serviços. 231 Reforço da articulação da RNAVVD com outros serviços de apoio, nomeadamente com as autoridades responsáveis pela documentação de cidadãos e cidadãs migrantes e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. R52 % de redução de prazos das diligências processuais conducentes à regularização das vítimas de VMVD por parte das entidades competentes. 30 % 50 % MAAP. AIMA, I. P. AIMA, I. P. CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 Reforço da articulação da RNAVVD com outros serviços de apoio, nomeadamente com as autoridades responsáveis pela documentação de cidadãos e cidadãs migrantes e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. R53 % de redução de prazos de resposta por parte da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC). 15 % 30 % MJ. CPVC. CIG. RNAVVD.
232 Agilização da integração das crianças vítimas de violência doméstica em creche e jardim de infância. R54 Protocolo de agilização da integração das crianças vítimas violência doméstica em creche e jardim de infância. 1 MTSSS. ISS, I. P. CIG. RNAVVD. Municípios.
R55 % de crianças sinalizadas pelas respostas de acolhimento da RNAVVD integradas em creche e jardim de infância. 50 % 55 % 60 % MTSSS. ISS, I. P. CIG. RNAVVD. Municípios.
24 Reforçar as medidas de proteção às vítimas. 241 Avaliação da adequabilidade da medida de proteção por teleassistência a vítimas do crime de perseguição. R56 Estudo avaliativo. 1 MAAP. CIG. MJ.
242 Reforço da proteção legal no que se refere a formas de violência online, nomeadamente a violência sexual com base em imagens contra mulheres e raparigas e discurso de ódio online. R57 Apresentação de proposta. 1 MJ. A definir pela área governativa. CIG. Órgãos de polícia criminal (OPC). PGR.
243 Revisão do instrumento de avaliação de risco em violência doméstica. R58 Instrumento revisto. 1 MAI. MJ. MAAP. Grupo de Trabalho 72 horas. MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. MAAP. CIG, em parceria com a PGR e entidade externa.
244 Agilização do processo de apoio judiciário concedido a vítimas de violência doméstica. R59 % de redução de prazos das diligências processuais conducentes à concessão de apoio judiciário. 75 % MTSSS. ISS, I. P. CIG. Ordem dos Advogados (OA).
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 25 Promover medidas de apoio à autonomização e empoderamento das vítimas de VMVD. 251 Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso à habitação para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD, designadamente no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário/Plano de Recuperação e Resiliência (BNAUT/PRR), das autarquias, da ANMP e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.) R60 % de vítimas de violência doméstica sinalizadas pelas RNAVVD abrangidas pelas medidas de acesso à habitação. 5 % 5 % 5 % 5 % MAAP. Ministério da Habitação (MH). CIG. IHRU, I. P. RNAVVD. ANMP. Municípios.
252 Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD. R61 % de vítimas candidatas a medidas de emprego e de formação profissional ou no mercado de trabalho. 10 % 30 % MTSSS. IEFP, I. P. RNAVVD.
Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD. R62 % de vítimas acolhidas em casa de abrigo abrangidas pelo projeto «A Escola vai à Casa de Abrigo». 15 % 15 % 15 % 15 % MAAP. MEdu. CIG. RNAVVD.
R63 % de pessoas vítimas apoiadas pela RNAVVD abrangidas pelo Pacto contra a Violência. 10 % 20 % MAAP. CIG. RNAVVD.
253 Alargamento do recurso ao apoio pecuniário à autonomização de vítimas de violência doméstica às Estruturas de Atendimento da RNAVVD certificadas. R64 % de estruturas de atendimento certificadas abrangidas pelo apoio pecuniário à autonomização. 10 % 15 % 25 % MAAP. CIG. RNAVVD.
Alargamento do recurso ao apoio pecuniário à autonomização de vítimas de violência doméstica às Estruturas de Atendimento da RNAVVD certificadas. R65 N.º de vítimas apoiadas. 100 150 250 MAAP. CIG. RNAVVD.
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 31 Consolidar a articulação entre os serviços de apoio às vítimas e os serviços de intervenção com as pessoas agressoras. 311 Estabelecimento de protocolos de atuação de base regional entre as equipas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e as equipas de atendimento e acolhimento da RNAVVD. R66 N.º de protocolos de base regional criados no contexto RNAVVD/DGRSP. 10 15 MJ. DGRSP. CIG. RNAVVD.
3 5 10 16 Consolidar a articulação entre os serviços de apoio às vítimas e os serviços de intervenção com as pessoas agressoras. Estabelecimento de protocolos de atuação de base regional entre as equipas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e as equipas de atendimento e acolhimento da RNAVVD. R67 % concelhos abrangidos pelos protocolos. 35 % MJ. DGRSP. CIG. RNAVVD.
312 Facilitação do acesso da vítima ao sistema de administração da justiça. R68 Apresentação de proposta. 1 MJ A definir pela área governativa.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 32 Consolidar, alargar e avaliar a intervenção com pessoas agressoras. 321 Manutenção de programas dirigidos a pessoas agressoras, nomeadamente através da aplicação do Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) a pessoas agressoras com penas ou medidas judiciais e da aplicação do Programas para Agressores Sexuais com penas ou medidas judiciais por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. R69 N.º de pessoas agressoras com penas ou medidas judiciais, abrangidas pelo PAVD. 3000 3100 3200 3300 MJ. DGRSP.
R70 N.º de pessoas com penas ou medidas judiciais por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual abrangidas por programas para agressores sexuais. 25 25 50 50 MJ. DGRSP.
322 Conceção de um programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica (designadamente o crime de perseguição). R71 Conceção do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 1 MJ. DGRSP. CNPSM.
Conceção de um programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica (designadamente o crime de perseguição). R72 N.º de profissionais formadas/os no âmbito do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 25 MJ. DGRSP.
R73 N.º de pessoas agressoras de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica, abrangidas pelo programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 30 50 MJ. DGRSP.
323 Promoção de um estudo de avaliação externa de eficácia de impacto dos PAVD e programas para agressores sexuais. R74 Relatório de avaliação de impacto do PAVD. 1 MJ. DGRSP.
Promoção de um estudo de avaliação externa de eficácia de impacto dos PAVD e programas para agressores sexuais. R75 Relatório de avaliação de impacto dos programas para agressores sexuais. 1 MJ. DGRSP.
324 Definição de protocolos de atuação e referenciação que visem o acesso a serviços de reabilitação por parte das pessoas agressoras, nomeadamente, nas áreas das adições e saúde mental. R76 N.º de protocolos implementados com vista ao acesso de pessoas agressoras aos serviços de saúde. 3 2 MS. CNPSM. DE-SNS. SICAD. DGS. DGRSP.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 32 Consolidar, alargar e avaliar a intervenção com pessoas agressoras. 324 Definição de protocolos de atuação e referenciação que visem o acesso a serviços de reabilitação por parte das pessoas agressoras, nomeadamente, nas áreas das adições e saúde mental. R77 N.º de agressores/as que acederam aos serviços de saúde no âmbito dos protocolos implementados. 40 50 60 MS. CNPSM. DE-SNS. DGRSP. SICAD. DGS.
325 Criação de respostas alternativas de base comunitária (extrajudiciárias) para intervenção com pessoas agressoras. R78 N.º de programas de intervenção com pessoas agressoras fora do sistema judicial implementados. 4 6 MAAP. CIG. DGRSP. MS. MTSSS. ON. CNPSM.
326 Conceber, implementar e avaliar um projeto-piloto destinado a criar condições facilitadoras da execução de medidas judiciais que determinem ou impliquem o afastamento do agressor da residência onde ele e a vítima coabitavam. R79 Projeto-piloto. 1 MAAP. A definir pela área governativa.
327 Fiscalização das medidas de proibição de contactos com recurso a vigilância eletrónica. R80 N.º de medidas de proibição de contactos fiscalizadas. 800 850 900 950 MJ. DGRSP.
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 41 Qualificar públicos estratégicos. 411 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de VMVD. R81 N.º ações de formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 30 50 50 50 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas.
4 5 10 16 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de VMVD. R82 N.º total de participantes em formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 500 500 500 500 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas.
412 Realização de ações de sensibilização no âmbito do Programa Escola Segura subordinadas ao tema da violência doméstica. R83 N.º de ações. 900 900 900 900 MAI GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
413 Realização de ações de sensibilização grupal no âmbito do Programa Escola Segura subordinadas ao tema da violência no namoro. R84 N.º de ações. 1600 1600 1600 1600 MAI GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
414 Sensibilizar as IES para a introdução da abordagem à VMVD, nomeadamente nos cursos de enfermagem, medicina, psicologia e serviço social. R85 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 11 11 11 11 MAAP. MCTES. CIG. IES. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 41 Qualificar públicos estratégicos. 415 Qualificação na área da violência do namoro, dirigida a profissionais do sistema de proteção de crianças e jovens, justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança e profissionais da RNAVVD. R86 N.º de ações de formação. 20 20 10 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
Qualificação na área da violência do namoro, dirigida a profissionais do sistema de proteção de crianças e jovens, justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança e profissionais da RNAVVD. R87 N.º total de participantes em formação. 400 400 200 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
416 Qualificação de profissionais da RNAVVD, nomeadamente, nas diversas formas de violência previstas na Convenção de Istambul e na intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade: pessoas idosas, com deficiência, com doença mental, LGBTI+, migrantes, ciganas e em situação de sem-abrigo. Articula com 321 PAOIEC. R88 % de profissionais da RNAVVD com formação específica no apoio a vítimas em situação de especial vulnerabilidade. 20 % 20 % 20 % 20 % MAAP. Todas as áreas governativas. RNAVVD.
417 Promoção de ações de literacia junto da comunidade, famílias e cuidadores/as, em matéria de promoção de competências parentais e prevenção de relações abusivas, pelos NACJR e EPVA. R89 N.º de ações/campanhas de sensibilização. 500 500 500 500 MS. DGS. ARS. SRS Açores.
