Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A — Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude…

Estudar a situação habitacional, visando a formulação de propostas de medidas de política legislativa e regulamentar;

Preparar o plano regional de habitação e os planos anuais e plurianuais do setor;

Dinamizar, na Região Autónoma dos Açores, as medidas de política financeira do setor e contribuir para o financiamento de programas habitacionais de interesse social e de reabilitação urbana promovidos pelos setores público, cooperativo e privado;

Acompanhar a execução de medidas e programas de promoção habitacional, de acordo com os planos e normativos aprovados;

Gerir e conservar o parque habitacional social do domínio privado da Região Autónoma dos Açores, concretizando a política social de habitação;

Apoiar o Governo Regional na definição das políticas de arrendamento social e alienação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores;

Fomentar projetos e ações de recuperação e regeneração do parque habitacional;

Realizar obras que, por conveniência, sejam executadas em regime de administração direta;

Fiscalizar as obras do setor habitacional promovidas pela Região Autónoma dos Açores, quer em regime de empreitada quer em regime de administração direta;

Celebrar contratos de desenvolvimento entre a administração regional autónoma e a administração local, nos termos previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua atual redação, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local, bem como acordos de colaboração, protocolos e contratos de cooperação com quaisquer instituições particulares não lucrativas para o desenvolvimento de políticas habitacionais;

Promover, implementar e avaliar os planos de habitação e de reabilitação urbana da responsabilidade do setor público, assim como as medidas e instrumentos de política de habitação e reabilitação urbana;

Participar e dinamizar redes nacionais de análise e avaliação das intervenções nos setores da habitação e da reabilitação urbana;

Atribuir subsídios e outras formas de apoio e incentivo ao arrendamento urbano;

Conceder comparticipações destinadas ao financiamento de ações e de programas nas suas áreas de atribuições, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis do património habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores;

Celebrar contratos de desenvolvimento ou contratos-programa nos domínios da habitação e da reabilitação e revitalização urbanas;

Participar em sociedades, fundos de investimento imobiliário, consórcios ou outras formas de associação que prossigam fins na sua área de atribuições, designadamente relativos à gestão do património habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores, à habitação de interesse social e à reabilitação urbana;

Gerir programas específicos que lhe sejam cometidos, nomeadamente no domínio do apoio ao arrendamento, da gestão e da reabilitação urbana;

Assegurar a conservação do seu património habitacional e atribuir as habitações, que constituem o património habitacional da Região Autónoma dos Açores, em regime de propriedade ou de arrendamento, segundo os regimes legalmente fixados;

Adquirir ou arrendar imóveis destinados a alojar pessoas em situação de carência habitacional ou instalar equipamentos de utilização coletiva em bairros sociais;

Contratualizar com pessoas coletivas ou particulares a alocação de habitações ou edifícios para fins habitacionais de interesse social;

Apoiar e incentivar a execução de ações de reabilitação e revitalização urbanas de promoção pública, privada ou cooperativa;

Acompanhar a execução dos projetos habitacionais de interesse social por ela financiados ou subsidiados;

Desenvolver ações formativas, de informação e de apoio técnico nos domínios da habitação, da reabilitação e da revitalização urbanas;

Gerir operações e programas específicos de reabilitação e revitalização urbanas;

Acompanhar os empreendimentos financiados por programas habitacionais de interesse social;

Celebrar contratos de desenvolvimento ou contratos-programa no domínio da habitação de custos controlados;

A Direção de Serviços de Gestão Social e Financeira;

A Direção de Serviços de Projetos e Gestão Patrimonial;

A Divisão Jurídica e de Notariado;

A Divisão de Habitação da Ilha Terceira;

O Núcleo de Auditoria e Planeamento.

Desenvolver ações vocacionadas para a implementação de soluções habitacionais;

Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida das famílias residentes nos empreendimentos habitacionais;

Propor e promover, em colaboração com outros serviços da DRH, as soluções de alienação ou de outra forma de cedência onerosa dos imóveis que integram o património habitacional da Região Autónoma dos Açores;

Gerir os programas de concessão de apoios e incentivos à habitação e à reabilitação urbana;

Assegurar a gestão dos contratos do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores atribuídos ou a atribuir em regime de arrendamento;

Propor e acompanhar a promoção da celebração de contratos de desenvolvimento ou de contratos-programa no domínio da reabilitação e renovação urbanas;

Avaliar a viabilidade económica e a conformidade dos projetos habitacionais objeto de financiamento pela Região Autónoma dos Açores, bem como acompanhar a sua execução;

Lançar campanhas de dinamização e sensibilização, de modo a assegurar a correta utilização das habitações e espaços de comunicação, promovendo a integração das famílias nos novos espaços habitacionais;

