Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 — Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e…

A eventual exploração deste recurso acarreta, à semelhança do que ocorre na eventual extração dos nódulos, a necessidade de efetuar a extração das crostas numa vasta área do fundo marinho. A tecnologia que, no futuro, poderá ser desenvolvida para a exploração das crostas irá determinar o tipo de impacte sobre o ambiente marinho. No entanto, alguns autores defendem que o soterramento provocado pela precipitação dos sedimentos das plumas e das águas de lavagem do minério são alguns dos potenciais impactes que, devido à fisiografia do fundo e ao regime hidrodinâmico, poderão ter efeitos numa área muito extensa (Colaço et al., 2017). Este é o tipo de recurso em que o desenvolvimento de tecnologia de exploração está mais atrasado, não existindo ainda tecnologia eficiente para a sua extração. A grande complexidade tecnológica deve-se à reduzida espessura das crostas (inferior a 20 cm), e à dificuldade de separação das crostas do substrato onde estas se encontram depositadas (Hein & Koschinsky, 2014).

MINERAIS PESADOS

Os minerais pesados são minerais detríticos, com densidade superior a 2,85 g/cm3, originados a partir da desagregação de todo o tipo de rochas, podendo tornar-se economicamente viáveis para exploração, quando constituem os depósitos vulgarmente conhecidos por placers. Estas acumulações sedimentares incluem diversos minerais de interesse económico entre os quais se destacam o diamante, ouro, prata, platina, cassiterite, ilmenite, rútilo, zircão, monazite e magnetite. Estes minerais constituem fontes de titânio, tório, zinco, estanho, entre outros metais estratégicos de interesse económico.

Os minerais que chegam com maior facilidade às zonas costeiras são a ilmenite, o rútilo, o zircão, a monazite e a magnetite (Silva, 2000), todos eles minerais conhecidos no cortejo mineralógico das rochas do soco do território de Portugal Continental. Quando existe potencial mineiro nos terrenos geológicos atravessados pelos rios, o potencial económico das plataformas para este tipo de jazigos pode tornar-se significativo. Nesta perspetiva destaca-se o acarreio sedimentológico dos rios Douro, Mondego, Tejo, Sado e Guadiana para a plataforma continental, que durante milhões de anos procederam ao desmantelamento não só de um leque variado de rochas como também de jazigos minerais aí existentes, conferindo aos sectores da foz dos referidos rios e faixas litorais a sul das mesmas (no caso do litoral oeste), um maior potencial para jazigos do tipo placer.

Atualmente não existe uma avaliação do potencial da nossa plataforma em termos de minerais pesados. Contudo, iniciaram-se recentemente estudos, no âmbito do projeto MINEPLAT, que irão permitir fazer uma avaliação do potencial destes minerais na plataforma continental ao largo do Alentejo (Noiva et al., 2017).

Refira-se que, neste contexto, o potencial em minerais pesados pode ser encarado como possível recurso do tipo placer, constituindo interesse económico per si, ou como subproduto de explorações de inertes, como referido na ficha relativa aos recursos minerais não metálicos.

SITUAÇÃO EXISTENTE

Não existe presentemente qualquer contrato de concessão para prospeção, pesquisa ou exploração de recursos minerais metálicos no espaço marítimo nacional.

SITUAÇÃO POTENCIAL

Os impactes mencionados nesta ficha são potenciais e a sua conjetura resulta do melhor conhecimento científico disponível à data. Apenas com estudos mais detalhados poderão obter-se respostas que permitam decidir avançar com esta atividade, ou não, caso os impactes causados sejam considerados incomportáveis (Colaço et al., 2017). Não obstante, cada um dos tipos de depósito acima referido tem uma génese diferente, encontra-se em profundidades e associado a ecossistemas diferentes e, consequentemente, os potenciais impactes da sua exploração serão também diferentes, sendo inegável que a exploração destes recursos é uma iniciativa de risco.

Em águas internacionais (fora da jurisdição dos países), as atividades de prospeção, pesquisa e exploração de minerais metálicos são regulamentadas pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (em inglês ISA - International Seabed Authorithy). A prospeção e pesquisa, para as quais a ISA desenvolveu regulamentos, iniciou-se em 2001, tendo já sido concessionadas 29 áreas, distribuídas pelos três tipos de recurso metálico de mar profundo descritos nesta ficha (sulfuretos polimetálicos, nódulos polimetálicos e crostas de Fe-Mn). A atividade de exploração ainda não teve início.

Em Portugal, não obstante o interesse já demonstrado por companhias mineiras em realizar trabalhos de prospeção, ainda não foi atribuída qualquer concessão no espaço marítimo nacional para o desenvolvimento desta atividade. Neste sentido, e atendendo também ao facto de que esta atividade, a realizar em meio marinho, se encontra insuficientemente regulamentada, o Plano de Situação não estabelece áreas potenciais para o seu desenvolvimento, carecendo qualquer iniciativa relativa à mesma de prévia aprovação do respetivo Plano de Afetação, nos termos previstos na LBOGEM, e no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

Não obstante o acima referido, na Mapa 3C- 1 são apresentadas as ocorrências de minerais metálicos no espaço marítimo nacional.

BOAS PRÁTICAS

Com vista ao conhecimento dos potenciais impactes da mineração marinha estão a decorrer projetos financiados pela União Europeia (EU-FP7): MIDAS (Managing Impacts of Deep Sea Resource Exploitation; www.eu-midas.net) e JPI-Oceans (Ecological Aspects of Deep-Sea Mining; www.jpi-oceans.eu).

No caso particular dos Sulfuretos Polimetálicos, a Nautilus Minerals efetuou um estudo dos potenciais impactes de mineração para o depósito Solwara 1, que pode ser consultado em http://www.cares.nautilusminerals.com/irm/content/solwara-1-project.aspx?RID=339.

Acresce ainda referir que a International Marine Minerals Society (IMMS), assessorada pela ISA desenvolveu o IMMS Code for Environmental Management of Marine Mining, que poderá ser consultado em http://www.immsoc.org/IMMS_code.htm.

A ISA também disponibiliza, no seu website, os regulamentos já aprovados para a prospeção de recursos minerais marinhos www.isa.org.

A GRID-Arendal, fundação estabelecida entre a Noruega e o programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que fornece serviços de informação ambiental, comunicação e capacitação, com o objetivo de tornar o conhecimento científico compreensível para o público em geral e apoiar a tomada de decisões para o desenvolvimento sustentável, também disponibiliza no seu website informação relevante http://www.grida.no.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

Dificilmente esta atividade poderá ser compatível com outras. Provavelmente a imersão de dragados e a exploração de recursos não metálicos possa em teoria ser encarada. Todavia, tem de se ter em conta que a exploração de recursos minerais metálicos é feita em zonas marinhas que, pela sua profundidade e distância à costa, dificilmente seriam acessíveis quer à imersão de dragados, quer a exploração de areias e cascalhos que geralmente são os recursos não metálicos mais procurados.

CONTRIBUIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA ENM 2013-2020

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Documentos e ligações úteis

DOCUMENTOS

. Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental - EMEPC (2014). ATLAS do Projeto de Extensão da Plataforma Continental. Paço de Arcos, 95 pp.

. Colaço, A., Carreiro e Silva, M., Giacomello, E., Gordo, L., Vieira, A., Adão, H., Gomes-Pereira, J. N., Menezes, G., Barros, I. (2017). Ecossistemas do Mar Profundo. DGRM, Lisboa, Portugal. E-book disponível em www.sophia-mar.pt.

. Hein, J. R., Conrad T. A., Dunham, R.E. (2009). Seamount Characteristics and Mine-Site Model Applied to Exploration- and Mining-Lease-Block Selection for Cobalt-Rich Ferromanganese Crusts. Marine Georesources and Geotechnology, 27, 160-176. 10.1080/10641190902852485.

. Hein, J. R., Mizell, K., Koschinsky, A., Conrad, A. T. (2012). Deep-ocean mineral deposits as a source of critical metals for high- and green-technology applications: Comparison with land-based resources. Ore Geology Reviews, 51, 1-14. 10.1016/j.oregeorev.2012.12.001.

. Hein, J. R., A. Koschinsky (2014). 13.11 - Deep-Ocean Ferromanganese Crusts and Nodules. Treatise on Geochemistry (Second Edition). Elsevier. 273-291. 10.1016/B978-0-08-095975-7.01111-6.

. Muiños, S. B.; Hein, J. R.; Frank, M; Monteiro, J. H.; Gaspar, L.; Conrad, T.; Garcia Pereira, H. and F. Abrantes, (2013). Deep-sea Fe-Mn crusts from the northeast Atlantic Ocean: Composition and resource considerations. Marine Georesources & Geotechnology, 31:1, 40-70. 10.1080/1064119X.2012.661215.

LIGAÇÕES ÚTEIS

. EMEPC - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (2015). Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.emepc.pt/.

. EurOcean - The European Centre for Information on Marine Science and Technology. Acedido a 29 de março de 2018, em: http://www.eurocean.org/.

. European Commission (2018). Policy and strategy for raw materials. Acedido a 19 de abril de 2018, em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/raw-materials/policy-strategy_en.

. GRID-Arendal (2014). Deep Sea Minerals. Acedido a 29 de março de 2018, em: http://www.grida.no/publications/184.

. IMMS - International Marine Minerals Society (2014). Code for Environmental Management: Acedido a 29 de março de 2018, em: http://www.immsoc.org/IMMS_code.htm.

. ISA - International Seabed Authorithy (2018). ISBA/19/C/17, Decision of the Council of the International Seabed Authority relating to amendments to the Regulations on Prospecting and Exploration for Polymetallic Nodules in the Area and related matters. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.isa.org.jm/documents/isba19c17.

. ISA - International Seabed Authorithy (2018). ISBA/19/A/9, Decision of the Assembly of the International Seabed Authority regarding the amendments to the Regulations on Prospecting and Exploration for Polymetallic Nodules in the Area. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.isa.org.jm/documents/isba19a9.

. ISA - International Seabed Authorithy (2018). ISBA 18/A/11, Decision of the Assembly of the International Seabed Authority relating to the Regulations on Prospecting and Exploration for Cobalt-rich Ferromanganese Crusts in the Area. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.isa.org.jm/documents/isba18a11.

