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Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 — Retifica a Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos…

Tipo Declaracao-Retificacao

Publicação 2023-12-22

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

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Retifica a Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro

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Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA *
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Não	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.3	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2	Procedimento de contratação centralizado - destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades?	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2.1	Identificação das entidades do contrato	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2.2	Preço contratual s/IVA (euro)	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2.3	Valor a receber/pagar	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2.4	Prazo de execução	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
3	Tipo de Procedimento	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
4	Tipo(s) de contrato	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
5	Tipo de contrato principal	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6	Referência Interna	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
7	Gestor de Contrato	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
8	Identificação da Diretiva Comunitária	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9	Identificação do contrato	Não	-	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.1	Objeto do contrato	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.2	Identificador do Contrato	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.3	Identificador da Proposta	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.4	(Se Lotes Sim) Lotes	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.4.1	Ordem	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.4.2	Designação	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.4.3	Preço Base	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.5	Fundamentação para a escolha do procedimento de formação do contrato/ Fundamento	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.6	Prazo de execução do contrato (dias)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.7	Artigos	Sim	-	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.1	Adjudicação por	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.2	CPV	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.3	Código de artigo	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.4	Código AQ de artigo	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.5	Preço base unitário s/IVA (euro)	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.6	Preço unitário s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.7.7	Quantidade estimada	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.8	Quantidade	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.7.9	Unidade de medida	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.7.10	Desconto	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.11	Preço unitário líquido c/ desconto	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.12	Taxa	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.13	Preço total s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.7.14	Lote	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.8	Preço base s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.9	Valor estimado da totalidade do(s) contrato(s) (s/IVA)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.10	Valor	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.11	Intervalo de valor - Entre	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.12	Preço contratual s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.12.1	Valor a receber	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.13	Preço Unitário (euro)	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.14	Fornecedores pertencentes à listagem do Procedimento Especial?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.15	Fornecedores pertencentes à listagem do Acordo quadro?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.16	Data da decisão de adjudicação	Não	Sim	Data	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.17	Data da celebração do contrato	Não	Sim	Data	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.18	Data de produção de efeitos	Não	Sim	Data	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.18.1	Contrato a iniciar a sua execução após o visto do Tribunal de Contas	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.18.2	Fundamentação da eficácia retroativa ao contrato	Não	Não	Texto	Fundamentação da eficácia retroativa ao contrato	Privado	PE ou EA
9.19	Código Justificativo da Adjudicação Direta	Sim	Sim	Código	Ajuste Direto	Público	PE ou EA
9.20	Texto Justificativo da Adjudicação Direta	Não	Sim	Texto	Ajuste Direto	Público	PE ou EA
