Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 — Aprova a Estratégia Portugal 2030

O reforço do peso do investimento empresarial no PIB, para valores em torno dos 14,5 % em 2030, o crescimento anual positivo de IDE até 2030, o aumento em 100 % face a 2017 do número de novas empresas de base tecnológica, serviços intensivos em conhecimento e indústrias criativas, o aumento de 25 % face a 2017 do número de empresas nacionais exportadoras, um rácio de 50 % das exportações no PIB até 2027 e de 53 % até 2030, um rácio das exportações nacionais de alta tecnologia de 9 % das exportações totais de mercadorias até 2030, um aumento em 25 % do número de patentes nacionais registadas até 2030 e a criação de 25 000 empregos qualificados em atividades de I&D nas empresas são metas a atingir no quadro deste domínio.

Relativamente à transformação estrutural da economia, as intervenções ancoram-se na aceleração da transformação estrutural do perfil de especialização do tecido produtivo, nomeadamente através da digitalização e da inovação, em especial com o reforço dos setores transacionáveis, de maior valor acrescentado, intensidade tecnológica e digital e de conhecimento; da promoção de um ecossistema de empreendedorismo, que atraia investidores nacionais e estrangeiros para investirem em startups e promoverem e acelerarem o seu crescimento; e da atração de IDE estruturante, incluindo da diáspora, que acelere a transformação da economia, com especial foco na indústria transformadora e nos setores transacionáveis, inovadores e disruptivos, que apostam na sustentabilidade ou expostos à concorrência internacional.

No que se refere à promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial, as intervenções têm por objetivo a capacitação de empreendedores e o financiamento no arranque e na fase de crescimento das empresas e envolvem a promoção do empreendedorismo qualificado e criativo e a criação de novas empresas, especialmente de base tecnológica e digital ou intensivas em conhecimento, a capacitação e expansão da rede de infraestruturas de suporte ao empreendedorismo e à exploração económica de novas ideias, incluindo incubadoras, aceleradoras e viveiros de empresas, zonas de teste e prototipagem, e acesso a ambientes naturais relevantes, de licença zero e sem burocracia, o apoio à capacitação dos empreendedores e agentes que dinamizam a rede de infraestruturas de suporte ao empreendedorismo e à exploração económica de novas ideias, incluindo com recurso a plataformas de e-learning e Massive Open Online Courses (MOOC), reforçando competências transversais em áreas críticas para o sucesso de qualquer negócio, potenciando a taxa de sobrevivência das startups, a melhoria das condições de financiamento, designadamente através da dinamização de instrumentos de dívida e capital, incluindo capital de risco, aumentando o investimento, nacional e internacional, em projetos escaláveis, inovadores e de projeção internacional, e a afirmação de Portugal como polo de referência e excelência no empreendedorismo a nível mundial.

Quanto à qualificação e dimensionamento empresarial, as intervenções visam apostar na qualificação empresarial e no estímulo de ganhos de escala como forma de aumentar a produtividade das empresas nacionais e a competitividade da economia portuguesa, seja continuando a incentivar dinâmicas de cooperação e concentração empresarial (i. e., ganhos de escala internamente), seja prosseguindo a estratégia de internacionalização que tem vindo a ser seguida e que assenta na tripla dimensão de fomento das exportações, fomento do investimento no exterior e atração de IDE (i. e., ganhos de escala externamente), incluindo o aproveitamento de novas dinâmicas de localização industrial, e envolve a promoção do investimento em fatores imateriais da competitividade e inovação, com vista à implementação de novos métodos e processos organizacionais, que aproveitem, inter alia, as oportunidades decorrentes da digitalização, e o incremento da flexibilidade e da capacidade de resposta das empresas no mercado global; a promoção de dinâmicas de clusterização e cooperação ativa entre empresas, associações e outros agentes, em particular nos domínios prioritários das Estratégias de Investigação e Inovação para Uma Especialização Inteligente, estimulando ganhos de escala e o reforço da competitividade empresarial por via de processos de concentração empresarial e de eficiência coletiva, sobretudo em setores de elevado nível de inovação e valor acrescentado; o reforço da orientação externa das empresas e o seu posicionamento mais qualificado em cadeias de valor europeias e globais, nomeadamente dos setores de alta e média-alta intensidade tecnológica de maior valor acrescentado, através do aumento da intensidade exportadora e da incorporação de valor acrescentado nacional, do alargamento e diversificação da base exportadora, da diversificação dos mercados e dos canais de comercialização das exportações. E, no que respeita às atividades de comércio e serviços de proximidade, que se pugne pela qualificação e maior sofisticação dos seus modelos de negócios.

No que respeita ao aumento da intensidade em conhecimento, pretende-se continuar a estimular a produção e incorporação de conhecimento científico e tecnológico pelas empresas, sobretudo em PME e em domínios prioritários das Estratégias de Investigação e Inovação para Uma Especialização Inteligente, de modo a inverter a baixa intensidade de incorporação de investigação e desenvolvimento no processo produtivo em Portugal. As intervenções continuarão a privilegiar as dinâmicas de eficiência coletiva e de clusterização, permitindo às empresas nacionais ultrapassar os obstáculos criados pela pequena dimensão e garantindo a definição de uma estratégia comum, que assegure uma resposta integrada e articulada aos novos desafios que o País enfrenta num contexto cada vez mais globalizado e envolverão a sensibilização do tecido empresarial, sobretudo dos micro e pequenos empresários, para a importância da digitalização e inovação e do reforço do investimento em I&DT; a melhoria do perfil de especialização da economia portuguesa, promovendo atividades económicas intensivas em conhecimento e de elevado valor acrescentado, através do aumento do investimento empresarial em I&DT, sobretudo nas PME, e do IDE, acima referido, e que se focalize em atividades de I&D realizadas em território nacional, inserido numa lógica de aproveitamento da proximidade aos mercados europeus; o reforço das capacidades internas de as empresas produzirem e obterem conhecimento e desenvolverem atividades de I&D, digitalização e inovação; e o aumento do valor económico da inovação, promovendo e apoiando a proteção da propriedade industrial resultante da I&D empresarial.

No que se refere ao estímulo da produção de bens e serviços por via do aproveitamento das oportunidades de mercado criadas pela dinamização do investimento público e privado, as intervenções envolvem o aumento da competitividade da oferta nacional e da incorporação nacional em projetos estruturantes, promovendo a capacidade concorrencial dos atores locais, incluindo na resposta a concursos públicos; e a promoção da transformação do tecido produtivo nacional e da inovação por via do mercado público.

3.2.3 - Qualificações dos recursos humanos

As intervenções neste domínio serão centradas no reforço das qualificações e das competências dos Portugueses, contribuindo para a sua empregabilidade e para assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações e as bases de conhecimento necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social que se pretende promover.

Todas as intervenções visam colmatar um dos défices mais estruturais do nosso país, que nos mantém afastados dos padrões europeus e que compromete os nossos níveis de produtividade e crescimento económico e que reside justamente no plano das qualificações.

Particular atenção será dada ao ajustamento entre a oferta e procura de qualificações, dando também resposta às grandes tendências que se verificam nas economias em termos de digitalização. Neste âmbito, importa aumentar a ligação entre o sistema de ensino e do ensino formativo e o sistema empresarial, nomeadamente no âmbito da formação e das vias profissionalizantes.

No domínio estratégico das qualificações, serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

. Combater o abandono e insucesso escolar e desenvolver competências adequadas à sociedade atual e potenciadoras de transformações sociais;

. Alinhar a qualificação inicial dos jovens com as novas especializações económicas, dando particular atenção às competências digitais, e à promoção da inserção profissional dos jovens;

. Promover a formação contínua e a ALV, incluindo a elevação dos níveis de qualificação e a melhoria e reconversão de competências dos ativos, dando particular atenção às competências digitais e às novas competências alinhadas com as novas profissões;

. Aumentar o número de jovens a frequentar o ensino superior e promover o sucesso/conclusão deste nível de ensino (garantindo o aumento da taxa de progressão dos estudos até à aquisição do respetivo diploma), com foco nas competências alinhadas com as novas especializações económicas;

. Promover a formação avançada de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento, dando particular atenção aos domínios e áreas alinhados com novas especializações económicas e as necessidades do mercado de trabalho, assim como às competências digitais.

A redução para menos de 5 % da taxa de abandono precoce da educação e formação, o aumento da proporção da população adulta que concluiu o ensino secundário para 70 % até 2030, alcançar 55 % dos diplomados com o ensino secundário completo nas vias de dupla certificação, garantir uma percentagem de 60 % dos jovens com 20 anos a frequentar o ensino superior em 2030, a aproximação da taxa de participação de adultos em ALV à média europeia e atingir 80 % de indivíduos com competências digitais básicas ou mais do que básicas são metas a prosseguir neste domínio.

No que se refere ao combate ao abandono e insucesso escolar e desenvolvimento de competências adequadas à sociedade atual, as intervenções envolvem a garantia a todos os alunos de condições equitativas de frequência escolar, aprendizagem e sucesso educativo, incluindo no contexto de novos modelos de ensino e aprendizagem assentes nas novas tecnologias, o investimento na melhoria da governança, qualidade, e eficiência do sistema de educação e formação, e o aumento da participação das crianças e jovens em projetos educativos e atividades de desenvolvimento de competências, adequadas à sociedade atual e potenciadoras de transformações sociais, promovendo o reconhecimento de aprendizagens e o sucesso educativo.

Relativamente ao alinhamento da qualificação inicial dos jovens com as novas especializações económicas, dando particular atenção às competências digitais, e à promoção da inserção profissional dos jovens, as intervenções envolvem o aumento do número de jovens diplomados em ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior em áreas que correspondem a necessidades económicas, promovendo a sua empregabilidade, e o investimento na melhoria da governança, qualidade e eficiência das ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior, de forma a garantir o seu alinhamento com as necessidades reais do tecido produtivo, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Quanto à promoção da formação contínua e da ALV, as intervenções envolvem a generalização do ensino secundário enquanto patamar mínimo de qualificação, também da população adulta, integrada numa lógica de promoção da ALV, a prevenção do desemprego tecnológico e a promoção do envelhecimento ativo através da renovação de competências, nomeadamente digitais, ao longo da vida, o aumento, sobretudo nas PME, da produtividade do trabalho através do reforço das competências de gestão e da qualificação dos trabalhadores, capacitando as empresas para prosseguirem modelos de negócio mais avançados e estimulando a capacidade de adaptação à mudança dos seus recursos humanos, a valorização das profissões dos diferentes setores da economia, com particular atenção àqueles que revelam maior dinamismo e potencial de crescimento, através da generalização da formação contínua, assegurando a formação de recursos humanos que respondam às necessidades de cada setor, nomeadamente no contexto da implementação das estratégias de especialização inteligente, e a melhoria e atualização de competências de adultos ativos, através da oferta de formações curtas de nível superior decorrente da criação e dinamização de escolas de pós-graduação de âmbito multi-institucional, constituídas por consórcios de instituições de ensino superior, instituições de I&D e de interface, empresas e Administração Pública. Adicionalmente, importa ainda promover a elevação e a reconversão de competências dos ativos, com particular foco nos desempregados, bem como a elevação das competências digitais entre estes públicos, de modo a garantir a sua empregabilidade e a disponibilidade de competências alinhadas com as novas profissões e as necessidades do mercado de trabalho.