418 Qualificação de profissionais sobre as formas de violência online, nomeadamente a violência sexual com base em imagens contra mulheres e raparigas e discurso de ódio online. R90 N.º de ações de formação. 4 4 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
R91 N.º total de participantes em formação. 100 100 100 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
42 Certificar e qualificar a formação em VMVD. 421 Desenvolvimento de referenciais de formação, nomeadamente, sobre outras formas de violência previstas na Convenção de Istambul, onde se inclui a violência sexual e perseguição, e sobre sinalização e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade. R92 N.º de referenciais formação elaborados. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 42 Certificar e qualificar a formação em VMVD. 422 Criação de um sistema de formação e certificação de conteúdos, formadores/as e entidades formadoras, em matéria de VMVD. R93 Sistema de certificação criado. 1 MAAP. CIG. ANQEP, I. P. Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
R94 Bolsa de especialistas criada. 1 MAAP. CIG. Formadores/as.
R95 Plataforma de formação a distância criada. 1 MAAP. CIG.
R96 E-book de apoio formação de técnico de apoio à vítima (TAV) produzido. 1 MAAP. CIG.
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 51 Harmonizar as estatísticas setoriais de acompanhamento da VMVD. 511 Divulgação periódica de indicadores--chave de monitorização setorial da VMVD. R97 N.º de relatórios trimestrais com divulgação de dados estatísticos oficiais em matéria de VMVD. 4 4 4 4 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
R98 N.º de infografias sobre a atividade da RNAVVD produzidas. 1 1 1 1 MAAP. CIG.
512 Implementação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD), em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto. R99 Aprovação do Regulamento. 1 MAI. MAI (Grupo de Trabalho da BDVMVD). MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. CPVC. DGPJ. DGRSP. Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.) DGAJ. MAAP. CIG. MTSSS. ISS, I. P. CNPDPCJ em parceria com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a PGR.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 51 Harmonizar as estatísticas setoriais de acompanhamento da VMVD. 512 Implementação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD), em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto. R100 Comunicação à BDVMVD dos dados previstos no seu Regulamento. A iniciar em 2023-2024 (após aprovação do Regulamento). MAI. SGMAI. MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. CPVCDGPJ. DGRSP. IGFEJ, I. P. DGAJ. MAAP. CIG. MTSSS. ISS, I. P. CNPDPCJ em parceria com o CSM e a PGR.
513 Monitorização dos instrumentos adotados de aperfeiçoamento da intervenção nas 72 h subsequentes à denúncia de maus-tratos cometidos no contexto da violência doméstica (previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto). R101 Relatório de monitorização. 1 1 1 1 MAI. MJ. MAAP. Grupo de Trabalho - 72 horas. MAI. GNR. PSP. SGMAI. MJ. PJ. MAAP. CIG, em parceria com a PGR.
514 Melhoria dos sistemas de registo de saúde na área da violência interpessoal, incluindo VMVD, garantindo monitorização do rastreio, deteção, intervenção e sinalização de casos. R102 Criação de módulo específico de registo na área das crianças e jovens em risco no E-Boletim de Saúde Infantil e Juvenil e Notícia de Nascimento Digital, integrado no Registo de Saúde Eletrónico (RSE-AP). 1 MS. SPMS. DGS.
R103 Incremento de requisitos e funcionalidades do Registo Clínico de Violência em Adultos (SER-AP). 1 MS. SPMS. DGS.
515 Realização anual do Fórum Portugal contra a Violência, com a participação de todos os setores e sociedade civil. R104 N.º de edições do Fórum Portugal contra a Violência. 1 1 1 1 MAAP. CIG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 52 Promover o conhecimento da problemática da VMVD a nível nacional. 521 Realização de um estudo sobre práticas e atitudes na assistência obstétrica nos serviços públicos e privados, envolvidos nos cuidados obstétricos, nomeadamente peri-parto. R105 Estudo produzido. 1 MS. A definir pela área governativa.
522 Realização de questionário eletrónico de satisfação da mulher grávida relativamente aos cuidados de saúde durante a assistência na gravidez, parto e puerpério, em conformidade com a Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro. R106 Inquérito realizado. 1 1 1 MS. DGS. SPMS.
523 Realização de um estudo sobre os riscos psicossociais das equipas técnicas da RNAVVD e estratégias de enfrentamento. R107 Estudo produzido. 1 MAAP. CIG. RNAVVD.
524 Realização de inquérito à violência de género, a nível nacional, no âmbito do Eurostat (gender-based violence survey): inquérito sobre segurança no espaço público e privado. R108 Inquérito sobre segurança no espaço público e privado publicado. 1 MAAP. INE.
525 Realização de um estudo sobre a problemática da violência contra as crianças e jovens ou por elas vivenciadas Articula com a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança. R109 Estudo produzido. 1 MTSSS. CNPDCJP.
526 Implementação das recomendações emanadas do estudo avaliativo sobre a atividade da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica. R110 % de recomendações implementadas. 100 % MAAP. CIG.
527 Elaboração do guia sobre mobilidade e segurança nos espaços públicos (estações/paragens de transportes públicos, interfaces entre estações), numa perspetiva de género. R111 Guia elaborado. 1 MI IMT. Infraestruturas de Portugal, S. A. CIG. Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas (PTN), nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 61 Reforçar a prevenção das PTN. 611 Alargamento e consolidação do Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas geográficas do país, com prevalência de MGF. R112 N.º de novos concelhos com prevalência de MGF abrangidos pelo Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas geográficas do país 1 1 MS. MAAP. DGS. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). CIG. AIMA, I. P. ONG.
612 Integração da temática das PTN nas políticas públicas locais e regionais. R113 % de territórios com prevalência de MGF com planos municipais/intermunicipais para igualdade, de combate à violência de género, para a integração de migrantes e/ou outros instrumentos de política pública local com a temática integrada das PTN. 66 % 100 % 0 % MAAP. CIG. AIMA, I. P. Municípios.
613 Desenvolvimento e disseminação de campanhas, ações de informação e sensibilização e materiais de apoio para a prevenção e o combate às PTN. R114 N.º de iniciativas de informação e sensibilização para a prevenção e combate às PTN desenvolvidas. 5 5 5 5 MAAP. MNE. CIG. AIMA, I. P. ARS. Camões I. P. ONG.
614 Promoção da integração da temática das PTN na ENEC, nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R115 N.º de materiais e referenciais educativos com a temática PTN integrada. 1 2 MEdu. DGE. CIG.
Promoção da integração da temática das PTN na ENEC, nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R116 N.º de programas curriculares e extracurriculares com a temática PTN integrada. 1 1 MCTES. MEdu DGES. DGE. CIG.
615 Integração da temática das PTN na área da cooperação para o desenvolvimento e promoção de projetos internacionais. R117 N.º de projetos de combate e prevenção de PTN aprovados no domínio da cooperação para o desenvolvimento. 3 3 3 3 MNE. Camões, I. P. CIG. ONG.
62 Reforçar a qualidade técnica das respostas a vítimas de PTN. 621 Disponibilização de acolhimento de emergência para vítimas de PTN. R118 N.º de vagas disponíveis. 10 10 10 10 MAAP. CIG. ONG.
R119 N.º de vítimas acolhidas. 20 20 20 20 MAAP. CIG. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 62 Reforçar a qualidade técnica das respostas a vítimas de PTN. 622 Dinamização de grupo de trabalho temáticos, intersectoriais, com vista a apoiar a implementação das políticas públicas e intervenção técnica no domínio do combate às PTN. R120 N.º de reuniões periódicas dos grupos de trabalho temáticos. 2 2 2 2 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
3 4 5 10 16 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Dinamização de grupo de trabalho temáticos, intersectoriais, com vista a apoiar a implementação das políticas públicas e intervenção técnica no domínio do combate às PTN. R121 N.º de relatórios produzidos pelos grupos de trabalhos temáticos. 1 1 1 1 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
623 Reforço da formação no apoio a vítimas de PTN migrantes e refugiadas, e descendentes, nomeadamente no âmbito dos Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), da RNAVVD e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT). R122 % de CNAIM com profissionais formados/as em atendimento a vítimas de PTN. 30 % 60 % MAAP. AIMA, I. P. CIG. ONG.
Reforço da formação no apoio a vítimas de PTN migrantes e refugiadas, e descendentes, nomeadamente no âmbito dos Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), da RNAVVD e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT). R123 % de estruturas e respostas da RNAVVD com profissionais formados/as em atendimento a vítimas de PTN. 30 % 60 % MAAP. CIG. AIMA, I. P. RNAVVD. ONG.
R124 % de equipas da RAPVT com profissionais formados/as no atendimento a vítimas de PTN. 50 % 100 % MAAP. AIMA, I. P. AIMA, I. P. RAPVT. ONG.
624 Atualização e disseminação do modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados. R125 Modelo atualizado e disseminado. 1 MAAP. MAI. MTSSS. MAI. GNR. PSP. CIG. AIMA, I. P. CNPDPCJ, em articulação com a PGR.
625 Reforço da cooperação bilateral entre Estados na sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas de PTN. R126 N.º de protocolos bilaterais celebrados com vista à sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas de PTN. 1 1 MNE. MAAP. Camões, I. P. CIG. AIMA, I. P. ONG.
R127 Relatório de mapeamento de casos referenciados ou detetados em ambiente de fronteira. 1 1 1 1 MAAP. MAI. MNE. MTSSS. MAAP.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 63 Apoiar as organizações da sociedade civil. 631 Apoio às organizações da sociedade civil no desenvolvimento de projetos que visem, nomeadamente, o empoderamento das meninas, raparigas e mulheres de comunidades afetadas pelas PTN. R128 N.º de organizações apoiadas no âmbito de projetos que visem, nomeadamente, o empoderamento das meninas, raparigas e mulheres de comunidades afetadas pelas PTN. 10 11 12 12 MAAP. CIG. ONG.
632 Apoio à promoção de iniciativas comunitárias de informação e de encontros de lideranças comunitárias ou religiosas das comunidades afetadas pelas PTN. R129 N.º de iniciativas comunitárias e de encontros de liderança comunitárias ou religiosas das comunidades afetadas pelas PTN apoiados. 1 2 2 2 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
64 Aprofundar o conhecimento sobre os contextos socioculturais e as PTN em Portugal. 641 Conceção e divulgação do Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados e promoção de formação com base neste conhecimento. R130 Livro Branco concebido. 1 MAAP. CIG. ONG.
Conceção e divulgação do Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados e promoção de formação com base neste conhecimento. R131 N.º de iniciativas de divulgação do livro branco e formação sobre PTN. 1 3 3 MAAP. CIG. ONG.
