LegalizeDecreto Legislativo Regional n.º 4/2026/A — Plano Regional Anual para o ano de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Plano Regional Anual para o ano de 2026.
Por seu turno, a aposta na cultura e na literacia científicas assume-se como um fator determinante para o crescimento das sociedades, com especial enfoque na promoção da ciência cidadã e da inclusão e acessibilidade, com iniciativas adaptadas a pessoas com deficiência ou a comunidades desfavorecidas e redução das desigualdades no acesso à ciência, tecnologia e inovação.
O ano de 2026 será ainda marcado pela conclusão da revisão dos sistemas regionais de ciência, tecnologia e inovação e pela criação de uma comunidade regional de investigação e inovação. Este passo fornecerá uma base sólida para a cooperação entre diferentes atores, estimulando sinergias e impulsionando o desenvolvimento socioeconómico da Região.
Pretende-se, portanto, criar um ecossistema de ciência e inovação que seja, simultaneamente, estratégico, garantindo o alinhamento com prioridades regionais e globais, eficiente, inclusivo e transformador, com impacto direto no desenvolvimento económico e social.
Transição digital, comunicações e cibersegurança
Em 2026, a transição e transformação digital do nosso arquipélago entram numa fase de materialização, com a conclusão de diversos projetos estruturantes que irão permitir disponibilizar aos cidadãos e empresas de novos e melhorados serviços digitais. Destaca-se a implementação do novo ecossistema de sistemas de informação da administração pública regional, assente na arquitetura LINKA, que promove a integração entre serviços, a normalização e interoperabilidade de soluções, a otimização de recursos e a melhoria significativa da interação com os utilizadores.
Neste âmbito, incluem-se o novo Portal de Serviços, a Intranet, o Simulador de Incentivos e Apoios, a Plataforma de Interoperabilidade, a Plataforma de Dados Abertos, a Plataforma de Formação e Capacitação Online dos Açores e o Sistema de Avaliação de Serviços, reforçando a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela administração pública regional.
Também em 2026 serão concluídos os projetos apoiados no âmbito dos sistemas de incentivos à modernização administrativa destinados às entidades do Poder Local e prosseguirá a promoção da economia digital da RAA, tirando partido do seu posicionamento geoestratégico e de investimentos tecnológicos recentes.
A operação das infraestruturas de suporte informático do Governo Regional, onde se incluem as redes de dados, os datacenters, a segurança informática e as soluções de sistemas de informação, continuará a ser otimizada. A esta centralização de ativos seguir-se-á o processo de centralização dos serviços que permita a otimização dos recursos humanos e financeiros.
Na cibersegurança, serão reforçadas as competências do Centro de Operações de Cibersegurança para manter uma resposta eficaz aos desafios atuais na mitigação e resolução de incidentes com origem no ciberespaço e às exigências decorrentes da digitalização e dos investimentos tecnológicos. Será também consolidada a presença e atividade do Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, como forma de promover a capacidade e resiliência das empresas e demais instituições.
No âmbito das comunicações, continuará o acompanhamento da implementação dos diversos sistemas de cabos submarinos que ligam os Açores ao mundo. Ainda nesta área, será robustecida a cobertura da rede W_Azores e, de forma coordenada com a Autoridade Nacional de Comunicações, promovida a melhoria do acesso dos açorianos aos serviços e produtos de telecomunicações.
Terminada a fase de conceção e reflexão sobre o futuro da Rede Integrada de Telecomunicações de Emergência da Região Autónoma dos Açores, iremos investir na sua renovação e modernização, adequando a sua capacidade e o seu desempenho às necessidades atuais.
Energia
Em 2026, o Governo Regional reforça o seu compromisso com uma política energética que garanta aos açorianos o acesso a uma energia acessível, competitiva, sustentável e segura, contribuindo assim para o bem-estar das famílias e para o desenvolvimento económico da Região.
Nesse âmbito, será iniciada a revisão da Estratégia Açoriana para a Energia 2030, pilar essencial da política regional, com o objetivo de estender a sua vigência até 2050.
Os investimentos estratégicos financiados pelo PRR continuarão a avançar, com especial enfoque no programa SOLENERGE que se mantém como uma peça-chave da transição energética regional, promovendo a instalação de sistemas solares fotovoltaicos e colocando o consumidor no centro do sistema, em conformidade com as orientações europeias e impulsionando, decisivamente, a produção descentralizada de energia renovável.
No domínio do armazenamento, os incentivos à aquisição de baterias complementares, apoiados pelo REPowerEU e pelo PROENERGIA, prosseguirão, promovendo o autoconsumo e o aproveitamento local de energia limpa.