Relativamente ao aumento do número de jovens a frequentar o ensino superior e à promoção do sucesso/conclusão deste nível de ensino, as intervenções envolvem o aumento do número de jovens a frequentar o ensino superior, através do reforço da ação social no ensino superior, incluindo a discriminação positiva dos estudantes que pretendam frequentar o ensino superior em regiões do País com menor procura e menor pressão demográfica, bem como através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes, por forma a potenciar a diminuição dos custos de frequência, o reforço das ofertas de curta duração, incluindo oferta de ensino à distância, estes últimos especialmente destinados a públicos adultos, e o apoio à atratividade da oferta de ensino superior em Portugal para alunos estrangeiros.

No que respeita à promoção da formação avançada em todas as áreas do conhecimento, dando particular atenção aos domínios e áreas alinhados com novas especializações económicas, as necessidades do mercado de trabalho e o perfil de especialização dos territórios, assim como às competências digitais, as intervenções envolverão o reforço da formação avançada a nível doutoral, visando o reforço da capacidade de investigação e inovação e facilitando estratégias de especialização no quadro europeu e em áreas críticas para as estratégias de especialização nacional e regionais ou para estratégias de eficiência coletiva, designadamente para a política de clusters; o desenvolvimento de competências digitais ao nível da formação superior, designadamente em áreas emergentes e de manifesta necessidade ao nível do mercado de trabalho, e o apoio à internacionalização e à inserção em redes europeias de ensino superior inovadoras.

3.2.4 - Qualificação das instituições

As intervenções neste domínio estratégico visam promover a modernização, capacitação e digitalização da Administração Pública e a simplificação administrativa com vista a reduzir os custos de contexto, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

A mudança da Administração Pública, ao nível central e local, para melhorar, de forma sustentada, a capacidade de responder às transformações sociais, ambientais, económicas e às necessidades dos cidadãos em matéria de serviços públicos, só poderá ser alcançada através de uma estratégia abrangente de modernização, inovação, capacitação institucional e formação da Administração Pública. A capacitação dos dirigentes em gestão e liderança, a capacidade de atrair e reter talento, o desenvolvimento de competências para o futuro dos trabalhadores públicos e o desenvolvimento de uma cultura de inovação constituem os principais desafios a superar.

A necessidade de intervenção decorre da constatação de que as administrações públicas não poderão deixar de acompanhar as tendências de transformação disruptiva nos modelos sociais e de negócio potenciados pela Internet e pelas tecnologias digitais, beneficiando plenamente das ferramentas digitais, para melhorar a forma como os cidadãos e as empresas se relacionam com o Estado e o ambiente em que desenvolvem a sua atividade. Importa ainda aumentar a capacidade de resposta dos serviços com vista à redução de obstáculos administrativos que impendem sobre a atividade económica, melhorando as condições para o investimento.

Deste modo, neste domínio serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

. Modernizar, capacitar institucionalmente e formar a Administração Pública, explorando em particular as vantagens associadas aos serviços públicos digitais e ao acesso às TIC e promovendo ganhos de eficiência, a inovação nos modelos de gestão e a promoção da ética;

. Simplificar os procedimentos administrativos, reduzir os custos de contexto e aproximar as estruturas públicas, procurando garantir um ambiente mais favorável para o setor empresarial, desenvolver a sua atividade e os cidadãos cumprirem as suas obrigações.

O reforço do número de serviços públicos destinados aos cidadãos e/ou empresas objeto de desmaterialização de forma integrada, o aumento do número de espaços cidadãos, lojas de cidadão e espaços empresa são metas a prosseguir neste domínio e o aumento da abrangência dos trabalhadores da Administração Pública envolvidos em medidas de capacitação para a inovação e modernização.

Relativamente à modernização, capacitação institucional e formação da Administração Pública, as intervenções envolvem a melhoria da eficiência da Administração Pública, fomentando a interoperabilidade entre serviços, incentivando a partilha e a reutilização da informação e promovendo a transformação digital, a capacitação dos dirigentes da Administração Pública com competências de liderança, de gestão do talento e de inovação, o desenvolvimento de competências para o futuro, nomeadamente nas áreas da inovação, das TIC, da cibersegurança e em áreas emergentes, como a inteligência artificial, os algoritmos, a ciência dos dados, a robótica e as novas formas de organização do trabalho, incluindo o teletrabalho, o fomento do trabalho colaborativo na Administração Pública, o reforço das atividades de planeamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, articulando as diversas políticas, atores e escalas territoriais, nomeadamente em áreas particularmente relevantes para o reforço da resiliência económica e social, a promoção da utilização de técnicas avançadas de inteligência artificial, supercomputação e ciência dos dados, o reforço da capacidade de combate à corrupção, à fraude e aos conflitos de interesse e promover a ética e a integridade, e a promoção da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública sem o ensino secundário completo.

No que respeita à simplificação administrativa e redução dos custos de contexto, as intervenções envolvem a promoção da racionalização dos procedimentos da Administração Pública, através de ações de digitalização e desburocratização, eliminando etapas desnecessárias, visando uma maior e mais eficiente interação com cidadãos e empresas, o desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras para melhorar a interação dos cidadãos e empresas com os serviços, a antecipação das necessidades dos cidadãos e empresas na sua relação com os serviços, adotando práticas que incentivem uma melhor interação com a Administração Pública, a avaliação do impacto dos regimes jurídicos que imponham obrigações às empresas, no sentido de identificar eventuais custos de contexto que possam ser simplificados ou eliminados, e a modernização dos serviços críticos para a competitividade, com destaque para o sistema judicial.

3.3 - Agenda temática

Transição climática e sustentabilidade dos recursos

Esta agenda tem como objetivo central promover uma utilização eficiente dos recursos, valorizando a dimensão de sustentabilidade e potenciando todas as oportunidades associadas aos mesmos em termos de geração de valor económico e de melhoria do desempenho ambiental, em particular em termos da transição climática.

A sustentabilidade dos recursos a par da transição climática assume uma relevância central numa estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazos.

Portugal apresenta hoje níveis de intensidade carbónica elevados, desde logo como consequência de uma elevada intensidade energética nos diferentes setores. Indústria e transportes assumem parcelas elevadas das emissões de GEE, refletindo ineficiência do aparelho produtivo e uma ainda elevada dependência de combustíveis fósseis. Nos serviços e na Administração Pública, as oportunidades de economia de recursos por via da eficiência energética estão longe de estarem esgotadas, assim como ao nível do setor residencial, onde a ineficiência energética comporta um duplo ónus, ambiental e social. Mesmo no setor da energia, a posição relativamente favorável de Portugal, no panorama europeu, no que se refere à produção de energia a partir de fontes renováveis, pode ser reforçada, complementando o esforço de eficiência energética nos demais setores e contribuindo para a redução da dependência energética do País.

No domínio dos recursos, o metabolismo em Portugal é lento, ou seja, a economia portuguesa é uma economia tendencialmente acumuladora de materiais na medida em que extrai e importa mais matérias-primas do que exporta produto acabado, acumulando materiais em stock, sobretudo do tipo imobiliário (e. g. edifícios, infraestruturas). Se olharmos para a produtividade material (euro gerado por quilograma de material consumido), Portugal não evoluiu tão favoravelmente como, por exemplo, os seus parceiros Espanha e Irlanda - países que em 2005 estavam no mesmo patamar de produtividade que o português. Em 2018, Portugal gerou (euro) 1,11 de valor para a economia por cada quilograma de material, ao passo que a média europeia se cifra nos (euro) 2,04. Acrescente-se o facto de que, segundo os indicadores de economia circular do Eurostat, Portugal apresenta uma taxa de cobertura de matérias-primas por materiais recuperados de 2,1 % (média UE: 11,7 %), uma das mais baixas da UE. Tal significa que Portugal necessita de ser mais eficaz ao nível da recirculação das matérias-primas secundárias e subprodutos, também ao nível da produção industrial e atividade económica. Esta baixa produtividade e eficiência conduz a impactes ambientais significativos, quer em termos de emissões de GEE (e. g. associados ao transporte e produção) quer em termos de qualidade de solo, ar e água (e. g. extração, uso de fertilizantes, impermeabilização do solo), para além das perdas económicas associadas ao desperdício material ao longo de toda a cadeia de valor e ciclo de vida dos produtos.

Noutra área, apesar dos múltiplos esforços, a recolha de resíduos urbanos em Portugal concentra-se ainda na recolha indiferenciada (cerca de 80 % das recolhas). Para melhorar a qualidade dos materiais secundários, é importante que a diferenciação comece logo no ponto de geração do resíduo, isto é, no cidadão. Enquanto a taxa de recolha diferenciada não aumentar (e tem-se mantido entre 10 % e 20 % nos últimos 10 anos), será difícil garantir uma maior qualidade dos fluxos de materiais que permita taxas de reciclagem e de circularidade mais elevadas. Logo, é evidente que as principais necessidades infraestruturais terão de ser direcionadas para o reforço dos equipamentos que dinamizem a recolha diferenciada (e. g. recolha seletiva porta-a-porta, biorresíduos, embalagens, papel/cartão, vidro, têxteis, resíduos domésticos perigosos, monstros), reforçando os pontos e centros de recolha de resíduos, disponibilizando soluções de reciclagem na origem para os biorresíduos, na reconversão dos equipamentos de tratamento mecânico e tratamento mecânico e biológico (phase out em 2027) e infraestruturas de valorização de resíduos orgânicos (e. g. centrais de valorização orgânica com aproveitamento do biogás).

Encontram-se em desenvolvimento o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), o Plano de Resíduos Urbanos (PERSU 2030) e o Plano de Resíduos não Urbanos (PERNU 2030) com o horizonte temporal 2030, bem como a Estratégia dos Biorresíduos, que definirão as medidas a desenvolver e investimentos necessários para a concretização dos objetivos setoriais, o que poderá trazer novos desafios à presente estratégia.