. ISA - International Seabed Authorithy (2018). ISBA/16/A/12 REV. 1, Decision of the Assemby of the International Seabed Authority relating to the regulations on prospecting and exploration for polymetallic sulphides in the Area. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.isa.org.jm/documents/isba16a12-rev-1

. MIDAS (2018). Managing Impacts of Deep-seA reSource exploitation. Acedido a 29 de março de 2018, em: http://www.eu-midas.net/

. Nautilus (2018). Solwara 1 Project. Acedido a 29 de março de 2018, em: http://www.cares.nautilusminerals.com/irm/content/solwara-1-project.aspx?RID=339

. Noiva, J., Ribeiro, C., Terrinha, P., Neres, M. & Brito, P. (2017). Exploração de recursos minerais na plataforma continental do Alentejo e alterações ambientais no Plio-Quaternário: resultados preliminares da campanha MINEPLAT. Comunicações Geológicas (2017) 104, 1. Versão online: http://www.lneg.pt/iedt/unidades/16/paginas/26/30/247

. SOPHIA - Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho (2015). Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.sophia-mar.pt/

CARTOGRAFIA

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Ficha 4C

RECURSOS MINERAIS NÃO METÁLICOS

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CARACTERIZAÇÃO GERAL

Os recursos minerais não metálicos englobam os minerais cujo potencial interesse enquanto matéria-prima não é motivado pelo seu conteúdo metálico, ainda que possuam metais na sua composição. São exemplo de recursos minerais não metálicos, a areia e cascalho, o caulino, a argila, o gesso e a salgema. Dependendo do seu potencial económico, pode o conteúdo em minerais metálicos constituinte, por exemplo de areias, ser encarado como um subproduto da exploração deste inerte.

Na plataforma continental portuguesa, subdivisão Continente, e com base no conhecimento atual, os minerais não metálicos que se encontram identificados com potencial para exploração são as areias e cascalhos.

A avaliação sistematizada do potencial em areias e cascalhos foi realizada por Dias, et al. (1980), sendo toda a caracterização apresentada na presente ficha, efetuada com base nesse estudo.

A avaliação teve como base a análise de cerca de 500 amostras de sedimentos não consolidadas, recolhidas ao longo de toda a Plataforma Continental, na área da subdivisão Continente.

Para a classificação destes materiais Dias. et al. (1980) adotou a classificação textural proposta por Nickless (1973). A classificação, que compreende 13 classes (Figura 4C-1), baseia-se num diagrama triangular cujos polos são: cascalho, areia e lodo (silte+-argila), em que o limite dimensional superior da areia são os 2 mm e não os 4 mm usados por Nickless (1973).

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Segundo esta classificação, o primeiro índice a ser considerado é o conteúdo em finos. Se estes excedem 40 % da amostra, o sedimento é considerado como não potencialmente explorável. Depósitos com menos de 40 % de finos são classificados segundo a razão areia/cascalho, obtendo-se deste modo quatro grupos de classes:

. Areia, em que a razão areia/cascalho é superior a 19:1;

. Areia cascalhenta, em que aquela razão varia entre 19:1 e 3:1;

. Cascalho arenoso, determinado pelos valores compreendidos entre 3:1 e 1:1; e,

. Cascalho, em que a razão referida toma valores inferiores à unidade.

Cada um destes grupos de classes é constituído por três termos diferenciados, consoante o seu conteúdo em finos:

. Muito lodoso, se o conteúdo em finos excede 20 % da amostra mas é inferior a 40 %;

. Lodoso, se o somatório das percentagens de argila e silte estiver compreendido entre 10 % e 20 %;

. Sem designação especial, se o depósito apresentar menos de 10 % de finos.

Os depósitos sedimentares, que apresentam melhores características do ponto de vista de uma eventual exploração, são os pertencentes às classes l, IV, VII e X, isto é, os que apresentam conteúdo em finos inferior a 10 %. A classificação da amostragem segundo este método permitiu elaborar um mapa (Mapa 4C-1) com a distribuição, na plataforma continental, subdivisão do Continente, dos depósitos enquadráveis nas diferentes classes.

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OCORRÊNCIAS DE DEPÓSITOS CASCALHENTOS

Os depósitos cascalhentos, cuja existência foi detetada pelo estudo da amostragem colhida, encontram-se assinalados no Mapa 4C- 1 com as siglas de C1 a C10:

• Depósitos cascalhentos localizados a norte do canhão da Nazaré:

Os depósitos cascalhentos desta zona da plataforma constituem uma mancha mais ou menos contínua que, desde o paralelo que passa pela foz do rio Lis, se estende até à plataforma ao largo de Viana do Castelo. Na sua maioria localizam-se a profundidades inferiores a 80 metros. Podem individualizar-se quatro manchas principais:

. C1 - Mancha de Viana do Castelo;

. C2 - Depósitos cascalhentos da plataforma entre Aveiro e Viana do Castelo;

. C3 - Depósitos cascalhentos da plataforma entre Aveiro e o paralelo da foz do Lis, e;

. C4 - Depósitos cascalhentos situados ao largo da foz do rio Lis.

• Depósitos cascalhentos situados entre o canhão da Nazaré e o Cabo Raso:

Existem dois tipos de depósitos cascalhentos nesta zona:

. C5 - Depósitos cascalhentos entre Peniche e o Cabo Raso;

. C6 - Depósitos localizados a NE.

• Depósitos cascalhentos da plataforma entre os cabos EspicheI e S. Vicente:

No geral, os sedimentos não consolidados desta zona são mais finos que os das zonas consideradas anteriormente. No referente a cascalhos, foram detetados dois pequenos depósitos junto à costa:

. C7 - Depósitos cascalhentos existentes entre a Arrábida e Sines, e;

. C8 - Depósito cascalhento da foz do rio Mira.

• Depósitos cascalhentos da plataforma algarvia:

A plataforma algarvia é, no geral, bastante mais lodosa que as zonas da plataforma viradas a oeste. Existem aqui extensas áreas classificáveis, segundo a terminologia adotada, como não exploráveis. Detetaram-se, todavia, dois depósitos cascalhentos:

. C9 - Depósito de S. Vicente;

. C10 - Depósitos de cascalho arenoso de Albufeira.

OCORRÊNCIA DE DEPÓSITOS DE AREIA

Como se pode observar no Mapa 4C-1, a maior parte da Plataforma Continental situada a oeste está coberta de areias e areias cascalhentas:

. Areias litorais a norte do canhão da Nazaré;

. Areias grosseiras da mancha central a norte do canhão da Nazaré;

. Areias da zona de Peniche;

. Areias e areias cascalhentas da zona de Tróia;

. Areias da plataforma entre Sines e S. Vicente;

. Areias da plataforma algarvia.

DEPÓSITOS MAIS INTERESSANTES DO PONTO DE VISTA ECONÓMICO

A análise dos elementos colhidos conduziu à deteção de dez depósitos de sedimentos cascalhentos, os mais importantes dos quais, quer no que se refere a extensão, quer à composição, se localizam na plataforma a norte do canhão da Nazaré. O depósito mais interessante, quanto a possibilidades de exploração, é o referenciado por C4, que se localiza ao largo da foz do rio Lis. Simultaneamente, o depósito localiza-se a pequena profundidade (cerca de 50 metros em média) e bastante próximo da costa.

Os depósitos cascalhentos de Peniche (C6) e Aveiro - Viana do Castelo (C2) revelam também características posicionais, texturais e composicionais interessantes quanto a possibilidades de exploração.

De um modo geral, pode afirmar-se que os depósitos localizados a sul do Cabo Espichel revelam interesse secundário, pois que as áreas por eles abrangidas são pequenas, apresentando teores em cascalho menores e componente biogénica maior que os depósitos do norte.

No respeitante a areias, também a plataforma a norte do canhão da Nazaré é a que apresenta maiores potencialidades. Ressalta-se, sob o ponto de vista de exploração, a mancha contínua de areias litorais que, por via de regra, se encontram limitadas a oeste por depósitos cascalhentos. Podem aí ser encontradas desde areias finas a areias cascalhentas.

Na plataforma a sul do canhão da Nazaré as areias são, em geral, mais finas e biogénicas. Deste panorama destacam-se, pela sua composição e localização, as areias da plataforma perto de Peniche e as de Troia, as quais se encontram associadas a depósitos cascalhentos, e ainda as da plataforma interior entre Faro e Albufeira.

A exploração destes recursos destina-se prioritariamente e essencialmente à reposição do balanço sedimentar em troços costeiros em erosão, através de intervenções de alimentação artificial de elevada magnitude, por se afigurar atualmente como a medida de adaptação, e consequente proteção, mais consentânea com as boas práticas de gestão costeira integrada a nível internacional e nacional.

Na eventual exploração destes recursos há que entrar em linha de conta com o impacte ambiental, o qual se revela sob duas importantes facetas interrelacionadas: as perturbações verificadas no meio físico e os desequilíbrios provocados no meio biológico. Assim, há que analisar quais os impactes que a atividade em concreto terá por um lado, no litoral, nas espécies e habitats protegidos e por outro nas pescas e demais usos.

REVELAÇÃO E APROVEITAMENTO

A Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional, sendo que todos os recursos geológicos que se encontram no leito e no subsolo do espaço marítimo nacional integram o domínio público do Estado.

Para além do normativo legal relativo ao acesso à atividade, esta carece ainda de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM), nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

Nos termos da alínea c) do artigo 21.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, com a celebração do contrato de prospeção e pesquisa (artigo 20.º) o Estado garante à contraparte o direito de obter a concessão de exploração dos recursos revelados, desde que sejam preenchidas as condições legais e contratuais aplicáveis. Nestes termos, e não obstante as situações de incompatibilidade de usos ser manifestamente inferior no caso da prospeção e pesquisa, na definição das áreas potencial para o desenvolvimento desta atividade tiveram de ser atendidas as incompatibilidades identificadas ao nível da fase de extração. Tal não significa a impossibilidade nem de revelação, nem de aproveitamento dos recursos noutras áreas, sendo necessário nestas circunstâncias recorrer à figura de Plano de Afetação, nos termos previstos na LBOGEM, e no Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março na sua redação atual.

SITUAÇÃO EXISTENTE

Atualmente não existem concessões ativas de exploração de inertes, não tendo sido emitido TUPEM para esta atividade. Todavia, existe um contrato de prospeção e pesquisa que contempla 8 áreas. Em seis dessas áreas (áreas C, D, E, 1, 2 e 3) foram concluídos os trabalhos de prospeção e em duas delas os trabalhos foram suspensos por não autorização da Autoridade Marítima e sequente processo de contencioso em tribunal (áreas A e B):

. Área A: "Caminha" - Lote 2-22A - 17,6682 km2;

. Área B: "Viana do Castelo" - Lote 2-52A - 76,4628 km2;

. Área C: "Porto" - Lote 2-113 - 77,8202 km2;

. Área D: "Aveiro" Lotes 4-13, 4-23/A, 4-32 e 4-33/A - 284,7880 km2;

. Área E: "Figueira da Foz" Lotes 4-81 e 4-91/A - 156,3753 km2;

. Área 1: "Albufeira" - Lotes 12-118, 12-1177A e 12-118/A - 243,4098 km2;

. Área 2: "Quarteira" Lote 12-120/A - 41,2325 km2;

. Área 3: "Vila Real de Santo António" - Lote 13-106 - 82,1918 km2.

