LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
| Tema | Código | Medidas de Gestão |
|---|---|---|
| M1. | Medidas gerais | |
| C | M1.1. | Fiscalização de áreas protegidas |
| A/B/C/D/E | M1.2. | Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas |
| M2. | Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | |
| B | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos |
| B | M2.2. | Modificação de práticas culturais |
| B | M2.3. | Corte/colheita |
| B/C | M2.4. | Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas |
| B/C | M2.5. | Maneio da fertilização |
| B/C | M2.6. | Maneio da irrigação |
| B/C | M2.7. | Maneio da silagem |
| B/C | M2.8. | Queimadas controladas |
| A/B/C | M2.9. | Vedação de terrenos |
| A/B/C | M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado |
| A/B/C | M2.11. | Maneio de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes |
| A/B/C | M2.13. | Abandono de sistemas de pastagens |
| A/B/C | M2.14. | Criação de gado caprino e ovino confinado |
| A/B/C | M2.15. | Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina |
| A/B/C | M2.16. | Restrição ao uso como pastagem |
| B/C | M2.17. | Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.18. | Construção de muros e muretes em pedra |
| B/C | M2.19. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional |
| B/C | M2.20. | Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água |
| B/C | M2.21. | Manutenção de vinha |
| B/C | M2.22. | Reconversão de matos em vinha |
| A/B/C | M2.23. | Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha |
| A/B/C | M2.24. | Maneio de gado caprino |
| M2.25. | Outras medidas relacionadas com a agricultura | |
| M3. | Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | |
| B/C | M3.1. | Plantação florestal com espécimes de espécies de produção e nativas |
| A/C/D/E | M3.2. | Naturalização dos povoamentos florestais |
| B/C | M3.3. | Desbaste de povoamentos florestais |
| B/C | M3.4. | Limpeza de povoamentos florestais |
| B/C | M3.5. | Eliminação do subcoberto |
| B/C | M3.6. | Desmatamento |
| A/B/C | M3.7. | Prevenção da erosão |
| A/B | M3.8. | Movimentação de terras |
| A/B | M3.9. | Melhoria da drenagem dos terrenos |
| A/B | M3.10. | Estabelecimento de taludes |
| A/B/E | M3.11. | Estabelecimento de taludes por engenharia biológica |
| A/B/C | M3.12. | Beneficiação de caminhos florestais |
| A/B/C | M3.13. | Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes |
| A/B/C/D/E | M3.14. | Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos |
| A/B/C/D/E | M3.15. | Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.16. | Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos |
| A/B/C/D/E | M3.17. | Gestão florestal adaptada à conservação da natureza |
| A/B/C/E | M3.18. | Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo |
| M3.19. | Outras medidas relacionadas com florestação | |
| M4. | Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | |
| A/B/C/D/E | M4.1. | Restauro/melhoria do estado das águas |
| A/B/C | M4.2. | Restauro/melhoria do regime hidrológico |
| A/C/E | M4.3. | Criação de bacias de retenção de água |
| A/B/C | M4.4. | Estabilização de margens |
| A/B/C/E | M4.5. | Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica |
| A/B/C | M4.6. | Conservação de galeria ripícola |
| A/B/C | M4.7. | Restauro/melhoria de galeria ripícola |
| A/B/C/E | M4.8. | Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico |
| A/B/C/E | M4.9. | Conservação de zona húmida |
| A/B/C/E | M4.10. | Restauro/melhoria de zona húmida |
| A/C | M4.11. | Gestão da captação de água |
| A/C | M4.12. | Gestão das massas de água |
| A/B/C | M4.13. | Mitigação do assoreamento |
| A/B/C | M4.14. | Mitigação da eutrofização |
| A/B/C | M4.15. | Mitigação da acidificação |
| A/C/E | M4.16. | Uso para recreio |
| A/C/E | M4.17. | Pesca de recreio |
| A/B/C | M4.18. | Restauro de zonas costeiras |
| C/E | M4.19. | Manutenção/melhoria de zonas balneares |
| C/E | M4.20 | Criação de zonas balneares |
| A/C | M4.21 | Estabilização da linha de costa |
| A/C | M4.22 | Obras de proteção costeira |
| M4.23 | Outras medidas relacionadas com zonas húmidas | |
| M5. | Medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M5.1. | Restauro de habitats marinhos | |
| M5.2. | Outras medidas relacionadas com habitats marinhos | |
| M6. | Medidas relacionadas com planeamento espacial | |
| A/C | M6.1. | Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas |
| A/B/C/E | M6.2. | Estabelecimento de corredores ecológicos |
| A/B/C/E | M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale |
| A/C | M6.4. | Proteção legal para habitats e espécies |
| A/B/C | M6.5. | Acordos com proprietários de terrenos |
| A/B/C | M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 |
| A/B/C | M6.7. | Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas |
| A/B/C | M6.8. | Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC) |
| A/B/C | M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico |
| A/C/E | M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas |
| A/C/E | M6.11. | Gestão dos elementos singulares da paisagem |
| A/C/E | M6.12. | Gestão de unidades de paisagem |
| B/C | M6.13. | Adaptação/restrição de uso militar |
| B/C | M6.14. | Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial |
| A/B/C/D | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão |
| A/B/C | M6.16. | Aquisição de terrenos |
| A/B/C | M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão |
| M6.18. | Outras medidas de planeamento espacial | |
| M7. | Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | |
| A/B/C | M7.1. | Gestão da caça |
| A/D | M7.2. | Caracterização de fauna |
| A/D | M7.3. | Monitorização de fauna |
| A/D | M7.4. | Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos) |
| A/D/E | M7.5. | Libertação de fauna terrestre |
| A/D/E | M7.6. | Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha |
| A/D/E | M7.7. | Promoção de condições de nidificação de fauna |
| A/B/C/E | M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora |
| A/D/E | M7.9. | Promoção de competição entre espécies de fauna |
| A/D | M7.10. | Caracterização de flora |
| A/D | M7.11. | Monitorização de flora |
| A/D | M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas |
| A/D | M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna |
| A/B/D/E | M7.14. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica |
| A/B/D/E | M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa |
| A/B/C/D/E | M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais |
| A/B/E | M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais |
| A/B/C/D/E | M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras |
| A/D | M7.19. | Promoção de competição entre espécies de flora |
| A/D | M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora |
| A/D | M7.21. | Promoção de polinização |
| A/B/C/D/E | M7.22. | Prevenção de poluição genética |
| A/B/C/D/E | M7.23. | Prevenção de doenças |
| A/B/C/D/E | M7.24. | Recuperação de habitats |
| A/B/C/D/E | M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas |
| A/D | M7.26. | Fomento da sucessão natural |
| A/B/C/D | M7.27. | Regulamentação e gestão de caça e recoleção |
| A/B/C/D | M7.28. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos |
| A/C/D | M7.29. | Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra e salgada |
| A/C/D | M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies |
| A/E | M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros |
| A/E | M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) |
| M7.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies | |
| M8. | Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |
| B/C | M8.1. | Gestão de urbanização |
| B/C | M8.2. | Gestão de urbanização de povoamentos lineares |
| B/C | M8.3. | Gestão de urbanização de povoamentos concentrados |
| B/C | M8.4. | Gestão de urbanização de povoamentos dispersos |
| B/C | M8.5. | Gestão de zonas industriais e comerciais |
| C/D | M8.6. | Mitigação da poluição do solo |
| C/D | M8.7. | Mitigação da poluição do ar |
| C/D | M8.8. | Mitigação da poluição da água |
| C/D | M8.9. | Mitigação da poluição sonora |
| A/B/C/D/E | M8.10. | Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana |
| A/B/C/D/E | M8.11. | Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção |
| A/B/C/D/E | M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito |
| B/C | M8.13. | Gestão de empreendimentos turísticos |
| C | M8.14. | Gestão de zonas portuárias |
| C | M8.15. | Gestão de zonas aeroportuárias |
| A/C | M8.16. | Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis |
| C | M8.17. | Gestão de lixos industriais e urbanos |
| C | M8.18. | Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras |
| A/C/E | M8.19. | Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras |
| A/B/C/E | M8.20. | Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais |
| A/C/D | M8.21. | Gestão específica de sistemas de transporte de energia |
| A/C | M8.22. | Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão |
| A/C | M8.23. | Gestão de adutoras de água |
| A/C | M8.24. | Gestão de redes de drenagem de água |
| A/B/C/E | M8.25. | Manutenção de trilhos |