Paralelamente, a eficiência energética continuará uma prioridade, com apoios destinados às famílias para a aquisição de equipamentos que melhorem o desempenho energético das suas habitações, facilitando a eletrificação dos consumos. Além de aliviar os encargos imediatos, esta medida fomenta uma cultura de utilização responsável da energia em todo o arquipélago.
Criaremos, de igual modo, um apoio a intervenções em habitações familiares, com especial atenção às infraestruturas. Estas ações, enquadradas, nomeadamente, no Açores 2030 e financiadas por fundos comunitários, visam melhorar a eficiência dos edifícios e reduzir os custos energéticos das famílias.
Por fim, importa salientar que o desenvolvimento e a participação em projetos inovadores, enquadrados nos programas-quadro da União Europeia, continuarão a ser um foco central dos investimentos em energia para 2026, impulsionando a transição energética nos Açores e reforçando o capital humano da Região.
Finanças públicas
Os documentos orçamentais para 2026 foram elaborados de forma a garantir que a Região continua, por via do cumprimento dos critérios de Maastricht, a gozar de finanças públicas sustentáveis, e isto apesar do recurso ao endividamento líquido para garantir, conforme preconizado no Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028, o aproveitamento integral dos fundos comunitários alocados aos Açores.
A racionalização do setor público empresarial regional, assente no desiderato de concentrar recursos em atividades não passíveis de serem realizadas pelo setor privado, prosseguirá, em 2026, com os processos de privatização de duas empresas do Grupo EDA: A SEGMA - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e a GLOBALEDA - Telecomunicações e Sistemas de Informação, S. A.
Em paralelo, e após a conclusão do «Contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria no âmbito do desenvolvimento de um estudo relativo aos modelos alternativos à gestão direta pelo Governo Regional de empresas integradas no Setor Empresarial Público Regional dos Açores (SPER) e de Serviço e Fundo Autónomo integrado no Setor Público Administrativo Regional (SPAR)», será avaliada a alienação ou a concessão a privados, de outras empresas públicas regionais.
Prosseguirá, no âmbito do PRR, o processo de reforma do sistema de gestão, suporte e digitalização das finanças públicas da Região, alinhando ferramentas e procedimentos, como por exemplo o pagamento através de entidade e referência, com as melhores práticas e com as regras nacionais e europeias, o que imprimirá maior solidez e transparência ao relato orçamental e financeiro e melhor sustentação às decisões de política pública.
Em 2026 será concluída a conversão do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) em Instituto Público Regional e prosseguida a otimização do património imobiliário regional.
Infraestruturas
A prioridade do investimento em infraestruturas em 2026 é a conclusão das empreitadas desenvolvidas no âmbito do PRR. De forma seletiva e com prioridade a ações cofinanciadas por fundos comunitários, manter-se-á o perfil diversificado e multissetorial das iniciativas a realizar.
Perspetiva-se um investimento superior a 77 milhões de euros nas empreitadas integradas no PRR, com destaque para os circuitos logísticos que concentram 62,5 milhões de euros. Serão concluídas obras desta natureza em várias ilhas, designadamente São Miguel (Capelas), Terceira, Faial, Pico, São Jorge e Santa Maria. Serão, ainda, concluídas as empreitadas do Centro de Qualificação dos Açores (São Miguel); da instalação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores (Terceira); e à construção do segundo edifício no TERINOV (Terceira). Será, também, terminado o processo de melhoria das infraestruturas de comunicações para a implementação do projeto Escolas Digitais.
Com outro cofinanciamento comunitário, em matéria de edifícios escolares, destacam-se diversas intervenções de requalificação e reabilitação em várias ilhas, com enfoque na eficiência energética e sustentabilidade. As principais intervenções incluem a construção de novo edifício da ES Antero de Quental, a conclusão da EBI de Arrifes com painéis solares e múltiplas intervenções em infraestruturas escolares.
A execução de intervenções cruciais para a beneficiação, requalificação, modernização e remodelação de infraestruturas de saúde mantém-se outro objetivo central. Destas iniciativas destaca-se a continuidade das grandes reparações e nova valência no Hospital da Horta e a requalificação e construção de centros de saúde em várias ilhas, incluindo o projeto para a construção do Centro de Saúde das Lajes do Pico e a reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto.
Perspetivam-se, ainda, intervenções relevantes na requalificação de portos de pesca, com destaque para a intervenção em São Mateus (Terceira), e na proteção da orla costeira, incluindo a proteção costeira do Porto de Santa Iria, o reforço da proteção costeira nas Calhetas na Ribeira Grande e a proteção da orla costeira da Praia Formosa em Santa Maria.
