Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 — Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)

Atingir a neutralidade carbónica em 2050 significa o abandono progressivo de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, apostando numa economia que se sustenta nos recursos renováveis e que utiliza os recursos de forma eficiente, prosseguindo com modelos de economia circular, que valoriza o território e promove a coesão territorial.

O esforço nacional de redução de emissões, inserido num quadro mais amplo de ações a nível global, contribuirá ainda para que os custos de adaptação possam ser significativamente reduzidos, com poupanças económicas evidentes.

A resposta a este desafio será verdadeiramente transformacional da forma como se encaram alguns dos aspetos mais determinantes da vida em sociedade, em particular no que diz respeito aos padrões de produção e consumo, à relação com a produção e utilização de energia, à forma como se pensam as cidades e os espaços de habitação, trabalho e lazer, à forma como nos deslocamos e como se encaram as necessidades de mobilidade. Para além de um desafio tecnológico, este será também um desafio societal que muito dependerá do apoio e adesão de toda a sociedade.

Neste contexto global é reconhecida a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética enquanto alavanca de competitividade para o país, com o objetivo de reduzir as suas emissões de GEE. Para além do setor energético, todos os restantes setores da economia deverão contribuir para alcançar estas reduções de emissões, através das linhas de orientação e medidas preconizadas no presente plano, bem como no RNC2050.

No horizonte de 2030, importa desde já traçar uma estratégia e um conjunto de objetivos que ajudem a consolidar este caminho e que possibilitem consolidar uma economia nacional competitiva, resiliente e cada vez mais de baixo carbono. O cumprimento das metas e objetivos de Portugal assenta numa visão estratégica para o horizonte 2030.

Figura 36 - Visão estratégica de Portugal para o horizonte 2030

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/07/13300/0000200158.pdf))

Embora todos os setores de atividade contribuam para a redução de emissões, na próxima década é o setor da energia aquele que dará um maior contributo, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada. A estratégia de Portugal para o horizonte 2030 assenta assim numa combinação de diversas opções de políticas e medidas bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções. O caminho para uma economia neutra em carbono exige uma ação conjunta em diversas áreas estratégicas, com prioridade à eficiência energética, reforço da diversificação de fontes e vetores de energia, aumento da eletrificação, reforço e modernização das infraestruturas, desenvolvimento das interligações, estabilidade do mercado e investimento, reconfiguração e digitalização do mercado, incentivo à investigação e inovação, promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono e melhores serviços energéticos e uma escolha informada dos consumidores.

A eficiência energética afigura-se crucial para a descarbonização da sociedade e como resposta à necessidade de uma economia competitiva e um sistema energético resiliente, seguro e autossuficiente. Neste contexto, Portugal compromete-se com o princípio da «Prioridade à Eficiência Energética» nas decisões sobre projetos de investimento no setor energético, numa lógica de sustentabilidade e custo-eficácia. A experiência mostra que o desafio da eficiência energética é igual ou maior que o das renováveis.

Tanto os objetivos de eficiência energética como os objetivos de renováveis terão de ser alcançados em conjunto com outras prioridades estratégicas, como a das interligações, tendo em vista uma verdadeira integração do país na União Europeia da Energia e a necessidade de se alcançar a neutralidade carbónica garantindo sempre a segurança de abastecimento no País.

A transição energética em Portugal passará indiscutivelmente pelo setor da eletricidade. Portugal tem um enorme potencial para o desenvolvimento de um setor eletroprodutor fortemente descarbonizado, quer pela disponibilidade de recursos endógenos renováveis, como a água, o vento, o sol, a biomassa e a geotermia, quer pelo facto de ter desenvolvido um sistema elétrico fiável e seguro capaz de lidar com a variabilidade que a forte aposta nas renováveis foi introduzindo e que deverá ser alvo de uma evolução importante na próxima década. A aposta para o horizonte 2030 para o setor eletroprodutor passa, sobretudo, pela energia solar e, embora com menor expressão, pela energia eólica.

Na energia eólica, a aposta passará sobretudo pela hibridização, pelo sobre-equipamento e pelo repowering, três formas de aumentar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis minimizando os custos para o consumidor e para o ambiente, porque otimizam investimentos em rede já realizados.

No caso do solar, e em particular do solar fotovoltaico, preços da tecnologia altamente competitivos quando comparados com outras soluções convencionais conjugados com a abundância do recurso fazem do aproveitamento desta fonte de energia uma opção com fortes benefícios para os consumidores.

No sentido de reforçar a capacidade instalada de origem renovável, em particular para o solar fotovoltaico, Portugal decidiu-se pela via dos leilões de atribuição de capacidade de receção na rede com três grandes objetivos: (i) dar maior clareza e previsibilidade aos processos de licenciamento para produção de energia; (ii) criar um mecanismo de atribuição de capacidade que responda adequadamente ao facto de termos um recurso público escasso que tem de ser gerido enquanto tal; e (iii) garantir que, por cada ponto de rede a leilão, os vencedores são os projetos que mais contribuem para baixar a tarifa de eletricidade paga pelos consumidores.

Neste sentido, Portugal realizou o primeiro leilão em 2019, específico para o solar fotovoltaico, com um total de 1 400 MW repartidos por 24 lotes. Os resultados do primeiro leilão em Portugal, que garantiram os preços mais baixos da Europa e mínimos mundiais com tradução direta em ganhos efetivos para os consumidores, permitem traçar um caminho cujos resultados alcançados deixam antever o potencial multiplicador deste mecanismo em futuras licitações e do seu considerável e necessário contributo para atingir os objetivos nacionais em matéria de energias renováveis.

No curto prazo, a estratégia de Portugal passará pelo lançamento de dois novos leilões de atribuição de capacidade de injeção na rede que resultem na atribuição de, pelo menos, 2 GW de nova capacidade renovável, incluindo despachabilidade, tirando proveito do sucesso do leilão realizado em 2019.

Com um sistema eletroprodutor de base fortemente renovável, pretende-se promover e reforçar a utilização de eletricidade nos diferentes setores de atividade e da economia, com particular enfoque no setor dos transportes, mas também na indústria e nos setores residencial e dos serviços.

A transição energética e a descarbonização da sociedade não se esgotam na evolução tecnológica, através da substituição ou da adoção de novas tecnologias, ou na utilização de novas formas de energia. Em grande medida será a participação do cidadão, com um papel mais ativo enquanto consumidor/produtor de energia e enquanto agente para a mudança de comportamentos, que terá um impacto preponderante nesta trajetória. Um cidadão mais informado representa melhores escolhas, mais eficientes e sustentáveis, e um cidadão no centro da decisão representa um consumidor mais ativo na transição para uma sociedade neutra em carbono, disponível para participar nas mudanças estruturantes que são necessárias para alcançar este desafio. Com o cidadão como agente informado e ativo no mercado, e com instrumentos de proteção dos consumidores mais vulneráveis, dar-se-á resposta a outra das prioridades estratégicas para 2030 que passa pelo combate à pobreza energética e à vulnerabilidade dos consumidores.

Para fomentar a produção distribuída e o autoconsumo de energia a partir de fontes renováveis, procedeu-se à construção de um novo quadro legal, Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, que: (i) possibilita e fomenta o autoconsumo individual; (ii) possibilita e fomenta o autoconsumo coletivo; e (iii) possibilita a constituição de comunidades de energia. A consagração legal destas figuras vem permitir que cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável, participando, assim, ativamente na transição energética.

Este novo regime surge numa lógica de complementaridade, através da combinação de instrumentos centralizados de promoção de energias limpas com processos descentralizados que, pela sua própria natureza, reforçam a coesão social e territorial, contribuindo para a redução das desigualdades atualmente existentes, nomeadamente através da criação de emprego, da melhoria da competitividade das empresas distribuídas no território nacional e do combate à pobreza energética, traduzindo-se também, e de forma muito expressiva, numa redução de custos com as redes de transporte e distribuição, redução das perdas e otimização das soluções de produção de energia.

Pelas vantagens óbvias, mas também pelos desafios que apresenta, a promoção do autoconsumo de energia renovável, seja ele individual, coletivo ou através de comunidade de energia, será, no curto prazo, acompanhado de um programa de divulgação de informação e apoio à implementação dos projetos de autoconsumo, de modo a reduzir assimetrias de informação e apoiar as empresas, os municípios e os cidadãos no seu desenvolvimento. De entre as iniciativas a implementar tem particular relevância um programa de apoio, quer do ponto de vista técnico quer do ponto de vista da obtenção de financiamento, ao estabelecimento de autoconsumo em parceria com os municípios.

A visão de um sistema elétrico fortemente descarbonizado, descentralizado e digitalizado, com enfoque no consumidor/produtor de energia enquanto participante ativo no sistema e que assegure níveis adequados de qualidade de serviço e segurança de abastecimento não será possível sem uma nova conceção e orientação estratégica que considere todas estas novas variáveis.

Redes inteligentes, sistemas de apoio à gestão, agregadores de produtores e/ou consumidores, contadores inteligentes bidirecionais, sistemas de armazenamento, produção local de energia, consumidores ativos, flexibilidade oferta/procura, veículo elétrico, entre outros, são as variáveis a ter em consideração na construção do modelo da rede do futuro. Para garantir uma verdadeira integração de todas as variáveis, e independentemente da configuração que venha a ser adotada, é importante formar uma visão estratégica do sistema elétrico nacional, que concorra para o cumprimento dos objetivos e metas nacionais para o horizonte 2030.

No setor residencial pretende-se reforçar o conforto térmico das habitações tanto no aquecimento como no arrefecimento, privilegiando as soluções de isolamento e prosseguindo-se com a tendência de eletrificação do setor. Uma aposta continuada na reabilitação urbana conferirá a oportunidade para a incorporação de melhorias na eficiência energética e hídrica, para a incorporação de materiais de baixo carbono e fontes de energia renovável, contribuindo para o combate à pobreza energética.

No setor dos serviços, deverá ser explorado algum potencial que ainda existe para aumentar a eletrificação dos consumos, e será primordial aumentar a eficiência energéticaEE dos equipamentos instalados e a utilização de fontes de energia renovável.

Ainda ao nível das infraestruturas, as interligações energéticas são essenciais para o desenvolvimento do mercado interno da energia, garantindo a segurança de abastecimento, melhorando o funcionamento dos sistemas energéticos, aumentando a concorrência e a estabilidade nos mercados da energia, promovendo a integração de mercados, maior justiça e equilíbrio na definição de custos e preços de energia e contribuindo para o cumprimento das metas energéticas, climáticas e concorrenciais a nível da União Europeia. Acresce a importância da cooperação regional, a qual deverá ser reforçada com vista a uma maior aproximação entre Estados-Membros com especial enfoque em Espanha e França, com o objetivo de acompanhar e avaliar os projetos de interligação que dão resposta às necessidades de interligação dos mercados e sistemas energéticos.

