Portaria n.º 255/2023 — Aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e…

Atualizar e completar os conceitos e definições;

Aperfeiçoar e desenvolver os requisitos mínimos exigidos em cada fase do projeto;

Completar e atualizar as especificações de projeto definidas para cada tipo de obra;

Atribuir maior responsabilização aos autores do projeto;

Ajustar as fases de projeto aos atuais conceitos de gestão na execução das obras;

Introduzir maior rigor nas estimativas orçamentais elaboradas nas diferentes fases do projeto;

Completar e atualizar as especificações de projeto definidas para cada tipo de obra;

Introduzir os modelos paramétricos desenvolvidos com recurso à metodologia BIM na elaboração dos projetos de obra pública.

«Anteprojeto», ou «projeto base», o documento a elaborar pelo projetista, correspondente ao desenvolvimento do estudo prévio aprovado pelo dono da obra, destinado a estabelecer, em definitivo, as bases a que deve obedecer a continuação do estudo sob a forma de projeto de execução;

«Assistência técnica», os serviços a prestar pelo coordenador de projeto, o autor ou autores de projeto ao dono da obra, ou seu representante, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações legais ou contratuais que lhe incumbam, que visam, designadamente, o esclarecimento de dúvidas de interpretação do projeto e das suas peças, a prestação de informações e esclarecimentos no decorrer do procedimento de contratação pública, exclusivamente através da entidade adjudicante, e ainda o apoio ao dono da obra na apreciação e comparação de soluções, de modo a assegurar a correta execução da obra, a conformidade da obra executada com o projeto e com o caderno de encargos e o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; A assistência técnica consiste ainda, entre outras atividades, no acompanhamento da execução da obra, a prestar pelo coordenador de projeto e pelos autores do projeto ao dono da obra, ou, quando previsto, ao empreiteiro responsável pela execução da obra, que deve realizar-se, sempre que for solicitado, ou quando tal se revele necessário, e preferencialmente de forma presencial, podendo ocorrer:

Durante a fase de preparação do procedimento de formação de um contrato público;

«Assistência técnica especial», os serviços complementares a prestar, quando contratualmente previstos, pelo coordenador de projeto e autores do projeto ao dono da obra, visando a apreciação da qualidade de equipamentos, elementos ou ensaios ligados à execução da obra, à sua monitorização ou manutenção, bem como à receção da obra e ainda a apreciação de soluções alternativas apresentadas pelo empreiteiro;

«Autor do projeto», o técnico ou técnicos que elaboram e subscrevem, com autonomia, o projeto de arquitetura, cada um dos projetos de especialidades de engenharia ou o projeto de arquitetura paisagista, ou parte de projeto, e subscreve as declarações e os termos de responsabilidade respetivos, devendo, nos projetos que elaboram, assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis;

«Caderno de encargos do projeto de execução», documento a elaborar e da responsabilidade do(s) autor(es) de projeto que inclui as condições técnicas gerais e especiais da empreitada a realizar;

«Caderno de encargos do procedimento de contratação de empreitada», documento a concluir e da responsabilidade do dono da obra, que contém as cláusulas do contrato a celebrar, para instruir o procedimento de contratação de empreitada de obra pública a realizar;

«Caderno de encargos do procedimento de contratação do projeto», documento da responsabilidade do dono da obra, que contém as cláusulas do contrato a celebrar, para instruir o procedimento de contratação de empreitada de obra pública a realizar;

«Categoria», classificação das obras consoante a maior ou menor dificuldade da conceção e o grau de complexidade do projeto;

«Coordenador do projeto», o autor de um dos projetos ou o técnico que integra a equipa de projeto com a qualificação profissional exigida a um dos autores, a quem compete garantir a adequada articulação da equipa de projeto em função das características da obra, assegurando a participação dos técnicos autores, a compatibilidade entre os diversos projetos e as condições necessárias para o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis a cada especialidade e a respeitar por cada autor de projeto;

«Coordenador de segurança e saúde em fase de projeto», a pessoa singular ou coletiva, que executa, durante a elaboração do projeto, as tarefas de coordenação em matéria de segurança e saúde, previstas na legislação aplicável, podendo também participar na preparação do processo de negociação da empreitada e de outros atos preparatórios da execução da obra, na parte respeitante à segurança e saúde no trabalho;

«Dono da obra», o dono de obra pública, ou entidade adjudicante tal como definido no Código dos Contratos Públicos, ou o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública;

«Empreiteiro», a pessoa singular ou coletiva, habilitada nos termos legais para a execução de empreitadas de obras públicas;

