LegalizePortaria n.º 318-B/2023 — Regula o funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos…
Procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Versão | Sim | Sim | Numérico | - | Privado | PE |
| 2 | Dados associados ao desenvolvimento do procedimento | Não | - | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | PE | ||
| 2.1 | Data do termo do prazo de apresentação das soluções | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.2 | Número de ordem de cada candidato qualificado | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 3 | Dados relativos a cada solução, verificados pelo candidato qualificado no formulário principal | Não | - | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | PE | ||
| 3.1 | NIPC | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE |
| 3.2 | Descrição | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE |
| 3.3 | Agrupamento | Sim | não | Código | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE |
| 3.4 | Identificação de cada candidato qualificado ou de cada membro do agrupamento candidato qualificado | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 4 | Apresentações Recebidas | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | PE | |
| 4.1 | N.º de Apresentações Recebidas | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 5 | Dados da exclusão de soluções | Não | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | PE | |||
| 5.1 | Identificação das soluções excluídas | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 5.2 | Fundamentação da exclusão de cada solução | Sim | Sim | Texto | A que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
Anexo VII — Ficha de avaliação das propostas
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA* |
| 1 | Versão | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2 | Dados associados ao desenvolvimento do procedimento | Não | - | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | PE ou EA | ||
| 2.1 | Data do termo do prazo de apresentação das propostas | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.2 | Concorrente(s): | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2.2.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2.2.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2.2.3 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2.2.4 | Classificação | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2.2.5 | Estado | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.2.6 | Código da proposta | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3 | Detalhe do concorrente selecionado | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | PE ou EA | |
| 2.3.1 | Ordem do concorrente | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.2 | País | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.3 | Proposta Variante | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.4 | Variante | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.5 | Ordem do lote | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.6 | Prazo de execução | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.7 | Valor da proposta | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.8 | Pontuação | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.9 | Classificação das propostas | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.10 | Fundamentação da exclusão de cada proposta (Se Estado = Excluído) | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.11 | Receitas do Utilizador da Concessão | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.12 | Receita do Adquirente da Concessão | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.3.3 | Descrição do Valor da Concessão | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.4 | Apresentações Recebidas | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | PE ou EA | |
| 2.4.1 | N.º de Apresentações Recebidas | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.4.2 | Tipo de Apresentações Recebidas | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.4.3 | Proposta com o Valor Mais Baixo | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 2.4.4 | Proposta com o Valor Mais Alto | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
Anexo VIII — Ficha de habilitação do adjudicatário
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Dados associados ao desenvolvimento do procedimento | - | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE | ||
| 1.1 | Data de apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.2 | Data da decisão de adjudicação | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.3 | Identificação do adjudicatário ou de cada membro do agrupamento adjudicatário | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.4 | Código(s) da(s) proposta(s) escolhida(s) | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.5 | Identificação do(s) lote(s) em causa | Sim | Sim | Numérico | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.6 | Critério de adjudicação | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.7 | Adjudicatário corresponde à proposta adjudicada em primeiro lugar? | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.7.1 | (Se Não) indicação do motivo de não adjudicação à proposta qualificada em primeiro | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 1.8 | Informação relevante sobre habilitação do adjudicatário e sobre a prestação de caução | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2 | Audiências prévias | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.1 | N.º de audiências prévias | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.2 | Data da audiência prévia | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.3 | Fase da audiência prévia | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.4 | Link de acesso aos Relatórios | Não | Sim | URL | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
| 2.5 | N.º de pronúncias da audiência prévia | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE |
Anexo IX — Ficha de impugnações
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Identificação do impugnante | Não | Sim | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA | |
| 2 | Identificação do destinatário (administrativo/ judicial/ arbitragem) | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3 | Objeto da impugnação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 4 | Descrição adicional do objeto da impugnação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 5 | Fundamento da impugnação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 6 | No âmbito da audiência prévia? | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 7 | Fase | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 8 | Houve alterações do procedimento antes da entrega da impugnação? | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 9 | Data da interposição | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 10 | Data da decisão | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 11 | Decisão | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 12 | Identificação do decisor | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 13 | Originou modificação no procedimento/minuta do contrato? | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 14 | Tipo de modificação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 15 | Descrição adicional do tipo de modificação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 16 | Observações | Não | não | Texto | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17 | Resumo dos Recursos ao Adquirente | Não | não | - | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17.1 | Identificador do(s) Lote(s) | Sim | Sim | Identificador | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17.2 | Requerentes dos Recursos ao dquirente | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17.3 | Recursos ao Adquirente | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17.3.1 | N.º de Recursos ao Adquirente | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 17.3.2 | Tipo de Irregularidade dos Recursos ao Adquirente | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
Anexo X — Relatório de formação do contrato
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/ Privado | Registado por PE/EA* |
| 1 | Entidade(s) Adjudicante(s) | Não | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.3 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2 | Procedimento de contratação centralizado - destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades? | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2.1 | Identificação das entidades do contrato | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2.2 | Preço contratual s/IVA (euro) | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2.3 | Valor a receber | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2.4 | Prazo de execução | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 3 | Tipo de Procedimento | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 4 | Tipo(s) de contrato | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 5 | Tipo de contrato principal | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6 | Referência Interna | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 7 | Gestor de Contrato | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 8 | Identificação da Diretiva Comunitária | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9 | Identificação do contrato | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |||
| 9.1 | Objeto do contrato | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.2 | Identificador do Contrato | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.3 | Identificador da Proposta | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.4 | Lotes | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.4.1 | Ordem | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.4.2 | Designação | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.4.3 | Preço Base | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.5 | Fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato/Fundamento | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.6 | Prazo de execução do contrato (dias) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.7 | Artigos | Sim | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA | ||
| 9.7.1 | Adjudicação por | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.2 | CPV | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.3 | Código de artigo | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.4 | Código AQ de artigo | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.5 | Preço base unitário s/IVA (euro) | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.6 | Preço unitário s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.7.7 | Quantidade estimada | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.8 | Quantidade | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.7.9 | Unidade de medida | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.7.10 | Desconto | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.11 | Preço unitário líquido c/ desconto | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.12 | Taxa | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.13 | Preço total s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.7.14 | Lote | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.8 | Preço base s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.9 | Valor estimado da totalidade do(s) contrato(s) (s/IVA) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.10 | Valor | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.11 | Intervalo de valor - Entre | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.12 | Preço contratual s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.12.1 | Valor a receber | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.13 | Preço Unitário (euro) | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.14 | Fornecedores pertencentes à listagem do Procedimento Especial? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.15 | Fornecedores pertencentes à listagem do Acordo quadro? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.16 | Data da decisão de adjudicação | Não | Sim | Data | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.17 | Data da celebração do contrato | Não | Sim | Data | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.18 | Data de produção de efeitos | Não | Sim | Data | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.18.1 | Contrato a iniciar a sua execução após o visto do Tribunal de Contas | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.19 | Código Justificativo da Adjudicação Direta | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.20 | Texto Justificativo da Adjudicação Direta | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.21 | Entidade(s) Adjudicatária(s) | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 9.21.1 | Dimensão do Adjudicatário | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.21.2 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.21.3 | NIPC | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.21.4 | Descrição | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.21.5 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.22 | Concessionário(s) | Sim | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA | |
| 9.22.1 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.22.2 | NIPC | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.22.3 | Descrição | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.22.4 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.23 | Adjudicação ao abrigo do artigo 256.º-A do CCP? | Não | Sim | Indicador | Ajuste Direto | Privado | PE ou EA |
| 9.23.1 | Diferença percentual por unidades de medida (%) | Não | Não | Numérico | Ajuste Direto | Privado | PE ou EA |
| 9.23.2 | Fundamentação para seleção de um novo fornecedor | Não | Não | Texto | Ajuste Direto | Privado | PE ou EA |
| 9.23.3 | Esta aquisição foi efetuada ao abrigo do artigo 256.º-A do CCP? | Não | Não | Indicador | Ajuste Direto | Privado | PE ou EA |
| 9.23.4 | Indique a diferença percentual de preço (n.º 1 e n.º 2 do artigo 256.º-A) | Não | Não | Numérico | Ajuste Direto | Privado | PE ou EA |
| 9.24 | Classificação | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.24.1 | Tipo de Classificação | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.24.2 | CPV's | Sim | Sim | - | - | Público | PE ou EA |
| 9.24.2.1 | Objeto | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.24.2.2 | Vocabulário Principal | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.24.2.3 | Vocabulário Suplementar | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.24.2.4 | Valor | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.25 | Local de execução das principais prestações objeto do contrato | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | PE ou EA | |
| 9.25.1 | Identificador do Lote (Se Lotes=Sim) | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.25.2 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.25.3 | NUT III | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.25.4 | Localidade | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.25.5 | Distrito | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.25.6 | Concelho | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.25.7 | Freguesia | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.25.8 | Serviços do Local de Execução dos Trabalhos | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.26 | Efetuou redução do contrato a escrito | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | PE ou EA | |
| 9.26.1 | (Se Não) Justificação da não redução a escrito | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.26.2 | (Se Sim) Contrato | Sim | Sim | Documento | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.26.3 | (Se Sim) Foram expurgados os dados pessoais existentes no contrato, de forma a respeitar a legislação sobre dados pessoais em vigor? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.27 | Por o contrato inicial não ter sido reduzido a escrito, nos termos do artigo | Sim | Sim | Código | Ajuste Direto | Público | PE ou EA |
| 9.28 | Documentos | Não | Sim | Documento | Ajuste Direto | Público | PE ou EA |
| 9.29 | Empreitadas e concessões | Empreitadas e obras públicas | |||||
| 9.29.1 | Datas de consignação (artigo 357.º a artigo 360.º) | Sim | Sim | - | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.2 | Total/Parcial | Não | Sim | Código | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.3 | Data | Sim | Sim | Data | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.4 | Descrição | Sim | Sim | Texto | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.5 | duração da concessão (dias) | Não | Não | Numérico | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.6 | Valor a receber (concessão) | Não | Não | Numérico | Empreitadas e obras públicas | Público | PE ou EA |
| 9.29.7 | Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de materiais que incorporem reciclados (de acordo com o n.º 5 do artigo 28.º Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10/12) | Não | Sim | - | Empreitadas e obras públicas | Privado | PE ou EA |
| 9.29.8 | Está prevista a utilização de, pelo menos, 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra? | Não | Sim | Indicador | Empreitadas e obras públicas | Privado | PE ou EA |
| 9.29.8.1 | (Se Não) Apresentar a justificação para a não utilização 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra. | Não | Sim | Texto | Empreitadas e obras públicas | Privado | PE ou EA |
| 9.29.8.2 | (Se Sim) Indicar a percentagem de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra que se prevê utilizar. | Não | Sim | Numérico | Empreitadas e obras públicas | Privado | PE ou EA |
| 9.30 | Audiências prévias | Não | Não | Texto | Procedimentos com fase de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.31 | Fase de Qualificação | Não | Procedimentos com fase de qualificação | Privado | PE ou EA | ||
| 9.31.1 | Informação relevante sobre a fase de qualificação | Não | Não | Texto | Procedimentos com fase de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.32 | Diálogo Concorrencial | Não | Diálogo Concorrencial | Privado | PE ou EA | ||
| 9.32.1 | Informação relevante sobre o processo de diálogo | Não | Não | Texto | Diálogo Concorrencial | Privado | PE ou EA |
| 9.33 | Fase de Negociação | Não | Procedimentos com fase de negociação | Privado | PE ou EA | ||
| 9.33.1 | Informação relevante sobre a fase de negociação | Não | Não | Texto | Procedimentos com fase de negociação | Privado | PE ou EA |