Numa ótica de transição do setor energético, as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição de gás natural desempenharão um importante papel ao permitir a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis, em particular o biometano e o hidrogénio, nos vários setores da economia, permitindo alcançar níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia.

Nesta perspetiva, merece particular destaque a aposta, já na próxima década, na produção e incorporação de gases renováveis como o hidrogénio e o biometano, que promova uma substituição dos combustíveis fósseis mais intensa e reduza a dependência energética do país. O reconhecimento crescente da importância dos gases renováveis, em particular do hidrogénio assenta no facto de permitir o armazenamento de energia e a preparação de outros combustíveis de base renovável contribuindo para potenciar o cumprimento dos objetivos nacionais de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia e para a descarbonização dos consumos, com particular ênfase na indústria e na mobilidade (sobretudo mercadorias e ferrovia).

Com este enquadramento, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio e dos gases renováveis, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo de gases renováveis em Portugal. Esta nova orientação advém do facto de Portugal apresentar condições muito favoráveis para a instalação de uma indústria de produção de hidrogénio verde com potencial exportador, sendo a principal vantagem os baixos custos de produção de eletricidade de fonte renovável. O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar toda uma nova economia, aliada ao enorme potencial para a descarbonização de vários setores.

Os gases renováveis, em particular o hidrogénio e o biometano, apresentam potencial para desempenhar um papel importante para potenciar a descarbonização de setores da economia que atualmente dispõem de poucas opções tecnológicas alternativas e onde a eletrificação no curto-médio prazo poderá traduzir-se em custos significativos. Os gases renováveis têm potencial para substituir os combustíveis fósseis na indústria (ex.: processos de combustão e mesmo como matéria prima), no transporte rodoviário de passageiros, no transporte ferroviário (evitando custos de eletrificação de linhas), transporte fluvial de passageiros e de mercadorias. Portugal poderá assim apostar em soluções de escala variável, com diferentes tecnologias e com dispersão territorial que criam valor e descarbonizam os consumos de energia.

O Governo português está já a trabalhar para criar as necessárias condições e mecanismos que permitem reconhecer e valorizar os gases renováveis (hidrogénio e gases obtidos da química do hidrogénio e biometano) no mercado nacional, promovendo o diálogo com investidores e operadores de mercado com vista a encontrar a(s) solução(ões) custo-eficaz(es) para o surgimento de uma verdadeira economia de gases renováveis. O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar toda uma nova economia, aliada ao enorme potencial para a descarbonização

Estão previstos implementar no curto prazo um conjunto de mecanismos que têm como objetivo: (i) regulamentar a injeção de gases renováveis na rede nacional de gás natural; (ii) implementar um sistema de garantias de origem para os gases renováveis; (iii) concentrar os recursos financeiros disponíveis em fundos nacionais e europeus, para apoiar a produção de gases renováveis, em particular hidrogénio e biometano; e (iv) avaliar a fixação de metas vinculativas até 2030 para a incorporação de gases renováveis na rede de gás natural.

Em concreto, está em estudo a instalação de uma unidade industrial em Sines para a produção de hidrogénio verde (1 GW), alimentado por energia solar, e alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer a nível europeu, que passará por uma parceria estratégica com os Países Baixos, com potencial para incluir outros Estados-Membros, que dará uma dimensão europeia ao projeto como forma de assegurar financiamento comunitário e encontrar parceiros para o consórcio.

Este projeto à escala industrial para a produção de hidrogénio verde está focado em alavancar a energia solar enquanto fator de competitividade (o custo da eletricidade representa a maior fatia do custo de produção e Portugal apresenta uma enorme vantagem competitiva face aos restantes países porque apresenta custos de produção de eletricidade mais baixos), na transformação industrial e na oportunidade para aumentar as exportações. Portugal apresenta condições muito favoráveis para a instalação de uma indústria desta natureza, nomeadamente em Sines face às múltiplas vantagens que apresenta - localização estratégica na costa atlântica portuguesa, disponibilidade de um porto de águas profundas, infraestruturas de transporte, armazenamento e ligação à rede de transporte de GN, dispõe de uma zona industrial com consumidores atuais e futuros de hidrogénio, disponibilidade de terrenos.

O setor industrial terá um papel de extrema importância, residindo neste contexto um dos principais polos de necessidade de inovação e criação de novos modelos de negócio. O reforço das perspetivas da economia circular e da «indústria 4.0» assumem um caráter determinante no caminho a trilhar para identificar e criar soluções inovadoras, eficientes, verdes e com emissões muito próximas de zero.

Embora seja um setor onde se prevê uma descarbonização a um ritmo menos acelerado, não deixa de ser um setor altamente motivado para as questões de eficiência de recursos, estando em curso diversos roadmaps setoriais para um futuro da indústria mais descarbonizado, onde uma aposta na economia circular, através de simbioses industriais e reaproveitamento de recursos, pode ser uma mais-valia no horizonte 2030.

Este setor será ainda fortemente influenciado pela robotização e digitalização, prevendo-se uma eletrificação crescente, com maior uso de biomassa e conjugação com outras formas de energia renovável, como seja o solar térmico.

A descarbonização da mobilidade e dos transportes assume no horizonte 2030 um enfoque especial, já que este é um dos setores com maior importância em termos das emissões nacionais de GEE. A próxima década será de mudança de paradigma neste setor. Preveem-se alterações profundas, no sentido da descarbonização do setor, com os combustíveis fósseis tradicionais a serem progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis avançados e hidrogénio, obtendo-se ganhos ambientais e de eficiência significativos. O futuro da mobilidade será sustentável, autónomo e partilhado. Será um futuro em que os utilizadores terão um maior poder de gestão da sua própria mobilidade fruto de uma crescente digitalização.

Contudo, a alteração de paradigma não se esgota com a inovação tecnológica. Uma aposta continuada no transporte público, que altere os padrões de mobilidade dos portugueses e inverta as tendências de anos recentes, constitui uma das mais importantes medidas de descarbonização e de eficiência energética a prosseguir.

O aumento de procura de mobilidade de passageiros deverá ser assegurado quer com mais transporte público, com recurso a veículos de baixas emissões, quer com a generalização do transporte partilhado, apostando-se ainda num aumento da expressão dos modos ativos na mobilidade de curta distância.

No período até 2030, a aposta na mobilidade elétrica e nos biocombustíveis avançados deverão constituir a opção de descarbonização mais custo eficaz nos transportes, mas irão surgir outras alternativas de mobilidade de baixo carbono como os veículos movidos a hidrogénio.

A descarbonização da mobilidade está também intrinsecamente ligada aos modelos de organização territorial das cidades, das atividades económicas e de lazer e as suas implicações em termos de necessidades de mobilidade, bem como nas implicações em termos de mobilidade coletiva versus mobilidade individual. As cidades têm vindo a ser agentes ativos na descarbonização da economia, sendo fundamental aproveitar esta dinâmica para a criação de cidades de baixo carbono.

No transporte de mercadorias a aposta na gestão logística, incluindo logística inversa e gestão e otimização de frotas será de grande importância, com uma grande aposta, até 2030 nos veículos ligeiros de mercadorias elétricos, e nos biocombustíveis e hidrogénio, no que se refere aos veículos pesados. A ferrovia desempenhará um papel importante na descarbonização do transporte de mercadorias no médio e longo curso, pelo que será intensificado o investimento nesta infraestrutura, a sua descarbonização por via da eletrificação e de outros vetores energéticos, como o hidrogénio, e na sua modernização e expansão. Em paralelo pretende-se descarbonizar o transporte marítimo, apostando em novas formas de energia, promovendo o transporte de curta distância e dinamizando a ligação e interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias com os portos comerciais.

A alteração de comportamentos face à mobilidade é ainda um aspeto a não descurar, quer no que respeita às decisões de mobilidade, quer relativamente à adoção de comportamentos mais eficientes através da promoção da ecocondução e o recurso a novas tecnologias para induzir comportamentos de mobilidade sustentável.

Por forma a completar esta estratégia de descarbonização há ainda que incidir sobre o setor dos resíduos e águas residuais, que embora com pouca expressão no cômputo geral das emissões, é um setor onde, no horizonte 2030 se preveem vir a existir mudanças substanciais. Com efeito, com vista ao cumprimento das metas postuladas na Diretiva Aterros, no ano de 2035 apenas serão depositados em aterro um máximo de 10 % dos resíduos urbanos (RU) produzidos. Haverá assim uma mudança de paradigma também na necessidade de maior reutilização e reciclagem de resíduos, apostando numa economia mais circular e com menor desperdício.

A prioridade estará assim em primeiro lugar na redução da produção de resíduos, seguindo-se o reforço da recolha seletiva de RU, com prioridade ao tratamento biológico de biorresíduos e à exploração intensiva de soluções de reutilização e reciclagem de materiais.

Deve garantir-se o uso racional dos recursos hídricos existentes e a satisfação das necessidades de todos os consumidores, incluindo os ambientais. Será avaliado o potencial hidroelétrico nacional ainda por explorar, através do estabelecimento de rigorosos critérios de seleção dos locais para implantação de novos grandes aproveitamentos hidroelétricos que concorrem para o cumprimento das metas energéticas estabelecidas, considerando e ponderando de uma forma integrada componentes ambientais, sociais e económicas.

Por outro lado, sendo os custos com energia uma das componentes com maior peso nos custos operacionais e de exploração dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com implicações diretas nas tarifas, a gestão da energia é hoje um dos principais desafios das entidades gestoras destes serviços.

É nesta ótica de reconhecimento das vantagens de uma visão integrada e pluridisciplinar da gestão dos sistemas (aspetos hidráulicos, de qualidade de água, de fiabilidade, de gestão de energia e de exploração e manutenção), que o Governo vem dinamizando ações que permitem: (i) aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, através da melhoria do desempenho dos mesmos, em particular no que respeita à redução das perdas de água; (ii) aumentar a resiliência dos sistemas de saneamento de águas residuais, através da eliminação das ligações indevidas, da adaptação das ETAR aos fenómenos climáticos extremos e da reutilização de águas residuais tratadas; (iii) aumentar a resiliência dos sistemas de drenagem de águas pluviais, através da eliminação de infiltrações indevidas, do amortecimento de caudais em períodos de precipitação intensa e do reaproveitamento de águas pluviais; e (iv) diminuir a energia consumida nos serviços de águas, através da melhoria da eficiência energética e hídrica e do aumento do nível de autossuficiência energética das ETAR e restantes instalações.

