LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Para cada área protegida estabelecem-se os objetivos gerais, que estão relacionados com os objetivos de gestão preconizados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de novembro, que criou o PNI de Santa Maria, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A, de 19 de setembro. Estes objetivos gerais estão já relacionados com a realidade do local e com as grandes metas que se pretende atingir em termos de conservação da natureza e de compatibilização com os restantes usos do solo, em cada área protegida.
Ao estabelecer-se os objetivos gerais, dá-se destaque aos habitats e espécies presentes nos anexos i, ii e iv da Diretiva Habitats.
Para cada área protegida referem-se as condicionantes legais presentes, sejam elas provenientes de instrumentos de gestão territorial (planos especiais, municipais e setoriais de ordenamento do território) ou de servidões e restrições de utilidade pública.
Apresentam-se, também, as diversas unidades operativas de gestão, presentes em cada área protegida, assim como o código que surge na planta, o regime de proteção e área correspondente, em hectares. A inclusão nos diversos regimes de proteção foi baseada nos princípios de gestão expostos no âmbito da caracterização, tendo-se obedecido sempre em primeira mão ao princípio da proteção eficaz dos habitats, espécies e paisagens e seguidamente ao da conciliação dos usos do solo.
Apresenta-se ainda a proposta de intervenção quanto aos elementos de fruição de paisagem, sejam eles trilhos, miradouros ou outros.
No Programa de Execução são apresentadas fichas para cada área protegida em que se elencam as medidas de gestão preconizadas no âmbito do Plano de Gestão. Estas medidas e a sua prioridade estão relacionadas com os aspetos que se identificaram como importantes no âmbito da caracterização e diagnóstico. Apresenta-se a generalidade das medidas necessárias e passíveis de serem implementadas, assim como o respetivo grau de prioridade, sendo o vermelho o mais elevado (nível 3) e o verde o mais baixo (nível 1).
Na tabela 6 apresentam-se os tipos de medidas de gestão e respetivos códigos.
Tabela 6 - Tipos de medidas de gestão e códigos correspondentes
| Tema | Código | Medidas de gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| C | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18 | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado das águas |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20 | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21 | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22 | Obras de proteção costeira |
| M4.23 | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição de uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactes de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de Intervenção para a Reserva Natural do Ilhéu da Vila (SMA02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano e Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Ilhéus e rochedos emersos no mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0034 Ilhéu da Vila e Costa Adjacente |
| Conservação da Natureza | IBA PT068 - Ilhéu da Vila |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA02.01 - Ilhéu da Vila | Área de proteção parcial (8.06 ha) |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável, nomeadamente o habitat 1250 - falésias com flora endémica das costas macaronésicas e as espécies Bulweria bulwerii, Calonectris borealis, Puffinus lherminieri baroli, Hydrobates castro, Sterna hirundo e Sterna dougallii (anexo i da Diretiva Aves) e as espécies Spergularia azorica e Lotus azoricus (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB2. Manutenção de processos ecológicos.
OB3. Proteção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou afloramentos rochosos.
OB4. Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental.
OB5. Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projetos em curso.