«Empreendimento», o conjunto de uma ou mais obras integradas para satisfazer uma determinada função ou objetivo;

«Equipa de projeto», a equipa multidisciplinar, tendo por finalidade a elaboração de um projeto contratado pelo dono da obra ou especialmente regulamentado por lei ou previsto em procedimento contratual público, constituída por vários autores de projeto e orientada por coordenador de projeto, cumprindo os correspondentes deveres;

«Estudo prévio», o documento elaborado pelo projetista, depois da aprovação do programa base, visando a opção pela solução que melhor se ajuste ao programa, essencialmente no que respeita à conceção geral da obra;

«Modelo de informação da construção (BIM)», metodologia de partilha de informação das características físicas e funcionais de qualquer objeto construído (incluindo edifícios, pontes, estradas, etc.) e de comunicação entre todos os intervenientes durante todas as fases do ciclo de vida de uma construção, apoiada num modelo digital, o qual permite a simulação virtual da construção;

«Peças do projeto», os documentos, escritos ou desenhados que caracterizam as diferentes partes de um projeto;

«Programa base», o documento elaborado pelo projetista a partir do programa preliminar resultando da particularização deste, visando a verificação da viabilidade da obra e do estudo de soluções alternativas, o qual, depois de aprovado pelo dono da obra, serve de base ao desenvolvimento das fases ulteriores do projeto;

«Programa preliminar», o documento fornecido pelo dono da obra ao projetista para definição dos objetivos, características orgânicas e funcionais e condicionamentos financeiros da obra, bem como dos respetivos custos e prazos de execução a observar; corresponde ao programa preliminar previsto no artigo 43.º do CCP;

«Programa de reconhecimento», o documento que integra as ações de prospeção, medição e ensaio das condições geológicas e geotécnicas existentes;

«Projetista», a entidade singular ou coletiva que assume a responsabilidade pela elaboração de projeto, no âmbito, ou tendo em vista, a realização de um procedimento pré-contratual público;

«Projeto», o conjunto de documentos escritos e desenhados e outros elementos de natureza informativa que definem e caracterizam a conceção funcional, estética e construtiva de uma obra, compreendendo, designadamente, o projeto de arquitetura e projetos de engenharia;

«Projeto de ampliação», o projeto com base numa construção existente que visa ampliar a capacidade de utilização, com o correspondente aumento da área de implantação, área de construção, altura da fachada ou do volume da obra;

«Projeto de demolição», o projeto de desconstrução ou demolição seletiva de uma construção existente, que visa a sua total ou parcial destruição, de modo a possibilitar a máxima recuperação de materiais e componentes da construção, provendo deste modo a sua reutilização e reciclagem;

«Projeto de execução», o documento elaborado pelo projetista, a partir do estudo prévio ou do anteprojeto aprovado pelo dono da obra, destinado a facultar todos os elementos necessários à definição rigorosa dos trabalhos a executar;

«Projeto de reabilitação», o projeto com base numa construção existente, que tem por objetivo fundamental repor, melhorar, ou adequar a novas exigências as suas condições de funcionamento;

Objetivos da obra;

Características gerais da obra;

Dados sobre a localização do empreendimento;

Elementos topográficos, cartográficos e geotécnicos, levantamento das construções existentes e das redes de infraestruturas locais, coberto vegetal, características ambientais e outros eventualmente disponíveis, a escalas convenientes;

Dados básicos relativos às exigências de comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra, tendo em atenção as disposições regulamentares;

Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos topográficos, geológicos, hidrológicos, climáticos ou outros elementos ligados aos requisitos ambientais;

Estimativa de custo e respetivo limite dos desvios e, eventualmente, indicações relativas ao financiamento do empreendimento;

Indicação geral dos prazos para a elaboração do projeto e para a execução da obra.

Programa base;

Estudo prévio;

Anteprojeto;

Projeto de execução e assistência técnica.

Esquema da obra e programação das diversas operações a realizar, quando aplicável;

Definição dos critérios gerais de dimensionamento das diferentes partes constitutivas da obra;

Indicação dos condicionamentos principais relativos à ocupação do terreno, nomeadamente legais, topográficos, urbanísticos, geotécnicos, ambientais, em particular, higrotérmicos e acústicos;

Peças escritas e desenhadas e outros elementos informativos necessários para o perfeito esclarecimento do programa base, no todo ou em qualquer das suas partes, incluindo as que porventura se justifiquem para definir as alternativas de solução propostas pelo projetista e avaliar a sua viabilidade, em função das condições de espaço, técnicas, de custos e de prazos;

Estimativa geral do custo da obra, tomando em conta os encargos mais significativos com a sua realização e análise comparativa dos custos de manutenção e consumos da obra nas soluções propostas;

Descrição sumária das opções relacionadas com o comportamento, funcionamento, exploração e conservação da obra;

Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos topográficos, geológicos, geotécnicos, hidrológicos, climáticos, características da componente acústica do ambiente, redes de infraestruturas ou de qualquer outra natureza que interessem à elaboração do projeto, bem como sobre a realização de estudos em modelos, ensaios, maquetes, trabalhos de investigação e quaisquer outras atividades ou formalidades que podem ser exigidas, quer para a elaboração do projeto, quer para a execução da obra.

