Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M — Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 - PDES Madeira 2030

A estratégia desenhada no Plano de Ação para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da RAM (PIDT&I) revelou-se muito ambiciosa, sobretudo, porque implicava uma rutura, adequada à necessidade de um impulso de diversificação da economia regional para alcançar níveis de competitividade e produtividade suscetíveis de contribuir para repor uma trajetória de crescimento. A estratégia interpelava fortemente não só a relevância dos apoios de I&DT às empresas da Região (designadamente, na configuração dos Sistemas de Incentivos) mas também as estratégias dos atores regionais implicados no Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI), desde logo, a ARDITI.

As áreas da Investigação Científica e Tecnológica e da Inovação assumem capital importância para a prossecução dos objetivos do PO Madeira 14-20 dentro da prioridade atribuída aos objetivos de competitividade e inovação.

• EREI Madeira e orientação dos projetos de I&D

O financiamento das intervenções e atividades do Sistema Regional de Inovação é, no essencial, enquadrado pelo Eixo Prioritário 1 - Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação do PO Madeira 14-20.

Acresce também a participação de entidades da Região em projetos com financiamento do Programa Horizon 2020, parte dos quais com execução em curso até 2021, nomeadamente, explorando domínios temáticos enquadrados nas prioridades da especialização inteligente (EREI Madeira). Entre esses domínios, salientam-se: as políticas de clima e energia sustentável, na ótica da resiliência climática e da neutralidade carbónica nas regiões insulares; a integração de estratégias de mobilidade, com vista ao turismo sustentável; e a redução da poluição marítima e costeira comercial.

No período 2015-julho de 2020 foram aprovadas mais de três dezenas de projetos no montante global de 36,1 milhões de euros, com destaque para os Sistemas de Incentivos (SI) PROCiência e Inovar 2020 e para a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (PO Madeira 14-20). Estes SI e Tipologias de Operação assumem particular relevância nas prioridades estratégicas de intervenção do Programa e na concretização dos objetivos da EREI Madeira.

TABELA 27

Projetos aprovados no Eixo 1 do PO Madeira 14-20, por Tipologia de Operação

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: IDR (data de reporte 31-07-2020).

No perfil de entidades beneficiárias dos SI (empresas) predominam projetos de investimento em setores prioritários da EREI Madeira, nomeadamente: Turismo (Green Hotel, Cozinha do Futuro, Turismo Digital, I&D em realidade virtual, Turismo Natureza, ...); Recursos e Tecnologias do Mar (criação do Observatório Oceânico da Madeira (OOM), alicerçado na Biodiversidade, Pescas e Maricultura, Deteção e Seguimento Remoto, e Modelação e Previsão meteo-oceanográfica, produção de compostos bioativos em micro algas, aproveitamento e transformação de resíduos de pescado para as indústrias farmacêutica e cosmética, processamento de macro algas para a indústria e economia azul, ...); Bio-sustentabilidade (tecnologias de qualidade para a transformação agroalimentar, ...); e TIC (otimização de consumos de água e energia, software de suporte em intervenções na saúde e em atividades do turismo, mobiliário tecnológico, ...).

Os Instrumentos Financeiros orientados para as atividades de I&D empresarial tiveram uma utilização residual à semelhança do que acontece também com os Instrumentos Financeiros dirigidos à Qualificação e Inovação das PME (Eixo Prioritário 3 - Reforçar a Competitividade das PME), com apenas um projeto aprovado. No âmbito do Eixo Prioritário 1 - Reforçar a I&DTI, as Linhas de Crédito que veiculam os Instrumentos Financeiros, bem como a disponibilização de garantias mútuas, foram dirigidas às empresas incubadoras.

A Avaliação da Implementação da Estratégia Nacional e das Estratégias Regionais para uma Especialização Inteligente (RIS3): Rede, Realizações e Resultados Esperados (AD&C/Quaternaire, 2019) procedeu à análise da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Madeira que foi construída a partir do PIDT&I. Essa análise constitui uma visão externa fundamentada sobre aspetos centrais da trajetória de concretização de realizações e resultados deste instrumento enquadrador das políticas públicas regionais, em matéria de Inovação e Conhecimento. Os itens seguintes sinalizam as principais conclusões da Avaliação:

. A EREI Madeira revela uma elevada continuidade entre a dinâmica colaborativa inicial, que se organizou em torno do PIDT&I e a estruturação formal da EREI, das suas prioridades temáticas e do seu modelo de governação, com o Conselho Regional de Inovação, entretanto criado e a ser presidido pela ARDITI;

. Os dados disponíveis apontam para uma avaliação moderadamente positiva, da dinâmica da procura ao nível do investimento privado, tendo em conta a situação de partida; a título de exemplo, o investimento aprovado no SI PROCiência 2020 (projetos de I&D empresarial) é superior ao observado no Algarve (para o SI IDT), a região mais próxima da Madeira em termos de dimensão e de contexto de partida; adicionalmente, no Inovar 2020 (projetos de inovação produtiva enquadráveis na PI 1b) é reduzido o número de projetos aprovados, ainda que financeiramente algo relevantes (dois terços da dotação financeira comprometida, em meados de 2019);

. A dinâmica dos projetos de empreendedorismo (SI Empreender 2020, PI 3.a, com um acentuado destaque no domínio das TIC) é muito positiva;

. O SI Valorizar 2020 (PI 3.c), que também enquadra operações com componente de inovação produtiva, apresenta maior procura, maior número de operações aprovadas e valores superiores aos das tipologias referidas, no domínio temático do Turismo;

. Nas tipologias enquadradas pelas PI 3.ªe 3.c, existiu uma dinâmica bastante positiva com operações que também se enquadram em domínios temáticos da EREI Madeira, com destaque para as TIC (nos projetos de empreendedorismo) e para o Turismo (nos projetos de qualificação das estratégias empresariais);

. A aprovação seletiva de projetos estruturantes que correspondem ao reforço de centros de investigação e de competências em Ciência e Tecnologia (C&T) alinhados com o racional e as prioridades da EREI Madeira [por exemplo, operações de apoio ao Centro de Química da Madeira (CQM+), ao M-ITI Madeira Interative Technologies Institute (MITIExcell - Excelência internacional de IDT&I nas TIC) e ao Observatório Oceânico da Madeira (OOM)];

. A necessidade de suscitar uma maior procura nas tipologias enquadradas na PI 1b, quer em termos de investimento inovador e valorizador do conhecimento, quer em investimento empresarial em I&D.

Em termos de Recomendações, o balanço avaliativo da EREI Madeira identifica os seguintes principais desafios:

. Necessidade de prosseguir uma trajetória ambiciosa de aumento das atividades de I&D a nível global, sendo desejável que o PO Madeira 14-20 continue a acomodar recursos financeiros compatíveis com a dimensão desse esforço;

. Continuidade de uma lógica seletiva e coordenada ao nível dos investimentos no subsistema de C&T, a montante das empresas;

. Promoção da I&D no setor empresarial, focado nos domínios temáticos prioritários definidos pela EREI Madeira;

. Continuidade e expansão do apoio ao empreendedorismo tecnológico, enquanto componente da constituição/renovação da base empresarial nos domínios temáticos da EREI Madeira e enquanto canal de valorização económica do conhecimento.

O Relatório de Monitorização do Madeira 14-20, referente a 2018, valorizou as performances dos projetos Sense-Seat (estação de trabalho interativa multissensorial), valorização do potencial insular para aplicações de valor acrescentado no aproveitamento de resíduos de peixe e Observatório Oceânico da Madeira.

Estes projetos (com capacidade revelada de alinhamento ativo com os domínios prioritários da EREI Madeira, em especial nos Recursos e Tecnologias do Mar e nas TIC) constituem exemplos de investimentos de I&D em áreas que se enquadram em objetivos estratégicos do Madeira 14-20, em matéria de: inovação de produtos e serviços baseada em competências e conhecimento de entidades regionais; acesso à internacionalização de mercados para bens e serviços de elevado valor acrescentado setorial e regional; desenvolvimento de conhecimento orientado para aplicações económicas em áreas que diversificam a matriz de especialização regional; integração de ferramentas e conteúdos de economia digital na modernização das organizações/serviços públicos; e melhoria das qualificações superiores da população jovem, em articulação com as necessidades do mercado de emprego regional.

Ao nível da Investigação, o trabalho desenvolvido pelas diferentes unidades de I&D da Universidade da Madeira (UMa) constitui um referencial importante para conhecer os domínios de investigação e as relações que estabelecem com a economia regional, as dinâmicas de iniciativa e de estruturação de parcerias de trabalho, a dimensão dos projetos e as fontes de financiamento. Os itens seguintes destacam algumas intervenções relevantes, ao longo dos últimos anos:

. Desenvolvimento de atividades de I&D em Química e Bioquímica na RAM com promoção de formação pós-graduada em interação com unidades de I&D nacionais e internacionais e com prestação de serviços à comunidade científica e industrial regional; o CQM - Centro de Química da Madeira desenvolve as suas atividades nas áreas dos Produtos Naturais e Materiais. Grande parte dos projetos tem iniciativa e coordenação da UMa e destinam-se ao funcionamento e à organização das atividades de I&D abrangendo também a contratação de bolseiros para assegurar a manutenção de equipamentos. O PO Madeira 14-20 financiou o reforço do investimento em Equipamentos e Infraestruturas Científicas, nomeadamente Polos de Redes Nacionais de Ressonância Magnética Nuclear e de Espectrometria de Massa;

. Projetos de investigação de iniciativa proponente de empresas regionais com coordenação de professores da UMa em domínios de especialização produtiva tradicional da RAM (vinhos, cervejas, moagens e panificação, ...) dispondo de envelopes financeiros com alguma expressão para investigar temas com interesse produtivo e em elos das respetivas cadeias de valor (evolução em armazém, envelhecimento e estufagem de vinhos; variáveis do processo produtivo da cerveja com influência na qualidade do produto final; transformação industrial da batata-doce e desenvolvimento do produto até ao lançamento de mercado, ...);

. Investigação centrada na valorização de resíduos da indústria transformadora de peixe para obter e caracterizar de compostos e extratos de alto valor acrescentado para aplicação nas indústrias cosmética, alimentar e farmacêutica (projeto de iniciativa de uma empresa biotecnológica da RAM, com parceria científica da UMa);

. Projetos de investigação associados: à emergência de novos cenários climáticos visando avaliar e monitorizar a Agro-biodiversidade e Sustentabilidade futura dos Agro-Sistemas; e ao Impacto e Sustentabilidade do Turismo da Madeira - Domínios prioritários da EREI Madeira (financiamento do PO Madeira 14-20 a projetos de envergadura financeira, em curso e para terminar em meados de 2020);

. Projetos de investigação desenvolvidos em parcerias da iniciativa de unidades de I&D e outras de C&T das Canárias e países terceiros, designadamente Cabo Verde, de um modo geral, com financiamentos PO Madeira - Açores-Canárias (PO MAC);

. Projetos aprovados de montante reduzido, mas com incidência em domínios temáticos importantes para a RAM (transferência de tecnologias do setor agrícola e agroalimentar, otimização do uso de nutrientes e de sistemas de rega, desenvolvimento da indústria biotecnológica e farmacêutica, bancos genéticos marinhos, produção de algas, inovações tecnológicas no setor turístico, ...);

. Projetos de investigação incidindo em domínios temáticos como a transferência de conhecimento e tecnologia na área dos recursos pesqueiros, estabelecimento de redes de monitorização de contaminantes e biotoxinas, visando a identificação e controlo de situações emergentes na União Europeia, e a implementação das normativas Europeia, Nacional e Regional na área da qualidade e consumo seguro de pescado.