Pretende-se dotar o País com infraestruturas de tratamento e valorização de lamas de estação de tratamento de águas residuais (ETAR) que assegurem o aproveitamento deste recurso (que é atualmente tratado na maioria dos casos como um resíduo) numa lógica de economia circular, transformando-as num produto com potencial de utilização no mercado (compostagem), possibilitando ao mesmo tempo uma redução das emissões de CO(índice 2) associadas ao tratamento e ao transporte de lamas e o incremento da produção de energia renovável nas instalações de hidrólise, sendo, por isso, dois objetivos em linha com o previsto no RNC 2050 e no PNEC 2030. É nesta ótica que estão a ser desenvolvidos a Estratégia Nacional para a Gestão de Lamas de ETAR e o Plano de Ação das Lamas do Grupo Águas de Portugal, que visa ainda obter maior eficiência pela redução de custos de gestão destes recursos.

A classificação do estado das massas de água nas oito regiões hidrográficas existentes em Portugal continental é de 53 % das massas de água superficiais com estado «Bom e superior» e cerca de 84 % das massas de águas subterrâneas com estado «Bom». As reservas hídricas superficiais são principalmente determinadas pelo armazenamento de água disponível nas albufeiras, localizadas nas principais bacias hidrográficas do País. A capacidade de regularização interanual permite minimizar o impacto das secas meteorológicas, contudo, a persistência de baixa precipitação em anos hidrológicos consecutivos pode conduzir a situações de conflitos no uso da água. A irregularidade na distribuição dos recursos hídricos em Portugal, em termos espaciais e temporais, tem implicações diretas e indiretas no planeamento e gestão da água e está na base de situações de escassez hídrica, assim como de eventos extremos, como secas e cheias. A diminuição da disponibilidade de água em regime natural, por efeito das alterações climáticas, poderá vir a fazer-se sentir em quase todos os meses do ano. Esta diminuição generalizada, e não apenas a sua concentração numa época húmida mais curta, ainda que acompanhada de fenómenos extremos de alta pluviosidade num curto período temporal, coloca desafios muito particulares, devendo o aumento da capacidade de armazenamento de água ser cuidadosamente avaliado numa dupla perspetiva de modernização tecnológica do regadio com vista ao aumento da eficiência no uso do recurso água e na avaliação do volume de afluências que estão na base do investimento de novas infraestruturas. Encontram-se em desenvolvimento planos regionais de eficiência hídrica para as regiões do Alentejo e Algarve (podendo naturalmente suceder-se outros), que serão fundamentais para identificar novas prioridades para complementar a presente estratégia. Sendo a agricultura o setor maior utilizador de água, cerca de 73 %, é sobre ele que recaem as maiores preocupações relativas à escassez de água e às medidas de adaptação necessárias num contexto de alterações climáticas. Neste contexto, assume especial importância a aposta crescente na inovação nas práticas agrícolas de modo a melhorar a sustentabilidade da produção agroalimentar (incluindo a produtividade hídrica), contribuindo para a redução de um dos principais défices da economia nacional em bens essenciais para a população.

Os serviços públicos de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais são essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública e às atividades económicas, e constituem atualmente uma das grandes prioridades da humanidade. Os recursos infraestruturais do ciclo urbano da água revelam a existência de um vasto património construído para o qual importa assegurar um consistente esforço na sua gestão, em termos de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas, indispensável à prestação sustentável de um serviço de qualidade. A atempada reabilitação de infraestruturas permite aumentar a fiabilidade do sistema e assegurar a continuidade do serviço. Por fim, a aposta em inovação e desenvolvimento de novas soluções de dessalinização, energética e economicamente eficientes, num país com o ativo de mar que tem Portugal, faz todo o sentido face aos desafios da próxima década.

Existem, por outro lado, em Portugal situações de contaminação de solos, geograficamente delimitadas, consequência de atividades industriais que entraram em declínio, encontrando-se as respetivas instalações atualmente desativadas ou abandonadas, que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens. Trata-se de passivos ambientais relativamente aos quais não é aplicável o princípio do poluidor-pagador, o princípio da responsabilidade ou não é possível obrigar o responsável a suportar os custos da recuperação. A revitalização e a recuperação de locais contaminados ou degradados classificados como passivos ambientais comportam áreas essenciais de intervenção neste domínio, em particular as zonas de antiga atividade industrial e as zonas mineiras e pedreiras abandonadas.

Noutra dimensão, o território de Portugal continental encontra-se sujeito a diversos perigos, de origem natural ou tecnológica, associados às alterações climáticas e a outras dimensões da ação humana, os quais, seja pela frequência da sua manifestação ou pela gravidade das suas consequências, tornam necessário o incremento das ações de prevenção, preparação e resposta, em ordem a reduzir o risco de catástrofes ou mitigar as suas consequências. Destaca-se, a este nível, pelo potencial destrutivo, a forte exposição ao perigo de incêndios rurais de grandes dimensões, colocando em perigo pessoas, equipamentos e bens, a que se somam à destruição da floresta e dos bens e serviços por ela produzidos.

Por outro lado, as características dos solos agrícolas, as condições climatéricas, em particular a exposição solar e a pluviosidade, são elementos que colocam a agricultura portuguesa em desvantagem nos mercados europeus onde concorremos. A grande dispersão a montante da cadeia de valor alimentar gera desequilíbrios negociais, que se traduzem numa evolução negativa dos preços agrícolas e, portanto, numa pressão negativa sobre o rendimento. Para além disso, o número elevado de pequenas explorações com uma estrutura etária envelhecida e baixos níveis de educação é outro elemento que limita o desenvolvimento agrícola.

Noutro recurso, o mar, depois de um período em que este não assumiu um papel central nas estratégias de desenvolvimento do País, maior atenção tem vindo a ser concedida ao mesmo, tendo em conta as características únicas ao nível de biodiversidade marinha, dos recursos geológicos do solo e subsolo marinhos, da qualidade do pescado, das condições naturais para a prática de atividades náuticas e o desenvolvimento do turismo náutico e turismo de desportos náuticos (como, por exemplo, o surf), das redes internacionais de contactos e de parcerias, da sinergia de várias atividades económicas, da forte dinâmica de criação de empresas de base tecnológica, do aumento do comércio por via marítima, do aumento do consumo de pescado a nível mundial e da procura de produtos marinhos, assim como da extensão da plataforma continental, para além das dimensões associadas à localização geoestratégica de rotas de navegação mundiais, infraestruturas portuárias dinâmicas e competitivas referenciadas na agenda 4.

Esta agenda será assim estruturada em cinco domínios estratégicos:

. Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética;

. Tornar a economia circular;

. Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais;

. Agricultura e florestas sustentáveis;

. Economia do mar sustentável.

Estes domínios materializam as várias dimensões em que importa atuar para garantir a transição climática num quadro que, cumulativamente, permita combater e adaptar os impactes consequentes das alterações climáticas, melhorar a qualidade do ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos.

3.3.1 - Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética

Este domínio tem por objetivo promover uma importante redução de emissões para cumprir o compromisso assumido por Portugal de atingir a neutralidade carbónica até 2050, enquanto contributo para o Acordo de Paris.

Para cumprir o objetivo de neutralidade carbónica será necessária uma redução de emissões superior a 85 %, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 12 milhões de toneladas, conforme identificado no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. É na próxima década que deve ser colocado um maior esforço na redução de emissões de GEE. Pretende-se com todas as intervenções reduzir a dependência energética em cerca de 10 pontos percentuais.

Isso exige intervenções transversais nos vários setores da economia e sociedade portuguesas, com particular foco naqueles que mais contribuem para as emissões quer na produção quer no consumo energético.

Nesse quadro, o PNEC 2030 estabelece entre os seus objetivos a «Promoção da mobilidade sustentável», no contexto do qual o setor dos transportes e mobilidade deve alcançar uma redução de 40 % das suas emissões, em relação a 2005, e atingir uma incorporação de renováveis de 20 %, contribuindo de forma significativa para a redução dos consumos de energia.

Considerando que as emissões da indústria representaram em 2015 cerca de 19 % das emissões nacionais, das quais 62 % associadas à queima de combustíveis fósseis e 38 % a emissões de processo, a descarbonização da indústria é um passo fundamental para alcançar o objetivo da neutralidade carbónica. Este é um setor particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, o principal instrumento de descarbonização, que se aplica a 74 % das emissões da indústria nacional.

Pretende-se que o setor da energia seja aquele que mais contribua para a redução de emissões na próxima década, assumindo a transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada.

As ações a prosseguir neste domínio envolvem a prossecução dos seguintes eixos de intervenção:

. Promover a mobilidade sustentável;

. Descarbonizar a indústria;

. Promover a transição e eficiência energética.

A redução, no horizonte de 2030, de 45 % a 55 % dos GEE, de 35 % do consumo de energia primária, das emissões de GEE no setor dos transportes em 40 % face a 2005, o aumento em 20 % da quota de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes e o aumento para 47 % do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia são metas a atingir neste domínio.

Relativamente à promoção da mobilidade sustentável, as intervenções pretendem acelerar a mudança de paradigma neste setor, no sentido da sua descarbonização, com os combustíveis fósseis tradicionais a serem progressivamente substituídos por eletricidade, biocombustíveis avançados ou outros vetores energéticos de origem renovável, como o hidrogénio, e a aposta continuada no transporte público, alterando os padrões de mobilidade dos Portugueses. Envolvem o reforço do sistema de mobilidade em transporte público no território nacional, com a garantia de ofertas de transportes públicos coletivos mais eficientes, atrativos e ambientalmente sustentáveis, com especial incidência em zonas urbanas de maior densidade populacional, sem descurar funções flexíveis e adaptadas aos territórios de baixa densidade/interior além de ter de responder igualmente a novas exigências em termos de saúde pública, como se tornou patente durante a pandemia. Importa impulsionar a promoção da descarbonização do setor de transportes, através da aquisição de material circulante e do incentivo à introdução de energias limpas no setor dos transportes, a promoção de uma mobilidade multimodal, ativa e sustentável, tirando partido de soluções inovadoras e inteligentes de transporte e fomentando padrões de mobilidade ativa, partilhada, flexível, conectada e sustentável, e a melhoria do planeamento da mobilidade, para contribuir para as estratégias de baixo carbono e para o ordenamento do território e desenvolver ferramentas de monitorização.