Preveem-se também intervenções de valorização, preservação e proteção ambiental, em linha com o desenvolvimento sustentável dos Açores, sendo de destacar a conclusão do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão.
O Plano de Investimentos nesta área integra, por fim, a modernização das infraestruturas aeroportuárias e a continuidade do projeto PRISMAC, primeiro sistema regional integrado de análise, mitigação e gestão de riscos naturais, particularmente movimentos de vertente potenciados pelas alterações climáticas, no âmbito do Interreg MAC.
Por uma Região sustentável e coesa territorialmente
Ambiente e ação climática
No domínio do ambiente e da ação climática prosseguirão um conjunto de políticas públicas com vista a promover a qualidade e a sustentabilidade ambiental, a melhoria da gestão de resíduos e o fomento da economia circular, a preservação e a valorização do património natural, a melhoria do conhecimento do território, a monitorização de riscos naturais e a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.
No que respeita aos recursos hídricos, será dada continuidade à implementação de políticas públicas atinentes a uma gestão correta e sustentável do recurso, continuando o trabalho de monitorização e manutenção da rede hidrográfica. Será realizada a avaliação intercalar do Plano de Gestão da Região Hidrográfica e dada continuidade ao processo de reavaliação dos riscos de cheias e inundações para o próximo ciclo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores. Em 2026, terá também início a monitorização da salinização de massas de água subterrâneas em estado químico medíocre nas ilhas da Graciosa e Pico.
No âmbito da ação climática, prossegue a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, tendo em conta as orientações estratégicas do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, publicado em 2025, em colaboração com os demais setores e parceiros envolvidos, e será dado início ao respetivo processo de revisão.
No domínio da cartografia, será efetuado o lançamento dos serviços públicos de consulta e visualização de informação geográfica, modelos e dados Light Detection on And Ranging (LiDAR), recentemente criados e desenvolvidos, e lançado o concurso para a produção de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, para mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Em matéria de minimização de riscos naturais e de reforço da proteção das populações, continuará a monitorização de zonas de risco de movimentos de vertente, estando disponível o regime de apoio à emergência climática para dar resposta a situações de impactos e danos resultantes de eventos meteorológicos extremos. Será lançado o procedimento para a instalação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco.
No domínio do cadastro, manter-se-á o desenvolvimento e manutenção da rede de estações permanentes do Sistema Global de Navegação por Satélites e o funcionamento do Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral, prevendo-se a publicação da Carta Cadastral.
No campo da economia circular e da gestão de resíduos, terá continuidade a implementação da Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+), da modernização dos centros de processamento de resíduos, bem como do projeto-piloto de recolha e encaminhamento de cápsulas de café usadas para reciclagem. Serão ainda implementadas diversas ações visando o fomento da economia circular e a capacitação do setor têxtil, a sensibilização para o consumo responsável e sustentável, a prevenção do desperdício alimentar, a dinamização de simbioses industriais, a capacitação para o design e produção responsável e a promoção da reutilização e partilha de serviços.
Em matéria de qualidade ambiental, concluir-se-á a Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores e será revisto o regime jurídico regional aplicável à qualidade do ar e à proteção da atmosfera. Manter-se-á em funcionamento a rede de estações de monitorização da qualidade do ar, com disponibilização regular de informação ao público. Será finalizado o mapa de suscetibilidade ao radão e o Plano Regional para o Radão, dando-se início à monitorização ambiental da radioatividade, com as estações a adquirir em 2026. Continuará, ainda, a ser efetuada a monitorização das térmitas, com otimização das metodologias usadas e a divulgação pública de informação atualizada.
No que toca à conservação e restauro da natureza, prosseguiremos com a salvaguarda da flora e fauna endémicas, o controlo de espécies invasoras, a aplicação da Convenção CITES e a monitorização do património natural em conformidade com as Diretivas Aves e Habitats. Avançar-se-á com a revisão do Plano Setorial da Rede Natura 2000 e com a execução dos Planos de Ação do Paleoparque de Santa Maria e das Terras do Priolo. São garantidos apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas e implementadas as ações previstas nos planos de gestão das áreas terrestres dos Parques Naturais de Ilha e das Reservas da Biosfera e intervenções nos trilhos integrados nos parques naturais.
Agricultura
Num contexto europeu e mundial muito conturbado, a que acresce a imprevisibilidade dos efeitos das alterações climáticas, o Plano Regional Anual para 2026 continuará a promover uma estratégia de valorização das zonas rurais, assente na sustentabilidade, competitividade e inovação dos setores agrícola, florestal e agroalimentar.