| B/C/E | M8.26. | Sinalização de trilhos |
| B/C/E | M8.27. | Melhoria do acesso ao trilho |
| B/C/E | M8.28. | Colocação de placards de informação relevante em trilhos |
| A/D/E | M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas |
| A/D/E | M8.30. | Criação de zonas tampão em trilhos |
| A/E | M8.31. | Melhoria da drenagem de trilhos |
| A/E | M8.32. | Criação de pontos de paragem em trilhos |
| A/E | M8.33. | Vedação de troços de trilho |
| A/E | M8.34. | Abandono de troço de trilho |
| A/E | M8.35. | Criação de troço de trilho |
| A/E | M8.36. | Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo |
| A/B/C | M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C/D/E | M8.38. | Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos |
| A/B/C | M8.39. | Manutenção/criação de caminhos viários |
| A/B/C | M8.40. | Criação de condições para BTT/pistas cicláveis |
| C | M8.41. | Restrição de tráfego em via |
| A/E | M8.42. | Manutenção/melhoria de miradouro |
| A/E | M8.43. | Criação de miradouro |
| A/E | M8.44. | Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes |
| E | M8.45. | Criação de estacionamento |
| E | M8.46. | Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida |
| E | M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida |
| A/E | M8.48. | Abandono de miradouro |
| E | M8.49. | Criação de equipamento de observação de aves |
| E | M8.50. | Criação de equipamento de recreio |
| E | M8.51. | Criação de equipamento de recreio infantil |
| E | M8.52. | Criação de equipamento desportivo |
| E | M8.53. | Criação de zona de campismo |
| E | M8.54. | Criação de centro de interpretação ambiental |
| E | M8.55. | Criação de trilhos para equitação |
| E | M8.56. | Adaptação de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.57. | Abandono de pistas de veículos motorizados |
| A/E | M8.58. | Criação de zonas para recreio e desportos de natureza |
| A/E | M8.59. | Criação de pontos de escalada e coasteering |
| A/E | M8.60. | Criação de troços de canyoning |
| A/E | M8.61. | Criação de zonas de espeleologia |
| A/E | M8.62. | Criação de pontos de lançamento de parapente |
| A/B/C/E | M8.63. | Gestão de lixos |
| A/B/C/E | M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras |
| A/B/C/E | M8.65. | Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural |
| A/B/C/E | M8.66. | Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural |
| M8.67. | Outros impactos de atividades humanas | |
| M8.68. | Gestão de tráfego marinho | |
| M9. | Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |
| A/B/C | M9.1. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes |
| A/B/C | M9.2. | Regulação/Gestão de exploração de pedreiras |
| A/C | M9.3. | Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias |
| A/B/C | M9.4. | Regulação da extração de turfa |
| A/B/C/E | M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras |
| M9.6. | Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos | |
| M9.7. | Outras medidas de uso de recursos |
5 - Programa de Execução
5.1 - Proposta de intervenção para o Monumento Natural da Ponta dos Rosais (SJO01)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais |
| Faróis e outros Sinais Marítimos | |
| Leitos e Margens das Águas do Mar | |
| Marcos Geodésicos | |
| Rede de Abastecimento de Água | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Regional | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTJOR0013 - Ponta dos Rosais |
| IBA PT063 - Ponta dos Rosais - Urzelina | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Abastecimento de Água - Adutora | |
| Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores | |
| Faróis e outros Sinais Marítimos | |
| Imóveis em Vias de Classificação | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Marcos Geodésicos | |
| Rede Viária - Acesso Pedonal \ | |
| Rede Viária - Estradas Regionais | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas interditas para a extração de massas minerais |
| Faróis | Farol dos Rosais |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO01.01 - Falésias e ilhéus | Área prioritária para a conservação (34,323 ha) |
| SJO01.02 - Ponta dos Rosais - zona arbórea | Área de proteção complementar (103,161 ha) |
| SJO01.03 - Ponta dos Rosais - pastagens | Área de uso sustentável de recursos (32,711 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | Miradouros |
| Vigia da baleia | Existente |
| Farol dos Rosais | Existente |
5.1.1 - Objetivos de gestão
OB1. Conservação de um elemento natural de grande valor geológico pela sua significância, singularidade e qualidade representativas.
