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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 — Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual…

Tipo Resolucao-Conselho-Ministros
Publicação 2023-08-14
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros
Fonte DRE
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Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, para o período de 2023-2026

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 13 Qualificar para a prevenção da VMVD. 132 Capacitação para a prevenção da VMVD, nomeadamente dirigida ao setor da economia social. R19 N.º de outras entidades do setor da economia social. 10 10 20 MAAP. MTSSS. CIG. Entidades do setor da economia social.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. R20 N.º de respostas sociais dirigidas a pessoas idosas. 20 20 20 MTSSS. ISS, I. P. Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social. União das Mutualidades Portuguesas. União das Misericórdias Confecoop.
133 Qualificação da RNAVVD, em particular as estruturas de atendimento, para a implementação de programas de prevenção primária. R21 N.º de participantes. 50 50 50 50 MAAP. CIG. RNAVVD.
Qualificação da RNAVVD, em particular as estruturas de atendimento, para a implementação de programas de prevenção primária. R22 N.º de ações. 2 2 2 2 MAAP. CIG. RNAVVD.
134 Criação de protocolos de articulação da RNAVVD com os restantes serviços de proximidade e apoio à população, como serviços de atendimento e acompanhamento social, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou outros, existentes na comunidade. R23 N.º de protocolos celebrados. 15 15 15 15 MAAP. MTSSS. CIG. RNAVVD. Serviços de atendimento e acompanhamento social. CPCJ.
135 Disseminação, implementação e promoção de formação no âmbito do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária e do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, ambos lançados em 2020. R24 N.º de iniciativas de disseminação do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária. 2 2 2 2 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
Disseminação, implementação e promoção de formação no âmbito do guia de requisitos mínimos para a elaboração e implementação de programas de prevenção primária e do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens, ambos lançados em 2020. R25 N.º de iniciativas de disseminação do guia para profissionais que intervêm junto de crianças e jovens. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas. Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (CNPDPCJ).
R26 N.º total de participantes. 90 90 90 90 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
14 Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 141 Aumento da afetação horária dos elementos pertencentes aos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA). R27 % de NACJR/Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR)/EPVA com adequação de afetação horária por volume processual. 25 30 40 50 MS. DGS. ARS. Secretaria Regional da Saúde dos Açores (SRS Açores).

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE1 Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. 14 Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 142 Reforço da intervenção comunitária, integrada e em rede das crianças sinalizadas à rede nacional de NACJR. R28 % de crianças sinalizadas aos NACJR com articulação comunitária. 40 % 50 % 60 % 70 % MS. DGS. ARS. SRS Açores.
Prevenir e erradicar a tolerância social às várias manifestações da VMVD, conscientizar sobre os seus impactos e promover uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igualdade e não discriminação. Melhorar a qualidade de cuidados e respostas do SNS na área da prevenção da violência no ciclo de vida, incluindo violência doméstica, através da operacionalização do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida. 143 Reforço da intervenção pela Rede EPVA. R29 % de utentes com Registo Clínico de Violência em Adultos e sinalização para a EPVA. 85 % 85 % 85 % 85 % MS. DGS. ARS. SRS Açores.
15 Reforçar a intervenção de entidades e redes estratégicas na prevenção da VMVD. 151 Financiamento de projetos de prevenção e combate à VMVD. R30 N.º total projetos financiados. 65 75 85 95 MAAP. CIG.
152 Dinamização da Plataforma Violência no Namoro. R31 N.º de entidades parceiras aderentes. 20 30 40 50 MAAP. CIG. Entidades parceiras da Plataforma.
R32 N.º de iniciativas conjuntas. 1 2 2 2 MAAP. CIG. Entidades parceiras da Plataforma.
153 Implementação de um selo de qualidade para materiais de informação, sensibilização e prevenção primária produzidos com financiamento público. R33 Criação do selo de qualidade para materiais de informação, sensibilização e prevenção primária. 1 MAAP. CIG. Entidades beneficiárias de financiamento público. Outras áreas governativas.
R34 N.º de iniciativas de divulgação do selo. 1 1 MAAP. CIG. Entidades beneficiárias de financiamento público. Outras áreas governativas.
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 21 Alargar e especializar a RNAVVD. 211 Alargamento territorial dos Gabinetes de Apoio à Vítima junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal. R35 N.º de DIAP com Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV). 2 8 10 14 Ministério da Justiça (MJ). Procuradoria-Geral da República (PGR). CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 212 Criação e manutenção de respostas de atendimento de base concelhia, com o envolvimento das autarquias e das organizações da sociedade civil. R36 % dos concelhos abrangidos. 90 % 95 % MAAP. CIG. Municípios. RNAVVD.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 21 Alargar e especializar a RNAVVD. 213 Monitorização da implementação do Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial (Despacho n.º 11718-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020), em articulação com a Estratégia Integrada de Segurança Urbana. R37 Relatório de monitorização. 1 1 MAI. GNR. PSP. SGMAI. IGAI.
