Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A — Plano Regional Anual para 2021

Requalificação da casa dos doentes deslocados na ilha do Faial.

2.2.5 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social

Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social.

2.2.6 - Criação do Centro de Acolhimento da Horta - Santa Casa da Misericórdia da Horta (Faial)

Criação do Centro de Acolhimento da Horta, pela Santa Casa da Misericórdia da Horta.

2.2.7 - Modernização do parque de viaturas das IPSS e Misericórdias

As instituições de cariz social apresentam algumas limitações no acesso às populações, desde o apoio no transporte para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é sem dúvida uma forma de mitigar as distâncias entre as respostas sociais e a população, promovendo o acesso a serviços e respostas. Por outro lado, a aquisição de novas viaturas também surge como necessidade de renovar as frotas automóveis, respeitando, por exemplo, os valores recomendáveis de emissões de gases CO(índice 2) considerados poluentes. Numa ótica mais expectante, a substituição por viaturas híbridas ou totalmente elétricas, indo ao encontro da máxima da União Europeia, a promoção de energias limpas.

2.2.8 - Construção do Centro Intergeracional de Santo Antão - Centro Paroquial e Social de Santo Antão na Calheta (São Jorge)

Este investimento permitirá melhorar os serviços prestados pelo Centro Paroquial e Social de Santo Antão, uma vez que se trata da única instituição nesta zona geográfica a prestar este apoio à comunidade.

2.2.9 - Construção do Edifício Intergeracional da Feteira da Horta - 2.ª Fase - Casa do Povo da Feteira na Horta (Faial)

Este investimento permitirá construir um ATL e Centro de Dia.

2.2.10 - Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo - 2.ª Fase - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo (São Miguel)

Esta fase inclui o edifício do Centro de Dia e Centro de Noite.

2.2.11 - Criação do Centro de Acolhimento Temporário na Urzelina - Instituto de Santa Catarina (São Jorge)

Criação do Centro de Acolhimento Temporário na Urzelina.

2.2.12 - Reabilitação do Infantário «Arco-Íris» da Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

Reabilitação do edifício do infantário.

2.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais

2.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência

Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

2.3.2 - Construção de Centro de Atividades de Tempos Livres Inclusivo e de Centro de Dia Especializado - Lajes das Flores

Esta construção visa colmatar a lacuna existente na ilha das Flores, no apoio a pessoas com deficiência e que necessitam de cuidados para realizar atividades básicas diárias, importando referir o elevado número de Doentes de Machado Joseph existentes naquela ilha.

2.3.3 - Adaptação de Edifício a Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial - Santa Casa da Misericórdia da Horta (Faial)

Este investimento visa colmatar uma das necessidades de reinstalação das valências de CATL inclusive, CAO e Lar Residencial que se encontram em instalações pouco condignas, especialmente o CAO e Lar Residencial que se encontram em edifício pré-fabricado.

2.3.4 - Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade - Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo (Terceira)

Obra que se destina a pessoas com demências, da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

2.3.5 - Reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência - Aurora Social em Ponta Delgada (São Miguel)

Obra em curso de reabilitação de edifício para Centro de Apoio à Deficiência, da Associação Aurora Social e APPDA, no concelho de Ponta Delgada.

2.3.6 - Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel

Obra em curso de construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel, da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

2.3.7 - Construção do Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais na Lagoa - 1.ª Fase - Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa (São Miguel)

Construção do Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais na Lagoa, pela Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.

2.3.8 - Construção do Centro de Atividades Ocupacionais da Zona Norte de Ponta Delgada - Associação de Desenvolvimento e Promoção de Santa Bárbara em Ponta Delgada (São Miguel)

Construção de um CAO e Lar Residencial através da Associação de Desenvolvimento e Promoção de Santa Bárbara.

2.3.9 - Construção do Centro de Atividades Ocupacionais no Pico - Santa Casa da Misericórdia da Madalena (Pico)

Este investimento vira colmatar uma das necessidades de reinstalação da valência de CAO uma vez que se encontram em edifício pré-fabricado.

2.3.10 - Adaptação de imóvel a Lar Residencial em Santa Maria - Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto

Aquisição de imóvel e obra, visto que não existe esta valência em Santa Maria.

2.4 - Apoio a Idosos

2.4.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos

Criação, melhoramento e apetrechamento de centros de dia, centros de noite, serviços de apoio ao domicílio, por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

2.4.2 - Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa

Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa.

2.4.3 - Rede de Cuidados Continuados dos Açores

Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

2.4.4 - Idosos em casa «Novos Idosos»

Aging in place significa a capacidade dos idosos continuarem a viver em casa e na comunidade ao longo do tempo, com segurança e de forma independente. Esta medida consiste na criação de um projeto-piloto de proximidade, através da constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar de acompanhamento do plano de cuidados do idoso, bem como através do apoio financeiro ao seu cuidador informal.

2.4.5 - Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada (São Miguel)

Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, obra a iniciar em 2021, com o fim previsto para 2023.

2.4.6 - Remodelação e ampliação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa - Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa (Graciosa)

Este investimento capacita a IPSS de aumento de capacidade necessário/possível, tendo por base a lista de espera, bem como a regularização de questões estruturais existentes no edifício.

2.4.7 - Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, nas Velas (São Jorge)

Este investimento capacita a IPSS de aumento de capacidade necessário/possível, tendo por base a lista de espera, bem como a regularização de questões estruturais existentes no edifício.

2.4.8 - Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco - Casa do Povo de Castelo Branco (Faial)

A valência é existente e funciona em infraestrutura pertença da Diocese, sendo que o espaço é utilizado em simultâneo por diversas atividades, obrigando a IPSS muitas vezes a cancelar a atividade. Pretende-se com este novo investimento dotar a IPSS de um edifício próprio condigno para a atividade exercida.

2.4.9 - Ampliação do Centro de Dia da Conceição - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial

Este investimento capacita a IPSS de aumento de capacidade necessário/possível, tendo por base a lista de espera, bem como regularização questões estruturais existentes no edifício.

2.4.10 - Reabilitação da Estrutura Residencial para Idosos - Santa Casa da Misericórdia do Nordeste (São Miguel)

Reabilitação da Estrutura Residencial para Idosos pela Santa Casa da Misericórdia do Nordeste.

2.4.11 - Ampliação do Centro de Alojamento temporário da Madalena - Santa Casa da Misericórdia da Madalena (Pico)

Ampliação do Centro de Alojamento Temporário da Madalena.

2.4.12 - Reconstrução e Ampliação de ERPI para criação de valência de Centro de Alojamento Temporário em São Roque do Pico - Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico

Reconstrução e Ampliação de ERPI para criação de valência de Centro de Acolhimento Temporário em São Roque do Pico.

2.4.13 - Reabilitação e adaptação à função do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz - Graciosa

Reabilitação e adaptação à função do Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz, na Graciosa.

2.4.14 - Construção da Estrutura Residencial para Idosos na Freguesia de Furnas

Projeto de Construção da Estrutura Residencial para Idosos na Freguesia de Furnas.

2.4.15 - Projeto para instalação de valência de cuidados continuados no Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória

Instalação de valência de cuidados continuados no Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória.

2.5 - Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza

2.5.1 - Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental

Projetos ligados à violência doméstica e ao movimento da Vida Independente na Região

2.5.2 - Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas

Campanhas que sensibilizem a comunidade para a problemática, designadamente encontro regional de Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PLPCVDG) e Redes e diversas campanhas de informação, sensibilização e publicitárias.

2.5.3 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens

Em particular, os projetos oriundos de contextos familiares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis, de ocupação orientada dos tempos livres, da prevenção de comportamentos de risco e da promoção de parentalidade positiva.

2.5.4 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos

Implementação de estratégias de apoio integrado e de cuidado, tendo como objetivo reduzir riscos de pobreza e de exclusão, bem como prevenir riscos de violência sobre este grupo. Nesta ação estão previstas ações que promovam o descanso do cuidador e a sua formação.

2.5.5 - Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade

Implementação de estratégias integradas e de cuidado, bem como ações que promovam o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais da pessoa com deficiência e a ocupação de tempos livres.

2.5.6 - Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social

Projetos de nível da reinserção sociofamiliar ou profissional ou da integração em programas/formação, com vista à promoção da Igualdade de Oportunidades, bem como projetos de desenvolvimento local.

2.5.7 - Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada

Criação de equipas com atuação local ao nível da prevenção, combate e atuação em situações de violência doméstica, bem como equipas que trabalhem a promoção da Igualdade de Oportunidades.

2.5.8 - Apoio técnico e capacitação das IPSS

Formação e capacitação das IPSS; auditoria e consultoria às IPSS no âmbito da qualidade dos serviços e Estudos.

2.5.9 - Fundo Regional de Ação Social

Mecanismo de apoio às famílias e de colaboração com IPSS, com vista a amenizar as desigualdades socioeconómicas, promotor da solidariedade e da coesão social.