OB2. Promover oportunidades de pesquisa, educação, interpretação e apreciação pública.
OB3. Prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça para o Monumento Natural.
5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO01.01 | M1.1. | M6.9. | M6.15. | ||||||||||
| SJO01.02 | M1.1. | M2.9. | M2.10. | M2.18. | M3.2. | M3.17. | M6.6. | M6.7. | M6.15. | ||||
| SJO01.03 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M2.9. | M6.15. | ||||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO01.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.17. | M7.18. | ||||||
| SJO01.02 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.14 | M7.15. | M7.16. | M7.17. | M7.18. | M7.26. | M7.31. | M7.32. |
| SJO01.03 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. |
5.1.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO01.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. Levantamento dos elementos existentes. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças). | ||
| M7.11. | Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna. | ||
| M7.17. | Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| SJO01.02 | Área de proteção complementar | M1.1 | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.9. | Vedação de terrenos. | ||
| M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação de gado. | ||
| M2.18. | Construção de muros e muretes em pedra. | ||
| M3.2. | Promover a naturalização das florestas de produção com espécies endémicas e nativas, como a Erica azorica (urze) e o Juniperus brevifolia (cedro-do-mato). | ||
| M3.17. | Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza. | ||
| M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da rede Natura 2000. | ||
| M6.7. | Serviços de ecossistemas em áreas protegidas. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação da fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e Juniperus brevifolia (cedro-do-mato). | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica. | ||
| M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais. | ||
| M7.17. | Erradicação das principais invasoras. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de espécies invasoras. | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural por via do condicionamento do acesso a locais onde surjam exemplares de espécies protegidas. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M8.38. | Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras. | ||
| SJO01.03 | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.4. | Promoção de Ações de Sensibilização para a Diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas - nas pastagens. | ||
| M2.5. | Promoção de Ações de Sensibilização para a diminuição da utilização de fertilização nas pastagens. | ||
| M2.9. | Vedação de terrenos. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão com particular atenção ao surgimento de exemplares de Myosotis marítima (não-me-esqueças). | ||
| M7.11. | Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna. | ||
| M7.15. | Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa. | ||
| M7.17. | Controlo de invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.44. | Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes. | ||
| M8.64. | Gestão dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.2 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Noroeste (SJO02)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Áreas de Risco Natural |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais | |
| Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção | |
| Leitos e Margens das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água | |
| Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção | |
| Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento) | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Municipal | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTJOR0013 - Ponta dos RosaisIBA PT063 Ponta dos Rosais - UrzelinaZona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São JorgeZona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 2 - Fajã do João Dias | |
| Abastecimento de Água - Adutora | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas | |
| Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais |
| Nascentes de abastecimento público | Choupana - S. J. N46; Fonte Nova - S. J. N45 |
| Outras nascentes | Choupana - SJZ VE 08; Fonte Nova - SJZ VE 11 |
| Adutoras | N. Choupana - C. J. Caudal Choupana (1) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO02.01 - Falésia | Área prioritária para a conservação (659,773 05 ha) |
| SJO02.02 - Fajãs | Área de uso sustentável de recursos (41,889 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | |
| SJO.M4 - Miradouro Fernão Afonso | Existente |
5.2.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos de maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se na fauna, a espécie prioritária Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores) (Anexo I Diretiva Aves); e na flora, as espécies protegidas Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Erica azorica (urze), Ilex azorica (azevinho), Laurus azorica (louro), Viburnum treleasei (folhado), Picconia azorica (pau-branco) e Scabiosa nitens.
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental, como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.