9.21	Entidade(s) Adjudicatária(s)	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.21.1	Dimensão do Adjudicatário	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.21.2	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.21.3	NIPC	Não	Sim	Código/Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.21.4	Descrição	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.21.5	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.22	Concessionário(s)	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.22.1	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.22.2	NIPC	Não	Sim	Código/Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.22.3	Descrição	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.22.4	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.23	Esta aquisição foi efetuada ao abrigo do artigo n.º 256.º-A do CCP?	Não	Sim	Indicador	Ajuste Direto	Privado	PE ou EA
9.23.1	(Se Sim) Detalhe da entidade adjudicatária selecionada	Não	Sim	Código	Ajuste Direto	Privado	PE ou EA
9.23.2	(Se Sim) Indique a diferença percentual de preço (N.º 1 e N.º 2 do Artigo 256.º-A)	Não	Sim	Numérico	Ajuste Direto	Privado	PE ou EA
9.23.3	(Se Sim) Fundamentação para seleção de um novo fornecedor	Não	Sim	Texto	Ajuste Direto	Privado	PE ou EA
9.23.4	(Se Sim) N.º do Acordo-Quadro	Sim	Sim	Código	Ajuste Direto	Privado	PE ou EA
9.24	Classificação	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.24.1	Tipo de Classificação	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.24.2	CPV	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.24.2.1	(por linha de CPV) Objeto	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.24.2.2	(por linha de CPV) Vocabulário Principal	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.24.2.3	(por linha de CPV) Vocabulário Suplementar	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.24.2.4	(por linha de CPV) Valor	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.25	Local de execução das principais prestações objeto do contrato	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	-	PE ou EA
9.25.1	(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.25.2	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.25.3	NUT III	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.25.4	Localidade	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.25.5	Distrito	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.25.6	Concelho	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.25.7	Freguesia	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.25.8	Serviços do Local de Execução dos Trabalhos	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.26	Efetuou redução do contrato a escrito	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.26.1	(Se Não) Justificação da não redução a escrito	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.26.2	(Se Sim) Contrato	Sim	Sim	Documento	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.26.3	(Se Sim) Foram expurgados os dados pessoais existentes no contrato, de forma a respeitar a legislação sobre dados pessoais em vigor?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.27	Empreitadas e concessões	Não	-	-	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.1	Datas de consignação (artigo 357.º a artigo 360.º)	Sim	Sim	-	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.2	Total/Parcial	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.3	Data	Sim	Sim	Data	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.4	Descrição	Sim	Sim	Texto	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.5	Duração da concessão (dias)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.6	Valor a receber (concessão)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras publicas	Público	PE ou EA
9.27.7	Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de materiais que incorporem reciclados (de acordo com o n.º 5 do artigo 28.º DL n.º 102-D/2020, de 10/12)	Não	Sim	-	Empreitadas e obras publicas	Privado	PE ou EA
9.27.8	Está prevista a utilização de, pelo menos, 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra?	Não	Sim	Indicador	Empreitadas e obras publicas	Privado	PE ou EA
9.27.8.1	(Se Não) Apresentar a justificação para a não utilização 10 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra.	Não	Sim	Texto	Empreitadas e obras publicas	Privado	PE ou EA
9.27.8.2	(Se Sim) Indicar a percentagem de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra que se prevê utilizar.	Não	Sim	Numérico	Empreitadas e obras publicas	Privado	PE ou EA
9.28	Audiências prévias	Não	Não	Texto	Procedimentos com fase de qualificação	Privado	PE ou EA
9.29	Fase de Qualificação	Não	Não	-	Procedimentos com fase de qualificação	Privado	PE ou EA
9.29.1	Informação relevante sobre a fase de qualificação	Não	Não	Texto	Procedimentos com fase de qualificação	Privado	PE ou EA
9.30	Diálogo Concorrencial	Não	Não	-	Diálogo Concorrencial	Privado	PE ou EA
9.30.1	Informação relevante sobre o processo de diálogo	Não	Não	Texto	Diálogo Concorrencial	Privado	PE ou EA
9.31	Fase de Negociação	Não	Não	-	Procedimentos com fase de negociação	Privado	PE ou EA
9.31.1	Informação relevante sobre a fase de negociação	Não	Não	Texto	Procedimentos com fase de negociação	Privado	PE ou EA
9.32	Leilão Eletrónico	Não	Não	-	Procedimentos com leilão	Privado	PE ou EA
9.32.1	Informação relevante sobre o processo do leilão eletrónico	Não	Não	Texto	Procedimentos com leilão	Privado	PE ou EA
9.33	Concurso de Conceção	Não	Sim	-	Concurso de conceção/ideias	-	PE ou EA
9.33.1	Atribuição de prémios?	Não	Sim	Indicador	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.2	Número de participantes no Concurso de Conceção	Sim	Sim	Numérico	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.3	Prémio	Sim	Sim	Numérico	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.3.1	Valor total dos prémios de consagração	Sim	Sim	Numérico	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.3.2	Classificação do Prémio	Sim	Sim	Numérico	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.4	Listagem de entidades que recebem o prémio de consagração	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Público	PE ou EA