642 Realização e divulgação de um estudo sobre a prevalência da MGF em Portugal. R132 Estudo realizado. 1 MAAP. CIG. DGS. AIMA, I. P. IES. ONG.
643 Realização e divulgação do boletim anual sobre os casos de MGF registados no Registo de Saúde Eletrónico. R133 N.º de boletins divulgados. 1 1 1 1 MS. DGS. SPMS.
65 Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 651 Realização de cursos de pós-graduação com especialização em MGF dirigidos a profissionais de saúde. R134 N.º de pós-graduações, com especialização em MGF, realizadas. 1 1 1 1 MAAP. MS. CIG. DGS. AIMA, I. P. IES. ONG.
R135 N.º de participantes nas ações pós-graduadas. 30 30 30 30 MAAP. CIG. DGS. ARSLVT. AIMA, I. P. ONG.
652 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de PTN. R136 N.º de profissionais abrangidos/as. 50 50 50 MAAP. Todas as áreas governativas abrangidas. CIG. DGS. AIMA, I. P. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 65 Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 653 Qualificação de profissionais de saúde em cirurgia reconstrutiva funcional. R137 N.º de profissionais abrangidos/as. 1 3 MS. DE-SNS.
3 4 5 10 16 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 654 Qualificação de profissionais das CPCJ sobre PTN. R138 % de CPCJ com técnicos/as capacitados/as em matéria de intervenção em PTN. 10 % 20 % 25 % 30 % MTSSS. CNPDPCJ. CIG. AIMA, I. P. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 16 17 OE1 Promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI+ e da discriminação em razão da OIEC. 11 Aprofundar e disseminar o conhecimento sobre as questões da OIEC.. 111 Apoio, adaptação e divulgação de estudos sobre questões de OIEC e disseminação dos respetivos resultados, nomeadamente na área das características sexuais. R1 N.º de estudos, relatórios e brochuras. 3 3 3 3 MAAP. MCTES. CIG. FCT. IES. ONG.
Promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI+ e da discriminação em razão da OIEC. Aprofundar e disseminar o conhecimento sobre as questões da OIEC.. Apoio, adaptação e divulgação de estudos sobre questões de OIEC e disseminação dos respetivos resultados, nomeadamente na área das características sexuais. R2 N.º de ações de disseminação. 4 4 4 4 MAAP. MCTES. CIG. FCT. IES. ONG.
112 Revisão e harmonização de procedimentos e formulários, bases de dados e outros documentos de registo de informação, no sentido de garantir que são inclusivos da OIEC (a nível setorial). R3 N.º de procedimentos/formulários revistos. 3 6 7 9 Todas áreas governativas. CIG. IES. ONG.
Revisão e harmonização de procedimentos e formulários, bases de dados e outros documentos de registo de informação, no sentido de garantir que são inclusivos da OIEC (a nível setorial). R4 N.º de áreas governativas abrangidas. 3 4 5 6 Todas áreas governativas. CIG. IES. ONG.
113 Elaboração e disseminação de campanhas que contribuam para a desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas discriminatórias em função da OIEC. R5 N.º de campanhas. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Municípios. ONG.
114 Promoção e disponibilização de instrumentos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da OIEC. R6 N.º de iniciativas de disseminação. 3 3 5 5 MAAP. CIG. Municípios. ONG.
Promoção e disponibilização de instrumentos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da OIEC. R7 % do território coberto com as ações de disseminação. 2 % 5 % 15 % 33 % MAAP. CIG. IES. ONG.
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. 211 Participação nos fóruns internacionais no contexto multilateral e nas relações bilaterais nas questões da igualdade em função da OIEC, promovendo a disseminação de relatórios de monitorização internacionais na área da OIEC. R8 N.º de representações. 3 3 3 3 MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
3 8 10 11 16 17 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. Participação nos fóruns internacionais no contexto multilateral e nas relações bilaterais nas questões da igualdade em função da OIEC, promovendo a disseminação de relatórios de monitorização internacionais na área da OIEC. R9 N.º de ações de disseminação. 4 5 5 6 MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
R10 % do território coberto pelas ações de disseminação. 2 % 5 % 15 % 33 % MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
212 Desenvolvimento de ações de capacitação e formação de profissionais e serviços da AP, nomeadamente com a administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, AP, negócios estrangeiros e defesa nacional. R11 N.º de ações. 4 5 6 8 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. 212 Desenvolvimento de ações de capacitação e formação de profissionais e serviços da AP, nomeadamente com a administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, AP, negócios estrangeiros e defesa nacional. R12 N.º de serviços envolvidos. 4 6 8 10 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IE. ONG.
R13 N.º de áreas governativas abrangidas. 2 4 6 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.
213 Capacitação de públicos-alvo estratégicos. R14 N.º de ações. 2 4 5 6 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.
214 Promoção de ações de formação e de informação/sensibilização sobre matérias de OIEC, com enfoque nas necessidades de crianças e jovens LGBTI+, dirigidas a pessoas cuidadoras e profissionais, nomeadamente das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT), CPCJ e das respostas de acolhimento de crianças e jovens. R15 N.º de ações. 4 1 1 1 MTSSS. ISS, I. P. IPSS. EMAT. CPCJ. CIG. ONG.
215 Sensibilizar as IES para a introdução da OIEC, nomeadamente nos cursos de enfermagem, medicina, psicologia, direito, serviço social e formação inicial de profissionais de educação. R16 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 2 3 5 MAAP. MCTES. MS. CIG. DGES. ONG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. 216 Promoção e disseminação de iniciativas locais que integrem a dimensão da igualdade em função da OIEC. R17 N.º de autarquias abrangidas. 10 15 20 30 MAAP. Ministério da Coesão Territorial (MCT). Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). CIG. Governos Regionais. Municípios. ONG. IES.
3 8 10 11 16 17 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. R18 N.º de ações de disseminação de boas práticas promovidas. 2 3 4 6 MAAP. MCT. DGAL. CIG. Municípios. ONG. IES.
22 Transversalizar as questões da igualdade em função da OIEC no quadro legal. 221 Promoção de ações de prevenção e rejeição de «práticas de conversão», com vista a reforçar a aplicação dos mecanismos legais de proteção das pessoas LGBTI+. R19 N.º de ações. 1 2 4 5 MAAP. MEdu. MS. MJ. CIG. DGS. DGE. ARS. ONG. IES.
222 Alteração da Lei do Asilo, para que passe a incluir a expressão de género e as características sexuais na definição de «grupo», para efeitos de concessão do direito de asilo. R20 Apresentação de proposta. 1 MAAP. MAAP.
223 Recomendações à revisão do regime antidiscriminação tendo em vista a proteção contra a discriminação em razão da OIEC. Articula com 621 PAIMH. R21 Lançamento do livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional. 1 MAAP. CIG. IES. ONG.
23 Empoderar e apoiar as organizações da sociedade civil e as suas iniciativas, na área OIEC. 231 Financiamento de projetos promotores de políticas de combate à discriminação em razão da OIEC. R22 N.º de projetos financiados. 10 10 12 12 MAAP. CIG. ONG.
Empoderar e apoiar as organizações da sociedade civil e as suas iniciativas, na área OIEC. 232 Divulgação da atividade das ONG na área OIEC. R23 N.º de divulgações. 20 20 20 20 MAAP. CIG. ONG.
233 Reforço do trabalho em rede, espaço de diálogo, partilha de boas práticas e necessidades com as ONG. R24 N.º de iniciativas (workshops, reuniões de trabalho, entre outras). 1 2 2 2 MAAP. CIG. ONG.
R25 N.º de associações de ONG abrangidas. 10 12 13 14 MAAP. CIG. ONG.
24 Implementação e monitorização da Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI+. 241 Capacitação de profissionais de saúde e equipas de família sobre cuidados de saúde para pessoas LGBTI+. R26 N.º de serviços de saúde abrangidos. 3 4 6 MS. MAAP. DGS. DE-SNS. SICAD. ONG. IES. CIG.
R27 N.º de profissionais abrangidos. 30 40 60 MS. MAAP. DGS. DE-SNS. SICAD. ONG. IES. CIG.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 24 Implementação e monitorização da Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI+. 242 Adequação da rede de cuidados de saúde relativos a processos de autodeterminação da identidade de género, através da disponibilização de consultas e tratamentos e dos cuidados cirúrgicos especializados. R28 N.º de unidades especializadas. 1 1 MS. MAAP. DE-SNS. DGS. ONG.
3 8 10 11 16 17 Implementação e monitorização da Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI+. Adequação da rede de cuidados de saúde relativos a processos de autodeterminação da identidade de género, através da disponibilização de consultas e tratamentos e dos cuidados cirúrgicos especializados. R29 N.º de unidades de cuidados não cirúrgicos descentralizados (em função do determinado pelo Grupo de Acompanhamento) Articula com 244 PAOIEC. 1 1 MS. MAAP. DE-SNS. DGS. ONG.
243 Produção e disseminação de instrumentos de apoio, nomeadamente na área da proteção das características sexuais. R30 N.º de instrumentos produzidos. 1 1 MS. MAAP. CIG. DE-SNS. DGS. ONG. IES.
R31 % do território nacional coberto pelas iniciativas de disseminação. 5 % 15 % 33 % MS. MAAP. CIG. DE-SNS. DGS. ONG. IES.
244 Criação de um Grupo de Acompanhamento da Implementação da Estratégia de Saúde para as pessoas LGBTI+. R32 Grupo de trabalho criado. 1 MS. SEPS. DGS. SPMS. DE-SNS. ONG.
245 Produção e disseminação do volume ii da Estratégia de Saúde para as pessoas LGBTI+. R33 Volume II apresentado. 1 MS. MAAP. DGS. DE-SNS. ONG. IES.
25 Promover a igualdade em função da OIEC nos locais de trabalho dos setores público e privado. 251 Promoção de ações de formação e de informação/sensibilização sobre questões de discriminação em razão da OIEC dirigidas à ACT, IEFP, I. P., Centros Qualifica, parceiros sociais e entidades empregadoras dos setores público e privado. R34 N.º de entidades participantes. 3 5 10 MTSSS. MEdu. MAAP. CIG. CITE. ACT. IEFP, I. P. ANQPE. ONG. Parceiros sociais. IES.