OB6. Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| SMA02.01 | M1.1. | M6.15. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.8. | M7.10, | M7.11. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.31. | M7.32. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA02.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza por terra, com recurso a binóculos, e por mar, com recurso ao semirrígido. |
| M6.15. | Mapeamento por GPS de ninhos. | ||
| M7.2. | Caracterização da distribuição e sucesso de nidificação por espécies. | ||
| M7.3. | Monitorização da nidificação. | ||
| M7.4. | Colocação de armadilhas pitfall para apoiar o estudo à distribuição e densidade de coleópteros e moluscos em curso pela Universidade dos Açores. | ||
| M7.7. | Colocação de ninhos artificiais para as espécies de Sterna sp. de modo a reduzir os riscos à nidificação, nomeadamente de predação por espécies de avifauna competidora. | ||
| M7.8. | Realização de diagnóstico para aferição de necessidade de controlo da densidade populacional de espécies de avifauna que competem com Sterna sp., nomeadamente, Sturnus vulgaris, Larus michahellis atlantis e Buteo buteo rotschildi. | ||
| M7.10. | Caracterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de flora a fim de identificar ameaças e proceder para a sua mitigação. | ||
| M7.14. | Recolha e dispersão de sementes in situ em locais em que as populações tenham sido reduzidas por pressão de flora invasora. | ||
| M7.17. | Remoção de Tetragonia tetragonoides, Galactites tomentosa e Opuntia fícus-indica e Acacia melanoxylon. | ||
| M7.18. | Monitorização do ressurgimento das espécies invasoras. Complementar a M7.8 e M7.17. | ||
| M7.24. | Recuperação do habitat.Complementar a M7.7, M7.8, M7.14 e M7.17. | ||
| M7.31. | Educação e sensibilização das populações residentes, através de campanhas informativas relativas aos valores ecológicos da AP. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
5.2 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Pedreira do Campo, Figueiral e Praínha (SMA03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Florestais |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Área Agrícola |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção; Área estratégicas para recarga de aquíferos |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | Jazida da Pedreira do Campo |
| Conservação da Natureza | Jazida do Figueiral |
| Conservação da Natureza | Jazida da Praínha |
| Conservação da Natureza | Jazida da Praia do Calhau |
| Conservação da Natureza | Jazida da Macela |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA03.01 - Jazida Fóssil da Pedreira do Campo | Área de proteção parcial (3.21ha) |
| SMA03.01B - Jazida Fóssil do Figueiral | Área de proteção parcial (0.90 ha) |
| SMA03.01C - Jazida Fóssil da Praínha | Área de proteção parcial (1.29 ha) |
| SMA03.01D - Jazida Fóssil da Macela | Área de proteção parcial (2.42 ha) |
| SMA03.01 E - Jazida Fóssil da Praia do Calhau | Área de proteção parcial (0.70 ha) |
| SMA03.02 - Orla costeira do Figueiral e Praínha | Área prioritária para a conservação (81.04 ha) |
| SMA03.03 A - Áreas Agrícolas da Ponta do Marvão | Área de uso sustentável dos recursos (125.31 ha) |
| SMA03.03 B - Áreas Agrícolas do Touril | Área de uso sustentável dos recursos (21.90 ha) |
| SMA03.03 C - Áreas Agrícolas da Macela | Área de uso sustentável dos recursos (5.92 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR5SMA - Costa Sul | Manutenção |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| Circuito Interpretativo da Pedreira do Campo | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| Miradouro da Macela | Existente |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. A preservação e proteção de um património geológico e paleontológico singular nos contextos internacional, nacional, regional e local.
OB2. A preservação e promoção da singularidade e importância para a história geológica e vulcanológica do Atlântico NE.
OB3. A preservação e promoção da importância para o estabelecimento de correlações estratigráficas intermacaronésicas e entre a Macaronésia e os continentes europeu e africano.
OB4. A preservação e promoção da importância para o património cultural, natural e paisagístico.
OB5. A promoção do ordenamento e disciplina das atividades turística e recreativa, de forma a evitar a degradação dos valores naturais, culturais e paisagísticos do local, possibilitando o exercício de atividades de lazer compatíveis com a sensibilidade dos valores em presença.
OB6. A salvaguarda do caráter natural, paisagístico e cultural único, possibilitando um incremento de atividades de caráter educativo e interpretativo, principalmente para benefício da população local e para divulgação dos valores encerrados na área protegida.