2.5.10 - Medidas de combate à pobreza

Criação de novas medidas de apoio às famílias, com reforço de competências pessoais para autonomia e inserção.

2.5.11 - Garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no ensino superior - Propinas

Apoiar o pagamento de despesas aos estudantes universitários residentes nos Açores, cujos agregados se encontram em situação de grave carência económica.

2.5.12 - COMPAMID

Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, com reforço do apoio financeiro.

2.5.13 - Sénior Ativo

Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais como medida potenciadora de um envelhecimento ativo.

2.6 - Promoção, Reabilitação e Renovação Habitacional

2.6.1 - Promoção e apoio à habitação própria e a custos controlados

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de dezembro.

2.6.2 - Operações urbanísticas e reabilitação de infraestruturas habitacionais

Obras de urbanização e de reabilitação para disponibilização de fogos a pessoas singulares e de lotes a pessoas singulares e coletivas destinados à promoção de habitação própria permanente e à habitação de custos controlados, respetivamente, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.

2.6.3 - Reabilitação do parque habitacional da Região

Obras de recuperação e reabilitação de habitações atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, e do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

2.6.4 - Programa «Casa Renovada, Casa Habitada» e combate à infestação por térmitas

Apoios financeiros a atribuir às famílias ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, para obras de reabilitação, reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas, cujo regime foi instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/, de 30 de junho.

2.6.5 - Salvaguarda habitacional em zonas de risco

Operações de realojamento de famílias a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios.

2.6.6 - Operações de inserção e reintegração social

Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de inserção social de famílias. Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar.

2.6.7 - Conclusão das infraestruturas de Trás-os-Mosteiros, na Ribeira Grande

Empreitada de conclusão das infraestruturas de Trás-os-Mosteiros, na Ribeira Grande.

2.6.8 - Recuperação de Habitações nos Bairros do Aeroporto - Ilha de Santa Maria

Recuperação de Habitações nos Bairros do Aeroporto - Ilha de Santa Maria.

2.7 - Arrendamento Acessível e Cooperação

2.7.1 - Incentivo e apoio ao arrendamento

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, denominado por Famílias com Futuro.

2.7.2 - Construção/arrendamento de fogos para arrendamento/subarrendamento apoiado

Operações a levar a efeito com vista aumentar a oferta pública de habitação, quer pela via de novas construções, quer pela via da aquisição e/ou arrendamento do stock existente, para atribuição a famílias mais vulneráveis em regime de arrendamento/subarrendamento apoiado, no âmbito do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro.

2.7.3 - Cooperação com autarquias - acordos de colaboração IHRU/RAA/municípios

Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Fraca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

2.7.4 - Condomínios e seguros

Encargos com quotas de condomínio e seguro nos prédios em regime de propriedade horizontal em que a Região é detentora de frações habitacionais atribuídas em regime de arrendamento apoiado, instituído pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro.

2.8 - Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica

2.8.1 - Reabilitação, conservação e manutenção de instalações

Reabilitação, conservação e manutenção dos Serviços da DRH dispersos nas várias ilhas da RAA de modo a assegurar melhor qualidade no atendimento às pessoas.

2.8.2 - Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços

Atualização do equipamento informático e respetivo software.

2.9 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

2.9.1 - Apoio à reabilitação em habitações danificadas pela intempérie

Apoios atribuídos a famílias cujas habitações ficaram danificadas na sequência da passagem do furacão Lorenzo.

2.9.2 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais

Cumprimento dos contratos ARAAL assinados com os municípios afetados pela intempérie Lorenzo.

2.10 - Cooperação com os Municípios

2.10.1 - Cooperação Técnica com os Municípios

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores dos municípios, associações de municípios e serviços municipalizados. Participação dos técnicos superiores em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território e reuniões de aperfeiçoamento jurídico). Formação dos técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais. Aquisição e manutenção de equipamento informático e administrativo.

2.10.2 - Cooperação Financeira com os Municípios

Encargos de funcionamento das reuniões dos Conselhos de Ilha (Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, na sua redação atual). Cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação atual). Regularizar a comparticipação de montantes ainda não recebidos pelos municípios da Região no âmbito do IRS variável.

2.10.3 - Eleições

Organização e acompanhamento dos processos relativos aos atos eleitorais.

2.11 - Cooperação com as Freguesias

2.11.1 - Cooperação Técnica com as Freguesias

Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das freguesias. Organização de Seminários/workshops.

2.11.2 - Cooperação Financeira com as Freguesias

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas. Comparticipação de projetos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. Apoio a pedidos da ANAFRE para despesas correntes (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).

2.11.3 - Colaboração técnica e financeira com a Associação de Freguesias dos Açores (ANAFRE Açores)

Colaboração técnica e financeira com a ANAFRE para efeitos da prossecução dos desígnios daquela associação no acompanhamento às freguesias dos Açores.

2.12 - Emigrado e Regressado

2.12.1 - Inclusão e Intervenção Social

Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, e realização de iniciativas que visem a plena integração nas sociedades de acolhimento.

2.12.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento; dinamização de iniciativas socioculturais.

2.12.3 - Participação Ativa na Diáspora

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração e participação ativa nas sociedades de acolhimento.

2.12.4 - Iniciativas de Promoção da Integração

Apoio a projetos e realização de iniciativas que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e/ou integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.

2.13 - Identidade Cultural e Açorianidade

2.13.1 - Juventude e Açorianidade

Realização e/ou apoio a intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude; iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a Açorianidade no mundo e sua promoção; resgate do legado cultural.

2.13.2 - Resgate, Preservação e Divulgação da Identidade Cultural e Açoriana

Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o resgate e a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, em especial onde existiram/existam comunidades açorianas; dinamização do movimento associativo comunitário da Diáspora Açoriana; divulgação e afirmação da Açorianidade nas sociedades de acolhimento.

2.13.3 - Cooperação

Cooperação com Casas dos Açores; instituições sem fins lucrativos e/ou associações várias no âmbito da preservação e divulgação da identidade cultural açoriana; dinamização de iniciativas que visem a promoção dos Açores e a afirmação da Açorianidade no mundo.

2.13.4 - Relacionamento Açores/Comunidades/Açores e Afirmação da Açorianidade

Apoio a projetos que visem a preservação e divulgação da cultura açoriana; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades emigradas; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades; iniciativas que contribuam para o reforço da presença dos Açores no mundo.

2.14 - Imigrado e Interculturalidade

2.14.1 - Integração e Educação Intercultural

Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas e realização de iniciativas que visem a plena integração na sociedade açoriana; a promoção da interculturalidade; a divulgação da diversidade cultural.

2.14.2 - Cooperação

Cooperação com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos; dinamização de iniciativas que visem a promoção da interculturalidade; o aprofundamento do relacionamento com os países de origem dos imigrantes residentes nos Açores.

2.14.3 - Iniciativas de Promoção da Integração, Diversidade e Interculturalidade

Apoio a projetos candidatos e realização de iniciativas que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA e/ou integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.

2.14.4 - Regions for Migrants and Refugees Integration

Projeto aprovado 863635 REGIN - Candidatura realizada pela CRPM e aprovada no âmbito do FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração sendo a Direção Regional das Comunidades (DRCOM) entidade parceira. Visa melhorar as competências das instituições na integração dos migrantes, fornecendo um conjunto de ferramentas para auxiliar neste propósito; definir indicadores de integração a nível regional e desenvolver simultaneamente ferramentas para harmonizar objetivos, instrumentos de medição e informação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para aplicação de medidas de integração.

2.15 - Aerogare Civil das Lajes

2.15.1 - Conservação, manutenção e apetrechamento

Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores. Desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do Turismo. Continuação de uma política de prevenção contra a disseminação do vírus SARS-CoV-2.

2.15.2 - Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes

Construção de um Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.

Programa 3 - Competitividade Empresarial e Administração Pública

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Programação material

3.1 - Competitividade Empresarial

3.1.1 - Sistemas de incentivos à competitividade empresarial

Nesta ação incluem-se os apoios atribuídos às empresas no âmbito dos diversos sistemas de incentivos ao investimento privado geridos pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade, nomeadamente, Competir+ e Vales. Relativamente às medidas criadas em resposta ao surto da COVID-19, inserem-se nesta ação os apoios a conceder no âmbito do Programa de Manutenção do Emprego, Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo, Adaptar e APOIAR.PT Açores. Engloba também os encargos com o acompanhamento dos programas.

3.1.2 - Fomento do empreendedorismo

Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de ações diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo.

3.1.3 - Instrumentos Financeiros

Atribuição de apoios sobre a forma de instrumentos financeiros, criados em articulação com o Banco de Fomento.

3.1.4 - Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário

Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, abrangendo o pagamento de juros e garantias.