O Mapa 4C-2 apresenta a localização das áreas referidas. Conforme se pode constatar, todas essas concessões e pedidos encontram-se suspensos.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/12/25001/0000200391.pdf))

Situação potencial

Nos termos da alínea c) do artigo 21.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, com a celebração do contrato de prospeção e pesquisa (artigo 20.º) o Estado garante à contraparte o direito de obter a concessão de exploração dos recursos revelados, desde que sejam preenchidas as condições legais e contratuais aplicáveis. Nestes termos, na definição das áreas potenciais para o desenvolvimento desta atividade terão de ser atendidas as incompatibilidades identificadas para a fase de exploração.

Todavia, não é previsível que nos próximos dez anos haja necessidade de exploração de areias e cascalhos de origem marinha para obras de construção, públicas ou privadas, no Continente. Assim, o Plano de Situação considerando a política estabelecida pelo Governo para o litoral em contexto de alterações climáticas, bem como os impactes desta atividade na dinâmica costeira e nos ecossistemas marinhos, opta, à semelhança do que ocorre com a exploração dos recursos minerais metálicos, por indicar apenas a ocorrência deste recurso, neste caso apenas para a subárea ZEE Continente, sem contudo espacializar áreas potenciais para expansão desta atividade (Mapa 4C-1).

BOAS PRÁTICAS

São consideradas boas práticas no desenvolvimento desta atividade, as seguintes ações, sempre que aplicáveis:

. Realizar ações de formação para os trabalhadores e encarregados sobre segurança e ambiente;

. Realizar ações de formação para os trabalhadores afetos à atividade para que estejam aptos a intervir rapidamente em caso de acidente envolvendo derrame de óleos e hidrocarbonetos, se não diretamente, alertando as entidades adequadas, de forma a reduzir a quantidade de produto derramado e a extensão da área afetada;

. Executar as dragagens recorrendo a métodos, técnicas e equipamentos que minimizem a ressuspensão de sedimentos na coluna de água;

. Controlar a dispersão de partículas sólidas/sedimentos em suspensão usando, nas zonas de desmonte e de escavação, barreiras de contenção Nearshore ou cortinas de turbidez (cortinas silt);

. Assegurar o correto armazenamento/contentorização dos resíduos produzidos, de acordo com a sua tipologia, e proceder ao seu transporte para destino final adequado, em conformidade com a legislação em vigor, por forma a prevenir a ocorrência de eventuais derrames;

. Assegurar a existência a bordo de meios de combate à poluição resultante de derrames acidentais de combustível ou de outras substâncias poluentes;

. Assegurar que são selecionados os métodos e equipamentos que originem o menor ruído possível, nomeadamente com a utilização de compressores insonorizados nas perfuradoras e com a insonorização das partes motorizadas das dragas e escavadoras;

. Proceder à manutenção e revisão periódica de todos os equipamentos afetos à atividade, por equipas especializadas para o efeito, de forma a manter as normais condições de funcionamento e assegurar a minimização das emissões de poluentes para o ar e para o meio marinho (contaminantes químicos, partículas e ruído);

. Garantir a presença em obra unicamente de equipamentos que apresentem homologação acústica nos termos da legislação aplicável e que se encontrem em bom estado de conservação/manutenção;

. Referenciar qualquer ocorrência arqueológica para ser averiguado o seu eventual interesse conservacionista pelas entidades competentes;

. Utilizar dragas que disponham de um dispositivo de visualização tridimensional de deteção de obstáculos (Obstacles Avoidance Sonar - OAS), que permita detetar eventuais vestígios arqueológicos submersos não identificados nas campanhas de prospeção;

. Implementar regras próprias e de acondicionamento a bordo para os resíduos produzidos e posterior recolha e transporte por operador licenciado;

. Efetuar uma caracterização de referência do meio a afetar pela atividade e implementar programas de monitorização do mesmo.

. Avaliação do impacte no recurso onda, na conservação da natureza e biodiversidade e na dinâmica costeira.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

Esta atividade, na sua fase de exploração, afigura-se como incompatível com a realização de outros usos ou atividades na mesma área, não se identificando à data utilizações compatíveis com a mesma. Já no que se refere às fases de prospeção e pesquisa, dependendo dos métodos/técnicas e equipamentos a utilizar, poderá haver utilizações compatíveis com as mesmas, a ser analisadas caso a caso.

CONTRIBUIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA ENM 2013-2020

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DOCUMENTOS E LIGAÇÕES ÚTEIS

DOCUMENTOS

. Dias, J. M. A., Monteiro, J. H. e Gaspar, L. C., 1980. Potencialidades em cascalhos e areias da plataforma continental portuguesa. Comum. Serv. Geol. Portugal. Pp. 227-240. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.researchgate.net/profile/Joao_Dias3/publication/265168834_Potencialidades_em_Cascalho_da_Plataforma_Continental_Portuguesa_a_Norte_do_Canhao_Submarino_da_Nazare/links/5403e46a0cf2bba34c1c2a3a/Potencialidades-em-Cascalho-da-Plataforma-Continental-Portuguesa-a-Norte-do-Canhao-Submarino-da-Nazare.pdf?origin=publication_list.

. LNEG, 2016. Recursos Minerais - O potencial de Portugal. Acedido a 9 de fevereiro de 2018, em: http://www.lneg.pt/download/11608/Recursos%20Minerais%20-%20O%20Potencial%20de%20Portugal%202016.pdf.

. Magalhães, F., Dias, A., Taborda, R., 1991. Caracterização e dinâmica dos depósitos de inertes da plataforma continental norte-portuguesa. Memórias e Notícias, Publ. Mu; Lab. Mineral. GeaI., Univ. Coimbra, n.º 112. Acedido a 29 de março de 2018, em http://w3.ualg.pt/~jdias/JAD/papers/RN/91_MemNotCoimbra_FM.pdf

. Magalhães, F., Rodrigues A., Dias, A. J., Potencialidades em inertes na plataforma continental norte portuguesa. Acedido a 29 de março de 2018, em http://w3.ualg.pt/~jdias/JAD/papers/RN/91_Geonovas2.pdf

LIGAÇÕES ÚTEIS

. Site da Direção Geral de Energia e Geologia: http://www.dgeg.gov.pt/

. Site do Laboratório Nacional de Engenharia Civil: http://www.lnec.pt/

. Site do Laboratório Nacional de Energia e Geologia: http://www.lneg.pt/

Ficha 5C

RECURSOS ENERGÉTICOS FÓSSEIS

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CARACTERIZAÇÃO GERAL

Os recursos geológicos do solo e subsolo marinhos constituem-se como possível alternativa à exploração em terra. Muitos destes recursos encontram-se nas plataformas continentais e nas suas zonas de extensão, tornando estas áreas de solo e subsolo um novo património para o Estado costeiro (EMEPC, 2018).

Qualquer Estado tem como dever criar condições para o conhecimento e valorização, de qualidade, dos seus recursos, de modo a melhorar a economia e as condições de vida dos seus cidadãos, numa ótica de sustentabilidade ambiental, social e económica.

A procura constante e crescente de energia a baixo custo que, segundo a estimativa da Agência Internacional de Energia (AIE), crescerá quase um terço entre 2013 e 2040, fazem com que os recursos energéticos fósseis sejam, nas próximas décadas, ainda uma das possíveis fontes na matriz energética mundial.

Portugal é fortemente dependente da importação de combustíveis fósseis, para a maior parte das suas necessidades energéticas, dada a produção nacional energética cobrir, apenas, cerca de 27 % da procura interna (IEA, 2016). Também os dados divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia, relativos aos consumos energéticos nacionais, refletem a dependência energética do país em combustíveis fósseis em cerca de 74,3 %, donde 45,1 % são relativos à importação de petróleo, 16,4 % à importação de gás natural e 12.7 % à importação de carvão.

Nesta ficha são apresentados os principais recursos energéticos fósseis já reconhecidos no espaço marítimo nacional, ou que estão associados a um contexto geológico favorável à sua ocorrência - petróleo e gás e hidratos de metano. Importa salientar que, neste contexto, a classificação como recurso não compreende qualquer consideração implícita sobre a exequibilidade da sua exploração/extração na atualidade, nem a sua constituição enquanto reserva com valor económico.

HIDRATOS DE METANO

Os primeiros vulcões de lama do Golfo de Cádiz foram descobertos em 1999 no sector marroquino, tendo sido desde essa data realizados oito cruzeiros científicos nesta área, sempre com participação/coordenação nacional, que demonstraram a existência de numerosas estruturas geológicas associadas com o escape de fluidos ricos em hidrocarbonetos, incluindo 29 vulcões de lama, confirmados por amostragem direta.

Seis dos referidos vulcões de lama localizam-se em área sob jurisdição nacional, a profundidades que variam entre os cerca de 400 e os 3200 metros. Em três dos vulcões de lama investigados foram recuperados hidratos de metano: Bonjardim, na margem portuguesa, Capt. Arutyunov, no sector espanhol e Ginsburg, na margem marroquina. A composição do gás dos hidratos de metano revela uma origem termogénica, o que sugere a ocorrência de hidrocarbonetos em profundidade. Para além dos vulcões de lama, foram também descobertas, na zona norte do Golfo de Cádiz, tanto em áreas sob jurisdição portuguesa como espanhola, várias estruturas de colapso (pockmarks) e campos de chaminés carbonatadas associados ao escape de fluidos ricos em metano. A investigação da ocorrência de hidratos de metano é importante por se tratar de um provável recurso energético do futuro e pelos riscos naturais que lhe estão potencialmente associados, como sejam a sua destabilização, quer provocada por flutuações do nível do mar, quer por atividade sísmica, pode causar instabilidades importantes na vertente continental, com implicações potencialmente nefastas em construções submarinas e cablagem, e podendo ainda provocar a libertação de quantidades consideráveis de metano para a atmosfera, com impacto nas mudanças climáticas globais (Pinheiro, L. M., Magalhães, V. H. e Monteiro, J. H., 2004).

PETRÓLEO E GÁS NATURAL

BACIAS SEDIMENTARES NO OFFSHORE

De acordo com o conhecimento atual das bacias sedimentares no domínio marítimo (offshore) é possível agrupá-las em duas categorias:

• Bacias interiores - localizadas na região interior da margem continental, estendendo-se frequentemente para onshore - Bacia do Porto, Bacia Lusitânica e Bacia do Algarve, e;

• Bacias exteriores em áreas de fronteira - localizadas em águas profundas a oeste e a sul das primeiras - Bacia Interior da Galiza, Bacia de Peniche, Bacia do Alentejo e Bacia de Sagres.