A experiência destes projetos evidencia a necessidade de aumentar a dotação FEDER no PO MAC para as Regiões Autónomas portuguesas, destinada a apostar na capacitação material e humana das unidades de I&D, potenciando a sua integração em projetos mais robustos, com impactos nas economias regionais.

Alguns destes projetos de investigação refletem um esforço de aproximação entre o universo científico (UMa, IST, UMinho, Faculdade de Ciências da ULisboa, Unidades de I&D das Canárias e outras Europeias) e empresas regionais, em parcerias que vão para além do mero preenchimento de requisitos de elegibilidade. Esse traço positivo é gerador de expectativas no patamar decisivo da transformação de investimentos de I&D em inovação, valor acrescentado e riqueza, o que permitirá robustecer as capacidades nacionais de transformação e valorização de conhecimento ao longo da cadeia do ciclo de Inovação, criando um Ecossistema de Inovação Regional.

Nesta perspetiva, a RAM está confrontada com Desafios cruciais que se arrastam de há duas décadas a esta parte (com resultados e consolidações parciais), a partir da aposta na criação do Polo Científico e Tecnológico - Madeira Tecnopolo/Complexo da Penteada.

Em termos institucionais e de mecanismos de governação, persiste uma dispersão de unidades e estruturas de coordenação que constitui uma barreira à criação da massa crítica necessária para atingir os objetivos pretendidos. A consolidação gradual do SRDITI-Madeira deverá contribuir para estruturar um sistema evolutivo que estimule a construção de parcerias público-privadas como vetor central de afirmação, potenciando a investigação científica e tecnológica de excelência e a sua transferência para o tecido empresarial. A eventual concretização de Parques Tecnológicos, tais como o MIST e/ou Ribeira Brava, poderá contribuir para robustecer essa transferência de conhecimento.

No atual contexto, importa consolidar práticas de interação, colaboração, parceria e trabalho em rede subjacentes à filosofia EREI, mobilizando num esforço coletivo os agentes regionais relevantes à luz da «quádrupla hélice» (Administração Pública, Entidades de I&D, Empresas e Sociedade), enquanto espaços de incubação de novas ideias e projetos.

No horizonte 2030, esses Desafios têm incertezas, agravadas pelo COVID-19, a clarificar, nomeadamente, no tocante à articulação de competências e áreas de atração entre iniciativas e projetos de âmbito e escalas diferentes como sejam:

. Revisitação da EREI Madeira, com vista a atualizar este instrumento de política pública regional de apoio à tomada de decisão informada/fundamentada sobre os domínios prioritários para a RAM e a criar um modelo de governação que assegure a dinamização e o funcionamento regulares do Conselho Regional de Inovação e das Plataformas setoriais que integram instituições regionais de I&DT e empresas;

. Desenvolvimento do estudo de criação do MIST - Madeira Institute of Science and Technology procurando combinar a estrutura administrativa da ARDITI com a experiência e projeção internacional do M-ITI por forma a aprofundar a interdisciplinaridade, capacitando a Região para promover projetos e iniciativas de I&D inovadoras, particularmente aquelas que aliam a tecnologia ao estudo e à exploração dos recursos marinhos, garantindo o acesso a instituições académicas de referência como a Universidade de Carnegie Mellon, o MIT, a Universidade do Texas em Austin, a par de instituições nacionais como o Instituto Superior Técnico, a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade do Porto e a Universidade da Madeira, a qual continuará a estar associada a uma comunidade jovem e promissora de investigadores em áreas interdisciplinares que convergem para a consolidação de domínios temáticos prioritários da EREI da Região (cf. Nota justificativa - Infraestruturas Tecnológicas no Madeira 14-20, enviada à Comissão Europeia, em sede reprogramação do Madeira 14-20);

. Desenvolvimento da Startup Madeira como instrumento de suporte à dinamização do empreendedorismo de base tecnológica e à transferência de conhecimento;

. Perspetiva de clusterização de atividades de I&D desenvolvendo um projeto estruturante que visa criar uma unidade de excelência assente na atração de empresas de novas tecnologias, alinhada com o domínio temático prioritário da RIS3 «Tecnologias da Informação e Comunicação», identificado como domínio diferenciador para a economia da RAM (diversificação económica, com a produção de novos produtos e serviços de alto valor acrescentado, inovadores e de forte pendor exportador);

. Este Documento atribui a este futuro ecossistema capacidade potencial para promover: (i) a competitividade, a internacionalização e a diversificação do mercado regional nas áreas tecnológicas; (ii) a atração de investimento externo, através da fixação de empresas tecnológicas; e (iii) a transferência de tecnologia entre instituições de I&D e empresas. Nesta vertente, o desafio consiste no amadurecimento dos projetos (viabilidade, modelo de gestão, atratividade fiscal e de sistemas de incentivos) e na articulação das dinâmicas de atividade e iniciativa com a Startup Madeira e o Madeira Tecnopolo-Parque Ciência e Tecnologia e suas instituições âncora, na eventualidade de financiamento e concretização de investimentos de reabilitação física e funcional.

No contexto atual da pandemia, as estratégias de investimento destinadas à programação de projetos de I&D terão de ser reconsideradas, sendo necessário a reprogramação do investimento por parte das entidades públicas e privadas. No entanto, a priorização da I&D nunca será posta de parte até porque pode sustentar cadeias de valor económico e diversificadoras da economia madeirense e que na pandemia ganharam relevância, nomeadamente, a agricultura e agroalimentar, as pescas e transformação do pescado.

B.2.2.2 - Qualificação escolar e profissional

A situação de partida (2013) espelhava em diversos indicadores uma trajetória de manutenção de reduzidos níveis educativos onde avultava uma estrutura de habilitações da população ativa com baixa incorporação de qualificações escolares e profissionais. Todavia, nos últimos anos, a Região registou uma evolução globalmente positiva conforme se pode constatar pela análise de uma bateria de indicadores, sete dos quais indicadores de referência da Estratégia Europa 2020.

1 - Taxa de pré-escolarização

Em 2019, a totalidade das crianças madeirenses frequentava o ensino pré-escolar, resultado superior ao alcançado por Portugal, tendo sido ultrapassada, desde 2017, a meta da Estratégia Europa 2020, fixada em 95 %.

TABELA 28

Taxa de pré-escolarização por ano letivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

2 - Taxa de abandono precoce de educação e formação

A taxa de abandono do ensino escolar ou de atividades de formação, entre os jovens dos 18 aos 24 anos, era de 13,7 %, em 2019, verificando-se um decréscimo acentuado de 14,3 pontos percentuais em relação a 2013. No mesmo ano, Portugal registou uma taxa de 10,6 % e a União Europeia 10,3 %. A taxa de abandono permanece superior à meta de 10 % estabelecida na Estratégia Europa para 2020, mas registou uma recuperação expressiva, com uma trajetória que reflete, sobretudo, a aposta no ensino profissional nos últimos anos.

TABELA 29

Taxa de abandono precoce de educação e formação, por ano letivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat; DREM.

O Eurostat não publica a taxa de abandono precoce na Madeira pós-2016. No entanto, o Observatório de Educação da Região Autónoma da Madeira (OERAM) refere que a taxa de abandono se situava em 21,2 % em 2017 e atingiu 13,7 % em 2019 (taxas calculadas com base na média móvel de três anos).

Em idêntico sentido de recuperação, releve-se o segmento dos jovens com idade entre 15 e 34 anos, que não se encontram empregados, nem frequentam educação ou formação (NEET). Com efeito, e de acordo com dados do Inquérito ao Emprego (INE), a percentagem do segmento NEET, que atingira 25 % em 2013, situava-se no final de 2018 em 14,3 %, ainda aquém da média nacional (9,9 %).

3 - Taxa de retenção e desistência por nível de ensino e por ano letivo

Entre os anos letivos de 2012/2013 e 2018/2019, a Região registou um decréscimo de 7,9 pontos percentuais na taxa de retenção e desistência no ensino básico e de 4,8 pontos percentuais no ensino secundário; no caso do ensino básico, o maior decréscimo ocorreu no 3.º ciclo (10,9 pp), seguindo-se o 2.º ciclo (8,2 pp) e por fim o 1.º ciclo (4,8 pp).

Tendo em consideração o ano letivo de 2018/2019, constata-se que os resultados regionais são superiores aos registados a nível nacional, com as diferenças mais significativas no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

TABELA 30

Taxa de retenção e desistência, segundo o nível de ensino e ciclo de estudo, por ano letivo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: DREM - Direção Regional de Estatística da Madeira.

4 - Taxa de jovens com 20 a 24 anos que concluíram o ensino secundário

As taxas de escolarização e de conclusão do ensino secundário por parte da população jovem com 20 a 24 anos registaram um crescimento de 11,2 pp, entre 2013 e 2018, ano em que os jovens que concluíram, pelo menos, o ensino secundário atingiram 71,2 %. Apesar deste acréscimo, o valor registado em 2018 é inferior em 9,1 pp ao registado em Portugal e em 12,3 pp ao registado na União Europeia. Estas diferenças evidenciam a dimensão do desafio que a Região tem de superar para atingir a meta que a Estratégia Europa 2020 definiu (taxa de 85 %).

TABELA 31

Taxa de jovens com 20-24 anos que concluíram, pelo menos, o ensino secundário

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fontes: Eurostat e OSERAM, Observatório de Educação da Região Autónoma da Madeira.

5 - Taxa de estudantes do ensino secundário profissional

Uma das principais prioridades da Comissão Europeia para 2015-2020 consistiu na promoção e desenvolvimento do Ensino e Formação Profissionais (EFP) na Europa, pois as pessoas formadas no EFP tendem a encontrar emprego mais rapidamente do que os seus colegas do ensino geral (ensino secundário e pós-secundário não superior). A Nova Agenda de Competências para a Europa (2016) definiu, entre 10 ações-chave, o «EFP como primeira escolha». Em 2014, a Região registou uma taxa de estudantes no ensino secundário profissional de 48 %, a mesma taxa que se registou na UE, e acima da taxa nacional de 46 %. Entre 2014 e 2018, a UE regrediu ligeiramente (-0,2 pp), enquanto que em Portugal se registou um decréscimo de 6,3 pp, e na Região um decréscimo mais significativo de 15,3 pp.