5.2.2 - Quadro resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento es- pacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento es- pacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| SMA03.01 A | M1.1. | M2.10. | M2.12. | M2.18. | M6.9. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.44. | M8.46. | |||||
| SMA03.01 B | M1.1. | M6.9. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.27. | M8.32. | M8.44. | |||||||
| SMA03.01 C | M1.1. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M8.25. | M8.44. | |||||||||||
| SMA03.01 D | M1.1. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | |||||||||||||
| SMA03.01 E | M1.1. | M7.31. | M8.25. | M8.44. | |||||||||||||
| SMA03.02 | M1.1. | M7.3. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M8.27. | M8.36. | ||||||||||
| SMA03.03 A | M1.1. | M2.10. | M2.12. | M2.18. | M6.5. | M7.4. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | |||||||
| SMA03.03 B | M1.1 | M7.4. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | |||||||||||
| SMA03.03 C | M1.1 | M7.4. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. |
5.2.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA03.01 A | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| Área de proteção parcial | M2.10. | Requalificação e melhoria dos limites do terreno que confrontam com explorações agrícolas. | |
| Área de proteção parcial | M2.12. | Plantação de flora endémica e nativa nos limites do terreno que confronta com explorações agrícolas e no talude sul. | |
| Área de proteção parcial | M2.18. | Reconstrução de muros de pedra seca ao longo do PR5SMA. | |
| Área de proteção parcial | M6.9. | Conceção e aplicação de proteção aos calcários fossilíferos na Pedreira do Campo. | |
| Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de Rubus ulmifolius, Agave americana, Lantana camara e Opuntia ficus-indica. | |
| Área de proteção parcial | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | |
| Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | |
| Área de proteção parcial | M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | |
| Área de proteção parcial | M8.25. | Manutenção do PR5SMA e GR1SMA. | |
| Área de proteção parcial | M8.44. | Colocação de painéis interpretativos no passadiço da Pedreira do Campo; aviso relativo à interdição de recolher amostras geológicas e paleontológicas; sinalética de PNI (PHI). | |
| Área de proteção parcial | M8.46. | Criação de acessibilidade a pessoas de mobilidade reduzida no estacionamento e acesso ao passadiço da Pedreira do Campo. | |
| SMA03.01 B | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| Área de proteção parcial | M6.9. | Criar percurso definido no interior da gruta do Figueiral condicionando o livre acesso. | |
| Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de Rubus ulmifolius, Agave americana e Lantana camara. | |
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção do PR5SMA e GR1SMA. | ||
| M8.27. | Melhoria de acesso ao Forno da Cal do Figueiral. | ||
| M 8.32. | Conceção e criação de zona de descanso nas proximidades da gruta do Figueiral. | ||
| M8.44. | Aviso relativo à interdição de recolher amostras geológicas e paleontológicas; sinalética de PNI. | ||
| SMA03.01 C | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de Agave americana. | |
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M8.25. | Manutenção do PR5SMA e GR1SMA. | ||
| M8.44. | Aviso relativo à interdição de recolher amostras geológicas e paleontológicas; sinalética de PNI. | ||
| SMA03.01 D | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| M7.16. | Controlo de Agave americana, Rubus ulmifolius e Lantana camara. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| SMA03.01 E | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M8.25. | Manutenção do PR5SMA e GR1SMA. | ||
| M8.44. | Aviso relativo à interdição de recolher amostras geológicas e paleontológicas. | ||
| SMA03.02 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| M7.3. | Monitorização de avifauna. | ||
| M7.16. | Controlo de Lantana camara, Rubus ulmifolius e Agave americana. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação e ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.27. | Melhoria da passagem no risco da Praia (complementar com M8.36). | ||
| M8.36. | Solicitar parecer técnico para solução duradoura, segura e funcional para a transposição do risco da praia. | ||
| SMA03.03 A | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.10. | Verificação, manutenção e substituição de estruturas de contenção de gado ao longo do percurso do PR5SMA. | ||
| M2.12. | Plantação de flora endémica e nativa nos limites da propriedade da DRA que confronta com explorações agrícolas. | ||
| M2.18. | Reconstrução de muros de pedra seca ao longo do PR5SMA. | ||
| M6.5. | Acordo com o proprietário de terrenos agrícolas atravessados pelo PR5SMA. | ||
| M7.4. | Colocação de armadilhas pitfall para captura de coleópteros e moluscos para apoiar o estudo à sua distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. | ||