Também o setor da agricultura deverá dar um contributo essencial rumo à descarbonização da economia portuguesa. Embora com um ritmo menos intenso que os restantes setores, prevê-se que, na próxima década, surjam já alterações que permitam reduzir emissões, com aposta numa agricultura mais sustentável, através de uma maior difusão das práticas de produção integrada, a par da expansão da agricultura biológica, de conservação e da agricultura de precisão reduzindo emissões associadas aos efluentes animais e ao uso de fertilizantes sintéticos e potenciando o sequestro de carbono resultante dos aumentos do teor de matéria orgânica nos solos, designadamente através da promoção de pastagens biodiversas. Este tipo de agricultura terá ainda consequências ao nível da melhoria da eficiência do uso da água permitindo ganhos de produtividade e poupanças de água, tratando-se esta de um bem escasso e essencial a preservar.

Será ainda necessário investigar novas formas de dieta animal com vista à obtenção de melhorias na digestibilidade da alimentação animal com consequente impacte positivo na redução de emissões.

Será igualmente importante repensar toda a cadeia alimentar, desde as escolhas que integram a dieta alimentar, a redução do desperdício de alimentos, a forma como se produzem plantas e animais para alimentação, a pressão nos solos, água, mas também nos recursos marinhos e pescas. Importa ainda relevar e replicar os bons exemplos de comercialização em circuitos curtos agroalimentares, que reduzem os consumos energéticos e as emissões poluentes devido às menores necessidades de acondicionamento, transporte e refrigeração dos produtos.

No caso da floresta e outros usos do solo, será essencial uma adequada gestão agroflorestal que permita reduzir progressivamente a área ardida, aumentando a produtividade e reforçando a aposta em serviços de ecossistemas que permitam e contribuam para o combate à desertificação e para a valorização do território constituindo mais um dos alicerces de coesão territorial. O potencial de sumidouro, em particular na área florestal, terá de ser reforçado, assumindo a sua gestão na articulação das vertentes de ordenamento do território, investindo em práticas e modelos de gestão que potenciem o papel de sumidouro das florestas e aumentem a sua resiliência face às alterações climáticas que acarretam um potencial de agravamento das condições para fogos florestais e para a degradação dos solos.

O caminho para a neutralidade carbónica é também o caminho da inovação e do conhecimento, da qualificação e formação. A investigação e a inovação orientadas para novas tecnologias terão um papel fundamental e transversal para dar resposta aos desafios da descarbonização e da transição energética.

O desenvolvimento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento de tecnologias existentes de baixo carbono exige um esforço significativo ao nível da investigação e da inovação que será alcançado através da adoção de uma agenda ambiciosa e alargada que cubra todos os estádios do ciclo de desenvolvimento tecnológico até à sua comercialização. Para tal muito contribuirão os quadros de apoio nacionais que serão orientados para a investigação e o desenvolvimento tecnológico de acordo com as prioridades do país, como seja o hidrogénio, o armazenamento, as redes inteligentes, os biocombustíveis avançados, a geotermia de profundidade, o solar térmico de concentração, a energia dos oceanos, a integração energética, a conversão e o armazenamento de energia, processos de baixo carbono, economia circular, agricultura de precisão, biotecnologia marinha, entre outros relevantes.

Alcançar este objetivo implica alterações na nossa economia, no nosso modelo territorial e na nossa sociedade. É por isso que esta transição deve ser feita de forma planeada, envolvendo os diferentes setores da nossa sociedade e as diferentes regiões. É também necessário olhar para os aspetos económicos e sociais desta transição, garantindo que ela se faça de forma justa. Diferentes análises realizadas a nível internacional demonstram que adotar políticas de descarbonização profunda da sociedade tem impactes positivos para a economia, para o emprego e para a sociedade. O Eurofound aponta que em Portugal políticas de descarbonização compatíveis com o Acordo de Paris conduzem a um acréscimo no PIB superior a 1,1 % e um impacte positivo de 0,4 % no emprego. Também a redução da emissão de partículas, precursores de ozono e óxidos de azoto e enxofre, tem um impacto positivo na qualidade do ar e na melhoria da saúde pública, especialmente em zonas urbanas densas.

O investimento associado à descarbonização da economia é impulsionador de inovação e de emprego qualificado, sobretudo em setores verdes. De forma a potenciar a criação de emprego associada ao novo investimento é necessário acautelar o emprego nos setores que terão de se adaptar. É assim fundamental ter em consideração as especificidades dos diferentes setores e ter medidas específicas para os setores mais intensivos em energia, focadas no apoio à transição, quer no que respeita à reconversão das atividades, quer no que respeita aos trabalhadores, em particular nas regiões que possam ser mais afetadas por essa transição. Assim, assume particular importância criar competências direcionadas para os empregos do futuro.

Por outro lado, internalizar os impactes ambientais associados aos combustíveis fósseis e eliminar progressivamente as isenções fiscais a que estes são sujeitos, apesar de ser uma medida mais justa pode implicar impactes diferenciados na sociedade. É assim fundamental que as receitas fiscais associadas possam ser recicladas em prol da sociedade, apoiando projetos de descarbonização, reduzindo o ónus sobre o trabalho ou minimizando os impactes sociais associados.

Esta transição também não pode acentuar a pobreza energética. As situações de pobreza energética devem ser identificadas e obviadas através de medidas dirigidas sobretudo para a reabilitação urbana, para a promoção da eficiência energética nos edifícios, focada sobretudo em medidas de isolamento, e da redução da dependência de combustíveis fósseis. Neste campo, a aposta na produção descentralizada de eletricidade baseada em comunidades de energia renovável e a valorização de sistemas coletivos que atenuem os custos de manutenção podem ser soluções, já que permitem reduzir os custos com a energia e desoneram as famílias, sendo este o caminho que já está a ser prosseguido.

Conforme reconhecido a nível internacional, o financiamento da transição não será apenas público, mas também efetuado pelo setor privado e pelas famílias. Assim, alinhar os fluxos financeiros públicos e privados e a política fiscal com os objetivos de descarbonização e de transição energética, é fundamental para o sucesso desta transição.

Operar esta transição implica fomentar o investimento nos diversos setores de atividade. Neste âmbito merece particular relevância o próximo QFP 2021-2027, que se encontra ainda em discussão, e será uma das principais fontes de financiamento para a descarbonização da economia nos próximos anos, designadamente porque deverá ser estabelecido o compromisso (ainda em negociação) de alocar 25 % do orçamento global da despesa à ação climática. Neste sentido, a preparação do quadro de financiamento para o período 2021-2027 deverá traduzir as orientações estabelecidas neste plano, nomeadamente no que respeita aos eixos da mobilidade sustentável, da descarbonização da indústria, das energias renováveis e eficiência energética, das cidades inteligentes e sustentáveis, do sequestro de carbono, da agricultura sustentável, da bioeconomia, entre outros relevantes.

Este novo modelo energético rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal. No quadro de recuperação económica que o país tem vindo a alcançar nos últimos anos, o desafio da transição energética é visto como uma oportunidade que permitirá alavancar a economia nacional numa lógica de desenvolvimento sustentável assente num modelo democrático e justo, que promova o progresso civilizacional, o avanço tecnológico, a criação de emprego e a prosperidade, a criação de riqueza, a coesão territorial a par da preservação dos recursos naturais. Neste sentido, o caminho para a descarbonização da economia é ao mesmo tempo uma oportunidade para o crescimento económico.

Uma sociedade tendencialmente neutra em carbono, assente numa economia circular, que conserva recursos no seu valor económico mais elevado é igualmente criadora de emprego mais qualificado, de riqueza mais sustentada e de bem-estar mais partilhado.

2.2. OBJETIVOS E METAS

Para dar corpo à visão estratégica de Portugal e garantir o cumprimento das metas e dos objetivos definidos para o horizonte 2030, foram definidos oito objetivos nacionais numa lógica de integração de energia e clima. A prossecução de todos estes objetivos, todos eles interligados, contribuirá para tornar a visão da neutralidade carbónica uma realidade.

Figura 37 - Objetivos nacionais para o horizonte 2030

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/07/13300/0000200158.pdf))

Estes oito objetivos nacionais definidos para o horizonte 2030 concorrerem positivamente para a concretização da estratégia das cinco dimensões do PNEC 2030, sendo que cada objetivo pode contribuir para mais do que uma dimensão, de acordo com a matriz que se apresenta de seguida.

Figura 38 - Relação entre os objetivos nacionais e as dimensões do Plano Nacional Energia e Clima

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/07/13300/0000200158.pdf))

O nível de ambição demonstrado neste plano mantém-se o mesmo que o definido na versão draft submetida à Comissão Europeia no final de 2018, mas importa realçar que esta versão que agora se apresenta, constitui um avanço muito significativo face à versão draft, uma vez que identifica e densifica as políticas e medidas associadas a cada um dos objetivos estratégicos definidos para dar cumprimento às metas e objetivos estabelecidos para o horizonte 2030. Para além da identificação das políticas e medidas, a par da eletrificação que se mantém como um dos pilares fundamentais da descarbonização no longo prazo, ganham mais relevância os gases renováveis (hidrogénio e biometano) dado o seu importante papel para potenciar a descarbonização de setores da economia que atualmente dispõem de poucas opções tecnológicas alternativas e onde a eletrificação no curto-médio prazo poderá não ser a melhor opção em termos de custo-benefício.

2.2.1. DESCARBONIZAÇÃO

Emissão de Gases com Efeito de Estufa

No âmbito do Regulamento (UE) 2018/842, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de GEE pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris (conhecido como Regulamento Partilha de Esforços), foi estabelecida uma meta da União que estipula uma redução de 30 % das suas emissões de GEE até 2030, em comparação com os níveis de 2005, nos setores não abrangidos pelo regime CELE (não-CELE).

Nesse seguimento foram também estipulados os contributos nacionais para a referida meta da União Europeia, cabendo a Portugal limitar as suas emissões de GEE até 2030 em pelo menos 17 % relativamente às suas emissões de GEE no ano de 2005, sendo esta a meta com a qual Portugal se encontra comprometido a nível comunitário nos setores não-CELE.

Assim, para o período compreendido entre 2021 e 2030, e não obstante as flexibilidades previstas no Regulamento de Partilha de Esforços, Portugal deverá assegurar que as suas emissões de GEE em cada ano não excedam o limite definido pela trajetória linear apresentada na tabela seguinte.