214 Alargamento e consolidação das respostas de apoio psicológico (RAP), a todo o território nacional. R38 N.º de RAP. 30 34 36 38 MAAP. CIG. RNAVVD.
Alargamento e consolidação das respostas de apoio psicológico (RAP), a todo o território nacional. R39 % dos distritos abrangidos. 83 % 100 % 100 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
215 Implementação de projetos-piloto: avaliação e gestão integrada do risco e reforço da atuação nas 72 h redes de urgência de intervenção, tendo em vista o desenvolvimento de um modelo integrado de atuação urgente de âmbito territorial. R40 N.º de projetos-piloto implementados. 4 MAI. GNR. PSP. PGR. Grupo de Trabalho - 72 horas [MAI; SGMAI; MJ; Polícia Judiciária (PJ); MAAP; CIG], em articulação com outras entidades e municípios.
216 Especialização da RNAVVD, respondendo às necessidades específicas de grupos de vítimas e de formas de violência. R41 % de estruturas e respostas da RNAVVD com especialização no apoio a vítimas com vulnerabilidades acrescidas. 2 MAAP. MTSSS. CIG. ISS, I. P. RNAVVD.
217 Implementação de um programa especializado de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica. R42 Programa de apoio a crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica criado. 1 MAAP. CIG. DGS. CNPDPCJ. Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP). RNAVVD.
R43 % de crianças e jovens em contexto de homicídio em violência doméstica abrangidas pelo programa. 95 % 95 % 95 % MAAP. CIG. ARS. DGS. CNPDPCJ. OPP. RNAVVD.
22 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 221 Acompanhamento, monitorização e supervisão da RNAVVD. R44 Criação de um sistema de acompanhamento, monitorização e supervisão estandardizado. 1 MAAP. CIG. ISS, I. P. RNAVVD.
R45 N.º de encontros regionais e/ou nacionais de equipas técnicas da RNAVVD. 1 1 1 1 MAAP. CIG. RNAVVD.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 22 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 221 Acompanhamento, monitorização e supervisão da RNAVVD. R46 % de entidades certificadas. 75 % 85 % 95 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 Reforçar a qualidade técnica das respostas que integram a RNAVVD. 222 Implementação de um Sistema de Gestão de Informação da RNAVVD designado Plataforma Vivido. R47 % de entidades da RNAVVD que utilizam o Sistema de Gestão de Informação. 75 % 100 % MAAP. CIG. RNAVVD.
223 Restruturação do Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD), garantindo o apoio especializado 24 horas por dia, assegurando a acessibilidade da informação, por profissionais qualificados/as e com formação ajustada a pessoas com deficiência, em todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, conforme a Convenção de Istambul, e a intervenção imediata em situações de emergência. R48 Reestruturação do SIVVD. 1 MAAP. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
224 Reformulação da intervenção técnica em matéria de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. R49 Implementação de um protocolo de intervenção técnica em matéria de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 1 MTSSS. CNPDPCJ. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
R50 % de profissionais do sistema de promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 50 % 100 % MTSSS. CNPDPCJ. CIG. RNAVVD. ISS, I. P.
225 Implementação das recomendações emanadas pelo Grupo de Trabalho sobre as dificuldades de avaliação do dano psicológico e psiquiátrico, nas vertentes judicial e pericial, no contexto de formas de violência contras mulheres, violência de género e violência doméstica. (dezembro, 2021). R51 % de recomendações implementadas. 50 % 100 % MJ. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM).

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 23 Reforçar medidas facilitadoras da articulação da RNAVVD com outros serviços. 231 Reforço da articulação da RNAVVD com outros serviços de apoio, nomeadamente com as autoridades responsáveis pela documentação de cidadãos e cidadãs migrantes e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. R52 % de redução de prazos das diligências processuais conducentes à regularização das vítimas de VMVD por parte das entidades competentes. 30 % 50 % MAAP. AIMA, I. P. AIMA, I. P. CIG. RNAVVD.
1 3 4 5 8 10 16 Reforço da articulação da RNAVVD com outros serviços de apoio, nomeadamente com as autoridades responsáveis pela documentação de cidadãos e cidadãs migrantes e a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime. R53 % de redução de prazos de resposta por parte da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC). 15 % 30 % MJ. CPVC. CIG. RNAVVD.
232 Agilização da integração das crianças vítimas de violência doméstica em creche e jardim de infância. R54 Protocolo de agilização da integração das crianças vítimas violência doméstica em creche e jardim de infância. 1 MTSSS. ISS, I. P. CIG. RNAVVD. Municípios.