No que respeita à descarbonização da indústria, as intervenções envolvem a promoção da redução da intensidade carbónica da indústria, através da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono, e o fomento do desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para este objetivo, a promoção da eficiência energética na indústria e a promoção da incorporação de energias de fonte renovável no consumo final bruto de energia neste setor, com especial destaque para o hidrogénio renovável associado a setores da indústria com maior intensidade carbónica.

Quanto à promoção da transição e eficiência energética, a Estratégia Portugal 2030 assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas bem como de opções tecnológicas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções. O caminho para uma economia neutra em carbono exige uma ação conjunta em diversas áreas estratégicas, com prioridade à eficiência energética, que contempla todos os setores da economia, incluindo o residencial e os serviços, ao reforço da diversificação de fontes de energia, ao aumento da eletrificação, reforço e modernização das infraestruturas, desenvolvimento das interligações, estabilidade do mercado e investimento, reconfiguração e digitalização do mercado, incentivo à investigação e inovação, promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono e melhores serviços energéticos e uma escolha informada dos consumidores. A promoção da transição energética do setor obrigará necessariamente também a equacionar um novo modelo para as redes de transporte e distribuição, que assentará na procura de sinergias entre as várias opções, entre elas o reforço e modernização das infraestruturas e a reconfiguração e digitalização do mercado. O planeamento das redes de transporte e de distribuição de eletricidade deve igualmente assegurar a existência de capacidade de receção que dê resposta à procura, com níveis adequados de qualidade de serviço e de segurança, e o seu desenvolvimento adequado e eficiente, no âmbito do mercado interno da eletricidade. Estas intervenções envolverão o reforço da aposta nas energias renováveis e redução da dependência energética do País, através da aceleração da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia, incluindo o hidrogénio, da promoção da produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis e as comunidades de energia, do fomento do aproveitamento de outras fontes de energia e dos sistemas de armazenamento e do incentivo da investigação, desenvolvimento e inovação nos domínios da eficiência energética, energias renováveis, armazenamento e outros combustíveis 100 % renováveis, e a ligação entre os organismos de investigação e as empresas com vista à transferência de conhecimento para o sistema económico, a redução do consumo de energia nos vários setores da economia, incluindo a renovação energética do edificado e a redução dos consumos no setor dos serviços, e o reforço das interligações e promoção de um sistema energético resiliente e flexível.

3.3.2 - Tornar a economia circular

Este domínio estratégico visa promover a transformação de um modelo económico linear para um modelo económico circular, o que implica uma abordagem sistémica, que considere, por um lado, a circularidade de materiais técnicos - associados ao processamento de matérias-primas não renováveis e produtos - e, por outro, a circularidade de materiais biológicos - associados aos ciclos de nutrientes, presentes em efluentes com materiais biológicos, sólidos ou líquidos.

Numa economia circular, conforme definida pela Comissão Europeia, o valor dos produtos, materiais e outros recursos é mantido na economia pelo máximo tempo possível, melhorando a sustentabilidade dos processos de produção e facilitando o consumo sustentável, reduzindo o impacto ambiental e minimizando a produção de resíduos e a emissão de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida.

A redução do consumo de matérias-primas por via da eficiência, mesmo que em percentagens reduzidas, traduzir-se-á num aumento considerável do valor disponível nas empresas para o investimento, criação de emprego e expansão da produção, melhorias da remuneração dos trabalhadores e capitalização das empresas. Claramente, Portugal tem aqui um caminho ainda a percorrer, não só do ponto de vista da produção e circulação de matérias-primas mas também do ponto de vista de extração de valor do stock já disponível na economia.

A economia circular deve, por isso, abordar quatro áreas fundamentais enquanto visão sistémica: a eficiência/eficácia dos ciclos técnicos; a regeneração dos sistemas naturais por circulação dos nutrientes; o tratamento e gestão dos materiais no seu fim de vida, e os instrumentos financeiros e de comunicação que modelam o contexto de modo a favorecer opções circulares. São estas quatro dimensões que constituem as traves-mestras da atuação neste domínio.

Os eixos de intervenção neste domínio são os seguintes:

. Tornar a economia mais eficiente;

. Transformar resíduos em recursos;

. Tornar a economia regenerativa;

. Promover uma sociedade mais sustentável.

Atingir 20 % da extração doméstica de materiais até 2030, reduzir em 12 % a importação de recursos até 2030 (em relação a 2013), reduzir para metade o desperdício alimentar per capita até 2030 e assegurar uma taxa de reciclagem (em relação ao total de resíduos) de 86 % são metas a prosseguir no quadro deste domínio.

No que respeita à eficiência da economia, a solução passa por garantir que a economia é mais eficiente (prevenção), mais produtiva (extrai mais valor do mesmo material) e que reutiliza os materiais de que já dispõe (substituição). Para isso, as intervenções envolvem promover a eficiência de recursos na indústria, comércio e serviços, reduzindo consumos, desperdício, emissões e custos, com a redução do desperdício e da ineficiência no tecido empresarial e industrial nacional, sobretudo em setores mais intensivos no uso de recursos (e. g. indústria transformadora, construção, agroalimentar); o aumento da produtividade da economia, valorizando os recursos em stock e diminuindo o risco de acesso a recursos materiais, com a valorização dos produtos em stock, através da sua identificação e de mecanismos que prolonguem o tempo de vida útil dos produtos, aumentando os ciclos de valorização económica dos mesmos, gerando mais euros a partir do mesmo quilograma; e o aumento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos, com o aumento da taxa de circularidade da economia nacional, promovendo a substituição de matérias-primas por materiais recuperados, quer por via de matérias-primas secundárias quer por via da promoção de simbioses industriais, entre outras medidas.

Relativamente à transformação dos resíduos em recursos, há que dar resposta aos novos desafios colocados pelas metas ambiciosas estabelecidas pela Comissão Europeia no âmbito do novo Pacote de Economia Circular para serem cumpridas até 2035, quer numa perspetiva de redução de emissões associadas ao setor (no caso dos resíduos urbanos, os mesmos representam 10 % das emissões a nível nacional) quer na perspetiva de uso eficiente dos recursos, em que se destaca em particular a gestão de resíduos urbanos que terá de alcançar taxas de reciclagem de 50 % em 2022 e de 60 % em 2030. As intervenções a desenvolver nesta área envolverão a melhoria da qualidade dos materiais recuperados, atuando sobre a recolha diferenciada e processamento de resíduos, a evolução de uma gestão de resíduos para uma gestão de recursos, com uma aposta em tecnologias e modelos de negócio centrados numa colaboração estreita com produtores, e em tecnologias de mapeamento, identificação e segregação dos componentes ou materiais, e o reforço da educação ambiental e capacitação técnica, com uma estratégia de educação ambiental orientada para a economia circular e uma gestão de resíduos mais eficaz.

Quanto à promoção da economia regenerativa, as intervenções são focadas na gestão eficiente e produtiva do stock de ativos biológicos, assumindo particular relevância o uso produtivo e regenerativo dos recursos água, solo e nutrientes, quer do ponto de vista de salvaguarda de serviços ambientais, mas também da valorização do capital natural e do território do qual várias indústrias dependem. Envolvem o fechar do ciclo de nutrientes, com a aposta no desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam extrair nutrientes de fluxos orgânicos para produtos de alto valor acrescentado, a construção do capital natural, com o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possibilitem a regeneração dos sistemas naturais e dos produtos que dele são extraídos, promovendo a aceleração de soluções assentes na bioeconomia sustentável e circular, e a promoção de simbioses industriais e uso em cascata de recursos, com a garantia da produtividade dos fluxos residuais de base orgânica.

Por fim, no que se refere à promoção de uma sociedade mais sustentável, as intervenções visam ativar mecanismos do lado da procura que possam mobilizar a sociedade para o caminho da circularidade. E nesse contexto há três questões que se destacam: i) a utilização das compras como ferramenta ativa de desenvolvimento e uso de produtos e serviços mais sustentáveis, para além dos efeitos em termos de promoção da inovação já referenciados na agenda temática 2; ii) uma informação clara e objetiva sobre os impactos associados a opções de consumo de produtos e serviços, e iii) a evolução dos instrumentos de política e políticas públicas no sentido de o seu desenho, concretização e aplicação estarem orientados por princípios de sustentabilidade. As intervenções neste domínio envolverão, neste quadro, a promoção das compras (grandes compras privadas e compras públicas), como ferramenta modeladora de um mercado mais sustentável, o reconhecimento, promoção e informação sobre o desempenho de produtos e serviços em matérias de sustentabilidade, com a promoção de sistemas de reconhecimento e de certificação (p. e., etiquetas e rótulos) ambiental, de carbono e energéticos, já existentes e apoio à sua aplicação, incluindo projetos-piloto, capacitação e informação, e o desenvolvimento de scoreboards de avaliação da dimensão de sustentabilidade das políticas usadas na conceção e concretização de políticas específicas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

3.3.3 - Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais

Este domínio tem por objetivo proteger os cidadãos de pressões e riscos ambientais com impacto na saúde e na qualidade de vida e simultaneamente valorizar os ativos ambientais.

Para além da descarbonização e da mudança de paradigma de uma economia linear para uma economia circular com maior eficiência no uso de recursos, existe um conjunto de outros ativos ambientais cuja gestão e valorização constituem um objetivo central para promover a sua adaptação, reduzindo as vulnerabilidades e atingindo níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais.

A ação a desenvolver neste domínio integra os seguintes eixos de intervenção:

. Gerir os recursos hídricos;

. Proteger e valorizar o Litoral;

. Melhorar a qualidade dos solos, do ar e do ambiente nas cidades;

. Conservar a natureza e a biodiversidade;

. Reduzir os riscos de catástrofes.

Cumprir as metas definidas para 2030 de emissões de SO(índice 2), NO(índice x), PM10 e NH(índice 3) e de qualidade do ar, garantir a melhoria da qualidade das massas de água superficiais e subterrâneas (assegurando que 100 % das massas de água passa de qualidade «Inferior a Boa» a «Boa ou Superior»), atingir um nível de 50 % de recuperação dos passivos ambientais industriais prioritários e de 89 % dos passivos mineiros/indústria extrativa prioritários, reduzir a extensão de costa em situação crítica de erosão a 10 % e garantir que 50 % do território de áreas classificadas é abrangido por ações de conservação e gestão de valores naturais são algumas das metas que serão prosseguidas no quadro deste domínio.

