LegalizeDecreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO05.01 | Área de proteção parcial | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO05.01 | Área de proteção parcial | M3.2. | Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas. |
| M3.15. | Valorização de manchas florestais existentes, que possam contribuir para o estabelecimento de um corredor ecológico de ligação entre a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) e a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09). | ||
| M3.16. | Valorização das bermas da vida da rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza. | ||
| M3.17. | Promoção de gestão florestal adaptada à conservação da natureza. | ||
| M4.9. | Conservação de zona húmida. | ||
| M4.12. | Gestão das lagoas. | ||
| M6.1 | Preparar proposta de alteração do limite da área protegida | ||
| M6.3. | Estabelecimento de área de continuum naturale. | ||
| M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000. | ||
| M6.7. | Serviços de ecossistemas em áreas protegidas. | ||
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. | ||
| M6.10. | Gestão de cavidades vulcânicas. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.4. | Captura de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.12. | Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e Juniperus brevifolia (cedo do mato) | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica. | ||
| M7.16. | Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos ou manuais. | ||
| M7.17. | Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato). | ||
| M7.18. | Inventariação de espécies invasoras. | ||
| M7.19. | Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente do Ulex europaeus (pica rato). | ||
| M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas. | ||
| M7.30. | Medidas especificas para a conservação e ampliação das populações de Plantanthera azorica (orquídea) e de Chaerophyllum azoricum. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M8.25. | Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor. | ||
| M8.26. | Sinalização do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor. | ||
| M8.28. | Colocação de placards de informação relevante. | ||
| M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas. | ||
| M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos. | ||
| M8.38. | Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas. | ||
| M8.40. | Criação de condições para BTT. | ||
| M8.44. | Colocação de placards com informação sobre os valores presentes. | ||
| M8.45. | Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre). | ||
| M8.61. | Criação de zonas de espeleologia. | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras. | ||
| SJO05.02 | Área proteção complementar | M1.1 | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO05.02 | Área proteção complementar | M2.4. | Realização de ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas agrícolas. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. |
| M2.9. | Colocação de vedação na zona de confrontação com pastagens. | ||
| M2.10. | Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado para preservar os habitats prioritários e protegidos. | ||
| M2.11. | Maneio de sebes/bosquetes. | ||
| M3.2. | Promoção de naturalização das florestas com espécies de crescimento lento e com espécies endémicas e nativas. | ||
| M3.15. | Valorização de manchas florestais existentes, que possam contribuir para o estabelecimento de um corredor ecológico de ligação entre a Área Protegida para a Gestão de Habitats e Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central (SJO05) e a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09). | ||
| M3.16. | Valorização das bermas da vida rede florestal e dos respetivos taludes como espaços de promoção da conservação da natureza. | ||
| M3.17. | Promover a gestão florestal adaptada à conservação da natureza. | ||
| M4.9. | Conservação de zona húmida. | ||
| M4.12. | Gestão das lagoas. | ||
| M6.6. | Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000 | ||
| M6.7. | Serviços de ecossistemas em áreas protegidas. | ||
| M6.9. | Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de aves prioritárias, fauna cavernícola e artrópodes, fungos e bactérias. | ||
| M7.3. | Monitorização de fauna. | ||