A localização das referidas bacias pode ser visualizada na figura seguinte (Figura 5C-1).

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A Bacia do Porto, localizada a norte, tem uma extensão de 100 km e prolonga-se para lá da fronteira marítima luso-espanhola. Esta bacia desenvolve-se exclusivamente no offshore e cobre uma área de cerca 2800 km2 - até à batimétrica dos 1000 m - em águas portuguesas. Os sedimentos Mesozoicos nela depositados podem atingir os 8 km de espessura e encontram-se cobertos por um registo sedimentar pouco espesso de sedimentos Cenozoicos. Trata-se de uma bacia subavaliada, apenas com 8 sondagens de pesquisa realizadas até hoje, tendo os resultados obtidos revelado que as rochas-reservatório mais promissoras para acumulação de petróleo e/ou gás compreendem arenitos deltaicos e marinhos de pouca profundidade de idade cretácica.

A Bacia Lusitânica, localizada a sul da Bacia do Porto, é a maior das bacias interiores, com uma área de cerca de 22000 km2, estendendo-se do onshore para o offshore. Os estratos sedimentares nela depositados atingem uma espessura de cerca de 6 km e têm uma idade semelhante à da Bacia do Porto. Ainda que possa ser considerada a bacia sedimentar melhor avaliada, com um total de 162 sondagens de pesquisa realizadas, apenas 14 foram executadas em domínio offshore. Dos dados obtidos, revelou-se a existência de rochas geradoras de petróleo e/ou gás do Paleozoico (Silúrico e Carbonífero marinho) e do Jurássico Inferior e Superior. De rochas-reservatório clásticas do Triásico, carbonatadas do Jurássico Inferior e Superior e arenítico-conglomeráticas do Cretácico inferior. As principais rochas de cobertura ou selantes identificadas são os evaporitos do Hetangiano, calcários margosos do Jurássico Médio a Superior e margas e calcários margosos do Cretácico Superior.

A Bacia do Algarve, com cerca de 8500 km2, fica localizada na Orla Meridional do país, estendendo-se mais ou menos paralelamente à costa, do onshore para o offshore. Esta bacia continua para este com o nome de Bacia de Cádiz, já em águas espanholas. A espessura sedimentar até ao substrato Paleozoico Carbonífero pode exceder os 7 km, sendo constituída por estratos sedimentares desde o Triásico Superior até ao Cenozoico. Trata-se, igualmente, de uma bacia subavaliada, tendo apenas sido realizadas 5 sondagens de pesquisa no offshore. Os dados obtidos revelaram as potenciais rochas geradoras de petróleo e/ou gás, destacando-se as margas negras do Hetangiano, os argilitos do Jurássico Inferior e os argilitos e margas do Jurássico Superior. Como rochas-reservatório potenciais destacam-se os arenitos do Triásico, os carbonatos do Jurássico Superior, os arenitos do Cretácico Superior e o sistema turbidítico do Messiniano-Pliocénico. Como rochas selantes identificaram-se os evaporitos do Hetangiano e do Jurássico Superior e os argilitos e margas do Mesozoico e do Terciário.

Estão, assim, identificados dois prováveis sistemas petrolíferos nestas bacias sedimentares: O Sistema Petrolífero Paleo-Mesozoico, cujas rochas geradoras são de idade paleozoica e as rochas reservatório e selantes de idade mesozoica e o Sistema Petrolífero Meso-Cenozoico, cujas rochas geradoras são de idade mesozoica e as rochas reservatório e selantes de idade mesozoica e cenozoica (Figura 5C-2).

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Quanto às bacias sedimentares exteriores, a sua evolução não é bem conhecida uma vez que os dados adquiridos são muito recentes e apenas de natureza indireta, sem que qualquer sondagem de pesquisa tenha sido executada em qualquer uma destas bacias e encontrando-se grande parte dos dados adquiridos, ainda, sob confidencialidade. Assim, as áreas totais das bacias exteriores são desconhecidas, no entanto, os dados sísmicos permitiram reconhecer genericamente as suas formas e identificar algumas estruturas geológicas promissoras (Figura 5C-3) sendo, no entanto, os seus limites ainda muito incertos. O mesmo pode ser afirmado relativamente à espessura sedimentar e respetivas idades.

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Desde 1938 que Portugal tem prosseguido uma estratégia de revelação dos recursos, promovendo-se o seu mapeamento e conhecimento através da atribuição de concessões para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

O acesso e exercício de atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás em Portugal são regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, (doravante designado de Diploma) o qual estabelece o regime destas atividades nas áreas disponíveis da superfície emersa do território nacional, das águas interiores, do mar territorial e da plataforma continental, bem como o regime relativo aos estudos de avaliação prévia do potencial interesse no referido exercício de atividade.

De acordo com este Diploma, as atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo só podem ser exercidas mediante concessão, na sequência de concurso público ou de negociação direta, cuja atribuição é da competência do Governo, através do ministro responsável pela área da energia, por outro, os referidos estudos de avaliação prévia são titulados por licença, cuja emissão é da competência da DGEG, mediante autorização do ministro da tutela. Este Diploma integra as disposições da Diretiva 94/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de petróleo.

Ainda, e nos termos dos n.os 1 e 2, do Artigo 2.º do Diploma, relativos às áreas destinadas ao exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, tornou-se público, através do Avisos n.º 167, de 21 de julho de 1994, e n.º 60, de 12 de março de 2002, da 3.ª série do Diário da República, os lotes destinados ao exercício destas atividades nas áreas disponíveis da superfície emersa do território nacional, das águas interiores, do mar territorial e de toda a plataforma continental até ao limite exterior das 200 milhas marítimas da Zona Económica Exclusiva, constantes de mapas anexos.

A Lei n.º 82/2017, de 18 de agosto, veio alterar o artigo 5.º do Diploma, que determina para qualquer procedimento administrativo relativo à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos no offshore a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios da respetiva linha costeira.

Para além do normativo legal relativo ao acesso à atividade, é ainda aplicável, nomeadamente legislação relativa à:

• Segurança das operações offshore de petróleo e gás, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março, que estabelece os requisitos mínimos para a prevenção dos acidentes graves nas operações de sondagem e para a limitação das consequências de eventuais acidentes, transpondo a Diretiva 2013/30/UE, de 12 de junho;

• Ocupação do espaço marítimo, nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, estando as concessões atribuídas sujeitas a título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM);

• Avaliação de impacte ambiental, nos termos do Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, que altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril.

No que se refere à história mais recente da atividade petrolífera no país, entre 1999 e 2002 foi efetuado um levantamento sísmico e gravimétrico ao longo das margens ocidental e algarvia, focalizado no deep offshore nacional.

Entre 2007 e 2011, houve um significativo incremento na prospeção de petróleo em Portugal, resultante da assinatura de 14 contratos de concessão: cinco concessões no onshore e offshore da Bacia Lusitânica, três concessões no deep offshore da Bacia do Alentejo, duas concessões no deep offshore da Bacia do Algarve, e quatro concessões no deep offshore da Bacia de Peniche (ENMC, 2018).

Os trabalhos mínimos obrigatórios resultantes destes contratos, entre 2008 e 2015, no deep offshore, resultaram em duas campanhas de aquisição sísmica 2D, uma na Bacia do Alentejo e outra na Bacia de Peniche e, pela primeira vez em Portugal, em cinco campanhas de aquisição sísmica 3D realizadas na Bacia de Peniche em 2010 e 2015, na Bacia do Alentejo e do Algarve em 2012 e na Bacia Lusitânica em 2011 (ENMC, 2018).

O mapa seguinte (Figura 5C-4) resume os trabalhos de prospeção e pesquisa realizados em áreas concessionadas pelo Estado Português, consubstanciados em campanhas geofísicas, quer gravimétricas/magnetométricas, quer sísmicas e em operações de sondagens de pesquisa, que permitiram novas interpretações, avaliação do potencial geológico das bacias e a obtenção de dados brutos para o país.

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Traduzido em números, o desenvolvimento de atividades de prospeção e pesquisa, durante cerca de oito décadas, resultaram em cerca de 72.600 km de dados sísmica 2D, 10.272 km2 de dados sísmica 3D, 26.086 km de dados aeromagnéticos, 2 campanhas de recolha de amostras de sedimentos marinhos e 175 sondagens de pesquisa, sendo 27 no offshore (ENMC, 2018).

SITUAÇÃO EXISTENTE

Não existe qualquer TUPEM em vigor para esta atividade.

SITUAÇÃO POTENCIAL

Não se prevê na estratégia da área governativa do mar qualquer atividade nesta matéria.

Ligações úteis e bibliografia

LIGAÇÕES ÚTEIS

. Site do Laboratório Nacional de Energia e Geologia: http://www.lneg.pt/

. Site da Direção Geral de Energia e Geologia: http://www.dgeg.gov.pt/

. Joint Research Center (2015). EU Offshore Authorities Group (EUOAG). Acedido em 29 de março de 2018, em: https://euoag.jrc.ec.europa.eu/

. Site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera: http://www.ipma.pt/

. Site do Joint Nature Conservation Committee: http://jncc.defra.gov.uk/marine/seismic_survey

. Site da American Association of Petroleum Geologists: http://www.aapg.org/

. Site da Society of Exploration Geophysicists: http://www.seg.org.

. Site da American Petroleum Institute http://www.api.org

. Site da International Association of Drilling Contractors: http://www.iadc.org/

BIBLIOGRAFIA

. EMEPC (2018). Recursos Marinhos: https://www.emepc.pt/pt/recursos-marinhos. Acedido em 8 de fevereiro de 2018.

. Pinheiro, L.M., Magalhães, V.H. e Monteiro, J.H. (2004). Vulcanismo de Lama, Hidratos de Metano e Potenciais Ocorrências de Hidrocarbonetos na Margem Sul Portuguesa Profunda. Nação e Defesa, N.º 108 - 2.ª série pp. 139-155. Acedido a 8 de fevereiro de 2018, em: http://www.cienciaviva.pt/img/upload/VulcanismodeLama_LMPinheiro_etal.pdf.

. Pena dos Reis, R. e Pimentel, N., 2014. Analysis of the petroleum systems of the Lusitanian Basin (Western Iberian Margin): a tool for deep offshore exploration. Proceedings of the Bob Perkins Conference GSSEPM. Houston, Texas.

. ENMC (2015). Petroleum Exploration in Portugal. Brochura promocional.

. ENMC (2016). História e Pesquisa - Um Breve Resumo. Acedido a 9 de fevereiro de 2018, em: http://www.enmc.pt/pt-PT/atividades/pesquisa-e-exploracao-de-recursos-petroliferos/a-pesquisa-de-petroleo-em-portugal/historia-e-pesquisa--um-breve-resumo/

. ENMC (2018). Relatório. Situação pormenorizada dos contratos de concessão em vigor para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e Resumo e caracterização das atividades de prospeção e pesquisa desenvolvidas em Portugal, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º 120/2017, de 14 junho. Julho de 2017, atualizado em janeiro 2018.