| M7.16. | Erradicação de Lantana camara, Rubus ulmifolius e Agave americana. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação e ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| SMA03.03 BSMA03.03 C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA03.03 BSMA03.03 C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Colocação de armadilhas pitfall para captura de coleópteros e moluscos para apoiar o estudo à sua distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA03.03 BSMA03.03 C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.16. | Erradicação de Lantana camara, Rubus ulmifolius e Agave americana. |
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. Complementar a M7.16. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação e ambiental para sensibilizar para a necessidade de conservação. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies da Costa Sudoeste (SMA04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de erosão (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | ZPE PTZPE0034 - Ilhéu da Vila e Costa Adjacente |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA04.01 Costa Sudoeste | Área prioritária para a conservação (36.30 ha) |
| SMA04.02 Ponta do Poção | Área de uso sustentável dos recursos (11.16 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| Miradouro | Miradouro |
| Miradouro para o Ilhéu da Vila | Criação |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, nomeadamente os habitats 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas (anexo i da Diretiva Habitats), e as espécies Bulweria bulwerii, Calonectris borealis, Puffinus lherminieri, Hydrobates castro, Sterna hirundo e Sterna dougallii, assim como o Charadrius alexandrinus (anexo i da Diretiva Aves) e as espécies de flora Azorina vidalli, Spergularia azorica, e Lotus azoricus (anexos ii e iv da Diretiva Habitats).
OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| SMA04.01 | M1.1. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.16. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | |||||||
| SMA04.02 | M1.1. | M6.5. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.16. | M7.18. | M7.3.1 | M7.32. | M8.25. | M8.43. | M8.44. |
5.3.3 - Medidas de Gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização por parte dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização da avifauna nidificante. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização da nidificação e de ameaças. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Colocação de armadilhas pitfall para captura de coleópteros e moluscos para apoiar o estudo à sua distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.6. | Local de libertação de avifauna marinha quando recolhidas por incidentes e/ou após anilhagem, nomeadamente a espécie Calonectris borealis. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.8. | Diagnosticar a presença de espécies de avifauna prejudiciais à nidificação e determinação de necessidade de se efetuar controlo da densidade populacional. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização das populações de flora protegida. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização das populações de flora protegida a fim de identificar eventuais ameaças. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.16. | Erradicação de Agave americana e Rubus ulmifolius. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.18. | Monitorização do ressurgimento de espécies de flora e fauna invasora. Complementar a M7.16 e M7.8. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental, sensibilizando para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA04.01 | Área prioritária para a conservação | M7.32. | Recolha de sementes de flora endémica para envio para o Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização por parte dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M6.5. | Acordo com proprietário de terrenos com vista à possível criação de um miradouro para observação da Reserva Natural do Ilhéu da Vila. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.2. | Caracterização da avifauna nidificante. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.3. | Monitorização da nidificação e de ameaças. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Colocação de armadilhas pitfall para captura de coleópteros e moluscos para apoiar o estudo à sua distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.6. | Local de libertação de avifauna marinha quando recolhidas por incidentes e/ou após anilhagem, nomeadamente a espécie Calonectris borealis. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.8. | Diagnosticar a presença de espécies de avifauna prejudiciais à nidificação e determinação da necessidade de se efetuar controlo da densidade populacional. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.10. | Caracterização das populações de flora protegida. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.11. | Monitorização das populações de flora protegida a fim de identificar eventuais ameaças. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.16. | Erradicação de Agave americana e Rubus ulmifolius. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.18. | Monitorização do ressurgimento de espécies de flora e fauna invasora. Complementar a M7.8 e M7.16. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental, sensibilizando para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA04.02 | Área de uso sustentável dos recursos | M7.32. | Recolha de sementes de flora endémica para o Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| M8.25. | Manutenção do traçado e estruturas da GR1SMA. | ||