Sugerir equipamentos sociais necessários aos vários empreendimentos edificados para apoio à população em geral e a grupos específicos;

Efetuar estudos de caracterização das populações dos empreendimentos edificados, visando nomeadamente a sua elevação cultural, económica e social;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução dos projetos objeto de financiamento;

Desenvolver ações de cooperação, designadamente com autarquias locais e os diversos parceiros sociais, tendentes à satisfação das carências habitacionais;

Colaborar na elaboração de propostas de novos programas ou soluções habitacionais, ou ainda na adaptação ou divulgação regional de programas de apoio de âmbito nacional;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

A Divisão de Apoios, Arrendamento e Fiscalização;

A Divisão de Gestão Financeira.

Executar os programas de apoio à habitação;

Elaborar os atos normativos que se afigurem necessários à boa execução dos programas de apoio à habitação;

Informar e preparar para decisão os processos de candidatura aos apoios à habitação;

Assegurar o atendimento ao público;

Assegurar a execução dos projetos de habitação aprovados e proceder ao acompanhamento da execução dos contratos e das obras que são objeto dos apoios, promovendo ações de fiscalização;

Acompanhar a resolução de situações abrangidas pelos vários programas de apoio à habitação;

Colaborar em projetos especiais de recuperação do parque habitacional e outras ações superiormente definidas no domínio da habitação;

Desenvolver as ações necessárias à dinamização e boa aplicação dos programas de apoio à habitação definidos pelo Governo Regional;

Proceder e orientar as análises socioeconómicas e habitacionais casuísticas, efetuando os correspondentes enquadramentos nos programas de habitação existentes;

Assegurar a articulação com o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, e demais entidades de âmbito social, nas situações em que seja necessária uma conjugação de esforços;

Participar e cooperar em projetos multidisciplinares de raiz comunitária, com o objetivo de diminuir as carências habitacionais;

Promover a integração das famílias nos novos espaços habitacionais;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Serviço de Atendimento;

O Serviço de Apoios e Incentivos;

O Serviço de Arrendamento e Fiscalização.

Efetuar o atendimento dos utentes dos serviços de habitação;

Constituir os pedidos de apoio em processos e efetuar os registos nas plataformas informáticas disponíveis;

Atualizar os processos com os elementos que sejam entregues no respetivo serviço, quer aqueles que estejam na fase de instrução quer os que estejam na fase de concretização dos apoios;

Produzir elementos estatísticos da atividade desenvolvida;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Efetuar vistorias e perícias técnicas e emitir pareceres, sob a forma de relatório, no âmbito dos programas de apoio;

Realizar as audiências técnicas que se revelem necessárias ao esclarecimento de dúvidas que se coloquem, quer na fase de instrução do processo quer na fase de concretização dos apoios;

Efetuar as diligências necessárias, bem como o cruzamento de dados e de informação com outras entidades, no sentido de serem apurados todos os factos relevantes para a decisão;

Apreciar os orçamentos apresentados pelos donos da obra e conformá-los com as obras consideradas elegíveis no âmbito do respetivo programa de apoio;

Apreciar a conformidade das peças entregues pelos autores do projeto, antes do início dos trabalhos, e pelo dono da obra, no decurso dos mesmos;

Verificar e controlar a execução das obras de acordo com o projeto aprovado e os prazos de execução das mesmas;

Efetuar a medição dos trabalhos executados e a emissão do respetivo auto para atribuições das fases do apoio;

Acompanhar a execução dos contratos em curso para efeitos de concretização dos subsídios;

Colaborar em projetos especiais de recuperação do parque habitacional e outras ações superiormente definidas no domínio da habitação;

Desenvolver as ações necessárias com vista à dinamização e boa aplicação dos programas de apoio à habitação definidos pela SRJHE;

Participar e cooperar em projetos multidisciplinares de raiz comunitária, com vista a minorar as carências habitacionais;

Colaborar com o SA na informação e esclarecimento dos utentes;

Produzir elementos estatísticos da atividade desenvolvida;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Elaborar os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional onde a DRH seja outorgante, bem como assegurar o atendimento aos inquilinos e às empresas de gestão dos condomínios de edifícios onde a Região Autónoma dos Açores seja detentora de frações habitacionais;

Efetuar a gestão dos contratos de arrendamento e de subarrendamento;

Acompanhar e promover a atualização dos contratos que dependem da situação socioeconómica dos inquilinos;

Gerir as relações com empresas de gestão de condomínios de edifícios onde a Região detenha frações afetas a fins habitacionais;