Esta estratégia reflete a crescente interdependência entre sustentabilidade social e ambiental, economia, conhecimento, ciência e segurança alimentar, que exige parcerias regionais verdadeiramente comprometidas em garantir uma cadeia alimentar justa, transparente, equitativa e resiliente. Neste âmbito, salienta-se a continuação da garantia do pagamento, sem rateios, dos apoios ao rendimento dos agricultores, assegurando a previsibilidade desta componente das receitas das explorações.
A conclusão da execução das medidas do PRR e a aplicação das medidas do PEPAC-Açores, incluindo a transição dos projetos em curso aprovados no âmbito do PRORURAL+, são um objetivo central do Plano para 2026. Em 2026, será também reforçada a aposta do Governo Regional nos investimentos públicos e privados que fomentem a economia circular e a bioeconomia e o respetivo potencial económico e social para a agricultura, a silvicultura e todo o sistema alimentar, designadamente, através da execução de novos projetos no âmbito do programa Life.
Tal como nos anos anteriores, o investimento público também continuará a estar presente nas infraestruturas rurais, nos apoios às organizações de produtores que prestam serviços essenciais às comunidades rurais, na prossecução do Programa Regional de Ordenamento Florestal, na garantia da segurança da alimentação humana e animal e do controlo das doenças animais, bem como na articulação com entidades públicas e privadas para a promoção de uma sociedade mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais de companhia.
No contexto europeu, a defesa dos interesses do setor agrícola das regiões ultraperiféricas no âmbito da negociação das preocupantes propostas da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034, em articulação com as autoridades nacionais e as restantes regiões ultraperiféricas, será uma prioridade central em 2026.
Em 2026, continuaremos a prosseguir a estratégia de incremento e valorização da «Marca Açores» tendo como principais objetivos reforçar o seu contributo para acrescentar valor e notoriedade aos produtos e serviços regionais, fidelizar e aumentar os mercados e assegurar a proteção e perceção da marca como sinónimo de qualidade, associada aos atributos distintivos dos Açores.
Finalmente, e no que se refere ao ordenamento e gestão do território, destaca-se, em 2026, a continuação da revisão do PROTA e do RJIGT.A.
Habitação
No domínio da habitação mantém-se uma forte componente de financiamento comunitário através do PRR o que, combinado com o investimento regional, assegura condições para prosseguir uma política promotora de repostas habitacionais e de acesso dos jovens, famílias de classe média e desfavorecidas a uma habitação compatível com os seus rendimentos.
Sendo este um princípio geral da intervenção pública regional nesta área, para o qual convergem todas as medidas já implementadas, constituem prioridades do Governo Regional dos Açores aprofundar uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional, a par com melhorias no quadro legislativo em vigor.
No que respeita à promoção de habitação, com a conclusão do PRR serão disponibilizados novos fogos por via da construção e da reabilitação. Estes novos fogos permitirão reforçar as respostas a médio e longo prazo com vista a colmatar as carências de habitação acessível existente. A Região, em articulação e cooperação com os agentes de promoção de habitação, deverá manter-se permanentemente ativa na promoção de habitação e de novas respostas habitacionais, privilegiando parcerias com os municípios, com o setor privado e cooperativo.
Em 2026 será mantida a tendência de investimento no arrendamento acessível e apoios ao arrendamento de prédios e frações autónomas, bem como na resolução de situações de grave carência habitacional, designadamente através de arrendamento ou subarrendamento. Os apoios diretos às famílias, nomeadamente através do Programa Famílias com Futuro, beneficiarão de maior flexibilização e fiscalização, evitando situações de sobrelotação, sublotação ou irregularidades.
A reabilitação urbana e o investimento em curso na recuperação de habitação degradada continuarão a ser fundamentais para alargar a oferta pública de habitação. A adaptação dos apoios à nova realidade económico-financeira, designadamente, custos logísticos, mão de obra e matéria-prima, necessita de uma resposta positiva por parte da Região, pelo que a revisão dos diplomas de apoio «Casa Renovada, Casa Habitada» e «Autoconstrução» continuará a permitir alargar o acesso às novas gerações de classe média, historicamente excluídas destes programas de apoio, o que permite dinamizar e executar novas respostas para a fixação das populações.
Mar e pescas
A importância do Mar dos Açores e a sua posição geoestratégica, incentiva a Região a dotar-se de instrumentos que permitam conhecer e valorizar os nossos recursos.
Assim, em 2026, será finalizada a construção do novo navio de investigação e do Tecnopolo MARTEC e dado início à operacionalização destas infraestruturas em prol do conhecimento do Mar dos Açores.
A valorização da economia azul será assente na promoção de políticas marítimas baseadas numa visão estratégica de sustentabilidade ambiental, promovendo um oceano bem gerido e em bom estado ambiental, associando-se o reforço de meios humanos e tecnológicos de monitorização e vigilância.