. IEA (2016). Energy Policies of IEA Countries - Portugal 2016 Review. Country Review. Acedido a 02/04/2018 em: https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/energy-policies-of-iea-countries--portugal-2016-review.html

. OSPAR (2005) Guidelines for Toxicity Testing of Substances and Preparations Used and Discharged Offshore, 4pp. (Reference number: 2005-12)

. OSPAR Commission (2015-2018). Offshore Industry. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://www.ospar.org/work-areas/oic

. European Commission. Offshore oil and gas safety. Acedido a 29 de março de 2018, em: https://ec.europa.eu/energy/en/topics/oil-gas-and-coal/offshore-oil-and-gas-safety

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CARACTERIZAÇÃO GERAL

Nos mares e oceanos é possível testar e explorar um conjunto diversificado de energias renováveis, as quais podem ser divididas em dois grandes grupos:

1 - As energias oceânicas, cuja fonte se encontra na própria massa de água:

. Energia das marés

. Energia das ondas

. Energia das correntes oceânicas

. Energia do gradiente de salinidade

. Energia do gradiente de temperatura

. Energia do biofuel

2 - Outras fontes de energia exploráveis na área ocupada pelos mares e oceanos:

. Energia eólica

. Energia solar

A nível mundial, e no final de 2015, a produção energética, a partir de fontes renováveis, representava cerca de 23 % do total da energia produzida, sendo que deste valor três quartos provinham de energia hidroelétrica e um sexto de energia eólica (Huckerby, J., Jeffrey, H., de Andres, A. and Finlay, L., 2016). Sobre esta última fonte energética o investimento europeu nos últimos cinco anos tem sido crescente, sustentado no último ano pelo que foi efetuado em offshore (Bloomberg New Energy Finance, 2016 in Sulameri, T., 2016).

Apesar de a Europa ser o continente líder da produção de energia eólica offshore, o aproveitamento desta energia ocorre de forma geograficamente muito diferenciada nos respetivos mares e oceanos, quer pelo potencial existente, quer pelo esgotamento de áreas emersas disponíveis, quer ainda e sobretudo pela presença ou não de plataforma continental com pouca profundidade. Nos países com plataforma pouco profunda, desde o início dos anos 90, por adaptação da tecnologia usada em territórios emersos, já se encontram operacionais muitos aerogeradores em offshore, responsáveis pela grande maioria da capacidade instalada, no ano de 2015, no valor de 11 GW. (GT - Roteiro para uma Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas, 2016).

A energia eólica offshore, para além de apresentar os benefícios comuns a outras fontes renováveis, permitindo obter energia elétrica livre de emissões diretas de CO(elevado a 2) e, assim, contribuir para a mitigação das alterações climáticas, tem também vindo a revelar-se uma mais-valia para as espécies marinhas. Estudos efetuados sobre esta matéria indicam que as estruturas de fixação das turbinas eólicas offshore potenciam a criação de abrigos para espécies marinhas. Com efeito, tem-se observado no Mar do Norte que estas estruturas funcionam como recifes artificiais, atraindo e concentrando espécies como mexilhões, lapas e alguns crustáceos que, por sua vez, atraem predadores para essas áreas, normalmente vedadas à pesca, aumentando assim a biodiversidade e contribuindo para a recuperação de espécies marinhas em risco.

Nas últimas décadas têm sido desenvolvidos diversos dispositivos para conversão de energia das ondas, encontrando-se as tecnologias utilizadas em diferentes estágios de desenvolvimento. O efeito adverso que os sistemas de energia das ondas podem ter no meio marinho é consideravelmente reduzido, se os materiais que estes dispositivos incorporam forem não poluentes. Os dispositivos de energia das ondas podem funcionar como recifes artificiais para as diferentes espécies marinhas, contribuindo para um aumento da biomassa disponível. O sistema de amarração e cabos submarinos podem ter impacto no fundo marinho. O impacto visual destes sistemas depende do tipo de dispositivo, sendo de esperar que este seja reduzido para a maioria dos dispositivos. A modificação do campo de ondas, se considerarmos uma utilização intensiva do espaço marítimo, pode ter alguma influência na alteração da erosão costeira necessitando de ser avaliado caso a caso o efeito, positivo ou negativo, que agregados de grande dimensão poderão ter na zona costeira.

Comparativamente aos seus parceiros europeus, Portugal tem condições naturais particularmente interessantes para desenvolver, testar, demonstrar e validar soluções oceânicas de energias renováveis marinhas, nomeadamente de energia eólica para águas profundas ou de transição e para energia das ondas em águas pouco profundas ou profundas.

Quando comparado com o eólico onshore, o potencial eólico offshore é considerado como mais elevado, com menor turbulência e com maior disponibilidade de largas áreas não exploradas (Estanqueiro, A.; Costa, P; 2010). No entanto, as áreas com plataforma pouco profunda, nas quais são instalados sistemas de produção através de estruturas fixas, são reduzidas e destas ainda menores aquelas que se encontram disponíveis sem previsíveis conflitos de uso. Neste contexto, têm vindo a ser estudadas e demonstradas soluções tecnológicas específicas, embora de desenvolvimento mais moroso, ajustadas a águas mais profundas, estando em curso a implementação de soluções com recurso, por exemplo, a plataformas flutuantes.

Portugal dispõe de condições naturais muito favoráveis para o aproveitamento da energia das ondas. Os cerca de 500 km da costa continental portuguesa virada a oeste representam uma fração significativa do potencial europeu de "boa qualidade". Contudo, um dos problemas reside no facto de ainda não se ter conseguido selecionar, de entre as cerca de 1000 patentes, as melhores opções técnicas a serem implementadas. Têm decorrido alguns testes e projetos de demonstração, existindo interesse no aprimoramento de tecnologias em contexto oceânico e no aumento da escala de projetos de demonstração, com possível passagem à fase pré-comercial.

No que diz respeito às restantes fontes de energia oceânicas ou exploráveis, o cenário é diferente, dado que: 1. ou não há potencial para o seu desenvolvimento, ou havendo, as mesmas só poderão ser testadas em áreas muito limitadas; 2. ou ainda não ocorreu um desenvolvimento tecnológico que permita equacionar a implementação de projetos de demonstração. Neste sentido, futuros projetos serão enquadráveis em projetos de investigação científica ou de demonstração.

Um dos problemas a considerar na implementação de centrais para produção de energias renováveis offshore consiste no transporte da energia produzida. Por não ser previsível, a curto prazo, ter soluções operacionais alternativas ao transporte através dos cabos de transporte de energia elétrica, nos projetos de produção de energia renovável offshore, é necessário ter em conta o seu elevado custo por quilómetro e que o seu traçado seja efetuado de forma a minimizar os conflitos com outros usos e atividades.

SITUAÇÃO EXISTENTE

Na zona costeira do Continente têm sido desenvolvidos projetos no domínio do aproveitamento da energia das ondas e de aproveitamento de energia eólica, não se encontrando, à data, nenhum projeto, em fase de teste ou de exploração, instalado e operacional, existindo, todavia, Títulos de Utilização privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) emitidos.

Contudo, alguns dos projetos de demonstração realizados quer para aproveitamento da energia das ondas quer de energia eólica, foram considerados bem-sucedidos no que se refere à engenharia da solução testada, pelo que no domínio das fontes energéticas identificadas, estão em curso processos de licenciamento nos quais se irá continuar a aprimorar a tecnologia desenvolvida, por período mais alargado, no sentido de se conseguir um Levelized Cost of Energy (LCOE - indicador da viabilidade económica de uma tecnologia) mais competitivo.

Na Tabela 6C-1, encontram-se elencados os principais projetos desenvolvidos em Portugal, assim como aqueles para os quais foram emitidos TUPEM:

Tabela 6C-1 Principais projetos de energia renovável

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Na zona de S. Pedro de Moel, o Estado Português criou uma zona piloto com cerca de 320 km2 para o desenvolvimento de energias renováveis offshore, em particular energia das ondas, concessionado em 2010 à ENONDAS. Neste espaço, ao qual não se aplica o Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, e que se rege pelo Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2012, de 23 de janeiro, não foi implementado nenhum projeto, estando previsto que seja deslocalizado para uma outra área ao largo de Viana do Castelo.

SITUAÇÃO POTENCIAL

O relatório "Energia no Mar - Roteiro para uma Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas" (Ministério do Mar, 2016) é o mais atual documento sobre a potencialidade do espaço marítimo nacional adjacente ao Continente no que concerne à otimização da possibilidade de instalação de energias renováveis em alto mar. A energia eólica apresenta-se como a que atualmente melhor poderá aproveitar as condições oceanográficas existentes na costa continental portuguesa.

Neste momento encontra-se previsto o alargamento a todas as fontes primárias de energia renovável offshore da zona piloto de S. Pedro de Moel (inicialmente estava vocacionada apenas para a energia das ondas) e a sua deslocalização para poder acolher os melhores sítios para o aproveitamento dos novos recursos energéticos renováveis.

Os mapas a baixo, extraídos do relatório em epígrafe, mostram as potencialidades eólicas do continente europeu e da costa continental portuguesa no que se refere ao aproveitamento para energia eólica (Figura 6C-1).

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Apesar da grande potencialidade, do espaço marítimo nacional para a instalação de energias renováveis, as condições de agitação marítima, e a profundidade média da coluna de água, exigem o recurso a tecnologias mais sofisticadas e mais caras, relativamente às que são utilizadas no Mar do Norte, onde a pouca profundidade dos fundos marinhos permite a instalação de aerogeradores fixos. A Figura 6C-2 ilustra o tipo de aerogeradores marítimos que ocorrem relativamente à profundidade do leito marinho.

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De acordo com o já citado relatório "os principais constrangimentos tecnológicos ao desenvolvimento do sector eólico offshore são de carácter infraestrutural, prendendo-se, atualmente, com a escassez de serviços e meios para a instalação, operação e manutenção do elevado número de turbinas eólicas offshore existente".

O Plano de Situação irá contribuir para a resolução daqueles constrangimentos prevendo-se a criação de uma zona piloto na região norte, para o necessário desenvolvimento de tecnologias e processos de produção, antes de se perspetivarem zonas para estabelecimento de previsíveis parques eólicos marinhos. Assim, a instalação de parques eólicos marinhos fora da zona piloto prevista ficará dependente de Plano de Afetação.