Memória descritiva e justificativa, incluindo capítulos respeitantes a cada um dos objetivos relevantes do estudo prévio;

Elementos gráficos elucidativos sob a forma de plantas, alçados, cortes, perfis, esquemas de princípio e outros elementos, em escala apropriada;

Dimensionamento aproximado e características principais dos elementos fundamentais da obra;

Definição geral dos processos de construção e da natureza dos materiais e equipamentos mais significativos;

Análise prospetiva do desempenho higrotérmico e energético e da qualidade do ar interior nos edifícios no seu conjunto e dos diferentes sistemas ativos em particular;

Análise prospetiva de desempenho acústico relativa, nomeadamente, à propagação sonora, aérea e estrutural, entre espaços e para o exterior;

Estimativa do custo da obra e do seu prazo de execução.

Memórias descritivas e justificativas da solução adotada, incluindo capítulos especialmente destinados a cada um dos objetivos especificados para o anteprojeto, onde figuram designadamente descrições da solução orgânica, funcional e estética da obra, dos sistemas e dos processos de construção previstos para a sua execução e das características técnicas e funcionais dos materiais, elementos de construção, sistemas e equipamentos;

Avaliação das quantidades de trabalho a realizar por grandes itens e respetivos mapas;

Estimativa de custo atualizada;

Peças desenhadas a escalas convenientes e outros elementos gráficos que explicitem a localização da obra, a planimetria e a altimetria das suas diferentes partes componentes e o seu dimensionamento, bem como os esquemas de princípio detalhados para cada uma das instalações técnicas, garantindo a sua compatibilidade;

Identificação de locais técnicos, centrais interiores e exteriores, bem como mapa de espaços técnicos verticais e horizontais para instalação de equipamentos terminais e redes;

Os elementos de estudo que serviram de base às opções tomadas, de preferência constituindo anexos ou volumes individualizados identificados nas memórias;

Programa geral dos trabalhos.

Memória descritiva e justificativa, incluindo a disposição e descrição geral da obra, evidenciando, quando aplicável, a justificação da implantação da obra e da sua integração nos condicionamentos locais existentes ou planeados; descrição genérica da solução adotada com vista à satisfação das disposições legais e regulamentares em vigor; indicação das características dos materiais, dos elementos da construção, dos sistemas, equipamentos e redes associadas às instalações técnicas;

Cálculos relativos às diferentes partes da obra, apresentados de modo a definirem, pelo menos, os elementos referidos na regulamentação aplicável a cada tipo de obra e a justificarem as soluções adotadas;

Medições e mapas de quantidade de trabalhos, dando a indicação da natureza e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra;

Estimativa orçamental baseada nas quantidades e qualidades de trabalho constantes das medições;

Peças desenhadas, de acordo com o estabelecido para cada tipo de obra na regulamentação aplicável, devendo conter as indicações numéricas e descritivas indispensáveis e a representação de todos os pormenores necessários à rigorosa e inequívoca compreensão, implantação e execução da obra;

Condições técnicas, gerais e especiais, do caderno de encargos.

Esclarecimento de dúvidas relativas ao projeto durante a preparação do processo do concurso para adjudicação da empreitada ou fornecimento de bens móveis;

Prestação de informações e esclarecimentos solicitados por candidatos a concorrentes, sob a forma escrita e exclusivamente por intermédio do dono da obra, sobre problemas relativos à interpretação das peças escritas e desenhadas do projeto ou eventuais erros e omissões do mesmo;

Prestação de apoio ao dono da obra na apreciação e comparação das condições da qualidade das soluções técnicas das propostas, de molde a permitir a sua correta ponderação por aquele, incluindo a apreciação de compatibilidade com o projeto de execução, constante do caderno de encargos, de variantes ou alterações que sejam apresentadas.