Será promovido o aumento do conhecimento sobre o espaço marítimo, a conservação e restauro dos seus habitats, sem descurar a sustentabilidade dos seus usos, adotando-se políticas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, e programas de monitorização e gestão sustentável das pescas e da aquicultura. Para isso, prosseguirá a execução de projetos com financiamento comunitário, destacando-se os projetos Life IP Azores Natura, Life IP Climaz, Life Natura@Night, Twinned by Stars e CIRCULAROCEAN.
Serão implementadas medidas que facilitem a criação de emprego, baseado no desenvolvimento de uma economia azul circular, disponibilizando atividade formativa através da Escola do Mar dos Açores.
Capacitar os profissionais, valorizar os produtos e subprodutos da sua atividade, avaliar a viabilidade de exploração de outras espécies e modernizar a frota, por forma a garantir a atratividade da atividade, incentivando a digitalização e a eficiência energética no setor das pescas são outros dos objetivos preconizados.
Os diversos equipamentos instalados em cada porto, passarão a ser objeto de um sistema de manutenção planeada, promovendo a melhoria das operações e a segurança de pessoas e bens.
Em 2026 continuará a ser garantida a qualidade alimentar dos produtos da pesca, a valorização do pescado regional e a sustentabilidade socioeconómica da pequena pesca e será implementada uma estratégia de gestão da proteção marinha, incluindo medidas de compensação e de valorização da atividade económica e políticas e instrumentos que agilizem as atividades marítimo-turísticas, e outras atividades conexas.
Por último, apostaremos numa gestão partilhada na resolução dos problemas da atividade no setor das pescas e das marítimo-turísticas, encontrando plataformas de gestão sustentável.
Transportes
Nos Açores, devido à sua condição arquipelágica e ultraperiférica, os transportes assumem uma relevância estratégica acrescida, tanto a nível interno, garantindo a mobilidade entre as ilhas, como nas ligações externas, assegurando a ligação da Região ao exterior. Desta forma, os transportes constituem um contributo contínuo e determinante para a coesão social, económica e territorial da Região Autónoma, apoiando a dinamização do desenvolvimento regional e reforçando a integração das comunidades insulares.
No domínio do transporte aéreo, a continuação da Tarifa Açores, complementada pelo Passe «Açores 9 Ilhas», bem como a manutenção das Obrigações de Serviço Público (OSP) nos serviços regulares interilhas, reforçará significativamente a mobilidade dos açorianos. Iniciar-se-á também a preparação de um novo procedimento concursal para as OSP, com vista a adequar as ligações interilhas às necessidades atuais de cada ilha.
Prosseguirá, igualmente, o esforço contínuo de modernização, melhoria da operacionalidade e reforço da segurança das infraestruturas aeroportuárias sob responsabilidade da Região, destacando-se a aquisição de viaturas de combate a incêndios para os aeródromos do Pico, São Jorge e Graciosa.
No transporte marítimo, que continua a ser o principal modo de abastecimento das ilhas, a modernização e a otimização do setor permanecem prioritárias, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade, destacando-se a continuação das ações necessárias à implementação de um modelo mais adequado ao transporte de mercadorias. Pretende-se criar um verdadeiro mercado interno de tráfego local, permitindo a navegação entre todas as ilhas do arquipélago sem necessidade de autorizações especiais, ao mesmo tempo que se prosseguem os ajustamentos no novo modelo de cabotagem insular, garantindo maior periodicidade e previsibilidade das operações, em articulação com o tráfego local.
Quanto às infraestruturas portuárias, salienta-se a construção do novo porto das Lajes das Flores, a obra de proteção da orla costeira e ordenamento da baía do Cais do Pico e o prolongamento do cais multiúsos do Porto da Praia da Vitória.
No domínio dos transportes terrestres, prosseguirá o trabalho de regulamentação, fiscalização, coordenação, planeamento e supervisão. Serão iniciadas as novas concessões para o transporte público rodoviário de passageiros para as ilhas de São Miguel e da Terceira e dar-se-á continuidade à execução das ações para o desenvolvimento do sistema de bilhética e à criação do Portal do Condutor.
Turismo
Com o turismo em crescimento nos últimos anos e com a imagem fortalecida por um selo de qualidade e credibilidade internacional como a certificação Gold pela EarthCheck, o Destino Açores reforça a sua notoriedade e liderança em turismo sustentável.