R55 % de crianças sinalizadas pelas respostas de acolhimento da RNAVVD integradas em creche e jardim de infância. 50 % 55 % 60 % MTSSS. ISS, I. P. CIG. RNAVVD. Municípios.
24 Reforçar as medidas de proteção às vítimas. 241 Avaliação da adequabilidade da medida de proteção por teleassistência a vítimas do crime de perseguição. R56 Estudo avaliativo. 1 MAAP. CIG. MJ.
242 Reforço da proteção legal no que se refere a formas de violência online, nomeadamente a violência sexual com base em imagens contra mulheres e raparigas e discurso de ódio online. R57 Apresentação de proposta. 1 MJ. A definir pela área governativa. CIG. Órgãos de polícia criminal (OPC). PGR.
243 Revisão do instrumento de avaliação de risco em violência doméstica. R58 Instrumento revisto. 1 MAI. MJ. MAAP. Grupo de Trabalho 72 horas. MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. MAAP. CIG, em parceria com a PGR e entidade externa.
244 Agilização do processo de apoio judiciário concedido a vítimas de violência doméstica. R59 % de redução de prazos das diligências processuais conducentes à concessão de apoio judiciário. 75 % MTSSS. ISS, I. P. CIG. Ordem dos Advogados (OA).

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
1 3 4 5 8 10 16 OE2 Apoiar e proteger - ampliar e consolidar a intervenção. 25 Promover medidas de apoio à autonomização e empoderamento das vítimas de VMVD. 251 Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso à habitação para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD, designadamente no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário/Plano de Recuperação e Resiliência (BNAUT/PRR), das autarquias, da ANMP e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.) R60 % de vítimas de violência doméstica sinalizadas pelas RNAVVD abrangidas pelas medidas de acesso à habitação. 5 % 5 % 5 % 5 % MAAP. Ministério da Habitação (MH). CIG. IHRU, I. P. RNAVVD. ANMP. Municípios.
252 Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD. R61 % de vítimas candidatas a medidas de emprego e de formação profissional ou no mercado de trabalho. 10 % 30 % MTSSS. IEFP, I. P. RNAVVD.
Desenvolvimento de medidas de ação positiva em matéria de acesso ao emprego, educação e formação profissional para as vítimas de violência doméstica apoiadas pela RNAVVD. R62 % de vítimas acolhidas em casa de abrigo abrangidas pelo projeto «A Escola vai à Casa de Abrigo». 15 % 15 % 15 % 15 % MAAP. MEdu. CIG. RNAVVD.
R63 % de pessoas vítimas apoiadas pela RNAVVD abrangidas pelo Pacto contra a Violência. 10 % 20 % MAAP. CIG. RNAVVD.
253 Alargamento do recurso ao apoio pecuniário à autonomização de vítimas de violência doméstica às Estruturas de Atendimento da RNAVVD certificadas. R64 % de estruturas de atendimento certificadas abrangidas pelo apoio pecuniário à autonomização. 10 % 15 % 25 % MAAP. CIG. RNAVVD.
Alargamento do recurso ao apoio pecuniário à autonomização de vítimas de violência doméstica às Estruturas de Atendimento da RNAVVD certificadas. R65 N.º de vítimas apoiadas. 100 150 250 MAAP. CIG. RNAVVD.
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 31 Consolidar a articulação entre os serviços de apoio às vítimas e os serviços de intervenção com as pessoas agressoras. 311 Estabelecimento de protocolos de atuação de base regional entre as equipas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e as equipas de atendimento e acolhimento da RNAVVD. R66 N.º de protocolos de base regional criados no contexto RNAVVD/DGRSP. 10 15 MJ. DGRSP. CIG. RNAVVD.
3 5 10 16 Consolidar a articulação entre os serviços de apoio às vítimas e os serviços de intervenção com as pessoas agressoras. Estabelecimento de protocolos de atuação de base regional entre as equipas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e as equipas de atendimento e acolhimento da RNAVVD. R67 % concelhos abrangidos pelos protocolos. 35 % MJ. DGRSP. CIG. RNAVVD.
312 Facilitação do acesso da vítima ao sistema de administração da justiça. R68 Apresentação de proposta. 1 MJ A definir pela área governativa.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 32 Consolidar, alargar e avaliar a intervenção com pessoas agressoras. 321 Manutenção de programas dirigidos a pessoas agressoras, nomeadamente através da aplicação do Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) a pessoas agressoras com penas ou medidas judiciais e da aplicação do Programas para Agressores Sexuais com penas ou medidas judiciais por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. R69 N.º de pessoas agressoras com penas ou medidas judiciais, abrangidas pelo PAVD. 3000 3100 3200 3300 MJ. DGRSP.
R70 N.º de pessoas com penas ou medidas judiciais por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual abrangidas por programas para agressores sexuais. 25 25 50 50 MJ. DGRSP.
