Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A — Plano Regional Anual para 2021

Gestão dos projetos desenvolvidos no âmbito das competências da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, nos termos definidos na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 4/2021, de 8 de janeiro, e em linha com as políticas definidas no Programa do XIII Governo Regional dos Açores para a área aeroespacial na RAA. Aqui se inclui a criação da Entidade Espacial Regional, definida nos termos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que assegurará a criação, implementação e coordenação da Estratégia Regional para o Espaço. Incluem-se, ainda, os encargos resultantes do contrato-programa assinado com a Associação RAEGE Açores, cujo objetivo integra, entre outros, a gestão das infraestruturas da Rede RAEGE na RAA; as ações com vista ao desenvolvimento do projeto do SpacePort em Santa Maria, que se encontra na fase de adjudicação da concessão, nomeadamente a conclusão e respetiva assinatura do contrato de concessão no âmbito do procedimento jurídico de Diálogo Concorrencial, bem como as ações necessárias à disponibilização dos elementos a fornecer pela RAA ao futuro concessionário e a dinamização de um Engine Test Site a instalar na ilha de Santa Maria. Inclui, ainda, a participação da RAA no AirCentre, CoLab e Agência Espacial Portuguesa. Refere-se, também, o desenvolvimento de projeto em parceria com a NASA e a UAç. Atividades no âmbito do Copernicus Relay.

8.5.3 - Projeto RAEGE - Flores

Desenvolvimento de projetos digitais integrados e promotores de ecossistemas tecnológicos.

Desenvolvimento de projeto de arquitetura e engenharia para execução da Estação Geodésica da ilha das Flores. Desenvolvimento de estudo para solução técnica a adotar para o radiotelescópio e o respetivo processo administrativo para aquisição do mesmo. Aquisição de equipamentos e primeira fase da empreitada de construção das infraestruturas gerais, tais como, ramal ou energia elétrica, telecomunicações e acessos, respetiva fiscalização e coordenação de empreitada.

8.6 - Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira

8.6.1 - Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira

Equipamento do Laboratório de Inovação em Produtos Láteos e do Mobiliário Técnico do Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira.

8.7 - Ações de Valorização e Promoção da Transição e Transformação Digital

8.7.1 - Atividades de promoção e implementação da Transição e Transformação Digital

Dotar a Direção Regional da Ciência e Transição Digital de condições de investimento para criar atividades que promovam e implementem a Transição e Transformação Digital em todo o espetro da sociedade da Região Autónoma dos Açores, que se traduz na criação de projetos específicos, que deem resposta aos problemas das empresas, comunidade científica e sociedade em geral. Promovam a Transição e Transformação Digital na RAA, e incentivem à implementação de tecnologias digitais em todo o espetro socioeconómico.

8.7.2 - Iniciativas de gestão, operacionalização e monitorização da Transição e Transformação Digital

Dotar as equipas envolvidas da capacitação, formação, ferramentas administrativas, informáticas, recursos humanos e condições de participação em eventos/ações/medidas que estejam diretamente relacionadas com a Transformação e Transição Digital.

8.7.3 - Autonomia Digital Açores

Conclusão da implementação do primeiro repositório de conteúdos digitais dos Açores, para preservação e salvaguarda da memória histórica da Região, baseado em princípios de interoperabilidade organizacional, processual, técnica e semântica, e na escalabilidade dos seus diferentes componentes.

8.8 - Iniciativas, projetos, ações e infraestruturas para a Transição e Transformação Digital no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

8.8.1 - Sistema de incentivo para a Transição e Transformação Digital

Incentivos para projetos como o Vale PME Digital Açores, Vale SIAC, Voucher Comércio Local no Digital, Voucher Confiança Online e o projeto Distinção Empresa Digital Açores.

8.8.2 - APR + Serviços mais ágeis

Criação e disponibilização de ferramentas e serviços de uso transversal que permitem estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas, incentivando o uso das tecnologias digitais e open source.

8.8.3 - APR + Proativa

A Administração Pública Regional pretende ser um «agente facilitador» na dinamização social e económica da Região, criando novos instrumentos e ferramentas, baseadas em novas tecnologias digitais (ex.: Inteligência Artificial), não só para auxiliar a comunidade regional, mas também para a própria Administração Pública Regional.

Programa 9 - Ambiente, Alterações Climáticas e Território

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Programação material

9.1 - Planeamento, Inspeção e Promoção Ambiental

9.1.1 - Vigilância ambiental

Vigilância ambiental.

9.1.2 - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das Organizações Não Governamentais de Ambiente, Prémios «Espírito Verde» e Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha.

9.1.3 - Eco Freguesia, freguesia limpa

Apoios às atividades das autarquias no âmbito do programa Eco Freguesia, freguesia limpa.

9.1.4 - Rede Regional de Ecotecas e Centros Ambientais

Rede Regional de Centros Ambientais, incluindo centros de interpretação e de visitação; Rede Regional de Ecotecas.

9.1.5 - Renovação da exposição do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos

Reformulação das exposições e substituição de equipamentos do Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos.

9.1.6 - Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo

Reinstalação do Serviço de Ambiente do Corvo.

9.1.7 - Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A)

Implementação, manutenção evolutiva e atualização da Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A), bem como o desenvolvimento/manutenção de outras componentes associadas à mesma [Plataforma Online GEOPROCESSOS; Sistema de Metadados dos Açores (SMA); Gestor de Metadados dos Açores (GeMA)], e a aquisição de formação técnica especializada nas tecnologias QGIS e GeoServer em utilização na IDE.A.; apoio técnico na área dos SIG (transita da anterior Ação «Sistema Regional de Informação Geográfica»).

9.1.8 - Sistemas e infraestruturas de Informação e Comunicação

Gestão das infraestruturas informática e de comunicações; manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas existentes.

9.1.9 - Licenciamento Único Ambiental Açores

Desenvolvimento e manutenção preventiva e evolutiva da plataforma para o Licenciamento Único Ambiental nos Açores (LUAaz).

9.1.10 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Componente do Beneficiário Coordenador (SRAAC); desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

9.1.11 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Componente do Beneficiário Coordenador (SRAAC). Desenvolvimento do Projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

9.1.12 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT/000864

Componente do Beneficiário Coordenador (SRAAC). Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

9.1.13 - Projeto LIFE IP CLIMAZ - LIFE19 IPC/PT/000004 - Ambiente

Componente do Beneficiário Coordenador do Projeto LIFE CLIMAZ - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores (SRAAC).

9.1.14 - Estudos e Projetos a Programas Comunitários

Despesas inerentes à EM LIFE Açores, assim como candidaturas a projetos comunitários.

9.1.15 - Inspeção Regional do Ambiente (IRA)

Inspeção Ambiental.

9.2 - Qualidade Ambiental e Alterações Climáticas

9.2.1 - Avaliação e Licenciamento Ambiental

Aplicação do regime jurídico da avaliação e licenciamento ambiental (inclui processo de consulta pública e ações de acompanhamento das instalações/projetos).

9.2.2 - Rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar

Rede de estações de monitorização da qualidade do ar e do portal da qualidade do ar dos Açores. Ainda, através da candidatura ao PO Açores 2020 - Plataforma online da qualidade do ar dos Açores, aquisição de dois analisadores de partículas (a medição simultânea e contínua de PM10, PM4, PM2,5 e PM1, PMTotal e distribuição de tamanho) para complementar a rede e dados existentes e aquisição de novo abrigo para a estação de monitorização da qualidade do ar situada na freguesia da Ribeirinha, concelho da Horta, de forma a adaptar-se à inclusão de mais um analisador de partículas.

9.2.3 - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT); monitorização regular da infestação por térmitas da madeira seca nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial e Pico; projetos de erradicação e controlo das térmitas subterrâneas na Praia da Vitória e na Horta.

9.2.4 - PLANCLIMAC - Alterações Climáticas

Desenvolvimento do projeto PLANCLIMAC - Alterações Climáticas.

9.2.5 - Instalações e equipamento dos Centros de Processamento de Resíduos

Melhoria das instalações e equipamento dos Centros de Processamento de Resíduos.

9.2.6 - Operação dos Centros de Processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos Centros de Processamento de Resíduos e com a compensação financeira ao transporte interilhas de refugo.

9.2.7 - Apoio à recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis

Cedência de contentores específicos, ao desenvolvimento de projetos-piloto de recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis.

9.2.8 - Sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores - EEA Grants

Projeto sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores - EEA Grants - Ação criada no decorrer de 2020.

9.2.9 - Proteção Radiológica

Concretização de protocolo/contrato para apoio técnico especializado à DRA no âmbito do regime jurídico da proteção radiológica. Concretização do Plano Regional para o Radão. Monitorização ambiental da radioatividade.

9.2.10 - Programa Regional para as Alterações Climáticas

Avaliação intercalar do Programa Regional para as Alterações Climáticas - relatório intercalar de avaliação ambiental estratégica.

9.2.11 - Alteração do PEPGRA

Processo de consulta e discussão pública - execução de material de informação e divulgação, publicitação. Processo de AAE da revisão do PEPGRA.

9.2.12 - Execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos

Execução de assessoria jurídica para a execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

9.3 - Conservação da Natureza e Biodiversidade

9.3.1 - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade.

9.3.2 - Parques Naturais de Ilha, Reservas da Biosfera, Geoparque e Paleoparque

Implementação das medidas que constam dos Planos de Gestão das Áreas Terrestres do PNI e dos Planos de Ação das RB.

9.3.3 - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens; sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

9.3.4 - Recuperação de trilhos e infraestruturas de apoio da Fajã de Santo Cristo

Recuperação dos trilhos tradicionais e instalação de uma zona de apoio, acolhimento e descanso para visitantes na Fajã da Caldeira de Santo Cristo, em São Jorge.