3.1.5 - Recapitalização das empresas

Investimento RE-PP-C5-i5 - RAA - Recapitalizar Sistema Empresarial dos Açores.

3.1.6 - Linha COVID-19 - Fundo Contragarantia

Apoiar as empresas na sequência da pandemia da COVID-19.

3.2 - Emprego e Qualificação Profissional

3.2.1 - Formação Profissional (CEFAPA)

Disponibilizar a todos os serviços das Administrações Públicas Regional e Local uma oferta formativa direcionada, eficaz e eficiente por forma a responder às necessidades dos trabalhadores, prevendo na sua oferta formativas ações proativas, alinhadas com as políticas estratégicas de desenvolvimento dos seus recursos humanos.

3.3 - Modernização e Reestruturação da Administração Pública Regional

3.3.1 - Modernização e Reforma da Administração Pública Regional

Aquisição de trabalhos especializados, serviços e software informático no âmbito da execução de projetos na área da inovação, modernização e simplificação administrativa, a executar pela EMRAP (Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública dos Açores), bem como relativos ao desenvolvimento do sítio de Internet e plataforma tecnológica de gestão e do ebook do PEMRAP (Plano estratégico de modernização e reforma da Administração Pública Regional). Aquisição de outros trabalhos especializados tendo em vista a capacitação de equipa(s) técnica(s) no âmbito da gestão de projetos e desenho de serviços públicos, e. g., e do desenvolvimento do sistema de gestão da informação do Governo Regional. Aquisição de outros trabalhos especializados, serviços e software informático para operacionalização de futuras edições do OP Açores. Promoção de reuniões de trabalho no âmbito das atribuições e competências da EMRAP. Aquisição de equipamento administrativo e de informática, e ferramentas e utensílios, para dotação dos novos postos de trabalho da estrutura de missão.

3.3.2 - Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA)

Implementação de novos módulos no SIGRHARA visando a disponibilização de ferramentas de gestão de pessoal junto dos organismos, nomeadamente a nível de gestão de avaliação de desempenho, definição de matrizes de competências, planeamento de atividades, disponibilidade em plataformas móveis. Continuidade do contrato de manutenção do SIGRHARA. Deslocações para formação SIGRHARA junto dos serviços em todas as ilhas. Aquisição de computador para atualização de recursos tecnológicos e auscultadores telefónicos.

3.3.3 - Promoção da Qualidade nos Serviços da Administração Pública Regional

Realização e participação em eventos, reuniões de trabalho e ações de formação, no âmbito dos projetos de implementação de sistemas de gestão pela qualidade na administração e de reorganização/restruturação de serviços.

Encargos no âmbito do Serviço Comum de Segurança e Saúde no Trabalho. Aquisição de equipamento administrativo e informático. Licenciamento GERFIP e representação institucional. Auditorias externas de acompanhamento e de renovação da certificação segundo a NP EN ISO 9001:2015 (2018 a 2020) do Sistema de Gestão da Qualidade DROAP.

3.3.4 - Desmaterialização de processos

Promover a transformação digital nos serviços da SRFPAP em áreas como as Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Sistemas de Informação. Garantir soluções tecnológicas que permitam promover a difusão de informação, a desmaterialização ou prestação digital de serviços, o alargamento dos canais de prestação de serviço público digital.

3.3.5 - Rede Integrada de Gestão de Processos na Administração Pública - Açores/Cabo Verde 2020 (RIGPAP-ACV) - Projeto MAC2-5.11 - A-357

Desenvolvimento de um projeto de modernização e simplificação administrativa, com enfoque na intervenção nos «processos de negócio» da Administração Pública Regional dos Açores e Cabo Verde, potenciando a criação de uma plataforma de utilização partilhada, com o objetivo de promover a otimização de processos e melhorar a eficiência e eficácia da resposta ao cidadão.

3.3.6 - Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria

Operacionalização da Central de Serviços Partilhados da Ilha de Santa Maria, em conformidade com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2017/A, de 1 de junho, designadamente o previsto no artigo 7.º, alíneas k) e l).

3.3.7 - Gabinete da Prevenção da Corrupção e da Transparência

Instalação inicial do Gabinete da Prevenção da Corrupção e da Transparência.

3.4 - Eficiência no Serviço Público ao Cidadão

3.4.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

No plano de investimento para 2021 destaca-se o investimento necessário à contínua evolução da infraestrutura tecnológica da RIAC. Prevê-se a conclusão de instalação do novo Datacenter na RIAC e a conclusão da renovação dos equipamentos biométricos associados à emissão do Cartão de Cidadão e do Passaporte Eletrónico.

Por outro lado, incluem-se ainda os custos operacionais inerentes ao projeto RIAC (55 Lojas de Atendimento, Sede, Centro de Contactos e Página de Internet), nomeadamente: assessoria de comunicações, material de escritório, aluguer de circuitos de voz e dados, comunicações, deslocações e estadas, assistência técnica e outras prestações de serviços.

3.5 - Serviços Sociais

3.5.1 - Serviços de apoio aos funcionários públicos

Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT - Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira e COOPDELGA - Cooperativa de Solidariedade Social de Ponta Delgada, C. R. L., nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro.

3.6 - Estatística

3.6.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística Oficial

Desenvolvimento de projetos estatísticos. Aquisição de equipamento tecnológico (servidores, equipamentos individuais, software, outros equipamentos diversos). Aquisição de material administrativo e de escritório. Deslocações externas ao serviço, com vista ao desenvolvimento e implementação de novos projetos estatísticos, incluindo contacto com outras instituições, testes de metodologias e aplicação das mesmas. Divulgação e difusão de informação estatística oficial, incluindo atividades promotoras de uma cidadania ativa e consciente, através da realização de ações com vista à promoção da literacia estatística.

3.6.2 - ECOMAC MAC/5.1a/004

Projeto INTERREG ECOMAC MAC/5.1a/004 - Métodos econométricos aplicados a séries de conjuntura económica. Implementação e execução do projeto.

3.6.3 - MEDECOAZUL MAC2/5.11a/232

Projeto INTERREG MEDECOAZUL MAC2/5.11a/232 - Desenvolvimento de indicadores, baseados em estatísticas oficiais, para avaliação e medição da Economia Azul. Implementação e execução do projeto.

3.6.4 - Estatísticas Oficiais para uma Cidadania Inclusiva

Implementação de uma nova estrutura de gestão da informação, incluindo servidores, DataWarehouse e outras infraestruturas teológicas, apropriadas e adequadas que permitam gerir de forma mais eficiente e eficaz a informação recolhida e produzida pelo SREA, para mais fácil disponibilização da informação a todos os utilizadores, respeitando todos os preceitos relativos à acessibilidade da informação, nomeadamente através da implementação da norma WCAG 2.1 - Web Content Accessibility Guidelines.

3.7 - Planeamento e Finanças

3.7.1 - Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais

Exercício de funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do PO Açores 2020. Monitorização e acompanhamento do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 - INTERREG VA e trabalhos de preparação do REACT-EU e do PRR. Trabalhos de preparação do próximo período de programação 2021-2027. Exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do COMPETE 2020. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informação e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.

3.7.2 - Património Regional

Manutenção e beneficiação do Património Regional e contrato de Leasing Financeiro Imobiliário.

3.7.3 - Reestruturação do Setor Público Regional

Reestruturação do setor público regional.

3.7.4 - Coesão Regional

Apoio aos projetos de investimento nas ilhas de coesão e contrato-programa entre a RAA e Ilhas de Valor, S. A.

3.7.5 - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores

Execução dos projetos vencedores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas pelo Governo Regional dos Açores e objeto de aprovação pelos serviços da Administração Pública Regional dos Açores, aquando da fase de análise técnica das antepropostas, com a respetiva conversão em propostas a submeter à votação.

3.7.6 - Novo Regime de Administração Financeira

Manutenção do Contrato GERFIP com a RAA.

Programa 4 - Educação

Programação financeira

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Programação material

4.1 - Construções escolares

4.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R. A. A.

Execução de obras de manutenção no parque escolar da Região.

4.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.

4.1.3 - Assistência técnica e fecho financeiro

Assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir; revisão de preços e demais encargos de encerramento de empreitadas.

4.2 - Equipamentos Escolares

4.2.1 - Aquisição de equipamentos para a Educação Pré-Escolar e o EB e Secundário

Aquisição de diverso equipamento por parte das escolas, transferindo para os Fundos Escolares a aquisição centralizada de equipamento para diversas escolas.

4.2.2 - Quiosques eletrónicos escolares

Implementação do sistema de controlo de acessos em escolas da Região.

4.3 - Apoio Social

4.3.1 - Apoio Social

Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

4.3.2 - Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência

Aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência ou incapacidade temporária.

4.4 - Apoio às instituições de Ensino Privado e Formação

4.4.1 - Apoiar as instituições de ensino privado

Apoio às instituições de ensino privado nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, na sua redação atual.