Tabela 2 - Limite de emissões nos setores não-CELE (Mt)(20)

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No âmbito do Regulamento (UE) 2018/841, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 (conhecido como Regulamento LULUCF), foram estabelecidos os compromissos dos EM para o setor de uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) que contribuem também para atingir os objetivos do AP e cumprir a meta da União Europeia de redução das emissões de GEE para o período de 2021 a 2030.

Assim, para o período compreendido entre 2021 e 2030, e não obstante as flexibilidades previstas no Regulamento LULUCF, os Estados-Membros devem assegurar que as emissões resultantes do setor LULUCF não ultrapassam as remoções do referido setor (regra conhecida como "no debit rule"). Incluído nesse objetivo estão o somatório:

Ainda de acordo com o regime aprovado, os Regulamentos LULUCF e não-CELE preveem a possibilidade de cumprimento conjunto, sendo que eventuais emissões em excesso no setor LULUCF podem ser compensadas por reduções de emissões adicionais no não-CELE e, em sentido contrário, o sumidouro LULUCF pode ser usado para compensar emissões não-CELE, embora neste caso sujeito a um quantitativo máximo. O volume máximo de compensação previsto para Portugal no período de 2021 a 2030 é de 6,2 milhões de toneladas de equivalente CO(índice 2). Neste momento, Portugal não antecipa a utilização destas flexibilidades nem a necessidade de compensar emissões entre o setor LULUCF e não-CELE ou vice-versa. Também não se encontra prevista a aquisição ou a venda de créditos de emissão destes setores.

Em dezembro de 2018, Portugal submeteu à Comissão Europeia, o draft relativo ao seu nível de referência florestal para o período de 2021 a 2025. O mesmo foi sujeito a uma avaliação pela Comissão Europeia e peritos dos Estados-Membros, da qual resultaram um conjunto de sugestões e recomendações. A revisão da proposta original encontra-se em preparação e será submetida até 31 de dezembro de 2019, esperando-se a sua adoção final no primeiro semestre de 2020.

Tabela 3 - Meta de redução de emissões de CO(índice 2eq) do setor não-CELE (s\ LULUCF) face a 2005

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Não obstante os referidos compromissos assumidos a nível comunitário, alcançar a neutralidade carbónica em 2050, implica uma redução de emissões significativa, assente numa trajetória de redução de -45 % a -55 % em 2030, -65 % a -75 % em 2040 e -85 % a -90 % em 2050, face aos níveis de 2005, o que representa um conjunto de desafios verdadeiramente transformacionais do modo como se encaram alguns dos aspetos mais determinantes da vida em sociedade, em particular no que diz respeito aos padrões de produção e consumo, à relação com a produção e utilização de energia, à forma como se pensam as cidades e os espaços de habitação, trabalho e lazer à forma como nos deslocamos e como se encaram as necessidades de mobilidade. Assim, para o horizonte do presente PNEC, importam ainda as seguintes metas nacionais.

Tabela 4 - Meta nacional de redução de emissões de CO(índice 2eq) (sem LULUCF) face a 2005

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A figura seguinte ilustra a trajetória de redução das emissões totais de GEE para o horizonte 2030, em linha com o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Figura 39 - Evolução das emissões de GEE e metas de redução estabelecidas no horizonte 2030 (Mt CO(índice 2eq))

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Como já referido, a evolução das emissões nacionais em diferentes trajetórias de neutralidade carbónica aponta para uma descarbonização muito significativa da economia nacional no horizonte 2030, pelo que será necessário assegurar que os vários setores de atividade contribuam para este objetivo. Neste sentido, todos os setores possuem potencial para reduzir emissões, embora o mesmo não seja igual para todos os setores e GEE, estando em grande medida muito dependente do grau de maturidade das tecnologias e da sua custo-eficácia. Assim, na próxima década prevê-se que a descarbonização seja mais acentuada na produção de eletricidade, nos transportes e nos edifícios. A nível setorial foram em consonância definidas as seguintes metas nacionais para o horizonte 2030 (setores não-CELE).

Tabela 5 - Metas nacionais setoriais de redução de emissões de CO(índice 2) face a 2005

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Figura 40 - Evolução das emissões de gases com efeito de estufa por setor e metas de redução estabelecidas no horizonte 2030 (Mt CO(índice 2eq))

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Energias renováveis

Em matéria de energias renováveis, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia baseada em fontes de energia renovável rumo a uma economia neutra em carbono. A ambição e a determinação de Portugal para estar na vanguarda da transição energética materializa-se em metas ambiciosas, mas exequíveis, para 2030, pelo que o contributo para a meta vinculativa da União Europeia de atingir pelo menos 32 % de energia renovável em 2030 em termos da quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia é um dos mais ambiciosos a nível europeu.

Tabela 6 - Trajetória indicativa e contributo de Portugal para a meta vinculativa da União Europeia em 2030

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A meta de Portugal para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia para 2030 reflete dois aspetos essenciais: i) o caminho já percorrido na promoção das FER que colocam Portugal numa posição de liderança a nível europeu; e ii) o potencial existente.

Em particular, foram definidos os principais drivers para alcançar uma quota de 47 % de renováveis no consumo final de energia em 2030, com enfoque na eletrificação da economia e dos consumos, na evolução da capacidade instalada e na produção de eletricidade de base renovável, na forte penetração do veículo elétrico e outras soluções de mobilidade sustentável, na introdução de gases renováveis, nas tecnologias de alta eficiência nos vários setores, e na investigação e inovação/maturação de tecnologias alternativas para redução de custos. A figura seguinte ilustra a trajetória relativa à quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia para o horizonte 2030.

Figura 41 - Evolução da quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia no horizonte 2030

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A nível setorial, e com vista ao cumprimento da meta global de FER e tendo como base os principais drivers já definidos para alcançar esta meta, foram definidas as seguintes metas e objetivos nacionais para o horizonte 2030.

Tabela 7 - Trajetórias estimadas para a quota setorial de energia renovável no consumo final de energia no horizonte 2030

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Relativamente ao setor da eletricidade perspetiva-se um forte impulso à eletrificação do consumo associado à descarbonização da produção através do reforço da exploração do potencial de energias renováveis com especial enfoque nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, em paralelo com o fomento à produção distribuída, promoção do armazenamento, reforço e otimização das redes de transporte e distribuição e promoção de projetos-piloto (solar térmico concentrado, geotermia estimulada e ondas). Como já referido, Portugal dispõe ainda de um enorme potencial para explorar os recursos endógenos para a produção de eletricidade, pelo que, para garantir o cumprimento das metas, o objetivo para o setor da eletricidade passa pelo reforço da exploração desse potencial.

Figura 52 - Evolução da quota de energia de fontes renováveis na eletricidade no horizonte 2030

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Neste contexto, relativamente à produção de eletricidade, importa salientar, em particular:

Hidroeletricidade - Reforçar o aproveitamento do potencial hidroelétrico nacional, nomeadamente através da conclusão da construção do complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega, constituído por três aproveitamentos hidroelétricos - Gouvães (com bombagem), Alto Tâmega e Daivões - que no seu conjunto representam 1,2 GW de nova capacidade e que contribuirá igualmente para melhorar a segurança do abastecimento por via da sua capacidade de bombagem.

Na Região Autónoma da Madeira, o reforço do aproveitamento do potencial hidroelétrico passará pela ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta.

Eólica Onshore - Portugal dispõe ainda de um significativo potencial eólico por explorar, ao mesmo tempo que importa dar atenção aos atuais parques eólicos, dando-lhes as condições para se tornarem mais competitivos. Para o efeito, a estratégia para reforçar a eólica onshore passará pelo sobre-equipamento e pelo repowering, criando as necessárias condições para a viabilização destas opções.

Solar Fotovoltaico - A redução muito significativa dos custos da tecnologia e o extraordinário potencial nacional para o aproveitamento do sol enquanto fonte para a produção de eletricidade, fazem com que esta tecnologia seja fundamental para o cumprimento dos objetivos. As duas principais ferramentas que serão usadas para acelerar o desenvolvimento da capacidade solar em Portugal serão: (i) leilões para atribuição de capacidade de injeção na rede; e (ii) possibilidade de os promotores desenvolverem, junto com o operador da rede, os reforços de rede nas situações em que não haja capacidade de receção (idealmente para projetos de grandes dimensões).

Numa lógica de complementaridade aos instrumentos centralizados de produção de energia, merece particular relevância a promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e as comunidades de energia, que no caso do solar fotovoltaico terá um crescimento muito significativo nas próximas décadas.

Biomassa - A biomassa florestal é um importante recurso endógeno, pelo que a valorização energética é uma das soluções que contribuirá para criar valor no setor florestal. Porém, o recurso a novas centrais termoelétricas para a produção exclusiva de eletricidade será tendencialmente abandonado uma vez que a sua eficiência é bastante baixa e apresenta uma reduzida rentabilidade, o que obriga a encontrar uma tarifa garantida discriminada positivamente (acima do preço do mercado) para recuperar os investimentos associados.

Geotermia - A Região Autónoma dos Açores dispõe de potencial para reforçar a exploração dos recursos geotérmicos, pelo que se perspetiva um aumento da capacidade instalada com o objetivo de alcançar a produção máxima face ao recurso disponível. Poderá estar ainda previsto o apoio a projetos-piloto na geotermia de profundidade, dada a redução de custos de perfuração a que se assiste, e ser uma tecnologia de produção despachável de eletricidade.

Solar Térmico Concentrado - Serão promovidos projetos-piloto com base nas tecnologias de Solar Térmico Concentrado enquanto tecnologia que permite o armazenamento de energia.

Eólica Offshore - Promoção e aproveitamento das infraestruturas que estão a ser criadas ao largo de Viana do Castelo, e cujo investimento já se iniciou, com o objetivo de alcançar, numa primeira fase, 200 MW de nova capacidade, dos quais 25 MW já se encontram alocados ao projeto Windfloat. Com este investimento pretende-se incentivar os investidores nacionais e internacionais que tirem partido desta infraestrutura a favor da eólica offshore.

Ondas - O potencial de Portugal para explorar a energias das ondas é reconhecido, na sequência da qual surgem diversas medidas para expandir a Economia do Mar, nomeadamente a capacidade instalada em energia das ondas.

Sistemas híbridos - A promoção dos sistemas híbridos irá conferir maior flexibilidade ao sistema e eficiência no aproveitamento dos recursos, dada a possibilidade de complementaridade entre formas/fontes de energia (ex.: eólica e solar), ao mesmo tempo que permite maximizar a capacidade de ligação à rede.