252 Reforço do diálogo e articulação com o fórum da responsabilidade social das organizações (RSOPT) e com a Carta Portuguesa para a Diversidade para criação de ambientes de trabalho livres de discriminação em razão da OIEC. R35 N.º de iniciativas de diálogo e articulação com o fórum RSOPT e com a Carta Portuguesa para a Diversidade. 3 4 5 MAAP. MTSSS. CIG. Rede Portuguesa de RSOPT. ONG. IES. Parceiros sociais.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 25 Promover a igualdade em função da OIEC nos locais de trabalho dos setores público e privado. 253 Produção, adaptação, disseminação de instrumentos de apoio à criação de ambientes de trabalho livres de discriminação em razão da OIEC para entidades empregadoras. R36 N.º de instrumentos de apoio à criação de ambientes de trabalho livres de discriminação em razão da OIEC para entidades empregadoras produzidos ou adaptados. 1 1 MAAP. MTSSS. CIG. ACT. ONG. IES. Parceiros sociais.
R37 N.º de iniciativas de disseminação. 2 4 6 8 MAAP. MTSSS. CIG. ACT. ONG. IES. Parceiros sociais.
254 Levantamento e análise das situações de assédio moral ou sexual no local de trabalho, por razões relacionadas com a OIEC, denunciadas à ACT, à IGF, à CIG e ONG. R38 N.º de relatórios de análise de denúncias apresentadas. 1 1 1 1 MTSSS. MF. MAAP. CIG. ACT. IGF. Parceiros sociais. ONG.
26 Desconstruir estereótipos em função da OIEC. 261 Desenvolvimento de ações articuladas com federações desportivas no âmbito de protocolos de colaboração. R39 N.º de protocolos de colaboração subscritos. 3 4 5 6 MAAP. IPDJ, I. P. Federações. CIG.
R40 N.º de federações envolvidas. 3 4 5 6 MAAP. IPDJ, I. P. Federações. CIG.
262 Formação e sensibilização de jovens para a não discriminação em contexto de educação formal e não formal no movimento associativo juvenil e estudantil. R41 N.º de participantes. 30 50 100 MAAP. MEdu. MCTES. IPDJ, I. P. CIG. CNJ. FNAJ. Federações distritais de juventude. Associações de estudantes (AE). ONG.
R42 N.º de organizações juvenis envolvidas. 10 15 30 MAAP. MEdu. MCTES. IPDJ, I. P. CIG. CNJ. FNAJ. Federações distritais de juventude. AE. ONG.
263 Promover a integração da temática da OIEC, no âmbito da ENEC, no ensino não superior, e de ofertas extracurriculares, no ensino superior, na formação de grupos profissionais estratégicos, e em materiais de sensibilização para a temática. R43 N.º de áreas curriculares que integram a dimensão da OIEC. 2 5 6 MAAP. MEdu. MCTES. DGE. DGE. CIG. ONG. IES. DGES.
Promover a integração da temática da OIEC, no âmbito da ENEC, no ensino não superior, e de ofertas extracurriculares, no ensino superior, na formação de grupos profissionais estratégicos, e em materiais de sensibilização para a temática. R44 N.º de materiais de sensibilização produzidos. 1 1 1 MAAP. MEdu. MCTES. DGE. CIG. ONG. IES. DGES.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 26 Desconstruir estereótipos em função da OIEC. 263 Promover a integração da temática da OIEC, no âmbito da ENEC, no ensino não superior, e de ofertas extracurriculares, no ensino superior, na formação de grupos profissionais estratégicos, e em materiais de sensibilização para a temática. R45 N.º de ações de formação de grupos profissionais estratégicos. 1 2 3 4 MAAP. MEdu. MCTES. CIG. DGE. DGES. ONG. IES. DGE.
264 Elaboração e publicação de um guia de boas práticas para jornalistas e estudantes de comunicação na área OIEC. R46 Guia publicado. 1 MAAP. CIG. ERC. CENJOR. SJ. ONG. IES.
265 Capacitação de dirigentes, chefes de redação e profissionais de comunicação e marketing e publicidade, assim como estudantes destas áreas, sobre OIEC. R47 N.º de ações. 1 1 1 1 MAAP. MCTES. CIG. ERC. SJ. CENJOR. ONG. OCS. IES.
27 Promover a visibilidade das pessoas LGBTI+ na esfera pública. 271 Organização de um fórum anual temático relativo ao Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia e Interfobia (IDAHOT). R48 Realização do Fórum Anual temático IDAHOT. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Municípios. Entidades públicas e privadas. ONG. Parceiros sociais.
R49 N.º de participantes. 50 65 75 85 MAAP. CIG. Municípios. Entidades públicas e privadas. ONG. Parceiros sociais.
R50 N.º de entidades participantes. 20 20 30 40 MAAP. CIG. Municípios. Entidades públicas e privadas. ONG. Parceiros sociais.
272 Integração de representações de pessoas LGBTI+ em materiais/espaços/projetos de comunicação com o público em geral. R51 N.º de entidades que integram a representação de pessoas LGBTI+ na sua comunicação externa. 3 4 6 Todas as áreas governativas. CIG. ONG. IES. Municípios.
R52 N.º de materiais, espaços, projetos de comunicação com representações de pessoas LGBTI+. 2 4 8 12 Todas as áreas governativas. CIG. ONG. IES. Municípios.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 8 10 16 17 OE3 Combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI+ na vida pública e privada. 31 Prevenir e combater a violência e o discurso de ódio com base na OIEC. 311 Formação de OPC na área do policiamento e investigação de crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. R53 N.º de OPC participantes. 50 60 70 80 MAAP. MAI. MJ. MDN. SGMAI. IGAI. GNR. PSP. SEF. PJ. Polícia Judiciária Militar. Polícia Militar. ONG. IES.
312 Criação e disponibilização de instrumentos de apoio para a identificação e registo de ocorrências. R54 N.º de serviços envolvidos. 4 4 5 5 MAAP. MAI. MJ. CIG. GNR. PSP. SGMAI. ONG. IES Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ).
R55 N.º de instrumentos criados de apoio para a identificação, registo e tratamento de ocorrências. 1 1 1 MAAP. MAI. MJ. CIG. GNR. PSP. SGMAI. ONG. IES.
313 Promoção da inclusão da temática OIEC nas campanhas de prevenção e combate à violência doméstica. R56 N.º de campanhas que incluam a temática OIEC. 1 1 MAAP. CIG. ONG. IES. Municípios.
314 Designação de pontos focais para o atendimento a vítimas de crimes de ódio com base na OIEC nos espaços de atendimento das forças de segurança. R57 N.º de pontos focais designados. 6 10 20 25 MAAP. MAI. MJ. CIG. GNR. PSP. PJ. Municípios. ONG.
R58 % de espaços de atendimento das forças de segurança com pontos focais designados. 5 % 7 % 10 % 15 % MAAP. MAI. MJ. CIG. GNR. PSP. PJ. Municípios. ONG.
315 Realização de ações de sensibilização no âmbito do Programa Escola Segura sobre a temática da cidadania e não discriminação, designadamente em razão da OIEC. R59 N.º de ações. 2000 2000 2000 2000 MAI. GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 8 10 16 17 OE3 Combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI+ na vida pública e privada. 31 Prevenir e combater a violência e o discurso de ódio com base na OIEC. 316 Monitorização das situações de violência e discriminação em razão da OIEC sinalizadas nos serviços de saúde. R60 Produção de relatório anual do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, incluindo registo clínico de violência em adultos. 1 1 1 1 MS. DGS. DE-SNS.
317 Promoção de iniciativas de informação/sensibilização sobre questões de bullying com base na OIEC, dirigidas a pessoal docente e não docente, estudantes, associações representativas das famílias e profissionais da área da proteção de crianças e jovens. R61 N.º de iniciativas. 2 4 6 8 MEdu. MAAP. MTSSS. DGE. CIG. IPDJ, I. P. CNPCJ. Municípios. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. AE. Associações juvenis. CPCJ. IPSS.
318 Divulgação de boas práticas, de escolas, na prevenção do bullying com base na OIEC contra crianças e jovens LGBTI+. R62 N.º de boas práticas divulgadas. 5 10 15 20 MEdu. MAAP. DGE. CIG. IPDJ, I. P. Municípios. Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. ONG. AE. Associações juvenis.
319 Criação e implementação de mecanismos de combate ao bullying, com base na OIEC, contra crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial. R63 N.º de instituições de acolhimento com mecanismos implementados. 1 2 3 MTSSS. MEdu. MAAP. ISS, I. P. CNPCJ. ONG. IPSS. CIG.
32 Promover serviços de apoio especializados para a prevenção e combate à discriminação e violência em função da OIEC. 320 Disponibilizar respostas especializadas de apoio a pessoas LGBTI+. R64 N.º de respostas. 6 7 8 9 MAAP. MTSSS. MS. CIG. RNAVVD. ONG. DGS. GIMAE.
321 Sensibilização e capacitação dos organismos, serviços e respostas da RNAVVD para a prevenção e combate à discriminação e violência em função da OIEC. Articula com 416 PAVMVD. R65 N.º de estruturas RNAVVD abrangidas. 2 5 10 20 MAAP. CIG. ONG. RNAVVD.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE1 Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações. Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da IMH. Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da IMH. S/d (maior que)70 % CIG OE. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI). Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações. Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram a perspetiva da IMH. Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram a perspetiva da IMH. 0 (2017) (maior que)70 % CIG OE. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI). Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Municípios com formação em IMH ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação entre a CIG e os municípios. Municípios com formação em IMH ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação entre a CIG e os municípios. 0 (2017) 80 % CIG
Departamentos governamentais que aplicam o gender budgeting. Departamentos governamentais que aplicam o gender budgeting. 0 (2017) 100 % CIG, Direção-Geral do Orçamento.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
11 Reforçar os dispositivos promotores da perspetiva da IMH na AP. R1 % de estratégias e planos nacionais que incorporam a perspetiva de género. 15 % 15 % CIG, IES. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R2 N.º de iniciativas de disseminação de boas práticas nos serviços e organismos da AP. 48 48 CIG, IES. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R3 N.º de protocolos e parcerias. 12 12 CIG.