A nova zona piloto localiza-se, assim, ao largo de Viana do Castelo onde já está prevista a instalação da Central Eólica Offshore WindFloat Atlantic., detentora de TUPEM. A ocupação da zona piloto com áreas para novos aerogeradores ficará dependente da capacidade de transporte de energia elétrica do único cabo submarino que fará a ligação a terra.

Para projetos piloto, não comerciais e com o objetivo de testar e desenvolver novas tecnologias, é possível na área existente ao largo da Aguçadoura, a realização das seguintes atividades:

• Testes de jaulas de aquicultura offshore;

• Testes de sistemas de robótica submarina, que permitam a aprendizagem, o teste e a demonstração da capacidade dos sistemas robóticos para realizarem operações diversas características de aplicações industriais ou de investigação;

• Teste de sistemas de monitorização, vigilância e de transmissão de sinal para terra ou para o espaço;

• Formação de pilotos de ROV, de marinheiros especializados em certas operações offshore.

Ao largo de Peniche, na praia da Almagreira, está previsto o alargamento da área a ocupar pelo projeto com tecnologia em fase de experimentação/pré-comercial, First Of A Kind/FOAK, para o qual foi emitido um TUPEM na modalidade de Autorização. Esse alargamento da área, visa a instalação faseada de dois novos projetos, com maior potência instalada e utilizando o mesmo tipo de tecnologia, designadamente, o projeto Ondas de Peniche/ODP e o projeto SWELL, sendo a área total a que se encontra assinalada no Mapa 6C-3. Esta área situa-se em área da Rede Natura 2000 - Sítio de Importância Comunitária (PTCON056 Peniche/Santa Cruz), devendo ser garantida a preservação das espécies e habitats que a classificação do sítio pretende salvaguardar. Estes projetos estarão sujeitos a avaliação de incidência ambientais ou de avaliação de impacte ambiental, nos termos da legislação aplicável.

Atendendo às condições naturais do país deve continuar-se a desenvolver estudos para aprimorar as cartas de potencial energético para cada fonte de energia.

BOAS PRÁTICAS

As boas práticas a desenvolver em projetos de investigação, demonstração e exploração de energias renováveis, devem ser consideradas, em todas as fases do mesmo, designadamente:

. Conceção;

. Licenciamento;

. Instalação e exploração;

. Descomissionamento.

Como diretrizes, em cada uma das fases, devem ser consideradas a necessidade de ser salvaguardada a sustentabilidade ambiental, minimizar os custos de não utilização de usos comuns, garantir a segurança de operadores e de terceiros e assegurar retorno em termos de conhecimento técnico-científico.

Nesse sentido e em termos gerais, deve atender-se ao seguinte:

. O processo de desenvolvimento tecnológico deve cumprir as normas internacionais de boas práticas;

. Deve ser elaborado um estudo de caracterização da zona marinha: biodiversidade, características físicas e químicas e efetuada uma avaliação dos principais impactes decorrentes da atividade, designadamente os suscetíveis de afetar a conservação de habitats e de espécies da flora e da fauna. Quando adequado desenvolver medidas que evitem, minimizem ou compensem os efeitos negativos identificados;

. Assegurar em cada projeto a salvaguarda do património arqueológico subaquático identificado ou que venha a ser encontrado;

. Deverá ser tida em consideração a proteção de vistas, para a salvaguarda da paisagem marítima e a avaliação do impacte no recurso onda, quando aplicável, procedendo-se à consulta do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), na fase de emissão de TUPEM;

. Deverão também ser adotadas as melhores práticas de assinalamento marítimo em cada projeto, tendo em consideração a existência de outros projetos e usos na zona;

. Atualizar os planos de emergência/contingência quando alterações às circunstâncias existentes o justifiquem;

. Preparar a fase de descomissionamento assegurando que sejam retiradas todas as obras, infraestruturas e equipamentos, exceto se forem necessárias a um novo projeto ou se manifestamente a afetação do sistema ecológico, entretanto consolidado, for superior aos custos relacionados com a sua manutenção no local (cartografia, segurança da navegação e assinalamento marítimo);

. Implementar programas de monitorização do meio marinho;

. Procurar desenvolver soluções que permitam implementar utilizações compatíveis, na mesma área projetada à superfície, seja no tempo, seja no espaço;

. Estabelecer elenco de lições aprendidas.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

A energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis tem outras aplicações para além do modelo convencional de entrega direta de energia a rede e que passam pelo fornecimento de energia a outros usos e atividades desenvolvidos no espaço marítimo com consumos/custos energéticos elevados ou que possam originar efeitos de descarbonização relevantes, nomeadamente:

. A dessalinização de água, que utiliza normalmente processos térmicos ou de osmose inversa, que consomem quantidades de energia significativas, com custos económicos importantes.

. Na exploração e produção de petróleo e gás, onde o custo de produção de energia é muito elevado e responsável por relevantes impactes ambientais;

. Na mineração de mar profundo, energeticamente intensiva, embora com aplicação potencial distante no tempo, por se encontrar ainda numa fase precoce de desenvolvimento;

. Na energização de plataformas multiusos e ilhas artificiais.

A instalação de plataformas flutuantes offshore para a energia eólica deverá, espera-se, dar azo à criação de sinergias entre esse subsector da energia renovável e o sector da aquicultura que, ao abrigo daquelas plataformas, poderá encontrar novas zonas protegidas para se expandir no oceano aberto. A sinergia reside aqui em que o cruzamento das duas atividades numa mesma plataforma tecnológica permitirá a exploração da mesma para dois fins diferentes ou seja, a produção de dois produtos (energia e pescado) e, logo, a criação de economias nos custos de operação dessas plataformas tecnológicas offshore.

CONTRIBUIÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA ENM 2013-2020

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DOCUMENTOS E LIGAÇÕES ÚTEIS

DOCUMENTOS

. Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas

. Relatório do GT Energia no Mar, Roteiro para uma Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas, novembro de 2016.

LIGAÇÕES ÚTEIS

. European Commission (2018). Intelligent energy Europe. Strategic Initiative for Ocean Energy (SI OCEAN). Acedido em 28 de abril de 2018, em: https://ec.europa.eu/energy/intelligent/projects/en/projects/si-ocean

. European Commission (2018). CORDIS. Orecca Report Summary. Acedido em 28 de abril de 2018, em: https://cordis.europa.eu/result/rcn/54046_en.html

. European Commission. Climate strategies & targets. Acedido a 27 de abril de 2018, em: http://ec.europa.eu/clima/policies/strategies/2020/index_en.htm

BIBLIOGRAFIA

. Estanqueiro, A., Costa, 2010. Energia Eólica Offshore. Levantamento do potencial do país, limitações e soluções tecnológicas. Conferência Energia 2020.

. Huckerby, J., Jeffrey, H., de Andres, A. and Finlay, L., 2016. An International Vision for Ocean Energy. Version III. Published by the Ocean Energy Systems. Technology Collaboration Programme. Acedido a 27 de abril de 2018, em: www.ocean-energy-systems.org

. Sulameri, T, 2016. Offshore wind in the Nordics - Case: Tahkoluoto offshore wind demonstration project. WavEC Seminar 2016, Lisboa. Acedido a 27 de abril de 2018, em: http://www.wavec.org/content/files/Toni_Sulameri.pdf

CARTOGRAFIA

SITUAÇÃO EXISTENTE E SITUAÇÃO POTENCIAL

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CARACTERIZAÇÃO GERAL

As telecomunicações e a exploração de energias renováveis offshore implicam a instalação de vários tipos de infraestruturas, entre as quais os cabos submarinos de fibra ótica e elétricos. No caso dos ductos submarinos, estes são utilizados para o transporte de matérias, como sejam os gasodutos e oleodutos.

Estas infraestruturas, na maioria dos casos, cruzam o oceano Atlântico, atravessando o espaço marítimo nacional. Noutros casos, como sejam as plataformas para o aproveitamento da energia das ondas ou eólicas localizadas junto à costa, o respetivo cabo elétrico submarino localiza-se no Mar Territorial.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 10 de dezembro de 1982 (ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67-A/97, de 14 de outubro) estabelece, nos termos do artigo 87.º, que o alto mar está aberto a todos os Estados nomeadamente para colocar cabos e ductos submarinos. Por sua vez, a colocação de cabos e ductos submarinos na Plataforma Continental é matéria regulada pelo artigo 79.º, no qual é estabelecido que o traçado da linha para a sua instalação está sujeito ao consentimento do Estado costeiro.

Neste enquadramento, o procedimento usado por diversos países, incluindo Portugal, para a autorização destas infraestruturas desenvolve-se nos seguintes termos: o promotor dirige um requerimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do país sede da empresa que realizará os trabalhos/atividades marítimas, processo esse que é transmitido através de canais diplomáticos para as embaixadas de cada país envolvido na rota do cabo, as quais, por sua vez, transmitem o processo ao respetivo Ministério dos Negócios Estrangeiros que o encaminham para as autoridades competentes para efeitos de autorização ou parecer.

Em Portugal, para além da UNCLOS, aplicam-se os normativos gerais relativos à segurança marítima, gestão do domínio público e das telecomunicações, entre outros, bem como as disposições do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, que estabelece procedimentos para a emissão de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM), necessário para assegurar que a área em causa é afeta, em exclusividade, à instalação dos cabos e ductos submarinos e que os mesmos são protegidos de interações com outras atividades

Os emissários submarinos são estruturas submersas destinadas à rejeição no mar de águas residuais, que já sofreram um determinado grau de tratamento numa estação de tratamento, ou a captar água do mar para determinados fins, como sejam as pisciculturas industriais. A instalação destas infraestruturas deverá ter em atenção, para além do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, relativo ao regime de utilização de recursos hídricos.

SITUAÇÃO EXISTENTE

O espaço marítimo nacional, pela sua dimensão e localização, é atravessado por vários cabos submarinos para telecomunicações, que ligam o continente às ilhas, e o continente europeu aos continentes americano e africano, a sua visualização pode ser efetuada no geoportal do Plano de Situação.

No que respeita aos cabos submarinos elétricos, está prevista a instalação no projeto "First Of A Kind/FOAK", localizado na praia da Almagreira/Peniche, para o qual foi emitido um TUPEM na modalidade de Autorização, de um cabo submerso ao longo de 930 m e enterrado ao longo de 270 m, para ligação ao posto de transformação localizado em terra. Sensivelmente na mesma área ocupada por este cabo encontra-se prevista a instalação de novos cabos submarinos, com maior potência, associados à futura instalação faseada dos projetos Ondas de Peniche/ODP e SWELL (consultar a Ficha 6C - Energias Renováveis e respetivos mapas).

No âmbito do projeto "Windfloat", localizado na Aguçadoura/Póvoa de Varzim, e entretanto descomissionado, foi utilizado um cabo de transporte (instalado em 2001) com cerca de 6 km, que será utilizado no futuro projeto de demonstração eólica offshore DEMOGRAVI3.