Esclarecimento de dúvidas de interpretação de informações complementares relativas a ambiguidades, erros ou omissões do projeto, bem como elaboração das peças de alteração do projeto necessárias à respetiva correção e à integral e correta caracterização dos trabalhos a executar no âmbito da referida correção;

Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelo empreiteiro ou pelo dono da obra, incluindo, quando apropriado, a sua compatibilidade com o projeto;

Proceder, concluída a execução da obra, à elaboração das telas finais a ela respeitantes, verificando a conformidade das mesmas com o projeto de execução e das eventuais alterações nele introduzidas no decurso da obra, de acordo com as informações fornecidas pelo dono da obra.

Apreciação técnico-económica de projetos variantes apresentados a concurso, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;

Apreciação técnico-económica de alternativas que venham a ser propostas pelos empreiteiros, sem prejuízo do disposto no artigo anterior;

Verificação da qualidade dos materiais, da qualidade de execução dos trabalhos relevantes, do fornecimento e montagem dos equipamentos e instalações, bem como a elaboração dos respetivos pareceres;

Elaboração dos planos ou projetos de monitorização e manutenção;

Elaboração de desenhos de preparação de obra, quando os mesmos não sejam elaborados pelo empreiteiro;

Participação nos ensaios e receção das obras.

Conceção fácil pela simplicidade de satisfação do programa preliminar;

Elevado grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;

Sistemas ou métodos de execução correntes.

Conceção simples, baseada em programa preliminar com exigências correntes;

Instalações e equipamentos correspondentes a soluções sem complexidades específicas;

Pequeno grau de repetição das diferentes partes componentes da obra;

Solução da conceção e construção sem condicionamentos especiais de custos.

Conceção fundamentada em programa preliminar com exigências especiais;

Instalações técnicas que, pela sua complexidade, tornem necessário o estudo de soluções pouco correntes que exijam soluções elaboradas de compatibilização com as diferentes partes componentes da obra;

Obrigatoriedade de pesquisa de várias soluções que conduzam a novos sistemas e métodos e à aplicação de materiais e elementos de construção diferentes dos correntes na prática respetiva;

Integração num contexto natural ou construído que determine exigências relevantes, correspondentes a, designadamente, aspetos relacionados com contextos ambientais ou visuais de exceção, e históricos;

Obrigação especial de inovação técnica ou artística do programa preliminar;

Obrigatoriedade de pesquisa de soluções que garantam uma contenção de custos particularmente reduzidos.

A indicação dos diferentes tipos de utentes do edifício, a natureza e a medida das respetivas atividades e as suas interligações;

As características evolutivas das funções a que o edifício se deve adequar;

A ordem de grandeza das áreas e volumes, as necessidades genéricas de mobiliário, máquinas, instalações, instrumentos e aparelhagem e as eventuais condições específicas de ambiente exigidas, designadamente, isolamento higrotérmico, renovação de ar, condicionamento acústico, condições de iluminação e incidência solar;

O reconhecimento geotécnico do terreno nos termos definidos pelo autor do projeto no programa base.

Organograma das funções e das atividades dos utentes do edifício, com discriminação dos fatores principais que foram tidos em consideração, nomeadamente: estrutura orgânica, funções e atividades, número e qualificação dos utentes;

Representação gráfica de interdependência das funções e das atividades dos utentes;

Descrição e avaliação das condições de utilização, de segurança, de conforto e de ambiente exigidas, seja qual for a sua natureza, e a definição e justificação das soluções a adotar para satisfação daquelas exigências;

Discriminação e justificação das necessidades de instalações e de equipamentos, de circulações e comunicações e outras fixadas no programa preliminar;

Definição e justificação dos critérios gerais de compartimentação e de dimensionamento, em função da forma de ocupação, das exigências de ambiente e de conforto e das necessidades de instalações e de equipamentos;

Definição e justificação do programa de reconhecimento geotécnico, incluindo as respetivas especificações, necessário ao desenvolvimento dos estudos geológico e geotécnico.

Os elementos necessários à definição esquemática:

Da implantação do edifício, a qual deverá ser efetuada sobre planta topográfica a escala adequada, a fornecer pelo dono da obra;

Das necessidades mais importantes de infraestruturas a executar no terreno e dos critérios propostos para a conservação ou para a demolição de construções ou de outros elementos existentes no terreno e para o desvio e reposição das infraestruturas existentes, quando for caso;

Representação gráfica da forma, da organização de espaços e volume e da composição do edifício que evidencie:

As características morfológicas dominantes do edifício e das suas partes componentes;

Descrição e justificação das soluções estruturais propostas, incluindo:

O pré-dimensionamento da solução estrutural proposta;

Descrição, justificação e pré-dimensionamento das instalações e dos equipamentos propostos;

Pré-dimensionamento das medidas de «conforto higrotérmico» e «condicionamento acústico»;

Relatório com os resultados do reconhecimento geotécnico do terreno, fornecido pelo dono da obra, com a justificação das soluções de fundação preconizadas e, quando for o caso, a justificação das soluções de escavação e de contenção periférica;

Descrição genérica das medidas de condicionamento acústico e dos modelos de conservação de energia e de conforto térmico.