4.4.2 - Formação do Pessoal Docente e Não Docente

Formação do pessoal em serviço nas escolas, nomeadamente monitoria, deslocação de formadores e transferências para os fundos escolares para pagamento de deslocações dos formandos. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

4.5 - Escolas Digitais

4.5.1 - Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação

Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft Scholl Agrement, Plataforma AZURE (Cloud Educação) e manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente.

4.5.2 - Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias

Implementação da matrícula eletrónica.

4.5.3 - Escolas digitais

Plano de recuperação e resiliência 2021/2026 - Açores (Aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais).

4.6 - Projetos pedagógicos

4.6.1 - ProSucesso - Avaliação externa

Implementação do sistema de avaliação externa do ProSucesso.

4.6.2 - Projetos Educativos

Implementação de diversos projetos educativos, nomeadamente Parlamento dos Jovens, Plano Regional de Leitura, Rede Regional de Bibliotecas Escolares, Programa de Acompanhamento Pedagógico de Português, Matemática e Inglês, etc.

4.6.3 - Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior

Apoio ao ingresso no ensino superior por jovens estudantes da RAA, no âmbito da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 191/2020, de 15 de julho.

4.6.4 - Programas ocupacionais

Programas ocupacionais e de apoio ao emprego (CTT Estagiar, PROSA e RECUPERAR).

4.6.5 - Promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar precoce

Promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar precoce.

4.7 - Atividade Física Desportiva

4.7.1 - Desporto Escolar Açores

Realização dos Jogos Desportivos Escolares, MegaSprinter/MegaSalto e Corta-Mato Escolar.

Programa 5 - Saúde, Desporto e Proteção Civil

Programação financeira

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Programação material

5.1 - Parcerias Público-Privadas

5.1.1 - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

No âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital da Ilha Terceira, a ação serve de suporte financeiro à mesma.

5.2 - Apetrechamento e Modernização

5.2.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, Centro de Oncologia dos Açores e Hospitais

Aquisições de diversos equipamentos para as unidades de saúde do SRS. O parque de equipamentos clínicos distribuídos pelos hospitais e unidades de saúde de ilha está, na generalidade, obsoleto.

5.3 - Apoios e Acordos

5.3.1 - Apoios e Acordos com Instituições

Esta ação tem como objetivo melhorar as condições de acessibilidade dos utentes através de Protocolos

5.3.2 - Concessão e Gestão do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores

Operacionalização e monitorização do funcionamento do Centro de Reabilitação Juvenil dos Açores. A promoção da acessibilidade ao tratamento para pessoas com comportamentos aditivos e dependências é uma prioridade do Governo Regional. Assim e de modo a tratar jovens dos 14 aos 24 anos, sem necessidade de os desenraizar, foi criado o Centro de Tratamento e Reabilitação Juvenil dos Açores, que contempla uma Unidade de Desabituação e uma Comunidade Terapêutica com 20 camas. Esta ação prevê o financiamento do tratamento numa resposta mais adequada aos problemas característicos dos utentes mais vulneráveis.

5.3.3 - Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Apoiar o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde - Unidade de Cuidados Continuados/Pessoas com Demência - Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 270/2020, de 16 de outubro.

5.4 - Projetos na Saúde

5.4.1 - Plano Regional da Saúde

Quadro estratégico para a saúde - Preparação do Plano Regional de Saúde 2021-2030 através da realização de estudos prévios à sua elaboração com vista a melhor conhecer as necessidades em saúde da população açoriana.

5.4.2 - Sistema de Qualidade na Saúde

Execução de atividades e programas de promoção da saúde e de melhoria da prestação de cuidados em áreas relevantes da saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e de saúde mental, bem como acompanhar os processos de acreditação/certificação da qualidade das unidades de saúde da RAA.

5.4.3 - Política de promoção da saúde e prevenção da doença - Plano Nutrição das Escolas - Alimentação Saudável

Desenvolvimento de um Plano de Nutrição das Escolas, com o objetivo de garantir e melhorar os estilos de vida nos mais novos.

5.4.4 - Saúde Mental - Estratégia e implementação

Desenvolvimento de uma estratégia regional que permita criar um sistema e promover as melhores condições aos doentes, com o objetivo de combater o estigma da saúde mental.

5.4.5 - Estratégia Regional para a prevenção e Controlo do Cancro

O SRS irá apostar nos programas de rastreio para deteção e diagnóstico precoces do cancro, redução do tempo de diagnóstico e de tratamento, manutenção de registos e processos de referência mais simplificados; eficácia no encaminhamento e acompanhamento dos pacientes; Expansão e fortalecimento de serviços de patologia e laboratoriais; Desenvolvimento de algoritmos de tratamento regional para os cancros mais comuns para assegurar uma distribuição equitativa dos serviços e abordagens padronizadas de tratamento; Desenvolvimento da radioterapia na Terceira; Prestação de cuidados paliativos e serviços de apoio às famílias, incluindo fornecimento adequado de medicamentos para o controlo da dor.

5.4.6 - Programa de Literacia em Saúde

Dotar os açorianos com as competências das pessoas em literacia em saúde, que incluem: competências básicas em saúde que facilitam a adoção de comportamentos protetores da saúde e de prevenção da doença, bem como o autocuidado; competências do doente, para se orientar no sistema de saúde e agir como um parceiro ativo dos profissionais; competências como consumidor, para tomar decisões de saúde na seleção de bens e serviços e agir de acordo com os direitos dos consumidores, caso necessário; competências como cidadão, através de comportamentos informados como o conhecimento dos seus direitos em saúde, participação no debate de assuntos de saúde e pertença a organizações de saúde e de doentes.

5.4.7 - Acessibilidades - Deslocação de Doentes

Criar melhores condições de acessibilidade aos utentes do SRS que tenham de efetuar deslocações para fora da sua ilha de residência.

5.4.8 - Rede de Cuidados Paliativos

Plano para criação de Rede Regional/Local de Cuidados Paliativos.

5.4.9 - Plano de Desenvolvimento de Unidades de Geriatria

Plano para o desenvolvimento das Unidades de Geriatria Multidisciplinar do SRS e criação de modelo da Avaliação Geriátrica Global.

5.5 - Recursos Humanos - Investimento e Planeamento

5.5.1 - Capacitar o SRS de Recursos Humanos - Fixação de profissionais de Saúde

Implementar um planeamento estratégico para reter e distribuir os profissionais de saúde na RAA. Desenvolver um modelo de contratação e gestão de desempenho promovendo o mérito.

5.5.2 - Estratégia e Plano para Implementar o Enfermeiro de Família na RAA

O Programa do XIII Governo Regional dos Açores estabelece como prioridades melhorar a capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários e aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos, apostando em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades. Robustecer as bases da metodologia de trabalho do enfermeiro de família, ao mesmo tempo que se coloca o foco na implementação da especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar e no reforço dos modelos colaborativos de cuidados que sustentam as equipas de saúde familiar.

5.6 - Tecnologias na Saúde

5.6.1 - Tecnologias na Saúde

A digitalização do sistema de saúde de modo a disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, permitindo a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde, com o objetivo de criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde nas ilhas mais isoladas e sem hospital, e potenciando informação não só para a cura como para a prevenção. Melhoria da performance digital do SRS através da inovação, substituição e intercomunicação e da interoperabilidade dos dados dos sistemas do SRS e SNS, e dentro das US do SRS, e contratos com unidades privadas que prestem serviços de modo a disponibilizar informação fiável, pública e transparente, sobre as transações ocorridas no SRS, compreendendo os indicadores de produção, financeiros, qualidade e satisfação.

5.6.2 - Telessaúde (Teleconsulta e telemonitorização)

Tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA, e a deslocação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnóstico, torna-se cada vez mais premente a acessibilidade dos profissionais de saúde e dos próprios utentes a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica. Pretende-se assim a implementação da telessaúde, no acesso aos cuidados primários de saúde e no recurso a especialidades médicas.

5.7 - Capacitação do sistema de Saúde

5.7.1 - Retoma e recuperação da atividade

Retoma da atividade assistencial dos hospitais da RAA; Intervenção nas consequências sociais - Recuperação assistencial para doentes não COVID-19. A recuperação assistencial para os doentes não COVID-19 será prioritária em 2021. É importante que a política de saúde promova uma cadeia de valor para o reforço e melhoria contínua da resposta assistencial, centrada no doente, com resultados clínicos efetivos.

5.7.2 - Reforço da capacidade instalada

Reforço da capacidade instalada devido à COVID-19. Tendo em conta o impacto da pandemia COVID-19, a atividade assistencial dos hospitais sofreu diversos constrangimentos decorrentes das limitações impostas pelas medidas de contingência e de segurança e do controlo de infeção em vigor. Uma das áreas com maior impacto pende-se com a realização de MCDT invasivos, pelas implicações relacionadas com a exigência de maior necessidade de desinfeção de salas e equipamentos entre exames, maior espaçamento das áreas de recobro (nos casos em que existe anestesia ou sedação), rastreios COVID-19 prévios, entre outros. Estas aquisições permitirão um aumento imediato da capacidade de exames por parte do SRS.