9.3.5 - Rede de observação e centros de reabilitação de aves selvagens

Rede de Observação de Aves dos Açores (ROA) e Centros de Reabilitação de Aves Selvagens (CERAS). Construção de circuito interpretativo da plataforma costeira das Lajes do Pico.

9.3.6 - Projeto LIFE VIDALIA - LIFE17 NAT/PT/000510

Desenvolvimento do projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas.

9.3.7 - Projeto LIFE AZORES NATURA - LIFE17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - Proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

9.3.8 - Projeto LIFE BEETLES - LIFE18 NAT/PT/000864

Desenvolvimento do projeto LIFE BEETLES, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

9.3.9 - Requalificação dos percursos pedestres da Caldeira da Serra de Santa Bárbara - Terceira

Requalificação dos percursos pedestres e miradouros na Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira.

9.3.10 - Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo - São Miguel

Requalificação do miradouro e do trilho da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel.

9.3.11 - Controlo de Infestante e plantação de endémicas

Campanha de controlo da infestante cana-roca (Hedychiunz gardnerianum) e posterior plantação de endémicas nas zonas adjacentes às estradas regionais da ilha das Flores.

9.4 - Recursos Hídricos e Rede Hidrográfica

9.4.1 - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da Administração Pública Regional.

9.4.2 - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais. Instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

9.4.3 - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água.

9.4.4 - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo. Sistema de arejamento da Lagoa das Furnas; equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

9.4.5 - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Implementação da unidade industrial de tratamento da água da Lagoa das Furnas.

9.4.6 - Projeto MITIMAC Água

HIDROBAL - Avaliação e espacialização do balanço hídrico e caracterização da interação entre as águas de superfície e subterrâneas. ECOAGUA - Definição metodológica e aplicações para a caracterização da interação entre as águas subterrâneas e os ecossistemas em ilhas vulcânicas.

9.4.7 - Instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores; Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores; Plano de Gestão de Secas e Escassez; execução de medidas previstas nos planos.

9.4.8 - Requalificação da rede hidrográfica

Intervenções regulares programadas em função do processo de avaliação do estado da rede hidrográfica - Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores.

9.5 - Ordenamento e Gestão do Território

9.5.1 - Implementação do Sistema de Gestão Territorial

Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores; adaptação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica à Região Autónoma dos Açores e ao acompanhamento da elaboração; revisão e alteração dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores.

9.5.2 - Avaliação de instrumentos de Gestão Territorial

Avaliação do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores; avaliação dos Planos de Ordenamento das Orlas Costeiras das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, Faial, Flores e Corvo; avaliação do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada.

9.5.3 - Revisão e alteração de Instrumentos de Gestão Territorial

Revisão do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores; alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeiras das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo; conclusão da alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de São Jorge, Terceira e São Miguel.

9.5.4 - Implementação de Instrumentos de Gestão Territorial

Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas e de outros Instrumentos de Gestão Territorial.

9.5.5 - Prevenção de Riscos Naturais

Implementação do Projeto Azmonirisk.I - Monitorização das Zonas de Risco dos Açores e desenvolvimento do Projeto Azmonirisk.II - Alargamento da Monitorização das Zonas de Risco dos Açores, monitorização das instabilidades geomorfológicas identificadas na ilha de Santa Maria, atualização da cartografia de Riscos de Movimentos de Vertente e elaboração de cartografia de Riscos de Galgamentos e Inundações Costeiras [Ilha - escala 1:25.000] e de cartografia de Pormenor para Riscos de Galgamentos e Inundações Costeiras [Sedes de Concelho - escala 1:2.000].

9.5.6 - Portal do Ordenamento do Território dos Açores

Desenvolvimento do Sistema Regional de Informação Territorial [plataforma WEBSIG para consulta dos IGT e SARUP], das Bases de Dados Georreferenciada da Reserva Ecológica e do Registo de Ocorrências [Perigos Geológicos, Meteorológicos e Outros] e atualização das Bases de Dados Georreferenciadas do Litoral e das Lagoas, bem como a implementação do Manual de Indicadores para a Monitorização do Território.

9.5.7 - Projeto LIFE CLIMAZ - Território

Desenvolvimento do Projeto LIFE CLIMAZ - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores - Território.

9.5.8 - Informação geodésica, produção cartográfica

Atualização de informação cartográfica de base, com a aquisição de fotografia aérea tradicional complementada com fotografia aérea obtida com drones fotogramétricos. Consolidação do SiRGIC, através de aquisição de novos equipamentos para capacitar técnicos nos diferentes grupos da RAA; continuação dos trabalhos relativos ao Cadastro Geométrico de propriedade rústica na ilha de Miguel, trabalhos realizados da Rede de Estações Permanentes da RAA; consolidação da rede de nivelamento geométrico e criação de plataforma com a informação geodésica regional; capacitação técnica com software e renovação de equipamentos de topografia e fotogrametria aérea.

9.5.9 - Rede de estações permanentes GNSS

Ampliação da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores - Instalação de novas estações, manutenção/renovação de equipamento. Manutenção e suporte para firmware e software da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores - contrato de licenciamento relativo ao software do servidor e dos equipamentos que constituem a rede, assim como os equipamentos de campo (contrato trianual feito em 2020, que vigora até 2023).

9.5.10 - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

Aquisição e manutenção de equipamento de apoio a trabalho de campo, nomeadamente GPS de dupla frequência RTK, no âmbito da implementação do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC); manutenção e atualização da plataforma SiRGIC; atualização das imagens de base e integração com a plataforma da Autoridade Tributária.

9.6 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

9.6.1 - Recuperação do Porto Pim e Vulcão dos Capelinhos

Recuperação de equipamentos em Porto Pim e intervenção na zona do Vulcão dos Capelinhos, decorrentes dos efeitos da intempérie Lorenzo.

Programa 10 - Transportes, Turismo e Energia

Programação financeira

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Programação material

10.1 - Eficiência Energética e Energias Renováveis

10.1.1 - Eficiência Mais

Promoção da eficiência energética na sociedade em geral e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos energéticos. Desenvolvimento de programas digitais educativos que levem a uma maior consciencialização do uso racional da energia e no seu impacto no combate às alterações climáticas. A aposta nas gerações do futuro é crucial, para que estes assumam o desígnio da liderança no processo de transição energética enquanto agentes ativos e de mudança, com efeito multiplicador em toda a sociedade.

10.1.2 - Produção e Armazenamento de Energia Limpa

Programa de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia a partir de fontes renováveis, com vista a incentivar a aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS.

10.2 - Serviços Energéticos

10.2.1 - Combustíveis, eletricidade e ascensores

Aposta na segurança e qualidade do abastecimento de energia, bem como na inovação dos serviços energéticos a providenciar ao cidadão.

10.2.2 - Modernização e desmaterialização de Serviços

Modernização e inovação dos sistemas administrativos e operativos com vista a facilitar a interação com o cidadão, através da desburocratização de processos.

10.2.3 - Eletrificação da Fajã da Caldeira do Santo Cristo e Fajãs Adjacentes

Eletrificação da fajã da Caldeira do Santo Cristo em São Jorge e fajã adjacente.

10.3 - Mobilidade Elétrica

10.3.1 - Mobilidade Elétrica, Inteligente e Sustentável

Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA), enquanto opção estratégica da política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética. Potenciar os Açores no contexto dos espaços insulares europeus como um verdadeiro Living Lab de soluções para a mobilidade elétrica.

10.3.2 - Plano para Mobilidade Elétrica nos Açores, Ações de Sensibilização e Divulgação

Ações de sensibilização, formação, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

10.4 - Política Energética

10.4.1 - Projetos Europeus

Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores baseados em programas-quadro da UE com o objetivo de concretizar a transição energética nos Açores e reforçar o capital humano da RAA.

10.4.2 - Combate à Pobreza Energética

Desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética em edifícios de habitação (social) energeticamente eficientes e com mecanismos de incentivo e ações de sensibilização direcionadas às famílias mais carenciadas, promovendo um uso racional de energia e a redução com encargos energéticos.

10.5 - Promoção e Desenvolvimento Turístico

10.5.1 - Promoção do Destino

Contratação de serviços no âmbito da promoção turística nos mercados externos. Realização de viagens educacionais à Região com objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização. Assegurar a edição e aquisição de materiais de divulgação turística. Participação institucional em ações de promoção do destino.

10.5.2 - Incentivos à Promoção

Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção turística. Desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da Região.

10.5.3 - Eventos Desportivos de Promoção do Destino

Apoio ao desporto e a eventos desportivos que promovam o destino Açores no mercado nacional e internacional.

10.6 - Sustentabilidade do Destino Turístico

10.6.1 - Desenvolvimento da Política de Turismo

Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores. Desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do Turismo. Continuação de uma política de prevenção contra a disseminação do vírus SARS-CoV-2.

10.6.2 - Desenvolvimento do Turismo Sénior e acessível

Desenvolvimento dos programas «Meus Açores, Meus Amores», destinado ao turismo sénior, e «Açores para Todos», destinado ao turismo inclusivo, que abrangem deslocações para todas as ilhas.

10.6.3 - Organização de Eventos com Repercussão na Promoção

Organização de diversos eventos na Região com o objetivo de promover o aumento de fluxos turísticos em época baixa.

10.7 - Qualificação do Destino

10.7.1 - Qualificação dos Serviços Turísticos

Requalificação das estruturas afetas aos serviços de informação turística da Região: arquitetura, software, conteúdos e outros.

10.7.2 - Valorização do Destino Turístico

Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade. Dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos açorianos para a importância do turismo. Construção das infraestruturas de apoio às empresas de animação marítimo-turísticas na Horta e desenvolvimento do projeto «Casa dos Botes» nas Lajes do Pico.