No que respeita à gestão dos recursos hídricos, as intervenções têm por objetivo duas dimensões: alcançar e manter o bom estado das massas de águas superficiais interiores, das massas de água costeiras, das massas de água de transição e das massas de água subterrâneas e, no ciclo urbano da água, obter acréscimos de eficiência, não apenas através da redução de perdas de água mas também da energia utilizada na respetiva produção e transporte. Relativamente à primeira dimensão, as intervenções envolvem o assegurar do bom estado das massas de água e as disponibilidades hídricas numa base sustentável para as populações, as atividades económicas e os ecossistemas, por via da proteção e valorização dos recursos hídricos e de um crescente parcimonioso uso do recurso e da promoção do seu uso circular (aumento da reutilização da águas residuais tratadas), e a redução do risco e vulnerabilidade associados aos eventos extremos - cheias e secas, por via da adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos de seca e de inundações, com particular destaque para as regiões do Alentejo e do Algarve. Quanto ao ciclo urbano da água, as intervenções envolvem a garantia da eficiência de tratamento para melhorar a qualidade das massas de água, através de investimentos adicionais para adaptação dos níveis de tratamento das infraestruturas existentes às alterações legislativas previstas para curto e médio prazos (incluindo o tratamento/aproveitamento das águas pluviais), a melhoria da eficiência e resiliência das infraestruturas, através do aumento dos níveis de reabilitação, tendo por base boas práticas de gestão patrimonial de infraestruturas, a capacitação e profissionalização das entidades gestoras e a melhoria no abastecimento público em redução de perdas, a promoção da gestão eficiente de recursos (água, materiais e energia), garantindo a descarbonização do setor por via da gestão e a valorização eficiente dos recursos disponíveis, assegurando uma trajetória sustentável de redução das emissões de GEE, com impacto direto na mitigação das alterações climáticas, resultando como principais benefícios o aumento da eficiência energética nos processos de tratamento e recursos em energias renováveis, a diminuição da energia consumida nos serviços de água e o desenvolvimento de uma sociedade resiliente e de baixo carbono.

Quanto à proteção e valorização do Litoral, as intervenções de gestão da zona costeira, plasmadas no Plano de Ação Litoral XXI, envolverão, no quadro do combate às alterações climáticas, uma verdadeira gestão integrada e partilhada, com a adoção de uma abordagem inovadora, responsável e sustentável, baseada no conhecimento, na compreensão da inter-relação dos processos, na partilha de informação, na coordenação e cooperação entre entidades aos diferentes níveis de atuação, e a prevenção e gestão dos riscos. Este desafio envolve a adoção de estratégias de adaptação aos riscos (instalados e os que acrescem em cenário de alterações climáticas) e reflete uma atitude antecipativa que comporta as estratégias de prevenção, proteção, acomodação e retirada, a qual é desenvolvida de forma coerente e articulada aos diversos níveis, através da aposta no reforço de conhecimentos técnicos e científicos especializados que permitam uma compreensão mais rigorosa dos sistemas e fenómenos costeiros e que suporte o processo de decisão, assim como monitorizar em tempo real os territórios costeiros mais vulneráveis, a intervenção e qualificação dos recursos, com a concretização de ações que concorrem para a preservação e valorização do património natural, paisagístico e histórico-cultural e para a qualificação e ordenamento das praias marítimas e das zonas adjacentes ao domínio público hídrico. Na dimensão de valorização económica do Litoral, as intervenções envolverão o potenciar da competitividade da orla costeira, com a criação de condições favoráveis ao acolhimento e ao desenvolvimento sustentável de atividades económicas ligadas aos territórios costeiros para a geração de riqueza nacional.

Quanto à melhoria da qualidade dos solos, do ar e do ambiente nas cidades, as intervenções têm por objetivo atingir níveis de proteção do ambiente superiores aos atuais, e, no que se refere especificamente à redução dos passivos ambientais, a revitalização dos territórios degradados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras abandonadas e a prevenção de risco de contaminação de solos, proporcionando a melhoria da saúde pública e do ambiente. Envolverão o fomento da melhoria da qualidade do ar e redução das emissões de poluentes atmosféricos, assegurando o cumprimento dos tetos de emissão atmosférica em 2030, a concretização dos instrumentos de gestão do ruído ambiente, de forma a aprofundar o conhecimento e a reduzir o número de pessoas expostas a ruído ambiente, e o aprofundamento do conhecimento, gestão e prevenção dos riscos ambientais, reduzindo as pressões sobre o ambiente, incluindo num quadro de alterações climáticas, através da caracterização dos riscos e das vulnerabilidades e estabelecimento de ferramentas de apoio à decisão, bem como a promoção da articulação e partilha de informação entre os diferentes agentes envolvidos numa ótica de prevenção dos riscos potenciados pelas alterações climáticas e não apenas de simples resposta a emergências. Relativamente à redução dos passivos ambientais, as medidas assentam na prevenção da contaminação, na revitalização de áreas contaminadas, na monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, bem como na proteção ambiental e da saúde pública e envolvem a remediação e recuperação ambiental, reabilitação e regeneração de locais contaminados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras, e a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente.

No que respeita à conservação da natureza e da biodiversidade, as intervenções a desenvolver decorrem do reconhecimento de que a biodiversidade e a conservação da natureza desempenham um papel crucial, em termos de causa-efeito e em paralelo com os processos de mitigação e adaptação às alterações climáticas. As áreas protegidas são hoje ativos estratégicos, em que, em maior ou menor grau, a presença das atividades humanas é essencial para manter os valores que as caracterizam e que estão diretamente relacionadas com a melhoria do estado de conservação do património e do capital natural. Nestes territórios é fundamental a promoção de ações de conservação, recuperação e gestão ativa de espécies e habitats e de proteção do património geológico, nomeadamente através da redução de pressões e ameaças específicas que sobre eles atuam, tendo em vista prevenir, travar e, quando possível, reduzir a deterioração do seu estado de conservação, melhorando-o quando necessário. Será também dada primazia à implementação do modelo de cogestão das áreas protegidas, assumido como uma estratégia de uma «gestão ativa de proximidade» destes territórios, promovendo uma governança participativa, colaborativa e articulada, envolvendo as autarquias, as instituições de ensino superior e outras entidades locais empenhadas na conservação dos valores naturais presentes. As intervenções a fomentar envolverão ainda a promoção do reconhecimento do valor do património natural e da sua remuneração, adotando uma estratégia que vise o mapeamento e quantificação dos ecossistemas existentes em Portugal e dos serviços prestados mais relevantes, bem como uma avaliação do seu estado de conservação e levando a cabo uma valoração efetiva desses mesmos serviços. Por último, será fomentada a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade, sustentando essa apropriação ao nível da importância do desígnio da biodiversidade e da conservação da natureza, com destaque para a necessidade de concretizar a integração desta matéria nas diferentes políticas e práticas setoriais.

Por último, relativamente à redução dos riscos de catástrofes, as intervenções envolvem o fortalecimento da governança na gestão de riscos até 2030, através do reforço da cooperação internacional no âmbito da prevenção e preparação e da implementação de plataformas para a redução do risco de catástrofes. da melhoria até 2030 do conhecimento técnico e científico sobre os riscos existentes, através do desenvolvimento de simuladores do impacto de catástrofes e da criação de bases de dados de registo de danos de catástrofes. do estabelecimento e implementação até 2030 de estratégias orientadas para a redução de riscos, através da operacionalização de projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de estratégias municipais para a redução do risco de catástrofes, da melhoria até 2030 da preparação face à ocorrência dos principais riscos que afetam o território, através da implementação de programa de formação dos agentes de proteção civil e do incremento de sistemas de apoio à decisão operacional, do reforço até 2030 da informação aos cidadãos no âmbito da formação e autoproteção face aos riscos, através da implementação de sistemas de aviso à população e do fomento da educação para o risco junto da comunidade escolar, e da melhoria até 2030 da capacidade de resposta operacional do sistema, através da modernização dos equipamentos e infraestruturas dos agentes de proteção civil e da aquisição de frota de meios aéreos de combate aos incêndios.

3.3.4 - Agricultura e florestas sustentáveis

As intervenções neste domínio visam potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas, bem como do mundo rural no seu todo, na sustentabilidade e valorização dos recursos, na fixação das populações e no combate à desertificação.

A intervenção decorre do reconhecimento do impacte ambiental e energético, no combate às alterações climáticas e na preservação da biodiversidade, para além do impacto económico, traduzido no forte peso nas exportações destes setores.

No que respeita especificamente às florestas, elas representam em Portugal uma contribuição para o bem-estar público muito superior à registada noutros países, sendo que o elevado valor económico total da floresta decorre não só da sua realização comercial mas também dos serviços ambientais e sociais que presta. A par da elevada produtividade e da integração vertical, o setor florestal é também positivamente atípico em relação ao de muitos outros países pela diversificação da atividade económica que apresenta pois, para além dos produtos madeireiros baseados nas duas espécies dominantes na produção lenhosa e atividade corticeira, o setor florestal tem outros polos economicamente ativos a uma escala local, associados à caça, pesca e pastorícia, à produção de biomassa para energia, de frutos e sementes ou de outros materiais vegetais.

Não obstante, esta importância e potencial das florestas, em parte significativa dos espaços florestais, definidos no PNPOT como «territórios de floresta a valorizar», as características físicas, como o relevo ou solos pobres, o acentuado despovoamento e envelhecimento da população, e consequente abandono do modelo agrossilvopastoril, a par de uma extrema fragmentação das propriedades, determinam um quadro marcado por extensas áreas florestais de monocultura, a sua maioria não geridas, que, em presença de condições atmosféricas adversas, aliadas ao fenómeno das alterações climáticas, alimenta incêndios rurais cada vez mais violentos e de complexidade crescente.

Estes condicionalismos estruturais - económicos, ambientais e sociais - requerem uma reforma ao nível da paisagem assente em abordagens integradas, que promovam a reconversão e gestão de espaços florestais, agrícolas e silvopastoris, a uma escala que permita reduzir a frequência e intensidade dos incêndios rurais e com impacto significativo e efeitos de longo prazo ao nível do crescimento sustentável e da valorização e coesão territorial.

A agricultura, enquanto ramo da atividade económica e elemento estruturante da paisagem e contributo preponderante de diversidade, tem características únicas que interagem com o ambiente, o clima, os recursos naturais, a paisagem, o território, a saúde e os outros setores da economia (a indústria, o comércio, a restauração, o turismo), assim como com os consumidores, e desempenha, entre outras importantes funções que devem ser estimuladas, a de produção de alimentos, de forma a potenciar as exportação e a substituição de importações dos bens alimentares, um fator estratégico para o País.

Será assim implementada uma estratégia integrada com vista a potenciar todos os efeitos referidos, designadamente através da prossecução dos seguintes eixos de intervenção:

. Promover o potencial económico da agricultura e seu contributo para a sustentabilidade do território;

. Promover a gestão sustentável das florestas e seu contributo para a sustentabilidade do território;

. Utilizar eficientemente os recursos nos setores agrícola, alimentar e florestal;

. Proteger os ecossistemas e a biodiversidade.