Relativamente a ductos submarinos, atualmente não existem estruturas deste tipo instaladas no espaço marítimo nacional.

Relativamente aos emissários submarinos existentes ao longo da costa, a sua visualização (do respetivo ponto de captura/descarga) pode ser feita através do geoportal do Plano de Situação (Mapa 7C-3).

SITUAÇÃO POTENCIAL

Estando prevista a instalação de novas zonas de produção de energias renováveis offshore, nomeadamente na zona centro e norte do país e a ampliação da área prevista para o projeto First Of A Kind/FOAK, prevê-se a instalação nestes locais dos respetivos cabos submarinos (consultar Ficha 6C - Energias Renováveis), sendo a espacialização das áreas potenciais efetuada neste âmbito.

Potenciais oportunidades a nível internacional, a médio e longo prazo, apontam para parques eólicos com elevada capacidade de conversão de energia, localizados em águas internacionais e construídos numa lógica de grandes consórcios internacionais de promotores, a que Portugal se poderá associar. A integração destes parques na rede faz-se no contexto da super-rede (super grid), com ligações offshore e vários pontos de ligação em terra. A super-rede terá de ser desenvolvida por consórcios internacionais (europeus) de operadores de rede de transporte.

Já no que se refere à instalação de cabos submarinos para efeitos de comunicações, está previsto o novo projeto "Ellalink" para a instalação de um cabo submarino de comunicações que liga a América Latina à Europa. A estação de entrada na Europa, do cabo submarino de mais de 10000 km, será instalada no Centro de Negócios da ZILS - Zona Industrial e Logística de Sines.

Relativamente a ductos submarinos não está, à data, previsto nenhum projeto.

No caso da instalação de cabos submarinos e ductos no âmbito de projetos internacionais, todo o espaço marítimo nacional é potencialmente utilizável para esse fim pelo que, a espacialização das áreas potenciais para a sua instalação é efetuada através de áreas de exclusão. Com vista à proteção de ecossistemas marinhos vulneráveis (VME), as áreas de ocorrências mais significativas destes ecossistemas em montes submarinos foram definidas como zonas de exclusão para a instalação de cabos submarinos e ductos (Mapa 7C-5).

Para estes casos, a sua instalação na Plataforma Continental ou em águas territoriais, que interconectam estruturas provenientes de outros espaços marítimos com as redes terrestres em território português ou que apenas passam pelo espaço marítimo português o procedimento de autorização, sob a articulação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, envolve designadamente as seguintes entidades:

. Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), da Autoridade Marítima Nacional e Instituto Hidrográfico (IH), da Marinha, no que se refere a pareceres sobre segurança marítima, aprovação de projetos de assinalamento marítimo, elaboração de cartas hidrográficas com a localização dos cabos e fiscalização;

. ANACOM, no que se refere a questões de interconexão com as redes terrestres - regulação técnica e económica;

. Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no âmbito dos procedimentos de autorização em matérias de conservação da natureza;

. Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em matéria de licenciamento ambiental.

. Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no que se refere a emissão de parecer técnico em matérias de segurança marítima, pescas e emissão de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM).

Em Portugal Continental, a maior parte dos aglomerados populacionais de média ou grande dimensão já dispõem de tratamento de águas residuais, não se prevendo, no curto ou médio prazo, a instalação de novos emissários submarinos junto à costa. Já no que à indústria diz respeito, a instalação de novos emissários de rejeição/captação dependerá da evolução do sector industrial. Para estes casos, toda a faixa costeira é passível da instalação destas estruturas, desde que devidamente compatível com os instrumentos de gestão territoral, ou seja planos e programas territoriais que incidam sobre a mesma área, bem como os regimes jurídicos da conservação da natureza e da biodiversidade e da Rede Natura 2000.

A instalação destas estruturas está sujeita a TUPEM e a Título de Utilização de Recursos Hídricos (TURH), a serem emitidos respetivamente, pela DGRM, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38/2015, 12 de março, devendo o respetivo pedido ser instruído com os elementos constantes do Anexo I, e pela APA, I. P., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio.

Não se prevê a curto prazo a instalação de gasodutos relacionados com transporte de hidrocarbonetos (gás natural). Conforme consta da Figura 7C-1, o abastecimento de gás natural a Portugal é feito por uma ligação marítima que liga o gasoduto do Magrebe ao gasoduto do al-Andaluz.

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BOAS PRÁTICAS

Os impactos associados à instalação física de cabos e ductos submarinos são, em geral, temporários e localizados. Durante a instalação propriamente dita ocorre alguma perturbação do meio marinho, sobretudo das comunidades de organismos bentónicos. Após instalação, a presença dos cabos e estruturas protetoras, ao proporcionar um substrato duro, proporciona a instalação de espécies típicas de substratos duros. No desenho do traçado para instalação dos cabos e ductos, é necessária a realização de estudos prévios, em caso de manifesto interesse, de modo a assegurar que essas infraestruturas não são instaladas de forma a prejudicarem áreas particularmente sensíveis, como áreas marinhas protegidas com povoamentos de organismos particularmente vulneráveis, ou áreas em que já existam atividades económicas cuja deslocalização represente prejuízos significativos. Na sua colocação deve ter-se em conta os cabos e ductos já instalados e a sua instalação não deve a dificultar a possibilidade de reparar os cabos e ductos existentes (n.º 5 do artigo 79.º da UNCLOS).

No âmbito da Convenção OSPAR foi adotado, em 2012, o documento "Guidelines on Best Environmental Practice (BEP) in Cable Laying and Operation" que permite definir linhas de orientação gerais para as melhores práticas ambientais na colocação e operação de cabos submarinos. De acordo com o este documento devem ser asseguradas, pelo menos as seguintes medidas:

. Criação de uma base de dados de som e respetiva monitorização

. Reduzir impactos e riscos ambientais (aplicando as melhores técnicas disponíveis e medidas de mitigação)

. Implementação de medidas de compensação ecológica

. Aumento da consciência ecológica

. Salvaguarda das áreas estratégicas de gestão sedimentar

É de referir também a European Subsea Cables Association (ESCA), a qual divulga um conjunto de documentos orientadores.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

As áreas em que é autorizada a implantação deste tipo de estruturas ficam, naturalmente, vedadas a atividades como o uso de artes de pesca que impactam diretamente os fundos, como o arrasto, ou a instalação de plataformas flutuantes que impliquem a fixação ao fundo de sistemas de amarração/ancoragem ou ainda o afundamento de estruturas ou equipamentos que possa provocar danos nas estruturas (cabos ou ductos).

Considerando que a instalação destas estruturas é objeto de um estudo cuidado da respetiva rota, de forma a minimizar a área ocupada e a interferência com as atividades acima referidas, e tendo em conta que essas atividades podem, regra geral, ser exercidas noutras áreas, a implantação destas estruturas não afetará significativamente as restantes atividades. No entanto, o desenho do traçado deve ser efetuado com o envolvimento das associações de pescadores e outros agentes económicos relevantes.

DOCUMENTOS E LIGAÇÕES ÚTEIS

DOCUMENTOS

. ESCA Guideline "Power Cable Installation Guidelines". Acedido em março de 2018, em: http://www.escaeu.org/guidelines/

. ESCA Article "Submarine Telecommunications Cables" Acedido em março de 2018, em: http://www.escaeu.org/documents/

. ESCA Article "Submarine Power Cables Ensuring the lights stay on!" Acedido em março de 2018, em: http://www.escaeu.org/documents/

. OSPAR. "Guidelines on Best Environmental Practice (BEP) in Cable Laying and Operation". Acedido em março de 2018, em: http://www.ospar.org/documents?d=32910

LIGAÇÕES ÚTEIS

. Geoportal Plano de situação - Situação de Referência: http://webgis.dgrm.mam.gov.pt/arcgis/apps/webappviewer/index.html?id=df8accb510bc4f33963d9b03bf3674b8

. Site da APA, I. P.: http://www.apambiente.pt/

. Site da ESCA: http://www.escaeu.org

CARTOGRAFIA

SITUAÇÃO EXISTENTE

CABOS DE TELECOMUNICAÇÕES

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CABOS DE TRANSPORTE DE ENERGIA

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EMISSÁRIOS SUBMARINOS E MONOBOIA

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SITUAÇÃO POTENCIAL

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CARACTERIZAÇÃO GERAL

PLATAFORMAS MULTIUSOS

As plataformas multiusos são estruturas que permitem vários usos e atividades, podendo constituir ilhas artificiais. Muitas destas plataformas estão associadas à indústria do gás e do petróleo offshore, objeto de caracterização na Ficha "Recursos Energéticos Fósseis", outras podem considerar-se plataformas para habitação, ilhas artificiais, ou até estruturas de navegação, com ou sem heliporto, que se caracterizam por uma vasta dimensão de convés disponível para transporte e logística, podendo também, este tipo de estruturas ser utilizadas na colocação de cabos subaquáticos em estruturas para geração de energia.

A construção de plataformas multiusos, como a da Figura 8C-1, gera uma cadeia de valor tecnológico e industrial offshore, onde as indústrias navais têm o papel central e as novas tecnologias na área das comunicações, automação e eletrónica têm um forte potencial de crescimento.

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ESTRUTURAS FLUTUANTES

As estruturas flutuantes utilizadas para aquicultura, turismo, recreio e desporto (parques temáticos, parqueamento de embarcações, etc.) e energias renováveis são objeto de caracterização nas Fichas "Aquicultura", "Recreio, Desporto e Turismo", e "Exploração de Energias Renováveis".

Existem, no entanto, outro tipo de estruturas flutuantes, que têm uso e propósitos específicos, e que não se enquadram nos usos e atividades acima referidos. Tal é o caso, entre outros, de estruturas flutuantes utilizadas para heliportos, pontes, túneis, quebra-mares, molhes e estações meteorológicas.

A título de exemplo, os túneis ou pontes flutuantes (Figura 8C-2) são estruturas com flutuadores que equilibram as cargas verticais. A utilização deste tipo de sistemas surge em locais onde as condições de implementação e construção de uma ponte convencional se tornam tecnicamente inviáveis ou economicamente pouco adequadas. Constituem-se atualmente como uma alternativa às pontes convencionais, permitindo efetuar a ligação entre terrenos em que o maciço se localiza a uma profundidade relativamente elevada ou possui fracas características geotécnicas, com capacidade de carga deficiente, e em locais com forte atividade sísmica.

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SITUAÇÃO EXISTENTE

Até à presente data não se verifica a utilização privativa do espaço marítimo com estruturas flutuantes ou plataformas multiusos, para além das associadas às aquiculturas, energias renováveis ou equipamentos de lazer.