R4 N.º de campanhas. 12 12 CIG.
R5 Estudo realizado. 1 1 SGMAI.
R6 N.º de ações. 8 8 GNR, PSP.
R7 N.º de exemplares. 4 000 4 000 ANSR.
R8 N.º de ações. 2400 2400 GNR, PSP.
R9 N.º de ações. 8 000 8 000 GNR, PSP.
R10 Temática incorporada nos conteúdos do curso. 1 1 ANEPC.
12 Integrar a perspetiva da IMH na AP. R11 N.º de programas de capacitação de dirigentes e de quadros técnicos em IMH. 20 20 CIG.
R12 N.º de iniciativas. 12 12 CIG.
R13 N.º de ações de capacitação e formação. 16 16 INA, I. P.
R14 N.º de iniciativas de divulgação. 12 12 CIG.
13 Integrar a perspetiva da IMH na contratação pública e no financiamento público (programas europeus, subvenções, linhas de apoio, etc.). R15 N.º de ações. 8 8 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte Orçamento
14 Efetivar a promoção da IMH ao nível da AP Regional e Local. R16 N.º de iniciativas. 8 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R17 N.º de municípios envolvidos. 310 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R18 N.º de edições de prémios. 2 CIG.
R19 N.º de municípios acompanhados. 215 CIG.
15 Garantir informação estatística desagregada por sexo. R20 Elaboração de plano de ação para a informação estatística desagregada por sexo na AP. 1 CIG.
R21 N.º de áreas governativas com publicações de dados estatísticos e administrativos desagregados por sexo. 12 CIG.
R22 N.º de publicações. 4 CIG.
R23 N.º de publicações. 1 CIG.
R24 N.º de dashboard de indicadores de género ao nível local 5 CIG.
16 Consolidar o processo dos orçamentos com perspetiva de género, nos organismos públicos. R25 Apresentação do Plano de Ação. 1 CIG, IES.
R26 N.º de ações de capacitação. 3 CIG.
R27 N.º de relatórios de avaliação da integração da perspetiva de género na construção do Orçamento de Estado. 2 CIG.
17 Empoderar as organizações da sociedade civil. R28 N.º de avisos de abertura. 4 CIG.
R29 N.º de projetos desenvolvidos. 25 CIG.
18 Integrar a perspetiva da IMH nas relações internacionais e na cooperação. R30 N.º de relatórios disseminados. 8 MNE.
R31 N.º de programas. 4 MNE.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE2 Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género. Diferencial de abandono escolar precoce de rapazes e raparigas. Diferencial de abandono escolar precoce de rapazes e raparigas. 6,9 % (2016) 3,45 % INE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Docentes formados/as em IMH no âmbito da ENEC. Docentes formados/as em IMH no âmbito da ENEC. 0 (2017) (maior que)75 % DGE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Pessoal não docente formado/a em IMH. Pessoal não docente formado/a em IMH. 0 (2017) (maior que)75 % DGAE.
Escolas superiores de educação com formação em IMH protocolada com a CIG. Escolas superiores de educação com formação em IMH protocolada com a CIG. 0 (2017) 100 % CIG.
Raparigas matriculadas em STEM. Raparigas matriculadas em STEM. 31,8 % (2016) 50 % Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. (DGEEC).
Rapazes matriculados em áreas de educação, saúde e proteção social. Rapazes matriculados em áreas de educação, saúde e proteção social. 22,5 % (2016) 40 % DGEEC.
21 Transversalizar de forma efetiva a IMH na educação escolar, contrariando ativamente a segregação sexual nos percursos escolares e opções profissionais de rapazes e raparigas. R32 % CFAE abrangidos. 40 40 MEdu. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Transversalizar de forma efetiva a IMH na educação escolar, contrariando ativamente a segregação sexual nos percursos escolares e opções profissionais de rapazes e raparigas. R33 N.º de iniciativas. 16 16 DGE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R34 N.º de campanhas. 4 4 CIG.
R35 % de agrupamentos e escolas não agrupadas abrangidos. 75 % 75 % CIG.
R36 % de editoras escolares participantes em ações de sensibilização. 75 % 75 % CIG.
22 Promover dinâmicas coletivas e organizacionais que garantam a vivência de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nas escolas e outras instituições educativas. R37 N.º de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 8 8 CIG.
Promover dinâmicas coletivas e organizacionais que garantam a vivência de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nas escolas e outras instituições educativas. R38 N.º de formações. 9 9 CIG.
R39 N.º de prémios. 2 2 DGES.
R40 N.º de formações 9 9 CIG.
23 Incentivar práticas educativas, em contextos não formais e informais, de prevenção e combate ao sexismo e de promoção de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nomeadamente no quadro das associações juvenis e desportivas, do voluntariado jovem e da educação familiar. R41 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 15 % 15 % IPDJ, I. P.
Incentivar práticas educativas, em contextos não formais e informais, de prevenção e combate ao sexismo e de promoção de relações de igualdade entre raparigas e rapazes, nomeadamente no quadro das associações juvenis e desportivas, do voluntariado jovem e da educação familiar. R42 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas abrangidos. 15 % 15 % CIG.
R43 N.º de ações de divulgação. 8 8 CIG.
R44 Execução do programa. 1 1 COP.
24 Apoiar as IES no combate e prevenção do sexismo em todos os contextos comunicacionais e relacionais e na integração da IMH em todos os ciclos da formação científica. R45 N.º de planos para a igualdade nas IES. 30 30 MCTES.
25 Apoiar a produção de conhecimento científico que permita ampliar e aprofundar o conhecimento (multi)disciplinar sobre mulheres e homens e sobre o nível de efetivação da igualdade entre umas e outros, em todas as áreas sociais. R46 N.º de projetos apoiados. 12 12 FCT, CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE3 Promover a IMH e não discriminação na I&D e mundo digital. Mulheres em órgãos de governo e de gestão das IES. Mulheres em órgãos de governo e de gestão das IES. 43 % (2017) 50 % MCTES. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Investigadoras em atividades de I&D. Investigadoras em atividades de I&D. 43,5 % (2014) 50 % DGEEC. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Professoras associadas, coordenadoras principais e catedráticas. Professoras associadas, coordenadoras principais e catedráticas. 30 % (2016) 50 % DGEEC.
Feminização de diplomados/as no ensino superior em TIC. Feminização de diplomados/as no ensino superior em TIC. 18,5 % (2015) 33,30 % Pordata.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
31 Aumentar a participação das raparigas e mulheres na área digital. R47 N.º de raparigas e mulheres abrangidas. 11 000 11 000 CIG, INCoDe.2030 e. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R48 N.º de IES envolvidas. 9 9 DGES, IES. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R49 N.º de protocolos com as instituições de I&D, centros de difusão e promoção de ciência, tecnologia e inovação. 6 6 CIG, INCoDe.2030.
R50 N.º de estudo sobre o impacto do enviesamento de género nos sistemas de IA. 1 1 CIG.
32 Mapear de forma georreferenciada medidas e ações de promoção de raparigas e mulheres nas áreas STEM, TIC e IA. R51 Criação de plataforma. 1 1 CIG, InCode e.PT.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE4 Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional. Diferencial salarial entre mulheres e homens. Diferencial salarial entre mulheres e homens. 16,7 % (2015) 10 % MTSSS. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
OE4 Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional. Homens que partilharam licença parental inicial, em % do total das licenças das mulheres. Homens que partilharam licença parental inicial, em % do total das licenças das mulheres. 34,1 % (2016) 50 % ISS. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Homens que receberam subsídio por licença obrigatória do pai, em % do total das licenças das mulheres. Homens que receberam subsídio por licença obrigatória do pai, em % do total das licenças das mulheres. 75,9 % (2016) 100 % ISS.
Homens que receberam subsídio por licença facultativa do pai, em % do total das licenças das mulheres. Homens que receberam subsídio por licença facultativa do pai, em % do total das licenças das mulheres. 66,7 % (2016) 80 % ISS.
Mulheres dirigentes superiores da AP. Mulheres dirigentes superiores da AP. 35,5 % (2017) 40 % DGAEP, CIG.
Mulheres nos órgãos de administração do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. Mulheres nos órgãos de administração do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. 28 % SEE (2017) 20 % SEL (2017) 15,5 % cotadas (2017) 33,30 % DGAEP, CMVM, CIG.
Mulheres eleitas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e órgãos eletivos autárquicos. Mulheres eleitas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e órgãos eletivos autárquicos. 33 % AR (2015) 38,1 % PE (2014) 33,2 % autárquicos (2017) 40 % SGAI.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
41 Promover a IMH no mercado de trabalho. R52 N.º de ações positivas desenvolvidas. 15 15 IEFP, I. P. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R53 N.º de estudos de avaliação. 1 1 CITE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
42 Contribuir para a diminuição das disparidades de rendimentos entre mulheres e homens. R54 N.º de ações. 8 8 IEFP, I. P.
R55 N.º de ações. 4 4 CITE.
R56 Publicação e divulgação do guia. 1 1 CITE.
43 Promover a representação equilibrada na tomada de decisão económica e política. R57 N.º de estudos de avaliação. 1 1 CIG.
R58 N.º de estudos de avaliação. 1 1 CIG.
R59 N.º de ações/iniciativas. 12 12 CIG.
R60 Elaboração do relatório de avaliação. 1 1 CIG.
R61 Conceção do projeto piloto. 1 1 CIG.
44 Implementar medidas em linha com a Agenda do Trabalho Digno. R62 N.º de ações inspetivas. 21 21 ACT.
R63 Lançamento do livro branco sobre o trabalho doméstico pago em Portugal. 1 1 CIG.
45 Prevenir e combater a violência e o assédio no mercado de trabalho e na atividade profissional. R64 Criação de um gabinete piloto de apoio e acompanhamento das denúncias de situações de violência e de assédio no trabalho. 1 1 ACT, IGF.