O aumento da percentagem de terras florestais sob compromisso de gestão para promover a proteção e a gestão das florestas, a redução da erosão do solo (reduzindo a percentagem de terras com um nível de erosão do solo de moderado a grave em terras agrícolas), a redução da pressão sobre os recursos hídricos (do índice de escassez WEI+) e a preservação dos habitats e das espécies (aumentando a percentagem de terras agrícolas sob compromisso de gestão de apoio à conservação e à restauração da biodiversidade) são algumas das metas que serão prosseguidas no âmbito deste domínio.

No que respeita à promoção do potencial económico da agricultura e do seu contributo para a sustentabilidade do território, as intervenções visam, de forma articulada com as intervenções contempladas no domínio da competitividade e coesão da baixa densidade da agenda temática 4 e as contempladas no domínio da agenda temática 2, simultaneamente, aumentar o potencial económico da agricultura e limitar a pressão para o abandono da terra e a diminuição do número de agricultores.

No setor agroalimentar, coexiste uma agricultura profissional com alguma escala, que assegura a grande parte do abastecimento alimentar e tem potencial exportador, e uma agricultura exercida para complementar outros rendimentos, de pequena dimensão, de cariz familiar, que tem um papel essencial na ocupação do território e na coesão social e no abastecimento dos mercados locais. Estas agriculturas são estruturantes no desenvolvimento económico territorial e na produção de produtos locais e tradicionais.

É fundamental preservar estas duas realidades, através de uma atividade produtiva suportada no princípio de uma gestão ativa do território e numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, assegurando não só a produção de alimentos mas também a produção de bens públicos em articulação com o resto da economia e comunidades locais.

Para manter uma agricultura sustentável em todo o território, há que proceder ao pagamento de bens públicos com caráter regular, apoiar a agricultura familiar, os circuitos curtos e mercados locais, a agricultura biológica e outros modos de produção sustentáveis, bem como os produtos tradicionais e outros recursos endógenos a valorizar. Desse modo, as intervenções envolvem a reestruturação e modernização de infraestruturas do setor, incluindo melhoria na eficiência dos recursos, e o fornecimento de um nível adequado de bens públicos pela atividade agrícola. Nas condições climatéricas adversas em que se realiza a agricultura nacional, determinados tipos de sistemas de produção não são viáveis sem o recurso a sistemas de irrigação que realizem artificialmente a distribuição da água ao longo do tempo. Ou seja, sistemas que transportem a água que cai em abundância nos meses de inverno e que é retida em barragens, represas ou mesmo aquíferos subterrâneos, e distribuam a sua disponibilidade ao longo do ano, nomeadamente durante os períodos com temperaturas mais favoráveis ao crescimento e desenvolvimento das plantas. Assim, estes sistemas tornam-se muito menos dependentes da variabilidade das condições climatéricas que se verifica de ano para ano, dando sustentabilidade económica ao desenvolvimento de certos territórios que, sem este tipo de recurso, passariam por processos de abandono.

Relativamente à gestão sustentável das florestas, as intervenções visam potenciar o papel que os recursos florestais desempenham enquanto recursos globais que fornecem uma gama variada de benefícios ambientais, culturais, económicos e sociais e de produtos naturais renováveis, como madeira, combustíveis, fibras, recursos alimentares e químicos, com inúmeras aplicações e com uma clara influência na vivência das comunidades rurais. Ao nível do ecossistema, fornecem serviços vitais, designadamente no combate à desertificação, proteção de cursos de água, regulação climática, manutenção da biodiversidade e preservação de valores sociais e culturais. Nesse quadro, as intervenções envolvem a promoção do ordenamento florestal, através da promoção de uma gestão florestal ativa, incluindo uma melhor gestão da carga de combustível e de uma paisagem diversificada e em mosaicos, a promoção de cadeias económicas diversificadas e com valor, pela promoção da inovação e a capacitação dos agentes da fileira e a promoção da utilização dos produtos florestais no âmbito da economia circular, incluindo a bioeconomia, e o potenciar do efeito de sumidouro das florestas, pela proteção e reabilitação dos ecossistemas florestais.

No que se refere à utilização eficiente de recursos nos setores agrícola, alimentar e florestal, as intervenções enquadram-se numa lógica de aprofundamento da gestão eficiente e sustentável dos recursos, da proteção ambiental, da adoção de processos e técnicas inovadoras nesta matéria, nomeadamente a agricultura de precisão, a valorização de subprodutos agrícolas e florestais e o incentivo à utilização e produção de fontes de energias renováveis, que permita uma intensificação sustentável da produção, envolvendo a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, reforçando o papel de sumidouro de carbono pelo setor agroflorestal e contribuindo para a resiliência dos territórios, a promoção do desenvolvimento sustentável, numa lógica de uma gestão eficiente de recursos naturais, como a água, os solos e o ar, e o potenciar da bioeconomia sustentável e circular no complexo agroflorestal e também agroalimentar, na ótica da redução do desperdício alimentar.

As bacias hidrográficas de Portugal continental estão sujeitas a pressões ambientais de várias origens, sendo conhecidos alguns problemas persistentes ligados às práticas de atividades agropecuárias e agroindustriais.

A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPAI 2030) dá ênfase à urgência na resolução da situação ambiental conhecida e define uma estratégia sustentável para o período até 2030, porque assume como principal meta a melhoria significativa da qualidade das massas de água das regiões hidrográficas do País, idealmente e de acordo com as metas definidas pela Diretiva-Quadro da Água até 2027, contemplando o território nacional continental e abrangendo, enquanto atividades prioritárias imediatas, as atividades realizadas em regime de produção intensivo dos setores da suinicultura e da bovinicultura, em particular as explorações pecuárias que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor.

Por último, quanto à proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, as intervenções envolvem a valorização de bens públicos ligados à proteção das paisagens, biodiversidade e serviços ligados aos ecossistemas, através da melhoria do estado de conservação dos ecossistemas agrícolas e florestais, bem como da promoção dos serviços a eles associados, contribuindo para a proteção e conservação do solo e o combate à desertificação, da promoção da proteção da biodiversidade doméstica (vegetal e animal) e da remuneração da produção adequada de bens públicos que permitam a manutenção de produção por razões de fragilidade conjuntural ou de gestão territorial, e a proteção, manutenção e restauro dos sítios da rede Natura 2000.

3.3.5 - Economia do mar sustentável

A agenda, neste domínio, tem por objetivo assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando-a com o reforço do potencial económico estratégico da economia do mar prosseguido no âmbito da agenda temática 2.

Para isso será estabelecida a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definidos os respetivos planos de gestão, de forma a proteger os principais habitats e ecossistemas marinhos vulneráveis e dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger 14 % até 2020 e 30 % até 2030.

Se para Portugal o mar significa um potencial de oportunidades e crescimento, associados a investigação e inovação, emprego, lazer e oportunidade para o crescimento e a criação de riqueza, aumentando o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura e I&I, e a exploração de novos recursos e novas aplicações, tem também de significar preservação da biodiversidade e garantia da sustentabilidade. O mar é uma das principais fontes de material de base biológica que urge preservar e valorizar. Acima de tudo, o mar alberga serviços ecossistémicos e capital natural que, se bem geridos, permitirão a Portugal prosperar e ter um papel de destaque numa década marcada pelas alterações climáticas e pela escassez de alimento.

Os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos: acidificação, aumento da temperatura média, presença de plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra, às descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas poderá concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas estáveis e resilientes, de onde se possa explorar recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade e a preservação dos valores fundamentais do ambiente marinho.

Adicionalmente, a pesca tem de ser apoiada na sua modernização e restruturação, face às reais oportunidades de pesca, e a pesca artesanal tem de ser protegida, garantindo a sustentabilidade das inúmeras comunidades piscatórias das zonas costeiras.

Por outro lado, a aquicultura nacional, nas suas vertentes mais inovadoras e sustentáveis, incluindo a aquacultura integrada multitrófica e a offshore, tem capacidade para produzir muito mais, diminuindo o peso das importações nacionais de matéria e promovendo a capacidade interna na produção alimentar.

A preservação e valorização deste recurso exige assim uma intervenção articulada que combine as intervenções focadas no aumento do potencial económico estratégico da economia do mar, prosseguidas no âmbito da agenda temática 2, com as intervenções focadas na sustentabilidade que constituem o âmbito deste domínio.

Tendo em conta estes objetivos, serão prosseguidos os seguintes eixos de intervenção:

. Apoiar a reestruturação da pesca artesanal e as artes de pesca seletivas para uma pesca sustentável e contribuir para a valorização do pescado;

. Promover a modernização das frotas de pesca com embarcações com eficiência energética, digital e rendimento justo;

. Promover a I&I e a prospeção de novos recursos e novas aplicações;

. Promover a utilização sustentável dos recursos e a biodiversidade marinha;

. Promover uma pesca e uma aquicultura eficientes em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.

Estas intervenções terão como metas a renovação/modernização de 25 % da frota ativa de pequena pesca, o aumento em 5 % do número de postos de trabalho nas principais comunidades piscatórias, o aumento do nível de qualificação nos setores da pesca e aquicultura nacionais, a redução a zero dos segmentos da frota em desequilíbrio, o incremento da produção aquícola até às 25 000 t, a diminuição da importação de pescado e o aumento das exportações, a classificação de 30 % do espaço marítimo como áreas marinhas protegidas até 2030 e atingir o bom estado ambiental das águas marinhas até 2024.

Quanto ao apoio à pesca artesanal, às artes de pesca sustentáveis e à valorização do pescado, as intervenções visam a manutenção em atividade deste segmento orientado para a exploração sustentável dos recursos, com a adaptação da frota e a modernização dos portos de pesca, das primeira e segunda vendas do pescado a níveis adequados de segurança, habitabilidade, eficiência energética, melhoria das condições de trabalho e de conservação, higiene e segurança alimentar, contribuindo para uma maior valorização do pescado no produtor. As intervenções neste eixo visam ainda a promoção do desenvolvimento de atividades económicas complementares e/ou alternativas à pesca, criando postos de trabalho dirigidos para os profissionais do setor.