Promover a integração das famílias nos novos espaços habitacionais;

Promover ações de fiscalização no âmbito da verificação das cláusulas contratuais;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Elaborar pareceres, informações e estudos técnicos;

Criar sistemas de controlo interno na área financeira da DRH;

Elaborar candidaturas da DRH a fundos comunitários e respetivos pedidos de reembolso;

Instruir os processos relativos a pedidos de financiamento e manter atualizado um registo de necessidades desses pedidos;

Manter atualizados os mapas referentes à execução financeira do plano de investimentos;

Assegurar e monitorizar a execução dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRH;

Colaborar na elaboração da proposta de plano de investimentos e de orçamento de funcionamento da DRH;

Assegurar a aquisição de bens e serviços respeitantes ao funcionamento da DRH;

Elaborar os mapas dos fundos disponíveis e pagamentos em atraso, assim como proceder às solicitações do Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas;

Preparar os documentos necessários para a elaboração da conta de gerência da DRH;

Informar e preparar, ao nível financeiro, os processos referentes aos apoios ao investimento;

Instruir, elaborar e acompanhar a execução financeira dos acordos, protocolos e contratos de cooperação, no âmbito do financiamento dos orçamentos da Região Autónoma dos Açores;

Proceder à recolha de informação na DRH para a elaboração do plano e relatório de atividades da DRH e acompanhar a execução dos mesmos;

Propor e apoiar a adoção de novas metodologias de gestão, planeamento e avaliação para o conjunto das atividades desenvolvidas pelos serviços da DRH;

Propor e colaborar na definição de circuitos e meios a adotar pelos serviços da DRH na articulação e relacionamento com entidades externas;

Acompanhar a implementação de medidas orientadas para o reforço da eficácia e modernização;

Elaborar a proposta do plano de investimentos e dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRH, acompanhar e avaliar a sua execução e propor eventuais reajustamentos;

Controlar e acompanhar a execução financeira dos projetos aprovados por fundos comunitários e elaborar os respetivos instrumentos de controlo;

Assegurar a articulação e interlocução com a autoridade de gestão responsável pelos fundos comunitários;

Promover a inovação e qualidade na DRH;

Proceder à análise e tratamento de informação estatística do setor da habitação;

Elaborar pareceres, informações e análise estatística em matéria de habitação;

Executar os serviços de natureza administrativa e arquivística;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Serviço Contabilístico e Financeiro;

O Serviço de Expediente e Arquivo.

Colaborar com os restantes serviços da DRH nas ações necessárias à elaboração do plano e orçamento da DRH;

Propor e controlar a execução do plano e orçamento da DRH;

Preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira;

Processar em GeRFiP, isto é, na solução para os domínios da gestão contabilística e financeira que consubstancia a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, as transferências das verbas de funcionamento e do plano de investimentos;

Assegurar o processamento das receitas e despesas, bem como o respetivo controlo orçamental;

Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;

Colaborar nos procedimentos financeiros e contabilísticos a submeter nos programas de fundos comunitários de apoio, em colaboração com as direções de serviços;

Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DRH;

Assegurar o economato e gerir o fundo de maneio que lhe for afeto;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Zelar pela organização, manutenção e permanente atualização do arquivo do expediente da DRH;

Proceder à receção, abertura, classificação e registo de toda a correspondência dirigida a qualquer serviço da DRH;

Proceder à classificação e registo de correspondência dos serviços da DRH com entidades exteriores, assim como executar os demais atos de saída da mesma correspondência;

Assegurar a correta e atempada distribuição de correspondência interna da DRH;

Arquivar toda a correspondência da DRH, assim como os documentos de circulação interna;

Compilar e disponibilizar o Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e o Diário da República pelos serviços da DRH, assim como diligenciar a extração de cópias de textos legais e publicações com interesse para a atividade;

Organizar o arquivo e a documentação geral da DRH, com vista à boa conservação e fácil acesso dos documentos arquivados;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Desenvolver metodologias para a definição e avaliação de políticas de habitação, de arrendamento e de reabilitação urbana;

Desenvolver, executar, gerir e acompanhar programas e projetos urbanísticos, habitacionais e de reabilitação urbana;

Planear, gerir e conservar o parque habitacional, os equipamentos e os solos urbanizáveis, no cumprimento da política definida para a habitação;

Dinamizar e participar em ações, a nível regional, nacional e internacional, de análise e de avaliação de intervenções nos domínios da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana;

Desenvolver, atualizar e gerir sistemas de informação de dados nos domínios do património habitacional e da reabilitação urbana;

Promover a organização dos processos de revisão e atualização da informação geográfica digital;