Carvão - Está previsto o phase-out da produção de eletricidade a partir do carvão, nomeadamente através do encerramento das duas centrais que estão atualmente em operação em Portugal Continental - Pego e Sines - assegurando o seu encerramento definitivo, respetivamente, no final de 2021 e de 2023.

Gás Natural - Irá desempenhar um papel importante na transição para um sistema energético de base renovável, funcionando como backup do sistema eletroprodutor, permanecendo no sistema nas próximas duas décadas, sendo expectável no médio a longo prazo a redução gradual da sua utilização.

Face ao cenário perspetivado para evolução do setor eletroprodutor em Portugal, ilustra-se na tabela seguinte a evolução da capacidade instalada esperada, desagregada por tecnologia, para o horizonte 2030 para efeitos de cumprimento dos objetivos estabelecidos para este setor e com impactos noutros setores.

Tabela 8 - Perspetivas de evolução da capacidade instalada para a produção de eletricidade por tecnologia em Portugal no horizonte 2030

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Nota. - Não inclui Cogeração.

Figura 42 - Estimativa de capacidade instalada para a produção de eletricidade por tecnologia em Portugal no horizonte 2030

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Tendo em conta o cenário perspetivado para evolução do setor eletroprodutor em Portugal, é expectável que as renováveis contribuam com, pelo menos, 80 % da produção de eletricidade no horizonte 2030, com destaque para a hídrica com cerca de 22 %, eólica com cerca de 31 % e o solar com cerca de 27 %, que será a tecnologia que apresentará o maior crescimento na próxima década.

Figura 43 - Estimativa de evolução da produção de eletricidade por tecnologia em Portugal no horizonte 2030

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No que respeita ao setor do aquecimento e arrefecimento perspetiva-se que o peso dos consumos de combustíveis a nível setorial diminua dado o reforço das medidas de EE e de eletrificação dos consumos. Neste contexto, será possível aumentar a percentagem de utilização de energias renováveis através de maior utilização de biomassa e gases renováveis, em particular o hidrogénio e o biometano.

Figura 44 - Evolução da quota de energia de fontes renováveis no aquecimento e arrefecimento no horizonte 2030

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Aumentar a incorporação de renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento, e dessa forma cumprir o objetivo para este setor, passará por:

Biomassa - A biomassa florestal é um importante recurso endógeno, pelo que a valorização energética é uma das soluções que contribuirá para criar mais valor no setor florestal. A estratégia passa por descarbonizar os consumos térmicos existentes e promover a EE, nomeadamente através da promoção da instalação de pequenas centrais térmicas descentralizadas a biomassa (ex.: cogeração), de menor dimensão e que não colocam tanta pressão em termos de disponibilidade de biomassa e no sistema energético.

Cogeração de alta eficiência - A cogeração de alta eficiência com recurso a fontes renováveis de energia permite alcançar economias significativas de energia, sendo a sua utilização preferencial nas indústrias consumidoras intensivas em energia. Novos estudos de potencial procurarão determinar concretamente necessidades de energia que possam ser satisfeitas num ambiente de economia circular, e identificar barreiras económicas e legislativas.

Gases renováveis - Os gases renováveis, em particular o biometano e o hidrogénio, são uma alternativa viável para a substituição dos combustíveis fósseis no setor do aquecimento e arrefecimento. Para o efeito muito contribuirá a regulamentação dos gases renováveis e a sua introdução nas redes de transporte e distribuição de gás natural.

Bombas de calor - No setor dos edifícios de habitação e de serviços, e em complemento com outras soluções eficientes, as bombas de calor apresentam-se como uma das formas mais eficientes para o aquecimento e arrefecimento, contribuindo para o aumento do conforto e para o reforço da eletrificação dos consumos.

Solar Térmico - Nos edifícios o solar térmico deverá conviver com outras tecnologias de grande potencial e eficiência, como caldeiras a biomassa e bombas de calor. Ainda assim manterá um papel significativo na preparação de águas quentes, e em complemento com outras soluções eficientes apresenta-se como uma das formas mais eficientes para o aquecimento ambiente e de águas, contribuindo para o aumento do conforto. No caso da indústria deverá crescer substancialmente a capacidade de satisfação das necessidades de calor de baixa/média temperatura.

Redes Térmicas Urbanas - Com base nos estudos e análises efetuados considera-se que não é uma boa opção face às condições climáticas de Portugal, pelo que não se perspetivam novos desenvolvimentos na próxima década.

Face ao cenário perspetivado para evolução do setor do aquecimento e arrefecimento em Portugal, ilustra-se na tabela seguinte a evolução esperada desagregada por tecnologia e fonte de energia para o horizonte 2030 para efeitos de cumprimento dos objetivos estabelecidos para este setor.

Tabela 9 - Perspetivas de evolução do consumo de renováveis no setor do aquecimento e arrefecimento por tecnologia em Portugal no horizonte 2030

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Nota. - Exclui toda a eletricidade e usos de combustíveis para movimentação nos setores não-transportes.

Quanto ao setor dos transportes perspetiva-se um enfoque na mobilidade sustentável e na descarbonização do consumo de energia, a promoção e o reforço do transporte público promovendo a complementaridade e articulação modal, uma forte aposta na mobilidade elétrica, a promoção de mais medidas de EE e com maior impacto e na promoção dos biocombustíveis avançados e do hidrogénio.

Figura 45 - Evolução da quota de energia de fontes renováveis nos transportes no horizonte 2030

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Aumentar a incorporação de renováveis no setor dos transportes, e dessa forma garantir o cumprimento da meta para este setor, passará por:

Mobilidade elétrica - A mobilidade elétrica, com particular enfoque no transporte rodoviário, será fundamental para assegurar a substituição progressiva dos combustíveis fósseis e promover uma maior incorporação de fontes renováveis no consumo de energia. Para o efeito será promovida e apoiada a introdução de veículos elétricos e reforçada a infraestrutura de carregamento nos vários níveis.

Biocombustíveis avançados e Hidrogénio - Os biocombustíveis avançados e o hidrogénio são uma solução alternativa e complementar à mobilidade elétrica, em particular para os setores de transporte rodoviário pesado de mercadorias de longa distância, transporte pesado rodoviário e ferroviário de passageiros, setor marítimo de mercadorias e aviação, para alavancar a descarbonização dos consumos e promover o aumento o consumo de fontes renováveis de energia.

Face ao cenário perspetivado para evolução do setor dos transportes em Portugal, ilustra-se na tabela seguinte a evolução esperada, desagregada por fonte de energia, para o horizonte 2030 para efeitos de cumprimento dos objetivos estabelecidos para este setor.

Tabela 10 - Perspetivas de evolução do consumo de renováveis no setor dos transportes por tecnologia em Portugal no horizonte 2030

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2.2.2. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A Diretiva da Eficiência Energética (EED) estabelece como objetivo um limite máximo para o CEP ou final em 2030 com base nas projeções do modelo PRIMES de 2007, que constitui o último exercício de modelação da COM onde não tiveram em consideração planos de eficiência energética e cujo ano de referência é 2005, equivalente a uma redução de 32,5 %, através da implementação das medidas que promovem eficiência energética.

Da mesma forma que Portugal demonstra um elevado grau de ambição e determinação para estar na vanguarda da transição energética por via de uma aposta forte nas energias renováveis, também a eficiência energética assume um papel de relevo para o horizonte 2030.

Tabela 11 - Contributo indicativo nacional em matéria de eficiência energética para o cumprimento da meta de 32,5 % de eficiência energética da União Europeia em 2030

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A estimativa de CEP no horizonte 2030 permite perspetivar o cumprimento da meta de redução do consumo de energia de 35 %, face às projeções do Cenário de Referência da União Europeia de 2007 (modelo PRIMES), constituindo este o contributo indicativo de Portugal em matéria de eficiência energética para o cumprimento da meta de 32,5 % de eficiência energética da União Europeia em 2030.

Figura 46 - Trajetória indicativa para o contributo indicativo nacional em matéria de eficiência energética para o cumprimento da meta de 32,5 % de eficiência energética da União em 2030 (em consumo de energia primária sem usos não energéticos)

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Adicionalmente, decorre do artigo 7.º da EED que todos os Estados-Membros deverão obter economias cumulativas de energia final, equivalentes a novas economias anuais, de 1 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030, de 0,8 % do consumo médio anual de energia final dos últimos três anos anteriores a 1 de janeiro de 2019. Para o efeito contabilizou-se a média do CEF relativa aos anos 2014 a 2016, resultando num total de poupanças na ordem de 6 739 682 tep no período 2021-2030. A tabela seguinte ilustra as economias acumulada de energia a atingir no período 2021-2030 por força do referido artigo.

Figura 47 - Quantidade acumulada de economias de energia a atingir no período 2021-2030 que decorre do artigo 7.º da Diretiva 2012/27/UE

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Garantir o cumprimento das metas e objetivos na área da eficiência energética, passará por:

Renovação dos edifícios e edifícios NZEB - Reabilitar e tornar os edifícios mais eficientes permite atingir múltiplos objetivos (ex.: redução da fatura energética, melhoria ao nível do conforto), razão pela qual a renovação energética dos edifícios ganha particular relevância e prioridade. Tomam particular relevância neste âmbito a transposição da alteração da Diretiva EPBD (Energy Performance of Buildings Directive), o novo certificado energético, a revisão do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e o redesenho dos mecanismos de financiamento/apoio à renovação dos edifícios.

Por outro lado, ganham importância os edifícios NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), uma vez que as suas necessidades de energia para climatização são quase nulas ou muito pequenas.

Mobilidade e Transportes - A trajetória rumo à transição energética e à neutralidade carbónica passa indiscutivelmente pelo setor dos transportes. Uma combinação entre mobilidade ativa e partilhada, reforço do transporte público e da mobilidade elétrica, trarão ganhos significativos ao nível da eficiência energética nos transportes.

Indústria - Promover a descarbonização do setor da indústria passa por uma aposta em maior eficiência e menor uso de recursos e na economia circular, otimizando tanto quanto possível o nexus de eficiência energética, hídrica e material ao nível dos processos produtivos, garantindo ao mesmo tempo o aumento da produtividade e da competitividade.

Agroflorestal - Neste setor existe uma clara oportunidade para melhorias no consumo de energia com o objetivo de promover uma utilização racional de energia nas instalações e nos processos, contribuindo ainda para uma redução de custos. Serão promovidas práticas agrícolas e florestais mais eficientes, a aquisição e utilização de ferramentas de gestão e a instalação e utilização de tecnologias mais eficientes.