TABELA 32

Taxa de estudantes do ensino secundário profissional (CITE 3)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat.

6 - Taxa de diplomados do ensino superior

Depois de uma evolução positiva, entre 2013 e 2018, a UE alcançou a meta da EE 2020 tendo registado uma taxa de 40,7 %. Portugal e a Madeira registaram uma evolução positiva de 3,5 pp e 7,2 pp, respetivamente no mesmo período, com a Região a atingir 33,8 % em 2018, um valor superior ao registado a nível nacional.

Apesar desta evolução positiva, tanto a Região como Portugal ainda têm um desafio exigente a superar até alcançarem a meta definida pela Estratégia Europa 2020 de 40 % da população entre os 30 e os 34 anos com diploma do ensino superior, a qual já foi ultrapassada por 21 dos 28 países da UE sendo que 7 países já ultrapassaram a taxa de 50 %; a Lituânia regista a taxa mais alta (57,6 %).

TABELA 33

Taxa de diplomados do ensino superior com 30 a 34 anos (CITE 5-8)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat.

Em termos de efeitos mais gerais sobre a qualificação escolar da população com idades entre os 25 e os 64 anos, em 2018, na Região apenas um quinto da população (21,2 %) tinha concluído o ensino superior, performance inferior aos 25,0 % registados em Portugal e à média de 32,3 % da União Europeia.

TABELA 34

Taxa de diplomados do ensino superior com 25 a 64 anos (CITE 5-8)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat.

No domínio da formação superior pós-graduada deve ser destacada aposta regional na formação avançada (bolsas de doutoramento e pós-doutoramento) contribuindo para consolidar parcerias internacionais, que têm vindo a ser estabelecidas em áreas identificadas como prioritárias pela EREI Madeira, e para apoiar uma componente de emprego científico.

7 - Taxa de mobilidade de estudantes do ensino superior para fins de aprendizagem

No período de 2014 a 2018, 50 541 estudantes, docentes e outro pessoal do ensino superior português beneficiaram de um período de mobilidade para estudos ou estágio, e para formação ou ensino no âmbito do Erasmus+. Entre os 33 países de destino dos participantes, Espanha (22,5 %), Itália (12,2 %) e Polónia (11,9 %) são os que mais portugueses receberam, no âmbito dos projetos de mobilidade do ensino superior.

A Região espera que o futuro Programa Erasmus+ 2021-2027 represente uma excelente oportunidade para aumentar a taxa de mobilidade para fins de aprendizagem dos estudantes que frequentam o ensino superior em Portugal e, em especial, na Madeira, assim como a taxa de mobilidade dos estudantes do ensino superior que escolhem Portugal para realizar um período de estudo. Na Madeira, a UMa organizou a mobilidade de 111 estudantes para universidades de seis países da União Europeia, no ano letivo de 2018/2019.

8 - Taxa de emprego de recém-diplomados

Tendo em consideração que a União Europeia estabeleceu como meta que a taxa de emprego de jovens, dos 20 aos 34 anos, que concluíram pelo menos o ensino secundário (CITE 3-8), nos três anos anteriores ao ano de referência, deve ser igual ou superior a 82 %, constata-se que a mesma está já muito próxima com 81,6 %, em 2018, assim como Portugal com 80,6 %, pelo que a meta deverá ser alcançada até 2020. O Eurostat não disponibiliza informação sobre as NUT II de Portugal.

TABELA 35

Taxa de emprego de recém-diplomados (CITE 3-8)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat.

O Observatório de Emprego da UMa tem publicado informação em torno de um «índice de empregabilidade dos diplomados» que utiliza como referência o desemprego de diplomados registado no IEM. Trata-se de uma aproximação à problemática da formação/emprego de diplomados do ensino superior a qual, no indicador relativo a diplomados entre 2013-2014 e 2017-2018, apresenta níveis de empregabilidade elevados para as áreas a seguir indicadas (cinco principais cursos), por ciclos de ensino:

. 1.º Ciclo (Engenharia Informática, Línguas e Relações Empresariais, Psicologia, Educação Básica e Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações);

. 2.º Ciclo (Ciências de Educação - Administração Educacional, Inovação Pedagógica e Supervisão Pedagógica; Nanoquímica e Nanomateriais; Engenharia Informática; Engenharia Eletrotécnica e Telecomunicações);

. 3.º Ciclo (Automação e Instrumentação, Ciências Biológicas, Engenharia Informática, Física e Química);

. Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) - Redes e Sistemas Informáticos, Contabilidade e Fiscalidade, Agricultura Biológica e Guias da Natureza).

9 - Taxa de participação de adultos em educação e formação

Em 2018, a União Europeia registou uma taxa de participação de adultos em educação e formação de 11,1 %, um resultado muito inferior à meta da Estratégia Europa 2020 que estabelecia que «pelo menos 15 % dos adultos deverão participar em ações de aprendizagem». Portugal registou um valor ainda mais baixo (10,3 %), ou seja 4,7 pp abaixo da meta, tendo a Madeira registado 9,4 %, um valor 5,6 pp abaixo da meta de 15 % mas registando uma trajetória de recuperação e reforço.

TABELA 36

Taxa de participação de adultos com 25 a 64 anos em ações de educação e formação

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Eurostat.

10 - População ativa por nível de escolaridade

Não obstante o reforço de medidas neste domínio, a Região é ainda marcada pelo baixo nível educativo, apresentando uma estrutura global de níveis de habilitações da população ativa caracterizada por um baixo nível educacional (53,2 % dos ativos apenas com o ensino básico e peso reduzido dos diplomados com o ensino superior - 21,8 %).

Ao desafio das baixas qualificações acresce outro desafio «50 % da população portuguesa carece de competências digitais básicas», em comparação com uma média da União Europeia situada em 43 % (Painel de Avaliação Digital da Comissão Europeia); acrescem, ainda, os problemas ao nível da literacia e da numeracia.

TABELA 37

População ativa, por nível de escolaridade completo (2017)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Anuário Estatístico da Região Autónoma da Madeira 2017.

A tabela seguinte referente ao setor estruturado da economia (Quadros de Pessoal das empresas) mostra uma melhoria acentuada dos níveis de habilitação com aumento de todos os níveis de habilitação desde o secundário ao doutoramento, mais expressivo em termos absolutos com o peso dos diplomados com o secundário/cursos profissionais, o ensino pós-secundário, não superior a nível iv, e com a licenciatura e o mestrado.

TABELA 38

Trabalhadores por conta de outrem, segundo as habilitações

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: DRIRTA - Direção de Serviços de Estatísticas do Trabalho, Quadros de Pessoal.

A trajetória de compromisso e execução política pública de educação/formação no atual período de programação (2015-2018) evidencia as seguintes principais dinâmicas:

. Forte aposta no ensino profissional, nomeadamente em apoio à rede de escolas privadas da Região na organização de cursos profissionais e que procura responder a três tipos de objetivos: (i) diversificação dos percursos educativos orientados para a empregabilidade dos jovens; (ii) redução dos níveis de abandono e insucesso escolar; e (iii) necessidades de qualificações das organizações empregadoras não satisfeitas pela formação secundária regular geral e que não procuram formação superior (inclui Cursos TeSP).

.Formação contínua de ativos desempregados, na modalidade das Formações Modulares Certificadas.

As dinâmicas identificadas responderam de forma desequilibrada a dois segmentos importantes do ciclo de aprendizagem ao longo da vida: a promoção da empregabilidade e a redução do abandono e insucesso escolar (58,6 %); e o aumento da participação dos adultos em ações de formação ao longo da vida (3,4 %).

A construção de resultados nestas vertentes pressupõe: (i) uma gestão equilibrada entre modalidades de formação, segundo prioridades estratégicas estabelecidas no Compromisso Madeira 2020; (ii) a renovação de estratégias e de práticas formativas dos operadores dos subsistemas de formação escolar e profissional ajustadas a necessidades da procura de competências de destinatários-alvo bastante heterogéneos; e (iii) um esforço da capacitação das organizações empregadoras no domínio das competências que responda a debilidades existentes de qualificação dos empresários e gestores e dos ativos empregados que permanecem pouco empenhados em iniciativas e ações de aprendizagem ao longo da vida, mesmo as que reportam a formação prevista nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

O padrão de procura refletido na trajetória das aprovações das tipologias de operação FSE, a par dos baixos níveis de absorção de recursos financeiros colocados a concurso em modalidades de formação dirigidas a ativos empregados e a desempregados, questionam a capacidade regional de responder a desafios estratégicos em matéria de qualificação dos madeirenses sugerindo a necessidade de aprofundar a reflexão de espectro largo sobre esses desafios, no contexto do período de programação pós-2020 (cf. Relatório de Monitorização de 2018, do PO Madeira 14-20, IDR).

B.2.2.3 - Capacitação das instituições

O Compromisso Madeira 2020 destacou a importância da «qualificação dos processos de desenvolvimento regional (e empresarial), através de atuações de política que melhorem o desempenho da Administração Regional».

Ainda segundo aquele documento «A Capacitação Institucional constitui uma variável-chave de ajustamento na medida em que a qualidade e o sucesso da missão de um vasto conjunto de entidades, nomeadamente públicas e de interface, depende da eficácia de desempenho das respetivas atribuições e competências na relação com as empresas e a sociedade em geral», o que pressupõe «encontrar soluções para melhorar as articulações entre si e as interfaces com os potenciais promotores, bem como assegurar níveis de eficácia mais satisfatórios em termos de qualidade e valor acrescentado dos serviços públicos prestados aos agentes económicos, p. ex., através da disponibilização de novos serviços da Administração Regional».

Os elementos de balanço disponíveis evidenciam uma trajetória de intervenções promissoras, sobretudo, nas áreas da investigação científica, do empreendedorismo e da modernização administrativa:

. Criação da ARDITI como instrumento de coordenação estratégica do Sistema Regional de Inovação e do PIDTI/EREI Madeira 2020, ainda que com concretização desigual de níveis de articulação entre diversas entidades do SRI;

. Criação do Observatório Oceânico da Madeira, um consórcio que congrega uma comunidade científica multidisciplinar em que avulta um leque alargado de unidades de I&D regionais as quais, através de protocolos de cooperação, suportam o desenvolvimento de projetos de investigação do OOM;

. Criação de uma entidade empresarial (Startup Madeira) com funções de dinamização do empreendedorismo e da incubação de empresas; e

. Implementação de projetos de modernização administrativa, p. ex., na esfera municipal com uso inteligente de plataformas digitais agilizando a prestação de serviços a cidadãos e empresas, contribuindo para a redução dos custos de contexto e a melhoria da qualidade de vida e da cidadania.