9.33.5	Número de prémios de participação	Sim	Sim	Numérico	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.6	Listagem de entidades que recebem o prémio de participação	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Público	PE ou EA
9.33.7	Data da instituição do IPE	Sim	Sim	Data	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.8	Data de apresentação dos trabalhos de conceção	Sim	Sim	Data	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.9	Lista dos trabalhos de conceção	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.9.1	Identificação do (s) trabalho (s) de conceção excluídos	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.9.2	Fundamentação da exclusão de cada trabalho de conceção	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.9.3	Identificação do (s) trabalho (s) de conceção selecionados	Sim	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.9.4	Ordenação dos trabalhos de conceção	Sim	Sim	Código	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.33.10	Informação relevante sobre o processo do concurso de conceção	Não	Sim	Texto	Concurso de conceção/ideias	Privado	PE ou EA
9.34	Sistema Aquisição Dinâmico	Não	-	-	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.34.1	Data de início de vigência	Não	Sim	Data	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.34.2	Data de fim de vigência	Não	Sim	Data	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.34.3	Duração	Não	Sim	Numérico	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.34.4	Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos)	Não	Sim	Texto	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.34.5	Lista de fornecedores (cocontratantes)	Sim	Sim	-	Sistema de aquisição dinâmico	Público	PE ou EA
9.34.5.1	NIPC	Sim	Sim	Código/Texto	Sistema de aquisição dinâmico	Público	PE ou EA
9.34.5.2	Descrição	Sim	Sim	Código	Sistema de aquisição dinâmico	Público	PE ou EA
9.34.5.3	País	Sim	Sim	Código	Sistema de aquisição dinâmico	Público	PE ou EA
9.34.6	Informação relevante sobre o processo de Aquisição Dinâmico	Não	Não	Texto	Sistema de aquisição dinâmico	Privado	PE ou EA
9.35	Sistema de Qualificação	Não	Sim	-	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.35.1	Data de início de vigência	Não	Sim	Data	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.35.2	Data de fim de vigência	Não	Sim	Data	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.35.3	Duração	Não	Sim	Numérico	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.35.4	Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos)	Não	Sim	Texto	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.35.5	Lista de fornecedores (cocontratantes)	Sim	Sim	-	Sistema de qualificação	Público	PE ou EA
9.35.5.1	NIPC	Sim	Sim	Código/Texto	Sistema de qualificação	Público	PE ou EA
9.35.5.2	Descrição	Sim	Sim	Código	Sistema de qualificação	Público	PE ou EA
9.35.5.3	País	Sim	Sim	Código	Sistema de qualificação	Público	PE ou EA
9.35.6	Informação relevante sobre o processo de Qualificação	Não	Sim	Texto	Sistema de qualificação	Privado	PE ou EA
9.36	Acordo-Quadro	Não	Sim	-	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.1	Data de início de vigência	Não	Sim	Data	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.2	Data de fim de vigência	Não	Sim	Data	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.3	Duração	Não	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.4	Fundamentação para o prazo de vigência (se for superior a 4 anos)	Não	Sim	Texto	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.5	Lista de fornecedores (cocontratantes)	Sim	Sim	-	Acordo Quadro	Público	PE ou EA
9.36.5.1	NIPC	Sim	Sim	Código/Texto	Acordo Quadro		PE ou EA
9.36.5.2	Descrição	Sim	Sim	Código	Acordo Quadro		PE ou EA
9.36.5.3	País	Sim	Sim	Código	Acordo Quadro		PE ou EA
9.36.6	Valor Máximo Recalculado do Acordo-Quadro	Sim	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.6.1	(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote	Sim	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.7	Valor Reestimado do Acordo-Quadro	Sim	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.7.1	(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote	Sim	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.8	Anúncio do Valor Máximo do Acordo-Quadro	Não	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.36.9	Anúncio do Valor Aproximado do Acordo-Quadro	Não	Sim	Numérico	Acordo Quadro	Privado	PE ou EA
9.37	Autorização da Despesa	Não	Sim	-	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.1	Taxa prevista de utilização da infraestrutura, serviço ou bem	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.2	Análise da rentabilidade	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.3	Custos de manutenção	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.4	Avaliação dos riscos potenciais e formas de mitigação dos mesmos	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.5	Impacto previsível para a melhoria da organização	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.37.6	Impacto previsível no desenvolvimento ou na reconversão do país ou da região coberta pelo investimento	Não	Sim	Texto	Proced. Valor (maior que) 5M e INOV (maior que)2,5M	Privado	PE ou EA