10.7.3 - Incentivos à Animação no Destino

Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e eventos no âmbito da animação turística.

10.7.4 - Qualificação do Turismo Natureza - Trilhos, Mar e Ar

Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta existente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo, diferenciador e competitivo. Preparação de plano estratégico para a gestão dos trilhos e abertura de trilho acessível para pessoas com mobilidade reduzida. Desenvolvimento da rede de percursos cicláveis.

10.7.5 - Qualificação dos Recursos Termais

Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais.

10.7.6 - Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo (SITRAA)

Pagamento de juros no âmbito do SITRAA.

10.8 - Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

10.8.1 - Porto e Marina de Ponta Delgada

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o reperfilamento do cais -10 m (ZH), repavimentação do terrapleno portuário e beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária do porto de Ponta Delgada.

10.8.2 - Porto da Praia da Vitória

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a melhoria da operacionalidade e segurança do porto, o terminal marítimo de passageiros e a requalificação das oficinas, do armazém e do edifício das operações portuárias.

10.8.3 - Porto, Marina e Baía de Angra do Heroísmo

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da rampa para navios ro-ro e ferry, e trabalhos complementares de adaptação da infraestrutura à operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas.

10.8.4 - Porto, Marina e Baía da Horta

Apoio aos investimentos a realizar no porto e na marina, destacando-se a requalificação do porto comercial, a instalação de cabeços de amarração na ponte-cais do porto e intervenções em diversos edifícios.

10.8.5 - Porto de S. Roque

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o novo terminal de passageiros, visando melhores condições de operacionalidade e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança da operação na área portuária.

10.8.6 - Porto e Núcleo de Recreio Náutico de Velas

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a avaliação da ampliação do porto de recreio de Velas.

10.8.7 - Porto da Calheta de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a dragagem do porto.

10.8.8 - Porto das Poças das Flores

Requalificação do porto das Poças para melhoria das condições de operacionalidade e segurança da infraestrutura.

10.8.9 - Porto da Casa no Corvo

Iluminação do porto da Casa.

10.8.10 - Aquisição de Diversos Equipamentos e Outras Obras nos Portos e Marinas

Aquisição de equipamentos diversos visando, nomeadamente, a melhoria da operação portuária.

10.8.11 - Aeroporto da Ilha do Pico

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de viatura de combate a incêndios e do AVAc para a aerogare.

10.8.12 - Aeródromo da Ilha de São Jorge

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a aquisição de viatura de combate a incêndios e a empreitada de execução do grooving da pista.

10.8.13 - Aeródromo da Ilha da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a empreitada de ampliação e alargamento da pista; aquisição de viatura de combate a incêndios e a requalificação e ampliação da aerogare.

10.8.14 - Aeródromo da Ilha das Flores

Apoio aos investimentos a realizar na aerogare, destacando-se a empreitada de ampliação do parque de estacionamento das viaturas.

10.8.15 - Aeródromo da Ilha do Corvo

Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança, destacando-se a ampliação da aerogare e construção do edifício para o serviço SSLCI e do abrigo para as novas viaturas de bombeiros (garagem e arrecadação).

10.8.16 - Porto da Madalena

Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se os trabalhos para regularização do saco do porto velho para resolução da putrefação de algas.

10.8.17 - Porto e Marina de Vila do Porto

Apoio aos investimentos a realizar no porto e marina, destacando-se o projeto para o reforço do manto de proteção do molhe da marina, consolidação da falésia e dragagens no porto.

10.8.18 - Porto da Graciosa

Apoio aos investimentos a realizar no porto e marina, destacando-se o estudo de reordenamento do porto e gare de passageiros e dragagens no porto.

10.8.19 - Museu da aviação

Criação do Museu da Aviação dos Açores.

10.8.20 - Projeto para a construção do Núcleo de Recreio Náutico na Calheta

Início da execução do projeto de construção do Núcleo de Recreio Náutico na Calheta, ilha de S. Jorge.

10.8.21 - Projeto para construção de gare marítima no porto da Casa, ilha do Corvo

Projeto para construção de gare marítima no porto da Casa, ilha do Corvo.

10.8.22 - Aquisição de porta-contentores Sideloader para carga e descarga autónoma de contentores

Aquisição de porta-contentores Sideloader para carga e descarga autónoma de contentores.

10.8.23 - Cais de Cruzeiros da Praia da Vitória

Elaboração de um projeto para a construção de um cais de cruzeiros na baía da Praia da Vitória, ilha Terceira.

10.9 - Gestão dos Aeródromos Regionais

10.9.1 - Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores

Concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

10.10 - Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas

10.10.1 - Restruturação e concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas

Investimentos no âmbito do plano de reestruturação e concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.

10.10.2 - Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas

Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores.

10.11 - Dinamização dos Transportes

10.11.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores

Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.

10.11.2 - Plano Transportes dos Açores

Apoio a ações, projetos, formações e seminários relacionados com a divulgação e promoção dos transportes.

10.11.3 - Apoio aos Portos - COVID-19

Apoio à empresa Portos dos Açores, S. A., destinado a compensar a perda de receitas decorrentes das medidas extraordinárias tomadas por esta, designadamente a isenção do pagamento de taxas nos portos, com vista a combater os efeitos desfavoráveis, causados na atividade económica e na vida das empresas pela pandemia COVID-19.

10.11.4 - Estudo do novo porto de mercadorias de Ponta Delgada

Estudo sobre o novo porto de mercadorias do porto de Ponta Delgada.

10.11.5 - Estudo de ordenamento da baía e proteção da orla marítima do Cais do Pico

Estudo de ordenamento da baía e proteção da orla marítima do Cais do Pico.

10.12 - Coesão Territorial - Transportes

10.12.1 - Promoção da Coesão Territorial - Transportes

Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha e cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo e a outras ilhas.

Compensação das medidas extraordinárias no âmbito da COVID-19, designadamente de redução/isenção de taxas nas aerogares da RAA.

10.12.2 - Apoio ao tráfego local

Concessão de apoios financeiros nos domínios dos transportes destinados à realização de projetos de desenvolvimento da frota do tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na RAA.

10.13 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

10.13.1 - Intempérie Lorenzo - Apoio à recuperação das infraestruturas e equipamentos portuários e transporte de mercadorias

Apoio à recuperação da infraestrutura e equipamentos portuários e transporte de mercadorias na sequência do furacão Lorenzo.

Programa 11 - Juventude, Emprego, Comércio e Indústria

Programação financeira

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Programação material

11.1 - Juventude

11.1.1 - Cidadania e Formação dos Jovens

No âmbito da promoção da Cidadania, promover-se-ão projetos de desenvolvimento de competências de intervenção cívica e política, tais como o Parlamento dos Jovens e outros projetos de diálogo estruturado com agentes políticos. Ainda, apostar-se-á em iniciativas de combate à discriminação e violência e promover-se-ão ações de inclusão e integração sociais. A certificação das competências socioculturais e de cidadania resultante da participação nas atividades promovidas pela Direção Regional da Juventude (DRJ) será um desígnio para o quadriénio, com a criação do «Certificado de Competências de Educação Não Formal». Haverá o reforço do projeto «Educação Empreendedora - O caminho do sucesso», como projeto de formação para o empreendedorismo e inovação, inserido no contexto escolar. A formação dos jovens em áreas emergentes do conhecimento será operacionalizada na «Academia J». Por fim, promover-se-á o «Galardão Freguesia Jovem», através de contratos ARAAL com as freguesias da Região.

11.1.2 - Mobilidade dos Jovens

Enfoque à mobilidade juvenil, como forma de os jovens criarem um portefólio de competências socioculturais através do contacto com novas realidades e com sociedades diversificadas. Neste âmbito, será reforçada a ligação com as comunidades portuguesas da Diáspora, com a majoração de apoios ao contacto e intercâmbio com a comunidade lusodescendente; criação de projeto de mobilidade regional direcionada para a promoção de estágios socioprofissionais para jovens com mais de 18 anos que queiram ter uma experiência de ocupação de tempos livres no verão em outra Ilha dos Açores; projeto de intervenção local, através da valorização, recuperação e renovação do património imaterial das localidades.

11.1.3 - Associativismo e voluntariado

Alteração da regulamentação do Sistema de Incentivo ao Associativismo Jovem, adaptando-o à nova realidade e desafios das Associações Juvenis. No âmbito do associativismo, de forma a potenciar o espírito de empreendedorismo e inovação e a intervenção local das associações de jovens, será reforçado o apoio aos planos de atividades, aos planos de formação e às infraestruturas e equipamentos. Encontro Regional de Associações de Juventude, em parceria com as associações. No âmbito do voluntariado, dar-se-á continuidade à parceria com a Região Autónoma da Madeira no desenvolvimento da Academia do Jovem Voluntário, que consiste numa experiência recíproca de voluntariado dos jovens.

11.1.4 - Empreendedorismo, empregabilidade e ocupação de tempos livres

Criação de um ecossistema favorável à iniciativa e ao empreendedorismo através de várias iniciativas: um concurso de ideias, «IdeiaAçores» que é a fase final do «Educação Empreendedora - O Caminho do Sucesso»; um encontro regional de empreendedores jovens, designado de «Azores Summit»; um concurso regional e mostra de empreendedorismo jovem destinado aos jovens do ensino secundário/profissional e do ensino superior; a criação do Gabinete do Jovem Empreendedor. O Programa «Jovens +» existente irá ser reformulado de forma a ser mais abrangente no seu raio de ação. Dentro do Programa de Ocupação de Tempos Livres, dar-se-á continuidade ao OTL, apesar de ser intenção a sua reformulação, bem como o programa «Entra em Campo» que continuará, mas será alvo de renovação e reestruturação.