| 9.34 | Leilão Eletrónico | Não | Procedimentos com leilão | Privado | PE ou EA | ||
| 9.34.1 | Informação relevante sobre o processo do leilão eletrónico | Não | Não | Texto | Procedimentos com leilão | Privado | PE ou EA |
| 9.35 | Concurso de Conceção | Não | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA | ||
| 9.35.1 | Atribuição de prémios? | Não | Sim | Indicador | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.2 | Números de participantes no Concurso de Conceção | Sim | Sim | Numérico | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.3 | Prémio | Sim | Sim | Numérico | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.3.1 | Valor total dos prémios de consagração | Sim | Sim | Numérico | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.3.2 | Classificação do Prémio | Sim | Sim | Numérico | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.4 | Listagem de entidades que recebem o prémio de consagração | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.5 | Número de prémios de participação | Sim | Sim | Numérico | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.6 | Listagem de entidades que recebem o prémio de participação | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.7 | Data da instituição do IPE | Sim | Sim | Data | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.36.8 | Data de apresentação dos trabalhos de conceção | Sim | Sim | Data | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.9 | Lista dos trabalhos de conceção | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.9.1 | Identificação do(s) trabalho(s) de conceção excluídos | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.9.2 | Fundamentação da exclusão de cada trabalho de conceção | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.9.3 | Identificação do(s) trabalho(s) de conceção selecionados | Sim | Sim | Texto | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.35.9.4 | Ordenação dos trabalhos de conceção | Sim | Sim | Código | Concurso de conceção/ideias | Privado | PE ou EA |
| 9.36 | Sistema Aquisição Dinâmico | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA | |||
| 9.36.1 | Data de início de vigência | Não | Sim | Data | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.2 | Data de fim de vigência | Não | Sim | Data | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.3 | Duração | Não | Sim | Numérico | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.4 | Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos) | Não | Sim | Texto | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.5 | Lista de fornecedores (cocontratantes) | Sim | Sim | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA | |
| 9.36.5.1 | NIPC | Sim | Sim | Código | Sistema de aquisição dinâmico | PE ou EA | |
| 9.36.5.2 | Descrição | Sim | Sim | Código | Sistema de aquisição dinâmico | PE ou EA | |
| 9.36.5.3 | País | Sim | Sim | Código | Sistema de aquisição dinâmico | PE ou EA | |
| 9.36.6 | Duração do Sistema de Aquisição Dinâmico [artigo 240.º, n.º 1, alínea a)] | Não | Sim | Numérico | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.7 | Fundamentação para um prazo superior a 4 anos | Não | Sim | Texto | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.36.8 | Informação relevante sobre o processo de Aquisição Dinâmico | Não | Não | Texto | Sistema de aquisição dinâmico | Privado | PE ou EA |
| 9.37 | Sistema de Qualificação | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA | |||
| 9.37.1 | Data de início de vigência | Não | Sim | Data | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.2 | Data de fim de vigência | Não | Sim | Data | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.3 | Duração | Não | Sim | Numérico | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.4 | Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos) | Não | Sim | Texto | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.5 | Lista de fornecedores (cocontratantes) | Sim | Sim | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA | |
| 9.37.5.1 | NIPC | Sim | Sim | Código | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.5.2 | Descrição | Sim | Sim | Código | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.37.5.3 | País | Sim | Sim | Código | Sistema de qualificação | Privado | PE ou EA |
| 9.38 | Acordo-Quadro | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA | |||
| 9.38.1 | Data de início de vigência | Não | Sim | Data | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.2 | Data de fim de vigência | Não | Sim | Data | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.3 | Duração | Não | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.4 | Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos) | Não | Sim | Texto | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.5 | Lista de fornecedores (cocontratantes) | Sim | Sim | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA | |
| 9.38.5.1 | NIPC | Sim | Sim | Código | Acordo Quadro | PE ou EA | |
| 9.38.5.2 | Descrição | Sim | Sim | Código | Acordo Quadro | PE ou EA | |
| 9.38.5.3 | País | Sim | Sim | Código | Acordo Quadro | PE ou EA | |
| 9.38.6 | Valor Máximo Recalculado do Acordo-Quadro | Sim | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.6.1 | Identificador do Lote (Se Lotes=Sim) | Sim | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.7 | Valor Reestimado do Acordo-Quadro | Sim | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.7.1 | Identificador do Lote (Se Lotes=Sim) | Sim | Sim | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA | |
| 9.38.8 | Anúncio do Valor Máximo do Acordo-Quadro | Não | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.38.9 | Anúncio do Valor Aproximado do Acordo-Quadro | Não | Sim | Numérico | Acordo Quadro | Privado | PE ou EA |
| 9.39 | Autorização da Despesa | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA | |||