5.7.3 - Medidas de Combate à COVID-19

Encargos do SRS no combate à COVID-19.

5.7.4 - Vale Saúde

Atividades de recuperação de listas de espera cirúrgicas com o projeto Vale Saúde.

5.7.5 - CIRURGE

Atividades de recuperação de listas de espera cirúrgicas com o projeto CIRURGE.

5.8 - Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências

5.8.1 - Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção/Tratamento e Reinserção dos Comportamentos Aditivos e Dependências

Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, nomeadamente na Prevenção, Tratamento, Dissuasão, Redução de Riscos e Minimização de Danos e Reinserção.

5.8.2 - Requalificação do edifício para a Comunidade Terapêutica da Vila de Rabo de Peixe

Requalificação do edifício para a Comunidade Terapêutica da Vila de Rabo de Peixe.

5.9 - Desporto Crianças e Jovens

5.9.1 - Promoção da literacia motora

Apoio, promoção e desenvolvimento de iniciativas no âmbito da Literacia Motora das crianças, nomeadamente o projeto «Escolinhas do Desporto».

5.9.2 - Atividade física para jovens

Apoio à atividade física organizada e devidamente enquadrada de jovens.

5.9.3 - Escalões de formação

Apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores da formação.

5.9.4 - Processos especiais de formação dos jovens praticantes

Apoio à atividade regular dos clubes que desenvolvem atividades de treino e competição dos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores de formação.

5.10 - Atividade Desportiva

5.10.1 - Atividade associativa

Apoio às atividades associativas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do programa anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem essas funções. Inclui também o apoio para a estrutura técnica associativa, a formação formal de agentes desportivos não praticantes, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas respetivas provas nacionais. Contempla também o desporto para pessoas portadoras de deficiência quando integradas nas estruturas associativas.

5.10.2 - Participação competitiva de clubes

Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, bem como o apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação.

5.10.3 - Alto rendimento

Apoio no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais, visando representações Olímpicas ou Paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência desportiva. Inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

5.10.4 - Programa de Apoio Extraordinário aos Clubes Desportivos

Apoio Extraordinário aos clubes desportivos dos Açores, cuja atividade regular foi condicionada pelas restrições impostos na sequência da pandemia da COVID-19.

5.11 - Atividade Física

5.11.1 - Retoma da atividade física para adultos e cidadãos portadores de deficiência

Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento da atividade física para adultos na área do desporto para pessoas portadoras de deficiência.

5.12 - Instalações Desportivas

5.12.1 - Gestão e funcionamento do parque desportivo regional

Gestão e funcionamento de todas as instalações desportivas da responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.

5.12.2 - Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no parque desportivo regional

Garantir a disponibilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para desenvolvimento das atividades desportivas associativas e outras no âmbito da atividade física.

5.12.3 - Reabilitação do Parque Desportivo Regional

Modernização, reabilitação e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional.

5.12.4 - Reabilitação do Estádio de São Miguel

Início das obras de melhoramento no relvado e instalações do Estádio de São Miguel.

5.12.5 - Construção de um Campo de Padel na Horta, ilha do Faial

Construção de um campo de padel na Horta, ilha do Faial.

5.13 - Iniciativas Transversais às Diferentes Áreas do Desporto

5.13.1 - Promoção do desporto e da atividade física

Organização de iniciativas de promoção do desporto e da atividade física, bem como a realização de estudos e investigação.

5.13.2 - Formação técnica

Organização de ações de formação de caráter técnico, quer no âmbito do associativismo ou do exercício físico, quer dos quadros da Direção Regional do Desporto - DRD.

5.13.3 - Modernização

Apoio a entidades do associativismo desportivo para a sua modernização e apetrechamento, designadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas. Modernização dos serviços da DRD.

5.14 - Equipamentos e Comunicações

5.14.1 - Viaturas de Emergência

Aquisição de três ambulâncias de socorro para as ilhas de S. Miguel, Santa Maria, Terceira.

5.14.2 - Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade tais como grandes reparações das viaturas operacionais.

5.14.3 - Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.

5.14.4 - Equipamentos para as AHBV

Aquisição de equipamentos e fardamento para bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as ocorrências.

5.14.5 - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos contratos de manutenção da RITERRA. Aquisição de equipamento, licenças de frequências, encargos com a manutenção e conservação dos Sites, assistência técnica da manutenção do software.

5.14.6 - Veículos Tanques de Intervenção Tática

Veículos que permitam a intervenção e o comando tático em operações complexas, resultantes de acidentes graves ou catástrofe, estando dotados com equipamentos de rádio, navegação e ferramentas de apoio à decisão.

5.15 - Infraestruturas do SRPCBA

5.15.1 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

5.15.2 - Centro de Formação de Proteção Civil

Manutenção das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

5.15.3 - Construção do Quartel da AHBV da Povoação

Construção do Quartel da AHBV da Povoação.

5.15.4 - Construção do Quartel da AHBV do Faial

Construção do Quartel da AHBV do Faial.

5.15.5 - Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico

Fecho financeiro da obra.

5.15.6 - Ampliação da Secção Destacada dos Altares

Fecho financeiro da obra.

5.15.7 - Novo Quartel da AHBV do Nordeste

Projeto para a construção de um novo Quartel da AHBV do Nordeste.

5.16 - Protocolos e Apoios

5.16.1 - CIVISA

Execução do protocolo com o CIVISA.

5.16.2 - Apoios Transportes Terrestres de Emergência

Apoios referentes aos transportes terrestres de emergência, com um aumento de 2,8 %, conforme n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 88/2019, de 24 de dezembro.

5.16.3 - Linha Saúde Açores

Manutenção e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da comunidade europeia da criação da E-Saúde. Pagamento de prestação de serviços aos enfermeiros afetos à Linha Saúde com acréscimo de quatro enfermeiros.

5.16.4 - Apoios

Execução do protocolo celebrado com a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Angra do Heroísmo, apoio ao desporto automóvel e outros apoios pontuais.

5.16.5 - Suporte Imediato Vida

Operacionalização da rede de suporte imediato de vida da RAA.

5.16.6 - Pandemia COVID-19

Apoio às AHBV com as equipas de socorro, investimentos e operacionalização de medidas relacionadas com a COVID-19, aquisição de equipamentos de proteção individual para bombeiros, centros de saúde e hospitais da RAA.

5.17 - Formação

5.17.1 - Formação dos Profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

5.17.2 - Formação dos Profissionais dos Corpos de Bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros em áreas específicas da Proteção Civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, regime disciplinar dos corpos de bombeiros, liderança e motivação humana, e gestão de operações, etc.) e implementação do ensino à distância (e-learning).

5.17.3 - Formação à População

Informação e formação à população sobre riscos e medidas de autoproteção.

5.17.4 - Sensibilização

Informação e formação à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos assim como em matéria de proteção civil, primeiros socorros e suporte básico de vida. Formação a outras entidades e Mass Training.

Programa 6 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Programação financeira

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Programação material

6.1 - Investigação, Inovação, Capacitação e Competitividade

6.1.1 - Inovação e Qualificação das Explorações Agrícolas

Apoio ao investimento das explorações agrícolas com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais.

6.1.2 - Medidas de apoio às produções locais

Apoio complementar regional a programas comunitários de apoio à agricultura, com particular relevo para o Subprograma POSEI.

6.1.3 - Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas e Reposição do seu Potencial Produtivo

Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas, à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, calamidades e intempéries, aos produtos de categoria fibrosa e à gestão ambiental das explorações agrícolas, nomeadamente com a recolha, transporte e valorização energética.

6.1.4 - Reforma Antecipada

Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (pagamento aos agricultores que cessam a sua atividade agrícola) do PRORURAL e ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho.

6.1.5 - Incentivo ao Associativismo

Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de Produtores e Associações ligadas ao setor agrícola. Apoio à perda de rendimento na atividade vinícola, decorrente da pandemia COVID-19.

6.1.6 - Capacitação dos Agricultores e Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis

Elaboração e execução de um Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia da população em Produção e Consumo Sustentáveis, no âmbito da transição verde, da transição digital e do bem-estar animal, incluindo certificações.

6.1.7 - Formação Profissional, Demonstração, Aconselhamento e Divulgação Agrária

Formação profissional e qualificação para agricultores e técnicos. Experimentação nas áreas da fruticultura e horticultura. Experimentação agrícola e pecuária. Difusão da informação agrária. Programas de apoio às organizações de produtores.