0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.2.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO02.01 | M1.1. | M6.15. | ||||||
| SJO02.02 | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M2.21. | M6.15. | |||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO02.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | |||
| SJO02.02 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M7.31. |
5.2.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO02.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação da flora presente na unidade operativa. | ||
| M7.11. | Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna. | ||
| SJO02.02 | Área para o uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.4. | Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas. | ||
| M2.5. | Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes. | ||
| M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Caracterização da fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização das espécies de aves Sterna hirundo (Garajau-comum); Sterna dougallii (garajau-rosado), Calonectris borealis (cagarro), Larus michahelis (gaivota de patas amarelas) e Puffinus lherminieri baroli (frulho). | ||
| M7.10. | Inventariação da flora. | ||
| M7.11. | Monitorização de habitats e flora. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidas e que afetem o habitat. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M8.38. | Conservação da natureza nas bermas dos acessos. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas. |
5.3 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa Sudoeste (SJO03)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais |
| Leitos e Margens das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água | |
| Marcos Geodésicos | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede municipal | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Zona Geral de Proteção ao Aeródromo | |
| Conservação da Natureza | IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores | |
| Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas | |
| Marcos Geodésicos | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais |
| Vértices geodésicos | Morro Grande; Ponta Ruiva |
| Zona Tráfego Aeródromo | ATZ do Aeródromo de São Jorge |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO03.01 - Falésias | Área prioritária para a conservação (159,295 ha) |
| SJO03.02 - Morros | Área de uso sustentável dos recursos (47,926 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Moinhos | Moinhos |
| Moinho do Morro Grande de Velas | Existente |
5.3.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente o habitat vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves) e as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze)e Picconia azorica (pau-branco) (Anexos II e IV Diretiva Habitats). Assegurar a conservação das aves migratórias.
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.
0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.3.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO03.01 | M1.1. | M6.15. | |||||||||
| SJO03.02 | M1.1. | M2.1. | M2.4. | M2.5. | M2.9. | M2.10. | M6.9. | M6.15. | |||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO03.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | ||||||
| SJO03.02 | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.15. | M7.17. | M7.18. | M7.24. | M7.26. | M7.31. | M8.25. |
5.3.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO03.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação da flora presente na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.11. | Monitorização de habitats e flora na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna. | ||
| SJO03.02 | Área de uso sustentável de recursos | M1.1 | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M2.1. | Manutenção do habitat. | ||
| M2.4. | Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - herbicidas e pesticidas. | ||
| M2.5. | Realização de ações de sensibilização para a diminuição da utilização de fitoquímicos - fertilizantes. | ||
| M2.9. | Melhoria da vedação dos terrenos junto à Ermida do Livramento. | ||
| M2.10. | Construção de cancela de delimitação do gado. | ||
| M6.9. | Gestão dos morros como elementos de interesse geológico. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves Buteo buteo rothschildi (milhafre); Calonectris borealis (cagarro), Columba livia atlantis (pombo-da-rocha), Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz dos Açores), Erithacus rubecula (pisco-de-peito-ruivo), Fringilla moreletti (tentilhão), Motacilla cinerea patriciae (lavandeira), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa), Serinus canaria (canário-da-terra), Sylvia atricapilla gularis (toutinegra), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Sturnus vulgaris (estorninho) e Turdus merula azorensis (melro-preto). Monitorização das aves protegidas, migratórias e acidentais. | ||
| M7.10. | Inventariação de flora das espécies protegidas, especialmente as pertencentes aos anexos ii e iv da Diretiva Habitats. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de espécies endémicas em locais onde se proceda à erradicação de invasoras. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos e que afetem o habitat de nidificação e alimentação de aves. | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.24. | Recuperação dos habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050). | ||