| 9.39.1 | Taxa prevista de utilização da infraestrutura, serviço ou bem | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.39.2 | Análise da rentabilidade | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.39.3 | Custos de manutenção | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.39.4 | Avaliação dos riscos potenciais e formas de mitigação dos mesmos | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.39.5 | Impacto previsível para a melhoria da organização | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.39.6 | Impacto previsível no desenvolvimento ou na reconversão do país ou da região coberta pelo investimento | Não | Sim | Texto | Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M | Privado | PE ou EA |
| 9.40 | Subcontratação | Não | Sim | - | - | Privado | PE ou EA |
| 9.40.1 | Subcontratação | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.40.2 | Valor Conhecido da Subcontratação | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.40.3 | Valor da Subcontratação | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.40.4 | Percentagem Conhecida da Subcontratação | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.40.5 | Percentagem de Subcontratação | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.40.6 | Descrição da Subcontratação | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.41 | Fundos da UE para o Contrato | Sim | Não | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.41.1 | Programa de Fundos da UE para o Contrato | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.41.2 | Identificador do Financiamento com Fundos da UE para o Contrato | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.41.3 | Informação de detalhada sobre os Fundos da UE para o Contrato | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42 | Processo de Adjudicação Estratégico | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.1 | Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação Estratégico | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.2 | Processo de Adjudicação Estratégico | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.3 | Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico | Sim | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.4 | Critérios de contratos Públicos Ecológicos | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.5 | Contratos Públicos Ecológicos | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.5.1 | (Se Sim) Nas especificações técnicas? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.5.2 | (Se Sim) Nos requisitos de seleção e habilitação de fornecedores? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.5.3 | (Se Sim) Como fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.5.4 | (Se Sim) Enquadra-se numa das categorias da lista de bens e serviços prioritários previstas na ENCE? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.5.5 | (Se Não Descrição de outra categoria | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.5.6 | Indicador da categoria | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.6 | Contratos Públicos Sociais | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.7 | Contratos Públicos Inovadores | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.7.1 | Tipo de inovação | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.7.2 | Tecnologia emergente | Sim | Não | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.7.3 | Autorização para CC tratamento e contacto posterior | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.7.4 | Precedido de um procedimento excluído ao abrigo da alínea j) do n.º 4 do artigo 5.º do CCP? | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.42.8 | Acessibilidade | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.9 | Justificação relativa à Acessibilidade | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.42.10 | Diretiva Veículos Não Poluentes | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43 | Informação DVNP | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.1 | Tipo de Contrato DVNP | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.2 | Veículos DVNP | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.2.1 | Categoria do veículo | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.2.2 | Veículos | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.2.3 | Veículo com Nível Nulo de emissões | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.43.2.4 | Veículos Não Poluentes | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.44 | Informações adicionais | Sim | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA | |
| 9.44.1 | Identificador do(s) Lote(s) | Sim | Sim | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA | |
| 9.44.2 | Contrato adequado para PME | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.44.3 | Cobertura ACP | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.44.4 | Fim do concurso com anúncio de pré-informação | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.45 | Informação relevante sobre factos relativos ao procedimento ou à contratação | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.46 | Informação relevante sobre as fontes de financiamento do investimento | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.47 | Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos) | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |||
| 9.48 | Observações | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.49 | Fundamentação da eficácia retroativa ao contrato | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.50 | Informação relevante sobre o processo do concurso de conceção | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.51 | Procedimento de Sistema de Aquisição Dinâmico | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.52 | Informação relevante sobre o processo de Qualificação | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 9.53 | Fundamentação para necessidade de republicação de segundo relatório de formação de contrato (se aplicável) | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.53.1 | RFC relacionado | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 9.54 | Foi admitida a participação de candidatos ou concorrentes com a situação contributiva ou tributária não regularizada, em que as dívidas relativas a contribuições para a segurança social ou relativas a impostos: a) resultem de uma impossibilidade temporária de liquidez, comprovada por termo de revisor oficial de contas ou de contabilista certificado; e b) não excedam, em conjunto, (euro) 25 000 (artigo 13.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2021) | Não | Sim | Indicador | Procedimentos de medidas especiais | Privado | PE ou EA |