11.1.5 - Transição Digital e Ambiental

Formação e capacitação digital dos nossos jovens e a transição ambiental e o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criação de dois programas distintos: as «Academias Digitais» que terão como objetivo o apoio à organização de projetos de criação de espaços formativos e de apoio nas diversas áreas das tecnologias de informação e comunicação; na área ambiental será criado um programa de apoio à intervenção ambiental e ecológica local, visando desenvolver os objetivos de desenvolvimento sustentável.

11.1.6 - Indústrias criativas e culturais: incentivo à criatividade

De forma a impulsionar a apetência artística, cultural e criativa dos nossos jovens criar-se-á um programa de apoio ao desenvolvimento e divulgação de projetos criativos nas mais variadas áreas de criação, designado «CriAcores - Jovens Criadores Açorianos». Apoiar-se-á eventos de reconhecido valor cultural, destinados maioritariamente a jovens que contribuam para a promoção da Região, mediante contratos de financiamento devidamente regulamentados e fundamentados. Far-se-á uma aposta no programa «Põe-te em Cena», mas proceder-se-á à sua revisão e reformulação.

11.1.7 - Conferências/Fóruns e Seminários

Realização de conferências, fóruns e seminários com temática subjacente à juventude, em parceria com o Conselho de Juventude dos Açores e com as associações de jovens.

11.1.8 - InfoJovem

Criação de um Plano de Comunicação e Marketing, para a divulgação, informação e promoção das atividades da Direção Regional da Juventude (DRJ) e das associações de jovens. Neste sentido, será reforçada a formação de pessoal e o reforço dos meios digitais. Será criado ainda um Gabinete de Apoio aos Programas Nacionais e Europeus de Juventude. Será mantida e reforçada a difusão da rede Eurodesk.

11.1.9 - Pousadas da Juventude

Potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.

11.1.10 - Requalificação do Serviço de Atendimento ao Jovem e Serviços da DRJ

Conclusão da empreitada de requalificação das instalações do Serviço de Atendimento ao Jovem e serviços da DRJ, na Rua de Lisboa, já contratualizados. Prevê-se algumas obras de beneficiação de espaços interiores e de aquisição de mobiliário, material e equipamento. Do montante global, parte corresponde a um compromisso assumido transferido do ano de 2020 e que consiste na última tranche de pagamento da empreitada de construção.

11.1.11 - Cartão Interjovem

Estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, bem como mais benefícios económicos junto das entidades parceiras.

11.1.12 - Observatório da Juventude

Celebração de um acordo com a Universidade dos Açores, através da Fundação Gaspar Frutuoso, para manter o Observatório da Juventude dos Açores de forma a colaborar com a tutela da Juventude na organização de estudos e conferências, análise de dados e a emissão de pareceres reflexivos sobre a juventude dos Açores.

11.2 - Qualificação Profissional e Emprego

11.2.1 - Formação Profissional

Ações de formação profissional para ativos (empregados e desempregados), formação profissional inicial (cursos profissionais, PROFIJ e CET), Qualifica+, formação lay-off e projeto de Qualificação de Adultos ao abrigo do IRR.

11.2.2 - Programas de Estágios Profissionais

Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T e U, INOVAR, EPIC e Reativar+), na Europa (Eurodisseia) e equipa do estagiar.

11.2.3 - Programas de Emprego

Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Programas de inserção socioprofissional, dirigido a público fragilizado. Medidas extraordinárias COVID-19.

11.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços

Reequipamento em diferentes instalações da DRQPE, banda larga, manutenção das bases de dados e obras edifícios DRQPE.

11.2.5 - Estudos, Projetos e Cooperação

Estudos e projetos nas áreas de atuação da DRQPE, em parceria, sobretudo, com entidades externas. Realização das IV Jornadas de Direito do Trabalho.

11.2.6 - Assistência Técnica PO Açores FSE

Assistência técnica ao Programa Operacional Açores 2020/FSE.

11.2.7 - Fórum Regional da Qualificação Profissional

Realização de um fórum com o objetivo de perspetivar a médio/longo prazo as linhas estratégicas para a formação na Região, com a participação de escolas profissionais, responsáveis pela educação, CESA, autarquias e outros agentes da educação, formação, emprego e economia.

11.2.8 - Formação Tecnológica

Desenvolvimento de ações de formação tecnológica, nomeadamente nas áreas das Tecnologias da Informação e Comunicação.

11.3 - Comércio e Indústria

11.3.1 - Programas de apoio às empresas

Apoios atribuídos no âmbito da medida Acesso aos Mercados do Sistema de Incentivos Competir + e Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria, para a Aquisição de Produtos Açorianos com o selo "Marca Açores".

11.3.2 - Qualidade e Inovação

Desenvolvimento do Programa Qualidade e Inovação. Ações de apoio e acompanhamento das ações de verificação metrológica. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas. Celebração de protocolos com entidades visando ações de divulgação e promoção da qualidade, destacando-se o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores, o IPQ - Instituto Português da Qualidade e a APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade.

11.3.3 - Dinamização da atividade económica

Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades visando o incremento da competitividade empresarial. Apoio ao Plano de Feiras e ações coletivas de apoio à internacionalização das empresas açorianas. Dinamização de campanhas de comércio tradicional. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria.

11.4 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais

11.4.1 - Competitividade e inovação das empresas artesanais nos Açores

Ações de transmissão do saber fazer artesanal e ações de capacitação de natureza setorial e transversal, junto das empresas artesanais e públicos. Inclui projetos que visam reforçar a capacidade empresarial para a criação de novos produtos baseados nos recursos naturais, através da inovação.

11.4.2 - Azores NewCraft - Internacionalização

Ações de promoção de âmbito internacional do artesanato dos Açores, como a participação do CADA e das empresas artesanais, em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais através da inovação e da diferenciação, marquem a diferença nos mercados internacionais e contribuam para a sua competitividade.

11.4.3 - Craf & Art - Capacitar Pela Inovação

Ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais uma maior diversificação e diferenciação de produtos, potenciando a utilização das matérias-primas locais e ações de afirmação em novos circuitos de mercado.

11.4.4 - Azores Craftlab - Incubadora de Artesanato

Projeto de incubação de empresas ligadas ao setor artesanal de forma a promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação e a criatividade na produção artesanal. Destina-se ao aluguer de espaços e demais encargos, bem como a ações de capacitação e promoção das empresas incubadas.

11.4.5 - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.

11.4.6 - ModaMac

Ações de desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação, que permitam às empresas artesanais ligadas ao setor da moda uma maior diversificação e diferenciação de produtos e afirmação em novos circuitos de mercado. Criação de cluster de moda entre os parceiros e ações de intercâmbio.

11.4.7 - Açores Artesanal

Realização de uma série de mercados de artesanato a nível regional, criando condições para uma melhoria significativa na comercialização dos produtos artesanais da Região e na circulação de bens na economia artesanal.

11.4.8 - Promoção e comercialização do Artesanato dos Açores

Ações de promoção e comercialização do artesanato dos Açores de âmbito regional e nacional com destaque para as produções certificadas do artesanato dos Açores e as produções inovadoras associadas aos produtos endógenos. As ações apresentam a componente física e virtual.

11.4.9 - Medida Excecional de Incentivo à Manutenção da atividade

Apoio financeiro extraordinário à manutenção da atividade das empresas artesanais para fazer face à perda de liquidez, resultante da pandemia.

11.5 - Gestão e Promoção da Marca Açores

11.5.1 - Promoção e valorização dos produtos açorianos

Implementação de ações com vista à promoção e valorização dos produtos açorianos e criação de uma marca agregadora de valor «Marca Açores», que se apresenta com uma natureza transversal a toda a produção regional, capaz de induzir valor acrescentado, aumentar a visibilidade dos produtos e impulsionar a expansão nos mercados interno e externo.

11.5.2 - Promoção da Certificação da «Marca Açores»

Promover e facilitar o processo de adesão ao selo «Marca Açores». Rever a estratégia referente à «Marca Açores» reforçando o seu posicionamento no mercado, com mais valias para os produtos genuinamente açorianos e diferenciadores, com ganhos significativos para as empresas.

11.5.3 - Apoio à estruturação comercial da «Marca Açores»

Apoiar o desenvolvimento de projetos de promoção da «Marca Açores» por via de plataformas logísticas e digitais apropriadas, tendo em vista alavancar o processo de internacionalização dos produtos açorianos.

11.6 - Apoio ao Consumidor

11.6.1 - Promover os direitos do consumidor

Promover e apoiar iniciativas de informação e formação dos consumidores. Apoiar as associações de consumidores.

11.6.2 - Promover a resolução de conflitos de consumo

Promover o acesso dos consumidores aos mecanismos de resolução de conflitos. Acompanhar o desenvolvimento do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores.

11.7 - AJEmCIA - Apoio à Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Artesanato

11.7.1 - Ações de Formação

Desenvolver uma política de proximidade junto das empresas e dos cidadãos, de forma desconcentrada ao nível de todas as ilhas, em ações de divulgação e informação de todos os mecanismos de apoio e outra informação nas áreas da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Comércio, Indústria e Artesanato, bem como em outras áreas de intervenção, de forma articulada com os respetivos departamentos governamentais.

11.7.2 - Ações de divulgação

Promover ou colaborar em ações de divulgação junto dos empresários e dos cidadãos, de forma desconcentrada ao nível de todas as ilhas dos Açores, em ações de divulgação e informação de todos os mecanismos de apoio e outra informação nas áreas da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Comércio, Indústria e Artesanato, bem como em outras áreas de intervenção, de forma articulada com os respetivos departamentos governamentais.