SITUAÇÃO POTENCIAL

ESTRUTURAS FLUTUANTES

Não se prevê que a curto ou médio prazo seja requerida reserva de espaço para a instalação de estruturas flutuantes que não as integradas nas utilizações privativas com o objetivo de exploração de energia renovável offshore, exploração de recursos energéticos fósseis, aquicultura ou equipamentos de recreio e lazer. Assim, o Plano de Situação optou por não prever espaços para a instalação de estruturas flutuantes, cujo propósito não se enquadre nos usos e atividades especificamente previstos no anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual, que ocorrem no espaço marítimo das subdivisões Continente e Plataforma Continental Estendida, pelo que, caso surjam projetos deste tipo, a emissão de TUPEM para os mesmos ficará dependente da prévia aprovação de Plano de Afetação.

PLATAFORMAS MULTIUSOS

Contrariamente à dificuldade de se prever a necessidade de instalação de estruturas flutuantes não indexadas aos usos e atividades previstos no Plano de Situação, as plataformas multiusos têm sido referenciadas como passíveis de se instalarem nas zonas marítimas portuguesas e, então, poderão necessitar de reserva de espaço para a instalação de projetos-piloto e ensaio de estruturas.

A combinação de várias atividades, tais como energias renováveis, aquicultura, recursos marinhos biológicos e biotecnologia, transporte marítimo e serviços associados, num mesmo espaço marítimo, podem conduzir a uma divisão e redução dos custos de operação em offshore, com um melhor aproveitamento do espaço para diferentes atividades e redução de procura de áreas para o desenvolvimento das atividades de forma separada.

O programa "The Oceans of Tomorrow", forneceu indicações sobre projetos, propostas tecnológicas e modelos para combinar atividades em termos de potencial económico e impacto ambiental. O financiamento deste tipo de plataformas pode utilizar o programa Horizonte 2020 da União Europeia (UE), que ajuda a identificar e a lidar com barreiras regulamentares e tecnológicas, e a desenvolver modelos comerciais que reduzam o risco de operadores e investidores.

O desenvolvimento em grande escala deste tipo de instalações obriga a que sejam ensaiados projetos-piloto para demonstração num ambiente real de plataformas multiusos, ou localização conjunta de atividades num espaço marítimo com suporte logístico, incluindo veículos de serviço e instalações portuárias.

O TROPOS é um projeto financiado pela Comissão Europeia, no âmbito do programa "The Oceans of Tomorrow" - Plataformas offshore multiuso, que reúne 20 parceiros de 9 países (Espanha, Reino Unido, Alemanha, Portugal, França, Noruega, Dinamarca, Grécia e Taiwan), sendo coordenado por um parceiro espanhol. Tem como objetivo desenvolver um sistema de plataforma modular multiuso flutuante para uso em águas profundas, orientado inicialmente para as regiões Mediterrânicas, tropical e subtropical, mas projetado para ser flexível o suficiente para não ser limitativo em termos geográficos.

Destaca-se ainda o projeto também financiado por este programa da UE, Space@Sea a desenvolver num período temporal de três anos.

Este projeto pretende dar um uso eficiente do espaço marítimo e tem como objetivo proporcionar espaço sustentável e acessível no mar, desenvolvendo uma ilha modular padronizada, económica e com baixo impacto ambiental. O consórcio deste projeto é composto por dezassete parceiros europeus, sendo um deles de origem portuguesa.

O projeto prevê o estudo de quatro aplicações - aquicultura, plataforma de transporte e logística, plataforma de energia e habitação. Para mostrar o potencial das ilhas flutuantes modulares multiusos, a Space@Sea irá concluir com a avaliação de três casos comerciais com combinações de aplicações para vários locais em toda a Europa.

O Space@Sea estudará a forma mais adequada dos flutuadores permitirem minimizar os movimentos. Como ponto de partida, serão utilizados triângulos que permitem um design modular, maximizando a flexibilidade para adicionar e remover o espaço do convés e aplicativos, se necessário. Especialistas em infraestruturas offshore contribuirão para projetar uma solução ao nível da amarração, combinada com um sistema de monitorização e deteção remota para reduzir os custos de instalação e de manutenção.

A localização deste tipo de estruturas, em termos de distância à costa, depende do tipo de usos e atividades que se pretendem instalar. Como exemplo, e numa fase de exploração já com carácter comercial, se se pretender uma estrutura para uso habitacional, a distância à costa deverá permitir que os acessos entre a estrutura e as zonas portuárias sejam de curta duração. Por outro lado, se se pretender uma estrutura flutuante para apoio na manutenção de parques eólicos, a sua localização deverá ser o mais próximo possível desses parques eólicos e, consequentemente, mais distante da costa.

Um projeto meramente em fase de projeto-piloto, é aconselhável que seja simples a nível estrutural, que seja localizado a curta distância de zonas portuárias e num espaço marítimo protegido, isto é, com fraca agitação marítima.

Considerando o exposto, o Plano de Situação prevê a possibilidade de instalação de projetos-piloto para ensaios pré-comerciais de plataformas multiusos em mar aberto. Estes projetos-piloto, potenciam o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), não possuindo caráter comercial, e caracterizam-se pela sua pequena escala, decorrendo em períodos de tempo de curta duração, durante os quais é avaliada a sua viabilidade em termos técnicos e financeiros, e estudadas as boas práticas e os impactes ambientais antes de se avançar para uma escala comercial. Quando se concluir pela viabilidade económica e técnica do projeto este encontra-se em condições de evoluir para uma fase pré-comercial ou comercial deixando de ter características de projeto-piloto.

Os locais previstos para os projetos-piloto localizam-se perto de zonas portuárias, em locais onde a agitação marítima não é muito intensa e onde não ocorrem servidões que possam ser afetadas por este tipo de equipamentos como sejam Áreas Marinhas Protegidas (AMP), Sítios de Interesse Comunitário (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE).

As zonas marítimas potencialmente disponíveis para plataformas multiusos, exclusivamente em fase de projetos-piloto sem carácter comercial, situam-se no Mar Territorial e águas interiores marítimas, excluindo a faixa de proteção aos usos comuns (Mapa 8C-1).

Para a elaboração da carta da área potencial para a instalação deste tipo de plataformas, em fase de projeto-piloto (Mapa 8C-2), foram excluídos:

As servidões e restrições administrativas existentes e potenciais nessa faixa e incompatíveis com a instalação destas estruturas:

. servidões portuárias e de navegação;

. manchas de empréstimo de sedimentos;

. AMP;

. ZPE;

. SIC;

. substrato rochoso, de acordo com os dados do EMODnet.

• As utilizações privativas existentes e potenciais não compatíveis com a instalação destas estruturas:

. energias renováveis (apesar de se verificarem sinergias entre estas duas atividades);

. aquiculturas (apesar de se verificarem sinergias entre estas duas atividades);

. complexos recifais;

. afundamento de navios.

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À situação potencial para esta atividade sobrepôs-se ainda a cartografia de agitação marítima, considerando uma altura de onda significativa máxima de 7 m cenário inverno (Mapa 8C-3). Os polígonos finais para a instalação de plataformas multiusos com carácter de projeto-piloto, foram delimitados sobre a área potencial favorável representada no Mapa 8C-4, considerando a exclusão dos locais com património cultural subaquático e os pontos de imersão de dragados, dando origem às zonas potenciais para expansão desta atividade (Mapas 8C-5, 6, 7 e 8) supondo um cenário de necessidade para os próximos 10 anos (parecer de perito).

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Deve, ainda, considerar-se a compatibilidade com os instrumentos de gestão territoral território, ou seja, planos e programas territoriais que incidam sobre a mesma área, bem como com os regimes jurídicos da conservação da natureza e da biodiversidade e da Rede Natura 2000.

Para plataformas multiusos sem carácter de projeto-piloto e com objetivos comerciais, o Plano de Situação não estabelece áreas potenciais para o desenvolvimento desta atividade, tendo os respetivos promotores de apresentar um Plano de Afetação, de acordo com o previsto na secção III do capítulo II do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

BOAS PRÁTICAS

A possibilidade de instalar projetos-piloto para esta atividade deve envolver, desde a sua fase primordial, os sectores económicos que utilizam o espaço marítimo onde esses projetos vão ocorrer, bem como os sectores de I&D que permitem a integração do melhor conhecimento científico e tecnológico disponível, para que os seus resultados possam traduzir-se em projetos competitivos e sustentáveis, assegurando o bom estado do ambiente marinho. Não é despiciendo considerar que plataformas desativadas possam vir a ser reutilizadas como instalações-piloto após a sua reconversão.

Deverá ser tida em consideração a proteção de vistas, para a salvaguarda da paisagem marítima, procedendo-se à consulta do Turismo de Portugal, I. P., na fase de emissão de TUPEM.

Deverão também ser adotadas as melhores práticas de assinalamento marítimo em cada projeto, tendo em consideração a existência de outros projetos e usos na zona.

O projeto deve contemplar as medidas definidas no Regulamento n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, e o Decreto-Lei n.º 92/2019 de 10 de julho, que assegura a sua execução, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

Deve ser elaborado um estudo de caracterização da zona marinha: biodiversidade, características físicas e químicas, e efetuada uma avaliação dos principais impactes decorrentes da atividade, designadamente os suscetíveis de afetar a conservação de habitats e de espécies da flora e da fauna. Quando adequado desenvolver medidas que evitem, minimizem ou compensem os efeitos negativos identificados.

No que se refere aos impactes nos cetáceos, decorrentes do ruído submarino, devem ser seguidos os guidelines desenvolvidos tanto pela OSPAR (2014) como pela ACCOBAMS (http://www.accobams.org/documents-resolutions/guidelines/) que possuem medidas que devem ser contempladas nos projetos a desenvolver, sempre que aplicável.

Os projetos-piloto devem ter como objetivo demonstrar, num período temporal de dois anos, num ambiente real, a viabilidade económica, social e ambiental, dos múltiplos usos de um espaço marítimo aquando da compatibilização de, pelo menos duas atividades económicas (tais como energia renovável, aquicultura, recursos marinhos biológicos e biotecnologias, atividades marítimas e serviços relacionados ou turismo).

O objetivo será demonstrar a existência de um valor acrescentado, a nível económico, social e ambiental, do uso múltiplo de um espaço marítimo, que deverá incluir um plano de trabalhos e uma avaliação de viabilidade económica, utilizando resultados da instalação piloto. Deverão ainda ser identificadas as possíveis vantagens (trade-offs) e custos para outros sectores.

COMPATIBILIZAÇÃO DE USOS

Nas próximas décadas é possível o surgimento de projetos-piloto relativos a plataformas multiusos que poderão exercer elevadas pressões nos ecossistemas marinhos, situação que tem de ser devidamente acautelada nomeadamente aquando da emissão dos respetivos TUPEM.