R65 N.º de ações. 12 12 ACT.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE5 Promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal e resposta ao desafio demográfico. Municípios envolvidos em projetos para a promoção da conciliação a nível local/regional. Municípios envolvidos em projetos para a promoção da conciliação a nível local/regional. 0 (2017) (maior que)20 % CIG. OE, PDQI, Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Cobertura da EPE na faixa etária 3-5 anos. Cobertura da EPE na faixa etária 3-5 anos. 100 % MTSSSS.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
51 Desenvolver condições que promovam a conciliação e a IMH, nas relações de trabalho e na proteção social. R66 Implementação de recomendações. 1 1 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
52 Reforçar as condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar na AP. R67 N.º de pessoas abrangidas pelos sistemas de conciliação certificados. 600 600 CIG.
R68 N.º de pessoas abrangidas por soluções de conciliação. 1 050 1 050 CIG.
R69 N.º de pessoas abrangidas por modalidades de organização flexível do trabalho nas organizações. 450 450 CIG.
R70 N.º de trabalhadores/as em teletrabalho. (igual ou maior que) 90 000 (igual ou maior que) 90 000 DGAEP.
R71 Renovar o programa «3 em Linha», destinado a alcançar uma melhor conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar. 1 1 CIG.
R72 N.º de iniciativas de alargamento e consolidação do Pacto para a Conciliação. 12 12 CIG.
53 Reforçar os equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação. R73 Apresentação de proposta. 1 1 MF.
R74 N.º de crianças até 3 anos de idade que beneficiam de creche gratuita. 100 000 100 000 ISS, I. P.
54 Produzir e disseminar conhecimento e informação sobre políticas e programas de conciliação. R75 N.º de iniciativas. 12 12 CIG. EEAGrants.
55 Promover práticas de mobilidade para a conciliação. R76 N.º de boas práticas identificadas. 14 14 IMT I. P.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE6 Combater a pobreza e exclusão social e promover acesso à saúde. Diferencial entre mulheres e homens em privação material. Diferencial entre mulheres e homens em privação material. 1,7 % (2016) 0,5 % INE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Diferencial entre mulheres e homens em risco de pobreza. Diferencial entre mulheres e homens em risco de pobreza. 1,4 % (2015) 0,5 % INE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
Diferencial nas pensões entre mulheres e homens. Diferencial nas pensões entre mulheres e homens. 31 % (2012) 28 % European Institute for Gender Equality (EIGE), MTSSS.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
61 Garantir a proteção e empoderamento/capacitação das mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social e económica. R77 N.º de ações de formação. 4 4 ENIPSSA, ISS, I. P. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R78 N.º de ações de formação. 4 4 AIMA, I. P. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R79 N.º de atividades desenvolvidas. 10 10 AIMA, I. P.
R80 N.º de ações de promoção da igualdade e inclusão entre mulheres e homens com deficiência. 4 4 INR, I. P.
R81 N.º de iniciativas realizadas. 8 8 ISS, I. P.
R82 N.º de ações realizadas. 8 8 AIMA, I. P.
62 Apresentar recomendações para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional. R83 Lançamento do livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional. 1 1 CIG.
63 Promover a perspetiva da IMH na investigação e desenho das políticas e medidas de saúde. R84 N.º de planos de saúde com a dimensão das relações sociais e interpessoais entre rapazes e raparigas. 12 12 ARS.
R85 Divulgação do sistema de monitorização. 1 1 DGS, CIG; ONG.
R86 Realização do estudo. 1 1 MS.
R87 Implementação do programa. 1 1 MS.
R88 N.º de programas implementados. 2 2 SICAD.
R89 Criação de formulário na nova Plataforma Notific@ em ambiente Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para a notificação e monitorização das situações de violência e assédio no setor da saúde. 1 1 DGS.
R90 N.º de ações de formação sobre prevenção da violência e assédio no setor da saúde. 400 400 DGS.
R91 N.º de profissionais abrangidos/as nas ações de formação/capacitação sobre violência. 10 000 10 000 DGS.
R92 N.º de boas práticas organizacionais relacionadas com a prevenção da violência e assédio no setor da saúde divulgadas no sítio na Internet do Observatório para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde. 70 70 DGS.
R93 Proporção de Instituições de saúde com códigos de ética ou de conduta com integração da área da prevenção da violência e assédio no setor da saúde aprovados e divulgados. 90 90 DGS.
R94 N.º de campanhas. 12 12 DGS.
R95 % de Planos de Igualdade. 75 75 DE-SNS.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE7 Promover a IMH e não discriminação na cultura e comunicação.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
71 Prevenir conteúdos sexistas em todos os espaços públicos de comunicação formal e informal. R96 N.º de ações. 4 4 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
72 Promover a IMH e não discriminação na cultura e nas indústrias criativas. R97 N.º de ações de formação e capacitação. 8 8 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu e internacional.
R98 N.º de concursos. 2 2 CIG.
R99 N.º de iniciativas. 4 4 CIG.
73 Combater o discurso de ódio. R100 N.º de iniciativas. 4 4 CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Docentes formados/as em VMVD no âmbito da ENEC. Docentes formados/as em VMVD no âmbito da ENEC. 0 (2017) (maior que)75 % DGE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Pessoal não docente formado/a em VMVD. Pessoal não docente formado/a em VMVD. 0 (2017) (maior que)75 % DGAE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Taxa estimada de vitimação reportada aos OPC, face à vitimação real. Taxa estimada de vitimação reportada aos OPC, face à vitimação real. 23 % (Inquérito FRA 2012) 33 % Inquérito à vitimação.
Média de Portugal para o cluster «violência», apurada pelo Gender Equality Index. Média de Portugal para o cluster «violência», apurada pelo Gender Equality Index. 24,5 (2015) 20 Gender Equality Index, EIGE.
Municípios com formação em VMVD ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação. Municípios com formação em VMVD ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação. 0 (2017) 80 % CIG.
Programas de prevenção primária e secundária em matéria de VMVD avaliados positivamente no âmbito do mecanismo de avaliação criado. Programas de prevenção primária e secundária em matéria de VMVD avaliados positivamente no âmbito do mecanismo de avaliação criado. 0 (2017) (maior que)70 % CIG.
Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da VMVD. Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da VMVD. S/d (maior que)70 % CIG.
Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram as questões da VMVD. Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram as questões da VMVD. 0 (2017) (maior que)70 % CIG
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
11 Transversalizar a temática da VMVD. R1 % de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com integração da VMVD no domínio da ENEC. 20 % 20 % DGE. PDQI.
R2 N.º de ações de formação acreditadas sobre a VMVD. 20 20 DGE, DGES.
R3 N.º de programas extracurriculares do ensino superior com integração da VMVD. 20 20 MCTES.
R4 N.º de autarquias com planos municipais/intermunicipais com integração da temática de VMVD. 220 220 CIG.
R5 N.º de ações transfronteiriças e com as comunidades portuguesas onde seja integrada a temática da VMVD. 3 3 SGMAI. Fundos Europeus.
R6 Carta de ética criada. 1 1 CIG. PDQI.
R7 N.º de OCS subscritores da carta de ética. 35 35 CIG.
R8 N.º de participantes em iniciativas de disseminação do guia de boas práticas dos OCS na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. 200 200 CIG.
R9 N.º de entidades aderentes ao Pacto contra a Violência. 129 129 CIG.
R10 N.º de participantes em iniciativas de divulgação do guia de boas práticas: prevenção e combate à VMVD nas entidades empregadoras. 105 105 CIG
12 Sensibilizar sobre a VMVD. R11 N.º de campanhas nacionais, regionais ou locais. 55 55 CIG.
R12 N.º de ações de sensibilização. 100 100 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte
13 Qualificar para a prevenção da VMVD. R13 Programa de prevenção primária criado e validado. 1 CIG. Fundos Europeus.
R14 N.º de participantes. 300 CIG.
R15 N.º associações juvenis e académicas envolvidas. 60 CIG.
R16 N.º de associações de cultura, recreio e desporto envolvidas. 60 CIG.
R17 N.º de federações desportivas envolvidas. 30 CIG.
R18 N.º de ONG das Pessoas com Deficiência. 30 CIG.
R19 N.º de outras entidades do setor da economia social. 40 CIG.
R20 N.º de respostas sociais dirigidas a pessoas idosas. 60 ISS, I. P.
R21 N.º de participantes. 200 CIG.
R22 N.º de ações. 8 CIG.
R23 N.º de protocolos celebrados. 60 CIG.
R24 N.º de iniciativas de disseminação do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária. 8 CIG.
R25 N.º de iniciativas de disseminação do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens. 4 CIG.
R26 N.º total de participantes. 360 CIG.
14 Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. R27 % de NACJR/NHACJR/EPVA com adequação de afetação horária por volume processual. 50 DGS. PDQI.
Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. R28 % de crianças sinalizadas aos NACJR com articulação comunitária. 70 DGS.
R29 % de utentes com registo clínico de violência em adultos e sinalização. 85 DGS.
15 Reforçar a intervenção de entidades e redes estratégicas na prevenção da VMVD. R30 N.º total de projetos financiados. 95 CIG.
R31 N.º de entidades parceiras aderentes. 50 CIG.
R32 N.º de iniciativas conjuntas. 7 CIG
R33 Criação do selo de qualidade para materiais de informação, sensibilização e prevenção primária. 1 CIG
R34 N.º de iniciativas de divulgação do selo. 2 CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. Distritos com resposta de acolhimento (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência). Distritos com resposta de acolhimento (casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência). 15 (2018) 100 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Distritos com estrutura de atendimento. Distritos com estrutura de atendimento. 100 % (2017) 100 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Distritos com respostas especializadas para violência sexual e perseguição. Distritos com respostas especializadas para violência sexual e perseguição. 2 (2017) 50 % CIG.
Distritos com respostas/serviços especializados para a intervenção junto de grupos vulneráveis. Distritos com respostas/serviços especializados para a intervenção junto de grupos vulneráveis. 0 (2017) 50 % CIG.
Taxa das respostas da RNAVVD, por número de habitantes e cobertura nacional. Taxa das respostas da RNAVVD, por número de habitantes e cobertura nacional. 74,3 % (casas de abrigo + + colhimento de emergência) 61,6 % (estruturas de atendimento) 14,6 % (centros de crise para violência sexual) (2017) 100 % CIG.
Entidades da RNAVVD certificadas de acordo com os requisitos mínimos de intervenção em VMVD. Entidades da RNAVVD certificadas de acordo com os requisitos mínimos de intervenção em VMVD. 0 (2017) 100 % CIG.