Programa 12 - Obras Públicas, Transportes Terrestres e Comunicações

Programação financeira

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Programação material

12.1 - Construção de Estradas Regionais

12.1.1 - SCUT

Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

12.1.2 - Melhoria da Acessibilidade das Furnas - Povoação

Projeto de execução da 2.ª Fase. Execução da empreitada e expropriações - 2.ª Fase.

12.1.3 - Revisão do projeto do traçado da segunda fase da variante à cidade da Horta

Revisão do projeto do traçado da segunda fase da variante à cidade da Horta.

12.2 - Reabilitação de Estradas Regionais

12.2.1 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Santa Maria

Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha de Santa Maria.

12.2.2 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - São Miguel

Conclusão da Interseção da Estrada Regional 1-1.ª com a Rua Nova do Foral - Água de Pau. Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha de São Miguel.

12.2.3 - Reabilitação de Estradas Regionais na RAA

Avaliações e expropriações. Processos litigiosos - Tribunais.

12.2.4 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Terceira

Conclusão da empreitada de alargamento e drenagem da Estrada Regional 1-ª nas Quatro Ribeiras. Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha Terceira.

12.2.5 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - São Jorge

Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha de São Jorge.

12.2.6 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Graciosa

Requalificação do Largo 1.º de Dezembro na freguesia da Luz. Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha Graciosa.

12.2.7 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Pico

Execução da repavimentação e colocação de sinalização na Estrada Regional 1-2.ª entre Lajes e Arrife. Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha do Pico.

12.2.8 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Faial

Execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional 1-1.ª entre a Ribeira do Cabo e o Largo Jaime de Melo. Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha do Faial.

12.2.9 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Corvo

Execução de diversas intervenções de beneficiação e pavimentação na rede viária regional da ilha do Corvo.

12.2.10 - Beneficiação e Pavimentação de Estradas Regionais - Flores

Execução da empreitada de reabilitação da Estrada Regional 1-2.ª, troço entre Feital (Fazenda) e a Ribeira Funda.

12.2.11 - Requalificação da Rede Viária Regional

Aquisição de agregados.

12.2.12 - Qualificação do Parque de Máquinas

Aquisição de combustíveis.

12.2.13 - Calamidades em Estradas Regionais

Reparação dos danos no ramal da Estrada Regional 1-2.ª - Acesso à Fajã do Ouvidor.

12.2.14 - Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres da ilha de São Miguel

Execução da empreitada de consolidação dos taludes da Estrada Regional 2-2.ª entre as Furnas e Ribeira Quente - 2.ª fase.

12.2.15 - Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres da ilha Terceira

Execução da empreitada construção do ramal da Estrada Regional 6-2.ª em São Carlos - Angra do Heroísmo.

12.2.16 - Modernização de Máquinas e Viaturas

Aquisição de viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias. Aquisição de viaturas pesadas de mercadorias. Aquisição de diversos equipamentos e máquinas industriais.

12.2.17 - Sinalização horizontal e vertical em Estradas Regionais

Conclusão da empreitada de pintura termoplástica em São Miguel.

12.2.18 - Beneficiação e pavimentação da Estrada Regional n.º 2-2.ª da ilha do Faial, que liga o Cabouco à Ribeira Funda

Início dos procedimentos para o projeto de beneficiação e pavimentação da Estrada Regional n.º 2-2.ª da Ilha do Faial, que liga o Cabouco à Ribeira Funda.

12.3 - Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos

12.3.1 - Requalificação de Espaços Públicos

Beneficiação e manutenção das instalações da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações (SROPC) das Delegações de ilha da SROPC, do Palácio de Santana, do Palácio da Conceição e de outros edifícios públicos. Gestão de resíduos de construção, implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas de autoproteção em edifícios públicos.

12.3.2 - Parques Empresariais Tecnológicos

Reabilitação dos fogos de habitação do Bairro Beira-Mar, lote 1; reabilitação do Bairro Nascer do Sol e empreitada de reabilitação da Escola Americana.

12.4 - Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER

12.4.1 - Espaços Públicos

Requalificação do Monumento à Autonomia, do Parque Século XXI, do Jardim dos Maroiços, na ilha do Pico, do Memorial da Batalha da Ladeira Velha. Valorização paisagística e científica de espaços de contemplação e lazer.

12.4.2 - Integração Paisagística da Rede Viária Regional

Integração paisagística e urbanística da rede viária regional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.

12.5 - Recuperação dos Efeitos da Intempérie Lorenzo

12.5.1 - Recuperação da Rede Viária Regional - Lorenzo

Conclusão das obras de recuperação do acesso ao Monte da Guia - Faial.

12.5.2 - SRE - Reparação das coberturas da ES Manuel de Arriaga

Conclusão da intervenção efetuada na cobertura da escola na sequência da intempérie Lorenzo.

12.5.3 - SRSD - Recuperação da Cobertura do Pavilhão Desportivo e de Vedação de Espaços Desportivos Exteriores do Complexo Desportivo Manuel de Arriaga

Recuperação da Cobertura do Pavilhão Desportivo e de Vedação de Espaços Desportivos Exteriores do Complexo Desportivo Manuel de Arriaga.

12.5.4 - SRMP - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de pesca

Recuperação dos danos causados pelo furacão em portos de pesca, designadamente, na recuperação de pavimentos, muros de suporte, juntas do terrapleno, deslocamento de blocos antiferes, gruas, molhes.

12.5.5 - SRMP - Intempérie Lorenzo - Recuperação de infraestruturas de proteção marítima

Recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo em infraestruturas marítimas, designadamente, muros de proteção, galgamentos, enrocamentos.

12.5.6 - SRAAC - Intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim

Intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim.

12.6 - Execução do Plano de Recuperação e Resiliência

12.6.1 - Circuitos Logísticos Terrestres - São Miguel

Melhoria da acessibilidade das Furnas - Povoação - 1.º Lanço (Variante às Furnas), incluindo expropriações. Variante à vila das Capelas, incluindo expropriações. Variante à freguesia de São Roque - Ponta Delgada. Variante ao Portal do Vento - Sete Cidades.

12.6.2 - Circuitos Logísticos Terrestres - Terceira

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra do Heroísmo.

12.6.3 - Circuitos Logísticos Terrestres - São Jorge

Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - Ligação entre o norte e o sul da ilha (Transversal).

12.7 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária

12.7.1 - Prestação de serviços de transporte regular de passageiros

Passes sociais. Campanha de prevenção rodoviária. Apoios financeiros no âmbito da COVID-19. Transporte regular coletivo de passageiros. Implementação de sistema informático de contraordenações. Apoio à manutenção da central de rádio - Táxis de P. Delgada.

12.7.2 - Plano integrado de transportes

Estudos sobre o sistema de bilhética integrada. Serviços de assessoria económico-financeira. Gestão do portal dos transportes.

12.7.3 - Apoio à atividade de táxi no âmbito da pandemia COVID-19

Apoio à atividade de táxi no âmbito da pandemia COVID-19.

12.8 - Sistemas de Informação e Infraestruturas de Suporte

12.8.1 - Desenvolvimento dos Sistemas de Informação

Ações de desenvolvimento focadas na integração, eficiência e desempenho dos sistemas de informação em exploração no Governo Regional; aquisição e gestão do licenciamento de software; implementação de políticas de gestão e de aquisição de software; aquisição de infraestruturas de computação e de armazenamento de dados; suporte e manutenção de sistemas de informação e de infraestruturas; Projeto Mobile.GOV (PRR).

12.8.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos, Suporte ao Utilizador e Qualidade

Aquisição e melhoria da infraestrutura de suporte da rede informática da DRC, SROPC, DROPTT e PGR e dos equipamentos terminais que a constituem; aquisição de consumíveis de informática. Aquisição e exploração de soluções e infraestruturas de Apoio ao Utilizador e de Helpdesk.

12.8.3 - Azores Cloud

Modernização e centralização dos sistemas de computação e de armazenamento de dados do Governo Regional com incremento de segurança, de redundância e da sua resiliência, através da implementação de uma infraestrutura tecnológica de dois Datacenters em geografias distintas da RAA.

12.8.4 - Redes de Dados e de Comunicações

Otimização e exploração da rede de comunicações de voz, dados e Internet do Governo Regional; melhoria das condições de cobertura do acesso sem fios à rede do Governo Regional; gestão das comunicações móveis do Governo Regional. Aquisição de equipamentos de comunicações. Desenvolvimento, suporte e manutenção da Rede SIPCOM da DROPTT.

12.9 - Cibersegurança e Segurança da Informação

12.9.1 - Infraestrutura de segurança informática e da segurança da informação

Aquisição e implementação de soluções e de infraestruturas de segurança informática, da informação e das comunicações da Rede do Governo Regional; implementação de políticas de segurança no âmbito do perímetro da rede e da informação do Governo Regional.

12.9.2 - Cibersegurança e Privacidade

Desenvolvimento de ações de sensibilização, divulgação e formação no âmbito da cibersegurança, no contexto da Administração Pública Regional, setor empresarial da RAA e restante população em geral. Implementação RGPD.

12.10 - Redes Públicas e Tecnologias de Comunicação

12.10.1 - Infraestruturas de acesso Internet

Incremento da cobertura das redes públicas de acesso à Internet (gratuito) na RAA.

12.10.2 - Alert4you

Melhoria e desenvolvimento do sistema de alertas e avisos à população Alert4 - You.

12.10.3 - Monitorização do setor das telecomunicações e dos serviços postais

Acompanhamento da atividade dos operadores económicos do setor das comunicações, da sua oferta tecnológica e comercial nos Açores. Acompanhamento da implementação da tecnologia 5 - G. Acompanhamento da atividade e iniciativas do Regulador e Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM). Acompanhamento do processo de substituição da rede CAM, de cabos submarinos de fibra ótica que asseguram, de forma redundante, a comunicação dos Açores com o resto do mundo.