| M7.10. | Inventariação de flora. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.12. | Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.14. | Plantação de vegetação pioneira sempre que se efetuem ações de erradicação de invasoras como forma de prevenção de erosão. Plantação de Erica azorica (urze) e de Juniperus brevifolia (cedro do mato). | ||
| M7.15. | Plantação e sementeira de vegetação endémica. | ||
| M7.16. | Erradicação por métodos mecânicos e químicos das principais invasoras, com especial enfoque na espécie Ulex europaeus (pica rato). | ||
| M7.17. | Erradicação por métodos manuais e moto-manuais das principais invasoras, com especial enfoque no Ulex europaeus (pica rato). | ||
| M7.18. | Inventariação e erradicação de espécies invasoras. | ||
| M7.19. | Favorecimento das espécies endémicas por erradicação das plântulas das espécies invasoras, principalmente da espécie Ulex europaeus (pica rato). | ||
| M7.25. | Recuperação de turfeiras degradadas. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, entidades e parceiros para os valores presentes na unidade operativa de gestão. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes para o banco de sementes de espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M8.25. | Manutenção do trilho PR4SJO Pico do Pedro - Pico da Esperança - Fajã do Ouvidor. | ||
| M8.26 | Sinalização do trilho. | ||
| M8.28. | Colocação de placards de informação relevante no trilho. | ||
| M8.29. | Sinalização de direções por meio de estacas. | ||
| M8.37. | Limpeza de bermas de estradas e caminhos. | ||
| M8.38. | Conservação da natureza nas bermas da via de circulação. Erradicação seletiva de invasoras e fomento do habitat das espécies protegidas. | ||
| M8.44. | Colocação de placards com informação sobre os valores presentes. | ||
| M8.45. | Criação de lugar de estacionamento para automóveis no Pico do Pedro (início do trilho pedestre). | ||
| M8.64. | Gestão de resíduos provenientes das atividades de remoção de espécies invasoras. |
5.6 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas (SJO06)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Áreas de Risco Natural |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais | |
| Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção | |
| Leitos e Margens das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água | |
| Outras Nascentes não Captadas e respetivo Raio de Proteção | |
| Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento) | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Geral de Proteção ao Aeródromo | |
| Plano Diretor Municipal da Calheta | Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira |
| Espaços Florestais de Proteção | |
| Reserva Ecológica | |
| Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens | |
| Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens | |
| Infraestruturas Elétricas | |
| Conservação da Natureza | IBA PT065 - Fajã das Almas |
| Conservação da Natureza | Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Abastecimento de Água - Adutora | |
| Infraestruturas Aeroportuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margens dos Cursos de Água e das lagoas | |
| Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção | |
| Reserva Ecológica | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais |
| Nascentes de abastecimento público | Vieira I ou Pombal - S. J. N49; Vieira II ou Tornos - S. J. N50 |
| Outras nascentes | Padre João - SJZ VE 12 |
| Adutoras | N. Ladeiras - R. Manadas (1) |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO06.01 - Falésia | Área prioritária para a conservação (97,112 ha) |
5.6.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats de vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene das costas de calhaus rolados (1220), falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) e o habitat prioritário charnecas macaronésicas endémicas (4050) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Columba palumbus azorica (pombo-torcaz dos Açores), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), Buteo buteo rothschildi (milhafre), Fringilla moreletti (tentilhão) e Regulus regulus inermis (estrelinha-de-poupa) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril) assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália) e Erica azorica (urze) (Anexos II e IV Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.
OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.6.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7- Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO06.01 | M1.1. | M6.15. | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.18. |
5.6.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO06.01 | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO06.01 | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. |
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. |
5.7 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo (SJO07)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal da Calheta | Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira |
| Espaços Florestais de Proteção | |
| Espaços Agrícolas de Uso Arável Ocasional | |
| Espaços Agrícolas de Uso Arável Permanente ou Ocasional | |
| Reserva Ecológica | |
| Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens | |
| Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Marcos Geodésicos | |
| Infraestruturas Portuárias | |
| Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente | |
| Sítios de Interesse Comunitário | |
| Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal | |
| Conservação da Natureza | Zona Especial de Conservação Costa NE e Ponta do TopoPTJOR0014 |
| Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente | |
| IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente | |
| Zona Tampão da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Zona Transição da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores | |
| Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas | |
| Marcos Geodésicos | |
| Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção | |
| Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão | |
| Rede Viária - Acesso Pedonal \ | |
| Rede Viária - Estradas Municipais | |
| Rede Viária - Estradas Regionais | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Agrícola Regional | |
| Reserva Ecológica | |
| Zonas Especiais de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas de Extração de Massas Minerais Consolidadas Cabeço da Forca I - SJO 57 |
| Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais | |
| Outras nascentes | Água Azeda - Fonte Nortezinho |
| Vértices geodésicos | Cabeço da Lagoa; Cabeço da Forca; Cais do Topo; Farolim |
| Faróis | Farol do Topo |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO07.01 - Falésias | Área prioritária para a conservação (207,385 ha) |
| SJO07.02C - Pontinha do Topo | Área de uso sustentável dos recursos (0,578 ha) |
| SJO07.02E - Porto de pescas e recreio do Topo | Área de uso sustentável dos recursos (0,947 ha) |
| SJO07.02A e F - Fajãs | Área de uso sustentável dos recursos (8,926 ha) |
| SJO07.02B e D - Zona sobranceira | Área de uso sustentável dos recursos (169,951 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| Trilho GR01SJO Grande Rota de São Jorge | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| SJO.M6 - Pontinha do Topo | Existente |
5.7.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários de charnecas macaronésicas endémicas (4050), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Egretta garzetta (garça-branca-pequena), Hydrobates castro (angelito), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália), Erica azorica (urze), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Scabiosa nitens e Spergularia azorica (Anexo II Diretiva Habitats), Juniperus brevifolia (cedro do mato) e Pericallis malvifolia (cabaceira) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger, nomeadamente por meio da manutenção e valorização das vias de acesso.
OB6. Disciplinar os usos e atividades que possam constituir ameaça à sustentabilidade de habitats ou espécies, com destaque para a atividade turística e agricultura.
OB7. Permitir que a população local usufrua de benefícios que resultem da prática de atividades no âmbito da área protegida.
5.7.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO07.01 | M1.1. | M6.15. | |||||||||||
| SJO07.02C | M1.1. | M6.15. | |||||||||||
| SJO07.02E | M1.1. | M6.9. | M6.15. | ||||||||||
| SJO07.02A e F | M1.1. | M2.4. | M2.5. | M2.21. | M6.15. | ||||||||
| SJO07.02B e D | M1.1. | M2.1. | M2.4. | M2.5. | M2.9. | M2.12 | M2.21. | M2.22. | M6.3. | M6.15. | |||
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia e transportes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO07.01 | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.18. | M8.44. | ||||||
| SJO07.02C | M7.3. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.25. |
| SJO07.02E | M7.3. | M7.6. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | M7.18. | M7.31. | M7.32. | M8.63. |
| SJO07.02A e F | M7.2. | M7.3. | M7.10. | M7.11. | M7.17. | M7.18. | M8.25. | ||||||
| SJO07.02B e D | M7.10. | M7.11. | M7.12. | M7.13. | M7.16. | M7.17. | M8.64. |
5.7.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO07.01 A, B e C | Área prioritária para a conservação | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO07.01 A, B e C | Área prioritária para a conservação | M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. |
| M7.2. | Inventariação de fauna. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M8.44 | Colocação de placards com informação sobre os valores presentes. | ||
| SJO07.02C | Área de uso sustentável dos recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves. | ||
| M7.6. | Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas. | ||