| 9.55 | Retenção de pagamentos | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
Anexo XI — Relatório de comunicação de não celebração do contrato
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Entidade(s) Adjudicante(s) | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 1.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 1.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 1.3 | País | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 2 | Descrição do Procedimento | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3 | Tipo de Procedimento | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1 | Lotes | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.1 | Ordem | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | PE ou EA |
| 3.1.2 | Designação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.3 | Preço Base | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.4 | Motivo da não celebração de contrato | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.5 | Fundamentação da não celebração de contrato | Sim | Sim | Código | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.6 | Data da decisão da não celebração de contrato | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
| 3.1.7 | Observações | Não | Não | Texto | A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | PE ou EA |
Anexo XII — Relatório de modificação contratual
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Entidade(s) Adjudicante(s) | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 1.3 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 2 | ID Contrato | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 3 | Designação do contrato | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 4 | Descrição sucinta do objeto do lote | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 5 | Gestor de Contrato | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA | |
| 6 | Identificação do contrato | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 6.1 | Objeto do contrato | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.2 | Lotes | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.2.1 | Ordem | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.2.2 | Designação | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.2.3 | Preço Base | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.3 | Preço contratual s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.4 | Preço após alteração contratual s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.5 | Data da celebração do contrato inicial | Não | Sim | Data | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.6 | Entidade(s) Adjudicatária(s) | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.6.1 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.6.2 | NIPC | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.6.3 | Descrição | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.6.4 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.7 | Classificação | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.7.1 | Tipo de Classificação | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.7.2 | CPV's | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.7.2.1 | Objeto | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.7.2.2 | Vocabulário Principal | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.7.2.3 | Vocabulário Suplementar | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.7.2.4 | Valor | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.8 | Local de execução das principais prestações objeto do contrato | Sim | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.1 | Identificador do Lote (Se Lotes=Sim) | Sim | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.2 | País | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.3 | NUT III | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.8.4 | Localidade | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.5 | Distrito | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.6 | Concelho | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.7 | Freguesia | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.8.8 | Serviços do Local de Execução dos Trabalhos | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.9 | Efetuou redução do contrato a escrito | Não | Sim | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.9.1 | Justificação da não redução a escrito | Sim | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.9.2 | Contrato | Não | Sim | Documento | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.9.3 | Foram expurgados os dados pessoais existentes no contrato, de forma a respeitar a legislação sobre dados pessoais em vigor? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.10 | Por o contrato inicial não ter sido reduzido a escrito, nos termos do artigo | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |||
| 6.11 | Identificador das Secções Modificadas do Anúncio Anterior | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |
| 6.12 | Descrição da(s) Modificação(ões) | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.13 | Fundamentação da modificação | Não | Sim | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.14 | Descrição do Motivo da Modificação | Não | Sim | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.15 | Forma do ato que deu origem à modificação - artigo 311.º CCP | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA | |||
| 6.16 | Data da modificação do contrato | Não | Sim | Data | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.17 | Documentos | Não | Sim | Documento | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.18 | Observações | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.19 | Deseja alterar o preço contratual? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.19.1 | Novo preço contratual s/IVA | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.19.2 | Acréscimos no custo do contrato (s/IVA): | Não | Não | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.2.1 | Valor (euro) | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.2.2 | Descrição | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.2.3 | Informação | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.3 | Decréscimos no custo do contrato (s/IVA): | Não | Não | - | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.3.1 | Valor (euro) | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.3.2 | Descrição | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.19.3.3 | Informação | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Privado | PE ou EA |