Planta topográfica de implantação do edifício e perfis do terreno que definam a implantação do edifício e das infraestruturas, e expressem, com clareza, a sua integração urbana e paisagística;

Plantas, alçados e cortes, em escalas apropriadas, que discriminem a compartimentação e indiquem as áreas, os volumes e as dimensões principais da construção, do mobiliário e de outros elementos acessórios do edifício;

O reconhecimento geológico e o estudo geotécnico, fornecidos pelo dono da obra;

O dimensionamento da solução estrutural proposta e da solução de escavação e de contenção periférica proposta, caso aplicável;

O dimensionamento das instalações e dos equipamentos;

O dimensionamento da solução de condicionamento acústico, incluindo uma análise prospetiva de desempenhos e a demonstração de conformidade com os critérios de qualidade aplicáveis, nomeadamente os regulamentares;

O dimensionamento da solução de conforto higrotérmico;

A localização e caracterização do mobiliário fixo;

As peças necessárias à organização dos processos de licenciamento quando exigíveis.

Os resultados da análise do reconhecimento geotécnico e do estudo geológico, fornecidos pelo dono da obra;

A planta de localização do edifício e do conjunto em que se insere, incluindo a topografia, as vias públicas que o servem, com a indicação das respetivas redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de água, eletricidade, gás, comunicações e outras que sejam indispensáveis à natureza do edifício, na escala mínima de 1:2000;

A planta geral do edifício e do conjunto em que se insere, perfis longitudinais e transversais e outras peças desenhadas, a escalas adequadas a cada caso, que representem as informações relativas à execução de todos os trabalhos exteriores do edifício, nomeadamente:

Movimento de terras exigido para a implantação do edifício e para a adaptação do terreno às condições definidas no projeto;

Representação em planta e perfis dos trabalhos de tratamento de impermeabilização de paredes enterradas, fachadas, soleiras, peitoris, coberturas planas ou inclinadas;

Plantas cotadas de cada piso, pelo menos na escala 1:100, em que sejam indicadas:

A compartimentação e as respetivas dimensões;

Cortes gerais do edifício, pelo menos na escala 1:100, que evidenciem a compartimentação, as dimensões dos vãos, as alturas e as larguras que interessem à construção, os diferentes níveis entre toscos, ou limpos, dos pavimentos e dos tetos, incluindo os tetos falsos, os locais destinados à passagem de canalizações e condutas, os elementos da estrutura, tais como pilares, vigas, lajes, escadas e outros elementos da construção, e outras informações necessárias à execução do edifício, nomeadamente, natureza e localização dos materiais de revestimento, articulações mais importantes entre diferentes elementos de construção e tipo de remates;

Alçados do edifício, pelo menos na escala 1:100, que explicitem a configuração e dimensões das paredes exteriores e de todos os elementos nelas integrados, nomeadamente, janelas, portas, vergas, palas, varandas, a natureza e a localização dos materiais utilizados nos revestimentos e nos elementos de construção e outras informações que sejam indispensáveis à construção do edifício;

Cortes de pormenorização, em escala adequada, que indiquem os aspetos construtivos de maior interesse para a execução da obra;

Mapa de vãos, com indicação da tipologia de cada vão, das respetivas dimensões e quantidades, do modo de funcionamento, da natureza e das características dos materiais e das ferragens e de outras informações necessárias ao fabrico e montagem de caixilharias, portas, envidraçados e outros elementos;

Mapa de acabamentos, que defina claramente os materiais e a natureza dos acabamentos considerados para todos os elementos da construção;

Pormenores de execução dos diferentes elementos de construção com a definição precisa das dimensões e da natureza das interligações dos diferentes materiais ou partes constituintes;

Outras representações necessárias à definição da construção e à execução das obras.