| M7.8. | Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos). | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália). | ||
| M7.12. | Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.25. | Manutenção de trilhos. | ||
| M8.26. | Sinalização de trilhos. | ||
| M8.44. | Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público. | ||
| M8.63. | Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| SJO07.02E | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO07.02E | Área de uso sustentável de recursos | M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. |
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves. | ||
| M7.6. | Libertação de fauna nas campanhas SOS cagarro e de outras espécies de avifauna marinha recuperadas. | ||
| M7.8. | Controlo de predadores de aves (mamíferos introduzidos). | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália). | ||
| M7.12. | Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ). | ||
| M8.63. | Gestão de resíduos recorrentes de atividades científicas, turísticas e sensibilização ambiental. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. | ||
| SJO07.02A e F | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO07.02A e F | Área de uso sustentável de recursos | M2.4. | Ações de sensibilização para o maneio de fotoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. |
| M2.5. | Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. | ||
| M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.2. | Inventariação de espécies de aves endémicas e nativas, de espécies de aves invernantes e migratórias. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença das espécies prioritárias Azorina vidalii (vidália). | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M7.18. | Caracterização e erradicação de novas espécies invasoras. | ||
| M8.25. | Manutenção de trilhos. | ||
| M8.26. | Sinalização de trilhos. | ||
| SJO07.02B e D | Área de uso sustentável de recursos | M1.1. | Fiscalização da Área Protegida pelos Vigilantes da Natureza. |
| SJO07.02B e D | Área de uso sustentável de recursos | M2.1. | Manutenção de pastagens e outros habitats abertos. |
| M2.4. | Ações de sensibilização para o maneio de fitoquímicos, pesticidas e herbicidas em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. | ||
| M2.5. | Ações de sensibilização para o maneio de fertilização em zonas de pastagem. Diminuição da sua utilização e controlo das quantidades usadas. | ||
| M2.9. | Vedação de terrenos. | ||
| M2.12. | Promoção de sebes e bosquetes. | ||
| M2.21. | Apoios financeiros à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera. | ||
| M2.22. | Reconversão de matos em vinha. | ||
| M6.3. | Estabelecimento de áreas de continuum naturale | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M7.10. | Caracterização das espécies protegidas e das manchas de habitats protegidos. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora em toda a área com particular atenção à presença da espécie prioritária Azorina vidalii (vidália). | ||
| M7.12. | Estabelecimento de parcelas de monitorização para estudo da evolução dos habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.13. | Estudos suplementares sobre processos de erosão. | ||
| M7.16. | Controlo das principais invasoras. Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies protegidos. | ||
| M7.17. | Controlo das principais invasoras: Hedychium gardnerianum (roca), Hydrangea macroplhylla (hortênsia) e Carpobrotus edulis (chorão). Prioridade na erradicação sempre que as invasoras compitam com habitats e espécies prioritárias e protegidas. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.8 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo (SJO08)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal da Calheta | Espaços Culturais e Naturais Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo |
| Reserva Ecológica | |
| Reserva Natural Parcial do Ilhéu do Topo | |
| Zona de Proteção Especial do Ilhéu do Topo e Zona Adjacente | |
| Conservação da Natureza | Zona de Proteção Especial PTZPE0028- Ilhéu do Topo e Costa Adjacente |
| IBA PT064 - Ilhéu do Topo e costa adjacente | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas de Aptidão Balnear | |
| Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores | |
| Reserva Ecológica | |
| Zonas de Proteção Especial | |
| Zonas Especiais de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO08.01 - Ilhéu | Área de proteção parcial e Área de intervenção específica (12,143 ha) |
5.8.1 - Objetivos de gestão
OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats protegidos vegetação perene das praias de calhaus rolados (1220) e falésias com flora endémica das costas macaronésicas (1250) (Anexo I Diretiva Habitats).
OB2. Assegurar a conservação de espécies num estado favorável, destacando-se as espécies prioritárias de aves: Calonectris borealis (cagarro), Charadrius alexandrinus (borrelho), Egretta garzetta (garça-branca-pequena), Hydrobates castro (angelito), Sterna dougallii (garajau-rosado) e Sterna hirundo (garajau-comum) (Anexo I Diretiva Aves), assim como as espécies protegidas de flora Azorina vidalii (vidália) (AnexoS II e IV Diretiva Habitats).
OB3. Manutenção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB4. Promoção da investigação científica e da monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através de caracterização da flora e fauna presentes na área protegida.
OB5. Criação e delimitação de áreas destinadas ao conhecimento e divulgação das características dos habitats a proteger.