322 Conceção de um programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica (designadamente o crime de perseguição). R71 Conceção do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 1 MJ. DGRSP. CNPSM.
Conceção de um programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica (designadamente o crime de perseguição). R72 N.º de profissionais formadas/os no âmbito do programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 25 MJ. DGRSP.
R73 N.º de pessoas agressoras de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica, abrangidas pelo programa de intervenção para agressores de ilícitos penais conexos ao crime de violência doméstica. 30 50 MJ. DGRSP.
323 Promoção de um estudo de avaliação externa de eficácia de impacto dos PAVD e programas para agressores sexuais. R74 Relatório de avaliação de impacto do PAVD. 1 MJ. DGRSP.
Promoção de um estudo de avaliação externa de eficácia de impacto dos PAVD e programas para agressores sexuais. R75 Relatório de avaliação de impacto dos programas para agressores sexuais. 1 MJ. DGRSP.
324 Definição de protocolos de atuação e referenciação que visem o acesso a serviços de reabilitação por parte das pessoas agressoras, nomeadamente, nas áreas das adições e saúde mental. R76 N.º de protocolos implementados com vista ao acesso de pessoas agressoras aos serviços de saúde. 3 2 MS. CNPSM. DE-SNS. SICAD. DGS. DGRSP.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 5 10 16 OE3 Intervir junto das pessoas agressoras, promovendo uma cultura de responsabilização. 32 Consolidar, alargar e avaliar a intervenção com pessoas agressoras. 324 Definição de protocolos de atuação e referenciação que visem o acesso a serviços de reabilitação por parte das pessoas agressoras, nomeadamente, nas áreas das adições e saúde mental. R77 N.º de agressores/as que acederam aos serviços de saúde no âmbito dos protocolos implementados. 40 50 60 MS. CNPSM. DE-SNS. DGRSP. SICAD. DGS.
325 Criação de respostas alternativas de base comunitária (extrajudiciárias) para intervenção com pessoas agressoras. R78 N.º de programas de intervenção com pessoas agressoras fora do sistema judicial implementados. 4 6 MAAP. CIG. DGRSP. MS. MTSSS. ON. CNPSM.
326 Conceber, implementar e avaliar um projeto-piloto destinado a criar condições facilitadoras da execução de medidas judiciais que determinem ou impliquem o afastamento do agressor da residência onde ele e a vítima coabitavam. R79 Projeto-piloto. 1 MAAP. A definir pela área governativa.
327 Fiscalização das medidas de proibição de contactos com recurso a vigilância eletrónica. R80 N.º de medidas de proibição de contactos fiscalizadas. 800 850 900 950 MJ. DGRSP.
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 41 Qualificar públicos estratégicos. 411 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de VMVD. R81 N.º ações de formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 30 50 50 50 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas.
4 5 10 16 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de VMVD. R82 N.º total de participantes em formação do Plano Anual de Formação Conjunta em VMVD. 500 500 500 500 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas.
412 Realização de ações de sensibilização no âmbito do Programa Escola Segura subordinadas ao tema da violência doméstica. R83 N.º de ações. 900 900 900 900 MAI GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
413 Realização de ações de sensibilização grupal no âmbito do Programa Escola Segura subordinadas ao tema da violência no namoro. R84 N.º de ações. 1600 1600 1600 1600 MAI GNR. PSP. Estabelecimentos de ensino.
414 Sensibilizar as IES para a introdução da abordagem à VMVD, nomeadamente nos cursos de enfermagem, medicina, psicologia e serviço social. R85 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 11 11 11 11 MAAP. MCTES. CIG. IES. ONG.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 41 Qualificar públicos estratégicos. 415 Qualificação na área da violência do namoro, dirigida a profissionais do sistema de proteção de crianças e jovens, justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança e profissionais da RNAVVD. R86 N.º de ações de formação. 20 20 10 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
Qualificação na área da violência do namoro, dirigida a profissionais do sistema de proteção de crianças e jovens, justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança e profissionais da RNAVVD. R87 N.º total de participantes em formação. 400 400 200 MAAP. Todas as áreas governativas. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
416 Qualificação de profissionais da RNAVVD, nomeadamente, nas diversas formas de violência previstas na Convenção de Istambul e na intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade: pessoas idosas, com deficiência, com doença mental, LGBTI+, migrantes, ciganas e em situação de sem-abrigo. Articula com 321 PAOIEC. R88 % de profissionais da RNAVVD com formação específica no apoio a vítimas em situação de especial vulnerabilidade. 20 % 20 % 20 % 20 % MAAP. Todas as áreas governativas. RNAVVD.