Memória descritiva e justificativa da escolha do tipo de fundações e de estrutura e respetivas verificações de cálculo, de acordo com os regulamentos em vigor;

Plantas e cortes definidores da estrutura, em escalas adequadas, em que sejam representadas:

A posição, devidamente cotada, de todos os elementos estruturais, nomeadamente, as vigas, pelos seus eixos ou pelos seus contornos; os pilares, pelos seus eixos e contornos; as lajes, com a indicação das suas espessuras; as aberturas nas lajes, com a indicação da sua localização e das suas dimensões; as paredes e outros elementos estruturais, pelos seus eixos e contornos;

O desenvolvimento em altura dos pilares, definido nas plantas pela sua indicação nos níveis em que têm início e em que terminam;

Pormenores de todos os elementos da estrutura que evidenciem a sua forma e constituição e permitam a sua execução sem dúvidas ou ambiguidades, nas escalas 1:50, 1:20, 1:10 ou superior.

A memória deverá incluir, nomeadamente, a descrição geral da obra, uma informação geológica e geotécnica, a caracterização dos elementos da estrutura do edifício e infraestruturas contíguas ou vizinhas, o faseamento de trabalho e o modo de execução das obras, o dimensionamento e justificação das soluções adotadas, de acordo com os regulamentos em vigor, e, quando for caso, o plano de observação a implementar;

As peças desenhadas devem incluir, para além da planta de localização sobre o levantamento topográfico atualizado, os elementos de arquitetura necessários à apreciação isolada do referido projeto e da planta de localização dos trabalhos de prospeção e dos cortes geológicos interpretativos, a planta com a indicação das soluções de escavação, de contenção ou de fundações, os cortes transversais, longitudinais e alçados contendo os elementos necessários à compreensão da solução preconizada com referência às estruturas vizinhas, em particular no subsolo, as plantas, alçados e cortes com indicação e definição de todos os elementos de contenção e de drenagem, os cortes e pormenores de betão armado e a definição e a planta de localização dos dispositivos de observação a instalar.

Memórias descritivas e justificativas das instalações e equipamentos, descrevendo e justificando as soluções adotadas, tendo em atenção o anteprojeto aprovado e as disposições legais e regulamentares em vigor;

Condições técnicas, gerais e especiais, relativas às instalações e equipamentos, definindo as condições de montagem e as características técnicas dos materiais e equipamentos;

Plantas e, se necessário, alçados e cortes, em escala adequada, com o mínimo de 1:100 que definam:

A localização e, se necessário, o modo de implantação dos materiais e dos equipamentos afetos às instalações;

Esquemas, diagramas, perspetivas, entre outros, necessários à definição das instalações;

Pormenores, em escalas adequadas, no mínimo à escala 1:50, necessários à montagem dos equipamentos e das instalações.

Planta geral em escala adequada onde sejam evidenciadas as características das alterações determinadas na componente acústica do ambiente;

Plantas e cortes, em escala adequada, onde se indiquem os locais principais de intervenção em termos de conforto higrotérmico e de condicionamento acústico;

Memórias descritivas e justificativas incluindo análise prospetiva de desempenhos, das intervenções de condicionamento acústico, descrevendo e justificando as soluções projetadas, tendo em atenção o anteprojeto aprovado e as disposições legais em vigor;

Especificações técnicas, gerais e especiais, referentes ao conforto higrotérmico e de condicionamento acústico, especificando as condições de execução ou montagem e as características técnicas dos materiais e dos equipamentos.

Alçados do edifício, pelo menos na escala 1:100, que explicitem a configuração e dimensões das paredes exteriores e de todos os elementos integrados na fachada, materiais utilizados nos revestimentos e nos elementos de construção e outras informações que sejam indispensáveis à construção adequada da fachada tendo em conta os aspetos funcionais e garantia de desempenho eficiente durante o seu ciclo de vida;

Cortes de pormenorização, em escala adequada, que indiquem os aspetos construtivos de maior interesse para a execução da fachada;

Indicação da natureza e das características dos materiais, argamassas e das ferragens e de outras informações necessárias ao fabrico e montagem de fachadas ventiladas e outros elementos;

Mapa de acabamentos que defina claramente os materiais e a natureza dos acabamentos considerados para todos os elementos da construção da fachada;

Pormenores de execução dos diferentes elementos de construção com a definição precisa das dimensões e da natureza das interligações dos diferentes materiais ou partes constituintes;

Outras representações necessárias à definição da construção e à execução das obras.

Instalações, equipamentos e sistemas de águas e águas residuais, previsto na Subsecção 1 da presente Portaria;

Instalações, equipamentos e sistemas elétricos, previsto na Subsecção 2 da presente Portaria;

Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações, previsto na Subsecção 3 da presente Portaria;

Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (AVACR), previsto na Subsecção 4 da presente Portaria;

Instalações, equipamentos e sistemas de gás, previsto na Subsecção 5 da presente Portaria;

Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás, previsto na Subsecção 6 da presente Portaria;

Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas, previsto na Subsecção 7 da presente Portaria;

Sistemas de segurança integrada, que inclui sistemas de segurança e deteção, bem como segurança contra incêndios em edifícios, previsto na Subsecção 8 da presente Portaria;

Sistema de automatização e controlo de edifícios, previsto na Subsecção 9 da presente Portaria;

Comportamento térmico, previsto na Subsecção 10 da presente Portaria;

Condicionamento acústico, previsto na Subsecção 11 da presente Portaria.