A premissa: «Residentes Felizes/Turistas Felizes», revela que o turismo só é verdadeiramente bem sucedido se melhorar a qualidade de vida da população local. O arquipélago é, efetivamente, um destino turístico mais competitivo e com maior potencial para gerar mais valor acrescentado ao longo de todo ano. Continuar a desenvolver o plano de ação previsto no PEMTA 2030 - Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores - de forma a prosseguir com o ritmo sustentado de crescimento e elevar os níveis de sustentabilidade conquistados, assegurando o equilíbrio pretendido na comunidade local é, por isso, uma prioridade em 2026.
O Sistema Integrado de Monitorização Inteligente de Fluxos Turísticos dos Açores será fundamental para reforçar a gestão sustentável, equilibrada e inclusiva do turismo na Região. Este projeto inovador visa a melhoria e modernização da gestão dos fluxos turísticos, através duma plataforma que disponibilizará dados em tempo real sobre perfis, mobilidade e padrões de visitação dos turistas nas nove ilhas, de modo a sustentar decisões mais eficientes.
Os produtos de Natureza - Terra e Mar, complementados pela oferta Cultural, Gastronómica e de Bem-Estar e por eventos em época baixa, nomeadamente de Meeting Industry, visam garantir uma oferta diferenciada e diversificada que destaca a atratividade individual de cada ilha, ou de grupos de ilhas, promovendo, assim, a distribuição e descentralização territorial dos fluxos turísticos e respetivas receitas turísticas, durante todo o ano no arquipélago, atenuando, por sua vez, a sazonalidade.
A qualificação, valorização, monitorização e gestão de produtos com oferta consolidada como as redes de percursos pedestres e de percursos cicláveis, juntar-se-á a estruturação de outros como as Rotas Açores, em expansão, o canyoning, o geocaching, o surf e o wellbeing, sobretudo associados aos recursos termais e ainda o desenvolvimento de turismo sénior e acessível.
A promoção institucional externa, continuará a ser reforçada com incentivos destinados à dinamização de ações de promoção e animação turística do destino, preferencialmente fora da época alta e especialmente direcionada a segmentos com maior valor agregado e com maior potencial para visitação ao longo de todo o ano.
Com uma visão estratégica de longo prazo, o desenvolvimento turístico continuará a focar-se na sustentabilidade ambiental, social e económica, consolidando o posicionamento dos Açores como destino de turismo de natureza de excelência.
Poder local
Os compromissos assumidos pelos XIII e XIV Governos Regionais, estão a ser concretizados numa efetiva política de proximidade, onde as parcerias e a execução dos acordos celebrados com os Municípios e Juntas de Freguesia, nos mais diversos domínios, asseguram, por um lado a racionalização dos recursos disponíveis e, por outro, garantem o desenvolvimento das nossas comunidades e o progresso dos Açores, num caminho em diálogo com os autarcas da Região.
A partilha de responsabilidades, com previsibilidade, com equidade e transparência, é uma realidade concretizada na definição de critérios nos procedimentos e nos apoios a todo o Poder Local Regional.
No âmbito da aplicação do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma, as freguesias e associações de freguesias dos Açores, foram apreciadas até ao momento cerca de 700 candidaturas, apresentadas por 130 das 155 Juntas de Freguesia dos Açores.
Estão em execução investimentos relativos a Acordos de Cooperação, Colaboração e Coordenação, comparticipados pelo Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA) inscrito no Plano Regional Anual.
Em 2026, continuará a aposta na formação e informação dos autarcas e seus colaboradores.
Relativamente à participação dos municípios da RAA na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e na sequência da aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/A, de 27 de novembro, prosseguirá o processo de regularização com transferência de valores de retroativos, agora relativos ao período de 2023 e 2024.
Encontra-se em fase de conclusão o Portal do Poder Local, assegurando-se ainda mais transparência e agilização de procedimentos, eliminando circuitos administrativos e contribuindo para a desburocratização da administração pública regional.
Proteção civil e bombeiros
Em 2026, a proteção civil nos Açores reafirma-se como área estratégica de investimento público, tendo em vista três grandes eixos: reforçar a capacidade de resposta, aumentar a interoperabilidades entre agentes de proteção civil e envolver de forma ativa a comunidade.
A manutenção dos recursos já instalados será acompanhada por um processo de renovação que inclui a introdução de novas tecnologias, a aquisição de equipamentos diferenciados e a valorização do capital humano. Esta aposta permitirá acelerar o socorro, melhorar a prevenção e assegurar comunicações mais eficazes em situações críticas.