5.8.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | M1 - Medidas gerais | M1 - Medidas gerais | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão |
| SJO08.01 | M1.1. | M6.9. | M6.15. | M6.17. | M7.2. | M7.3. | M7.4. | M7.7. | M7.8. | M7.10. | M7.11. | M7.13. | M7.14. | M7.17. | M7.18. | M7.20. | M7.22. | |
| Unidade Operativa de Gestão | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes | |||||
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | |||||
| Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | Medidas de gestão | |||||
| SJO08.01 | M7.24. | M7.30. | M7.31. | M7.32. | M7.33. | M8.10. | M8.12. | M8.33. | M8.44. | M8.63. | M8.64. |
5.8.3 - Medidas de gestão
| Unidade Operativa de Gestão | Regime de proteção | Medidas de gestão | Descrição |
|---|---|---|---|
| SJO08.01 | Área de proteção parcial e área de intervenção específica | M1.1. | Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza. |
| M6.9. | Gestão de elementos de interesse geológico. | ||
| M6.15. | Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão. | ||
| M6.17. | Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão. | ||
| M7.2. | Caraterização de aves existentes. | ||
| M7.3. | Monitorização de aves prioritárias.Georreferenciação de ninhos. | ||
| M7.4. | Captura de fauna. | ||
| M7.7. | Promoção da manutenção e elaboração de novos ninhos artificiais e caixas de abrigo respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.8. | Gestão de espécies de fauna invasora. | ||
| M7.10. | Inventariação das espécies de flora protegidas. | ||
| M7.11. | Monitorização da flora com particular atenção à presença das espécies protegidas prioritária. | ||
| M7.13. | Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna. | ||
| M7.14. | Plantação e propagação de vegetação endémica respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.17. | Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto manuais respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.18. | Monitorização e gestão de novas espécies invasoras. | ||
| M7.20. | Promoção da relação entre fauna e flora. | ||
| M7.22. | Prevenção de poluição genética. | ||
| M7.24. | Recuperação de habitat de falésias com vegetação das costas macaronésia (1250). | ||
| M7.30. | Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies. | ||
| M7.31. | Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros. | ||
| M7.32. | Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex situ) respeitante à área de intervenção específica. | ||
| M7.33. | Controle com poda dos exemplares de Tamarix africana (salgueiros). | ||
| M8.10. | Proibição de acesso a determinadas partes do Ilhéu exceto para conservação e fins científicos. | ||
| M8.12. | Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito. | ||
| M8.33. | Outras medidas relacionadas com gestão de espécies. | ||
| M8.44. | Colocação de placas sinaléticas de informação de proibição de acesso público. | ||
| M8.63. | Gestão de lixos. | ||
| M8.64. | Gestão no local dos resíduos provenientes das atividades de remoção das espécies invasoras. |
5.9 - Proposta de intervenção para a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte (SJO09)
| Condicionantes | Condicionantes |
|---|---|
| Plano Diretor Municipal das Velas | Áreas de Risco Natural |
| Solo Rústico - Espaços Naturais e Culturais | |
| Captações de Água para Abastecimento Público e Respetivos Perímetros de Proteção | |
| Infraestruturas de Transporte de Energia Elétrica (15 kV) | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leito e Margem dos Cursos de Água | |
| Marcos Geodésicos | |
| Rede de Abastecimento de Água (Adutoras/Rede de Abastecimento) | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Regional | |
| Rede Rodoviária Regional - Rede Rural/Florestal | |
| Reserva Ecológica | |
| Zona Especial de Conservação | |