Elaborar, apoiar, acompanhar ou divulgar estudos estatísticos, técnicos e de investigação destinados a manter atualizado o conhecimento e a propor medidas nos domínios da habitação e da reabilitação urbana;

Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução dos projetos objeto de financiamento;

Desenvolver ações de cooperação, designadamente com as autarquias locais e com os diversos parceiros sociais, tendentes à satisfação das carências habitacionais;

Manter atualizado o cadastro dos imóveis da Região Autónoma dos Açores com afetação de habitação;

Produzir elementos estatísticos da atividade desenvolvida;

Promover a reabilitação urbanística e sustentabilidade arquitetónica das urbanizações afetas ao parque habitacional da Região Autónoma dos Açores;

Conceber, preparar e executar programas e projetos de habitação e de urbanização a desenvolver pela DRH, bem como promover a sua apreciação e aprovação pelas entidades competentes;

Coordenar e fiscalizar a execução das obras da responsabilidade da DRH, independentemente de serem realizadas por empreitada ou por administração direta;

Apoiar o planeamento e a execução dos projetos de infraestruturas;

Assegurar a execução e acompanhamento dos projetos de habitação aprovados e a fiscalização das obras que são objeto de apoio;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos, assim como elaborar o relatório anual dos serviços a seu cargo;

Instruir ou colaborar na instrução de processos de expropriação por utilidade pública, necessários à prossecução da missão da DRH;

Colaborar na aquisição, na alienação e na promoção de registos, em nome da Região Autónoma dos Açores, dos prédios ou das parcelas de terreno necessárias à prossecução da missão da DRH;

Proceder à organização dos processos de recurso de qualquer natureza relativos a expropriações;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Promover a reabilitação urbanística e a sustentabilidade das urbanizações afetas ao parque habitacional da Região Autónoma dos Açores;

Propor, desenvolver e gerir os procedimentos de contratação pública necessários à prossecução das suas competências, bem como a celebração, acompanhamento e controlo financeiro dos contratos decorrentes dos mesmos;

Conceber, preparar e executar programas e planos de manutenção dos imóveis da Região Autónoma dos Açores afetos a habitação e de urbanizações e terrenos afetos à DRH;

Coordenar e contratar as obras da responsabilidade da DRH, independentemente de serem realizadas por empreitada ou por administração direta;

Realizar as obras que, por conveniência, sejam executadas em regime de administração direta;

Apoiar o planeamento e a execução dos projetos de infraestruturas;

Garantir o estado de conservação dos imóveis, frações e respetivas partes comuns do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores ou arrendadas por esta, promovendo a sua gestão e manutenção, em articulação com a DSGSF;

Participar, ou fazer-se representar, em reuniões de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, sempre que esteja em causa a necessidade de investimento em despesas de manutenção em frações autónomas ou de partes comuns de imóveis propriedade da Região Autónoma dos Açores, ou por esta arrendadas;

Proceder à gestão e manutenção do parque automóvel, programando, coordenando e assegurando a utilização e conservação de todas as máquinas, viaturas e demais bens, móveis ou imóveis, de suporte, pertencentes ou afetos à DRH;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos, assim como elaborar o relatório anual dos serviços a seu cargo;

Colaborar na aquisição, na alienação e no registo, nos termos da lei, em nome da Região Autónoma dos Açores, dos prédios ou das parcelas de terreno necessárias à prossecução da missão da DRH;

Produzir elementos estatísticos da atividade desenvolvida;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Setor Técnico de Conservação Patrimonial;

O Setor Técnico de Gestão e Manutenção.

Gerir e coordenar todas as intervenções de conservação e reabilitação do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores;

Fiscalizar e acompanhar empreitadas de reabilitação de imóveis pertencentes ao património habitacional da Região Autónoma dos Açores e demais equipamentos e infraestruturas;

Coordenar todas as atividades desenvolvidas pela equipa de assistentes operacionais na reabilitação e conservação de imóveis pertencentes ao património habitacional da DRH e demais equipamentos e infraestruturas, por administração direta, incluindo consultas a fornecedores, aquisições e controlo de faturação;

Criar e manter atualizado o sistema de dados de apoio ao planeamento e à gestão das intervenções no parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, bem como proceder à abertura de processos e manter organizado o seu arquivo;

Elaborar relatórios de vistoria a imóveis que se encontram em situação de risco, bem como no âmbito da ocorrência de calamidades;

Apoiar, em termos logísticos, a realização de eventos e cerimónias da DRH;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Programar, coordenar e assegurar a produção de inertes destinados às necessidades da DRH e gerir os contratos de produção, independentemente da localização das zonas de abastecimento;

Programar e executar todos os trabalhos nas oficinas;