6.1.8 - Inovação e Digitalização da Agricultura dos Açores

Elaboração e execução de um Programa de Inovação e Digitalização da Agricultura dos Açores que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.

6.1.9 - Infraestruturas de apoio para a Transição Digital

Infraestrutura de informação e de comunicações de apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

6.1.10 - Fileira do Leite, formação dos preços e modelos de produção

Desenvolvimento de estudo sobre a fileira do leite. Estudos sobre a formação dos preços dos produtos agrícolas.

6.1.11 - Dinamização dos Mercados

Infraestrutura de apoio à dinamização dos mercados agrícolas.

6.1.12 - Inovação e Qualificação da Indústria Agroalimentar

Apoio a investimentos da indústria agroalimentar.

6.1.13 - Infraestrutura de apoio à segurança alimentar e saúde animal

Implementação de novas valências no Laboratório Regional de Veterinária através da aquisição de equipamentos.

6.1.14 - Acreditação, Certificação e Gestão dos Produtos de Qualidade dos Açores

Acompanhamento dos processos de certificação e controlo de produtos integrados em regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG, existentes e em aprovação (manteiga DOP e alho DOP), bem como de novos produtos a certificar nomeadamente a banana, pimenta da terra, anona de pinha larga, entre outros.

6.1.15 - Operacionalização de políticas de desenvolvimento agrícola e rural

Operacionalização, ao nível de ilha, das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional, aconselhamento e divulgação agrária, acompanhamento técnico aos beneficiários e acompanhamento e controlo da instrução e execução dos pedidos de apoio.

6.1.16 - Potenciar o Setor Vitivinícola

Acompanhamento e controlo dos projetos aprovados ao abrigo do programa Vitis e apoio técnico aos produtores.

Apoios à vinha e ao vinho entre os quais o de Envelhecimento de Vinhos Licorosos dos Açores.

6.1.17 - Medidas de apoio ao Programa do Jovem Agricultor

Medidas implementadas no âmbito do Programa Jovem Agricultor, aprovado pela Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 95/2020, de 7 de abril.

6.1.18 - Ação de marketing direcionado - Queijo de São Jorge

Promoção do Queijo de São Jorge de forma diferenciada.

6.1.19 - Estudo de mercado para a Diversificação da Produção Agrícola

Investigação na área dos mercados externos, para a valorização das produções internas já existentes e de novas produções capazes de serem produzidas e comercializadas com grande valor acrescentado, promovendo assim a diversificação agrícola.

6.1.20 - Investigação para a Valorização dos Produtos Agroindustriais

Investigação de novos produtos transformados, com procura em novos mercados e onde possam ser comercializados com maior valor acrescentado, com consequente aumento de rendimento dos agricultores e industriais regionais.

6.2 - Desenvolvimento Sustentável, Biodiversidade e Alterações Climáticas

6.2.1 - Agrorruralidade por Ilha

Desenvolvimento de estudos de diagnóstico para apoio à decisão e definição de Planos de Desenvolvimento Agro Rural específicos para cada uma das ilhas.

6.2.2 - Agro Ambiente, Clima e Agricultura Biológica

Comparticipação no âmbito das medidas Agroambiente e Clima e Agricultura Biológica do PRORURAL+.

6.2.3 - Segurança Alimentar e Sanidade Animal

Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública. Apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e Brucelose). Intradermotuberculinização e vacinação.

6.2.4 - Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal

Contraste Leiteiro. Programas de melhoramento genético. Ações no âmbito do bem-estar animal.

6.2.5 - Bem-estar de animais de companhia e errantes

Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes no âmbito de protocolos com associações de proteção animal que exerçam atividade na Região. Realização da I Feira: «Açores sem animais abandonados».

6.2.6 - Sanidade Vegetal e Proteção de Culturas

Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas. Inspeção fitossanitária. Controlo de roedores. Seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores.

6.2.7 - SustentAgro - Transição Ecológica da Agricultura

Apoios a ações e projetos de desenvolvimento que prossigam objetivos de sustentabilidade, com vista a uma progressiva aproximação dos objetivos europeus decorrentes do Pacto Ecológico Europeu, estratégia «do prado ao prato» e promoção da biodiversidade.

6.2.8 - GeoBio Ocidental

Desenvolvimento de ações e projetos de apoio à agricultura biológica nas ilhas das Flores e Corvo.

6.2.9 - Economia Circular na Agricultura

Desenvolvimento de ações e projetos no âmbito da economia circular, promovendo estratégias para a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia na atividade agrícola da RAA, valorizando os recursos endógenos das explorações.

6.2.10 - Agricultura familiar dos Açores

Desenvolvimento de ações e projetos de apoio à agricultura familiar com vista a reforçar a cadeia de valor das pequenas explorações e assim garantir a sua subsistência enquanto pilar da agricultura, da economia e da paisagem da RAA.

6.2.11 - Apoio ao rendimento e resiliência da atividade agrícola

Comparticipação no âmbito da medida Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais e Outras Condicionantes Especificas (PRORURAL+).

6.2.12 - Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária

Pagamentos no âmbito da medida Apoio ao Desenvolvimento Local de base Comunitária (LEADER) (PRORURAL+).

6.2.13 - Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural

Pagamento de compromissos já assumidos com projetos de arborização que transitam do Regulamento (CEE) n.º 2080/92 do Conselho, de 30 de junho de 1992, PDRu-Açores e PRORURAL e assunção de novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.

6.2.14 - Fomento Florestal

Produção de plantas com vista ao fomento da superfície ocupada por espécies florestais. Sistema de Gestão com vista à manutenção da certificação do perímetro florestal e Matas Regionais em S. Miguel. Programa de Melhoramento Florestal da Região.

6.2.15 - Promoção do Uso Múltiplo da Floresta

Gestão das pastagens baldias, das reservas florestais de recreio e dos recursos piscícola e cinegéticos. Programa de investigação de espécies cinegéticas nos Açores. Projeto ValconMAC - Valorização dos Recursos Florestais da Macaronésia.

6.2.16 - Life IP Climaz

Projeto LIFE IP CLIMAZ - Florestas. Implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), encarando os desafios da mitigação e da adaptação às alterações climáticas como uma oportunidade para os Açores.

6.2.17 - Divulgação, promoção e apoio à decisão

Ações de promoção e divulgação. Realização de fóruns e elaboração de estudos de enquadramento e apoio à decisão.

6.2.18 - Apoio à Recuperação de Colheitas Agrícolas e Produção Pecuária - furacão Lorenzo

Apoio à recuperação de colheitas e compensação aos produtores agrícolas decorrentes dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo. Apoio extraordinário aos produtores agropecuários das ilhas das Flores e do Corvo para compensar as dificuldades de escoamento de animais vivos.

6.2.19 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias

Assistência técnica aos programas comunitários no âmbito do FEADER.

6.2.20 - Apoio à construção de um centro de treino animal para a AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animais

Apoio à construção de um centro de treino animal para a AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animais.

6.3 - Infraestruturas Públicas de Apoio ao Setor Produtivo

6.3.1 - Abastecimento de água, caminhos e eletrificação agrícola

Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

6.3.2 - Reestruturação Fundiária

Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do SICATE - Sistema de Incentivo à Compra de Terras, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A, de 31 de julho, e do RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

6.3.3 - Investimento na Fileira da Carne Açores

Obras de beneficiação dos matadouros, incluindo aquisição de equipamentos e viaturas.

6.3.4 - Construção do novo Matadouro de São Jorge

Empreitada de construção do novo matadouro de São Jorge.

6.3.5 - Caminhos e infraestruturas de base para apoio ao setor florestal e rural

Construção e beneficiação de rede viária constituída por caminhos florestais e Rurais. Beneficiação das diversas infraestruturas afetas aos Serviços Operativos da Direção Regional dos Recursos Florestais.

6.3.6 - Infraestruturas coletivas de apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural

Construção e melhoramento de parques de exposições, de rastreio à sanidade animal e outras infraestruturas de apoio à agricultura, pecuária e desenvolvimento rural. Deslocalização do parque de pesagem e de embarque que serve o Porto da Praia - Graciosa.

6.3.7 - Valorização de infraestruturas de Interesse patrimonial e cultural

Valorização da Quinta de São Lourenço do Faial. Reabilitação do Solar, Ermida, Pavilhão de Exposições e Espaços verdes. Beneficiação do Edifício do relógio da Colónia Alemã.

6.3.8 - Captação e armazenamento de água na Serra das Velhas

Projeto de captação e armazenamento de água na Serra das Velhas, concelho da Madalena, ilha do Pico, para abastecimento ao setor agropecuário.

6.3.9 - Parques de retém nas freguesias de Norte Grande, Norte Pequeno e Santo Antão

Início da construção de parques de retém no Norte Grande, Norte Pequeno e Santo Antão, na ilha de São Jorge.