| Plano Diretor Municipal da Calheta | Espaços Culturais e Naturais - Orla Costeira |
| Espaços Culturais e Naturais - Fajãs Humanizadas - FH2 | |
| Espaços Culturais e Naturais - Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo | |
| Espaços Culturais e Naturais - Património Arquitetónico e Urbanístico | |
| Espaços Florestais de Proteção | |
| Espaços Florestais de Produção | |
| Reserva Ecológica | |
| Reserva Parcial de Caça da Serra do Topo | |
| Leitos das Águas do Mar e Respetivas Margens | |
| Leitos dos Cursos de Água e Respetivas Margens | |
| Área Ecológica Especial da Lagoa da Caldeira do Santo Cristo | |
| Adutoras | |
| Nascentes | |
| Marcos Geodésicos | |
| Infraestruturas Portuárias | |
| Património classificado - Moinho Classificado | |
| Sítios de Interesse Comunitário | |
| Infraestrutura Rodoviária - Estrada Municipal | |
| Conservação da Natureza | ZEC PTJOR0014 - Costa NE e Ponta do Topo |
| Sítio RAMSAR 1615 - Lagoas das Fajãs da Caldeira e dos Cubres | |
| Zona Núcleo da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge | |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira | Áreas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagístico |
| Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Ribeira da Areia | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã da Peneda | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do Tipo 1 - Fajã das Pontas | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Cubres | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã do Belo | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do - Fajã dos Tijolos | |
| Áreas Edificadas em Fajãs do2 - Fajã da Caldeira de Santo Cristo | |
| Áreas de Aptidão Balnear | |
| Abastecimento de Água - Adutora | |
| Áreas de Gestão de Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores | |
| Imóveis de Interesse Municipal | |
| Infraestruturas Portuárias e Respetivas Áreas de Proteção | |
| Leito e Margem das Águas do Mar | |
| Leitos e Margem dos Cursos de Água e das Lagoas | |
| Marcos Geodésicos | |
| Nascentes Captadas e não Captadas e Respetivas Zonas de Proteção. | |
| Rede Elétrica - Linhas de Média Tensão | |
| Rede Viária - Acesso Pedonal \ | |
| Rede Viária - Estradas Municipais | |
| Rede Viária - Outras Vias | |
| Reserva Ecológica | |
| Sítios RAMSAR | |
| Zonas de Proteção Especial | |
| Zonas Especiais de Conservação | |
| Plano de Atividades Extrativas | Áreas Interditas para a Extração de Massas Minerais |
| Nascentes de abastecimento público | Sete Fontes - S.J. N2; Agua de Prata - S.J. N1; Tio Serafim - S.J. N14; Ribeira da Areia - S.J. N51 |
| Outras nascentes | Fonte Grande/Sete Fontes; Fonte Santa |
| Lagoas | Lagoa de Santo Cristo - C196; Lagoa dos Cubres - C212 |
| Perímetro florestal | Núcleo Florestal da Ribeira do Ferro |
| Vértices geodésicos | Fajã da Ribeira da Areia; Fajã de Cubres; Fajã da Caldeira; Pedra Vermelha: Pico dos Frades; Pedras Brancas; Cabecinhos |
| Açudes | Zona Sul da Fajã dos Cubres 2; Zona Sul da Fajã dos Cubres 1; Acesso à Fajã dos Cubres 2; Acesso à Fajã dos Cubres 1; Zona Este da Fajã dos Cubres |
| Adutoras | N. Quebradas - Rede Fajã Ribeira da Areia (1); Norte Pequeno (EE) - tê Norte Pequeno; Nascente Caldeira Santo Cristo-Reserva Caldeira Santo Cristo |
| Portos | Portinho da Fajã das Pontas |
| Unidades Operativas de Gestão | Unidades Operativas de Gestão |
| --- | --- |
| SJO09.01A e B - Zonas sobranceiras | Área de proteção complementar (326,861 ha) |
| SJO09.02A - Falésias | Área prioritária para a conservação e áreas de intervenção específica (2282,971 ha) |
| SJO09.02B - Lagoa Cubres | Área prioritária para a conservação e área de intervenção específica (13,344 ha) |
| SJO09.03A, B, C, D, E, F, G, H, I e J - Fajãs | Área de uso sustentável dos recursos (137,558 ha) |
| SJO09.03K - Zona sobranceira | Área de uso sustentável dos recursos (165,171 ha) |