| 6.20 | Deseja alterar a Entidade Adjudicatária? | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.20.1 | Valor executado ao Adjudicatário anterior s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21 | Deseja comunicar Subcontratação do contrato? ou Necessidade de subcontratar? | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.1 | Objeto da subcontratação | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2 | Lista de subcontratados | Sim | Não | - | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2.1 | Agrupamento | Não | Não | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2.2 | NIPC | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2.3 | Descrição | Não | Não | Texto | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2.4 | País | Não | Não | Código | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.21.2.5 | Valor | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.22 | Deseja alterar a Duração do Contrato | Não | Sim | Indicador | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.22.1 | Prazo de execução do contrato (dias) | Não | Não | Numérico | Todos os Procedimentos | Público | PE ou EA |
| 6.23 | Deseja alterar os fornecedores (cocontratantes)? | Não | Sim | Indicador | AQ e SAD e SQ | Público | PE ou EA |
| 6.24 | Lista de fornecedores (cocontratantes) | Não | Sim | Indicador | AQ e SAD e SQ | Público | PE ou EA |
| 6.24.1 | NIPC | Sim | Sim | Código | AQ e SAD e SQ | Público | PE ou EA |
| 6.24.2 | Descrição | Sim | Sim | Código | AQ e SAD e SQ | Público | PE ou EA |
| 6.24.3 | País | Sim | Sim | Código | AQ e SAD e SQ | Público | PE ou EA |
Anexo XIII — Relatório sumário anual
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA |
| 1 | Entidade(s) Adjudicante(s) | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 1.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 1.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 1.3 | País | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 2 | Gestor de Contrato | Não | - | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | EA |
| 3 | Identificação do contrato | Sim | - | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.1 | Objeto do contrato | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.2 | Lotes | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.2.1 | Ordem | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.2.2 | Designação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.2.3 | Preço Base | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.3 | Prazo de execução do contrato (dias) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.4 | Preço contratual s/IVA (euro) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.5 | Ano de referência (X.º ano de obra) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.6 | Valores acumulados desde o início da obra até ao final do ano em referência (s/IVA) | Não | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.6.1 | Totalidade dos trabalhos executados, incluindo revisão dos preços (euro) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.6.2 | Totalidade dos trabalhos a menos aprovados (euro) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.6.3 | Totalidade dos trabalhos complementares - circunstâncias imprevistas (euro) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.7 | Totalidade dos trabalhos complementares - circunstâncias não previstas aprovados, não incluídos no contrato inicial (euro) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.8 | Informação | Não | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.8.1 | Estimativa do desvio temporal face ao contrato inicial (%) | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.8.2 | Informação relevante sobre o desenvolvimento da obra | Não | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.9 | Data da celebração do contrato | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | EA |
| 3.10 | Datas de consignação (artigo 357.º a artigo 360.º do CCP) | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | EA |
| 3.10.1 | Data | Não | Sim | Data | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | EA |
| 3.10.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Privado | EA |
| 3.11 | Deseja comunicar Subcontratação do contrato? ou Necessidade de subcontratar? | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.1 | Objeto da subcontratação | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2 | Lista de subcontratados | Sim | Sim | - | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2.1 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2.2 | NIPC | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2.3 | Descrição | Não | Sim | Texto | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2.4 | País | Não | Sim | Código | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
| 3.11.2.5 | Valor | Não | Sim | Numérico | A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º | Público | EA |
Anexo XIV — Relatório de execução
| Nível | Elemento | Repetível | Obrigatório | Tipo | Grupo | Público/Privado | Registado por PE/EA* |
| 1 | Entidade(s) Adjudicante(s) | Sim | Sim | - | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 1.1 | NIPC | Não | Sim | Numérico | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 1.2 | Descrição | Não | Sim | Texto | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 1.3 | País | Não | Sim | Código | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 2 | Identificação do adjudicatário ou dos membros do agrupamento adjudicatário | Sim | Sim | - | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 2.1 | Agrupamento | Não | Sim | Indicador | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 2.2 | NIPC | Não | Sim | Numérico | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 2.3 | Descrição | Não | Sim | Texto | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 2.4 | País | Não | Sim | Código | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 3 | Preço total efetivo | Não | Sim | Numérico | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 4 | Data de fecho do contrato (execução física) | Não | Sim | Data | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 5 | Data de fecho do contrato (execução financeira) | Não | Sim | Data | Todos os casos | Público | PE ou EA |
| 6 | Procedimento financiado | Não | Sim | Indicador | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 7 | Identificação do tipo de procedimento (tipologia) | Não | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 8 | Identificação do tipo de contrato (tipologia) | Sim | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 9 | Identificação do regime de contratação (tipologia) | Não | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 10 | Designação do procedimento | Não | Sim | Texto | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 11 | Gestor do procedimento | Não | Não | Texto | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | PE ou EA | |
| 12 | Fundamentação da contratação (tipologia) | Não | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 13 | CPV do contrato (lista) | Sim | Sim | - | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 13.1 | Objeto (Principal/Secundário) | Não | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 13.2 | Vocabulário Principal | Não | Sim | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 13.3 | Vocabulário Suplementar | Não | Não | Código | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 13.4 | Valor | Não | Sim | Numérico | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 14 | Informação relevante sobre outros aspetos da execução do contrato | Não | Não | Texto | Contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 15 | Contrato no âmbito do setor público | Não | Sim | Indicador | Contratação excluída | Privado | PE ou EA |
| 16 | Contrato no âmbito de Investigação e Desenvolvimento | Não | Sim | Indicador | Contratação excluída | Privado | PE ou EA |
| 17 | Identificação da natureza do contrato (tipologia) | Contratação excluída | Privado | PE ou EA | |||
| 18 | Data da decisão de contratar | Não | Sim | Data | Contratação excluída | Privado | PE ou EA |
| 19 | Data da decisão de adjudicação | - | - | - | - | PE ou EA | |
| 20 | Data de celebração do contrato | Não | Sim | Data | Contratação excluída | Privado | PE ou EA |
| 21 | Informação sobre contratos reservados | Não | Não | Código | Contratação excluída | Privado | PE ou EA |
| 22 | Designação do contrato | Não | Sim | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 23 | Descrição sumária do objeto do contrato | Não | Sim | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 24 | Gestor de Contrato | Não | Não | Texto | Todos os casos | Privado | PE ou EA |
| 25 | Necessidade de subcontratar? | Não | Sim | Indicador | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 25.1 | Identificação do adjudicatário subcontratados ou dos membros do agrupamento adjudicatário subcontratados | Sim | Sim | Código | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 25.2 | Valor contratual por subcontratados | Não | Sim | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 26 | Prazo de execução do trabalho (contrato inicial) | Não | Sim | Duração | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 27 | Preço contratual (contrato inicial) | Não | Sim | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 28 | Preço unitário (caso aplicável) | Não | Sim | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 29 | Data da celebração do contrato inicial | Não | Sim | Data | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 30 | Acréscimos no custo do contrato (s/IVA): | Não | Não | - | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 30.1 | Valor (euro) | Não | Não | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 30.2 | Descrição | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 30.3 | Informação | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 31 | Decréscimos no custo do contrato (s/IVA): | Não | Não | - | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 31.1 | Valor (euro) | Não | Não | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 31.2 | Descrição | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 31.3 | Informação | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 32 | Menu de opções relativas a informações sobre o curso do contrato: | - | - | - | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 32.1 | Informação relevante sobre as causas das alterações ao prazo de execução do contrato | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 32.2 | Informação relevante sobre as causas das alterações no valor do contrato | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 32.3 | Informação relevante sobre outros aspetos da execução do contrato | Não | Não | Texto | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 33 | Execução do contrato | Não | Sim | código | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 33.1 | (se cumprimento não integral) Motivo de cumprimento não integral | Não | Sim | código | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 33.2 | Data de registo do cumprimento não integral do contrato: | Não | Sim | Data | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Público | PE ou EA |
| 33.3 | Sanções aplicadas | Não | Não | Indicador | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 33.3.1 | (se Sim) Valor | Não | Não | Numérico | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 33.4 | Documento | Não | Não | documento | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 33.5 | Indicadores - critérios ecológicos | Sim | Não | documento | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
| 33.6 | Indicadores - gestão do contrato | Sim | Não | documento | Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado | Privado | PE ou EA |
Anexo XV — Relatório final de obra
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