9.38	Subcontratação	Não	Sim	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.1	Subcontratação	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.2	Valor Conhecido da Subcontratação	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.3	Valor da Subcontratação	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.4	Percentagem Conhecida da Subcontratação	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.5	Percentagem de Subcontratação	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.38.6	Descrição da Subcontratação	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.39	Fundos da UE para o Contrato	Sim	Não	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.39.1	Programa de Fundos da UE para o Contrato	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.39.2	Identificador do Financiamento com Fundos da UE para o Contrato	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.39.3	Informação detalhada sobre os Fundos da UE para o Contrato	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40	Compra Pública Estratégica	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.1	Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação Estratégico	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.2	Compra Pública Estratégica	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3	Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico	Sim	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1	(Se 9.40.2=Redução dos impactos ambientais) Critérios de contratos Públicos Ecológicos	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1.1	(Se CPE UE) Contratos Públicos Ecológicos	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1.2	(Se CPE Nacional/CPE UE/Outros) Categorias da Estratégia Nacional	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1.2.1	(Se Sim) Nas especificações técnicas?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.2.2	(Se Sim) Nos requisitos de seleção e habilitação de fornecedores?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.2.3	(Se Sim) Como fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.2.4	(Se Sim) Enquadra-se numa das categorias da lista de bens e serviços prioritários previstas na ENCE?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1.2.5	(Se Não) Descrição de outra categoria	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.1.2.6	Indicador da categoria	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3	Diretiva Veículos Não Poluentes	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1	(Se Sim) Informação DVNP	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1.1	(Se Sim) Tipo de Contrato DVNP	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1.2	(Se Sim) Categoria do veículo	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1.2.1	Número total de veículos	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1.2.2	Veículo com Nível Nulo de emissões	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.1.3.1.2.3	Veículos Não Poluentes	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.2	(Se 9.40.2=Realização dos Objetivos Sociais) Contratos Públicos Sociais	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.3	(Se 9.40.2=Aquisição Inovadora) Contratos Públicos Inovadores	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.40.3.3.1	Tipo de inovação	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.3.2	Tecnologia emergente	Sim	Não	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.40.3.3.3	Precedido de um procedimento excluído ao abrigo da alínea j), n.º 4 do artigo 5.º do CCP?	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.41	Acessibilidade	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.41.1	(Se Sim) Justificação relativa à Acessibilidade	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.42	Informações adicionais	Sim	-	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.42.1	(Se Lotes=Sim) Identificador do(s) Lote(s)	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.42.2	Contrato adequado para PME	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.42.3	Cobertura ACP	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.42.4	Fim do concurso com anúncio de pré-informação	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.43	Informação relevante sobre factos relativos ao procedimento ou à contratação	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.44	Informação relevante sobre as fontes de financiamento do investimento	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.45	Observações	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
9.46	Fundamentação para necessidade de republicação de segundo relatório de formação de contrato (se aplicável)	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.46.1	RFC relacionado	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
9.47	Foi admitida a participação de candidatos ou concorrentes com a situação contributiva ou tributária não regularizada, em que as dívidas relativas a contribuições para a segurança social ou relativas a impostos: a) resultem de uma impossibilidade temporária de liquidez, comprovada por termo de revisor oficial de contas ou de contabilista certificado; e b) não excedam, em conjunto, (euro) 25 000 (artigo 13.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2021)	Não	Sim	indicador	procedimentos de medidas especiais	Privado	PE ou EA
9.48	Retenção de pagamentos	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA

ANEXO XI — Relatório de comunicação de não celebração do contrato

[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º]


Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
1.3	País	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
2	Descrição do Procedimento	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3	Tipo de Procedimento	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1	Lotes	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.1	Ordem	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	PE ou EA
3.1.2	Designação	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.3	Preço Base	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.4	Motivo da não celebração de contrato	Sim	Sim	Código	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.5	Fundamentação da não celebração de contrato	Sim	Sim	Código	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.6	Data da decisão da não celebração de contrato	Não	Sim	Data	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA
3.1.7	Observações	Não	Não	Texto	A que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	PE ou EA

ANEXO XII — Relatório de modificação contratual

[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º]


Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
1.3	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
2	ID Contrato	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
3	Designação do contrato	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
4	Descrição sucinta do objeto do lote	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
5	Gestor de Contrato	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6	Identificação do contrato	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.1	Objeto do contrato	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.2	Lotes	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.2.1	Ordem	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.2.2	Designação	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.2.3	Preço Base	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.3	Preço contratual s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.4	Preço após alteração contratual s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.5	Data da celebração do contrato inicial	Não	Sim	Data	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.6	Entidade(s) Adjudicatária(s)	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.6.1	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.6.2	NIPC	Não	Sim	Código/Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.6.3	Descrição	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.6.4	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.7	Classificação	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.7.1	Tipo de Classificação	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.7.2	CPV	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.7.2.1	(por linha de CPV) Objeto	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.7.2.2	(por linha de CPV) Vocabulário Principal	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.7.2.3	(por linha de CPV) Vocabulário Suplementar	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.7.2.4	(por linha de CPV) Valor	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.8	Local de execução das principais prestações objeto do contrato	Sim	Sim	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.1	(Se Lotes=Sim) Identificador do Lote	Sim	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.2	País	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.3	NUT III	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.8.4	Localidade	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.5	Distrito	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.6	Concelho	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.7	Freguesia	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.8.8	Serviços do Local de Execução dos Trabalhos	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.9	Efetuou redução do contrato a escrito	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.9.1	(Se Não) Justificação da não redução a escrito	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.9.2	(Se Sim) Contrato	Não	Sim	Documento	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.9.3	(Se Sim) Foram expurgados os dados pessoais existentes no contrato, de forma a respeitar a legislação sobre dados pessoais em vigor?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.10	Por o contrato inicial não ter sido reduzido a escrito, nos termos do artigo	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.11	Identificador das Secções Modificadas do Anúncio Anterior	Sim	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.12	Descrição da(s) Modificação(ões)	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.13	Fundamentação da modificação	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.14	Descrição do Motivo da Modificação	Não	Sim	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.15	Forma do ato que deu origem à modificação - artigo 311.º CCP	Não	Sim	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.16	Data da modificação do contrato	Não	Sim	Data	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.17	Documentos	Não	Sim	Documento	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.18	Observações	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.19	Deseja alterar o preço contratual?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.19.1	Novo preço contratual s/IVA	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.19.2	Acréscimos no custo do contrato (s/IVA)	Não	Não	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.2.1	Valor (euro)	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.2.2	Descrição	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.2.3	Informação	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.3	Decréscimos no custo do contrato (s/IVA)	Não	Não	-	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.3.1	Valor (euro)	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.3.2	Descrição	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.19.3.3	Informação	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Privado	PE ou EA
6.20	Deseja alterar a Entidade Adjudicatária?	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.20.1	(Se Sim) Valor executado ao Adjudicatário anterior s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21	Deseja comunicar Subcontratação do contrato? OU Necessidade de subcontratar?	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.1	(Se Sim) Objeto da subcontratação	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2	(Se Sim) Lista de subcontratados	Sim	Não	-	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2.1	Agrupamento	Não	Não	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2.2	NIPC	Não	Não	Código/Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2.3	Descrição	Não	Não	Texto	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2.4	País	Não	Não	Código	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.21.2.5	Valor	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.22	Deseja alterar a Duração do Contrato	Não	Sim	Indicador	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.22.1	(Se Sim) Prazo de execução do contrato (dias)	Não	Não	Numérico	Todos os Procedimentos	Público	PE ou EA
6.23	Deseja alterar os fornecedores (cocontratantes)?	Não	Sim	Indicador	AQ e SAD e SQ	Público	PE ou EA
6.24	Lista de fornecedores (cocontratantes)	Não	Sim	Indicador	AQ e SAD e SQ	Público	PE ou EA
6.24.1	NIPC	Sim	Sim	Código/Texto	AQ e SAD e SQ	Público	PE ou EA
6.24.2	Descrição	Sim	Sim	Código	AQ e SAD e SQ	Público	PE ou EA
6.24.3	País	Sim	Sim	Código	AQ e SAD e SQ	Público	PE ou EA

ANEXO XIII — Relatório sumário anual

[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º]


Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
1.3	País	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
2	Gestor de Contrato	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	EA
3	Identificação do contrato	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.1	Objeto do contrato	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.2	Lotes	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.2.1	Ordem	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.2.2	Designação	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.2.3	Preço Base	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.3	Prazo de execução do contrato (dias)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.4	Preço contratual s/IVA (euro)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.5	Ano de referência (X.º ano de obra)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.6	Valores acumulados desde o início da obra até ao final do ano em referência (s/IVA)	Não	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.6.1	Totalidade dos trabalhos executados, incluindo revisão dos preços (euro)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.6.2	Totalidade dos trabalhos a menos aprovados (euro)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.6.3	Totalidade dos trabalhos complementares - circunstâncias imprevistas (euro)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.7	Totalidade dos trabalhos complementares - circunstâncias não previstas aprovados, não incluídos no contrato inicial (euro)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.8	Informação	Não	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.8.1	Estimativa do desvio temporal face ao contrato inicial (%)	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.8.2	Informação relevante sobre o desenvolvimento da obra	Não	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.9	Data da celebração do contrato	Não	Sim	Data	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	EA
3.10	Datas de consignação (artigo 357.º a artigo 360.º do CCP)	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	EA
3.10.1	Data	Não	Sim	Data	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	EA
3.10.2	Descrição	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Privado	EA
3.11	Deseja comunicar Subcontratação do contrato? Ou Necessidade de subcontratar?	Não	Sim	Indicador	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.1	(Se Sim) Objeto da subcontratação	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2	(Se Sim) Lista de subcontratados	Sim	Sim	-	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2.1	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2.2	NIPC	Não	Sim	Código/Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2.3	Descrição	Não	Sim	Texto	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2.4	País	Não	Sim	Código	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA
3.11.2.5	Valor	Não	Sim	Numérico	A que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º	Público	EA

ANEXO XIV — Relatório de execução

[a que se refere a alínea o) do n.º 1 do artigo 7.º]


Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA *
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Sim	Sim	-	Todos os casos	Público	PE ou EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	Todos os casos	Público	PE ou EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Texto	Todos os casos	Público	PE ou EA
1.3	País	Não	Sim	Código	Todos os casos	Público	PE ou EA
2	Identificação do adjudicatário ou dos membros do agrupamento adjudicatário	Sim	Sim	-	Todos os casos	Público	PE ou EA
2.1	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	Todos os casos	Público	PE ou EA
2.2	NIPC	Não	Sim	Código/Texto	Todos os casos	Público	PE ou EA
2.3	Descrição	Não	Sim	Texto	Todos os casos	Público	PE ou EA
2.4	País	Não	Sim	Código	Todos os casos	Público	PE ou EA
3	Preço total efetivo	Não	Sim	Numérico	Todos os casos	Público	PE ou EA
4	Data de fecho do contrato (execução física)	Não	Sim	Data	Todos os casos	Público	PE ou EA
5	Data de fecho do contrato (execução financeira)	Não	Sim	Data	Todos os casos	Público	PE ou EA
6	Procedimento financiado	Não	Sim	Indicador	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
7	Identificação do tipo de procedimento (tipologia)	Não	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
8	Identificação do tipo de contrato (tipologia)	Sim	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
9	Identificação do regime de contratação (tipologia)	Não	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
10	Designação do procedimento	Não	Sim	Texto	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
11	Gestor do procedimento	Não	Não	Texto	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
12	Fundamentação da contratação (tipologia)	Não	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
13	CPV do contrato (lista)	Sim	Sim	-	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
13.1	(Por linha de CPV) Objeto (Principal/Secundário)	Não	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
13.2	(Por linha de CPV) Vocabulário Principal	Não	Sim	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
13.3	(Por linha de CPV) Vocabulário Suplementar	Não	Não	Código	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
13.4	(Por linha de CPV) Valor	Não	Sim	Numérico	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
14	Informação relevante sobre outros aspetos da execução do contrato	Não	Não	Texto	Contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
15	Contrato no âmbito do setor público	Não	Sim	Indicador	Contratação excluída	Privado	PE ou EA
16	Contrato no âmbito de Investigação e Desenvolvimento	Não	Sim	Indicador	Contratação excluída	Privado	PE ou EA
17	Data da decisão de contratar	Não	Sim	Data	Contratação excluída	Privado	PE ou EA
18	Data da decisão de adjudicação	-	-	-	-		PE ou EA
19	Data de celebração do contrato	Não	Sim	Data	Contratação excluída	Privado	PE ou EA
20	Designação do contrato	Não	Sim	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
21	Descrição sumária do objeto do contrato	Não	Sim	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
22	Gestor de Contrato	Não	Não	Texto	Todos os casos	Privado	PE ou EA
23	Necessidade de subcontratar?	Não	Sim	Indicador	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
23.1	(Se Sim) Identificação do adjudicatário subcontratados ou dos membros do agrupamento adjudicatário subcontratados	Sim	Sim	Código	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
23.2	(Se Sim) Valor contratual por subcontratados	Não	Sim	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
24	Prazo de execução do trabalho (contrato inicial)	Não	Sim	Duração	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
25	Preço contratual (contrato inicial)	Não	Sim	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
26	Preço unitário (caso aplicável)	Não	Sim	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
27	Data da celebração do contrato inicial	Não	Sim	Data	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
28	Acréscimos no custo do contrato (s/IVA)	Não	Não	-	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
28.1	Valor (euro)	Não	Não	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
28.2	Descrição	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
28.3	Informação	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
29	Decréscimos no custo do contrato (s/IVA)	Não	Não	-	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
29.1	Valor (euro)	Não	Não	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
29.2	Descrição	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
29.3	Informação	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
30	Menu de opções relativas a informações sobre o curso do contrato	Não	Não	-	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
30.1	Informação relevante sobre as causas das alterações ao prazo de execução do contrato	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
30.2	Informação relevante sobre as causas das alterações no valor do contrato	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
30.3	Informação relevante sobre outros aspetos da execução do contrato	Não	Não	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
31	Execução do contrato	Não	Sim	Código	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
31.1	Motivo de cumprimento não integral (se cumprimento não integral)	Não	Sim	Código	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
31.2	Data de registo do cumprimento não integral do contrato (se cumprimento não integral)	Não	Sim	Data	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
31.3	Informação relevante sobre outros aspetos do cumprimento não integral do contrato	Não	Sim	Texto	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
31.4	Sanções aplicadas	Não	Não	Indicador	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
31.4.1	(Se Sim) Valor	Não	Não	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
31.5	Documento	Não	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
31.6	Indicadores - critérios ecológicos	Sim	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
31.7	Indicadores - gestão do contrato	Sim	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA

ANEXO XV — Relatório final de obra

[a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 7.º]