Relativamente à promoção da I&I e da exploração de novos recursos e novas aplicações, as intervenções serão articuladas com as prosseguidas no quadro da agenda temática 2, que privilegiam os tópicos determinantes para a valorização da cadeia de valor da economia do mar, alicerçados em clusters de base produtiva e tecnológica, envolvendo o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce de perigos naturais no quadro da mudança climática, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento de novos modelos de exploração e financiamento sustentável e assentes em tecnologias inovadoras de impacto carbónico positivo, a promoção da sustentabilidade das funções e serviços dos ecossistemas marinhos e a contribuição para a base científica do ordenamento do espaço marinho, a investigação de novos produtos alimentares e nutricionais sustentáveis de origem marinha, seguros, com valor nutricional e segurança alimentar, garantindo a rastreabilidade dos produtos, e desenhados à medida das necessidades dos consumidores, e o desenvolvimento de novas ferramentas de monitorização dos subsistemas terrestres, com foco na região med-atlântica.

No que se refere à promoção da utilização sustentável dos recursos e da biodiversidade marinha, as intervenções visam garantir o bom estado ambiental das águas marinhas do Atlântico Nordeste, constituindo-se como um oceano dinâmico e ecologicamente diverso, limpo, são e produtivo nas suas condições intrínsecas, envolvendo o funcionamento dos seus ecossistemas, o aumento da capacidade científica e técnica para um melhor e maior conhecimento do oceano, o incentivo à redução do lixo marinho no espaço Atlântico, envolvendo a participação cívica e das comunidades diretamente afetadas, a execução do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo e o reforço da Bioeconomia Azul e da Literacia do Oceano.

Por último, no que respeita à promoção de uma pesca e uma aquicultura ambientalmente sustentáveis e eficientes em termos de recursos, as intervenções visam prosseguir o objetivo de recuperar e manter as espécies ao nível do «Rendimento Máximo Sustentável» e o bom funcionamento dos ecossistemas, em linha com a Política Comum das Pescas, envolvendo uma gestão da frota articulada com a conservação e exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos, assegurando a modernização e competitividade do setor, a garantia de acesso a infraestruturas e equipamentos de apoio adequados, a disponibilidade de dados e de conhecimento científico imprescindíveis à gestão sustentável das pescarias e ao melhor aproveitamento dos recursos e apoiar o desenvolvimento de sistemas eficientes de controlo, a promoção e o desenvolvimento de uma aquicultura sustentável e competitiva, capaz de fornecer aos consumidores produtos seguros e de elevado valor nutricional, e melhorar a informação ao consumidor e a rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura.

3.4 - Agenda temática

Um país competitivo externamente e coeso internamente

Esta agenda temática tem por visão potenciar a competitividade externa e a coesão interna do conjunto do território nacional.

A estratégia de desenvolvimento do País quer potenciar a competitividade de cada um dos seus territórios e assegurar níveis elevados de coesão. Apesar da sua dimensão, o território português está longe de ser um território homogéneo, apresentando uma elevada diversidade que importa explorar.

Neste contexto, sublinha-se a importância das estratégias regionais de especialização inteligente, como elemento diferenciador do território, focando as prioridades de política pública e a alocação de recursos em atividades de maior valor acrescentado e/ou de maior potencial de crescimento. Importa assim, aumentar a consistência dos ecossistemas de inovação regionais e encontrar respostas ajustadas à realidade dos recursos e da sua qualificação. A concentração dos processos de investigação e transferência e dos mecanismos de descoberta empreendedora tem-se demonstrado um instrumento adequado à coesão competitiva dos territórios.

Assumem relevância nesta agenda a promoção da competitividade das redes urbanas, projetando externamente o País a partir da faixa atlântica e aproveitando o potencial geográfico e económico das Regiões Autónomas, mas também a promoção do desenvolvimento dos territórios de baixa densidade/interior, potenciando as cidades médias, com base no potencial endógeno e na diversificação da base económica, melhorando a cooperação transfronteiriça e a ligação ao mercado ibérico. Para favorecer a competitividade e a coesão do território pretende-se concluir as ligações rodoviárias aos portos, aos parques de inovação, empresariais e industriais, bem como um conjunto de ligações rodo e ferroviárias necessárias para a estruturação funcional dos territórios, e ainda a conectividade digital de qualidade em todo o território nacional.

A expansão urbana e crescimento das áreas de edificação dispersa nas últimas décadas em Portugal determinaram um aumento substancial do conjunto de infraestruturas e equipamentos, desde vias de comunicação e equipamentos de fins diversos a redes de abastecimento e drenagem de águas residuais e de águas pluviais, de forma a servir as populações que se distribuíam pelo território, nomeadamente nas periferias das cidades, muitas vezes de forma desordenada.

Os territórios da baixa densidade/interior enfrentaram nas últimas décadas um círculo vicioso de quebras de emprego, perda populacional e degradação da provisão de serviços públicos e privados com consequência direta na atratividade destes territórios. De facto, os processos de reorganização territorial das redes de serviços públicos (educação, saúde, justiça, etc.), no sentido da sua maior concentração (e consequente alargamento das respetivas áreas de influência), conduziram ao encerramento de diferentes unidades em diversos locais, comprometendo muitas vezes, apesar das mudanças registadas ao nível dos sistemas de mobilidade, os patamares mínimos de acesso, equidade e cobertura. Com efeito, a escassez da procura e de escala bem como a fraca conectividade digital em diversas zonas do País têm desincentivado o surgimento de respostas que permitam manter níveis de acesso adequados, em diferentes domínios, contribuindo para gerar e reforçar dinâmicas de exclusão e desigualdade, que por sua vez tendem a agravar os fenómenos de abandono e a dificultar, cada vez mais, a fixação das populações.

A escassez populacional destes territórios constitui, atualmente, o principal obstáculo à sua atratividade enquanto destino de investimento e, consequentemente, a estratégias de desenvolvimento sustentáveis dos mesmos.

A inversão deste círculo vicioso exige abordagens integradas de competitividade e coesão e fortes articulações entre estes territórios e os centros urbanos que o estruturam. Neste contexto, importará garantir o pleno aproveitamento dos recursos endógenos destes territórios, bem como dos recursos geológicos que as mesmas possuem, em pleno respeito pela sustentabilidade ambiental dessas atividades económicas, com forte capacidade para gerar emprego e riqueza que potencie o desenvolvimento destes territórios.

Importa também acompanhar os efeitos socioeconómicos nos territórios especialmente afetados pelas medidas de política associadas à transição energética.

Relativamente ao desafio de projeção da faixa atlântica, a última década (2005-2015) marcou um período próspero na atividade dos principais portos comerciais do continente, decorrida uma década de investimentos cruciais para o desenvolvimento do setor, tendo registado um crescimento global de 42 % no movimento total de mercadorias e uma taxa de crescimento média anual de 4 %. Atualmente, verifica-se uma crescente procura de armadores internacionais por terminais hub na Europa, assim como um aumento do consumo interno nacional, da produção, do comércio externo e das exportações, que criam pressão sobre os portos nacionais. Acrescem, ainda, desafios globais, como a emergência de novas rotas marítimas globais como alternativa à Rota do Mar do Norte, os constrangimentos físicos dos portos para acolhimento dos navios de grandes dimensões, bem como a concentração e verticalização das grandes alianças marítimas mundiais. As dimensões dos navios aumentarão a dependência e importância do denominado transporte feedering (transporte «de alimentação») como componente da cadeia de transporte. A escolha do porto com capacidade de resposta operacional a este desafio físico será decisiva, uma vez que serão substituídos portos sem capacidade de resposta por portos com essa capacidade. Os portos sul-europeus enfrentam a concorrência dos portos europeus e da evolução dos portos no Norte de África. Nesse sentido, ocorrendo uma alteração dos padrões de logística e de comércio internacional, a função de transbordo e de feedering poderá também ser uma oportunidade para os portos do Sul da Europa, particularmente para Portugal, face à tendência de congestionamento da faixa portuária norte-europeia, considerando a sua capacidade de resposta à procura por navios de grandes dimensões e à eficiência das ligações ao hinterland.

Noutro domínio, apesar dos investimentos efetuados em meios de monitorização marítimos e marinhos utilizados para o desenvolvimento das competências e da estratégia nacional para o mar, nas vertentes de defesa, segurança, proteção, salvaguarda marítima, extensão da plataforma, desenvolvimento da economia do mar e apoio à política comum de pescas, existe uma enorme desproporção entre os meios disponíveis e a extensão da área oceânica sob soberania e jurisdição nacional.

No que respeita às áreas de fronteira entre Portugal e Espanha, as mesmas sobressaem em termos de disparidades socioeconómicas e demográficas face aos restantes espaços da Península Ibérica, condicionando as oportunidades de cooperação e de integração. Apesar de ser a fronteira mais antiga e extensa da UE - apresenta 1234 km de extensão e representa 27 % do território ibérico -, é apenas ocupada por 8 % da população dos dois Estados, correspondente a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Esta é uma diferença estrutural significativa relativamente ao resto da Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira. Esta baixa densidade assume particular relevância tendo em conta as dinâmicas das últimas décadas, que apontam para situações de risco de grande parte das regiões transfronteiriças, fazendo antever um agravamento do cenário de vulnerabilidade demográfica, social e económica, que ultrapassa o problema da baixa densidade, e que se expressa no acentuado despovoamento, com variações populacionais negativas, em particular a saída da população jovem, no envelhecimento e dependência, com as regiões fronteiriças a observarem valores muito superiores às médias nacionais e europeias dos indicadores de dependência (270 nestas regiões face a 153,2 na média nacional e 125,8 na média UE), e no predomínio do rural, com quase 60 % do seu território a entrar nesta categoria, e 50 % da sua população a residir em centros urbanos com menos de 10 mil habitantes (à exceção de Badajoz, os principais centros urbanos da Península Ibérica não se localizam na proximidade da fronteira), encontrando-se em geral pior infraestruturados em termos físicos e digitais e apresentando maiores dificuldades de deslocação e de acesso aos equipamentos e serviços e menor competitividade regional, com as regiões de fronteira de Portugal e Espanha a surgirem na cauda da Europa como territórios piores classificados ao nível de desempenho da inovação e competitividade regional, sendo bem patentes as debilidades no seu tecido produtivo, mercado de trabalho, sistema regional de inovação.

Estamos assim perante uma agenda de base territorial que consubstancia o modelo de desenvolvimento territorial adotado no PNPOT, e concretiza em cada um dos territórios nacionais os objetivos das restantes três agendas temáticas. A plena implementação e eficácia das intervenções envolverá o aprofundamento da descentralização de competências, no quadro de uma boa governação, mas também a adoção de modelos adequados de governação multinível que articulem as intervenções às várias escalas territoriais.

Esta agenda será assim estruturada em quatro domínios fundamentais:

. Competitividade das redes urbanas;

. Competitividade e coesão na baixa densidade;

. Projeção da faixa atlântica;

. Inserção territorial no mercado ibérico.