| M8.43. | Criação de miradouro para o Ilhéu da Vila. | ||
| M8.44. | Colocação de sinalética do Parque Natural de Santa Maria com informação relativa aos valores ecológicos presentes da APGHE da Costa Sudoeste e na RN do Ilhéu da Vila. |
5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies da Ponta do Castelo (SMA05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Proteção e Conservação da Natureza Marítima |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de Interesse Cultural e Paisagístico |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (carta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção (carta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas de instabilidade de vertentes (planta de condicionantes) |
| Plano Diretor Municipal | Margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | ZEC PTSMA0022 - Ponta do Castelo |
| Conservação da Natureza | Jazida da Ponta do Castelo |
| Conservação da Natureza | Jazida da Pedra que Pica |
| Conservação da Natureza | Jazida da Vinha Velha |
| Conservação da Natureza | Jazida da Pedrinha da Cré |
| Conservação da Natureza | Jazida da Baia de Nossa Senhora |
| Conservação da Natureza | Jazida da Malbusca |
| Conservação da Natureza | Jazida da Falha Oeste da Malbusca |
| Conservação da Natureza | Jazida da Gruta dos Icnofósseis |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA05.01 - Jazidas Fósseis de Malbusca | Área de proteção parcial (12.300 ha) |
| SMA05.01B - Jazida Fóssil da Vinha Velha | Área de proteção parcial (3.040 ha) |
| SMA05.01C - Ponta do Castelo e Pedra que Pica | Área de proteção parcial (21.789 ha) |
| SMA05.02A - Falésias de Malbusca | Área prioritária para a conservação (4.346 ha) |
| SMA05.02B - Falésias do Sul | Área prioritária para a conservação (70.215 ha) |
| SMA05.03A - Vinhas da Piedade | Área de uso sustentável dos recursos (7.661 ha) |
| SMA05.03B - Vinhas da Malbusca | Área de uso sustentável dos recursos (1.595 ha) |
| SMA05.03 C - Vinhas do Sul | Área de uso sustentável dos recursos (7.169 ha) |
| SMA05.03 D - Áreas agropastoris do Panasco | Área de uso sustentável dos recursos (8.496 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| PR4SMA - Santo Espírito - Maia | Manutenção |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, nomeadamente os habitats 1210: Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré; 1220: Vegetação perene das praias de calhaus rolados; 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas; e 4050: Charnecas macaronésicas endémicas (anexo i da Diretiva Habitats); as espécies de flora endémica Azorina vidalli, Spergularia azorica e Lotus azoricus (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), Aichryson santamariensis e Rostraria azorica, e as espécies Calonectris borealis, Sterna hirundo e Sterna dougallii (anexo i da Diretiva Aves).
OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
OB6: Zelar pela conservação das espécies, habitats e ecossistemas protegidos e em virtude dos valores tradicionais, estéticos e culturais em presença.
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA05.01A | M1.1. | M6,9. | M6,9. | |||||||||
| SMA05.01B | M1.1. | |||||||||||
| SMA05.01C | M1.1. | M6.1. | M6.1. | M6.5 | M6.9. | M6.15. | ||||||
| SMA05.02A | M1.1. | M6.1. | M6.1. | M6.15. | ||||||||
| SMA05.02B | M1.1. | M6.15. | ||||||||||
| SMA05.03A | M1.1. | M2.17. | M2.21. | M2.22. | ||||||||
| SMA05.03BSMA05.03C | M1.1. | M2.17. | M2.21. | M2.22. | ||||||||
| SMA05.03D | M1.1. | M2.12. | ||||||||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| SMA05.01A | M7.2. | M7.3. | M7.31. | |||||||||
| SMA05.01B | M7.2. | M7.3. | M7.31 | |||||||||
| SMA05.01C | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.16. | M7.18. | M7.24. | M7.31. | M7.32. | |
| SMA05.02A | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.31. | ||||||
| SMA05.02B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | |||||||
| SMA05.03A | M7.16. | M7.18. | ||||||||||
| SMA05.03BSMA05.03C | M7.16. | M7.18. | ||||||||||
| SMA05.03 D | M7.4. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M6.9. | Definição de medidas de gestão específicas para conservação e usufruto do geossítio da Ribeira do Maloás. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de avifauna marinha através de censos visuais. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização do sucesso de nidificação de avifauna marinha. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação para sensibilização para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M8.25. | Manutenção da GR1SMA. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M8.31. | Beneficiação da transposição da Ribeira do Maloás. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M8.33. | Beneficiar/melhorar vedações em locais pontuais da GR1SMA. |
| SMA05.01A | Área de proteção parcial | M8.45. | Criação de estacionamento no acesso ao geossítio da Ribeira de Maloás. |