Paralelamente a esta trajetória de estruturação de recursos, persistem diversas dimensões-problema de capacitação das instituições regionais (Administração Pública, associações empresariais e de desenvolvimento local, e organizações da economia social):

. Debilidades na mobilização de recursos e na fixação de competências a nível do associativismo empresarial e municipal;

. Debilidade das competências técnicas e dos recursos de intervenção territorial das Associações de Desenvolvimento Local no apoio aos destinatários-alvo das ajudas ao desenvolvimento rural, especialmente relevantes na atenuação de assimetrias de desenvolvimento e na promoção da coesão social e económica nos territórios rurais da RAM;

. Necessidade de clarificação de atribuições e competências de um conjunto de entidades/instâncias de regulação da atividade económica com atuação nas esferas da dinamização económica e da promoção do desenvolvimento empresarial regional (IDE, Madeira-Parques Empresariais e Invest Madeira);

. Necessidade de reforço da capacidade de gestão pública nas frentes do planeamento setorial, da regulação, da promoção do desenvolvimento socioeconómico e empresarial, do serviço público de emprego, da proteção social, do desenvolvimento das qualificações, [...] as quais têm sofrido uma erosão de competências, sem substituição/rejuvenescimento de quadros, num cenário que se confronta com uma exigência crescente da gestão dos instrumentos das políticas públicas; este traço estrutural tem de ser invertido também sob pena de queda dos níveis de qualidade da programação.

Neste último domínio, constata-se a necessidade de ajustamento da estratégia de modernização administrativa de modo a que enquadre as vulnerabilidades em matéria de rejuvenescimento e de qualificação de quadros técnicos que suportam o desempenho de atribuições e competências setoriais.

A capacitação institucional está seriamente dependente desta capacitação de competências dos recursos humanos ao serviço das instituições, quer na dimensão da capacidade técnica instalada, quer na qualidade da gestão, em adequação dinâmica à transformação digital em curso.

Na ótica da melhoria da capacidade competitiva das organizações empresariais, a eficácia das intervenções na esfera da regulação de atividade económica afigura-se crucial, nomeadamente contribuindo para a redução dos custos de contexto que impendem sobre inúmeras operações administrativo-burocráticas que envolvem a atividade das empresas e também das famílias.

Em matéria de Capacitação das Instituições, as várias instâncias de governação central e territorial devem ser objeto de intervenções ajustadas às realidades/necessidades regionais em matéria de:

No contexto atual, em que as medidas de distanciamento incutiram novos desafios às instituições, a importância da capacitação das instituições vem reforçada, sendo crucial a atuação digital e à distância e a redução de custos de contexto, promovendo a competitividade do tecido empresarial regional.

B.2.3 - Competitividade externa e coesão interna

O potencial geográfico e económico da RAM assenta nas condições de sítio (localização geoestratégica), no padrão de recursos naturais suscetíveis de valorização de mercado e aos recursos construídos e de iniciativa existentes (nomeadamente, nas áreas de especialização económica consolidada e outras emergentes), mas também no Sistema Regional de Inovação.

O Enquadramento geoestratégico do PROTRAM recorda que a integração da RAM na região da Macaronésia tem sido tradicionalmente considerada como um potencial geoestratégico a relevar, em áreas de especialização como os Recursos e Tecnologias do Mar, a Bio-Sustentabilidade e o Turismo. A cooperação nos capítulos da inovação e da sustentabilidade turísticas e a consideração de condições regulares de conectividade entre si ainda não concretizada constituem fatores a ponderar em termos de posicionamento geoestratégico da RAM, na sua articulação com as rotas transatlânticas.

Na ótica desta vertente do Diagnóstico Prospetivo Regional que pretende combinar competitividade face ao exterior e coesão territorial, importa convocar diversos elementos de análise que se complementam:

. Recursos/argumentos competitivos principais (Turismo, Património Cultural, Economia Azul e Serviços de Conhecimento);

. Elementos enriquecidos de valorização de recursos (Pescas e Aquicultura e Agricultura); e

. Dimensões-problema de âmbito territorial que condicionam a coesão interna e podem comprometer a competitividade externa, em contexto de mudança se não de paradigma, pelo menos de argumentos competitivos (sustentabilidade, equidade territorial, ...).

B.2.3.1 - Competitividade externa

O Diagnóstico da Competitividade externa regional é conduzido em torno das variáveis seguintes: (a) Especialização da economia regional; (b) Tendências de evolução recente da especialização turística; (c) Cultura e património; (d) Agricultura e desenvolvimento rural; (e) Pescas e aquicultura; e (f) Diversificação económica.

(a) Especialização da economia regional

A Região Autónoma da Madeira apresentava em 2018 uma estrutura de especialização do emprego (face à média do Continente) muito marcada por cinco ramos de atividade: «Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio», «Alojamento, restauração e similares», «Agricultura, produção animal, floresta e pesca», «Construção» e «Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas».

Um conjunto de outros ramos de atividade tem algum relevo na especialização regional: «Atividades imobiliárias», «Transportes e armazenagem» e «Captação, tratamento e distribuição de água; Saneamento, gestão de resíduos e despoluição».

TABELA 39

Quociente de localização dos estabelecimentos e do pessoal ao serviço nos estabelecimentos, entre a RAM e o Continente

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Nota. - QLrj é o quociente de localização da atividade j na região r (R.A. Madeira), face ao espaço padrão (Continente); QLrj=(Xrj/Xr)/(Xpj/Xp); Xrj é o valor da variável x para a atividade j na região r (R.A. Madeira); Xr é o valor da variável x para o conjunto de atividades na região r (R.A. Madeira); Xpj é o valor da variável x para a atividade j no espaço padrão (Continente); Xp é o valor da variável x para o conjunto de atividades no espaço padrão (Continente).

Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.

Algumas iniciativas empresariais recentes ligadas a atividades intensivas em conhecimento podem constituir elemento de dinamização de novas áreas de atividade até agora pouco expressivas, em termos económicos e empregadores. Em particular, merecem destaque iniciativas empresariais no domínio das TICE, em que empresas da Região têm conseguido afirmar-se nos mercados internacionais, e processos de articulação com o tecido empresarial, por parte da Universidade e de outras entidades do Sistema Regional de Inovação. Esta última dimensão tem-se revelado especialmente promissora no apoio a atividades transformadoras e na valorização das variedades regionais de produtos primários com viabilidade técnico-económica de exploração.

A Região tem evidenciado condições propícias ao desenvolvimento de um Cluster de TIC, detendo unidades de I&D e de formação de competências (UMa, M-ITI, Startup Madeira, centros de I&D e outros centros de formação em TIC). A potenciação integrada destes recursos poderá contribuir para estruturar um Cluster de empresas de tecnologias de informação capazes de desenvolver novos produtos e exportar serviços para o mercado global, nomeadamente nas áreas da hotelaria e animação turística, nas quais existem projetos testados e prontos a serem replicados fora da Região, bem como na área do e-Government, explorando as oportunidades de transformação digital.

Um futuro Cluster das Tecnologias de Informação (em articulação dinâmica com as atividades de especialização da economia regional) deveria agrupar um conjunto de iniciativas empresariais a operar na Região, com produtos e serviços potenciando as vendas e dando maior visibilidade às empresas e a integrar os outputs da função incubação de empresas resultantes do trabalho da Startup Madeira e outros que venham a resultar das atividades futuras do Tecnopolo e do Projeto Ribeira Brava.

Os indicadores relativos à demografia das empresas apontam no sentido de uma redução do ritmo de criação de novas empresas (de 27,1 %, no período 2013-2018), a par de um crescimento acentuado da mortalidade empresarial, fruto de uma taxa de sobrevivência pós-dois anos que se situava em 58 %, no final de 2018; a taxa de sobrevivência pós-dois anos das empresas dos ramos de atividade internacionalizáveis era, então, semelhante à da economia em geral.

A proporção de nascimentos de empresas em setores de alta e média tecnologia melhorou entre 2013 (0,73 %) e 2018 (1,35 %) mas manteve-se em níveis baixos para as necessidades de transformação de base tecnológica das empresas madeirenses.

O conhecimento da evolução recente do tecido empresarial regional e das respetivas dinâmicas de investimento evidencia vulnerabilidades económico-financeiras das empresas, vulnerabilidades estas que serão agravadas com a crise pandémica e económica associada à pandemia, e que importa ter presente numa perspetiva de identificação de prioridades futuras nas ajudas públicas de alavancagem do desenvolvimento empresarial.

Os dados do Sistema de Contas Integradas das Empresas, evolução 2013-2018, permitem traçar um retrato impressivo do tecido empresarial madeirense:

. 96,1 % das Sociedades Não Financeiras (SNF) são microempresas e geram mais de um quarto do volume total de negócios;

. A dimensão das SNF regionais registava 2,67 pessoas ao serviço (para uma média nacional de 6,9 pessoas) e um volume de negócios 5,1 MEuros, com variação positiva no período 2013-2018 (+29,5 %);

. As atividades dominantes estão concentradas no comércio e serviços (um sexto das SNF), com eventual enviesamento provocado pela sedeação no CINM de cerca de um quarto das atividades de consultoria;

. A Autonomia Financeira (AF) agregada aumentou entre 2013 e 2018 (+33,3 %);

TABELA 40

Indicadores das sociedades não financeiras (RAM)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas (SCIE).

. A rentabilidade dos Capitais Próprios foi positiva entre 2016 e 2018.

Em matéria de dinâmicas de investimento empresarial, o ranking dos principais ramos de atividade económica que beneficiaram de apoios às empresas veiculados pelos diversos Sistemas de Incentivos apresenta um perfil semelhante ao da distribuição setorial do universo das empresas e ao padrão setorial de projetos aprovados no âmbito do Eixo da Competitividade Empresarial do PO Intervir + (QREN 2007-2013). Paralelamente, predominam projetos com baixa dimensão de investimento, mesmo em Prioridades de Investimento que deveriam estar vocacionalmente ao serviço da competitividade económico-empresarial da Região, a par de uma utilização pouco seletiva dos apoios às empresas que visam contribuir para atenuar os sobrecustos da ultraperificidade.

O Relatório de Monitorização do PO Madeira 14-20, referente a 2018, recomenda uma maior focagem do papel dos Incentivos ao investimento empresarial no ajustamento do padrão de especialização, corrigindo a repartição das áreas de atividade das empresas beneficiárias e aumentando o volume de projetos orientados para o investimento em fatores dinâmicos de competitividade.

(b) Tendências de evolução recente da especialização turística

Entre os principais traços de caracterização do setor do Turismo na RAM, salientam-se:

. Dinâmica de crescimento desde 2010 que atingiu em 2019 um volume global superior a 8,1 milhões de dormidas consideradas as diversas tipologias de alojamento;

. Os indicadores da performance do alojamento turístico demonstram que o setor se desenvolveu entre 2010 e 2018 em fluxos turísticos, na ocupação, nos preços e na rentabilidade; a partir do verão de 2018, o setor tem revelado sinais de abrandamento confirmados por dados estatísticos relativos ao 1.º semestre de 2019.