Estes domínios materializam o objetivo de explorar as vantagens de cada um dos territórios que compõem o todo nacional e valorizar essa diversidade para potenciar a competitividade do País e, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento harmonioso de Portugal.

3.4.1 - Competitividade das redes urbanas

Este domínio tem por objetivo central potenciar o papel das cidades e as zonas urbanas enquanto fatores de competitividade nacional.

A intervenção neste domínio decorre do reconhecimento do papel central assumido pelas cidades enquanto centros de aglomeração da massa crítica necessária à competitividade, onde se concentram também os desafios à sustentabilidade e com mais intensidade se sente a necessidade de inclusão de grupos e comunidades desfavorecidas.

As cidades e as zonas urbanas concentram a população, são os principais centros de negócios, de desenvolvimento das atividades comerciais e de empreendedorismo, os espaços de investigação e inovação, os territórios de educação superior e formação altamente especializada e interação cultural e podem por isso desempenhar um papel central no crescimento e na criação de emprego.

No quadro do fortalecimento do desenvolvimento urbano policêntrico e do reforço horizontal e vertical das interações no âmbito do sistema urbano como meios essenciais para o desenvolvimento sustentável e a coesão territorial, as metrópoles e principais cidades portuguesas devem conseguir afirmar-se como motores e rótulas de internacionalização, competitividade e coesão de toda a base territorial do País. Com base no princípio de economia de aglomeração e massa crítica, incluindo a concentração institucional, infraestrutural e de recursos humanos mais qualificados, a competitividade global e de inovação do País depende da capacidade de o conjunto das áreas metropolitanas e das principais cidades ver reforçada a sua inserção em redes globalizadas.

Por outro lado, os grandes desafios demográficos, climáticos, socioeconómicos e tecnológicos que Portugal enfrentará nos próximos anos jogam-se de modo crítico nas cidades e na capacidade da cooperação intermunicipal se assumir como o foco de referência estratégica subjacente aos objetivos de estruturação urbana, competitividade, eficiência e equidade dos territórios e de desenvolvimento sustentável do território.

Estes desafios exigem abordagens integradas, de base funcional e intermunicipal, que promovam o adequado acesso das populações a serviços de interesse geral e o fornecimento de serviços de interesse da economia local e, de forma articulada e complementar, de base local, que suscitem o envolvimento e a participação dos atores locais na promoção da atratividade e da qualidade de vida das suas cidades, no melhor aproveitamento dos recursos naturais e territoriais e na redução da pegada ecológica das áreas urbanas e edificadas.

Assegurar que as cidades e zonas urbanas constituem espaços atrativos de cidadania e coesão, mitigando os fatores causadores de insegurança e exclusão, torna necessário que para além de condições adequadas de acesso à habitação (previsto, na dimensão de garantia de acesso condigno, na agenda temática «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade») se promova o acesso a equipamentos e serviços de proximidade de saúde, social, educação e desporto, permitindo que as comunidades urbanas se desenvolvam de modo sustentável e integrado. No caso da saúde, importa considerar o domínio «Resiliência do sistema de saúde» da agenda temática «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade» na qual está previsto o reforço da rede quer na perspetiva do acesso quer na perspetiva do reforço da resiliência do SNS.

A temática da mobilidade é outro fator determinante para a atratividade e sustentabilidade das cidades e para a articulação do sistema urbano, tendo de responder igualmente a novas exigências em termos de saúde pública como se tornou patente durante a pandemia. Neste domínio deverá ser tido em consideração o domínio «Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética» da agenda temática «Sustentabilidade dos recursos e adaptação às alterações climáticas» e, em particular, o eixo de intervenção «Promover a mobilidade sustentável». As intervenções que visem promover a mobilidade urbana sustentável deverão ter em atenção a evolução que se prevê no mercado de trabalho em termos de regimes de prestação de trabalho e como estas eventuais alterações se repercutirão na procura de transportes públicos.

Aos municípios e suas associações, considerando a descentralização de competências em curso, cabe um papel essencial, na fixação e atração de cidadãos, de atividades, de conhecimento e de inovação.

As intervenções a desenvolver incidirão sobre as seguintes áreas-chave:

. Promover redes de cidades de conhecimento, digitalização e inovação;

. Promover a conectividade externa das cidades e das zonas urbanas, nomeadamente ao nível da conectividade digital;

. Melhorar a atratividade e sustentabilidade das cidades e reforçar o sistema urbano e a articulação urbano-rural;

. Apoiar a regeneração física, económica e social das zonas urbanas onde residam comunidades desfavorecidas;

. Promover o papel dos atores da economia social nas redes urbanas, em particular na prestação e gestão de serviços coletivos de interesse geral.

Relativamente à promoção de redes de cidades de conhecimento, digitalização e inovação, as intervenções envolvem o potenciar dos centros de conhecimento e inovação nacionais, afirmando as macrorregiões urbanas nacionais enquanto polos de afirmação e atratividade do País na era da globalização e da economia do conhecimento, através, nomeadamente, do estabelecimento de parcerias para a inovação urbana, da promoção dos seus ecossistemas de inovação e da organização do investimento em equipamentos estruturantes de suporte à digitalização e inovação.

No que respeita à promoção da conectividade externa das cidades e das zonas urbanas, as intervenções envolvem o reforço e afirmação das infraestruturas de conectividade externa estruturantes do território nacional, nomeadamente os hub aeroportuários de Lisboa e Porto, bem como a ligação ferroviária entre as duas macrorregiões urbanas nacionais, e na melhoria das infraestruturas de conectividade digital no território nacional e nas ligações aos principais centros de produção de conhecimento internacionais, com a implementação de conectividade de nova geração em Portugal e a cobertura ininterrupta dos principais eixos rodoviários e ferroviários até 2025, e a substituição dos cabos submarinos continente, Açores e Madeira (Anel CAM).

Quanto à melhoria da atratividade e sustentabilidade das cidades e reforço do sistema urbano e da articulação urbano-rural, as intervenções envolvem a promoção da reabilitação do edificado, contribuindo para a atratividade dos territórios e fixação de pessoas, o reforço, modernização e capacitação das redes de equipamentos e serviços de interesse geral que estruturem a prestação de serviços nos territórios funcionais relevantes (com particular relevância na articulação urbano-rural, nomeadamente nos territórios de baixa densidade/interior em que os centros urbanos desempenharão um papel determinante na estruturação do território e do acesso aos serviços, nomeadamente através do acesso à distância ou digital), a promoção da revitalização económica e qualificação turística, comercial e cultural, a qualificação do ambiente urbano e do espaço público, através da promoção de corredores verdes que forneçam oportunidades para a atividade física e desportiva, para a fruição da natureza e para o lazer. Especificamente no que se refere ao reforço do sistema urbano nacional, as intervenções contemplarão a estruturação da mobilidade inter-regional de pessoas e bens, com a promoção da acessibilidade equitativa, reforçando a rede do sistema de mobilidade no território nacional para promover a equidade de acesso, de forma articulada com as intervenções no domínio da mobilidade intraurbana contempladas na agenda 3. Envolvem ainda o reforço da estruturação policêntrica do território, através de programas de investimento e financiamento das condições transversais (imateriais) de governança territorial e capacitação dos atores com vista à efetiva territorialização das políticas públicas, do estabelecimento de acordos multinível para a proximidade dos serviços e do desenvolvimento de ações inovadoras para a proximidade dos serviços. A acessibilidade adequada a todos os serviços de interesse geral e, em particular, aos serviços de saúde constitui uma prioridade.

Relativamente ao apoio à regeneração física, económica e social das zonas urbanas onde residam comunidades desfavorecidas, as intervenções envolvem o combate à pobreza urbana e à exclusão socioespacial nas cidades, através nomeadamente da promoção de programas integrados de regeneração de áreas urbanas desfavorecidas, da dotação e qualificação dos equipamentos e serviços de interesse geral e da promoção da integração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No que se refere à promoção do papel dos atores da economia social nas redes urbanas, as intervenções envolvem a capacitação e modernização das entidades da economia social e a dinamização das economias locais, potenciando a criação de empresas e emprego e a oferta de um conjunto alargado de respostas sociais em contexto urbano, direcionadas sobretudo para os grupos mais vulneráveis, tal como identificado no quadro da agenda temática 1, com um papel determinante no combate às situações de pobreza, assim como na promoção da inclusão social e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar.

3.4.2 - Competitividade e coesão na baixa densidade

As intervenções neste domínio visam promover a competitividade e coesão dos territórios da baixa densidade/interior.

A assunção dos territórios de baixa densidade/interior como espaços de oportunidades e não apenas como territórios problema, tendo como argumento o seu potencial endógeno e o aproveitamento do impulso que as novas normas sociais associadas à pandemia e às novas metodologias de trabalho proporcionam como oportunidade para atrair e reter pessoas, constitui um imperativo na definição de estratégias de desenvolvimento sustentável. Esta visão pela positiva, em que os recursos endógenos, geológicos, naturais, patrimoniais e culturais se constituem como ativos na dinamização económica por via da diferenciação, concorre diretamente para a afirmação dos territórios, quer pela valorização das produções locais de excelência quer enquanto destinos turísticos sustentáveis.

Estes recursos associados aos territórios revestem diferentes naturezas - materiais e imateriais -, sendo que o seu potencial de valorização deve ocorrer de forma integrada e multissetorial. Ao nível dos recursos materiais, incluem-se quer o património histórico-cultural edificado, que tanto diz respeito a construções tradicionais, nomeadamente edificado ligado ao artesanato, à indústria, à agricultura, à defesa, à religião, ao lazer ou simplesmente a um estilo arquitetónico ou à vida coletiva, como bens móveis, dos quais se salientam os produtos que resultam da adaptação às condições locais, às tradições culturais ou aos modos de preparação e transformação de produtos. São exemplos de produtos as variedades vegetais regionais de plantas (frutos, legumes, etc.), as raças autóctones e os produtos transformados (vinhos, queijos, produtos de charcutaria, etc.), muitos dos quais merecedores de um reconhecimento de qualidade, ou ainda os produtos artesanais. Por sua vez, a nível imaterial, incluem-se desde as técnicas e os «saberes-fazer» (e. g. criação das paisagens, construção de edificado, fabrico de mobiliário, ou transformação de produtos da terra) a todo o património imaterial e oral (tradições, músicas, literatura, formas de expressão, contos e lendas, hábitos e costumes e as festividades cíclicas), que marcam a etnografia e testemunham um sistema identitário presente nos territórios.