Taxas de autonomização na sequência da intervenção da RNAVVD (definidas em estudo avaliativo follow up da intervenção da RNAVVD). Taxas de autonomização na sequência da intervenção da RNAVVD (definidas em estudo avaliativo follow up da intervenção da RNAVVD). S/d (maior que)75 % CIG.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
21 Alargar e especializar a RNAVVD. R35 N.º de DIAP com GAV. 44 44 PGR. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R36 % dos concelhos abrangidos. 95 % 95 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R37 Relatório de monitorização. 2 2 GNR, PSP, SGMAI, IGAI.
R38 N.º de RAP. 38 38 CIG.
R39 % dos distritos abrangidos. 100 % 100 % CIG.
R40 N.º de projetos-piloto implementados. 20 20 GNR, PSP, PGR.
R41 % de estruturas e respostas da RNAVVD com especialização no apoio a vítimas com vulnerabilidades acrescidas. 2 2 CIG.
R42 Programa de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica criado. 1 1 CIG, DGS, CNPDPCJ, OPP.
R43 % de crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica abrangidas pelo programa. 95 % 95 % CIG, ARS, DGS, CNPDPCJ, OPP.
R44 Criação de um sistema de acompanhamento, monitorização e supervisão estandardizado. 1 1 CIG, ISS, I. P.
R45 N.º de encontros regionais e/ou nacionais de equipas técnicas da RNAVVD. 4 4 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte
22 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. R46 % de entidades certificadas. 100 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. R47 % de entidades da RNAVVD que utilizam o Sistema de Gestão de Informação. 100 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R48 Reestruturação do SIVVD. 1 CIG.
R49 Implementação de um protocolo de intervenção técnica em matéria de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 1 CNPDPCJ.
R50 % de profissionais de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens formadas no âmbito do protocolo. 100 % CNPDPCJ.
R51 % de recomendações implementadas. 100 % INMLCF, I. P.
23 Reforçar medidas facilitadoras da articulação da RNAVVD com outros serviços. R52 Taxa de redução de prazos das diligências processuais conducentes à regularização das vítimas de VMVD por parte das entidades competentes em matéria de (%). 50 % AIMA, I. P.
R53 Taxa de redução de prazos de resposta por parte da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. 30 % Comissão de Proteção às Vítimas de Crime.
R54 Protocolo de agilização da integração das crianças vítimas de VD em creche e jardim de infância. 1 ISS, I. P.
R55 % de crianças sinalizadas pelas respostas de acolhimento da RNAVVD integradas em creche e jardim de infância. 60 % ISS, I. P.
24 Reforçar as medidas de proteção às vítimas. R56 Estudo avaliativo. 1 CIG.
R57 Apresentação de proposta. 1 A definir pela área governativa.
R58 Instrumento revisto. 1 Grupo de Trabalho 72 horas.
R59 Taxa de redução de prazos das diligências processuais conducentes à concessão de apoio judiciário (%). 75 % ISS, I. P.
25 Promover medidas de apoio à autonomização e empoderamento das vítimas de VMVD. R60 % de vítimas de VD sinalizadas pelas RNAVVD abrangidas pelas medidas de acesso à habitação. 35 % IHRU, I. P.
R61 % de vítimas candidatas a medidas de emprego e de formação profissional ou no mercado de trabalho. 30 % IEFP, I. P.
R62 % de vítimas acolhidas em casa de abrigo abrangidas pelo projeto «A Escola vai à Casa de Abrigo». 15 % CIG.
R63 % de pessoas vítimas apoiadas pela RNAVVD abrangidas pelo Pacto contra a Violência 20 % CIG.
R64 % de estruturas de atendimento certificadas abrangidas pelo apoio pecuniário à autonomização. 25 % CIG.
R65 N.º de vítimas apoiadas. 500 CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
31 Consolidar a articulação entre os serviços de apoio às vítimas e os serviços de intervenção com as pessoas agressoras. R66 N.º de protocolos de base regional criados no contexto RNAVVD/DGRSP. 25 25 DGRSP. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R67 % de concelhos abrangidos pelos protocolos. 35 % 35 % DGRSP. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R68 Apresentação de proposta. 1 1 A definir pela área governativa.
32 Consolidar, alargar e avaliar a intervenção com pessoas agressoras. R69 N.º de pessoas agressoras com penas ou medidas judiciais, abrangidas pelo PAVD a pessoas agressoras. 12 600 12 600 DGRSP.
R70 N.º de pessoas com penas ou medidas judiciais por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual abrangidas por programas para agressores sexuais. 150 150 DGRSP.
R71 Conceção do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 1 1 DGRSP.
R72 N.º de profissionais formadas/os no âmbito do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 25 25 DGRSP.
R73 N.º de pessoas agressoras de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica abrangidas pelo programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 80 80 DGRSP.
R74 Relatório de avaliação de impacto do PAVD. 1 1 DGRSP.
R75 Relatório de avaliação de impacto do Programas para Agressores Sexuais. 1 1 DGRSP.
R76 N.º de protocolos implementados com vista ao acesso de pessoas agressoras aos serviços de saúde. 5 5 CNPSM.
R77 N.º de agressores/as que acederam aos serviços de saúde no âmbito dos protocolos implementados. 150 150 CNPSM.
R78 N.º de programas de intervenção com pessoas agressoras fora do sistema judicial implementados. 10 10 CIG.
R79 Projeto-piloto. 1 1 A definir pela área governativa.
R80 N.º de medidas de proibição de contactos fiscalizadas. 3 500 3 500 DGRSP.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. Ratio de profissionais com formação TAV na RNAVVD. Ratio de profissionais com formação TAV na RNAVVD. 30 % (2017) 100 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Planos de formação inicial e contínua de profissionais de justiça que integram a temática da VMVD ao abrigo dos novos protocolos. Planos de formação inicial e contínua de profissionais de justiça que integram a temática da VMVD ao abrigo dos novos protocolos. 0 (2017) (maior que)70 % CIG, CEJ, DGAJ, CSM, PGR. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Profissionais de justiça formados/as em VMVD ao abrigo dos novos protocolos. Profissionais de justiça formados/as em VMVD ao abrigo dos novos protocolos. 0 (2017) (maior que)70 % CIG, CEJ, DGAJ, CSM, PGR.
Formações certificadas no âmbito do sistema de certificação. Formações certificadas no âmbito do sistema de certificação. 0 (2017) (maior que)50 % CIG.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
41 Qualificar públicos estratégicos. R81 N.º de ações de formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 180 180 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R82 N.º total de participantes em formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 2 000 2 000 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R83 N.º de ações. 3 600 3 600 GNR, PSP.
R84 N.º de ações. 6 400 6 400 GNR, PSP.
R85 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 44 44 CIG.
R86 N.º de ações de formação. 50 50 CIG.
R87 N.º total de participantes em formação. 1 000 1 000 CIG.
R88 % de profissionais da RNAVVD com formação específica no apoio a vítimas em situação de especial vulnerabilidade. 20 % 20 % CIG.
R89 N.º de ações/campanhas de sensibilização. 2 000 2 000 DGS.
R90 N.º de ações de formação. 8 8 CIG.
R91 N.º total de participantes em formação. 300 300 CIG.
42 Certificar e qualificar a formação em VMVD. R92 N.º de referenciais formação elaborados. 4 4 CIG.
R93 Sistema de certificação criado. 1 1 CIG.
R94 Bolsa de especialistas criada. 1 1 CIG, formadores/as.
R95 Plataforma de formação a distância criada. 1 1 CIG
R96 E-book de apoio formação TAV produzido. 1 1 CIG
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
51 Harmonizar as estatísticas setoriais de acompanhamento da VMVD. R97 N.º de relatórios trimestrais com divulgação de dados estatísticos oficiais em matéria de VMVD. 16 16 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R98 N.º de infografias sobre a atividade da RNAVVD produzidas. 4 4 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R99 Aprovação do regulamento. 1 1 MAI (Grupo de Trabalho da BDVMVD).
R100 Comunicação à BDVMVD dos dados previstos no seu Regulamento. A iniciar em 2023-2024 A iniciar em 2023-2024 SGMAI.
R101 N.º de Relatório de Monitorização. 4 4 Grupo de Trabalho - 72 horas
R102 Criação de módulo específico de registo na área das crianças e jovens em risco no E-Boletim de Saúde Infantil e Juvenil e Notícia de Nascimento Digital, integrado no RSE-AP. 1 1 SPMS.
R103 Incremento de requisitos e funcionalidades do Registo Clínico de Violência em Adultos integrado no RSE-AP. 1 1 SPMS.
R104 N.º de edições do Fórum Portugal Contra a Violência. 4 4 CIG.
52 Promover o conhecimento da problemática da VMVD a nível nacional. R105 Estudo produzido. 1 1 A definir pela área governativa.
R106 Inquérito realizado. 3 3 DGS.
R107 Estudo produzido. 1 1 CIG.
R108 Inquérito sobre segurança no espaço público e privado publicado. 1 1 INE.
R109 Estudo produzido. 1 1 CNPDCJP.
R110 % de recomendações implementadas. 100 % 100 % CIG.
R111 Guia elaborado. 1 1 IMT, Infraestruturas de Portugal, S. A.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Docentes formados/as em PTN no âmbito da ENEC. Docentes formados/as em PTN no âmbito da ENEC. 0 (2017) (maior que)75 % DGE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Pessoal não docente formado/a em PTN. Pessoal não docente formado/a em PTN. 0 (2017) (maior que)75 % DGAE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Casos de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados sinalizados através do modelo de sinalização e proteção que originaram processo de acompanhamento. Casos de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados sinalizados através do modelo de sinalização e proteção que originaram processo de acompanhamento. 0 (2017) 100 % CIG.
Profissionais formados/as em PTN. Profissionais formados/as em PTN. 900 (2017) mais 50 % CIG.
61 Reforçar a prevenção das PTN. R112 N.º de novos concelhos com prevalência de MGF abrangidos pelo Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas. 2 2 DGS. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Reforçar a prevenção das PTN. R113 % de territórios com prevalência de MGF com planos municipais/intermunicipais para igualdade, de combate à violência de género, para a integração de migrantes e/ou outros instrumentos de política pública local com a temática integrada das PTN. 66 % 66 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R114 N.º de iniciativas de informação e sensibilização para a prevenção e combate às PTN desenvolvidas. 20 20 CIG, AIMA, I. P.