| SMA05.01B | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.01B | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de avifauna através de censos visuais. |
| SMA05.01B | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização do sucesso de nidificação. |
| SMA05.01B | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação para sensibilização para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M6.1. | Alteração dos limites da AP, de modo a excluir área de vinhas do lado norte do Farol para incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M6.5. | Acordo com a Câmara Municipal de Vila do Porto, proprietária do terreno da antiga fábrica da baleia para intervenções na Ponta do Castelo. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M6.9. | Definição de medidas de gestão específicas para conservação e usufruto do geossítio da Ponta do Castelo. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M6.15. | Mapeamento em GPS das populações de flora endémica e ninhos por espécies. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de avifauna. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização do sucesso de nidificação. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos através de colocação de armadilhas pitfall para apoio a estudo da distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização da flora endémica para identificação de ameaças e definição de estratégias de beneficiação. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.14. | Plantação e/ou dispersão de sementes de flora endémica, colhidas in situ. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de flora invasora, nomeadamente, Agave americana, Carpobrotus edulis e Tetragonia tetragonoides. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora para seu controlo. Complementar a M7.16. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.24. | Recuperação do habitat. Complementar a M7.10, M7.11, M7.14, M7.16 e M7.18. |
| SMA05.01C | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação para sensibilização para a necessidade de conservação da AP. |
| M7.32. | Recolha de sementes de flora endémica para entrega no Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção do PR4SMA. | ||
| M8.32. | Criação de área de repouso na Ponta do Castelo. | ||
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M6.1. | Alteração dos limites da AP, de modo a incluir o geossítio Barreiro da Malbusca. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS das populações de flora endémica e ninhos por espécies. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização de avifauna. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização do sucesso de nidificação. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de colocação de armadilhas pitfall, para apoio a estudo da distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização da flora endémica para identificação de ameaças e definição de estratégias de beneficiação. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M7.31. | Conceção e dinamização de ações de educação para sensibilização para a necessidade de conservação da AP. |
| SMA05.02A | Área prioritária para a conservação | M8.25. | Manutenção da GR1SMA. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS das populações de flora endémica e ninhos por espécies. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização de avifauna através de censos visuais. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização do sucesso de nidificação. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de colocação de armadilhas pitfall, para apoio a estudo da distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica. |
| SMA05.02B | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização da flora endémica para identificação de ameaças e definição de estratégias de beneficiação. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização por parte dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M2.17. | Incentivo à recuperação dos muros de pedra seca dos socalcos de vinha. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M2.22. | Incentivo à reconversão de vinhas ocupadas por mato. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M7.16. | Incentivo à erradicação de flora invasora em vinhas. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M7.18. | Incentivo à monitorização e controlo da flora invasora em vinhas. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M8.25. | Manutenção da GR1SMA e PR4SMA. |
| SMA05.03A | Área de uso sustentável dos recursos | M8.33. | Beneficiar/melhorar vedações em locais pontuais da GR1SMA. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização por parte dos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.17. | Incentivo à recuperação dos muros de pedra seca dos socalcos de vinha. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.22. | Incentivo à reconversão de vinhas ocupadas por mato. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.16. | Incentivo à erradicação de flora invasora em vinhas. |
| SMA05.03B e SMA05.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.18. | Incentivo à monitorização e controlo da flora invasora em vinhas. |
| SMA05.03D | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA05.03D | Área de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à plantação ou manutenção de sebes naturais com flora endémica. |