Os indicadores de turismo mostram tendências de evolução favorável para a RAM, em diversas variáveis: efeito volume (número de estabelecimentos, capacidade de alojamento absoluta e relativa - face aos residentes e volume de hóspedes); indicadores de ocupação (estada média - ainda que em queda -, e ocupação cama); e ganhos nas performances económico-financeiras (RevPar e proveitos de aposento, por hóspede). Estes indicadores tiveram uma quebra abrupta em virtude do surgimento da pandemia da COVID-19.

TABELA 41

Evolução dos Indicadores de turismo, no período 2013-2019

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos.

Entre os constrangimentos que afetam o setor de especialização económica regional, são destacados os seguintes:

. Forte dependência dos três primeiros mercados emissores - Alemanha, Reino Unido e Portugal - em 2018, a quota destes três mercados nas dormidas era de 60 %. Tal significa que oscilações e distorções nestes mercados originam por sua vez quebras no Destino o que tem sucedido com os casos do Reino Unido e da Alemanha, que apresentam desacelerações nas respetivas economias, e poderá acontecer também com a persistência de elevadas tarifas praticadas a partir de Portugal Continental.

. Peso do mercado inglês nos mercados emissores para a Região (em 2019, quota aproximada de 18,8 % no que respeita a hóspedes e cerca de 23 % relativamente às dormidas).

. Constrangimentos de acessibilidades externas - inoperacionalidade do Aeroporto da Madeira associada à pressão/congestionamento verificado no Aeroporto de Lisboa que ocasiona dificuldades técnicas, atrasos que afetam a Região.

. Concorrência agressiva de destinos turísticos como a Grécia, Turquia e Egito, com políticas de preço agressivas associada ao peso dos grandes tour-operators no negócio que condicionam a evolução dos preços, pese o diferencial de níveis de segurança existentes.

. Aumento da capacidade hoteleira regional que se confronta com a dificuldade de aumentar a oferta de ligações aéreas e com a necessidade de recursos humanos qualificados e especializados para responder ao crescimento da oferta de alojamento (clássico e local).

. A crise pandémica e o consequente estado de emergência culminaram numa queda abrupta e imediata do turismo na RAM, cujas primeiras estimativas do INE apontam para uma variação negativa de 51 %, em comparação com o mês homólogo em 2019, no número de dormidas na Região. O grande impacto já evidenciado em abril de 2020 reflete-se num decréscimo dos proveitos totais em 99,7 % e do RevPAR em 90 %, face a 2019 no mês homólogo. Atendendo ao elevado peso deste setor na economia da Região é necessário reconfigurar o complexo de atividades turísticas na Madeira, de forma a promover o Destino como seguro com certificação internacional.

A evolução do transporte aéreo tem evidenciado uma diminuição de rotas e frequências, fruto das insolvências de companhias de low-cost, mas também pelas dificuldades de operação do Aeroporto da Madeira, que aumenta o risco e os custos das companhias aéreas, sendo imprescindível desenvolver ações para aumentar a competitividade das acessibilidades da RAM, em particular redimensionar a capacidade de transporte aéreo (com eventual atração de novos operadores para a Região), bem como as verbas alocadas à promoção e captação de voos para a Região.

O transporte charter, com regularidade semanal, tem proporcionado estadas médias mais elevadas. A articulação entre a oferta e a procura tem sido assegurada através de contratos com grossistas (OT), transporte aéreo charter e comercialização através de retalhistas. O modelo de negócio tradicional (package holidays - férias com transporte e alojamento incluídos e parte da alimentação) conduziu a uma concentração excessiva num número muito reduzido de grandes grupos de operadores grossistas que controlam o mercado do retalho (agências de viagens), o transporte aéreo, a duração das estadas e a oferta, ao nível dos preços e outras condições contratuais e de serviço.

O ano de 2020 é marcado pelos constrangimentos destas ligações devido ao surgimento da pandemia, pondo em causa as dinâmicas de oferta e procura e, consequentemente, o desenvolvimento do setor.

Entre as dinâmicas de afirmação competitiva da Região no mercado turístico internacional, pré-pandemia, destacam-se, no passado recente:

. A visibilidade gerada para o Destino Madeira graças à atribuição consecutiva de prémios europeus e mundiais, tanto para o Destino como para a sua Hotelaria, afirmando-se na relação de preço/qualidade e excelência de serviço, aliada à sua tradicional hospitalidade; a Madeira concorreu nesta categoria ao lado de grandes destinos turísticos como as Canárias, Baleares, Sardenha, Malta, Chipre, entre outros (tendo a Madeira sido eleita o «Melhor Destino Insular do Mundo» de 2015, 2016, 2017 e 2018 pelos World Travel Awards. Tendo ainda em 2013, 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019 ganho o prémio de «Melhor Destino Insular na Europa» (Europe's Leading Island Destination).

. A procura da Madeira para realizar grandes eventos e competições em diversas modalidades desportivas (Natação, Polo Aquático, Triatlo, Trail Running, BTT, ...) que gerou fortes benefícios no que respeita à notoriedade e visibilidade do Destino.

. O reforço da oferta de infraestruturas para grandes eventos, congressos e centros de exposições.

. A aposta na requalificação do parque hoteleiro, com melhoria qualitativa das infraestruturas e serviços oferecidos, reforça a qualidade da oferta e do serviço. Desde 2015 até à data, cerca de 25 % dos estabelecimentos hoteleiros com mais de 10 anos foram alvo de remodelação e requalificação (integral ou parcial) nas suas estruturas.

. O crescimento da rentabilidade do setor no período de 2013 a 2019, nomeadamente os indicadores RevPar, proveitos de aposento e proveitos totais.

O Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (POT) de 2002 foi revisto em 2017 e denominado de Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (2017-2027).

A Estratégia para o Turismo da Madeira (2017-2021) identifica as áreas que necessitam de intervenção prioritária tendo traçado orientações para a requalificação do turismo da Madeira, aposta apresentada como um desígnio fundamental para o desenvolvimento do setor mas também para o desenvolvimento económico, social e ambiental da Região.

O objetivo da Estratégia focado na qualificação e consolidação da oferta turística tem em vista uma aposta integrada nas seguintes áreas: (i) Inovação e modernização da oferta; (ii) Formação dos profissionais do turismo; (iii) Aumento da satisfação dos turistas; (iv) Consolidação da qualidade do serviço e da cultura madeirense de «bem-receber»; (v) Preservação e valorização do património natural, histórico e cultural; e (vi) Regulamentação do setor.

As orientações estratégicas reforçam a preocupação com a requalificação do setor e assentam no pressuposto que esta deve ser atingida através de «incentivos à modernização e sofisticação da oferta de alojamento turístico, pela diversificação e qualificação da nova oferta de alojamento e em especial pela manutenção de um padrão de qualidade elevado». Num contexto de pandemia, é reforçada a pertinência da divulgação do Destino Madeira como destino seguro, o que implica uma reorganização de todos os processos de comunicação de forma a demonstrar uma oferta segura a todos os níveis e a certificação do destino e dos locais de acolhimento turísticos.

Em relação ao Modelo Turístico e ao Modelo Territorial preconizados para o desenvolvimento, o Destino deve priorizar a requalificação do produto em termos de alojamento, do binómio natureza/paisagem e da valorização da Cidade do Funchal.

Esta valorização do Funchal é potenciada pela continuidade sustentada da procura de cruzeiros cujas escalas têm vindo a crescer regularmente nos últimos anos: o movimento de passageiros em trânsito no Porto do Funchal aumentou 24,2 %, entre 2013 e 2019, atingindo um pico neste último ano (585.777 passageiros). O investimento a realizar na ampliação do molhe da Pontinha (aumento de 400 metros, orçado em 100 MEuros) vai contribuir para melhorar a competitividade do Porto do Funchal criando condições para acolher na Região navios cruzeiros de grande porte e garantir maior proteção à orla marítima da Cidade do Funchal.

A capacidade de alojamento atual (dados de maio de 2019) da RAM em todos os tipos de alojamento (estabelecimentos hoteleiros, turismo em espaço rural e alojamento local) aproxima-se de 50 mil camas, maioritariamente localizadas no Funchal e com o Alojamento Local a representar cerca de 37 % da oferta de camas.

A informação formal (Estatísticas do Turismo, DREM) relativa ao alojamento local aponta para um volume mais próximo das projeções do POT e com uma trajetória entre 2013 e 2019 marcada pelos níveis de crescimento acentuados da capacidade de alojamento e da dinâmica de hospedagem; o pessoal ao serviço por quarto apresenta uma redução acentuada entre 2013 e 2019.

TABELA 42

Principais indicadores do alojamento local

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Estatísticas do Turismo da RAM, DREM.

Todavia, e de acordo com a monitorização levada a cabo pela Direção Regional de Turismo, verifica-se nos últimos tempos um abrandamento significativo neste tipo de alojamento: os registos cancelados em junho de 2019 foram cerca de cinco vezes superiores ao número de novos registos. Este abrandamento será agravado pela crise atual, devido à queda abrupta da procura, bem como o período de recuperação que se estima alongado. Ainda assim, prevê-se que esta recuperação seja mais rápida do que no alojamento tradicional, por força da procura interna, nomeadamente no meio rural e costeiro e por força da maior segurança que este tipo de alojamento tem devido ao seu maior isolamento.

(c) Cultura e património

Um dos ativos estratégicos do Turismo regional reside na valorização do património cultural, material e imaterial. A cultura, para além de revelar a identidade de um povo e de todo um património que importa salvaguardar, promover e divulgar, representa um dos potenciais motores da atividade económica e da criação de emprego comportando elementos diferenciadores de atração do destino Madeira e na fixação de populações no território em atividades e eventos criativos que dinamizam a atividade cultural na Madeira e no Porto Santo e aumentam a notoriedade do Arquipélago.

O setor cultural e criativo depara-se com condicionantes importantes associados à realidade ultraperiférica do território, enfrenta para além de importantes dificuldades financeiras, padrões instituídos que não têm privilegiado o desenvolvimento e a inovação dos produtos culturais, dificuldades estas que serão ainda mais agravadas pelas circunstâncias atuais causadas pelo COVID-19. Atualmente, as atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas representam 0,8 % do VAB regional e 1,4 % do emprego total na RAM.

O potencial cultural do Arquipélago (Madeira e Porto Santo) ainda tem muito por explorar numa lógica de valorização e divulgação da sua identidade e património nas suas várias expressões ao nível do ordenamento cultural do território, quer junto da população e dos turistas, quer junto de potenciais mercados de diversificação.