Nível	Elemento	Repetível	Obrigatório	Tipo	Grupo	Público/Privado	Registado por PE/EA
1	Entidade(s) Adjudicante(s)	Sim	Sim	-	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
1.1	NIPC	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
1.2	Descrição	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
1.3	País	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
2	Gestor do Contrato	Não	Sim	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
3	Descrição sumária do objeto do contrato	Não	Sim	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
4	Identificação do adjudicatário ou dos membros do agrupamento adjudicatário	Sim	Sim	-	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
4.1	Agrupamento	Não	Sim	Indicador	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
4.2	NIPC	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
4.3	Descrição	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
4.4	País	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
5	Prazo de execução do trabalho (contrato inicial)	Não	Sim	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
6	Preço contratual (contrato inicial)	Não	Sim	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
7	Preço total efetivo (para verificação, face aos acréscimos e decréscimos discriminados)	Não	Sim	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
8	Data da celebração do contrato inicial	Não	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
9	Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de materiais que incorporem reciclados (n.º 8 e 9 do artigo 7.º do DL 178/2006 na redação dada pelo DL 73/2011)	Não	Sim	-	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
9.1	Foram utilizados, pelo menos, 5 % de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra?	Não	Sim	Indicador	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
9.1.2	(Se Sim) Indicar, se for o caso, a percentagem que foi utilizado	Não	Sim	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
9.1.3	(Se Não) Fundamentação	Não	Sim	Texto	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
10	Data da aprovação do plano de segurança e saúde (artigo 362.º n.º 1)	Não	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
10.1	Fundamentação para a não exigibilidade da elaboração do plano de segurança e saúde	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
11	Data da consignação total (artigos 357.º a 360.º)	Sim	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
12	Data da consignação parcial (artigos 357.º a 360.º)	Sim	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
13	Data da receção provisória (artigo 395.º)	Não	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
14	Data de fecho do contrato (execução física)	Não	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
15	Data da conta final da empreitada (artigos 399.º a 401.º)	Não	Sim	Data	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
16	Apreciação sobre o desenvolvimento da obra	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
17	Data de início de suspensão da obra (artigos 365.º a 369.º)	Não	Não	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
18	Data de retoma da obra após suspensão (artigos 365.º a 369.º)	Não	Não	Data	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
19	Prorrogação(ões) associada (s) a trabalhos complementares (artigo 374.º)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
20	Outras prorrogações ou prolongamentos do prazo	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
21	Tempo de suspensão (pelo dono da obra) por falta de condições de segurança (artigo 365.º al. a)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
22	Tempo de suspensão (pelo dono da obra) por verificação da necessidade de estudar alterações ao projeto (artigo 365.º al. b)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
23	Tempo de suspensão (pelo dono da obra) por determinação vinculativa ou recomendação relevante (artigo 365.º al. c)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
24	Tempo de suspensão (pelo empreiteiro) por período não superior a dez dias (artigo 366.º n.º 1)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
25	Tempo de suspensão (pelo empreiteiro) por falta de condições de segurança (artigo 366.º n.º 3, al. a)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
26	Tempo de suspensão (pelo empreiteiro) por falta de pagamento ao empreiteiro (artigo 366.º n.º 3, al. b)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
27	Tempo de suspensão excedente numa suspensão por período excessivo (artigo 368.º)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
28	Trabalhos complementares (artigo 373.º)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
29	Inutilização de trabalhos já executados (artigo 380.º)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
30	Indemnização por redução do preço contratual (artigo 381.º n.º 1)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
31	Indemnizações pagas ao empreiteiro	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
32	Reposição do equilíbrio financeiro (artigo 282.º n.º 5)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
33	Prémios por cumprimento antecipado (artigo 301.º n.º 2)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
34	Juros de mora (artigo 326.º n.º 1)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
35	Trabalhos a menos (artigo 379.º n.º 2)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
36	Multas por atraso na realização dos trabalhos (artigo 403.º n.º 1 e 2)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
37	Outras multas previstas no contrato	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
38	Indemnizações recebidas do empreiteiro	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
39	Revisão ordinária de preços (artigo 382.º)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
40	Revisão extraordinária de preços (artigo 382.º)	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
41	Identificação do adjudicatário subcontratados ou dos membros do agrupamento adjudicatário subcontratados	Não	Não	Código/Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
42	Objeto da subcontratação	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
43	Valor contratual por subcontratados	Não	Não	Numérico	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
44	Informação relevante sobre as causas das alterações ao prazo de execução da obra	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
45	Informação relevante sobre as causas das alterações no valor da obra	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
46	Informação sobre trabalhos complementares (371.º)	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
47	Informação relevante relativa às subempreitadas	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
48	Informação relevante sobre fatores externos condicionantes do arranque e desenvolvimento da obra	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
49	Informação relevante sobre aspetos do desenvolvimento da obra	Não	Não	Texto	Empreitadas e obras públicas	Privado	PE ou EA
50	Execução do contrato	Não	Sim	Código	Empreitadas e obras públicas	Público	PE ou EA
50.1	Motivo de cumprimento não integral (Se cumprimento não integral)	Não	Sim	Código	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
50.2	Data de registo do cumprimento não integral do contrato (Se cumprimento não integral)	Não	Sim	Data	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Público	PE ou EA
50.3	Sanções aplicadas	Não	Não	Indicador	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
50.3.1	(Se Sim) Valor	Não	Não	Numérico	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
50.4	Documento	Não	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
50.5	Indicadores - critérios ecológicos	Sim	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA
50.6	Indicadores - gestão do contrato	Sim	Não	Documento	Todos, exceto contratação excluída e ajuste direto simplificado	Privado	PE ou EA

ANEXO XVI — Relatório de Ocorrências

[a que se refere a alínea q) do n.º 1 do artigo 7.º]

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