12.11 - Laboratório Regional de Engenharia Civil

12.11.1 - ID&I - Engenharia Civil

Desenvolvimento de novos projetos de investigação; desenvolvimento e inovação; aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas); promoção da divulgação e difusão do conhecimento científico e tecnológico.

12.11.2 - Infraestruturas e Equipamentos

Requalificação e valorização das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC; renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC; renovação do sistema de acreditação de ensaios; estudos e pareceres; ensaios de comparação interlaboratorial, calibrações de equipamentos.

12.11.3 - MICNEI - Minimização de Impactos de Catástrofes Naturais em Edificado e Infraestruturas

O projeto tem como objetivos: A1 - Desenvolvimento de orientações e formulário de determinação das necessidades de alojamento e danos no edificado; A2 - Determinação dos sistemas de contenção provisórios adequados às situações correntes de dano; e A3 - Desenvolvimento de um manual de reforço de edifícios em alvenaria.

12.11.4 - LREC + Sustentável

Tornar o edifício do LREC mais sustentável («verde»). Projeto-piloto a desenvolver num edifício da Região Autónoma dos Açores para ser aplicado em outros edifícios da Região. O principal objetivo do projeto é tornar o edifício do LREC mais sustentável: água, reduzir os consumos, as perdas e os desperdícios e recorrer a origens alternativas; eficiência energética, pretende-se recorrer a energias renováveis e utilizar, de modo eficiente, todos os recursos disponíveis; gestão de resíduos, promover, por um lado, um eficiente sistema de separação e recolha de resíduos para reciclar, e por outro, reduzir o consumo de recursos.

12.11.5 - PICA - Plataforma Indústria Criativa dos Açores

Tem como objetivo envolver diversos intervenientes com competências ao nível do design industrial, design de produto, design conceptual, engenharia de materiais, mas não exclusivamente, e aplicar os conhecimentos destas áreas no desenvolvimento de novos produtos a partir de materiais endógenos dos Açores, com o objetivo final de serem utilizados sobretudo, mas não exclusivamente, em unidades turísticas de diferentes tipologias, como sejam o alojamento local, em hotel, residencial ou rural.

12.11.6 - Eco Compósitos Inteligentes

Este projeto tem como principal objetivo o desenvolvimento de Eco Compósitos reforçados com materiais fibrosos de origem natural, com propriedades de inteligência térmica, para estruturas de alvenaria e aplicação no setor do turismo.

12.11.7 - LREC Renovável

Implementação de medidas de eficiência energética e sistemas de produção de energia renovável, bem como de apoio à mobilidade elétrica.

12.11.8 - ReBuild17

O projeto pretende contribuir decisivamente para o desenvolvimento da circularidade de cadeias de valor, através da criação de uma plataforma para a valorização de resíduos originados no setor da construção civil, em que participem os vários stakeholders associados ao setor.

12.11.9 - SAFE HARBOUR

O projeto SAFE HARBOUR - Monitorização de infraestruturas portuárias, estruturas de proteção costeira e arribas adjacentes - tem como objetivo a implementação de um sistema de monitorização de três casos de estudo em três ilhas distintas (S. Maria, S. Miguel e S. Jorge) com determinadas especificidades, de modo a permitir que este sistema possa vir a ser aplicado em qualquer outra estrutura portuária ou de proteção costeira ou arriba. Para além disso, pretende-se que esta monitorização se prolongue para além da duração do projeto, com uma periodicidade mínima anual.

12.12 - Cooperação com Diversas Entidades

12.12.1 - Contratos de Cooperação com diversas Entidades

Apoio a diversas entidades de interesse coletivo.

12.12.2 - Contratos ARAAL

Contratos ARAAL a celebrar com as Autarquias, no âmbito das competências deste departamento governamental.

12.12.3 - Cooperação com Entidades Públicas

Lançamentos de concursos de obras públicas de outras entidades.

12.13 - Sensibilização e Divulgação

12.13.1 - Campanhas de Sensibilização e Divulgação

Campanhas de informação, sensibilização e divulgação junto das populações.

12.14 - Saúde e Segurança no Trabalho

12.14.1 - Saúde e Segurança no Trabalho

Vestuário, calçado e equipamento de proteção individual; serviços de psicologia, e medicina no trabalho; equipamento para gabinete médico; formação para efetuar trabalhos em altura e manuseamento de equipamento motorizado e manual; inspeções periódicas e ensaios de equipamento de trabalho.

12.15 - SRE - Construções Escolares

12.15.1 - Reparação da EBI da Horta

Empreitada da 2.ª fase da grande reparação da escola com vista à remodelação de dois edifícios existentes e à construção de dois novos edifícios, formando um espaço homogéneo e contínuo sem barreiras arquitetónicas para os alunos dos 1.º e 2.º ciclos.

12.15.2 - Requalificação das instalações da EBI de Capelas

Construção do edifício sede da EBI de Capelas, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

12.15.3 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe

Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

12.15.4 - Construção de novas instalações para EBI de Arrifes

Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, constituído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de degradação.

12.15.5 - Requalificação das instalações da EBI da Lagoa

Conclusão da intervenção de substituição das coberturas contendo amianto, iniciada em 2020.

12.15.6 - Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental

Elaboração do projeto de recuperação do edifício e conservação e restauro dos tetos do Palácio da Fonte Bela.

12.15.7 - Reparação da ES Vitorino Nemésio

Conclusão dos trabalhos da empreitada de substituição da rede elétrica e impermeabilização da cobertura da sala de alunos e pinturas; início dos trabalhos da 2.ª fase da intervenção, nomeadamente na pintura exterior do edifício e restante substituição da rede elétrica.

12.15.8 - Reparação da ES Jerónimo Emiliano de Andrade

Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: cobertura do edifício principal (bloco A), substituição de canalizações e rede elétrica da escola.

12.15.9 - Reparação da EBS das Flores

Conclusão das intervenções realizadas no edifício sede da escola. Reparações a efetuar na escola do 1.º ciclo.

12.15.10 - Reparação da EBS de Povoação

Intervenção na cozinha, substituição na cobertura do edifício principal, intervenção na rede de águas residuais domésticas e pavimento do campo de jogos exterior.

12.15.11 - Reparação da ES de Lagoa

Elaboração do projeto para colmatar deficiências no edifício, através da ligação das duas alas do edifício principal.

12.15.12 - Reparação EBS Santa Maria

Intervenção no ginásio da escola.

12.15.13 - Reparação da EBI Angra do Heroísmo

Intervenção no complexo desportivo e nos balneários/vestiários de apoio à cozinha.

12.15.14 - Reparação da EBS de S. Roque do Pico

Conclusão da intervenção para resolução de problemas de infiltrações em coberturas e vãos e reparação de vedações e pintura do edifício.

12.15.15 - Reparação do Conservatório Regional de Ponta Delgada

Início do projeto de requalificação do edifício.

12.15.16 - Reparação da EBS da Graciosa

Reabilitação da viga do edifício polivalente e elaboração de projeto de reparação de diversas patologias na escola.

12.15.17 - Reparação da EBS das Laranjeiras

Reparação de fissuração de elementos pré-moldados em betão, substituição de vãos, infiltrações, etc.

12.15.18 - Reparação da EBI Ponta Garça

Elaboração de projeto e intervenção para a correção de diversas patologias do edifício, com especial ênfase nas infiltrações.

12.15.19 - EBS Mouzinho da Silveira

Elaboração de projeto para construção de um refeitório na escola.

12.15.20 - Intervenções diversas em infraestruturas escolares

Intervenções diversas em infraestruturas escolares.

12.15.21 - Reparação da EBS da Calheta

Intervenção no ginásio da escola para colmatar deficiências no edifício, nomeadamente: resolução de problemas de humidade.

12.15.22 - Projeto de remodelação no Bloco E da EBS de Santa Maria para adaptação a sala polivalente

Projeto de remodelação no Bloco E da EBS de Santa Maria para adaptação a sala polivalente.

12.15.23 - Reabilitação do Edifício da Escola Básica do Topo

Reabilitação do Edifício da Escola Básica do Topo.

12.16 - SRE - Reparação das instalações da S.R.E.

12.16.1 - Intervenção nos Paços da Junta Geral

Revisão da elaboração do projeto para intervenção no edifício dos Paços da Junta Geral.

12.16.2 - Intervenção no Palácio Bettencourt

Intervenção no edifício para alojar provisoriamente os serviços da S. R. E., enquanto decorrem as obras no edifício dos Paços da Junta Geral.

12.16.3 - Intervenção no edifício da DSFE

Elaboração do projeto para novo procedimento de conclusão da intervenção no edifício onde funcionará parte dos serviços da S. R. E.

12.17 - SRSD - Instalações Desportivas

12.17.1 - Modernização das instalações desportivas do Parque Desportivo Regional

Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional. Inclui fechos de obras e períodos de garantias.

12.18 - SRSD - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas

12.18.1 - Intervenções no Hospital da Horta

Diversas intervenções no Hospital da Horta, onde se inclui a substituição da rede de águas e incêndios.

12.18.2 - Empreitada de Modernização e Remodelação do Hospital de Ponta Delgada

A empreitada insere-se no plano de reestruturação dos serviços do Hospital, com a adequação do seu plano funcional às novas necessidades e ordenamento dos serviços, dando uma melhor resposta às necessidades da população.

12.18.3 - Construção do Laboratório SEEMBO

Projeto de execução para início de construção do Laboratório SEEMBO (Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular), na ilha Terceira.