Identificação dos pontos de ligação às redes exteriores e condicionalismos a considerar, nomeadamente no que se refere a cotas, diâmetros, pressões e caudais;

Imposições relativas a materiais, acessórios, dispositivos de utilização e equipamentos sanitários;

Condicionamentos à localização das instalações e dos equipamentos de águas e águas residuais e enquadramento em relação à arquitetura e às restantes especialidades de engenharia;

Imposições relativas à eficiência hídrica dos dispositivos e aparelhos;

Imposições relativas à eficiência hídrica do edifício;

Identificação dos níveis de conforto pretendidos para os sistemas;

Condicionamentos a nível de manutenção e exploração a que os sistemas devem obedecer.

Bases de dimensionamento consideradas para os diferentes sistemas;

Configurações propostas para os diferentes sistemas, justificadas a partir dos condicionalismos e imposições constantes do programa preliminar;

Identificação das instalações e equipamentos complementares de bombagem, aquecimento ou tratamento necessários;

Definição dos critérios gerais de dimensionamento das instalações e dos equipamentos;

Definição das medidas propostas para aumentar a eficiência hídrica do edifício, quando aplicável;

Interligações com outras especialidades de engenharia e respetivas condições ou exigências.

Esquemas de princípio necessários à definição esquemática da conceção dos sistemas e da sua interligação espacial e funcional;

Elementos relevantes do estudo prévio de segurança integrada, quando aplicável, nomeadamente no que se refere a redes de incêndio armadas (RIA), a colunas secas, a colunas húmidas e a sistemas de sprinklers, quando existentes;

Elementos gráficos elucidativos dos traçados principais das redes e da interligação entre os diversos componentes dos sistemas, sob a forma de plantas e outros elementos, a escala apropriada;

Características gerais dos equipamentos complementares de bombagem, aquecimento e ou tratamento necessários;

Caracterização genérica dos materiais a aplicar;

Condições de funcionamento e utilização das instalações e da sua eventual expansão.

Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional;

Plantas, em escalas apropriadas, onde se indiquem os traçados das redes principais das diversas instalações, com indicação dos seus acessórios essenciais, e a localização aproximada dos equipamentos;

Cortes, esquemas axinométricos ou cotagem altimétrica das plantas, sempre que isso seja necessário à boa compreensão da solução proposta;

Alçados dos edifícios, sempre que isso seja necessário à boa compreensão da solução proposta;

Dimensionamento dos troços principais das redes;

Caracterização e dimensionamento dos equipamentos principais;

Caracterização geral dos dispositivos de utilização, dos equipamentos sanitários e dos materiais e acessórios.

Cálculos correspondentes ao dimensionamento das diversas redes e equipamentos;

Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional;

Plantas dos pisos, à escala 1:100, pelo menos, onde se indiquem os traçados das redes das diversas instalações, com indicação das suas características e demais elementos indispensáveis a execução da obra, e a localização dos equipamentos;

Cortes, esquemas axinométricos ou cotagem altimétrica de plantas, sempre que isso seja necessário à boa compreensão do projeto;

Alçados dos edifícios, sempre que isso seja necessário à boa compreensão do projeto, a escala adequada;

Discriminação e especificação detalhada dos equipamentos, redes, acessórios e materiais utilizados nas diferentes instalações;

Caracterização dos dispositivos de utilização e dos equipamentos sanitários e, quando aplicável, dos componentes dos sistemas de combate a incêndios, em conformidade com o projeto de segurança integrada;

Pormenores necessários à definição detalhada e boa execução das instalações e equipamentos projetados, a escalas adequadas;

Especificação dos métodos de ensaio e dos critérios de aceitação a considerar para as diversas instalações.

Apreciação ou elaboração de quaisquer alterações às especificações e dimensionamentos dos equipamentos e materiais ou traçados das redes, quer durante o desenvolvimento dos projetos, quer durante a execução da obra;

Aprovação dos planos de ensaio;

Apoio e aprovação da parametrização das instalações;

Participação nos ensaios de receção e aprovação dos resultados dos mesmos.

