Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A — Plano Regional Anual para o ano de 2024

Conclusão do projeto e lançamento da empreitada.

9.34.2 (A1282) - EcoMuseu do Corvo - Casa da Vigia

Execução da empreitada.

9.34.3 (A0087) - Museu Carlos Machado: Núcleo de Santo André - Reservas visitáveis e área expositiva de curta duração

Diversas intervenções no Museu Carlos Machado, na ilha de São Miguel.

9.34.4 (A1438) - Requalificação do Museu do Vinho no Pico

Elaboração de Projeto para a Requalificação do Museu do Vinho - Pico.

9.34.5 (A1439) - Intervenções diversas em infraestruturas culturais

Diversas intervenções de manutenção e conservação de edifícios e infraestruturas culturais.

9.34.6 (A1440) - Museu da Construção Naval

Elaboração de Projeto para o Museu da Construção Naval.

9.34.7 (A1456) - EcoMuseu do Corvo - Projetos da Casa da Memória e da Casa dos Teares

Projetos da Casa da Memória e da Casa dos Teares.

9.34.8 (A1457) - Casa Etnográfica do Corvo - Equipamentos

Aquisição de equipamentos para a Casa Etnográfica do Corvo.

9.34.9 (A1459) - Projeto de requalificação da torre do Aeroporto de Santa Maria

Projeto para a reabilitação das antigas salas de comando e torre de controle do aeroporto.

9.35.1 (A0079) - Reinstalação de edifícios afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Diversas Intervenções para beneficiação dos edifícios afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

9.35.2 (A0078) - Requalificação de áreas protegidas

Diversas intervenções em áreas protegidas.

9.35.3 (A1277) - Intervenções de apoio à visitação ambiental

Centros de interpretação ambiental.

9.36.1 (A0070) - Empreitada de reestruturação de zona de lazer das Sete Cidades

Diversas intervenções para reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades.

9.36.2 (A1278) - Intervenções de requalificação para a conservação da natureza

Diversas intervenções.

9.37.1 (A0084) - Requalificação da rede hidrográfica

Elaboração de projetos e execução das empreitadas.

9.37.2 (A0083) - Estabilização das ribeiras da zona sudoeste da ilha Terceira

Fecho financeiro da empreitada.

9.37.3 (A1441) - Empreitada da Ribeira da Grota

Lançamento da empreitada.

9.37.4 (A1442) - Estabilização do talude adjacente a moradias na rua do Cabo da Vila de Santa Cruz

Empreitada de estabilização do talude adjacente a moradias na rua do Cabo da Vila em Santa Cruz da Lagoa.

9.37.5 (A1443) - Consolidação do talude da ribeira da Conceição

Lançamento de empreitada de consolidação do talude da ribeira da Conceição.

9.37.6 (A1444) - Bacia de retenção na zona do Biscoito

Lançamento da empreitada da bacia de retenção na zona do Biscoito na Ribeira Grande.

9.37.7 (A1461) - Empreitada de encaminhamento dos caudais da grota do Saramagal para a Grota do Barril, Relva, ilha de São Miguel

Intervenção na rede hidrográfica, com a criação de um canal de encaminhamento dos caudais, por forma a minimizar os efeitos erosivos.

9.38.1 (A0069) - Reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos (CPR) para realização do projeto de compostagem da recolha seletiva de orgânicos

Fecho financeiro das empreitadas.

9.39.1 (A0106) - Reabilitação da Escola Profissional de Capelas e criação do Centro de Qualificação dos Açores

Execução da empreitada.

9.40.1 (A1045) - Empreitada de requalificação das Eiras do Maranhão, ilha do Corvo

A empreitada, a relançar, com um novo preço base, resulta de um projeto do Orçamento Participativo dos Açores e visa a requalificação de três eiras para a construção de um miradouro na zona das Eiras do Maranhão, um espaço emblemático da Vila do Corvo, assumindo-se como um miradouro natural, sobre o núcleo urbano antigo da Vila.

9.41.1 (A1071) - Projeto de ampliação das termas do Carapacho, na Graciosa

Lançamento da empreitada.

9.42.1 (A1227) - Melhoria dos sistemas informáticos da SRTMI

Aquisição de material informático para todos os serviços dependentes do Gabinete da Secretaria Regional (incluindo serviços de ilha) e direções regionais; manutenção do equipamento e software existentes.