12.18.4 - Construção da Unidade de Saúde da Maia

Levantamento do existente e Estudos Técnicos Preparatórios para Avaliação da Eficiência e Eficácia do novo projeto de construção da Unidade de Saúde da Maia.

12.18.5 - Construção da Unidade de Saúde de S. Roque e Livramento

Aquisição de terreno e realização do projeto de construção da Unidade de Saúde de S. Roque e Livramento.

12.18.6 - Construção do novo bloco do Centro de Saúde de Velas

Início de projeto de ampliação das instalações do Centro de Saúde de Velas.

12.19 - SRSD - Beneficiação de Infraestruturas

12.19.1 - Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais

Diversas intervenções nos edifícios do SRS, numa perspetiva de prevenção e manutenção.

12.19.2 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

A ação dá continuidade e conclusão à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores.

12.19.3 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico

A ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde das Lajes do Pico.

12.19.4 - Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Velas

A ação dá continuidade à intervenção de beneficiação do Centro de Saúde de Velas.

12.19.5 - Projeto de requalificação da unidade de saúde de ilha do Corvo

Projeto de requalificação da unidade de saúde de ilha do Corvo.

12.19.6 - Requalificação do Centro de Saúde do Nordeste

Requalificação do Centro de Saúde do Nordeste.

12.20 - SRADR - Infraestruturas Públicas de Apoio ao Setor Produtivo

12.20.1 - Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo

Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo.

12.21 - SRMP - Infraestruturas de Apoio às Pescas

12.21.1 - Melhoria das condições operacionais do porto de pesca das Poças

Elaboração do projeto de execução; empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização.

12.21.2 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca dos Carneiros

Elaboração do projeto de execução; empreitada de construção civil e prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização.

12.21.3 - Construção de infraestruturas de apoio no porto de pesca de S. Mateus da Calheta, Ilha Terceira

Aquisição de terreno e elaboração de projeto de execução para construção de uma infraestrutura de apoio para os armadores do porto de pesca de S. Mateus da Calheta, Ilha Terceira.

12.21.4 - Melhoria das condições operacionais e de segurança do porto de pesca do Topo

Projeto de assinalamento marítimo. Projeto de acesso marítimo ao porto do Topo. Projeto de execução das redes técnicas. Aquisição de uma grua de alagem e varagem com capacidade para 10 toneladas.

12.22 - SRMP - Gestão e Requalificação da Orla Costeira

12.22.1 - Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias

Resposta a danos na orla costeira causados por intempéries e fenómenos de erosão costeira e execução de intervenções extraordinárias de requalificação da orla costeira.

12.22.2 - Proteção da orla costeira junto ao Caminho Municipal Adjacente ao Campo de Jogos e Santa Catarina - Calheta, São Jorge

Empreitada de proteção e infraestruturação do caminho municipal adjacente ao campo de jogos de Santa Catarina.

12.22.3 - Proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria - S. Miguel

Projeto da empreitada de proteção e estabilização costeira do Porto de St.ª Iria.

12.22.4 - Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, Ribeira Grande, S. Miguel

Execução do reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, São Miguel.

12.22.5 - Proteção costeira na Fajã João Dias em S. Jorge

Proteção costeira de fajã.

12.22.6 - Estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo

Execução das intervenções de estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo.

12.22.7 - Estabilização e requalificação da orla costeira adjacente à vila de Santa Cruz das Flores

Execução das intervenções de estabilização e requalificação da orla costeira adjacente à vila de Santa Cruz das Flores.

12.22.8 - Estabilização e reabilitação do Porto Afonso

Execução das intervenções de estabilização e reabilitação do Porto Afonso, na ilha Graciosa.

12.22.9 - Estabilização do caminho de S. Vicente, Porto Martins, Terceira

Execução das intervenções de estabilização do caminho de S. Vicente, Porto Martins, Terceira.

12.22.10 - Reforço da proteção costeira da zona adjacente ao restaurante «Amigos» - S. Jorge

Execução das intervenções de reforço da proteção costeira da zona adjacente ao restaurante «Amigos» - S. Jorge.

12.22.11 - Estabilização da zona costeira da Laracha, Santa Maria

Execução das intervenções de estabilização da zona costeira da Laracha, Santa Maria.

12.22.12 - Estabilização da orla costeira dos Mosteiros, São Miguel

Execução das intervenções de estabilização da orla costeira dos Mosteiros, São Miguel.

12.22.13 - Reforço da proteção costeira do Cais do Galego

Execução das intervenções de reforço da proteção costeira do Cais do Galego, na ilha do Pico.

12.22.14 - Proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas, São Jorge

Execução das intervenções de proteção e estabilização da zona costeira na Fajã das Pontas, São Jorge.

12.22.15 - Requalificação de zonas costeiras e balneares

Requalificação de zonas costeiras e balneares.

12.22.16 - Reabilitação costeira da zona do reduto da patrulha e Castelo de São Sebastião, na Horta

Reabilitação costeira da zona do reduto da patrulha e Castelo de São Sebastião, na Horta.

12.22.17 - Proteção da orla costeira e reabilitação urbanística da Praia Formosa

Projeto para a proteção da orla costeira e para a requalificação urbanística da marginal da Praia Formosa, onde se inclui o Forte de São João Baptista.

12.22.18 - Projeto para a reconversão do Portinho da Baía de São Lourenço

Projeto com vista à reconversão do Portinho da Baía de São Lourenço, na ilha de Santa Maria, como porto alternativo ao de Vila do Porto.

12.22.19 - Proteção da orla costeira do Degredo de Santa Cruz da Graciosa

Elaboração de projeto para a proteção da orla costeira da zona do Degredo, em Santa Cruz da Graciosa.

12.22.20 - Avaliação técnica definitiva com vista à consolidação dos taludes da vertente da Ponta da Fajã

Avaliação técnica definitiva para a estabilização da vertente da Ponta da Fajã, freguesia da Fajã Grande, concelho das Lajes das Flores.

12.23 - SRCCTD - Construção dos Parques de Ciência e Tecnologia

12.23.1 - Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel

Execução da empreitada e fiscalização do lote 32 do Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel, bem como o respetivo apetrechamento.

12.24 - SRCCTD - Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural

12.24.1 - Museu da Construção Naval em Santo Amaro - Pico

Projeto e construção de edifício-sede e requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.

12.24.2 - Trinity House - Join cable station: núcleo das comunicações - Museu da Horta

Reabilitação, adaptação e museografia das antigas instalações.

12.24.3 - Ecomuseu do Corvo - Casa da Vigia

Construção, reabilitação e museografia. Promover uma oferta museográfica integrada e regional, de forte componente turístico-cultural, contribuindo para a divulgação da oferta cultural entre os diversos organismos da Cultura aos residentes e a quem nos visita.

12.24.4 - Museu Carlos Machado: Núcleo St. André Reservas Visitáveis e Área Expositiva de Curta Duração

Criação de sala de exposição e de reservas para os três núcleos do Museu Carlos Machado.

12.24.5 - Requalificação da Igreja da Graça

Requalificação da Igreja da Graça - Academia das Artes.

12.24.6 - Requalificação da Casa da Vida Associativa

Requalificação da Casa da Vida Associativa - Ponta Delgada.

12.24.7 - Conclusão das Obras de Requalificação da Casa Manuel de Arriaga

Conclusão das Obras de Requalificação da Casa Manuel de Arriaga.

12.24.8 - Centro Interpretativo da Base das Lajes

Centro Interpretativo da Base das Lajes.

12.25 - SRAAC - Planeamento, Inspeção e Promoção Ambiental

12.25.1 - Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão - Terceira

Construção do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na ilha Terceira.

12.26 - SRAAC - Conservação da Natureza e Biodiversidade

12.26.1 - Circuito Interpretativo da Ponta da Ferraria

Criação de um circuito interpretativo do monumento natural da Ponta da Ferraria e beneficiação e controlo do acesso à piscina natural.

12.26.2 - Intervenção no ordenamento paisagístico da zona da mata da Lagoa do Congro

Reclassificação da Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Lagoa do Congro como Monumento Natura. Estabelecimento de um corredor ecológico [área de continuum naturale] através dos leitos e margens das linhas de água, com ligação da área protegida da lagoa do Congro ao Pico Dona Guiomar e à área protegida da Serra de Água de Pau, e uma pequena área de continuum naturale a sul da cratera, coincidente com os terrenos da RAA não abrangidos pela delimitação atual da área protegida. Requalificação dos trilhos e criação de percursos interpretativos. Criação de um miradouro, a beneficiação do pequeno cais da lagoa e a requalificação da mata/jardim, com a criação do Parque Botânico da Lagoa do Congro.

12.26.3 - Requalificação do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial

Avaliação e concretização das potencialidades do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial.

12.27 - SRAAC - Recursos Hídricos e Rede Hidrográfica

12.27.1 - Requalificação da rede hidrográfica

Intervenções regulares programadas em função do processo de avaliação do estado da rede hidrográfica - Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores.

12.27.2 - Estabilização da Grota da Lagoinha e ribeiras da zona Sudoeste da Ilha Terceira

Estabilização da Grota da Lagoinha e ribeiras da zona Sudoeste da Ilha Terceira.

12.27.3 - Construção de vala para recolha e desvio de caudais de grotas no troço entre a ribeira do Dilúvio e a ribeira da Prainha, em São Caetano

Construção de vala para recolha e desvio de caudais de grotas no troço entre a ribeira do Dilúvio e a ribeira da Prainha, em São Caetano.

12.27.4 - Intervenção e planificação dos caudais das ribeiras na ilha Terceira

Empreitada de requalificação da Ribeira da Vinha Brava; empreitada de construção de bacias de retenção de caudais sólidos de grande dimensão nas ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira; minimização dos riscos hidrológicos na Grota da Lagoinha, Angra do Heroísmo.