417 Promoção de ações de literacia junto da comunidade, famílias e cuidadores/as, em matéria de promoção de competências parentais e prevenção de relações abusivas, pelos NACJR e EPVA. R89 N.º de ações/campanhas de sensibilização. 500 500 500 500 MS. DGS. ARS. SRS Açores.
418 Qualificação de profissionais sobre as formas de violência online, nomeadamente a violência sexual com base em imagens contra mulheres e raparigas e discurso de ódio online. R90 N.º de ações de formação. 4 4 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
R91 N.º total de participantes em formação. 100 100 100 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.
42 Certificar e qualificar a formação em VMVD. 421 Desenvolvimento de referenciais de formação, nomeadamente, sobre outras formas de violência previstas na Convenção de Istambul, onde se inclui a violência sexual e perseguição, e sobre sinalização e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade. R92 N.º de referenciais formação elaborados. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Todas as áreas governativas. Municípios. RNAVVD. ONG.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE4 Qualificar profissionais e serviços para a intervenção. 42 Certificar e qualificar a formação em VMVD. 422 Criação de um sistema de formação e certificação de conteúdos, formadores/as e entidades formadoras, em matéria de VMVD. R93 Sistema de certificação criado. 1 MAAP. CIG. ANQEP, I. P. Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
R94 Bolsa de especialistas criada. 1 MAAP. CIG. Formadores/as.
R95 Plataforma de formação a distância criada. 1 MAAP. CIG.
R96 E-book de apoio formação de técnico de apoio à vítima (TAV) produzido. 1 MAAP. CIG.
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 51 Harmonizar as estatísticas setoriais de acompanhamento da VMVD. 511 Divulgação periódica de indicadores--chave de monitorização setorial da VMVD. R97 N.º de relatórios trimestrais com divulgação de dados estatísticos oficiais em matéria de VMVD. 4 4 4 4 MAAP. CIG. Restantes áreas governativas.
R98 N.º de infografias sobre a atividade da RNAVVD produzidas. 1 1 1 1 MAAP. CIG.
512 Implementação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD), em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto. R99 Aprovação do Regulamento. 1 MAI. MAI (Grupo de Trabalho da BDVMVD). MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. CPVC. DGPJ. DGRSP. Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.) DGAJ. MAAP. CIG. MTSSS. ISS, I. P. CNPDPCJ em parceria com o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a PGR.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 51 Harmonizar as estatísticas setoriais de acompanhamento da VMVD. 512 Implementação da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (BDVMVD), em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto. R100 Comunicação à BDVMVD dos dados previstos no seu Regulamento. A iniciar em 2023-2024 (após aprovação do Regulamento). MAI. SGMAI. MAI. SGMAI. GNR. PSP. MJ. PJ. CPVCDGPJ. DGRSP. IGFEJ, I. P. DGAJ. MAAP. CIG. MTSSS. ISS, I. P. CNPDPCJ em parceria com o CSM e a PGR.
513 Monitorização dos instrumentos adotados de aperfeiçoamento da intervenção nas 72 h subsequentes à denúncia de maus-tratos cometidos no contexto da violência doméstica (previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto). R101 Relatório de monitorização. 1 1 1 1 MAI. MJ. MAAP. Grupo de Trabalho - 72 horas. MAI. GNR. PSP. SGMAI. MJ. PJ. MAAP. CIG, em parceria com a PGR.
514 Melhoria dos sistemas de registo de saúde na área da violência interpessoal, incluindo VMVD, garantindo monitorização do rastreio, deteção, intervenção e sinalização de casos. R102 Criação de módulo específico de registo na área das crianças e jovens em risco no E-Boletim de Saúde Infantil e Juvenil e Notícia de Nascimento Digital, integrado no Registo de Saúde Eletrónico (RSE-AP). 1 MS. SPMS. DGS.
R103 Incremento de requisitos e funcionalidades do Registo Clínico de Violência em Adultos (SER-AP). 1 MS. SPMS. DGS.
515 Realização anual do Fórum Portugal contra a Violência, com a participação de todos os setores e sociedade civil. R104 N.º de edições do Fórum Portugal contra a Violência. 1 1 1 1 MAAP. CIG.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
4 5 10 16 OE5 Investigar, monitorizar e avaliar as políticas públicas. 52 Promover o conhecimento da problemática da VMVD a nível nacional. 521 Realização de um estudo sobre práticas e atitudes na assistência obstétrica nos serviços públicos e privados, envolvidos nos cuidados obstétricos, nomeadamente peri-parto. R105 Estudo produzido. 1 MS. A definir pela área governativa.
522 Realização de questionário eletrónico de satisfação da mulher grávida relativamente aos cuidados de saúde durante a assistência na gravidez, parto e puerpério, em conformidade com a Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro. R106 Inquérito realizado. 1 1 1 MS. DGS. SPMS.
523 Realização de um estudo sobre os riscos psicossociais das equipas técnicas da RNAVVD e estratégias de enfrentamento. R107 Estudo produzido. 1 MAAP. CIG. RNAVVD.
524 Realização de inquérito à violência de género, a nível nacional, no âmbito do Eurostat (gender-based violence survey): inquérito sobre segurança no espaço público e privado. R108 Inquérito sobre segurança no espaço público e privado publicado. 1 MAAP. INE.
525 Realização de um estudo sobre a problemática da violência contra as crianças e jovens ou por elas vivenciadas Articula com a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança. R109 Estudo produzido. 1 MTSSS. CNPDCJP.
526 Implementação das recomendações emanadas do estudo avaliativo sobre a atividade da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica. R110 % de recomendações implementadas. 100 % MAAP. CIG.
527 Elaboração do guia sobre mobilidade e segurança nos espaços públicos (estações/paragens de transportes públicos, interfaces entre estações), numa perspetiva de género. R111 Guia elaborado. 1 MI IMT. Infraestruturas de Portugal, S. A. CIG. Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as práticas tradicionais nefastas (PTN), nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 61 Reforçar a prevenção das PTN. 611 Alargamento e consolidação do Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas geográficas do país, com prevalência de MGF. R112 N.º de novos concelhos com prevalência de MGF abrangidos pelo Programa Práticas Saudáveis: Fim à MGF a outras zonas geográficas do país 1 1 MS. MAAP. DGS. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). CIG. AIMA, I. P. ONG.
612 Integração da temática das PTN nas políticas públicas locais e regionais. R113 % de territórios com prevalência de MGF com planos municipais/intermunicipais para igualdade, de combate à violência de género, para a integração de migrantes e/ou outros instrumentos de política pública local com a temática integrada das PTN. 66 % 100 % 0 % MAAP. CIG. AIMA, I. P. Municípios.
613 Desenvolvimento e disseminação de campanhas, ações de informação e sensibilização e materiais de apoio para a prevenção e o combate às PTN. R114 N.º de iniciativas de informação e sensibilização para a prevenção e combate às PTN desenvolvidas. 5 5 5 5 MAAP. MNE. CIG. AIMA, I. P. ARS. Camões I. P. ONG.
614 Promoção da integração da temática das PTN na ENEC, nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R115 N.º de materiais e referenciais educativos com a temática PTN integrada. 1 2 MEdu. DGE. CIG.
Promoção da integração da temática das PTN na ENEC, nos materiais e referenciais educativos, na formação do pessoal docente e não docente e em ofertas extracurriculares do ensino superior. R116 N.º de programas curriculares e extracurriculares com a temática PTN integrada. 1 1 MCTES. MEdu DGES. DGE. CIG.
615 Integração da temática das PTN na área da cooperação para o desenvolvimento e promoção de projetos internacionais. R117 N.º de projetos de combate e prevenção de PTN aprovados no domínio da cooperação para o desenvolvimento. 3 3 3 3 MNE. Camões, I. P. CIG. ONG.
62 Reforçar a qualidade técnica das respostas a vítimas de PTN. 621 Disponibilização de acolhimento de emergência para vítimas de PTN. R118 N.º de vagas disponíveis. 10 10 10 10 MAAP. CIG. ONG.
R119 N.º de vítimas acolhidas. 20 20 20 20 MAAP. CIG. ONG.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 62 Reforçar a qualidade técnica das respostas a vítimas de PTN. 622 Dinamização de grupo de trabalho temáticos, intersectoriais, com vista a apoiar a implementação das políticas públicas e intervenção técnica no domínio do combate às PTN. R120 N.º de reuniões periódicas dos grupos de trabalho temáticos. 2 2 2 2 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
3 4 5 10 16 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Dinamização de grupo de trabalho temáticos, intersectoriais, com vista a apoiar a implementação das políticas públicas e intervenção técnica no domínio do combate às PTN. R121 N.º de relatórios produzidos pelos grupos de trabalhos temáticos. 1 1 1 1 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
623 Reforço da formação no apoio a vítimas de PTN migrantes e refugiadas, e descendentes, nomeadamente no âmbito dos Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), da RNAVVD e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT). R122 % de CNAIM com profissionais formados/as em atendimento a vítimas de PTN. 30 % 60 % MAAP. AIMA, I. P. CIG. ONG.
Reforço da formação no apoio a vítimas de PTN migrantes e refugiadas, e descendentes, nomeadamente no âmbito dos Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), da RNAVVD e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT). R123 % de estruturas e respostas da RNAVVD com profissionais formados/as em atendimento a vítimas de PTN. 30 % 60 % MAAP. CIG. AIMA, I. P. RNAVVD. ONG.
R124 % de equipas da RAPVT com profissionais formados/as no atendimento a vítimas de PTN. 50 % 100 % MAAP. AIMA, I. P. AIMA, I. P. RAPVT. ONG.
624 Atualização e disseminação do modelo de sinalização e proteção de vítimas em Portugal e em viagem para países com prática de MGF e casamentos infantis, precoces e forçados. R125 Modelo atualizado e disseminado. 1 MAAP. MAI. MTSSS. MAI. GNR. PSP. CIG. AIMA, I. P. CNPDPCJ, em articulação com a PGR.
625 Reforço da cooperação bilateral entre Estados na sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas de PTN. R126 N.º de protocolos bilaterais celebrados com vista à sinalização e proteção de meninas e raparigas potenciais vítimas de PTN. 1 1 MNE. MAAP. Camões, I. P. CIG. AIMA, I. P. ONG.
R127 Relatório de mapeamento de casos referenciados ou detetados em ambiente de fronteira. 1 1 1 1 MAAP. MAI. MNE. MTSSS. MAAP.

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Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 63 Apoiar as organizações da sociedade civil. 631 Apoio às organizações da sociedade civil no desenvolvimento de projetos que visem, nomeadamente, o empoderamento das meninas, raparigas e mulheres de comunidades afetadas pelas PTN. R128 N.º de organizações apoiadas no âmbito de projetos que visem, nomeadamente, o empoderamento das meninas, raparigas e mulheres de comunidades afetadas pelas PTN. 10 11 12 12 MAAP. CIG. ONG.
632 Apoio à promoção de iniciativas comunitárias de informação e de encontros de lideranças comunitárias ou religiosas das comunidades afetadas pelas PTN. R129 N.º de iniciativas comunitárias e de encontros de liderança comunitárias ou religiosas das comunidades afetadas pelas PTN apoiados. 1 2 2 2 MAAP. CIG. AIMA, I. P. ONG.
64 Aprofundar o conhecimento sobre os contextos socioculturais e as PTN em Portugal. 641 Conceção e divulgação do Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados e promoção de formação com base neste conhecimento. R130 Livro Branco concebido. 1 MAAP. CIG. ONG.
Conceção e divulgação do Livro Branco sobre PTN, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados e promoção de formação com base neste conhecimento. R131 N.º de iniciativas de divulgação do livro branco e formação sobre PTN. 1 3 3 MAAP. CIG. ONG.
642 Realização e divulgação de um estudo sobre a prevalência da MGF em Portugal. R132 Estudo realizado. 1 MAAP. CIG. DGS. AIMA, I. P. IES. ONG.
643 Realização e divulgação do boletim anual sobre os casos de MGF registados no Registo de Saúde Eletrónico. R133 N.º de boletins divulgados. 1 1 1 1 MS. DGS. SPMS.
65 Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 651 Realização de cursos de pós-graduação com especialização em MGF dirigidos a profissionais de saúde. R134 N.º de pós-graduações, com especialização em MGF, realizadas. 1 1 1 1 MAAP. MS. CIG. DGS. AIMA, I. P. IES. ONG.
R135 N.º de participantes nas ações pós-graduadas. 30 30 30 30 MAAP. CIG. DGS. ARSLVT. AIMA, I. P. ONG.
652 Qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, saúde, segurança social e do emprego, educação, forças e serviços de segurança, e outros/as profissionais da AP com intervenção em matéria de PTN. R136 N.º de profissionais abrangidos/as. 50 50 50 MAAP. Todas as áreas governativas abrangidas. CIG. DGS. AIMA, I. P. ONG.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2023-2026 (PAVMVD)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 4 5 10 16 OE6 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. 65 Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 653 Qualificação de profissionais de saúde em cirurgia reconstrutiva funcional. R137 N.º de profissionais abrangidos/as. 1 3 MS. DE-SNS.
3 4 5 10 16 Prevenir e combater as PTN, nomeadamente a MGF e os casamentos infantis, precoces e forçados. Qualificar a intervenção de públicos estratégicos para a prevenção e o combate às PTN. 654 Qualificação de profissionais das CPCJ sobre PTN. R138 % de CPCJ com técnicos/as capacitados/as em matéria de intervenção em PTN. 10 % 20 % 25 % 30 % MTSSS. CNPDPCJ. CIG. AIMA, I. P. ONG.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais 2023-2026 (PAOIEC)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
10 16 17 OE1 Promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI+ e da discriminação em razão da OIEC. 11 Aprofundar e disseminar o conhecimento sobre as questões da OIEC.. 111 Apoio, adaptação e divulgação de estudos sobre questões de OIEC e disseminação dos respetivos resultados, nomeadamente na área das características sexuais. R1 N.º de estudos, relatórios e brochuras. 3 3 3 3 MAAP. MCTES. CIG. FCT. IES. ONG.
Promover o conhecimento sobre a situação real das necessidades das pessoas LGBTI+ e da discriminação em razão da OIEC. Aprofundar e disseminar o conhecimento sobre as questões da OIEC.. Apoio, adaptação e divulgação de estudos sobre questões de OIEC e disseminação dos respetivos resultados, nomeadamente na área das características sexuais. R2 N.º de ações de disseminação. 4 4 4 4 MAAP. MCTES. CIG. FCT. IES. ONG.
112 Revisão e harmonização de procedimentos e formulários, bases de dados e outros documentos de registo de informação, no sentido de garantir que são inclusivos da OIEC (a nível setorial). R3 N.º de procedimentos/formulários revistos. 3 6 7 9 Todas áreas governativas. CIG. IES. ONG.
Revisão e harmonização de procedimentos e formulários, bases de dados e outros documentos de registo de informação, no sentido de garantir que são inclusivos da OIEC (a nível setorial). R4 N.º de áreas governativas abrangidas. 3 4 5 6 Todas áreas governativas. CIG. IES. ONG.
113 Elaboração e disseminação de campanhas que contribuam para a desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas discriminatórias em função da OIEC. R5 N.º de campanhas. 1 1 1 1 MAAP. CIG. Municípios. ONG.
114 Promoção e disponibilização de instrumentos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da OIEC. R6 N.º de iniciativas de disseminação. 3 3 5 5 MAAP. CIG. Municípios. ONG.
Promoção e disponibilização de instrumentos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da OIEC. R7 % do território coberto com as ações de disseminação. 2 % 5 % 15 % 33 % MAAP. CIG. IES. ONG.
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. 211 Participação nos fóruns internacionais no contexto multilateral e nas relações bilaterais nas questões da igualdade em função da OIEC, promovendo a disseminação de relatórios de monitorização internacionais na área da OIEC. R8 N.º de representações. 3 3 3 3 MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
3 8 10 11 16 17 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. Participação nos fóruns internacionais no contexto multilateral e nas relações bilaterais nas questões da igualdade em função da OIEC, promovendo a disseminação de relatórios de monitorização internacionais na área da OIEC. R9 N.º de ações de disseminação. 4 5 5 6 MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
R10 % do território coberto pelas ações de disseminação. 2 % 5 % 15 % 33 % MAAP. MNE. CIG. Organismos internacionais. IES.
212 Desenvolvimento de ações de capacitação e formação de profissionais e serviços da AP, nomeadamente com a administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, AP, negócios estrangeiros e defesa nacional. R11 N.º de ações. 4 5 6 8 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais 2023-2026 (PAOIEC)
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações Intervenientes nas ações
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Objetivos estratégicos Objetivos estratégicos Objetivos específicos Objetivos específicos Medidas Medidas Indicadores de produto Indicadores de produto Metas Metas Metas Metas Área governativa Entidade coordenadora Entidades envolvidas
Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Cód. Compromissos estratégicos Cód. Compromissos operacionais Cód. Responsabilidades operacionais Cód. Medição do desempenho das Medidas 2023 2024 2025 2026 Nível político Nível institucional Stakeholders
3 8 10 11 16 17 OE2 Garantir a transversalização das questões da OIEC. 21 Desenvolver mecanismos de transversalização e capacitação para a promoção da igualdade em função da OIEC. 212 Desenvolvimento de ações de capacitação e formação de profissionais e serviços da AP, nomeadamente com a administração interna, saúde, justiça, trabalho e segurança social, educação, AP, negócios estrangeiros e defesa nacional. R12 N.º de serviços envolvidos. 4 6 8 10 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IE. ONG.
R13 N.º de áreas governativas abrangidas. 2 4 6 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.
213 Capacitação de públicos-alvo estratégicos. R14 N.º de ações. 2 4 5 6 MAAP. MCTES. MJ. MTSSS. MAI. MS. MEdu. MNE. MDN. CIG. Outras áreas governativas, secretarias-gerais e organismos da AP. Municípios. IES. ONG.
214 Promoção de ações de formação e de informação/sensibilização sobre matérias de OIEC, com enfoque nas necessidades de crianças e jovens LGBTI+, dirigidas a pessoas cuidadoras e profissionais, nomeadamente das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT), CPCJ e das respostas de acolhimento de crianças e jovens. R15 N.º de ações. 4 1 1 1 MTSSS. ISS, I. P. IPSS. EMAT. CPCJ. CIG. ONG.
215 Sensibilizar as IES para a introdução da OIEC, nomeadamente nos cursos de enfermagem, medicina, psicologia, direito, serviço social e formação inicial de profissionais de educação. R16 N.º de entidades envolvidas nos programas e ações. 2 3 5 MAAP. MCTES. MS. CIG. DGES. ONG.

Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais 2023-2026 (PAOIEC)

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