Programa 7 - Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Programação material

7.1 - Controlo, Inspeção e Gestão

7.1.1 - Controlo e Inspeção

Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da RAA. Reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas (IRP) e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima e continuação da promoção da vigilância marítima da pesca; Melhoria do equipamento e material inspetivos e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção.

7.1.2 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização

Implementação de um plano de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação em matéria de pesca marítima, aquisição de material inspetivo e de formação.

7.1.3 - Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: Acompanhamento, Vigilância e Gestão Eletrónica

Videovigilância das áreas costeiras. Aquisição de dois sistemas radares. Execução de um projeto-piloto para o desenvolvimento de tecnologias ligadas à operação de Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), vulgo Drone.

7.1.4 - Gestão Sustentável das Pescas e da Aquicultura

Protocolo com o IMAR para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas-Vivas». Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, CONDOR, COSTA e Monitorização dos Recursos Pesqueiros; Elaboração do Atlas de reprodução para avaliação de stocks de espécies comerciais; Avaliação financeira da pequena pesca costeira; Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Manutenção do N/I «ARQUIPÉLAGO»; Participação da Região na reunião anual da ICCAT.

7.1.5 - Comunicação e Ações Coletivas

Realização da EXPOMAR, do Conselho Regional das Pescas e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Implementação do GEOPORTAL das Pescas; Criação de um grupo de trabalho para a definição do modelo de realização da Semana das Pescas.

7.1.6 - Projetos PLASMAR e OCEANLIT

Projetos aprovados no âmbito do INTERREG MAC 2014-2020. A execução do projeto PLASMAR visa contribuir para o avanço do processo de Ordenamento do Espaço Marítimo nos arquipélagos da Macaronésia e para apoiar o desenvolvimento sustentável do crescimento azul, enquanto a execução do projeto OCEANLIT visa reduzir os resíduos marinhos ajudando, desta forma, à conservação e recuperação dos espaços naturais protegidos costeiros e oceânicos em arquipélagos oceânicos.

7.1.7 - Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD)

Execução, na Região, do Programa Nacional de Recolha de Dados (PNRD), incluindo: programa de monitorização Screening survey; contratação de observadores científicos para embarque em diversas embarcações de pesca regionais e para portos; aquisição de equipamentos e outras afetas ao PNRD; protocolo com a LOTAÇOR, para a aquisição de exemplares para recolha de dados biológicos (commercial sample) e outras obrigações decorrentes da execução do PNRD.

7.1.8 - Desenvolvimento do Cluster do Mar

Execução dos projetos «Construção e equipamento do novo navio de investigação» e «Construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (TECNOPOLO_MARTEC)», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores, Componente 5 - Investimento e Inovação.

7.2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

7.2.1 - Portos da Região

Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários.

7.2.2 - Fecho da empreitada do porto de pesca do Topo

Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização. Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

7.2.3 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pesca do porto da Madalena

Empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização; Prestação de serviços de assistência técnica à execução da empreitada.

7.2.4 - Construção do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada

Intervenção na cisterna localizada na área do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada e outras atividades relacionadas com a empreitada de «Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada».

7.2.5 - Aquisição de grua para o Porto das Poças

Aquisição de uma nova grua para o Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores.

7.2.6 - Aquisição de grua para o porto de pesca do Calhau, Piedade

Aquisição de uma grua para o porto de pesca do Calhau, freguesia da Piedade, concelho das Lajes do Pico.

7.2.7 - Reabilitação de equipamentos do Porto de Pescas de Vila Franca do Campo

Reabilitação dos equipamentos do Porto de Pescas de Vila Franca do Campo.

7.2.8 - Construção do novo entreposto frigorífico no Porto de São Mateus da Calheta

Início da execução do projeto de construção do entreposto frigorífico no Porto de São Mateus da Calheta na ilha Terceira.

7.3 - FROTA e Recursos Humanos

7.3.1 - Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira

Apoios financeiros para modernização, aquisição de equipamentos, bem como de apoios de compensação de juros relativos a empréstimos bancários contraídos pelos armadores para modernização de embarcações. Execução do Plano de Reestruturação da Frota de Pesca, através da concessão de apoios a abates de artes e de embarcações.

7.3.2 - Regime de Apoio à Motorização de Embarcações de Pesca Local

Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda, a gasolina.

7.3.3 - Regime de Apoio à Redução dos Custos da Atividade da Pesca

Pagamento do diferencial entre o preço de venda do gasóleo e o preço do gasóleo pesca.

7.3.4 - Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações da Pesca Local e Costeira

Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

7.3.5 - FUNDOPESCA e Regime Excecional COVID-19

Atribuição de apoios aos pescadores quando as condições climatéricas ou de mercado impeçam o normal exercício da atividade; atribuição de um apoio excecional ao rendimento dos profissionais da pesca na sequência da situação pandémica COVID-19.

7.3.6 - Formação e promoção do capital humano

Pagamento de prémios de seguros e despesas de operação da embarcação FORMAR. Contrato Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR; realização de cursos de formação profissional para pescadores na Escola do Mar dos Açores; criação de um centro de aprendizagem para jovens pescadores. Apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias.

7.3.7 - Estruturas e Equipamentos

Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pescas. Realização de empreitadas para beneficiação/melhoria das instalações afetas à Secretaria Regional do Mar e das Pescas (SRMP).

7.4 - Produtos da Pesca e da Aquicultura

7.4.1 - Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais

Concessão de apoios às Associações de Armadores ou de Pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

7.4.2 - Produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

Atribuição de um apoio suplementar para a execução do Plano de Compensação dos custos suplementares para os produtos da RAA. Acordo de reestruturação financeira da LOTAÇOR.

7.4.3 - Inovação na Aquicultura

Protocolo com o IMAR para a execução do projeto AQUALAB.

7.4.4 - Valorização dos subprodutos da pesca

Valorização de pescado demersal, favorecendo a sua qualidade em detrimento da quantidade capturada e contribuindo assim para a sustentabilidade do setor. O projeto poderá dar também contributos relevantes do ponto de vista socioeconómico, tais como: assegurar que os consumidores estão despertos para a elevada qualidade do pescado da RAA e garantir-lhes total transparência em relação aos benefícios associados ao seu consumo; assegurar a aplicação da melhor técnica de eutanásia e melhor processo de conservação refrigerado em gelo (a bordo dos navios pesqueiros) de modo a manter a qualidade do pescado durante mais tempo e garantir um valor acrescentado para os pescadores e armadores da Região, fomentando a valorização dos produtos da pesca; permitir a aquisição de conhecimento científico-experimental que possibilite implementar na RAA novas técnicas de valorização do pescado e avaliação devida da sua qualidade.

7.5 - Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020

7.5.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projetos MAR 2020

Transferência para o IFAP da comparticipação regional nos projetos de investimento executados por entidades empresariais privadas e públicas no âmbito do Programa Operacional MAR 2020; no caso de projetos promovidos por entidades empresariais públicas, destacam-se os seguintes novos investimentos: «Requalificação do entreposto frigorífico da Horta» e «Melhoria das Condições de Operação do Entreposto Frigorífico das Lajes das Flores». Encargos com o funcionamento da Estrutura de Apoio Técnico.

7.6 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

7.6.1 - Gestão e requalificação das zonas costeiras

Acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras.

7.6.2 - Gestão de zonas balneares

Gestão de zonas balneares da RAA.

7.6.3 - Projeto ABACO

Gestão de Zonas Balneares - Projeto INTERREG MAC.

7.6.4 - Intervenções de Estabilização e Requalificação da orla costeira

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.6.5 - Proteção e estabilização da zona costeira da Barra, Santa Cruz da Graciosa

Conclusão financeira da empreitada.

7.6.6 - Requalificação costeira da Fajã S. João, S. Jorge

Conclusão financeira da empreitada de reforço da proteção costeira do portinho da Fajã de São João.

7.6.7 - Reforço e reabilitação costeira da zona do porto S. Vicente Ferreira, S. Miguel

Conclusão financeira da empreitada de reforço e reabilitação costeira da zona do porto de S. Vicente Ferreira.

7.6.8 - Proteção e estabilização costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa

Execução da proteção costeira da falésia dos Fenais e Ventosa, Graciosa.

7.6.9 - Estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira

Execução das intervenções para estabilização de taludes no Porto de Vila Nova, Terceira.

7.6.10 - Estabilização costeira adjacente ao museu da indústria baleeira de S. Roque do Pico

Execução das intervenções para estabilização da zona costeira adjacente ao Museu da Indústria Baleeira, em S. Roque do Pico.

7.7 - Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha

7.7.1 - Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã

Atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

7.7.2 - Programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e ação ambiental marinha dos parques naturais

Implementação de programas de monitorização e medidas da DQEM, bem como atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos Parques Naturais.

7.7.3 - Infraestruturas e equipamentos

Atualização tecnológica de instalações e equipamentos.

