LegalizeLei n.º 99/2019 — Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 2025-08-19, Declaração de Retificação n.º 779/2025/2 — Retifica e republica o Aviso n.º 5357/2025/2, …
Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro)
SECI - Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SEIPD - Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
SGMJ - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
SIARL - Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade
SIC - Sítios de Interesse Comunitário
SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
SIMPLEX - Simplificação Administrativa e Legislativa
SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitetónico
SIV - Suporte Imediato de Vida
SNAC - Sistema Nacional de Áreas Classificadas
SNIAMB - Sistema Nacional de Informação de Ambiente
SNIC - Sistema Nacional de Informação Cadastral
SNIG - Sistema Nacional de Informação Geográfica
SNIRH - Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
SNIT - Sistema Nacional de Informação Territorial
SNM - Subida do Nível Médio do Mar
SNS - Serviço Nacional de Saúde
SPGM - Sistema Português de Garantia Mútua
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
SRTT - Sistema Regional de Transferência de Tecnologia
TDT - Televisão Digital Terrestre
TER - Turismo no Espaço Rural
TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação
TICE - Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica
TIP - Ambulância Transporte Inter-hospitalar Pediátrico
TIPAU - Tipologia das Áreas Urbanas
TP - Turismo de Portugal
UE - União Europeia
UMIPE - Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de Emergência
UMVI - Unidade de Missão valorização do Interior
UNESCO - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
URBACT - Programa de Cooperação Territorial Europeia com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável em cidades da Europa
UTA - Unidade de Trabalho Anual
VAB - Valor Acrescentado Bruto
VIH - Vírus da Imunodeficiência Humana
VMER - Viatura Médica de Emergência e Reanimação
ZC - Zona de Caça
ZEC - Zona Especial de Conservação
ZEE - Zona Económica Exclusiva
ZIF - Zona de Intervenção Florestal
ZPE - Zona de Proteção Especial
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).