| M7.26. | Fomento da sucessão natural por meio da erradicação de invasoras dos locais onde surjam habitats e espécies protegidas, nomeadamente os habitats falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e charnecas macaronésicas endémicas (4050). | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes nas unidades operativas de gestão. | ||
| M8.25. | Manutenção do acesso entre a Ermida do Livramento e o cimo do Morro Grande. | ||
| M8.44. | Colocação de placards de informação e sensibilização dos valores presentes. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras. |
5.4 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa de Velas (SJO04)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Áreas de Risco Natural |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais | |
| Área de Jurisdição Portuária | |
| Faróis e outros Sinais Marítimos | |
| Leitos e Margens das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água | |
| Porto | |
| Recursos Geológicos - Pedreiras | |
| Rede de Abastecimento de Água | |
| Rede Rodoviária Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Geral de Proteção ao Aeródromo | |
| Conservação da Natureza | IBA PT063 Ponta dos Rosais - Urzelina |
| Zona de Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas de Aptidão Balnear | |
| Abastecimento de Água - Adutora | |
| Explorações de Massas Minerais | |
| Faróis e outros Sinais Marítimos | |
| Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas | |
| Perímetro Florestal | |
| Rede Viária - Estradas Municipais | |
| Rede Viária - Estradas Regionais | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Ecológica | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_02 |
| Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas - Pedreira da Queimada SJO27 | |
| Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais | |
| Perímetro florestal | Núcleo Florestal dos Mistérios |
| Faróis | Farol de Santo Amaro |
| Zona Tráfego Aeródromo | ATZ do Aeródromo de São Jorge |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO04.01 - Falésias | Área prioritária para a conservação (42,511 ha) |
| SJO04.02A - Carregadouro a Portinho | Área de uso sustentável de recursos (6,637 ha) |
| SJO04.02B - Zona confinante à exploração de inertes da Tecnovia e Portinho da Ribeira do Nabo | Área de uso sustentável de recursos (4,605 ha) |
| SJO04.02C - Zonas sobranceiras | Área de uso sustentável de recursos (8,221 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Miradouros | Miradouros |
| SJO.M1 - Miradouro das Velas | Existente |
| SJO.M2 - Miradouro do Carregadouro | Existente |
5.4.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhau rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésias (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.
0B6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.4.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO04.01 | M1.1. | M6.15. | ||||||||||||
| SJO04.02A | M1.1. | M6.15. | ||||||||||||
| SJO04.02B | M1.1. | M4.18. | M6.15. | |||||||||||
| SJO04.02C | M1.1. | M2.1. | M2.4. | M2.5. | M2.9. | M2.12. | M2.21. | M2.22. | M4.18 | M6.15. | ||||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO04.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.30. | ||||||||
| SJO04.02A | M7.3. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | M7.18. | M7.30. | M7.31. | M7.32. | |
| SJO04.02B | M7.2. | M7.3. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | M7.18 | M7.30. | M7.31. | M7.32. |
| SJO04.02C | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | ||||||||
| Unidade Operativa de Gestão | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | M9 - Medidas relacionadas com uso especial dos recursos | |||||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | |||||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | |||||||
| SJO04.01 | ||||||||||||||
| SJO04.02A | M8.44. | M8.47. | M8.64. | |||||||||||
| SJO04.02B | M8.64. | M9.2. | M9.5. | |||||||||||
| SJO04.02C | M8.64. |
5.4.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO04.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO04.01 | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. |
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum). | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.30. | Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha). | ||
| SJO04.02A | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO04.02A | Área de uso sustentável de recursos | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. |
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.6. | Libertação de avifauna. | ||
| M7.8. | Gestão de fauna invasora. | ||
| M7.10. | Caraterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. | ||
| M7.30. | Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha). | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.44. | Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes. | ||
| M8.47. | Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras. | ||
| SJO04.02B | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO04.02B | Área de uso sustentável de recursos | M4.18. | Restauro de zonas costeiras. |
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum). | ||
| M7.6. | Libertação de avifauna. | ||
| M7.8. | Gestão de fauna invasora. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de espécies invasoras. | ||