7.7.4 - Projeto LIFE-IP Azores Natura - componente marinha

Execução de projeto LIFE-IP, em conjunto com a Direção Regional do Ambiente (DRA) e a Sociedade para o Estudo das Aves. Iniciativa de extensa ação de conservação marinha na RAA.

7.7.5 - Projeto MISTIC SEAS III

Execução de projeto MISTIC SEAS III, que dá continuidade aos projetos anteriores no âmbito da implementação da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha.

7.7.6 - Projeto RAGES - Risk-based Approaches to Good Environmental Status

Execução do projeto RAGES (Risk-based Approaches to Good Environmental Status), cujo objetivo é testar metodologias para fazer avaliações ao estado ambiental (GES), através de abordagens baseadas em risco, para a implementação eficiente da DQEM, a nível regional e sub-regional.

7.7.7 - Projeto PLASMAR +

Execução de projeto PLASMAR + (Progresso do Planeamento Sustentável das Áreas Marinhas na Macaronésia).

7.7.8 - Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - águas marinhas costeiras

Execução de atividades no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

7.7.9 - Projetos MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF

Execução dos projetos INTERREG-MAC 2020, MARCET II, INTERTAGUA, IMPLAMAC, OCEANLIT e SMARTBLUEF, que contribuirão para a continuidade dos trabalhos de conservação, ordenamento e promoção das atividades marítimas sustentáveis.

7.7.10 - Projeto LIFE-IP CLIMAZ

Execução do projeto LIFE IP CLIMAZ - Programa Regional para as Alterações Climáticas.

7.7.11 - Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions

Execução do projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions.

7.7.12 - Colmatação de lacunas sobre a caracterização do espaço marítimo

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.7.13 - Estudo hidrodinâmico das condições oceanográficas na costa norte da Ilha de São Jorge

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.7.14 - Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional - Açores

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.7.15 - Operacionalização do serviço do Parque Marinho dos Açores (PMA)

Intervenções relacionadas com o reforço de investimento público no apoio à transição climática, no âmbito do Programa REACT-EU.

7.8 - Escola do Mar dos Açores

7.8.1 - Escola do Mar

Continuação dos trabalhos e atividades associadas à instalação da Escola do Mar dos Açores, bem como o apoio à atividade letiva da Escola do Mar dos Açores.

Programa 8 - Cultura, Ciência e Transição Digital

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Programação material

8.1 - Dinamização de Atividades Culturais

8.1.1 - Escolas de Formação

Apoio aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

8.1.2 - Edição de obras de cariz cultural

Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.

8.1.3 - Rede de Leitura Pública

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

8.1.4 - Banda Lira Açoriana

Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

8.1.5 - Dinamização Cultural

Promoção e dinamização de eventos na RAA em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

8.1.6 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.

8.1.7 - Apoios a atividades de relevante interesse cultural

Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.

8.1.8 - Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas

Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro.

8.1.9 - Audiovisual

Desenvolvimento da estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.

8.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

8.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural

Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da DRC/DPMIA; ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos.

8.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural

Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.

8.2.3 - Imóveis e Conjuntos Classificados

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro; apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro; revisão da Lista dos Imóveis e Conjuntos Classificados na RAA; Prémio de arquitetura Paulo Gouveia.

8.2.4 - Investigação Arqueológica

Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.

8.2.5 - Museus, Bibliotecas e Arquivos

Reabilitações em edifícios afetos à DRC. Aquisição de Serviços diversos.

8.2.6 - Salvaguarda do Património Baleeiro

Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, na sua redação atual.

8.2.7 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural

Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.

8.2.8 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas Públicas e Arquivos.

8.2.9 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais

Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

8.2.10 - Execução do Protocolo com a Diocese de Angra

Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

8.2.11 - Tecnologias da Informação e da comunicação no acesso à Cultura

Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

8.2.12 - Assistência técnica e fecho financeiro

Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas. Execução de obras que necessitam de intervenção urgente e acionamento das respetivas garantias bancárias.

8.2.13 - Património arqueológico subaquático

Construção/instalação de módulos de interpretação e briefing.

8.2.14 - Ecomuseu do Corvo - Aquisição das casas da memória e dos teares

Aquisição de Casas Partilhadas para Futura Extensão e Complementação do Núcleo do Ecomuseu do Corvo.

8.2.15 - Criação de um Atlas do Património Arquitetónico e Cultural

Criação de um Atlas do Património Arquitetónico e Cultural.

8.2.16 - Recuperação e Restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores

Recuperação e Restauro do Órgão de Tubos da Igreja Matriz de Santa Cruz das Flores.

8.2.17 - Candidatura a Capital Europeia da Cultura

Apoio à candidatura da Câmara Municipal de Ponta Delgada e dos Açores a Capital Europeia da Cultura 2027.

8.2.18 - Museu Francisco Lacerda

Construção do novo edifício do Museu Francisco de Lacerda e respetiva musealização do espaço.

8.2.19 - Reabilitação do património histórico de Santa Maria

Reabilitação do património histórico de Santa Maria.

8.2.20 - Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo

Recuperação do imóvel da Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.

8.2.21 - Requalificação da Igreja Matriz da Ribeira Grande

Requalificação da Igreja Matriz da Ribeira Grande.

8.2.22 - Restauro das Locomotivas a Vapor do Porto de Ponta Delgada

Restauro da locomotiva a Vapor Black Howton do ano de 1880 e Restauro da Locomotiva a Vapor Falcon Engine & Car do ano de 1888.

8.3 - Programa de Incentivos ao Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA)

8.3.1 - Infraestruturas, projetos e atividades no âmbito das entidades do SCTA

Apoio às entidades de investigação e de difusão da cultura científica e tecnológica que integram o SCTA, bem como aos projetos e atividades por elas desenvolvidos, tendo em vista a consolidação de uma rede de referência, sustentada e de excelência na área da ciência, nos Açores.

8.3.2 - Inovação, capacitação científica e implementação de projetos de Investigação em contexto empresarial

Apoio a projetos de ID&I em contexto empresarial, visando o desenvolvimento e a incorporação de novas capacidades e competências nas empresas, de forma a promover a transferência do conhecimento para o mercado e apoiar a conversão de ideias em inovação, através da implementação de processos, serviços ou sistemas inovadores, ou de novos produtos, ou, ainda, a melhoria dos existentes.

8.3.3 - Internacionalização da investigação regional

Apoio a iniciativas transversais de cooperação científica e tecnológica internacional e o apoio à comparticipação em programas de I&D financiados pela União Europeia e aos potenciais beneficiários na preparação de candidaturas, bem como o apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas internacionais. Visa-se, assim, consolidar áreas científicas e tecnológicas estratégicas para a Região, apoiando iniciativas de cooperação transnacional de investigação e desenvolvimento tecnológico.

8.3.4 - Produção, formação e divulgação científica e tecnológica

Apoio a ações de produção, formação e divulgação científica e tecnológica promovidas pelas entidades do SCTA.

8.3.5 - Contratação de Investigadores para o SCTA

Contratação definitiva de investigadores pelos centros de investigação regionais, de forma a garantir e assegurar a estabilidade das equipas de investigação já existentes.

8.3.6 - Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação no acréscimo de encargos resultante da tripolaridade da Universidade dos Açores.

8.3.7 - Transferências para o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT)

Transferência de verbas para a execução do plano de atividades do FRCT, nomeadamente a concessão de bolsas de investigação, programas de integração de recursos altamente qualificados em meio empresarial, execução de projetos internacionais, capacitação, eventos de I&I, protocolos de cooperação e integração em redes.

8.4 - Ações de valorização e promoção da ciência, tecnologia e inovação

8.4.1 - Eventos de promoção da ciência, tecnologia e inovação

Encargos com a organização de iniciativas de promoção de ciência, tecnologia e inovação.

8.4.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização do sistema científico e tecnológico

Desenvolvimento de iniciativas transversais de coordenação e dinamização da RIS3, da ID&I empresarial, bem como pelo apoio à integração em organizações, comissões e redes científicas.

8.4.3 - Centro de Divulgação «Museu de História Natural dos Açores» em Ponta Delgada

Criação do Centro de Divulgação «Museu de História Natural dos Açores», cumprindo objetivos de literacia e emprego científicos nas áreas da Ciência, Cultura, Turismo e Economia.

8.4.4 - Rede Regional dos Laboratórios COVID-19

Criação, equipamentos, funcionamento e recursos humanos dos Laboratórios COVID-19 no Faial, Terceira e São Miguel, operacionalizados pela Universidade dos Açores e pelo Hospital da Horta.

8.5 - Iniciativas, projetos e infraestruturas de base tecnológica

8.5.1 - Ações promotoras de ecossistemas tecnológicos e digitais

Desenvolvimento de projetos digitais integrados e promotores de ecossistemas tecnológicos.

8.5.2 - Implementação de infraestruturas tecnológicas