VI - Os Programas e Iniciativas Comunitárias Disponíveis para a Região

Período de Programação 2014-2020

No âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional dos Açores enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o ciclo 2014-2020 (Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 44/2013, de 13 de maio), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:

. Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;

. Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da Europa comunitária;

. Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;

. Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial;

. Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.

Os Açores 2020

O que se designa por Açores 2020 corresponde à afetação à Região Autónoma dos Açores de dotações financeiras de fundos europeus, estruturais e de investimento no âmbito do período de programação 2014-2020, no quadro dos princípios e das prioridades de política regional, alinhadas com as orientações da União Europeia para este período, designadas de Estratégia 2020.

Os Açores 2020 repartem-se por cinco fundos europeus, estruturais e de investimento (FEEI), a saber:

. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER),

. Fundo de Coesão (FC);

. Fundo Social Europeu (FSE);

. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);

. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Os FEEI financiam as candidaturas aprovadas em programas operacionais, alguns dos quais podem ser geridos diretamente na Região, como é o caso do:

. PO AÇORES 2020 (financiado pelos fundos FEDER e FSE);

. PO de Desenvolvimento Rural - Prorural + (financiado pelo FEADER).

Existem também programas operacionais temáticos de âmbito nacional, em que mediante protocolos de delegação de competências, os serviços técnicos regionais asseguram tarefas de gestão, para que os promotores regionais de candidaturas possam aceder:

. PO Competitividade e Internacionalização - Compete 2020 (intervenções em portos comerciais dos Açores, financiado pelo FC);

. PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR (financiamento da central de valorização de resíduos em S. Miguel, financiado pelo FC);

. PO Inclusão Social e Emprego (financiamento da Iniciativa Emprego Jovem, financiado pelo FSE);

. PO MAR 2020 (intervenções regionais no domínio dos assuntos do mar e das pescas, financiadas pelo FEAMP).

Finalmente, há um programa de cooperação territorial europeu, em que os promotores regionais, em articulação com parceiros de outras regiões, podem apresentar as suas candidaturas:

. PO INTERREG Madeira - Açores - Canárias (intervenções em domínios diversos em articulação com parceiros da Madeira e das Canárias, incluindo a possibilidade de participação de parceiros da Mauritânia, Senegal e Cabo Verde, financiado pelo FEDER).

Investimento Elegível a Comparticipação Comunitária

Desde projetos de pequena expressão financeira até alguns investimentos de dezenas de milhões de euros, abarcando iniciativas dos principais setores de atividade económica e social, no atual período de programação comunitária observa-se uma resposta muito significativa dos agentes regionais à possibilidade de cofinanciamento comunitário ao investimento realizado na Região.

A partir do arranque do atual período de programação 2014-2020, que apenas se efetivou a nível nacional a partir de 2015, até ao final de 2020, perto de 18 mil projetos de investimento em todas as áreas de elegibilidade pelos FEEI foram aprovados, representando uma despesa de investimento de mais de 2,1 mil milhões de euros.

Tomando os grandes domínios adotados neste período para a categorização do investimento, apenas com uma variante em que aos apoios do programa operacional orientado para os assuntos do mar e pescas adicionou-se os montantes do investimento relacionado em outros programas (portos comerciais) verifica-se no grafismo seguinte que é no domínio das empresas e do investimento privado que a expressão do investimento aprovado é mais significativa.

Investimento Elegível Aprovado

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Procura de Financiamento Comunitário e o Volume de Compromissos e de Contratualização

Nos diferentes programas operacionais que os beneficiários finais da Região podem aceder, o volume de compromissos de financiamento comunitário assumido no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 31 de dezembro de 2020, representava perto de 1,63 mil milhões de euros.

Os programas em vigor neste período geridos diretamente na Região, o PO AÇORES 2020 e o PRORURAL+, acolhem cerca de 84 % da procura dos FEEI.

A restante programação, com gestão externa ou indireta, embora com montantes bastante menores, não deixa de ter importância, por representar segmentos de elegibilidade específicos com procura também por parte dos agentes regionais.

Fundo Comunitário Aprovado por Programa

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Situação Atual de Dinâmica Equilibrada na Evolução das Taxas de Compromisso

No final do ano de 2020, a taxa de compromisso dos fundos europeus estruturais e de investimento por parte dos agentes regionais atingiu, em termos médios, os 84 %. De outro modo, os cerca de 1,63 mil milhões de euros de financiamento comunitário contratualizado com beneficiários regionais significam aquela percentagem de absorção das dotações disponíveis para todo o período.

Nem todos os programas e os respetivos fundos comunitários iniciaram a sua execução no mesmo momento, havendo situações específicas, como seja o fundo europeu relativo aos assuntos do mar e das pescas, cujo programa operacional, de âmbito nacional, por razões externas, entrou em execução alguns meses mais tarde que os demais. Porém, em termos gerais, na Região, observa-se um certo equilíbrio nas dinâmicas da procura dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Evolução das Taxas de Compromisso dos Fundos Comunitários (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

A Economia e o Emprego a Absorver Parte Significativa dos Fundos Comprometidos

Conforme já revelado no âmbito dos montantes e respetiva afetação por principais domínios do investimento elegível aprovado, necessariamente haverá uma relação quase direta com a respetiva magnitude do financiamento comunitário aprovado.

Haverá que considerar que os investimentos privados no âmbito industrial, comércio e de serviços, por gerarem receitas dentro do contexto próprio de regras de concorrência, apresentam taxas de comparticipação menores que os investimentos com uma natureza de bem público.

Em termos gerais, os financiamentos comunitários orientados para os sistemas de incentivos e outros apoios às empresas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão social afetam mais de 2/3 do montante global de fundos comunitários comprometidos.

Repartição dos Fundos aprovados por domínio

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

A Execução Financeira dos Açores 2020

Em dezembro de 2020 apurou-se, no conjunto dos programas, uma despesa efetivamente realizada e paga que justificou financiamentos comunitários na ordem dos 1,1 mil milhões de euros.

A dinâmica da execução ao longo dos últimos trimestres é tributária das já citadas diferenças entre programas/fundos em termos de arranque da execução.

A média geral da taxa de execução dos fundos é influenciada pelo nível de execução dos fundos que integram os principais programas, o PO AÇORES 2020 (FEDER + FSE) e o PRORURAL+ (FEADER), programas que evidenciam um ritmo constante de realização de despesa elegível.

Evolução da Taxa de Execução do AÇORES 2020 (%)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/06/11600/0011000284.pdf))

Em termos comparativos, utilizando o mesmo critério de aferição da execução dos fundos, a taxa média apurada nos Açores, 64,95 %, é superior à taxa equivalente apurada no conjunto dos PO Temáticos (60 %), PO Regionais do Continente (41 %) e Portugal 2020 na sua totalidade (57 %).

No final de 2020, o volume de fundos comunitários pagos a beneficiários finais com candidaturas aprovadas nos diversos programas operacionais deste período de programação 2014-2020 atingia o montante de 1 107 milhões de euros.

Naturalmente, o nível de pagamentos aos promotores dos projetos aprovados está associado ao nível de execução financeira desses projetos. O montante de pagamentos é ligeiramente superior ao montante de faturação efetivamente paga e validada pelos serviços técnicos da gestão dos programas, por via de alguns adiantamentos por conta de faturação apresentada por liquidar, regularizados em prazos acordados.

Ao nível dos fundos, é o FEDER, o FSE e o FEADER que têm maior contributo no volume de pagamentos efetuados neste período.

Fundo Comunitário Pago

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Os Principais Programas Operacionais e Iniciativas Comunitárias

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O PO Açores 2020 é um programa comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, com execução na Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 10176, de 18 de dezembro.

O Programa foi preparado pelo Governo Regional dos Açores, sintetizando um conjunto muito amplo de consultas e contribuições de uma grande diversidade de agentes regionais, expressando as principais propostas em matéria de política regional de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional.

A visão estratégica associada a este Programa Operacional assenta na ambição dos Açores ao afirmar-se como uma região europeia relevante, sustentando-se em quatro grandes linhas de orientação estratégica:

• Uma região aberta e inovadora na utilização dos recursos endógenos, materiais e imateriais, com um nível de produção económica que lhe permita ascender a um patamar superior no contexto regional europeu, em que a economia assente numa base económica de exportação, dinâmica, integrada e diversificada, ultrapassando os constrangimentos do limitado mercado interno;

• Um território relevante nos fluxos de bens e pessoas, no contexto do sistema logístico e de transporte marítimo entre a Europa e o continente americano, complementada com uma utilização plena das redes e infraestruturas de transmissão de dados, minimizando a condição ultraperiférica e a dispersão do território regional;

• Uma sociedade inclusiva e equilibrada, geradora de oportunidades de participação, de aprendizagem ao longo da vida, de acesso ao emprego e de plena realização das crianças e jovens, dos idosos e das famílias;

• Uma paisagem, um ambiente e uma vivência distintiva, suportados em espaços urbanos qualificados, num património natural e cultural diferenciado e reconhecido internacionalmente, com respostas eficazes na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas e na adaptação às alterações climáticas.

Concentrando o PO Açores 2020 a quase totalidade das intervenções com cofinanciamento pelos dois fundos estruturais - FEDER e FSE - no arquipélago, o leque de objetivos temáticos e das prioridades de investimento selecionadas é amplo e diversificado, contemplando as diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, do fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade. Destaca-se ainda o apoio específico do Fundo Estrutural FEDER de que a Região beneficia, mercê da sua condição de Região Ultraperiférica, conforme reconhecido no artigo 349.º do TFUE para o financiamento de obrigações de serviço público de transporte de passageiros entre as ilhas dos Açores.