| SMA05.03D | Área de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de colocação de armadilhas pitfall, para apoio a estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
5.5 - Proposta de intervenção para Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies da Baía do Cura (SMA06)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas de proteção e Conservação da Natureza Terrestre |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Agrícolas |
| Plano de Ordenamento de Orla Costeira | Áreas Vulneráveis |
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Arribas e respetivas faixas de proteção/áreas de instabilidade de vertentes/margens das águas do mar (planta de condicionantes) |
| Conservação da Natureza | Jazida da Ponta do Cedro |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA06.01A - Matas mistas da Baía do Cura | Área de proteção parcial (18.668 ha) |
| SMA06.01B - Cascata do Aveiro | Área de proteção parcial (3.348 ha) |
| SMA06.02 - Falésias e arribas da Baía do Cura | Área prioritária para a conservação (99.277 ha) |
| SMA06.03A - Áreas agropastoris da Baía do Cura Norte | Área de uso sustentável dos recursos (1190.3 ha) |
| SMA06.03B - Áreas agropastoris da Baía do Cura Centro | Área de uso sustentável dos recursos (46.125 ha) |
| SMA06.03C - Áreas agropastoris da Baía do Cura Sul. | Área de uso sustentável dos recursos (7.830 ha) |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1: Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão, nomeadamente as espécies de fauna Calonectris borealis; Sterna hirundo; Sterna dougallii (anexo i da Diretiva Aves), e de flora Picconia azorica, Erica azorica, Azorina vidalli, Spergularia azorica e Scabiosa nitens, (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), Ammi seubertianum, Laurus azorica e Ilex azorica (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e a espécie endémica Aichryson santamariensis.
OB2: Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3: Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4: Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5: Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
OB6: Zelar pela conservação das espécies, habitats e ecossistemas protegidos e em virtude dos valores tradicionais, estéticos e culturais em presença, especificamente os habitats 1250: Falésias com flora endémica das costas macaronésicas e 4050: Charnecas macaronésicas endémicas (anexo i da Diretiva Habitats).
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
| SMA06.01A | M1.1. | M3.1. | M6.15. | |||||||
| SMA06.01B | M1.1. | M6.1. | M6.9. | |||||||
| SMA06.02 | M1.1. | M6.1. | ||||||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | |||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | |||||
| SMA06.03C | M1.1. | M2.12. | M3.1. | M3.15. | M3.16. | M6.1. | ||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| SMA06.01A | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.14. | M7.16 | M7.18. | M7.32. | |
| SMA06.01B | M7.4. | M7.31. | M7.32. | |||||||
| SMA06.02 | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.16. | M7. 18. | M7.31. | M7.32. |
| SMA06.03A SMA06.03B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. | ||||||
| SMA06.03A SMA06.03B | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. | ||||||
| SMA06.03C | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.32. |
5.5.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M6.15. | Mapeamento GPS das populações de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.10. | Caracterização das populações de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.11. | Monitorização das populações de flora endémica a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.14. | Plantação e sementeira de flora endémica. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.16. | Erradicação de flora invasora, nomeadamente Pittosporum undulatum, Acacia melanoxylon e Rubus ulmifolius. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.18. | Monitorização de espécies de fauna e flora invasora. |
| SMA06.01A | Área de proteção parcial | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro e incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar para necessidade de conservação da AP. |
| SMA06.01B | Área de proteção parcial | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização pelos Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro para incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.2. | Caracterização das espécies de avifauna marinha e censos visuais. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.3. | Monitorização da nidificação das espécies de avifauna marinha e identificação de ameaças. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.8. | Diagnosticar e determinar a necessidade de se efetuar controlo de densidade populacional de espécie de fauna invasora. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.10. | Caracterização de flora. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.11. | Monitorização das populações de flora para identificação de ameaças. |
| SMA06.02 | Área prioritária para a conservação | M7.16. | Erradicação de flora invasora (Agave americana; Pennisetum clandestinum; Rubus ulmifolius). |