Equipamentos - Os equipamentos elétricos, em particular no setor doméstico e dos serviços, têm um peso significativo nos consumos de energia, pelo que importa tornar o atual parque de equipamentos mais eficiente, promovendo a sua substituição.

2.2.3. SEGURANÇA ENERGÉTICA

A segurança energética concretizada através da garantia de segurança de abastecimento terá de ter em consideração os objetivos da descarbonização, tendo por base as especificidades dos sistemas energéticos, procurando igualmente aumentar a sua resiliência. Paralelamente é ainda objetivo melhorar a diversificação das fontes energéticas, o recurso à complementaridade dos recursos renováveis e a garantia do abastecimento por parte de países terceiros, sem, no entanto, comprometer os objetivos de descarbonização.

E apostando desde logo no desenvolvimento de soluções para armazenamento de energia, que permitirão no médio e longo prazo contribuir para a redução da dependência energética do exterior.

Neste sentido, e prosseguindo com a atual trajetória de redução da dependência energética, e por força dos objetivos de Portugal para o horizonte 2030, que passam por uma aposta reforçada no aproveitamento dos recursos energéticos endógenos renováveis assim como no reforço da eficiência energética, perspetiva-se uma contínua redução da dependência energética do país face ao exterior.

Tabela 12 - Objetivo de Portugal para a redução da dependência energética no horizonte 2030

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2.2.4. MERCADO INTERNO

Para assegurar um melhor funcionamento e desenvolvimento do mercado interno da energia, e a par de melhorias na gestão, flexibilização e digitalização do sistema energético, as interligações energéticas são essenciais, garantindo ao mesmo tempo o aumento da concorrência, a estabilidade nos mercados da energia e a integração de mercados. Nas suas conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, o Conselho Europeu aprovou um Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030 para a União Europeia, baseado em quatro metas principais a nível da União, entre elas uma meta de 15 % para as interligações elétricas. Esta meta ficou, entretanto, consagrada no Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, estando Portugal comprometido e empenhado na sua concretização.

Neste contexto, considera-se igualmente relevante a cooperação regional, a qual deverá ser reforçada com vista a uma maior aproximação entre Estados-Membros, com especial enfoque em Espanha e França, com o objetivo de acompanhar e avaliar os projetos de interligação que dão resposta às necessidades de interligação dos mercados e sistemas energéticos

Tabela 13 - Meta de Portugal para as interligações elétricas no horizonte 2030

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2.2.5. INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE

Portugal está empenhado no desenvolvimento de ações que garantam a sua liderança a nível da penetração das fontes de energia renovável e em novas soluções tecnológicas de baixo carbono no sentido de uma descarbonização da economia em apoio às metas definidas para 2030 no âmbito deste Plano. A promoção da investigação, inovação e competitividade (I&I&C) em apoio à implementação do PNEC é essencial para o sucesso do plano, devendo ter-se em consideração as várias competências nacionais bem como o seu enquadramento a nível da cooperação e atividades em curso o âmbito da União Europeia.

O governo português assumiu recentemente o compromisso de investimento global em a I&D de 3 % do PIB em 2030. As metas a que Portugal se propõe para 2030, em termos de energia e clima e numa trajetória para a neutralidade carbónica até 2050, implicam uma continuidade do crescimento do investimento em tecnologias de baixo carbono. Assume-se assim que os investimentos em I&D nas áreas da energia e do clima verão crescer o seu peso no esforço nacional até 2030.

Tabela 14 - Objetivos de financiamento nacionais para a investigação e desenvolvimento no setor público e no setor privado (% do PIB)

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A estratégia Europeia em matéria de I&D&I para a área da energia, incluindo o European Strategic Energy Technology Plan (SET Plan(23)), o Horizon Europe(24) (atual proposta de programa que sucederá ao Horizon 2020) e o Plano de Investimento para a Europa (Plano Junker(25)), integram objetivos em matéria de I&D na área da energia para o horizonte temporal 2020-2030. A participação e cooperação de Portugal no âmbito do SET Plan tem-se demonstrado benéfica no sentido de conjugar esforços para objetivos comuns de penetração de novas tecnologias e de responder a desafios conjuntos a nível de ações disruptivas. Portugal tem participado a nível dos vários grupos de implementação e atividades, considerando importante a colaboração entre grupos especialistas no desenvolvimento de ações de coordenação e outras formas de colaboração para o desenvolvimento de projetos orientados, com o objetivo de se virem a cumprir metas ambiciosas no horizonte 2030.

Tendo em consideração os objetivos e metas traçados para as restantes dimensões do PNEC, preconiza-se a dinamização de programas nacionais de I&D, que numa primeira abordagem deverão incluir pelo menos as seguintes temáticas: (i) Sistemas inteligentes de gestão de energia e novas infraestruturas; (ii) Armazenamento de energia; (iii) Tecnologias de baixo carbono; (iv) Eficiência energética; e (v) Hidrogénio como vetor energético.

Em paralelo, importa prever programas de competitividade na área da energia e clima, com vista ao aumento da qualidade e da competitividade da Investigação nacional e à aceleração da implementação de resultados de e sua replicação. Os programas de competitividade deverão incluir pelo menos as seguintes temáticas: (i) Apoio à participação em investigação e desenvolvimento internacional de elevada qualidade; (ii) Apoio ao estabelecimento de pilotos tecnológicos; (iii) Apoio à qualificação, capacitação e mobilidade; (iv) Apoio à criação de clusters industriais em novas áreas de desenvolvimento tecnológico; e (v) Apoio à promoção de modelos de negócio assentes em produtos e serviços de baixo carbono; (vi) Apoio à implementação de resultados.

Portugal encontra-se ainda a desenvolver em conjunto de 15 Agendas Temáticas de Investigação e Inovação, coordenadas pela FCT, I. P., que visam em particular mobilizar peritos de instituições de I&D e de empresas na identificação de desafios e oportunidades a nível do sistema científico e tecnológico nacional.

É esperado que estas agendas possam igualmente contribuir para o desenvolvimento de investigação e inovação dando contributos para a resposta a problemas ou necessidades dos diferentes setores da sociedade. Estão previstas agendas em diferentes áreas com impacte significativo na transição energética e na ação climática, nomeadamente, na área agroalimentar, florestas e biodiversidade, alterações climáticas, ciência urbana e cidades para o futuro, economia circular, indústria e manufatura, mar, sistemas sustentáveis de energia, entre outras.

O processo inclusivo e dinâmico de desenvolvimento das agendas, envolvendo peritos com origem na academia, centros de investigação, empresas, entidades públicas e cidadãos, num quadro de diálogo entre diferentes atores nacionais, permite especificar as áreas que se configurem como emergentes e promissoras para a investigação e inovação portuguesa, numa perspetiva de médio e longo prazo, até 2030.

Figura 48 - Narrativa global da transição energética 2021-2030 rumo à neutralidade carbónica até 2050

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/07/13300/0000200158.pdf))

Apresentam-se de seguida, e de forma sistematizada, as linhas de atuação associadas a cada um dos objetivos definidos para dar cumprimento às metas e objetivos estabelecidos. São ainda apresentados os indicadores mais relevantes de monitorização do PNEC (com objetivo definido) e ainda indicadores de acompanhamento (sem objetivo definido), sendo que no âmbito do sistema de monitorização serão, a posteriori, desenvolvidos indicadores adicionais, conjuntamente com os diferentes setores, que se entendam por necessários por forma a reforçar a monitorização do presente plano.

São, depois, caracterizadas em maior detalhe as linhas de atuação e as medidas de ação. Para o efeito, são desenvolvidas fichas por cada linha de atuação que contemplam a sua descrição, a identificação dos principais setores abrangidos, as medidas de ação que contribuem para cada linha de atuação e o respetivo horizonte temporal de aplicação, as principais relações com outros instrumentos estratégicos de política pública e que enquadram as medidas consideradas, as fontes de financiamento indicativas e uma pré-identificação das entidades responsáveis pelo desenvolvimento e aplicação das medidas. De notar que grande parte das medidas deverá ter continuidade no tempo e por isso o horizonte temporal indicado é igual ao presente do plano. Em cada linha de atuação é ainda identificado o contributo para cada uma das dimensões do PNEC.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2020/07/13300/0000200158.pdf))

Para os 8 objetivos definidos que darão resposta às metas estabelecidas para Portugal no horizonte 2030, foram estabelecidas 58 linhas de atuação e um total 206 medidas de ação, repartidas da seguinte forma: objetivo 1 (9 linhas de ação e 33 medidas de ação), objetivo 2 (6 linhas de ação e 15 medidas de ação), objetivo 3 (8 linhas de ação e 30 medidas de ação), objetivo 4 (9 linhas de ação e 30 medidas de ação), objetivo 5 (8 linhas de ação e 41 medidas de ação), objetivo 6 (8 linhas de ação e 27 medidas de ação) objetivo 7 (5 linhas de ação e 13 medidas de ação) e objetivo 8 (5 linhas de ação e 17 medidas de ação). As linhas de atuação e respetivas medidas de ação para dar cumprimento a cada um dos objetivos são as que se apresentam seguidamente.