A lógica de prossecução da política pública na área da cultura, com apoio financeiro do Madeira 14-20, permitiu realizar nos últimos anos importantes investimentos de recuperação de património cultural classificado, com particular enfoque nos projetos de reabilitação e restauro em monumentos nacionais, com assinaláveis intervenções históricas de materialização de investimento público em património edificado, sendo disso exemplos:

. A conservação e restauro dos tetos mudéjares da Sé do Funchal (Monumento Nacional, único teto mudéjar a nível nacional e dos poucos a nível europeu) e a reabilitação e restauro do Convento de Santa Clara, um dos mais importantes testemunhos do património cultural e histórico da Região, construído no período manuelino (século xv) e classificado como Monumento Nacional desde 1940;

. A criação de um novo museu com projeto integrado de recuperação, conservação e restauro de património fotográfico do século xix dando corpo ao Museu de Fotografia da Madeira;

. A recuperação de património e achados arqueológicos, incluindo a consolidação de ruínas com musealização in situ e recuperação de um sítio arqueológico com conservação e restauro de elementos descobertos aquando das operações de regeneração urbana na Cidade do Funchal e que são integrantes da criação do futuro Museu de Arqueologia da Madeira;

. As intervenções em imóveis classificados de interesse público, como a recuperação das Capelas da Igreja Matriz de Machico;

. Os estudos e projetos com vista à recuperação de ativos históricos e patrimoniais;

. Os projetos para beneficiação geral de imóveis com restauro dos seus espólios móvel e móvel integrado na Região, constituindo exemplos de boas práticas ao nível da preservação do património e divulgação do acervo cultural da RAM.

As principais dinâmicas de afirmação competitiva da Região neste domínio estão associadas à concretização de objetivos culturais, no que respeita à preservação do património cultural, enriquecimento da oferta cultural madeirense, e objetivos de criação de polos de fruição cultural e atratividade turística, com criação de espaços de interesse cultural internacional.

No que respeita ao setor criativo, com o aumento progressivo do apoio a este setor ao longo dos anos, foi possível, através das iniciativas no âmbito das Celebrações dos 600 anos do Descobrimento das Ilhas do Porto Santo e da Madeira, intensificar o apoio a associações e agentes culturais, criadores e produtores a tirar melhor partido das oportunidades existentes, contribuindo para a criação de emprego e a melhoria das competências artísticas e criativas.

(d) Agricultura

A atividade agrícola reveste uma importância socioeconómica nas áreas rurais da Ilha da Madeira que se situa para além dos indicadores económicos na medida em que contribui de forma decisiva para a existência de uma paisagem humanizada e diversificada nas formas de ocupação do solo e nos modos de povoamento, com características singulares que suportam parte da imagem natural-paisagística da Região, valorizada pela procura turística no Destino Madeira.

Mais explicitamente a nível económico, deve ser destacado o papel do setor na produção de alimentos especialmente relevante em contexto de ultraperifericidade pelo contributo para atenuar a dependência alimentar e, também, para reduzir a pegada de carbono com a redução do abastecimento via importações. Acresce a importância do fornecimento de matérias-primas para transformação agroalimentar em que se destaca a produção de vinhos (licorosos e de mesa), com peso económico nas exportações regionais, e o aproveitamento e valorização de produtos frutícolas.

A diversificação da produção transformada (vários tipos de rum agrícola, vinho de mesa, compotas, licores, produtos lácteos e da panificação e confeitaria, ...) tem vindo a criar uma nova dinâmica nas atividades agroalimentares.

Não obstante importantes constrangimentos, parte dos quais de carácter permanente (orografia, dimensão do território e do potencial produtivo, distância económica, ...), a evolução recente do setor agrícola mostra sinais de reestruturação produtiva:

. Volume de explorações agrícolas decresceu 14,6 % entre 2005 e 2016, com decréscimo da SAU de cerca de 10 %, melhorando a área média por exploração, com abandono de áreas agrícolas de muito pequena dimensão (dados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas, 2016);

. Redução da área agrícola associada ao abandono de explorações marginais, com forte incorporação de mão-de-obra e totalmente ineficientes;

. Áreas ocupadas por algumas produções tradicionais a aumentar naquele período: cana-de-açúcar (+41 %), batata-doce e inhame (+33 %), frutos frescos (+44 %) e frutos tropicais (+34 %);

. Reforço das culturas de frutos subtropicais com perspetivas de mercado suprarregional com destaque para a anona, abacate e maracujá;

. Aumento significativo do valor da produção agrícola (cerca de 12 %) na comparação entre o triénio 2015/2017 e o triénio anterior, mais concretamente, na comparação de dados das Contas Económicas da Agricultura, a utilização de médias de triénios permite esbater flutuações anuais;

. Crescimento significativo do Valor Acrescentado Bruto (+15,9 %) na comparação entre os triénios 2015/2017 e 2012/2014;

. Aumento do Rendimento Empresarial Líquido (REL) de 19,2 % considerada a evolução entre os triénios 2012/2014 e 2015/2017;

. Elevado contributo das ajudas ao rendimento veiculadas pelos programas comunitários (POSEI e PRODERAM) que representaram cerca de 25 % do REL na década 2008/2017, montante inferior à média comunitária (30 %), num contexto produtivo e económico fortemente marcado pelos constrangimentos assinalados e induzidos, também, pela estrutura fundiária e ultraperifericidade.

O setor agrícola tem-se revelado dinâmico na utilização das ajudas públicas ao investimento nas explorações agrícolas e empresas agroindustriais e à qualificação dos ativos, sendo de salientar:

. Incentivos a investimentos em ativos físicos em explorações agrícolas, na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas e em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura. A tabela seguinte sintetiza os principais indicadores relativos ao investimento apoiado pelo PRODERAM até final de 2018.

TABELA 43

Indicadores de realização da Medida 4 - Investimentos em ativos físicos do PRODERAM 2020

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Relatório de Execução de 2019, PRODERAM 2020.

. Qualificação de ativos no âmbito do desenvolvimento da oferta formativa da Escola Agrícola da Madeira orientada para o aumento da competitividade nas estruturas de produção, transformação e comercialização e para a melhoria da segurança alimentar e das condições de vida. Entre 2017 e 2019, a Escola organizou formação para 2934 formandos, realizando 121 formações em áreas específicas setoriais que compreenderam podas e enxertias em fruteiras e vinhas, produção e comercialização de banana, produção de outros frutos subtropicais, proteção animal (aves, ruminantes, suínos e equinos) e, ainda, a capacitação para empresários agrícolas.

Os fenómenos de alteração climática colocam em causa a sustentabilidade da atividade agrícola, essencialmente, por via da escassez hídrica, existindo a necessidade de reabilitar ativos em virtude da antiguidade, acrescendo à ineficiência dos métodos de irrigação e à elevada extensão da rede de rega. Os investimentos realizados nos últimos anos com vista à gestão mais sustentável da água, ainda que relevantes, terão que ser reforçados por forma a inverter a generalizada indisponibilidade dos recursos hídricos decorrentes das alterações climáticas, que se verifica na RAM.

A escassez hídrica na agricultura deve-se, em grande medida, ao facto de os sistemas de água serem sistemas de fins múltiplos; em caso de carência hídrica, os sistemas de abastecimento para consumo público têm prioridade sobre o regadio agrícola que atualmente apresentam elevadíssimas perdas, determinando que as disponibilidades hídricas que cabem à agricultura, depois de satisfeito o uso urbano, são diminutas.

Entre o conjunto de obras infraestruturantes e essenciais ao desenvolvimento do setor hidroagrícola e da agricultura, realizado nas últimas duas décadas salienta-se os seguintes: Recuperação de um conjunto de canais principais de rega da Ilha da Madeira; Construção e recuperação de Lagoas; Sistema de irrigação do Parque Agrícola de Porto Santo; Remodelação do sistema de regadio pela ARM na Ilha da Madeira (Fase 1); e Atualização do cadastro das infraestruturas do sistema de regadio agrícola regional.

Apesar dos projetos desenvolvidos, o investimento efetuado é insuficiente para satisfazer cabalmente as necessidades hídricas registadas, verificando-se que os montantes disponíveis para os sistemas de irrigação foram escassos face às necessidades, pelo que deverá manter-se o apoio aos mesmos no futuro.

(e) Pescas e aquicultura

No seu conjunto, o setor da pesca regional sempre teve uma importância histórica e peso social e local superior aos indicadores económicos relativos a esta atividade, sendo significativo o contributo para a fixação das populações em determinadas zonas ribeirinhas onde a pesca é uma atividade com significado.

As atividades a montante e a jusante do setor (construção e reparação naval, fabrico de artes e apetrechos de pesca, indústria da transformação e exportação de produtos da pesca, ...) contribuem de forma especial para que a fileira das pescas (incluindo a aquicultura) represente um importante valor da socio-economia regional.

A concentração desta atividade nos concelhos de Câmara de Lobos e Machico (mais especificamente no Caniçal) torna-os demasiado sensíveis ao desempenho dos operadores do setor na medida em que, em grande parte, as comunidades piscatórias vivem da pesca e para a pesca.

A frota de pesca da Região é constituída por embarcações de características artesanais, utilizando artes seletivas (com elevada eficácia na captura de espécies alvo e relativamente baixas taxas de captura acessórias e rejeições), não depredadoras dos recursos haliêuticos e com impactos diretos reduzidos sobre os ecossistemas marinhos vulneráveis, contribuindo para uma pesca sustentável e responsável, com relativamente baixa pegada ecológica e impacto ambiental.

A pesca regional assenta num conjunto de oito espécies principais: tunídeos (atum patudo, gaiado e voador); peixe-espada-preto; cavala, chicharro e lapas (branca e preta). Existem ainda algumas dezenas de espécies de pescado, capturadas em quantidades baixas, algumas de elevado valor económico e muito apreciadas pelos consumidores.

No passado recente, observa-se uma tendência para a estabilização das capturas, com o valor da 1.ª venda do pescado a rondar os 21 milhões de euros (média dos últimos três anos).

TABELA 44

Indicadores socioeconómicos das pescas e da aquicultura da RAM

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: Direção Regional de Pescas e INE.

Com a deteção de indícios na abundância de alguns recursos, acentuados a partir do início do século xxi, foram preparados dois planos de ajustamento do esforço de pesca (peixe-espada-preto e pequenos pelágicos) que desempenharam um importante papel na adequação destes segmentos da frota aos recursos disponíveis, tendo culminado no abate definitivo de várias embarcações e na diminuição das capturas daquelas espécies; no caso dos pequenos pelágicos (chicharro e cavala), o abate atingiu 40 % dos cercadores então existentes.

No entanto, os indicadores económicos e biológicos neste segmento continuam negativos, particularmente no caso do chicharro, espécie submetida a TAC, o que levou a Direção Regional de Pescas a apresentar à União Europeia um plano de ação para este segmento, incluindo medidas técnicas e de restrição.