Gerir as instalações, os equipamentos e os armazéns de apoio às atividades da DRH;

Controlar, nomeadamente através de ficheiros de leitura rápida, as existências e movimentação dos materiais e sobressalentes destinados à manutenção do equipamento e à construção, estabelecendo os limites que condicionem as novas aquisições;

Propor a aquisição de equipamentos, materiais e produtos destinados ao âmbito da sua atuação, participando na elaboração das peças escritas necessárias à realização de procedimentos aquisitivos e emitindo parecer técnico sobre as propostas apresentadas;

Proceder à gestão e manutenção do parque automóvel, programando, coordenando e assegurando a utilização e conservação de todas as máquinas, viaturas e demais bens, móveis ou imóveis, de suporte, pertencentes ou afetos à DRH;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assessorar tecnicamente o diretor regional e demais serviços da DRH nas áreas administrativa e jurídica;

Colaborar na elaboração de diversa documentação de natureza técnico-jurídica e prestar informações aos serviços da DRH;

Elaborar programas, projetos, estudos e pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;

Propor medidas para o aumento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços da DRH no âmbito das atribuições da DJN, designadamente através da elaboração de circulares internas que assegurem a aplicação uniforme e concertada das normas reguladoras daquelas atribuições;

Preparar e celebrar todos os atos notariais relacionados com a entrada e saída de imóveis do património imobiliário privado da Região Autónoma dos Açores;

Participar na elaboração de projetos e propostas de diplomas legais ou regulamentares e emitir parecer sobre os mesmos;

Colaborar com os demais serviços da DRH na proposição, desenvolvimento e gestão dos procedimentos de contratação pública, bem como na celebração, acompanhamento e controlo dos contratos decorrentes dos mesmos;

Preparar todas as formalizações de vontades negociais nas quais a DRH figure como outorgante, independentemente da forma que assumam, verificando previamente a conformidade legal dos procedimentos que lhes deram origem;

Instruir os processos da DRH relativos a atos e contratos legalmente sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, preparando os documentos necessários para a respetiva remessa, bem como as respostas a eventuais esclarecimentos solicitados;

Instruir os processos da DRH relativos a outros atos e contratos que legalmente estejam sujeitos a remessa ao Tribunal de Contas, nomeadamente adicionais de contratos visados, preparando os documentos necessários para a respetiva comunicação, bem como as respostas a eventuais esclarecimentos solicitados;

Colaborar e preparar a resposta da DRH, em sede de contraditório, no âmbito de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, em articulação com o gabinete do secretário regional;

Colaborar na aquisição, na alienação e no registo, nos termos da lei, em nome da Região Autónoma dos Açores, dos prédios ou das parcelas de terreno necessárias à prossecução da missão da DRH;

Coordenar a ação dos peritos e dos árbitros nomeados pelo presidente do Tribunal da Relação para intervirem nos processos de expropriações;

Instruir os processos de expropriação por utilidade pública necessários à prossecução da missão da DRH;

Proceder à organização dos processos de recursos de qualquer natureza relativos a expropriações;

Preparar e efetuar nas conservatórias competentes e em nome da Região Autónoma dos Açores, em cooperação com a Direção Regional do Orçamento e Tesouro, todos os registos de prédios por esta adquiridos e necessários à prossecução da missão da DRH;

Averbar na matriz predial urbana os edifícios construídos pela DRH e proceder, de igual modo, à respetiva inscrição no registo predial, com vista à sua inclusão no património regional edificado;

Proceder às diligências necessárias à completa identificação e avaliação das propriedades a adquirir e propor os moldes da respetiva aquisição ou, sempre que as circunstâncias o aconselhem, deferir tal competência a outro serviço da DRH;

Acompanhar os processos relacionados com cadastro e emissão de certidões;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Desenvolver genericamente as competências de natureza operativa da DRH, cumprindo as orientações que lhe sejam transmitidas pelo diretor regional;

Colaborar com a DSGSF, a DSPGP e a DJN no que respeita às respetivas áreas de atuação;

Prestar todas as informações ao público e zelar pelo cumprimento das medidas superiormente emanadas;

Receber os documentos e preparar todos os processos que tenham de ser remetidos à DRH, acompanhando-os das necessárias informações;

Zelar pela manutenção e conservação de todos os bens móveis e imóveis que lhe estejam afetos;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Gerir e coordenar, em colaboração com o STCP, todas as intervenções de conservação e reabilitação do parque habitacional da ilha da Terceira;

Fiscalizar e acompanhar, em colaboração com o STCP, as empreitadas de reabilitação de imóveis pertencentes ao património habitacional da ilha Terceira e demais equipamentos e infraestruturas;