OBJETIVO 1. DESCARBONIZAR A ECONOMIA NACIONAL

1.1 PROMOVER A DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR ELETROPRODUTOR

1.1.1 Cessar a produção de eletricidade a partir do carvão

1.1.2 Avaliar a conversão das centrais a carvão para fontes renováveis

1.1.3 Promover o phase-out da produção de eletricidade a partir de fuelóleo e gasóleo nas Regiões Autónomas

1.2 PROSSEGUIR COM A APLICAÇÃO DO REGIME CELE

1.2.1 Promover uma estratégia para a exclusão de instalações do regime CELE 2021-2025

1.2.2 Estabelecer o enquadramento legislativo sobre o mecanismo de compensação de custos indiretos no CELE

1.3 REDUZIR A INTENSIDADE CARBÓNICA DO PARQUE DE EDIFÍCIOS

1.3.1 Promover a reabilitação como principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano

1.3.2 Promover técnicas sustentáveis na construção e os edifícios sustentáveis

1.3.3 Promover a eletrificação dos edifícios acompanhada do aumento da incorporação de renováveis

1.4 REDUZIR A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS E A SUA DEPOSIÇÃO DIRETA EM ATERRO E PROMOVER AS FILEIRAS DE RECICLAGEM

1.4.1. Prevenir a produção e perigosidade dos resíduos

1.4.2 Aumentar a preparação para reutilização, reciclagem e a melhoria da qualidade dos recicláveis

1.4.3 Reduzir a deposição em aterro

1.4.4 Consolidar e otimizar a rede de gestão de resíduos

1.4.5 Promover a geração de energia nas instalações de gestão de resíduos

1.5 DESCARBONIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.5.1 Promover a descarbonização do parque de edifícios da Administração Pública Central, Local e Regional

1.5.2 Promover a adoção de soluções easy wins, de eficiência energética e/ou de incorporação de energia renovável

1.5.3 Promover as compras públicas ecológicas em linha com a respetiva Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas

1.5.4 Promover a introdução e utilização de veículos de baixas emissões e da mobilidade sustentável no estado

1.6 DESCARBONIZAR AS CIDADES

1.6.1 Reduzir a intensidade carbónica do sistema de transportes e logística urbana

1.6.2 Promover o desenvolvimento de planos e estratégias de baixo carbono, contabilização e reporte de emissões pelos setores de atividade e certificações de baixo carbono

1.6.3 Dinamizar a participação de organizações em ações de promoção, divulgação e demonstração de boas práticas e redes de partilha de informação com objetivos de baixo carbono e melhor qualidade do ar

1.6.4 Conter a expansão das áreas urbanas e limitar a impermeabilização dos solos

1.6.5 Regenerar e revitalizar os centros urbanos, tendo em conta critérios de sustentabilidade

1.7 PROSSEGUIR COM A FISCALIDADE VERDE

1.7.1 Fiscalidade para a descarbonização do setor energético

1.7.2 Fiscalidade para a descarbonização do setor dos transportes e promoção da mobilidade sustentável

1.7.3 Fiscalidade para a descarbonização do setor residencial e dos serviços

1.7.4 Fiscalidade para a promoção de produtos e serviços de baixo carbono

1.8 PROMOVER A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA CIRCULAR

1.8.1 Promover a recirculação de materiais

1.8.2 Promover a eficiência material dos produtos

1.8.3 Dinamizar modelo de negócios circulares

1.9 PROMOVER PROJETOS DE I&D QUE CONSTITUAM SUPORTE À TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA NEUTRA EM CARBONO

1.9.1 Promover a articulação com as Agendas Temáticas de Investigação e Inovação da FCT, I. P.

1.9.2 Inovação e desenvolvimento de tecnologias, práticas, produtos e serviços de baixo carbono em todos os setores de atividade

1.9.3 Prossecução do apoio à participação no Fundo de Inovação (NER 450)

1.9.4 Prossecução do apoio à participação nos Programas Horizon Europe e LIFE, entre outros

OBJETIVO 2. DAR PRIORIDADE À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.1 PROMOVER A RENOVAÇÃO ENERGÉTICA DO PARQUE IMOBILIÁRIO E OS EDIFÍCIOS NZEB

2.1.1 Promover uma Estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios

2.1.2 Atualizar o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

2.1.3 Disponibilizar uma nova versão do Certificado Energético

2.1.4 Rever os Regulamentos de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços (públicos e privados)

2.1.5 Promover os edifícios NZEB

2.2 PROMOVER EQUIPAMENTOS MAIS EFICIENTES

2.2.1 Promover a substituição de equipamentos eletrónicos ineficientes

2.2.2 Promover a adequada disseminação de informação e comunicação da nova geração de etiquetas energéticas decorrentes da aplicação do Regulamento (UE) 2017/1369, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017

2.3 ASSEGURAR A MELHORIA DA GESTÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL

2.3.1 Promover a criação de um Sistema de Gestão de Consumos e Eficiência Energética (SGCEE)

2.3.2 Promover a otimização e a resiliência dos serviços de águas

2.4 PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2.4.1 Definir um regime jurídico da requalificação e instalação de infraestruturas de Iluminação Pública

2.4.2 Introduzir um sistema de Gestão dos Consumos da Iluminação Pública

2.5 PROMOVER A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SETOR DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.5.1 Promover novas vertentes de formação de técnicos especializados para o setor da eficiência energética e das energias renováveis

2.5.2 Promover formação para técnicos e especialistas na área de construção e edifícios NZEB

2.6 INCENTIVAR I&D&I NO DOMÍNIO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.6.1 Incentivar a Investigação e Inovação no domínio da eficiência energética

2.6.2 Promover a articulação com as Agendas Temáticas de Investigação e Inovação da FCT, I. P:

OBJETIVO 3. REFORÇAR A APOSTA NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E REDUZIR A DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DO PAÍS

3.1 ACELERAR A PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA

3.1.1 Promover o desenvolvimento de nova capacidade renovável, nomeadamente através da implementação de um sistema de leilão de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica

3.1.2 Fomentar a disseminação de sistemas híbridos com base em tecnologias renováveis, diligenciando a sua regulamentação

3.1.3 Fomentar o aumento da produção eólica, designadamente através do Sobre-equipamento e do Repowering

3.1.4 Promover a cogeração renovável e reduzir de forma gradual os incentivos à cogeração a partir de combustíveis fósseis

3.1.5 Promover as energias renováveis oceânicas

3.1.6 Reforçar a produção de eletricidade a partir da Geotermia

3.1.7 Promover projetos-piloto de energias renováveis em fase de demonstração e pouco disseminadas

3.1.8 Implementar um sistema de garantias de origem

3.2 PROMOVER A DISSEMINAÇÃO DA PRODUÇÃO DISTRIBUÍDA E O AUTOCONSUMO DE ENERGIA E AS COMUNIDADES DE ENERGIA

3.2.1 Fomentar a produção distribuída e o autoconsumo a partir de fontes renováveis, removendo obstáculos à sua proliferação

3.2.2 Promover a criação e o desenvolvimento das comunidades de energia

3.2.3 Promover programas de apoio ao estabelecimento de comunidades de energia em parceria com os municípios

3.2.4 Reforçar o Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção (SERUP)

3.2.5 Implementar um portal eletrónico de informação sobre produção distribuída, autoconsumo e comunidades de energia

3.3 PROMOVER A UTILIZAÇÃO EFICIENTE DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NOS SISTEMAS DE AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO

3.3.1 Incentivar aquisição e renovação de sistemas de produção de calor e frio a partir de fontes renováveis de energia

3.4 OTIMIZAR E SIMPLIFICAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO ASSOCIADO A CENTROS ELETROPRODUTORES RENOVÁVEIS

3.4.1 Rever e otimizar o atual quadro legal relativo à organização e ao funcionamento do sistema elétrico nacional

3.4.2 Operacionalizar o Balcão Único para o licenciamento

3.5 PROMOVER O ADEQUADO PLANEAMENTO DAS REDES DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO PARA REFORÇAR A INTEGRAÇÃO DE NOVA CAPACIDADE RENOVÁVEL

3.5.1 Adaptar os critérios de planeamento das redes de transporte e distribuição

3.5.2 Adequar a definição de capacidade de receção de nova produção

3.6 PROMOVER A PRODUÇÃO E CONSUMO DE GASES RENOVÁVEIS

3.6.1 Regulamentar a injeção de gases renováveis

3.6.2 Estudar e definir metas de incorporação de gases renováveis

3.6.3 Definir e implementar um sistema de certificação de qualidade para os gases renováveis

3.6.4 Implementar um sistema de garantias de origem para os gases renováveis

3.6.5 Promover a produção e o consumo de hidrogénio verde

3.7 FOMENTAR UM MELHOR APROVEITAMENTO DA BIOMASSA PARA USOS ENERGÉTICOS

3.7.1 Promover a geração de energia à escala local com base em biomassa

3.7.2 Promover e apoiar a disseminação de centros para recolha, armazenamento e disponibilização de biomassa a nível municipal ou intermunicipal

3.7.3 Promover ações de informação e sensibilização

3.8 INCENTIVAR I&D&I EM ENERGIAS RENOVÁVEIS, ARMAZENAMENTO, HIDROGÉNIO, BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS E OUTROS COMBUSTÍVEIS 100 % RENOVÁVEIS

3.8.1 Promover a articulação com as Agendas Temáticas de Investigação e Inovação da FCT, I. P:

3.8.2 Promover programas nacionais de I&I para apoio ao desenvolvimento tecnológico

3.8.3 Promover um laboratório colaborativo para os gases renováveis

3.8.4 Promover a formação de técnicos especializados

OBJETIVO 4. GARANTIR A SEGURANÇA DE ABASTECIMENTO

4.1 PROMOVER OS SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO

4.1.1 Criar o enquadramento legal para a implementação de sistemas de armazenamento

4.1.2 Promover a realização de um Roadmap para o armazenamento em Portugal

4.1.3 Promover a implementação de projetos de armazenamento associados a centros eletroprodutores renováveis

4.1.4 Promover o armazenamento nas ilhas

4.2 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS INTERLIGAÇÕES

4.2.1 Reforçar a cooperação regional

4.2.2 Concretizar as novas interligações já identificadas

4.2.3 Concretizar novos projetos de reforço interno de rede

4.2.4 Promover a cooperação e a identificação de novos projetos de interligação

4.2.5 Promover a interligação de sistemas elétricos insulares isolados

4.2.6 Promover a integração de mercados

4.3 PROMOVER A INTRODUÇÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL

4.3.1 Regulamentar a figura do Agregador de Mercado

4.3.2 Rever o enquadramento regulamentar e de mercado na vertente dos serviços de sistema

4.3.3 Promover a introdução da figura do Agregador da Procura

4.3.4 Promover a adaptação ao novo quadro regulamentar europeu

4.4 PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO

4.4.1 Promover a expansão dos contadores inteligentes

4.4.2 Promover o desenvolvimento das redes inteligentes (smart grids)

4.4.3 Promover o desenvolvimento de um Plano de longo prazo para a digitalização do setor energético

4.5 PROMOVER O ADEQUADO PLANEAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL RUMO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

4.5.1 Formar uma visão estratégica da rede elétrica nacional para 2030 e 2050

4.5.2 Planear e fomentar a gestão integrada e conjunta da rede, numa lógica regional e transfronteiriça

4.5.3 Adequar e fomentar a melhoria contínua dos instrumentos de planeamento das redes

4.5.4 Criar mecanismos de planeamento das redes a nível local

4.6 REALIZAR AS NECESSÁRIAS AVALIAÇÕES DE RISCO, PLANOS PREVENTIVOS DE AÇÃO E DE EMERGÊNCIA NO SETOR ENERGÉTICO

4.6.1 Promover e fomentar a cooperação regional em matéria de risco e emergência

4.6.2 Promover uma melhor articulação entre os operadores e outros agentes do setor

4.7 AJUSTAR O PAPEL DO GÁS NATURAL NA MATRIZ ENERGÉTICA, APOSTANDO NA DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR

4.7.1 Abordar o gás natural como elemento de flexibilidade do sistema eletroprodutor, assegurando a transição para gases renováveis

4.7.2 Adequar o planeamento da rede à transição energética

4.8 PROMOVER A DIVERSIFICAÇÃO DAS FONTES E ROTAS DE APROVISIONAMENTO DE RECURSOS ENERGÉTICOS

4.8.1 Promover e reforçar a cooperação externa no domínio da energia

4.8.2 Potenciar as infraestruturas nacionais e o papel de Portugal nos mercados europeu e internacional de energia

4.8.3 Criação de um mercado sustentável para o GNL marítimo, potenciando o uso de GNL em navios

4.9 PROMOVER A INTEGRAÇÃO NO MERCADO INTERNO EUROPEU DE ENERGIA

4.9.1 Adaptar a regulamentação para promover a reconfiguração e novo desenho de mercado

4.9.2 Criar condições à harmonização e acoplamento com outros mercados/hubs europeus de energia

OBJETIVO 5. PROMOVER A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

5.1 PROMOVER AS TRANSFERÊNCIAS MODAIS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO

5.1.1 Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)

5.1.2 Expandir as redes e equipamentos de transporte público em todo o território

5.1.3 Ações de promoção do transporte público interurbano multimodal

5.1.4 Implementação de um sistema integrado de informação e bilhética

5.2 ESTIMULAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO SETOR DOS TRANSPORTES

5.2.1 Renovar as frotas de autocarros

5.2.2 Incorporar e valorizar os critérios de desempenho ambiental e de baixo carbono no processo de contratualização das concessões do serviço público de transporte de passageiros

5.2.3 Reforçar o transporte ferroviário de passageiros

5.2.4 Renovar a frota de navios de transporte de passageiros

5.2.5 Promover a utilização de fontes de energia renovável em frotas de transporte

5.2.6 Estudar a reconversão ferroviária dos equipamentos a diesel para hidrogénio verde, para circulação em linhas não eletrificadas

5.2.7 Revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Transportes

5.2.8 Introduzir formas de energia mais limpas no ferry entre a Madeira e o Porto Santo

5.3 PROMOVER E APOIAR A MOBILIDADE ELÉTRICA

5.3.1 Consagração do novo modelo para a mobilidade elétrica

5.3.2 Fomentar a mobilidade elétrica eficiente na Madeira e Porto Santo

5.3.3 Manter e promover os incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100 % elétricos, bem como o quadro de incentivos fiscais disponíveis

5.3.4 Promover os veículos elétricos na micrologística urbana

5.3.5 Promover os veículos elétricos de duas rodas

5.3.6 Promoção do desenvolvimento da rede de carregamento de acesso público

5.3.7 Promover a implementação de pontos de carregamento de veículos elétricos nos edifícios privados

5.3.8 Promover o carregamento inteligente de veículos elétricos com fluxos bidirecionais de energia

5.3.9 Promover o carregamento de autocarros elétricos

5.4 PROMOVER OS SERVIÇOS DE PARTILHA DE VEÍCULOS

5.4.1 Dinamizar iniciativas de mobilidade partilhada como o car sharing, bike sharing e car pooling

5.4.2 Promover a adoção de ferramentas de apoio à gestão da mobilidade e de sistemas e tecnologias de informação de apoio à mobilidade e comunicação

5.4.3 Promover ferramentas de mobility as a service (mobilidade como um serviço)

5.5 PROMOVER A PRODUÇÃO E O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS ALTERNATIVOS

5.5.1 Promover a produção de biocombustíveis avançados valorizando os recursos endógenos nacionais

5.5.2 Avançar com o phase-out dos biocombustíveis convencionais

5.5.3 Promover misturas mais ricas de bioenergia

5.6 PROMOVER INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NO QUE RESPEITA A COMBUSTÍVEIS LIMPOS

5.6.1 Promover a instalação de pontos de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos 100 % renováveis em frotas de transportes públicos e de serviço municipal

5.6.2 Apoiar projetos-piloto/demonstração para a instalação de pontos de abastecimento a hidrogénio

5.6.3 Promover o desenvolvimento de uma infraestrutura para o fornecimento de fontes renováveis de energia aos navios em porto

5.6.4 Revisão do Quadro Nacional de Ação para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos

5.7 PROMOVER A MOBILIDADE ATIVA E COMPORTAMENTOS MAIS EFICIENTES

5.7.1 Implementar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

5.7.2 Programa Portugal Ciclável 2030

5.7.3 Aumentar os incentivos à mobilidade ativa

5.7.4 Promoção do uso da bicicleta e outros modos ativos tendo em vista um aumento dos modos suaves na repartição modal

5.7.5 Promoção do uso da bicicleta através da alteração de comportamentos de mobilidade nos segmentos da população em idade escolar e/ou universitária

5.7.6 Criação de uma rede de equipamentos complementares de apoio à mobilidade ativa

5.7.7 Melhoria das infraestruturas pedonais

5.8 PROMOVER O TRANSPORTE POR VIA FERROVIÁRIA E MARÍTIMA

5.8.1 Aumentar a competitividade do transporte ferroviário

5.8.2 Melhorar as ligações internacionais

5.8.3 Criar condições para a interoperabilidade ferroviária

OBJETIVO 6. PROMOVER UMA AGRICULTURA E FLORESTA SUSTENTÁVEIS E POTENCIAR O SEQUESTRO DE CARBONO

6.1 PROMOVER A PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NOS SETORES AGRÍCOLA E FLORESTAL

6.1.1 Promover a instalação e a reconversão de equipamentos para produção e utilização de energia térmica e elétrica a partir de fontes renováveis nas explorações agrícolas e florestais

6.1.2 Aumentar a utilização de combustíveis alternativos e outros recursos nacionais com potencial para utilização como fonte energética

6.1.3 Promover a instalação de equipamentos para produção de energia térmica/elétrica a partir do aproveitamento de biomassa e de biogás ou biometano

6.2 PROMOVER DESCARBONIZAÇÃO DA ATIVIDADE PECUÁRIA

6.2.1 Promover a instalação ou reconversão de sistemas de gestão e tratamento de efluentes com vista à redução de emissões de GEE

6.2.2 Apoiar melhorias de digestibilidade na alimentação animal

6.2.3 Promover soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais

6.3 REDUZIR O CONSUMO DE FERTILIZANTES AZOTADOS

6.3.1 Adoção do Código de Boas Práticas Agrícolas

6.3.2 Melhorar a eficiência na aplicação de fertilizantes no solo

6.3.3 Substituição da utilização de fertilizantes minerais por fertilizantes orgânicos

6.4 ADOTAR PRÁTICAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS MAIS EFICIENTES EM ENERGIA E ÁGUA

6.4.1 Promover a eficiência energética e hídrica

6.4.2 Criar um Regulamento de Eficiência Energética na Agricultura e Pescas

6.5 AUMENTAR A CAPACIDADE DE SUMIDOURO NATURAL DA AGRICULTURA E FLORESTA

6.5.1 Apoiar a florestação e a melhoria do valor ambiental das florestas

6.5.2 Aumentar a resiliência da paisagem aos incêndios rurais e reduzir a sua incidência

6.5.3 Conservar, restaurar e melhorar os solos agrícolas e florestais e prevenir a erosão

6.5.4 Continuar a apoiar e desenvolver Programas de Remuneração de Serviços de Ecossistemas em Espaços Rurais

6.6 PROMOVER UMA GESTÃO MAIS EFETIVA DO SISTEMA AGROFLORESTAL COM REDUÇÃO DA ÁREA ARDIDA E DO IMPACTE DE AGENTES BIÓTICOS

6.6.1 Diminuir os riscos (bióticos e abióticos) e capacitar a componente de gestão de fogos rurais

6.6.2 Promover a produtividade e a melhoria do valor económico dos povoamentos florestais

6.7 INCENTIVAR O PAPEL DA BIOECONOMIA

6.7.1 Promover o uso de biomassa residual de origem florestal e agrícola

6.7.2 Apoiar o estabelecimento de áreas de culturas com fins energéticos de espécies florestais de muito curta rotação

6.7.3 Promover o uso de produtos agrícolas e florestais como substitutos de matérias-primas de origem fóssil

6.8 PROMOVER PROJETOS DE I&D QUE CONSTITUAM SUPORTE A UMA GESTÃO AGROFLORESTAL SUSTENTÁVEL

6.8.1 Promover a articulação com as Agendas Temáticas de Investigação e Inovação da FCT, I. P.

6.8.2 Recolher, processar e disponibilizar informação do setor florestal de forma sistemática

6.8.3 Implementar um sistema permanente de Inventário Florestal Nacional

6.8.4 Implementar um sistema de atualização de usos de solo e alterações de uso do solo

6.8.5 Melhorar a informação sobre estrutura e titularidade da propriedade

6.8.6 Desenvolver a inovação e a investigação agrícola e florestal através da capacitação dos Centros de Competência para as principais fileiras florestais

6.8.7 Incentivar a Investigação e Inovação no domínio da descarbonização e eficiência energética do setor agroflorestal

OBJETIVO 7. DESENVOLVER UMA INDÚSTRIA INOVADORA E COMPETITIVA

7.1 PROMOVER A DESCARBONIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

7.1.1 Promover as fontes de energia renovável

7.1.2 Aumentar a utilização de combustíveis alternativos limpos e outros recursos nacionais com potencial para utilização como fonte energética

7.1.3 Promover a eletrificação na indústria

7.2 PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DE RECURSOS

7.2.1 Promover a adoção de tecnologias mais eficientes

7.2.2 Promover a cogeração de alta eficiência com base em fontes de energias renováveis

7.2.3 Rever o Regulamento de Eficiência Energética da Indústria

7.3 FOMENTAR A ECOINOVAÇÃO E OS PROCESSOS DE PRODUÇÃO MAIS LIMPOS, PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA (INDÚSTRIA 4.0)

7.3.1 Promover a indústria digital (Indústria 4.0)

7.3.2 Descarbonizar processos industriais

7.3.3 Minimizar o consumo de gases fluorados, visando a sua substituição por refrigerantes naturais

7.4 PROMOVER A ECONOMIA CIRCULAR NA INDÚSTRIA

7.4.1 Promover a economia circular e de baixo carbono na indústria

7.4.2 Promover as simbioses industriais (urbanas, locais, regionais)