Os restantes indicadores têm demonstrado uma evolução mais aceitável, nos últimos anos, designadamente o peixe-espada-preto, estável na última década; as espécies de tunídeos, enquanto espécies migradoras, são suscetíveis a variações sazonais em função das condições ambientais.

A produção aquícola apresenta um potencial de crescimento significativo, para além da diversificação de espécies a produzir: no ano de 2018, a produção duplicou relativamente ao ano anterior, devendo atingir as 1200 toneladas em 2019. As três unidades de produção existentes na Região dedicam-se, sobretudo, à criação de dourada embora tenham sido efetuadas experiências com novas espécies locais.

O acréscimo da produção aquícola (beneficiando do impulso de investimento de um grupo de distribuição alimentar nacional) tem sido escoado para fora da Região (3/4 da produção total), proporcionando também oportunidades de mercado às unidades de transformação, através de serviços de embalamento e de filetagem.

A indústria transformadora de produtos da pesca na RAM é constituída por um conjunto de empresas, algumas de dimensão familiar, que laboram os tunídeos e o peixe-espada-preto (92 % da pesca descarregada, em 2018).

As atividades de filetagem de tunídeos e peixe-espada-preto são as que têm revelado maior significado económico, contribuindo com cerca de 30 milhões de euros de volume de vendas, valorizando uma produção de 3000 toneladas. A produção e transformação (com unidades localizadas na Ribeira Brava e em Machico) têm desempenhado um papel primordial no escoamento das principais espécies capturadas, proporcionando aos armadores e pescadores da Região rendimentos maiores e mais estáveis e ocupando centena e meia de trabalhadores.

No passado recente, a Região tem desenvolvido um esforço de investimento na recuperação e requalificação de infraestruturas terrestres (lotas e entrepostos frigoríficos), incluindo na lota do Funchal instalações de apoio laboratorial que potenciam um cumprimento mais eficaz e de elevada qualidade da normativa no âmbito do aconselhamento científico acerca do estado de exploração dos recursos e condições higiossanitárias do pescado transacionado.

Estas infraestruturas movimentam quantidades significativas de pescado desembarcado e transacionado e apoiam outros intervenientes da fileira das pescas (indústria e organizações representativas do setor, ...).

Os apoios à compensação dos sobrecustos (via POSEI Pescas) têm uma elevada quota-parte na competitividade dos produtos da pesca e da aquicultura, bem como na manutenção de postos de trabalho.

Não obstante, os elementos positivos referenciados na ótica das dinâmicas socioeconómicas e territoriais, importa sinalizar a existência de um conjunto persistente de constrangimentos estruturais e específicos que afetam a fileira das pescas:

. Recursos haliêuticos escassos, apesar da dimensão da subárea 2 da Zona Económica Exclusiva Portuguesa (RAM);

. Baixa atratividade para os investidores, com baixa sustentabilidade económica da atividade nalguns segmentos da frota;

. Ausência de diferenciação positiva, pelo mercado, relativamente ao pescado com maior qualidade;

. Mercado limitado que dificulta o usufruto das oportunidades que decorrem da competição entre operadores económicos na aquisição do pescado para consumo em fresco ou para transformação;

. Envelhecimento e fragilidades operacionais e de segurança da frota comercial;

. Envelhecimento das tripulações e dificuldade em completar companhas, fruto da fraca atratividade da atividade como saída profissional para os jovens;

. Diminuição progressiva das unidades ativas na generalidade dos segmentos, adicionada ao seu envelhecimento e deficiências estruturais, sobretudo ao nível da segurança dos profissionais e das condições de qualidade após manutenção do pescado a bordo;

. Ausência de renovação da frota de pesca, particularmente da pequena pesca costeira e da pesca do peixe-espada-preto;

. Vulnerabilidade da atividade pesqueira muito sensível às variações do estado de exploração e alterações de rota dos recursos migradores de alguns mananciais chave (tunídeos e peixe-espada-preto) e pouca valorização pelo mercado de recursos como os pequenos pelágicos (cavala e chicharro), originando elevadas taxas de rejeições e sobre-exploração nestas espécies;

. Insuficiência de recursos nacionais e locais para criar e, sobretudo, implementar a normativa referente à proteção dos recursos biológicos, biodiversidade e ecossistemas marinhos e fiscalizar o desenvolvimento da atividade pesqueira, comercial e lúdica.

(f) Diversificação económica

As questões relativas à diversificação do modelo económico regional, caracterizado pela especialização turística, têm sido frequentemente abordadas, nomeadamente em versões anteriores do Plano de Desenvolvimento Económico e Social (por exemplo, 2013 e 2020) e em diversos estudos, avaliações e outros documentos centrados na análise e na prospetiva do desenvolvimento regional. Trata-se de um desafio típico das economias insulares em que o reconhecimento da atividade turística (mais ou menos clusterizada e como polo nuclear da criação de valor, rendimento e emprego) fundamenta uma afetação de recursos públicos ao investimento físico (infraestruturas, equipamentos, amenidades urbano-territoriais, ...), contribuindo para a alavancagem do investimento privado.

Na RAM a manutenção da especialização turística representa a possibilidade de potenciar esse capital físico e outros elementos de excelência existentes, assegurando resultados enquanto retorno do investimento público, no setor que constitui a maior fonte de geração de rendimento privado e de emprego da economia regional.

Para a sustentabilidade da economia madeirense o desafio latente consiste em proporcionar condições para que novas atividades geradoras de rendimento afirmem os seus modelos de negócio em torno de oportunidades económicas em diversas cadeias de valor que potenciem recursos endógenos, competências e integração em redes de valorização de mercado.

O Plano Referencial Estratégico para a Economia da RAM (PREE-RAM), no horizonte de 2020 (IDE, 2013), abordava esta problemática e desenhava mesmo o Cenário - Internacionalização com Diversificação económica. Este Cenário valorizava a possibilidade de um esforço mais globalizado dos diferentes agentes públicos, associativos e privados de forma a acrescentar dinâmicas e valor ao «ponto de partida» (sobre especialização da economia regional).

Nesse Cenário perspetivava-se «explorar as oportunidades que se abrem, tanto pelo peso estruturante dos investimentos públicos realizados no ciclo anterior de infraestruturação e dos novos instrumentos das políticas públicas financiadas pelos FEEI, procurando partir da procura tendencial que poderá impulsionar o crescimento das atividades ligadas à renovação do modelo de especialização, à sociedade de conhecimento, à qualificação avançada dos recursos humanos (ensino superior e formação técnica especializada) e às atividades cientificas de conhecimento e inovação».

O Cenário - Internacionalização com Diversificação económica apostava numa «viragem global da Madeira para o mundo exterior» e valorizava as «formas de regulação pública e as sinergias privado-públicas, bem como a consolidação do Sistema Regional de Inovação e os Clusters de atividades emergentes (Energias Renováveis, Economia Azul, Bio-Sustentabilidade, Saúde, ...) como vetores estratégicos para a modernização sustentada da Região». Em termos de orientações, recomendava-se:

. Aproveitamento concertado da renovação do tecido económico existente e da sua valorização, nomeadamente nas produções agrícolas, nas pescas/aquicultura e nas indústrias alimentares, com a atração de novas atividades vocacionadas para incorporar conhecimento científico e técnico (dinamizando a procura de técnicos e quadros) e com o reforço das instituições científicas e tecnológicas existentes e pela transformação do Sistema Regional de Inovação.

. Reestruturação das atividades tradicionais, valorizando-as num contexto dos mercados globais, com criação e reforço dos polos de especialização nascentes.

. Transformação setorial através do desenvolvimento de atividades de elevado valor acrescentado, acompanhado pela mudança qualitativa das atividades de especialização, gerando aumento da riqueza.

Dada a dimensão reduzida do mercado regional são necessárias alternativas ao crescimento das suas empresas, através de processos de internacionalização, a qual deve ser encarada como o corolário natural desse crescimento e uma inevitabilidade face à menor proteção à entrada de produtos. As empresas devem posicionar-se para atuar noutros mercados, promovendo a ideia do que «a Madeira faz bem» e devem apetrechar-se de argumentos competitivos (marca, know-how e competências, design, qualidade, preço e serviço, criação de redes comerciais, deslocalização parcial de atividades, ...) para abordar a penetração bem-sucedida em mercados externos.

Do ponto de vista dos instrumentos de promoção do desenvolvimento empresarial, o CINM dispõe de algumas virtualidades para poder ser mobilizado nesta ótica da diversificação económica, com prioridades associadas a cadeias de valor que potenciem uma renovação gradual de base económica regional. Esta aposta pressupõe dinâmicas de atração de empresas e de investimentos em setores emergentes e promissores, com destaque para a Economia Azul, a energia e mobilidade sustentáveis, a economia circular, os serviços de conhecimento e outros.

Uma nova geração de incentivos deveria estabelecer prioridades de apoio em matéria de internacionalização apoiando as empresas, autonomamente e em cooperação, para o aproveitamento de oportunidades em mercados estratégicos para a RAM.

Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

Na frente externa, a RAM tem beneficiado desde há mais de duas décadas de um regime fiscal favorável para as atividades empresariais desenvolvidas na Zona Franca e CINM, por exemplo, oferecendo benefícios fiscais em sede de IRC que melhoram sensivelmente as condições de competitividade da Região.

O CINM inclui três áreas principais de investimento: a Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios - MAR e os Serviços Internacionais. O regime fiscal, aprovado pela Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado concedidos a Portugal, tem um período de produção de efeitos em vigor até 2027.

No final de 2019, o número de entidades licenciadas nas três áreas de atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) atingia 2307 entidades: 1579 no setor dos Serviços Internacionais, 48 na Zona Franca Industrial e 680 no Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR. O número de postos de trabalho diretos no âmbito dos três setores de atividade era de cerca de três mil, em 2018 (aproximadamente 2,5 % do emprego total da RAM).

De acordo com os dados da Autoridade Tributária, o contributo do CINM para o total da receita fiscal da Madeira foi de cerca de 15 %, em 2019. O contributo para o total da receita fiscal da Madeira atingiu 13,3 % no exercício de 2018 e 12,8 % no de 2017.

O CINM enquanto continuar a ser entendido como instrumento cuja missão é essencialmente de otimização fiscal permanecerá sob pressão crescente. Embora o CINM não esteja listado entre os chamados paraísos fiscais, a pressão para uma maior harmonização fiscal na UE não deverá perder importância e nesse contexto a RAM tem uma posição negocial difícil. A Região deverá posicionar o CINM, tendo em conta duas dimensões, a concessão de um regime fiscal especial, de acordo com aquilo que é compatível com as regras europeias no âmbito dos auxílios de Estado, paralelamente à captação de investimento estrangeiro e criação de emprego qualificado, que favorece fortemente a Região e representa uma fonte de receita crucial.

Do ponto de vista estratégico, tal significa que os recursos mobilizáveis no quadro dos instrumentos de financiamento ao investimento com origem nos FEEI devem ser focados no apoio à atração e promoção do investimento privado regional, nacional e internacional.