Elaborar relatórios de vistoria a imóveis que se encontrem em situação de risco, bem como no âmbito da ocorrência de calamidades na ilha Terceira;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar o desenvolvimento do processo de planeamento estratégico e operacional da DRH;

Organizar e assegurar o funcionamento regular de um sistema de informação para o planeamento e controlo de gestão, nomeadamente propondo, em articulação com as diferentes unidades orgânicas da DRH, um sistema de indicadores de gestão;

Elaborar o plano anual de atividades da DRH, articulando com as diferentes unidades orgânicas a definição de objetivos e indicadores, assegurando a respetiva monitorização e elaborando os competentes relatórios de avaliação;

Elaborar o relatório anual de atividades e de autoavaliação da DRH;

Elaborar e rever, quando se revelar necessário, o plano de gestão do risco de corrupção e infrações conexas e efetuar a monitorização da sua aplicação;

Promover a definição e adequação de instruções e elaborar normas de organização, modernização e racionalização de procedimentos, suportes e circuitos administrativos que influenciem o desempenho das atividades, bem como de métricas que permitam o controlo e gestão das medidas implementadas;

Estudar, programar, coordenar e colaborar no desenvolvimento de ações de inovação, modernização e gestão da qualidade no âmbito da atividade da DRH;

Controlar a observância dos procedimentos definidos em matéria de funcionamento dos serviços, na ótica da qualidade;

Proceder à análise, recolha e tratamento de informação estatística do setor da habitação;

Colaborar com as demais unidades orgânicas da DRH na elaboração de manuais de procedimentos;

Coordenar ou colaborar na realização de estudos ou produção de documentos de apoio à gestão estratégica, em articulação com as outras unidades orgânicas da DRH;

Assegurar a adequação e qualidade do uso da imagem da DRH, definindo normas de utilização de logótipos e concebendo documentos ou aprovando o grafismo de documentos concebidos por outras unidades orgânicas da DRH;

Executar as tarefas de gestão, acompanhamento e avaliação da aplicação dos fundos comunitários;

Promover e coordenar a preparação, em estreita colaboração com as restantes unidades orgânicas da DRH e outros serviços competentes da administração regional, dos orçamentos de funcionamento anuais, dos planos de investimento anuais e das orientações de médio prazo da DRH e coordenar o controlo das respetivas execuções materiais e financeiras;

Elaborar candidaturas da DRH a fundos europeus e respetivos pedidos de reembolso;

Coordenar os investimentos apoiados por fundos europeus e analisar a sua viabilidade económico-financeira;

Instruir os processos relativos a pedidos de financiamento e manter atualizado um registo de necessidades desses pedidos;

Monitorizar a execução dos fundos europeus, assegurando o cumprimento da regulamentação comunitária e o cumprimento integral e atempado dos objetivos estratégicos e operacionais dos investimentos na componente da habitação;

Instruir, elaborar e acompanhar a execução financeira dos acordos, protocolos e contratos de desenvolvimento entre a administração regional autónoma e a administração local, abreviadamente designados por contratos ARAAL, em articulação com o departamento do Governo Regional com competência na matéria;

Assegurar a coordenação de ações relacionadas com matérias de interesse transversal às diversas unidades orgânicas da DRH e outras matérias que lhe sejam superiormente determinadas;

Assegurar o reporte de informação no âmbito da atividade desenvolvida pela DRH;

Assegurar as ligações adequadas com os organismos internacionais, europeus, nacionais e regionais nas áreas de relevância para o correto desempenho das suas atribuições;

Promover ações de auditoria interna;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coadjuvar e apoiar o secretário regional na formulação e concretização das políticas de emprego, trabalho, formação e qualificação profissional, acompanhando a execução das medidas delas decorrentes;

Implementar mecanismos de coordenação regional e intersectorial para as políticas de emprego, formação e qualificação profissional, reabilitação profissional e trabalho;

Participar nos estudos preparatórios, elaboração ou reformulação da legislação sobre emprego, formação e qualificação profissional e trabalho;

Promover a criação de sistemas de informação, de atendimento e de aconselhamento em matérias de emprego e do foro laboral no âmbito das relações coletivas de trabalho para jovens, desempregados, trabalhadores, entidades empregadoras e respetivas associações;

Consultar os parceiros sociais e outros organismos implicados quanto à política de emprego, formação profissional e trabalho;

Criar e manter programas de intercâmbio, nomeadamente destinados à promoção da inserção profissional de jovens;

Apreciar os pedidos e conceder as autorizações previstas na lei, na sua área de competências;

Assegurar serviços que visem a satisfação das necessidades de recursos humanos, através do ajustamento entre a procura e a oferta de emprego, assim como o ajustamento entre a oferta e a procura da formação profissional;

Assegurar o apoio aos agentes económicos no desenvolvimento de ações que visem o fomento do emprego;

Coordenar e gerir os assuntos referentes ao Fundo Social Europeu;

Coordenar os assuntos referentes à qualidade e à certificação da formação profissional e promover, desenvolver e apoiar a realização de ações de formação profissional, articulando-as num plano regional de formação inserido na área do emprego e com iniciativas de inovação e transferência de conhecimentos;

Coordenar, acompanhar, avaliar e propor orientações relativamente ao ensino profissional, incluindo a autorização da oferta formativa de cursos, nos termos da legislação aplicável;

Fomentar projetos transnacionais nas áreas dos recursos humanos;

Articular os programas de emprego com os programas de formação;

Assegurar a aplicação de sistemas de proteção no desemprego na parte que lhe compete;

Acompanhar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes ao apoio ao emprego e à proteção no desemprego;

Promover e desenvolver estudos, nomeadamente de monitorização, no âmbito das matérias integrantes da sua missão;

Promover e acompanhar os processos de negociação de convenções coletivas de trabalho, prevenir os conflitos laborais e intervir, quando solicitada, na conciliação, mediação ou arbitragem de conflitos de trabalho;

Coordenar a elaboração dos estudos preparatórios de regulamentação coletiva de trabalho, por via administrativa, assegurar a organização dos respetivos processos e promover a sua publicação;

Promover o depósito e a publicação das convenções coletivas de trabalho e praticar os atos que, nos termos da lei, competem à administração pública quanto às organizações do trabalho;

Exercer as competências previstas na lei em matéria de despedimentos coletivos;

Autorizar a abertura e o funcionamento dos centros de reconhecimento e validação de competências;

Coordenar a participação da Região Autónoma dos Açores nos campeonatos das profissões;

Assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho;

Providenciar o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

A Direção de Serviços do Emprego;

A Direção de Serviços do Fundo Social Europeu;

A Direção de Serviços da Promoção do Emprego;

A Direção de Serviços do Trabalho;

A Direção de Serviços da Certificação e Qualificação Profissional;

O Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.

Promover medidas de apoio ao desenvolvimento do emprego;

Promover a realização de estudos necessários tendentes a avaliar a eficácia, a pertinência e o impacte da formação profissional e das medidas de fomento do emprego;

Proceder à verificação e controlo das condições de acesso e de manutenção do direito dos trabalhadores às prestações de desemprego e outras prestações sociais;

Desenvolver ações de informação e divulgação sobre perspetivas de emprego, possibilidade de formação profissional, na Região Autónoma dos Açores e fora dela, bem como sobre os programas e mecanismos de apoio à promoção do emprego;

Acompanhar e intervir, em colaboração com os serviços e organismos competentes em matéria inspetiva, nos processos para a criação, manutenção e recuperação dos postos de trabalho, bem como nos processos relativos às medidas de inserção socioprofissional, reabilitação profissional e estágios;

Recolher dados sobre o emprego e disponibilizá-los às entidades que o solicitem;

Acionar os mecanismos de compensação regional, nacional e internacional de pedidos e oferta de emprego;

Coordenar os processos e critérios de seleção de candidatos a cursos de formação profissional e a medidas de inserção socioprofissional, estágios e apoios à contratação;

Acompanhar o percurso dos ex-formandos e avaliar a inserção destes no mercado de emprego;

Detetar bolsas geográficas de emprego, em ligação com o OEQP;

Identificar setores onde se pretenda a criação de postos de trabalho e setores em reconversão;

Emitir parecer sobre o interesse e a oportunidade da realização de ações de formação profissional e de medidas de inserção socioprofissional e estágios;

Promover a realização de fóruns ou outros eventos entre eventuais empregadores e inscritos nos serviços de emprego;

Assegurar a tramitação dos processos relativos às empresas de trabalho temporário, assim como outros que decorram da lei;

Estudar o ajustamento entre a procura e a oferta da formação, de medidas de inserção socioprofissional e estágios;

Organizar e gerir uma base de dados de utentes no âmbito das competências do Centro de Qualificação e Emprego;

Proceder à apreciação das manifestações de interesse de entidades empregadoras na contratação de trabalhadores;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Acolher, informar e orientar os candidatos a emprego e aceitar a sua inscrição na respetiva base de dados;

Receber ofertas de emprego e promover a sua satisfação;

Receber ofertas formativas e promover a sua satisfação;

Proceder à informação e orientação profissional de candidatos a emprego e a cursos de formação profissional;

Selecionar as entidades que recebam formandos, aprendizes e estagiários;

Aplicar a legislação sobre proteção no desemprego, na parte que lhe compete;

Acompanhar a integração no mercado de trabalho dos candidatos colocados;

Intervir na reabilitação profissional e na seleção para a inserção de deficientes no mercado de trabalho;

Apoiar o funcionamento e aconselhamento da Rede Eures;

Uniformizar os procedimentos dos serviços do emprego na Região Autónoma dos Açores;

Operacionalizar as medidas de apoio ao desenvolvimento do emprego;

Dirigir os serviços do emprego na Região Autónoma dos Açores;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Núcleo Operacional da Terceira;

O Núcleo Operacional do Pico;

O Núcleo Operacional do Faial.

Coordenar os serviços de emprego na área geográfica correspondente às ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coordenar os serviços de emprego na área geográfica correspondente à ilha do Pico;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coordenar os serviços de emprego na área geográfica correspondente às ilhas Faial, Flores e Corvo;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coordenar a análise dos pedidos de candidaturas de apoios financeiros ao Fundo Social Europeu, proceder à sua seleção e propor a sua aprovação a nível superior;

Coordenar o sistema de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das ações aprovadas pelo Fundo Social Europeu, certificando os documentos de suporte de utilização dos meios financeiros fornecidos no âmbito do mesmo;

Coordenar todas as ações e programas referentes ao Fundo Social Europeu e colaborar na elaboração de relatórios de execução daquele Fundo e outros instrumentos de suporte à gestão financeira global;

Conceber instrumentos legislativos respeitantes a assuntos do Fundo Social Europeu;

Promover a ligação com outros organismos com intervenção regional, nacional e comunitária no âmbito do Fundo Social Europeu;

Promover e planificar ações de verificação no local no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;

Avaliar o cumprimento dos objetivos que sejam definidos no âmbito dos quadros comunitários de apoio, no que concerne ao Fundo Social Europeu;

Participar em estudos que sejam relacionados com assuntos do Fundo Social Europeu;

Zelar pelo cumprimento das orientações do Fundo Social Europeu e dos diplomas que a nível regional, nacional ou comunitário definam o acesso e a utilização dos apoios financeiros;

Monitorizar e acompanhar os indicadores de realização e resultado do Quadro Comunitário de Apoio;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

A Divisão de Análise e Acompanhamento do Fundo Social Europeu;

O Núcleo de Auditoria e Monitorização do Fundo Social Europeu.

Efetuar a análise financeira e formular propostas de decisão de aprovação sobre os pedidos de financiamento, pedidos de alteração, pedidos de adiantamento e pedidos de pagamentos de reembolsos e saldos finais;

Apoiar tecnicamente o preenchimento de formulários e outros documentos que forem exigíveis;

Elaborar os pedidos de pagamentos intermédios à Comissão Europeia;

Acompanhar a execução das ações apoiadas;

Desenvolver os mecanismos necessários ao processamento das contribuições devidas aos diversos promotores;

Participar superiormente as irregularidades ou deficiências detetadas em sede de análise e acompanhamento das ações submetidas a cofinanciamento comunitário;

Propor a emissão de ordens de processamento dos pagamentos das operações cofinanciadas;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Proceder a ações de verificação no local no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;

Acompanhar as auditorias de iniciativa da autoridade de gestão, bem como de autoridades de auditoria nacional e comunitária;

Promover as ações de follow-up e assegurar o registo e o cumprimento das recomendações resultantes das ações de verificações no local e de auditorias externas;

Promover a recolha e monitorização da informação necessária aos indicadores de realização, de resultado e de desempenho das operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Colaborar na criação e formulação dos programas de emprego que promovam a empregabilidade e a aquisição de competências;

Apoiar na elaboração ou reformulação da legislação dos programas de emprego;

Colaborar com outros departamentos do Governo Regional na conceção de programas, fomentando a criação de respostas articuladas e mais adequadas à promoção da empregabilidade;

Implementar e operacionalizar as medidas de emprego, definidas na política pública de emprego;

Acompanhar e controlar a implementação e execução das medidas de inserção socioprofissional, estágios e de criação e manutenção de postos de trabalho;

Promover e divulgar os programas de emprego junto das entidades promotoras e dos jovens;

Atuar junto das entidades empregadoras no sentido de dinamizar o estudo de projetos e a realização de empreendimentos de que resulte a criação de postos de trabalho;

Acompanhar e intervir, em colaboração com os serviços e organismos competentes em matéria inspetiva, nos processos relativos a medidas de emprego;

Coordenar os programas internacionais de intercâmbio de jovens profissionais;