No plano operacional, será dada continuidade à substituição progressiva da frota de veículos dos corpos de bombeiros, com particular atenção às ambulâncias de socorro, cuja disponibilidade e fiabilidade são determinantes para a resposta imediata às populações. Paralelamente, o modelo de emergência médica pré-hospitalar continuará a ser desenvolvido através da formação certificada de equipas, do reforço das tripulações e da consolidação da rede de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Um dos desafios centrais para 2026 será a integração e unificação da gestão da informação entre o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), as associações humanitárias de bombeiros voluntários e os serviços municipais de proteção civil. Para tal, será promovida a disponibilização de plataformas de gestão próprias para cada entidade, mas interligadas entre si, garantindo a partilha imediata de dados e a comunicação em tempo real. Este modelo assegurará maior coordenação, interoperabilidade e rapidez na resposta a situações de emergência e socorro.
A formação é outro pilar decisivo. O investimento no Centro de Formação do SRPCBA será potenciado com a criação de novos cenários de treino, projetando-o como polo de excelência nacional. A par disso, serão dinamizadas ações de sensibilização junto da população, promovendo uma cultura de prevenção e resiliência comunitária com especial relevo para os projetos Aprender a Socorrer e Educar para a Proteção Civil.
A atualização da estrutura orgânica do SRPCBA assume igualmente carácter prioritário, permitindo adequar a instituição à evolução do sistema e às exigências futuras de coordenação e resposta.
Os riscos naturais que marcam a realidade açoriana, da sismicidade à atividade vulcânica, passando por fenómenos meteorológicos extremos e eventos resultantes de instabilidade geomorfológica, exigem uma proteção civil próxima, eficaz e integrada. Só com uma articulação estreita entre todos os intervenientes e com uma aposta firme no conhecimento, na preparação e nos meios, será possível responder às especificidades e à responsabilidade acrescida de viver num arquipélago exposto a múltiplos desafios.
Por uma Região prestigiada na Europa e no mundo
Cooperação e diplomacia económica
A valorização europeia e internacional da RAA é eixo central da ação governativa. O estatuto de região ultraperiférica, consagrada no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, fundamenta a adoção de medidas específicas pela União Europeia (UE) para mitigar os constrangimentos decorrentes do afastamento, dispersão e insularidade. A afirmação de uma verdadeira estratégia para as regiões ultraperiféricas é prioridade essencial, exigindo determinação política e capacidade de afirmação junto das instâncias europeias.
Em 2026, o Governo Regional prosseguirá com a defesa firme dos interesses açorianos junto da UE, acompanhando de forma rigorosa as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e garantindo que o estatuto de região ultraperiférica continue a ser reconhecido como dimensão estruturante das políticas comunitárias. A valorização estratégica dos fundos europeus permanecerá como prioridade para o desenvolvimento económico e social da Região.
A participação dos Açores em fóruns e organismos europeus será reforçada, em particular no Comité das Regiões, na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da União Europeia, espaços decisivos para a construção de alianças estratégicas e valorização das especificidades regionais. A Região prosseguirá o seu empenho na defesa dos interesses próprios, continuando a sua presença em palcos importantes de discussão como o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
A ação da Região no espaço europeu será igualmente valorizada pela participação ativa em programas de cooperação territorial, em especial através do Interreg MAC e Interreg Europa, consolidando redes que reforçam a integração europeia e projeção externa.
Será reforçado o papel institucional de concertação interna, garantindo que as diferentes áreas da governação regional contribuam para posições comuns e eficazes perante a UE, em estreita articulação com o Estado português e centradas na defesa do interesse regional.
No quadro da afirmação da nossa presença na Europa e do rigoroso acompanhamento das matérias europeias, revela-se essencial fortalecer o relacionamento com as instâncias nacionais, em particular com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, bem como acompanhar de perto os trabalhos da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus.
A ação externa da Região será orientada pela unidade de posição e pela participação ativa nos organismos europeus, projetando os Açores como um território plenamente integrado e ativo na União Europeia, capaz de se afirmar como plataforma geoestratégica atlântica.
Comunidades açorianas, emigração e imigração
Em 2026, o Governo Regional dos Açores continuará a prestar a atenção que se impõe no âmbito das Comunidades Açorianas, Emigração e Imigração, considerando, por um lado, o ativo estratégico de tantos açorianos e açordescendentes que se encontram radicados no exterior do arquipélago e, por outro, o número crescente de cidadãos estrangeiros que escolhem estas ilhas para viver e trabalhar, no pressuposto de que ambas as situações muito contribuem para o desenvolvimento económico, social e cultural da nossa Região Autónoma.
Será privilegiado o trabalho em rede, através da dinamização do Conselho Mundial das Casas dos Açores, em fase de alargamento, e do Conselho da Diáspora Açoriana, em fase de afirmação, bem como do reativado Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração e dos recentes Encontro Consular dos Açores e Azores-Diaspora Media Alliance.