R115 N.º de materiais e referenciais educativos com a temática PTN integrada. 3 3 DGE.
R116 N.º de programas curriculares e extracurriculares com a temática PTN integrada. 2 2 DG.
R117 N.º de projetos de combate e prevenção de PTN aprovados no domínio da cooperação para o desenvolvimento. 12 12 Camões, I. P.
62 Reforçar a qualidade técnica das respostas a vítimas de Práticas Tradicionais Nefastas. R118 N.º de vagas disponíveis. 10 10 CIG.
R119 N.º de vítimas acolhidas. 80 80 CIG.
R120 N.º de reuniões periódicas dos grupos de trabalho temáticos. 8 8 CIG.
R121 N.º de relatórios produzidos pelos grupos de trabalhos temáticos. 4 4 CIG.
R122 % de CNAIM com profissionais formados em atendimento a vítimas de PTN. 60 % 60 % AIMA, I. P.
R123 % de estruturas e respostas da RNAVVD com profissionais formados em atendimento a vítimas de PTN. 60 % 60 % CIG.
R124 % de equipas da RAPVT com profissionais formados no atendimento a vítimas de PTN. 100 % 100 % AIMA, I. P.
R125 Modelo atualizado e disseminado. 1 1 MAI.
R126 N.º de protocolos bilaterais celebrados com vista à sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas de PTN. 2 2 Camões, I. P.
R127 Relatório de mapeamento de casos referenciados e/ou detetados em ambiente de fronteira. 4 4 A definir pela área governativa.
63 Apoiar as organizações da sociedade civil. R128 N.º de organizações apoiadas no âmbito de projetos que visem, nomeadamente, o empoderamento das meninas, raparigas e mulheres de comunidades afetadas pelas PTN. 43 43 CIG.
R129 N.º de iniciativas e de encontros de liderança comunitárias ou religiosas das comunidades afetadas pelas PTN apoiados. 9 9 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte
64 Aprofundar o conhecimento sobre os contextos socioculturais e as PTN em Portugal. R130 Livro Branco concebido. 1 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Aprofundar o conhecimento sobre os contextos socioculturais e as PTN em Portugal. R131 N.º de iniciativas de divulgação do Livro Branco sobre PTN. 7 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R132 Estudo realizado. 1 CIG, DGS.
R133 N.º de boletins divulgados. 4 DGS.
65 Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. R134 N.º de pós-graduações, com especialização em MGF, realizadas. 4 CIG.
Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. R135 N.º de participantes nas ações pós-graduadas. 120 CIG.
R136 N.º de profissionais abrangidos/as. 150 Todas as áreas governativas abrangidas.
R137 N.º de profissionais abrangidos/as. 4 DE-SNS.
R138 % de CPCJ com técnicos capacitados em matéria de intervenção em PTN. 30 % CNPDPCJ.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE1 Promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI+ e da discriminação em razão da OIEC.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
11 Aprofundar e disseminar o conhecimento sobre as questões da OIEC. R1 N.º de estudos, relatórios e brochuras. 12 12 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R2 N.º de ações de disseminação. 16 16 CIG. EEAGrants.
R3 N.º de procedimentos/formulários revistos. 25 25 CIG. Recursos de todos os departamentos governamentais envolvidos.
R4 N.º de áreas governativas abrangidas. 18 18 CIG.
R5 N.º de campanhas. 4 4 CIG.
R6 N.º de iniciativas de disseminação. 16 16 CIG.
R7 % do território coberto com as ações de disseminação. 33 % 33 % CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da OIEC. Serviços e órgãos da AP com planos de formação (43,1 % em 2015) que integram a perspetiva da OIEC. (maior que)70 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram as questões da OIEC. Cursos/ações de formação para pessoal dirigente e técnico da AP que integram as questões da OIEC. (maior que)70 % CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Municípios com formação em OIEC ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação. Municípios com formação em OIEC ao abrigo do novo modelo de protocolo de cooperação. 80 % CIG.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. R8 N.º de representações 12 12 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. R9 N.º de ações de disseminação. 20 20 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R10 % do território coberto pelas ações de disseminação. 33 % 33 % CIG.
R11 N.º de ações. 23 23 CIG.
R12 N.º de serviços envolvidos. 28 28 CIG.
R13 N.º de áreas governativas abrangidas. 12 12 CIG.
R14 N.º de ações. 17 17 CIG.
R15 N.º de ações. 7 7 ISS, I. P.
R16 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 10 10 CIG.
R17 N.º de autarquias abrangidas. 75 75 DGAL.
R18 N.º de ações de disseminação de boas práticas promovidas. 15 15 DGAL.
22 Transversalizar as questões da Igualdade em função da OIEC no quadro legal. R19 N.º de ações. 12 12 CIG.
R20 Apresentação de proposta. 1 1 CIG.
R21 Lançamento de livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional. 1 1 CIG.
23 Empoderar e apoiar as organizações da sociedade civil e as suas iniciativas, na área OIEC. R22 N.º de projetos financiados 44 44 CIG.
R23 N.º de divulgações. 80 80 CIG.
R24 N.º de iniciativas (workshops, reuniões de trabalho, entre outras). 7 7 CIG.
R25 N.º de associações de ONG abrangidas. 49 49 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte
24 Implementação e monitorização da Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI+. R26 N.º de serviços de saúde abrangidos. 13 DGS. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Implementação e monitorização da Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTI+. R27 N.º de profissionais abrangidos. 130 DGS. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R28 N.º de unidades especializadas. 2 DE-SNS.
R29 N.º de unidades de cuidados não cirúrgicos descentralizados (em função do determinado pelo Grupo de Acompanhamento) Articula com 244 PAOIEC. 1 DE-SNS.
R30 N.º de instrumentos produzidos. 2 CIG.
R31 % do território nacional coberto pelas iniciativas de disseminação. 33 % CIG.
R32 Grupo de trabalho criado. 1 SEPS.
R33 Volume II apresentado. 1 DGS.
25 Promover a igualdade em função da OIEC nos locais de trabalho dos setores público e privado. R34 N.º de entidades participantes. 18 CIG.
Promover a igualdade em função da OIEC nos locais de trabalho dos setores público e privado. R35 N.º de iniciativas de diálogo e articulação com o fórum RSOPT e com a Carta Portuguesa para a Diversidade. 12 CIG.
R36 N.º de instrumentos de apoio à criação de ambientes de trabalho livres de discriminação em razão da OIEC para entidades empregadoras produzidos e/ou adaptados. 2 CIG.
R37 N.º de iniciativas de disseminação. 20 CIG.
R38 N.º de relatório de análise de denúncias apresentadas. 4 CIG.
26 Desconstruir estereótipos em função da OIEC. R39 N.º de protocolos de colaboração subscritos. 18 IPDJ, I. P.
R40 N.º de federações envolvidas. 18 IPDJ, I. P.
R41 N.º de participantes. 180 IPDJ, I. P.
R42 N.º de organizações juvenis envolvidas. 55 IPDJ, I. P.
R43 N.º de áreas curriculares que integram a dimensão da OIEC. 13 DGE.
R44 N.º de materiais de sensibilização produzidos. 3 DGES.
R45 N.º de ações de formação de grupos profissionais estratégicos. 10 DGES.
R46 Guia publicado. 1 CIG.
R47 N.º de ações. 4 CIG.
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Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Fonte
27 Promover a visibilidade das pessoas LGBTI+ na esfera pública. R48 R48 Realização do Fórum Anual temático IDAHOT. 4 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Promover a visibilidade das pessoas LGBTI+ na esfera pública. R49 R49 N.º de participantes. 275 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R50 R50 N.º de entidades participantes. 110 CIG.
R51 R51 N.º de entidades que integram a representação de pessoas LGBTI+ na sua comunicação externa. 13 CIG.
R52 R52 N.º de materiais, espaços, projetos de comunicação com representações de pessoas LGBTI+. 26 CIG.
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Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Indicador de impacto Indicador de impacto Valor base (ano) Meta (2030) Fonte Orçamento
OE3 Combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI+ na vida pública e privada. Docentes formados/as em OIEC no âmbito da ENEC. Docentes formados/as em OIEC no âmbito da ENEC. 0 (2017) (maior que)75 % DGE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Combater a discriminação em razão da OIEC e prevenir e combater todas as formas de violência contra as pessoas LGBTI+ na vida pública e privada. Pessoal não docente formado/a em OIEC. Pessoal não docente formado/a em OIEC. 0 (2017) (maior que)75 % DGAE. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Objetivos específicos Objetivos específicos Indicador de produto Indicador de produto Meta (2026) Meta (2026) Fonte
31 Prevenir e combater a violência e o discurso de ódio com base na OIEC. R53 N.º de OPC participantes. 140 140 CIG. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
Prevenir e combater a violência e o discurso de ódio com base na OIEC. R54 N.º de serviços envolvidos. 18 18 SGMAI, CIG, ONG, IES, SGMJ, SGMJ. OE. PDQI. Outras fontes de financiamento europeu/internacional.
R55 N.º de instrumentos criados de apoio para a identificação, registo e tratamento de ocorrências. 3 3 SGMAI.
R56 N.º de campanhas que incluam a temática OIEC. 2 2 CIG.
R57 N.º de pontos focais designados. 25 25 SGMAI.
R58 % de espaços de atendimento das forças de segurança com pontos focais designados. 15 % 15 % CIG.
R59 N.º de ações. 80 000 80 000 GNR, PSP.
R60 Produção de relatório anual do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, incluindo registo clínico de violência em adultos. 4 4 DGS.
R61 N.º de iniciativas. 20 20 DGE.
R62 N.º de boas práticas divulgadas. 50 50 DGE.
R63 N.º de instituições de acolhimento com mecanismos implementados. 1 1 ISS, I. P.
32 Promover serviços de apoio especializados para a prevenção e combate à discriminação e violência em função da OIEC. R64 N.º de respostas. 9 9 CIG.
Promover serviços de apoio especializados para a prevenção e combate à discriminação e violência em função da OIEC. R65 N.º de estruturas RNAVVD abrangidas. 20 20 CIG.

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