9.43.1 (A1225) - Laboratório de Experimentação da Administração Pública dos Açores

Empreitada para o Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, na ilha Terceira.

Programa 10 - Juventude, habitação e empregabilidade

Programação financeira

Programação material

10.1.1 (A1518) - Participação e associativismo

Medidas de promoção da participação juvenil e incentivo ao exercício de uma cidadania ativa, incluindo a promoção do voluntariado jovem, bem como de apoio e financiamento da atividade jovem.

10.1.2 (A1519) - Integração socioprofissional e empreendedorismo

Programas e medidas que promovem experiências de ocupação vocacional dos jovens, bem como estágios de pequena duração que visam a aproximação com o mercado de trabalho. No empreendedorismo, promover-se-á a educação generalizada para o empreendedorismo através da Academia Empreendedora e o apoio a projetos de empreendedorismo social.

10.1.3 (A1520) - Retenção de talento jovem

Criação do pacote Mais Jovem, onde se criará um plano de retenção e atração de talento, que inclui um apoio financeiro aos jovens até aos 30 anos de idade que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores durante cinco anos.

10.1.4 (A1521) - Mobilidade juvenil

Incentivo à mobilidade juvenil de âmbito regional, nacional e internacional, através do Programa Bento de Góis e Cartão InterJovem, que propicie experiências estimulantes e enriquecedoras para os jovens dos Açores e que potenciam a coesão territorial pela mobilidade interilhas.

10.1.5 (A1522) - Criatividade, inclusão e literacia

Apoio às manifestações culturais e criativas dos jovens, bem como a projetos inovadores. Pretende-se, ainda, prevenir os comportamentos de risco, através da ocupação dos jovens em campos de férias e em atividades formativas e vocacionais, e, ainda, projetos de intervenção psicossocial que visem a deteção de problemáticas juvenis, em parceria com entidades com trabalho reconhecido. Esta ação inclui o programa de formação dos jovens em competências transversais e o sistema de informação juvenil.

10.2.1 (A0659) - Formação profissional

Programas e medidas de apoio à formação, qualificação e reconversão de jovens e adultos, empregados e desempregados, bem como o reconhecimento e certificação de competências, privilegiando modelos combinados de formação em contexto real de trabalho e a formação à distância em áreas estratégicas para a economia da Região, conforme a Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

10.2.2 (A0660) - Programas de estágios profissionais

Programas de estágios profissionais que promovam a integração dos jovens na vida ativa e a reconversão de adultos para setores de atividade em crescimento.

10.2.3 (A1209) - Programas de emprego

Programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral, o incremento salarial e a redução da precariedade, bem como medidas de inserção socioprofissional dirigidas a públicos vulneráveis.

10.2.4 (A0654) - Adequação tecnológica dos serviços

Reequipamento em diferentes instalações dos serviços, banda larga e manutenção das bases de dados.

10.2.5 (A0651) - Estudos, projetos e cooperação

Promoção e realização de eventos temáticos, nomeadamente no âmbito da Agenda Regional para a Qualificação Profissional e Campeonatos das Profissões.

10.2.6 (A0655) - Assistência técnica Programa Açores 2030/FSE

Assistência técnica ao Programa Açores 2030/FSE.

10.3.1 (A0629) - Competitividade, inovação e qualificação do artesanato

Projeto formativo "Hora do Ofício" para a transmissão do saber fazer artesanal e realização de ações de capacitação de natureza setorial e transversal junto das empresas artesanais, promovendo o despertar dos jovens para o artesanato; certificação do artesanato mais genuíno como produto de indicação geográfica.

10.3.2 (A0626) - Artesanato criativo e empreendedor

Centro de apoio tecnológico ao artesanato para aprendizagem e experimentação de técnicas artesanais e apoio criativo às startups ligadas ao setor artesanal, para promover um maior empreendedorismo qualificado e criativo, fomentando a inovação, o design e a criatividade na produção artesanal.

10.3.3 (A0630) - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato

Apoio financeiro destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas no CADA que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal (SIDART).

10.3.4 (A0631) - Promoção, comercialização e internacionalização do artesanato

Projeto Expo Açores Artesanato para apoio à promoção e comercialização do artesanato dos Açores, especialmente nas feiras e mercados regionais, e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais se distingam nos diversos mercados, tornando-se mais competitivas; internacionalização do artesanato dos Açores através da sua presença em eventos internacionais, nomeadamente na Feira Internacional de Artesanato; promoção dos produtos certificados pela marca "Artesanato dos Açores" nos espaços Azores in a Box e apoio a iniciativas análogas em outras ilhas.

10.4.1 (A0627) - Promoção dos direitos do consumidor

Programa de apoio financeiro às associações de consumidores com sede na RAA (AFAC).

10.4.2 (A1043) - Promoção de ações de informação junto dos consumidores

Promover iniciativas de informação, divulgação e sensibilização dirigidas aos consumidores.

10.5.1 (A1386) - Transição digital e energética

Dotar os serviços da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE) de melhores condições em matéria de transição digital e energética.

10.5.2 (A1387) - Projetos e ações de divulgação

Desenvolver projetos, estudos e divulgação de programas e iniciativas da SRJHE.

10.6.1 (A1523) - Promoção de habitação

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, ampliação e alteração de habitação própria. Obras de urbanização e de reabilitação para disponibilização de fogos a pessoas singulares e de lotes a pessoas singulares e coletivas, destinados à promoção de habitação própria permanente e à habitação de custos controlados. Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de oferta pública de habitação, quer pela via de novas construções, quer pela via da aquisição, para atribuição a famílias mais vulneráveis em regime de arrendamento apoiado. Operações de realojamento de famílias a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios. Obras de recuperação e reabilitação de habitações atribuídas a famílias em regime de arrendamento. Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de inserção social de famílias.

10.6.2 (A1524) - Arrendamento acessível

Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias. Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada ao realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito dos contratos ARAAL celebrados com os municípios. Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de oferta pública de habitação através do arrendamento do stock existente, para atribuição a famílias mais vulneráveis em regime de subarrendamento apoiado.

10.6.3 (A1525) - Reabilitação urbana

Apoios financeiros a atribuir às famílias, diretamente ou através da celebração de parcerias com autarquias e IPSS, para reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas.

10.6.4 (A1526) - Autoconstrução

Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção de habitação própria.

10.6.5 (A1527) - Conservação de instalações e equipamentos públicos

Reabilitação, conservação e manutenção de edifícios, designadamente o edifício sede da Direção Regional da Habitação, que se encontra infestado por térmitas. Atualização do equipamento informático, e respetivo software, e de veículos de apoio ao Serviço de Fiscalização, ao Setor Técnico de Conservação Patrimonial e ao Setor Técnico de Gestão e Manutenção.

Programa 11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos

Programação financeira

Programação material

11.1.1 (A0597) - Vigilância ambiental

Compreende a aquisição de bens e serviços inerentes às atividades de vigilância e fiscalização ambiental.

11.1.2 (A0584) - Cidadania ambiental ativa

Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente, prémios e galardões ambientais, tais como "Espírito Verde", Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha; ações de busca e socorro, nomeadamente o resgate de visitantes na Reserva Natural da Montanha do Pico; funcionamento e monitorização do sistema de videovigilância e rastreio de visitantes na montanha (CICLOPE); despesas inerentes às atividades de sensibilização ambiental escolar e dinamização do Encontro Regional de Educação Ambiental.

11.1.3 (A0585) - ECO-Freguesia

Desenvolvimento do programa "ECO-Freguesia", que reconhece e distingue o esforço das juntas de freguesia e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado dos resíduos abandonados, incluindo as linhas de água e a orla costeira, bem como a participação em ações de sensibilização e educação ambiental.

11.1.4 (A0594) - Rede Regional de Centros Ambientais

Gestão da rede de centros de interpretação ambiental e de apoio à visitação de áreas protegidas; promoção de cidadania ambiental ativa e educação ambiental.

11.1.5 (A0599) - Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A)

Implementação, manutenção evolutiva e atualização da Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A), desenvolvimento/manutenção de outras componentes associadas à mesma infraestrutura (Plataforma Online GEOPROCESSOS), Sistema de Metadados dos Açores (SMA), Gestor de Metadados dos Açores (GeMA) e aquisição de formação técnica especializada nas tecnologias QGIS e GeoServer em utilização na IDE.A. Apoio técnico na área dos SIG.

11.1.6 (A0596) - Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação

Gestão das infraestruturas informática e de comunicações, manutenção, atualização e desenvolvimento das plataformas informáticas existentes; manutenção de equipamentos tecnológicos e multimédia.

11.1.7 (A0590) - Projeto Life IP Azores Natura - Life17 IPE/PT/000010

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.1.8 (A0591) - Projeto Life Beetles - Life18 NAT/PT/000864

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.1.9 (A0598) - Projeto Life IP Climaz - Life19 IPC/PT/000004

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores.

11.1.10 (A0586) - Estudos e projetos a programas comunitários

Componente da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática no âmbito do projeto Life Capacitação, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem como despesas de desenvolvimento de outros projetos comunitários.

11.1.11 (A0587) - Inspeção Regional do Ambiente (IRA)

Aquisição de bens e serviços inerentes à atividade da inspeção ambiental.

11.1.12 (A0592) - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.1.13 (A0589) - Parques naturais de ilha

Intervenções nos trilhos da RAA, integrados nos parques naturais de ilha e da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, incluindo a aquisição de estações de contagem de caminhantes.

11.1.14 (A1217) - Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática

Sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos; investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas ou da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

11.1.15 (A1405) - Inovação tecnológica na rede de centros ambientais da RAA

Melhoria e remodelação das exposições dos centros ambientais, com o recurso a novas tecnologias.

11.1.16 (A1533) - Beneficiação dos edifícios afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Contempla pequenas beneficiações a realizar em imóveis afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.

11.1.17 (A1528) - Execução de obras de reabilitação e de renovação nos Centros de Interpretação Ambiental

Contempla pequenas beneficiações a realizar nos edifícios dos centros ambientais da Região.

11.2.1 (A0605) - Avaliação e licenciamento ambiental

Aplicação do regime jurídico da avaliação e licenciamento ambiental (inclui processo de consulta pública e ações de acompanhamento das instalações/projetos).

11.2.2 (A0608) - Rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar

Assegurar o funcionamento e manutenção da rede de estações de monitorização da qualidade do ar e do portal da qualidade do ar dos Açores, disponível online.

11.2.3 (A0616) - Monitorização e controlo da infestação por térmitas

Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT).

11.2.4 (A0602) - Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos

Despesas resultantes das intervenções efetuadas na adaptação e reabilitação dos centros de processamento de resíduos.

11.2.5 (A0606) - Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos

Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte de refugo interilhas.

11.2.6 (A0611) - Sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores - EEA Grants

Manutenção e acompanhamento do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, incluindo a dotação financeira para os prémios.

11.2.7 (A0601) - Programa Regional para as Alterações Climáticas

Revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas.

11.2.8 (A0615) - Execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos

Assessoria jurídica para a execução da revisão do regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

11.2.9 (A0604) - Projeto Life Snails

Componente do beneficiário associado DRAAC no desenvolvimento do projeto Life Snails - apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.2.10 (A0600) - Implementação de sistemas de pay as you throw - PAYT (elaboração de guia técnico de implementação de sistema PAYT nos Açores, projeto piloto)

Compreende a aquisição de serviços e equipamentos no âmbito da implementação de sistemas de pay as you throw - PAYT.

11.2.11 (A1406) - Modernização dos processos de reciclagem e tratamento de resíduos

Compreende a adaptação das instalações de reciclagem e tratamento de resíduos nos centros de processamento de resíduos das ilhas Graciosa e São Jorge.

11.2.12 (A0614) - Proteção radiológica

Concretização de protocolo/contrato para apoio técnico especializado à DRAAC no âmbito do regime jurídico da proteção radiológica, concretização do Plano Regional para o Radão, monitorização ambiental da radioatividade.

11.2.13 (A1175) - Biorremediação e restauro de solos contaminados

Desenvolvimento de uma estação experimental para promover e testar o papel fitorremediador dos fungos micorrízico arbusculares em solos contaminados por metais pesados e hidrocarboneto, bem como mapeamento de locais contaminados.

11.2.14 (A1529) - Instalação de pontos de carregamento elétrico

Instalação de pontos de carregamento elétrico junto ao Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, ao edifício da Secretaria Regional na Horta, à Casa da Montanha do Pico e no Centro Ambiental da Lagoa das Sete Cidades.

11.3.1 (A0562) - Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade

Atividades a executar na Rede de Áreas Protegidas dos Açores; gestão do património geológico da RAA; realização do Plano Setorial da Rede Natura 2000; manutenção e operação do Banco de Sementes; implementação do Sistema de Informação referente à fauna e flora dos Açores; execução e implementação dos Planos de Controlo e Irradicação de Plantas Invasoras.

11.3.2 (A0567) - Parques naturais de ilha, reservas da biosfera, geoparque e paleoparque

Implementação das medidas que constam dos planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais de ilha e dos planos de ação das reservas da biosfera.

11.3.3 (A0566) - Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas

Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens, sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha, e em reservas da biosfera.

11.3.4 (A0569) - Rede de observação e centros de reabilitação de aves selvagens

Despesas de manutenção e funcionamento dos centros de observação e reabilitação de aves selvagens.

11.3.5 (A0568) - Projeto Life IP Azores Natura - Life17 IPE/PT/000010

Desenvolvimento do projeto LIFE IP Azores Natura - proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.3.6 (A0563) - Projeto Life Beetles - Life18 NAT/PT/000864

Desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.3.7 (A1448) - Implementação do plano de ação do Paleoparque de Santa Maria

Implementação do plano de ação do Paleoparque de Santa Maria, através da realização de ações de caracterização do património paleontológico, da melhoria de acessos, da criação de infraestruturas de visitação ao Paleoparque e da elaboração de materiais de disseminação.

11.4.1 (A0620) - Monitorização e manutenção da rede hidrográfica

Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.4.2 (A0622) - Rede de monitorização do ciclo hidrológico

Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais, instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

11.4.3 (A0624) - Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição

Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água.

11.4.4 (A0619) - Monitorização do estado trófico das lagoas

Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo; sistema de arejamento da Lagoa das Furnas; equipamento e funcionamento do Laboratório dos Recursos Hídricos.

11.4.5 (A0617) - Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas

Implementação do sistema de filtração de águas das lagoas dos Açores.

11.4.6 (A0618) - Instrumentos de planeamento de recursos hídricos

Execução de medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

11.4.7 (A0623) - Requalificação da rede hidrográfica

Pequenas intervenções de limpeza e requalificação da rede hidrográfica - relatório do estado das ribeiras dos Açores.

11.4.8 (A1407) - Capacitação para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica

Dotar a administração pública regional de meios e equipamentos operacionais próprios, dimensionados para intervir numa extensa rede hidrográfica, para assegurar a ação preventiva de intervenção na sua limpeza, manutenção e requalificação, e o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo da Lei da Água, sejam elas de melhoria das condições de escoamento das linhas de água, minimização dos efeitos da erosão, requalificação do seu traçado ou de manutenção das infraestruturas existentes para prevenção de riscos hidrológicos e encaminhamento de caudais.

11.5.1 (A0502) - Viaturas de emergência

Aquisição de dez ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores.

11.5.2 (A0504) - Viaturas dos corpos de bombeiros

Apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA para reforço da operacionalidade e aquisição de viaturas.

11.5.3 (A0496) - Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil

Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tais como equipamento diverso, remodelação da rede informática do SRPCBA e fardamento.

11.5.4 (A0494) - Equipamentos para as associações humanitárias de bombeiros voluntários

Equipamentos de proteção individual contra incêndios nos corpos de bombeiros da RAA.

11.5.5 (A0498) - Radiocomunicações do SRPCBA

Cumprimento dos contratos de manutenção da RITERRA, aquisição de equipamento, licenças de frequências, encargos com websites e assistência técnica da manutenção do software.

11.6.1 (A0514) - Beneficiação e reparação de quartéis das associações humanitárias de bombeiros voluntários

Apoio na beneficiação dos quartéis da RAA.

11.6.2 (A0520) - Centro de Formação de Proteção Civil

Manutenção das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

11.6.3 (A0522) - Novo quartel da AHBV de Nordeste

Elaboração do projeto para a construção do quartel da AHBV de Nordeste.

11.6.4 (A1234) - Novo quartel da AHBV de Vila Franca do Campo

Projeto de remodelação do quartel da AHBV de Vila Franca do Campo.

11.7.1 (A0547) - Linha Saúde Açores

Manutenção e expansão da linha telefónica de triagem e aconselhamento para a população, levando em linha de conta a orientação da UE da criação da E-Saúde; pagamento de prestação de serviços aos enfermeiros afetos à Linha Saúde.

11.7.2 (A0545) - CIVISA

Execução do protocolo celebrado entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) e o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

11.7.3 (A0543) - Apoios aos transportes terrestres de emergência

Comparticipação nos encargos com tripulantes de ambulância, tais como remunerações, quilómetros percorridos, seguros das ambulâncias e evacuações marítimas do Pico para o Faial.

11.7.4 (A0541) - Apoios

Execução do protocolo celebrado com a delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Angra do Heroísmo e apoio na prevenção e segurança ao desporto automóvel bem como outros apoios pontuais.

11.7.5 (A0551) - Suporte Imediato de Vida

Execução dos protocolos com diversas entidades; apoio à prevenção e segurança.

11.7.6 (A1235) - Fundo de Emergência

Fundo de Emergência.

11.7.7 (A1311) - Revisão da remuneração base dos bombeiros das associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA

Apoio financeiro às associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA, com vista a comparticipar o aumento remuneratório efetuado em 2023 aplicável aos bombeiros em todas as carreiras e categorias profissionais.

11.7.8 (A1377) - Modelo de financiamento às AHBV

Criação de um modelo de financiamento próprio, que permita a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA, com reflexos na atividade dos corpos de bombeiros na RAA, a qual se determina pelos princípios da necessidade, responsabilidade, adequação, racionalidade, eficiência, transparência e equidade.

11.7.9 (A1378) - Estatuto Social do Bombeiro

Criação de um regime jurídico aplicável aos bombeiros na RAA, determinando o conjunto de deveres, direitos e regalias a que têm acesso e as condições em que esse acesso se concretiza, bem como as regras do exercício da função por parte dos bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo.

11.8.1 (A0508) - Formação dos profissionais do SRPCBA

Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

11.8.2 (A0510) - Formação dos profissionais dos corpos de bombeiros

Formação e recertificação dos bombeiros em áreas específicas da proteção civil, nomeadamente emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, regime disciplinar dos corpos de bombeiros, liderança e motivação humana, e gestão de operações.

11.8.3 (A0506) - Formação à população

Formação à população e agentes de proteção civil sobre riscos e medidas de autoproteção.

11.8.4 (A0512) - Sensibilização

Informação à população e clubes de proteção civil.

11.9.1 (A0573) - Implementação de instrumentos de gestão territorial

Implementação dos instrumentos de gestão territorial, pelo desenvolvimento das medidas inscritas nos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento de bacia hidrográfica de lagoas.

11.9.2 (A0578) - Prevenção de riscos naturais

Instalação e manutenção das redes de monitorização de riscos naturais e desenvolvimento de cartografia de pormenor para riscos naturais.

11.9.3 (A0579) - Projeto Life Climaz - LIFE19 IPC/PT/000004

Desenvolvimento do projeto Life Climaz - Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores - componente território.

11.9.4 (A0576) - Informação geodésica, produção cartográfica

Manutenção da rede geodésica regional e elaboração de cartografia de base para a Região, assim como a manutenção do cadastro geométrico de propriedade rústica.

11.9.5 (A0580) - Rede de estações permanentes GNSS

Manutenção e ampliação da Rede de Estações Permanentes da Região Autónoma dos Açores.

11.9.6 (A0581) - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC)

Manutenção, acompanhamento e desenvolvimento do Sistema Integrado de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC).

11.9.7 (A0574) - Implementação de sistemas de alerta de cheia em bacias de risco na RAA para minimização de riscos naturais

Implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da RAA.

11.9.8 (A0572) - Elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas

Elaboração de cartografia de base de riscos naturais, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a riscos naturais.

11.9.9 (A1530) - Valorização da paisagem

O Projeto REINFFORCE2 consiste na instalação e análise de novos ensaios florestais dedicados à adaptação florestal face às alterações climáticas no espaço atlântico, capitalizando ainda os ensaios já instalados no âmbito do REINFFORCE1.

ANEXOS

Desagregação por objetivo

Desagregação por entidade executora

Desagregação por entidade proponente

Desagregação espacial

Investimento público 2024

Desagregação por objetivo