Identificação de aspetos específicos do edifício ou zonas do edifício, em termos de energia elétrica, ambiente, utilização, segurança e outros, e ligações a redes ou sistemas exteriores;

Condicionamentos à localização dos equipamentos e das instalações necessárias ao seu funcionamento;

Identificação dos níveis de qualidade, disponibilidade, redundância e autonomia pretendidos;

Condicionamentos a nível de manutenção, exploração e expansão.

Identificação das diferentes instalações e equipamentos a considerar e suas configurações gerais justificadas a partir dos condicionamentos e imposições do programa preliminar;

Bases de dimensionamento consideradas para as diferentes instalações e equipamentos;

Discriminação e justificação das necessidades em termos de energia elétrica, nomeadamente consumo e de produção em autoconsumo, segurança e outras;

Interligações com outras especialidades de engenharia e respetivas condições ou exigências.

Representação gráfica geral das instalações e equipamentos, em concordância com o desenvolvimento das outras especialidades de engenharia e com a definição das condições regulamentares de segurança, sob a forma de plantas e outros elementos, a escala apropriada;

Esquemas de princípio necessários à definição esquemática da conceção dos sistemas e redes que integram as instalações e equipamentos e da sua interligação espacial e funcional;

Caracterização genérica das instalações e equipamentos principais;

Pré-dimensionamento dos equipamentos e das redes principais das instalações;

Condições de ligação às redes de energia elétrica, nomeadamente consumo e ou produção em autoconsumo, e outras, de funcionamento e utilização das instalações e equipamentos e da sua eventual expansão.

Plantas, em escalas apropriadas, onde se indiquem os traçados das redes principais das diversas instalações, com indicação da localização aproximada dos equipamentos;

Cortes, esquemas e diagramas, sempre que isso seja necessário à boa compreensão da solução proposta;

Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional;

Caracterização das instalações e equipamentos principais;

Dimensionamentos dos equipamentos e redes principais das instalações;

Enumeração dos principais artigos que constituem o mapa de quantidades de trabalhos, dividido nos principais capítulos constituintes das instalações e equipamentos, de forma a permitir a elaboração da estimativa do custo preliminar da obra;

Justificação dos níveis de conforto luminotécnico, de segurança e outros, bem como de produção e consumo de energia elétrica que suportem a solução proposta;

Verificação do cumprimento das regulamentações técnicas aplicáveis.

Memória descritiva e justificativa, incluindo a análise prospetiva de desempenhos, descrevendo e justificando as soluções projetadas, tendo em atenção o anteprojeto aprovado, quando este exista, e as disposições legais em vigor;

Condições técnicas, gerais e especiais, especificando as condições de execução ou montagem e as características técnicas das instalações e equipamentos previstos;

Planta geral dos locais servidos pelas instalações e equipamentos, em escala apropriada, quando não definida em regulamento aplicável, contendo os elementos de referência e de orientação necessários à fácil localização das instalações e equipamentos;

Plantas em escala apropriada, quando não definida em regulamento aplicável, com o traçado e constituição das redes e localização dos equipamentos, com a indicação dos elementos indispensáveis à sua conveniente apreciação;

Alçados e cortes dos edifícios ou partes dos edifícios, sempre que isso seja necessário à boa compreensão do projeto, a escala apropriada, quando não definida em regulamento aplicável;

Pormenores necessários à definição detalhada e boa execução das instalações e equipamentos projetados, a escalas apropriadas quando não definidas em regulamento aplicável;

Esquemas de princípio das instalações e da sua interligação espacial e funcional, quando necessários à sua rigorosa e inequívoca compreensão;

Dimensionamento das instalações e dos equipamentos, incluindo os cálculos necessários para o efeito;

Medições e mapas de quantidades de trabalhos, divididos nos diversos capítulos constituintes da obra;

Estimativa orçamental da obra.

Apreciação ou elaboração de quaisquer alterações às especificações e do dimensionamento dos equipamentos e materiais ou traçados das redes, quer durante o desenvolvimento dos projetos, quer durante a execução da obra;

Aprovação dos planos de ensaio;

Apoio e aprovação da parametrização das instalações e equipamentos;

Participação nos ensaios de receção e aprovação dos seus resultados.

Identificação de aspetos específicos do edifício ou zonas do edifício, nomeadamente no que se refere a comunicações, envolvente, utilização, segurança e ligações a redes ou sistemas exteriores;

Condicionamentos à localização dos equipamentos e das instalações necessárias ao seu funcionamento;

Identificação dos níveis de qualidade, disponibilidade, redundância e autonomia pretendidos;

Condicionamentos a nível de manutenção, exploração e expansão.