No passado recente (2013-2018), os dados relativos à demografia das empresas, nomeadamente na vertente Nascimentos (cf. INE, Demografia das Empresas), revelam, entre as dez atividades mais representadas na criação de novas empresas, uma apreciável presença das seguintes atividades:

. Agricultura e atividades de serviços relacionados (metade das empresas nascidas em 2013, apontando para a empresarialização de atividades de base familiar);

. Atividades de serviços administrativos e de apoios prestados às empresas (repercutindo dinâmicas associadas ao florescimento das TIC, incorporando competências em iniciativas de negócio e formalizando a atividade de startups;

. Atividades de saúde humana, setor predominantemente público e da economia social, representando a criação de algumas centenas de unidades empresariais em cinco anos.

A análise do VAB e do volume de negócios, no período 2013-2018, não evidencia sinais de mudança relativamente à expressão económica de novos ramos de atividade económica, com grande concentração, na análise da CAE a dois dígitos, no Alojamento e Restauração e no Comércio por Grosso e a Retalho.

TABELA 45

Distribuição das cinco atividades mais representativas, no VAB e no volume de negócio

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Nota. - Utilizadas as cinco atividades com maior peso em 2018; existem quebras de série em algumas atividades, conforme o ano em análise.

Fonte: INE, Sistema de Contas Integradas das Empresas.

B.2.3.2 - Coesão interna

(a) Povoamento e ocupação do território

As dinâmicas de infraestruturação material para o desenvolvimento tiveram natural impacto na competitividade territorial favorecendo uma maior proximidade ao usufruto de funções administrativas e de regulação sediadas no Funchal (equipamentos e serviços de saúde, educação superior, ...) e ao Aeroporto Internacional.

A nível da densidade de ocupação do território a RAM apresenta duas realidades relativamente distintas: (i) a costa sul, onde se concentra a maior parte da população residente e onde se localizam as principais infraestruturas, equipamentos e atividades económicas, principalmente no eixo Ribeira Brava - Machico, destacando-se a Cidade do Funchal e as zonas limítrofes, onde se registam densidades mais elevadas; e (ii) a costa norte, com características mais rurais, uma menor ocupação do território, maior envelhecimento populacional e maior dificuldade de acesso a equipamentos e serviços de nível superior (como a saúde e/ou a educação).

A tabela seguinte mostra as tendências de ciclo e mais recentes de uma demografia regional em mudança que testemunham a dicotomia acima referida e questionam a trajetória de correção de assimetrias territoriais de desenvolvimento, com esforço de relevante investimento público associado (parques empresariais, equipamentos de proximidade, etc.).

TABELA 46

Evolução da população residente (2001-2018)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/12/25200/0002100166.pdf))

Fonte: INE, Estimativas Anuais da população residente.

A possibilidade de o retorno da diáspora madeirense, sobretudo da Venezuela, poder contribuir para alguma realocação de população no território, com redução da pressão sobre a faixa costeira, em torno da concentração do Funchal, carece de evidências embora se registe um volume de entradas no sistema de ensino, com alguma expressão em termos globais.

A distribuição da população no território está em consonância com a estrutura de povoamento, baseada numa rede urbana macrocéfala (onde o Funchal ocupa o topo da hierarquia), seguida por quatro cidades (Câmara de Lobos, Caniço, Santa Cruz e Machico) que têm vindo a aumentar a sua população.

Graças às novas infraestruturas rodoviárias (Via Regional e Vias Expresso), a complementaridade entre o Funchal e os centros urbanos envolventes aumentou e a rede urbana tornou-se mais coesa, sendo possível distinguir uma mancha urbana que se desenvolve para este e leste do Funchal (em concordância com o traçado da Via Regional), e que se considera como uma aglomeração metropolitana à escala regional.

Nesta mancha urbana densa tem-se registado ao longo dos últimos anos uma tendência para a concentração da população nas sedes de concelho e núcleos urbanos, em detrimento das áreas rurais, com consequente aumento do peso dos principais aglomerados urbanos de menor dimensão e a consolidação da aglomeração urbana sustentada pelas principais vias de comunicação.

A acessibilidade e os transportes desempenham, nesta perspetiva, um argumento competitivo de especial relevância sendo de destacar:

. Melhoria das acessibilidades rodoviárias (VR e Vias Expresso); os ganhos de acessibilidade alcançados no território regional favoreceram o aumento das deslocações entre a generalidade dos concelhos da RAM, contribuindo para a melhoria significativa da mobilidade da população e das condições de segurança;

. Expansão da rede de transportes coletivos, elevando a cobertura territorial e populacional dos serviços de transporte rodoviários interurbanos;

. Implementação de ações de requalificação do espaço público dos centros urbanos, por parte de alguns municípios, que deverão permitir fomentar a utilização dos modos suaves, no futuro;

. Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos de forma generalizada em toda a Ilha;

. Existência de um «Plano de Oferta de Referência», a ser utilizado no concurso público para a concessão dos referidos serviços de transporte nos municípios (a ser lançado em 2020); trata-se de uma nova rede interurbana mais alargada e abrangente de todo o território.

(b) Organização territorial

O domínio da organização territorial, também com óbvias relações com a competitividade, apresenta diversas evidências de desregulação:

. Fragilidades do território regional, em especial na Ilha da Madeira e no Funchal, fruto de riscos naturais, cujos efeitos na década passada se tornaram visíveis e foram, entretanto, mitigados com os investimentos efetuados com apoio do Fundo de Coesão através de Programas POVT e POSEUR;

. Povoamento disperso com elevados custos de infraestruturação e acessibilidade;

. Densificação da acessibilidade rodoviária com a criação de uma rede regional que fomentou determinantemente a coesão regional, mas estabelece uma grande pressão na expansão das redes municipais nas zonas altas e naturais da Ilha da Madeira;

. Centros urbanos com uma estrutura marcada pela reduzida expressão do sistema de espaços públicos, dispersão da rede de equipamentos, parque habitacional em crescimento, mas com uma oferta atual desajustada ou a carecer de reabilitação;

. Inexistência de um sistema ecológico regional formal, no âmbito do planeamento regional que se reflete na ausência de uma visão comum entre municípios para as reservas ecológica, florestal e agrícola, consideradas facultativas no sistema territorial regional;

. Sistema de gestão de riscos no âmbito do ordenamento do território ainda insuficiente, com implantação de áreas habitacionais e atividades económicas em zonas de risco identificadas nos instrumentos de gestão do território.

(c) Coesão económica - O estatuto da Ilha do Porto Santo

Na RAM uma das principais dimensões da Coesão Interna remete para a coesão económica interilhas, procurando que o modelo económico regional possa disseminar os seus efeitos positivos sobre a totalidade do território da Região e não apenas sobre a cidade - capital regional e os municípios mais próximos que concentram a oferta de alojamento hoteleiro e os serviços e atividades complementares do Cluster Turismo Lazer. A problemática da coesão económica reveste neste contexto territorial de dupla insularidade que caracteriza a Ilha do Porto Santo uma especial relevância para a capacidade competitiva do modelo turístico e económico da RAM:

. Assegura à oferta turística e hoteleira da Região um elemento de produto e localização não existente nos demais concelhos;

. Tem proporcionado soluções de recurso no transporte aéreo para atenuar as dificuldades, ultimamente mais frequentes, de operacionalidade do Aeroporto da Madeira devido à intensidade dos ventos.

A definição de um Plano de Contingência, em alternativa ao encerramento temporário do Aeroporto da Madeira, surge como eventual solução através de ligação em ferry entre o Porto Santo e a Madeira, com desembarque no Porto do Caniçal, o que pressupõe obras nesta infraestrutura e o investimento numa nova embarcação de maior capacidade e rapidez (45 minutos).

A abordagem de enquadramento geoestratégico do Programa Regional de Ordenamento do Território (PROTRAM, DROTE) integra a variável Porto Santo na coesão territorial em geral referindo, nomeadamente:

. A inserção significativa do recurso turístico Praia de Porto Santo na oferta turística da RAM, ainda que com uma oferta limitada à relação balnear-hoteleira;

. A existência de ligação marítima ao Funchal, dispondo de condições de operacionalidade regular que favorece a relação com a procura interna regional ainda que vincadamente sazonal;

. O contributo para a minimização das vulnerabilidades climáticas do Aeroporto Internacional, aumentando a diversidade e abrangência das ligações que servem a Região, como um todo; a efetividade deste contributo depende de uma articulação mais estruturada no domínio da gestão operacional integrada do Aeroporto Internacional com o Aeroporto de Porto Santo, articulação que deverá abranger as ligações marítimas entre o Funchal e o Porto Santo.

Esta integração e complementaridade Madeira-Porto Santo deve ser dotada de maior sustentabilidade ambiental, económica e social quer aumentando as relações entre a procura turística e a economia local, quer experimentando soluções que atenuem a elevada dependência energética da Ilha.

Neste domínio, encontra-se em implementação o Projeto Porto Santo Sustentável (Smart Fossil Free Island) que tem por finalidade transformar a Ilha num território sem combustíveis fósseis, começando pelo reforço da mobilidade elétrica, através de iniciativas (disponibilização de veículos elétricos para utilização temporária dos porto-santenses, testes com autocarros elétricos e concessão de apoio financeiro à aquisição de veículos elétricos e pelo reforço da valorização de fontes renováveis de energia. A Ilha tem um parque automóvel com idade média muito elevada e poluente pelo que o Projeto deve ser encarado numa perspetiva experimental de contributo para a mudança a longo prazo.

O adensamento destas iniciativas deve evoluir também no sentido de dinamizar oportunidades económicas e de negócio na esfera da Economia Azul (desde logo, as vertentes produtivas da pesca, de lazer e desportivas) e projetos de desenvolvimento agrícola e pecuário suscetíveis de aumentar a oferta de produtos locais para fornecimento às unidades hoteleiras existentes na Ilha, a par de processos de florestação em áreas mais sujeitas a riscos de erosão.

(d) Desenvolvimento rural

As intervenções financiadas pelo FEADER, no enquadramento do PRODERAM 2020, desempenham um relevante papel na promoção do desenvolvimento rural-local ao nível dos territórios rurais das zonas de intervenção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), com implicações em matéria de coesão interna (sustentabilidade de limiares de povoamento e de atividade e ocupação dos ativos nos territórios).

As Casas do Povo têm constituído polos dinamizadores importantes destes apoios estando na base da organização das entidades gestoras (Grupos de Ação Local) e podendo aperfeiçoar o seu papel na animação socioeconómica para um desenvolvimento mais harmonioso dos territórios rurais.

Os itens seguintes constituem exemplos de intervenções que têm sido apoiadas no enquadramento das referidas EDL, abrangendo projetos que se enquadram na coesão interna regional, com componentes de desenvolvimento socioeconómico territorial: