Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores

Condicionantes	Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Áreas Vulneráveis
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Domínio Público Marítimo
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Áreas Florestais
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
Plano de Ordenamento de Orla Costeira	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores	Reserva Ecológica Regional
	Espaços Naturais
	Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
	Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional
	Espaços Florestais de Produção
	Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Reserva Ecológica Regional
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Florestais de Produção
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Naturais
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Conservação da Natureza	IBA PT052 - Costa das Flores
Conservação da Natureza	Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
---	---
FLO06.01 - Ponta Fernão Jorge	Área de proteção integral (0,70 ha)
FLO06.02 - Fajã Pedro Vieira	Área de proteção complementar (30,75 ha)
FLO06.03 - Zona Costeira da Caveira	Área prioritária para a conservação (29,55 ha)
FLO06.04 - Ponta de Caveira	Área de uso sustentável dos recursos (13,05 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
---	---
Miradouros
FLO.M15 - Miradouro da Ponta da Caveira	Manutenção e beneficiação

5.6.1 - Objetivos de gestão

OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente o habitat 1250 - falésias com vegetação endémica (Diretiva Habitats).

OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se a espécie prioritária * Azorina vidalii (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie prioritária para conservação Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.

OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.

OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.

OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.

5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO06.01	M1.1.								M7.2.	M7.3.	M7.7.	M7.10.					M8.10.
FLO06.02	M1.1.		M2.25.		M3.18.				M7.3.	M7.11.	M7.17.	M7.18.
FLO06.03	M1.1.				M3.14.				M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.18.	M7.32.
FLO06.04	M1.1.		M2.25.		M3.16.		M6.9.		M7.11.	M7.17	M7.18.	M7.31.

5.6.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
FLO06.01	Área de proteção integral	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M7.2.	Caracterização da avifauna nidificante.
		M7.3.	Monitorização da avifauna nidificante.
		M7.7.	Manutenção de habitat das espécies Sterna hirundo (garajau-comum), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Calonectris borealis (cagarro).
		M7.10.	Caracterização das espécies de flora protegidas.
		M8.10.	Proibição de acesso a esta Área de Proteção Integral, exceto para conservação e fins científicos.
FLO06.02	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M2.25.	Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M3.18.	Valorização do caminho municipal (vicinal) da Fajã Pedro Vieira para o turismo.
		M7.3.	Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), artrópodes e morcegos.
		M7.11.	Caracterização das espécies de flora protegidas e das manchas de habitats prioritários.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
FLO06.03	Área prioritária para a conservação da natureza	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M3.14.	Restauro/melhoria dos habitats: 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas.
		M7.2.	Caracterização da avifauna nidificante.
		M7.3.	Monitorização da avifauna nidificante.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO06.04	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M2.25.	Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M3.16.	Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M6.9.	Gestão do Geossítio FLO 11 Vale da Ribeira da Cruz e Ponta da Caveira.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação, de modo a que sejam identificadas as espécies protegidas a manter nesses mesmos taludes e bermas.

5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sul e Sudoeste (FLO07)

Condicionantes	Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas Vulneráveis
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Zona de Proteção Especial
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Área de Jurisdição Portuária
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Área de Projeto das Lajes das Flores
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Frente Urbana Litoral de Lajes das Flores
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Domínio Público Marítimo
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Reserva Ecológica Regional
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Domínio Público Lacustre e Fluvial/Leitos, Margens e Águas Particulares
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas de Vocação Recreativa
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas Florestais
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas Agrícolas
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas Edificadas
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Imóveis Classificados
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
Plano de Ordenamento de Orla Costeira da Ilha das Flores	Reserva Integral de Lapas
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Urbanos
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Naturais
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Florestais de Produção
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Zona de Proteção Especial
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Reserva Ecológica Regional
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Sítios de Importância Comunitária
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Afetos às Instalações de Interesse Público - Portos
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Espaços Agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Perímetro Florestal
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Rede Municipal de Estradas e Caminhos
Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores	Caminho/Estradas
Conservação da Natureza	PTZPE0021 - Costa Sul e Sudoeste
Conservação da Natureza	IBA PT052 - Costa das Flores
Conservação da Natureza	Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Conservação da Natureza	Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
---	---
FLO07.01 - Costa Sul e Sudoeste	Área prioritária para a conservação (257,24 ha)
FLO07.02 - Ribeira da Lapa	Área de proteção complementar (14,80 ha)
FLO07.03 A, B, C, D - Zona Agrícola Costa Sul e Sudoeste	Área de uso sustentável dos recursos (A - 36,63 ha; B - 87,69 ha; C - 77,24 ha; D - 21,03 ha)
FLO07.04 - Porto das Lajes	Área de uso sustentável dos recursos (2,23 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
---	---
Trilhos
PR02 FLO/GR01 FLO ETAPA2	Manutenção e beneficiação
PRC04 FLO	Manutenção e beneficiação
Miradouros
FLO.M16 - Miradouro da Fajã Lopo Vaz	Manutenção e beneficiação
FLO.M17 - Miradouro da Baía do Mosteiro (PR02 FLO)	Manutenção e beneficiação
FLO.M18 - Miradouro da Baía do Mosteiro	Manutenção e beneficiação
FLO.M19 - Miradouro do Lajedo	Manutenção e beneficiação

5.7.1 - Objetivos de gestão

OB1. Conservação de habitats e ecossistemas num estado favorável, nomeadamente os habitats 1250 - falésias com vegetação endémica e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas (Diretiva Habitats).

OB2. Conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies * Azorina vidalii (prioritária), Ammi trifoliatum (anexos ii e iv da Diretiva Habitats) e a espécie prioritária para conservação Juniperus brevifolia (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).

OB3. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.

OB4. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.

OB5. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.

OB6. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.

5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO07.01	M1.1.									M6.9.
FLO07.02	M1.1.				M3.16.		M4.6.
FLO07.03AFLO07.03BFLO07.03CFLO07.03D	M1.1.		M2.25.		M3.16.					M6.9.
FLO07.04	M1.1.				M3.14.		M4.21.	M4.22.
Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão
---	---	---	---	---	---	---	---	---	---	---	---
Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
FLO07.01	M7.2.	M7.3.	M7.7.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.18.	M7.24.	M7.30.	M7.32.	M7.33.
FLO07.02	M7.3.	M7.18.
FLO07.03AFLO07.03BFLO07.03CFLO07.03D	M7.11.	M7.17.	M7.18.	M7.31.
FLO07.04	M7.6.	M7.13.	M7.17.	M7.18.	M7.30.

5.7.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
FLO07.01	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M6.9.	Gestão do Geossítio FLO 5 - Ponta da Rocha Alta e Fajã Lopo Vaz.
		M7.2.	Caracterização da avifauna nidificante.
		M7.3.	Monitorização da avifauna nidificante.
		M7.7.	Promoção de condições de nidificação das colónias de garajaus acessíveis por terra, através de controlo de espécies predadoras e competidoras.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.24.	Restauro/melhoria dos habitats: 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050* - charnecas macaronésicas endémicas.
		M7.30.	Identificação e reforço das populações de * Azorina vidalii, Euphorbia azorica e Dracaena draco.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas e para produção/propagação de plantas em viveiros.
		M7.33.	Controlo da população de gado caprino e ovino assilvestrado.
		M8.25.	Manutenção e melhoramento dos trilhos PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz).
		M8.28.	Colocação de placards de informação relevante no trilho PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz) sobre os valores de naturais, geológicos e paisagísticos presentes e regras de conduta em áreas protegidas.
FLO07.02	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M3.16.	Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M4.6.	Conservação de galeria ripícola em linhas de água e grotas.
		M7.3.	Monitorização de fauna: aves, com especial atenção para a espécie Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), artrópodes e morcegos.
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
FLO07.03AFLO07.03BFLO07.03CFLO07.03D	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M2.25.	Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M3.16.	Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M6.9.	Gestão do Geossítio FLO 5 - Ponta da Rocha Alta e Fajã Lopo Vaz (área de uso sustentável de recursos D).
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso) e Rubus ulmifolius (silva), Arundo donax (cana) e Hydrangea macrophylla (hortênsia).
		M7.18.	Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
		M7.31.	Formação e sensibilização ambiental de entidades e parceiros que procedem à conservação dos taludes das bermas da via de circulação, de modo a que sejam identificadas as espécies protegidas a manter nesses mesmos taludes e bermas.
		M8.25.	Manutenção e melhoramento dos trilhos PRC04 FLO (Fajã Lopo Vaz) e troço do PR02 FLO (Lajedo - Fajã Grande)/GR01 FLO Etapa 2.
		M8.28.	Colocação de placards de informação relevante no trilho PR02 FLO (Lajedo - Fajã Grande)/GR01 FLO Etapa 2 sobre os valores naturais geológicos e paisagísticos presentes e regras de conduta em áreas protegidas.
FLO07.04	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M3.14.	Restauro/melhoria do habitat 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas.
		M4.21.	Monitorização da linha de costa e arriba fóssil.
		M4.22.	Obras de proteção costeira junto ao Porto Comercial das Lajes.
		M7.6.	Libertação de fauna nas campanhas SOS Cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas.
		M7.13.	Estudos suplementares sobre processos de erosão.
		M7.17.	Controlo das principais invasoras: Arundo donax (cana) e Carpobrotus edulis (chorão).
		M7.18.	Monitorização e gestão de espécies invasoras.
		M7.30.	Identificação e reforço das populações de * Azorina vidalii.

5.8 - Proposta de Intervenção para a Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésia da Costa Oeste (FLO08)

Condicionantes	Condicionantes
Plano de Ordenamento de Orla Costeira das Flores	Áreas Agrícolas
	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre
	Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima
	Áreas Vulneráveis
	Áreas Florestais
	Leitos e Margens dos Cursos de Água
	Reserva Ecológica Regional
	Zona de Proteção Terrestre - 500 metros
	Domínio Público MarítimoFaixa Marítima de Proteção - 30 metros
	Reserva Integral de Lapas
	Áreas de Alto Risco da Ponta da Fajã
	Imóveis Classificados
	Reserva Agrícola Regional
	Área de Interesse Cultural e Paisagístico
Plano Diretor Municipal de Lajes das Flores	Espaços Agrícolas não Incluídos na Reserva Agrícola Regional
	Espaços Agrícolas Incluídos na Reserva Agrícola Regional
	Espaços Naturais
	Espaços Florestais de Proteção
	Servidão Aeronáutica
	Espaços de Indústria Extrativa
	Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
	Domínio Hídrico (Lagoas)
	Reserva Ecológica Regional (Proposta)
	Reserva Agrícola Regional
	Espaços de Alto Risco
	Rede Municipal de Estradas e Caminhos
	Perímetro Florestal
	Sítios de Importância Comunitária
	Marcos Geodésicos
	Moinho de Água Classificado
	Rede Regional de Estradas
	Caminhos Florestais
Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores	Reserva Ecológica Regional (Proposta)
	Perímetro Florestal
	Sítios de Importância Comunitária
	Domínio Hídrico (Leitos dos Cursos de Água)
	Espaços Agrícolas não incluídos na R. A. R.
	Espaços Florestais de Proteção
	Espaços Florestais de Produção
	Espaços Naturais
	Servidão Aeronáutica
	Rede Municipal de Estradas e Caminhos
	Caminhos Florestais
Plano de Bacia Hidrográfica	Área de Intervenção do Plano de Bacia Hidrográfica da Lagoa das Patas
Conservação da Natureza	ZEC PTFLO0002 - Zona Central - Morro Alto
	Sítio Ramsar n.º 1806 - Planalto Central das Flores (Morro Alto)
	IBA PT052 - Costa das Flores
	Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Flores
	Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Flores
Unidades Operativas de Gestão	Unidades Operativas de Gestão
---	---
FLO08.01 - Rocha Negra	Área de Proteção Parcial e Área de Intervenção Específica (133,73 ha)
FLO08.02 - Falésia da Costa Oeste	Área de Proteção Parcial (239,35 ha)
FLO08.03 - Ribeira Grande	Área de Proteção Parcial e Área de Intervenção Específica (176,10 ha)
FLO08.04 - Burrinha	Área de Proteção Complementar e Área de Intervenção Específica (766,00 ha)
FLO08.05 - Rama do Gomes e Inhame Vermelho	Área de proteção complementar (599,87 ha)
FLO08.06 - Ribeira de Fundão	Área de proteção complementar (20,11 ha)
FLO08.07 - Fanais	Área prioritária para a conservação (107,32 ha)
FLO08.08 - Zona Agrícola da Fajã e Fajãzinha	Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica (172,82 ha)
FLO08.09 - Picada e Rochão da Ventosa	Área de uso sustentável dos recursos (349,60 ha)
Elementos de fruição da paisagem	Elementos de fruição da paisagem
---	---
Trilhos	Trilhos
PR02 FLO/GR01 FLO ETAPA2	Manutenção e beneficiação
PR03 FLO	Manutenção e beneficiação
Miradouros	Miradouros
FLO.M20 - Miradouro da Rocha dos Bordões	Manutenção e beneficiação
FLO.M21 - Miradouro do Portal	Manutenção e beneficiação
FLO.M22 - Miradouro Craveiro Lopes	Manutenção e beneficiação
FLO.M23 - Poço da Ribeira de Ferreiro	Manutenção e beneficiação
FLO.M24 - Poço do Bacalhau	Manutenção e beneficiação
Casa do Parque	Relocalização para freguesia da Fajã Grande de forma a servir como espaço de divulgação e apoio às atividades dos visitantes do PNI das Flores.

5.8.1 - Objetivos de gestão

OB1. Preservar uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais.

OB2. Apoiar o desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.

OB3. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como das espécies de flora, fauna, ecossistemas e habitats, nomeadamente, 1250 - falésias com vegetação endémica, 91D0 - turfeiras arborizadas e 9560 - florestas macaronésicas endémicas.

OB4. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se as espécies de flora, * Euphrasia azorica (prioritária), Myosotis azorica e Euphorbia stygiana (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).

OB5. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.

OB6. Incentivar as atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.

OB7. Promover atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.

OB8. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local através dos benefícios gerados pela prestação de serviços e venda de produtos ligados à paisagem e à biodiversidade da área.

5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão	M1 - Medidas gerais	M1 - Medidas gerais	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial	M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
FLO08.01	M1.1.						M4.9.
FLO08.02	M1.1.						M4.4.	M4.6.	M4.12.	M6.5.	M6.9.
FLO08.03	M1.1.						M4.6.	M4.9.
FLO08.04	M1.1.				M3.16.		M4.9.
FLO08.05	M1.1.				M3.16.		M4.9.			M6.17.
FLO08.06	M1.1.
FLO08.07	M1.1.
FLO08.08	M1.1.		M2.4.	M2.25.						M6.9.
FLO08.09	M1.1.		M2.4.
Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão	Medidas de Gestão
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Unidade Operativa de Gestão	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes	M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
FLO08.01	M7.4.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.18.	M7.24.	M7.32.
FLO08.02	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.30.	M7.32.			M8.25,	M8.42,	M8.44,
FLO08.03	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.
FLO08.04	M7.3.	M7.10.	M7.11.	M7.17.	M7.30.				M8.25.
FLO08.05	M7.3.	M7.10.	M7.11.
FLO08.06	M7.10.	M7.11.
FLO08.07	M7.2.	M7.3.	M7.10.	M7.11.					M8.25.
FLO08.08	M7.3.	M7.11.							M8.25.
FLO08.09	M7.11.

5.8.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão	Regime de proteção	Medidas de gestão	Descrição
FLO08.01	Área de proteção parcial e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M4.9.	Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas e 91D0 - turfeiras arborizadas.
		M7.4.	Captura de artrópodes para continuidade de investigação em curso.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
		M7.17.	Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia), e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em todos os locais acessíveis. Prioridade na Área de Intervenção Específica.
		M7.18.	Monitorização de novas espécies invasoras.
		M7.24.	Recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas e 91D0 - turfeiras arborizadas.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
FLO08.02	Área de proteção parcial e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M4.4.	Manutenção e estabilização das margens da Ribeira Grande de forma a reduzir a erosão hídrica e o assoreamento. Monitorização.
		M4.6.	Conservação da galeria ripícola nas margens do Poço do Ferreiro «Lagoa das Patas» e linhas de água através da erradicação de espécies invasoras.
		M4.12.	Gestão da massa de água do Poço do Ferreiro «Lagoa das Patas» de acordo com o POBHL Flores.
		M6.5.	Acordos com proprietários de terrenos com vista a implementação das medidas de gestão nos terrenos circundantes ao Poço da Ribeira de Ferreiro (Acordos de custódia do território).
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes (Geossítio FLO 3 - Fajã Grande e Fajãzinha).
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
		M7.17.	Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em locais de com espécies de interesse de conservação e fácil acesso.
		M7.30.	Medidas específicas de conservação para as populações da espécie *Euphorbia azorica, Myosotis azorica e Veronica dabneyi. Reforço das populações, e constituição de micro reservas das espécies referidas.
		M7.32.	Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias para a conservação e para produção/propagação de plantas em viveiros.
		M8.25.	Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO.
		M8.42.	Manutenção e valorização do Miradouro Craveiro Lopes (FLO.M22). Criação de um percurso interpretativo de flora endémica. Continuidade dos trabalhos de erradicação de flora invasora e reforços da flora endémica presente, com maior atenção para as espécies únicas do Grupo Ocidental, *Euphorbia azorica, Myosotis azorica e Veronica dabneyi.
		M8.44.	Criação de painel interpretativo com informação, sensibilização dos valores presentes e interpretação da flora endémica presente.
FLO08.03	Área de proteção parcial e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M4.6.	Conservação da galeria ripícola da Ribeira Grande.
		M4.9.	Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas 7140 - turfeira ondulantes e 91D0 - turfeiras arborizadas.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
		M7.17.	Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Corte da frutificação da cana-roca em locais com espécies de interesse de conservação e fácil acesso.
		M9.5.	Recuperação paisagística de zona de extração de inertes (zona de extração de inertes abandonada do Pico).
FLO08.04	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M3.16.	Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M4.9.	Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 turfeiras altas ativas e 91D0 turfeiras arborizadas.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
		M7.17.	Controlo por métodos mecânicos e manuais das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (cana-roca), Pittosporum undulatum (incenso), Rubus ulmifolius (silva), Hydrangea macrophylla (hortênsia) e da espécie exótica Cryptomeria japonica. Controlo ao longo do caminho florestal da Burrinha de forma a impedir a proliferação de vegetação invasora para interior da Área de Proteção Integral.
		M7.30.	Medidas específicas de conservação para as populações da espécie *Euphorbia azorica.
		M8.25.	Manutenção e beneficiação do trilho PR03 FLO.
FLO08.05	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M3.16.	Valorização das bermas da rede viária e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza.
		M4.9.	Conservação de zona húmida Ramsar (Sítio Ramsar n.º 1806). Conservação e recuperação de habitats com particular atenção aos prioritários, 7110 - turfeiras altas ativas e 91D0 - turfeiras arborizadas.
		M6.17.	Relocalização da Casa do Parque para a freguesia da Fajã Grande, de forma a servir como espaço de divulgação e apoio às atividades dos visitantes do PNI das Flores.
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
FLO08.06	Área de proteção complementar	M1.1.	Fiscalização da área protegida pelos vigilantes da natureza.
FLO08.06	Área de proteção complementar	M7.10.	Caracterização das espécies protegidas de flora e das manchas de habitats protegidos.
FLO08.06	Área de proteção complementar	M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
FLO08.07	Área prioritária para a conservação	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M7.2.	Caracterização da avifauna nidificante.
		M7.3.	Monitorização de avifauna nidificante.
		M7.10.	Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível.
		M7.11.	Monitorização da flora em toda a área. Alargamento da monitorização às falésias sempre que possível.
		M8.25.	Manutenção e beneficiação dos trilhos PR02 FLO/GR01 FLO Etapa 2.
FLO08.08	Área de uso sustentável dos recursos e área de intervenção específica	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
		M2.4.	Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêutico - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
		M2.25.	Incentivar os produtores e proprietários privados a candidatarem-se a fontes de financiamento no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.
		M6.9.	Gestão de elementos de interesse geológico diversos. Caracterização dos elementos existentes (Geossítio FLO 3 - Fajã Grande e Fajãzinha).
		M7.3.	Monitorização de aves prioritárias, Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) e outras aves migratórias. Monitorização de morcegos.
		M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
		M8.25.	Manutenção e beneficiação do trilho PR02 FLO.
FLO08.09	Área de uso sustentável dos recursos	M1.1.	Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
FLO08.09	Área de uso sustentável dos recursos	M2.4.	Ações de sensibilização para diminuição da utilização de fitofarmacêutico - herbicidas e pesticidas - nas pastagens e prados naturais existentes na área.
FLO08.09	Área de uso sustentável dos recursos	M7.11.	Monitorização das espécies de flora e das manchas de habitats protegidos em toda a área.
FLO08.09	Área de uso sustentável dos recursos	M9.5.	Recuperação paisagística de zona de extração de inertes (zona de extração de inertes em atividade dos Terreiros).

5.9 - Gestão e monitorização de cavidades vulcânicas protegidas

Condicionantes legais
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio

5.9.1 - Objetivos de Gestão

No quadro do regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, identificam-se os seguintes objetivos:

OB1. Conhecer e proteger o estado natural das estruturas geológicas e vulcano-espeleológicas, bem como dos respetivos habitats e espécies;

OB.2. Salvaguardar as especificidades naturais e culturais das cavidades vulcânicas, incluindo a integridade física e condições de estabilidade dessas estruturas;

OB3. Promover a investigação científica e a manutenção de serviços dos ecossistemas associados às cavidades vulcânicas;

OB4. Promover a compatibilidade entre a conservação da geodiversidade e dos ecossistemas e as atividades industriais, agrícolas, florestais, de turismo, de recreio e de lazer;

OB5. Promover ações de sensibilização e educação ambiental orientadas para o uso sustentável dos recursos naturais presentes nas cavidades vulcânicas.

5.9.2 - Medidas de Gestão

M1.2 - Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas

Proceder à classificação das cavidades vulcânicas inventariadas para a Ilha das Flores, em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, numa das seguintes categorias:

Classe A - cavidade com elevado interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos únicos, nomeadamente a ocorrência de espécies endémicas ou troglóbias ou de formações geológicas muito raras, bem como pela grande dimensão ou elevada integridade, não apresentando sinais de destruição ou de interferência antrópica;

Classe B - cavidade com interesse de conservação, caracterizada pela presença de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes, nomeadamente a ocorrência de ecossistemas cavernícolas íntegros ou de formações geológicas raras, bem como pela dimensão média ou relativa integridade, apresentando poucos sinais de interferência humana;

Classe C - cavidade com valor natural reduzido, caracterizada essencialmente pela pequena dimensão e pela ausência de elementos patrimoniais geológicos e biológicos importantes ou existência de sinais de deterioração do ecossistema;

Classe D - cavidade com valor natural não conhecido, em resultado da ausência de informação sobre os elementos patrimoniais aí presentes.

A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024, de 4 de novembro de 2024, classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade, nas categorias de classe A, classe B, classe C e classe D.

Integrar no PNI das Flores, com a categoria de cavidade vulcânica protegida, as cavidades vulcânicas classificadas em classe A.

Elaborar um plano de ação que estabelece as medidas e ações adequadas à concretização dos regimes de salvaguarda dos recursos e valores naturais presentes e à implementação dos usos compatíveis com a fruição sustentável, para as cavidades vulcânicas protegidas e aquelas que estejam abertas à visitação regular.

Implementar as orientações de gestão do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio.

6 - Programa de Monitorização

6.1 - Níveis de monitorização

A monitorização dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha compreende três níveis:

• Monitorização dos habitats e espécies, que se encontram abrangidos por medidas de gestão e que devem ser sujeitas a protocolos de monitorização coordenados por todas as entidades com intervenção na conservação e gestão dos elementos de valor natural e cultural, sejam elas públicas ou privadas;

• Monitorização das medidas de gestão preconizadas pelo Plano de Gestão;

• Esta monitorização é efetuada por meio das indicações para avaliação associadas a cada medida de conservação;

• Monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito, que compreende a monitorização dos indicadores de avaliação do grau de concretização dos objetivos definidos no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha, e a monitorização do modelo de intervenção definido no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.

A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de protocolos que não cabe no âmbito deste Plano. A monitorização de cada medida de conservação pode ser efetuada por meio das indicações para a avaliação de cada medida.

O resultado das ações de monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha deve ser objeto de um relatório trienal coincidente com as ações de avaliação das medidas de gestão, e que evidencie o nível e as vicissitudes de execução das propostas Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha. O relatório referido constitui um elemento privilegiado de informação de suporte à revisão do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha.

Tendo em conta os macro objetivos, domínios e subdomínios definidos para a Região Autónoma dos Açores, o modelo de gestão territorial definido para os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha é o seguinte:

6.2 - Indicadores

Indicadores	Unidade de medida
Área da Rede de Áreas Protegidas por habitats naturais protegidos- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats.	ha
Área da Rede de Áreas Protegidas abrangida por intervenções de gestão ativa- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas abrangido por ações de conservação da natureza que visam a manutenção ou recuperação de espécies e habitats protegidos e o controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna.	ha
Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão- Número de habitats e espécies de flora e fauna com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão efetuadas para melhorar o seu estatuto.	n.º
Estruturas e sistemas de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem- Número de estruturas físicas e sistemas tecnológicos de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem.	n.º
Ações e participantes em atividades de sensibilização ambiental- Número de ações e de participantes em atividades de sensibilização ambiental promovidas para aumentar o conhecimento sobre as Áreas Protegidas e a valorização do património natural.	n.º
Trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação- Extensão de trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação.	km
Área de cultura tradicional em produção- Extensão de território em Área Protegida com culturas tradicionais em produção.	ha

7 - Bibliografia

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Recursos disponíveis na Internet

AVES DOS AÇORES - https://avesdosazores.wordpress.com/ [online]

FLORA.ON - http://flora-on.pt/ [online]

The Cornell Lab of Ornithology - https://www.birds.cornell.edu/ [online]

GEOPARQUE AÇORES - «Geossítios» [online]. Disponível em https://www.azoresgeopark.com/geoparque_acores/geossitios.php.

ICN - «Plano Sectorial da Rede Natura 2000: caracterização dos valores naturais». [online] Instituto da Conservação da Natureza (ICN). Disponível em http://www.icn.pt/psrn2000/caracterizacao_valores_naturais/habitats.

Portal do Ordenamento do Território. Disponível em http://ot.azores.gov.pt.

PORTAL DA BIODIVERSIDADE DOS AÇORES [online] https://azoresbioportal.uac.pt/.

SILVA, Paulo Henrique (coord.); SRAM - “SIARAM - «Sentir e interpretar o ambiente dos Açores através de recursos auxiliares multimédia». [online] Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Disponível em http://siaram.azores.gov.pt/.html.

SILVA, Luís et al - «Base de dados da biodiversidade dos Açores: plantas vasculares». [online] Universidade dos Açores. Disponível em http://www.azoresbioportal.angra.uac.pt.

SRIA - Sistema Regional de Informação sobre a Água. [online]. Disponível em http://sig-sraa.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIA/.

TRILHOS OFICIAIS DOS AÇORES [online] http://www.trails-azores.com.

Informação digital

DRA/DOT - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2018) (ficha técnica)». Horta: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Divisão do Ordenamento do Território, Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

DRRF - «Perímetros florestais». 2014. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IGEO - «Cartografia militar em formato de imagem e vetorial», 2001. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IROA - «Reserva Agrícola Regional», 2013. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

SRAM - «Caracterização e identificação das Paisagens dos Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2001. (informação geográfica digital relativa a unidades de paisagem, elementos singulares e pontos de vista utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Parques Naturais de Ilha». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2008-2011. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Capacidade do solo». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 1998. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS, proveniente do PROTA e fornecida pela DRA).

SRAM/DROTRH - «Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)». Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2010.

SRAM - «Geossítios do Geoparque Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Áreas Ramsar». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Plano de Ordenamento de Orla Costeira das Flores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2012. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - “Key Biodiversity Areas”. Horta: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), 2017. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

Legislação

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, na sua atual redação - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação - Aprova a Lei da Água.

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril - Define as bases da política de ambiente.

Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - Altera e republica a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação - Regime de utilização de recursos hídricos.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril - Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio - Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónomo das Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de outubro - Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março - Cria o Parque Natural das Flores.

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema Portuário dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho - Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro - Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022-2027 (PGRH-Açores 2022-2027).

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A, de 8 de março - Aprova o Programa Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.

Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Aprova a Convenção Europeia da Paisagem.

Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de junho - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no Arquipélago dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A, de 16 novembro - Aprova o Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2007/A, de 2 de fevereiro - Aprova o Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A, de 26 de novembro - Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8 de julho - Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa Lombas e Patas, na Ilha das Flores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A - Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.

Portaria n.º 1100/2004, de 3 de setembro - Aprova a lista e as cartas das oito zonas vulneráveis da Região Autónoma dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 163/2024 de 4 de novembro de 2024 - Classifica as cavidades vulcânicas em função do respetivo grau de conhecimento e importância em termos geológicos, biológicos, estéticos e de integridade.

ANEXOS

1 - Habitats naturais com estatuto de proteção nas áreas protegidas do PNI das Flores

Tabela 6 - Listagem de habitats naturais com estatuto de proteção por área protegida do PNI das Flores

	RNIMV	RNMAPS	RNCFR	MNRB	APGHECN	APGHEPC	APGHECSS	APPZCFCO	APGRCN
1160 - Enseadas e Baías pouco profundas	x				x				x
1170 - Recifes	x				x
1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré					x	x	x	x	x
1220 - Vegetação perene das praias de calhau rolado					x	x	x	x	x
1250 - Falésias com flora endémica das costas macaronésicas					x	x	x	x
1320 - Prados de Spartina					x
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea		x	x					x
3160 - Lagos e charcos distróficos naturais		x	x
4050 - Charnecas macaronésicas endémicas *		x	x	x	x		x
5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos		x
6180 - Prados mesófilos macaronésicos		x	x
7110 - Turfeiras altas ativas *		x	x				x
7120 - Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural		x	x				x
7130 - Turfeiras de cobertura *		x	x	x			x
7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes		x
8220 - Vegetação casmofítica das falésias rochosas siliciosas		x		x	x
8230 - Vegetação pioneira de superfícies rochosas		x		x	x		x
8330 - Grutas marinhas submersas ou semissubmersas					x				x
91D0 - Turfeiras arborizadas *		x	x		x		x
9360 - Laurissilvas macaronésicas *		x		x
9560 - Florestas macaronésicas de Juniperus spp. *		x

RNIMV - Reserva Natural de Ilhéu Maria Vaz

RNMAPS - Reserva Natural do Morro Alto e Pico da Sé

RNCFR - Reserva Natural das Caldeiras Funda e Rasa

APGHECN - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Nordeste

APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Ponta da Caveira

APGHEPC - Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies da Costa sul e Sudoeste

APPZCFCO - Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste

APGRCN - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Norte

• Habitat prioritário (Diretiva Habitats)

2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza nas áreas protegidas do PNI das Flores

2.1 - Flora

Tabela 7 - Listagem de espécies de flora por área protegida do PNI das Flores