| Elementos de fruição da paisagem | Elementos de fruição da paisagem |
| --- | --- |
| Trilhos | Trilhos |
| Trilho PR01SJO - Serra do Topo - Caldeira de Santo Cristo - Fajã dos Cubres | Manutenção |
| Trilho PR06SJO - Norte Pequeno | Manutenção |
| Miradouros | Miradouros |
| M3 - Miradouro dos Cubres | Existente |
5.9.1 - Objetivos de gestão
OB1. Manutenção e conservação das espécies de flora, fauna, habitats e ecossistemas, bem como a diversidade paisagística, tendo em especial atenção os habitats prioritários lagunas costeiras (1150), charnecas macaronésicas endémicas (4050), turfeiras altas ativas (7110), turfeiras de cobertura (7130), turfeiras arborizadas (91D0), laurissilvas macaronésicas (9360) e florestas macaronésicas de Juniperus spp. (9560) (Anexo I Diretiva Habitats). Assim como das espécies de flora Ammi trifoliatum (pé-de-pomba), Asplenium azoricum, Asplenium hemionitis (Feto-folha-de-hera), Arceuthobium azoricum (espigos-de-cedro), Azorina vidalii (vidália), Chaerophyllum azoricum, Culcita macrocarpa (feto-do-cabelinho), Erica azorica (urze), Euphorbia stygiana (trovisco-macho), Euphrasia grandiflora, Frangula azorica (sanguinho), Myosotis marítima (não-me-esqueças), Picconia azorica (pau-branco), Prunus azorica (ginja), Rumex azoricus (labaça-das-ilhas), Sanicula azorica (erva-do-capitão), Scabiosa nitens, Spergularia azorica, Vandesboschia speciosa (sin. Trichomanes speciosum) e Woodwardia radicans (feto-do-botão), Lotus azoricus (Anexo II e IV Diretiva Habitats), Leucobryum glaucum, Shpagnum spp. (Anexo V Diretiva Habitats), Bellis azorica (margarida), Daboecia azorica (queiró), Juniperus brevifolia (cedro do mato), Leontondon filii (patalugo-maior), Pericallis malvifolia (cabaceira) e Tolpis azorica (leituga) (Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril).
OB2. Manutenção e recuperação das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos e dos afloramentos rochosos em estado de integridade.
OB3. Promoção das atividades científicas e educacionais que contribuam para o bem-estar da população e desenvolvam um suporte público de proteção ambiental.
OB4. Regulação de usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
OB5. Manutenção de uma interação harmoniosa, natural e cultural, através da proteção da paisagem, usos tradicionais, práticas de edificação e manifestações sociais e culturais. Dinamização das estruturas para a interpretação da paisagem.
OB6. Apoio do desenvolvimento de modos de vida e atividades económicas em harmonia com a natureza e com a preservação das tradições da comunidade local.
OB7. Incentivo das atividades turísticas e recreativas segundo tipologias e escalas apropriadas às características biofísicas da área.
OB8. Contribuir para o desenvolvimento da comunidade local, através dos benefícios gerados por atividades de animação ambiental e turística, da venda de produtos locais e de atividades de turismo da natureza.
OB9. Promover a proteção da paisagem, através de ações de conservação ou manutenção dos traços significativos ou característicos da paisagem das Fajãs de São Jorge, justificadas pelo valor patrimonial resultante da sua configuração natural e da intervenção humana.
OB10. Assegurar a manutenção da paisagem, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, no sentido de orientar e harmonizar as alterações resultantes dos processos sociais, económicos e ambientais.
OB11. Promover o ordenamento da paisagem, através de ações com carácter prospetivo visando a valorização e a recuperação dos elementos característicos da paisagem.
OB12. Manter e preservar a diversidade paisagística, bem como as espécies de flora e fauna, habitats e ecossistemas.
OB13. Regular usos e atividades, minimizando as ameaças à estabilidade da paisagem.
5.9.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão
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