| M7.18. | Monitorização do ressurgimento de flora invasora para controlo. | ||
| M7.31. | Conceção e dinamização de atividades de educação ambiental para sensibilizar para necessidade de conservação da AP. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). | ||
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelo Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à manutenção ou criação de sebes naturais, com plantas endémicas. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.15. | Valorizar as manchas de floresta endémica e de floresta mista, e das sebes de flora endémica como stepping stones entre áreas de habitat preferencial de espécies de passeriformes protegidas. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M3.16. | Incentivar à manutenção ou plantação de flora endémica em bermas de estradas rurais. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.03A e SMA06.03B | Áreas de uso sustentável dos recursos | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes (conservação ex situ). |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização pelo Vigilantes da Natureza. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.12. | Incentivo à manutenção ou criação de sebes naturais, com plantas endémicas. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.1. | Potenciar a silvicultura com recurso a flora endémica e nativa. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.15. | Valorizar as manchas de floresta endémica e de floresta mista, e das sebes de flora endémica como stepping stones entre áreas de habitat preferencial de espécies de passeriformes protegidas. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M3.16. | Incentivar à manutenção ou plantação de flora endémica em bermas de estradas rurais. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M6.1. | Alteração dos limites sul da AP, de modo a excluir as vinhas da Cascata do Aveiro e incluir na Área de Paisagem Protegida da Baía da Maia. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.2. | Caracterização de passeriformes e invertebrados. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.3. | Monitorização de passeriformes com recurso a pontos de escuta e invertebrados a fim de identificar ameaças. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.4. | Captura de coleópteros e moluscos, através de armadilhas pitfall, para apoiar estudo de distribuição e densidade em curso pela Universidade dos Açores. |
| SMA06.03C | Área de uso sustentável dos recursos | M7.32. | Recolha de sementes para entrega ao Banco de Sementes dos Açores (conservação ex situ). |
5.6 - Proposta de intervenção para Área Protegida para Gestão de Habitats e Espécies do Pico Alto (SMA07)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal | Espaços naturais e culturais (planta de ordenamento) |
| Plano Diretor Municipal | Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos (planta de condicionantes) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SMA07.01 - Área Central do Pico Alto | Área de proteção integral (9,035909 ha) |
| SMA07.02 - Matas mistas do Pico Alto | Área de proteção parcial (112,1961ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| GR1SMA - Grande Rota de Santa Maria | Manutenção |
| PRC2SMA - Pico Alto | Manutenção |
| PR6SMA - Areia Branca | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| Miradouro do Pico Alto | Existente |
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats necessárias à proteção de espécies significantes, grupos de espécies, comunidades bióticas ou características físicas do ambiente, sempre que estas necessitem de intervenção humana para a otimização da gestão.
OB2. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável.
OB3. Criar e delimitar áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
OB4. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies.
OB5. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida, desde que aquelas sejam compatíveis com os objetivos de gestão da mesma.
OB6. Zelar pela conservação das espécies, habitats e ecossistemas protegidos, nomeadamente os habitats 4050: Charnecas macaronésicas endémicas e 9360: Laurissilvas macaronésicas (anexo i da Diretiva Habitats), as espécies de flora Erica azorica, Picconia azorica (anexos ii e iv da Diretiva Habitats), bem como Laurus azorica, Ilex perado, Pericallis malvifolia, Viburnum treleasei e Vaccinium cylindraceum (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), Aichryson santamariensis, Hedera azorica, Hypericum foliosum, entre outras espécies endémicas e nativas, e diversas espécies de fauna endémica do Pico Alto, especificamente coleópteros e moluscos, tais como Canariphantes relictos e Athous pomboi, Tarphius pomboi, Tarphius serranoi, Leptaxis minor, Oxychilus agostinhoi martins, Plutonia angulosa (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) entre outros, e passeriformes, tais como a subespécie endémica da ilha de Santa Maria, Regulus regulus sanctamariae, e outros como Erithacus rubecula, Sylvia atricapilla atlantis, Turdus merula azorensis e Fringilla moreletti (anexo ii do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
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