| M7.30. | Medidas especificas para a espécie Corema azoricum (camarinha). | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras. | ||
| M9.2. | Regulação/Gestão de exploração de pedreiras. | ||
| M9.5. | Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras. | ||
| SJO04.02C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO04.02C | Área de uso sustentável dos recursos | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos. |
| M2.4. | Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. | ||
| M2.5. | Realização de ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. | ||
| M2.9. | Vedação de terrenos. | ||
| M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes. | ||
| M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.10. | Caraterização de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.12. | Estabelecimento de estações florísticas. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras. |
5.5 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Áreas de Risco Natural |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais | |
| Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção | |
| Leito e Margem das Lagoas | |
| Leito e Margem dos Cursos de Água | |
| Marcos Geodésicos | |
| Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção | |
| Perímetro Florestal | |
| Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento) | |
| Rede Elétrica de Média Tensão (15 kV) | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Regional | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Conservação da Natureza | Zona Especial de Conservação PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo |
| Zona Ramsar n.º 1807 - Planalto Central (Pico da Esperança) | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária - AIAP_SJO_04 |
| Áreas de Integração Ambiental e Paisagística Prioritária – AIAP_SJO_05 | |
| Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais | |
| Nascentes de abastecimento público | Maria Alves I - S. J. N57; Maria Alves II - S. J. N58; Pico Verde - S. J. N63; Juncal - S.J. N59; Gamboesa - S. J. N60 |
| Outras nascentes | Chã Lagoinhas I - SJZ VE 09; Chã Lagoinhas II - SJZ VE 10; Louros; Grotas - SJZ VE 21; Casada - SJZ VE 29; Gamboesa (chafariz) |
| Lagoas | Lagoas do Pico Pinheiro |
| Vértices geodésicos | Brenhas 1.º; Brenhas 2.º; Pico do Pedro; Pico da Junça; Pico Verde; Pico da Esperança; Espigão |
| Adutoras | R. Chã das Lagoinhas - Tê R. Chã das Lagoinhas (1); N. Chã das Lagoinhas - R. Chã das Lagoinhas (3); N. Maria Alves I - N. Chã das Lagoinhas (2); N. Pico - N. Maria Alves I (1); N. Maria Alves II - Rede Sto António (1); N. Juncal Jorge - Tê N. Juncal Jorge (1); N. Gamboesa - Tê N. Pico Alto (1); Tê N. Juncal Jorge - R. Zona Alta Norte Grande (2) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO05.01 - Planalto Central excluindo pastagens | Área de proteção parcial (613,683 ha) |
| SJO05.02 - Zonas com pastagens | Área de proteção complementar (473,541 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| SJO.M7 - Miradouro do Pico da Esperança | Existente |
5.5.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários charcos temporários mediterrânicos (3170), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), Laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril), assim como as espécies protegidas de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Arceuthobium azoricum (espigos de cedro), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Isöetes azorica, Prunus azorica (ginja), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Vandesboschia speciosa (sin Trichomanes speciosum), Woodwardia radicans (feto-do-botão) (Anexos II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Sphagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Laurus azorica (louro), Juniperus brevifolia (cedro-do-mato), Leontodon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia(cabaceira), Platanthera azorica (orquídea), Platanthera micrantha (orquídea) e Vaccinium cylindraceum (uva-da-serra) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida, com particular enfoque nas espécies de flora.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso e colocação de placards de divulgação dos valores presentes.
OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para atividades de recreio, lazer, turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.5.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros | M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO05.01 | M1.1. | M3.2. | M3.15. | M3.16. | M3.17. | M4.9. | M4.12. | ||||||||
| SJO05.02 | M1.1. | M2.4. | M2.9. | M2.10. | M2.11. | M3.2. | M3.15. | M3.16. | M3.17. | M4.9. | M4.12. | ||||
| Unidade Operativa de Gestão | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO05.01 | M6.2. | M6.3. | M6.6. | M6.7. | M6.9. | M6.10. | M6.15. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.14. |
| SJO05.02 | M6.6. | M6.7. | M6.9. | M6.15. | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.14. | M7.15. | |||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO05.01 | M7.19. | M7.25. | M7.30. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.26. | M8.28. | M8.29. | M8.37. | M8.38. | M8.40. | M8.44. | M8.45. | M8.61 |
| SJO05.02 | M7.25. | M7.31. | M7.32. | M8.25. | M8.26. | M8.28. | M8.29. | M8.37. | M8.38. | M8.44. | M8.45. | M8.64. |
5.5.3 - Medidas de gestão
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