Pretende-se também prosseguir o desenvolvimento de parcerias institucionais com as Casas dos Açores, associações de migrantes, organizações comunitárias de caráter social ou projetos universitários de intercâmbio transatlântico, ao abrigo de protocolos anuais de cooperação financeira.
Em 2026 continuarão a ser comparticipados os projetos desenvolvidos por pessoas individuais ou coletivas sem fins lucrativos que visem a prossecução de objetivos comuns no quadro das migrações açorianas, nomeadamente no âmbito de candidaturas anuais a apoios financeiros legalmente instituídos.
Em suma, será valorizada a açorianidade sem fronteiras, com retorno para o desenvolvimento regional, e facilitada a interculturalidade sem preconceitos, com vantagem para a sociedade açoriana.
Espaço
Alinhado com a Estratégia dos Açores para o Espaço, o XIV Governo Regional dos Açores propõe-se a tornar os Açores num hub atlântico para o espaço, desenvolvendo as áreas de acesso e retorno do Espaço (voos orbitais, suborbitais e operações de retorno), o Centro Tecnológico Espacial (instalações de teste e integração de payloads), o Gateway de Comunicações Espaciais (teleporto de Santa Maria) e a valorização e capacitação de entidades na Região que trabalhem no setor.
Desta forma, cumpre criar condições para garantir a atratividade da Região através do desenvolvimento de algumas atividades estruturantes para o Ecossistema Espacial dos Açores, com foco em Santa Maria, designadamente, o acesso ao Espaço através de um programa de desenvolvimento industrial pelos operadores, a instalação de um centro de desenvolvimento tecnológico com infraestruturas para testes de elementos de propulsão e de componentes de veículos orbitais e suborbitais, o centro de integração de payloads e o teste e validação de componentes, a dinamização e ampliação do segmento terra para receção, armazenamento e processamento de dados de sensores em órbita, a promoção TT&C e Ranging para missões comerciais e institucionais, a formação em tecnologias e empreendedorismo espaciais, o incremento de produção científica e participação em projetos científicos internacionais, e de investigação e desenvolvimento, as atividades de educação e disseminação de cultura científica para o Espaço para jovens e comunidade e o fomento da utilização de dados de satélite, como os do programa europeu Copernicus, pela Administração Regional e pelas empresas.
No âmbito da utilização aplicacional de dados espaciais, continuará a desenvolvimento da estação RAEGE de Santa Maria e a execução do projeto do Interreg Europa SATSDIFACTION.
IV - Investimento público
Em 2026 o investimento público previsto ascende a 1206,6 milhões de euros, dos quais 1001,9 milhões correspondem a despesas executadas diretamente pelo Governo Regional dos Açores (Capítulo 50) e os restantes 204,7 milhões de euros a despesas executadas por outras entidades públicas ou organismos pagadores de fundos comunitários (outros fundos).
A dotação financeira afeta ao objetivo «Por uma Região sustentável e coesa territorialmente» situa-se nos 468,83 milhões de euros, absorvendo 38,85 % do valor global do investimento público.
As áreas de intervenção que integram o objetivo «Por uma Região resiliente, próspera e competitiva» representam 35,72 %, correspondendo a uma despesa prevista de 431,02 milhões de euros.
O objetivo «Por uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais», dotado com 276,87 milhões de euros, representa 22,95 % do valor global do investimento público.
Às áreas de intervenção do objetivo «Por uma Região com identidade institucional e cultural» está consagrada uma dotação de 22,71 milhões de euros, ou seja, 1,88 % do valor global.
As políticas setoriais e domínios de intervenção do objetivo «Por uma Região prestigiada na Europa e no mundo» representam 7,17 milhões de euros, 0,59 % do investimento.
Repartição do investimento público por objetivos de desenvolvimento
Investimento público 2026 - Desagregação por objetivo
| Objetivo/Programas | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| Total | 1 206 602 859 | 1 001 881 370 | 204 721 489 |
| Por uma Região com identidade institucional e cultural | 22 711 376 | 22 711 376 | |
| 1 - Coesão e representação | 1 200 000 | 1 200 000 | |
| 4 - Diáspora e media | 2 000 831 | 2 000 831 | |
| 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto | 19 511 545 | 19 511 545 | |
| Por uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais | 276 872 475 | 208 726 079 | 68 146 396 |
| 3 - Finanças, planeamento e competitividade | 11 316 812 | 11 316 812 | |
| 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto | 30 025 248 | 30 025 248 | |
| 6 - Promoção da saúde e economia social | 150 925 030 | 150 925 030 | |
| 10 - Juventude, habitação e empregabilidade | 84 605 385 | 16 458 989 | 68 146 396 |
| Por uma Região resiliente, próspera e competitiva | 431 022 279 | 431 022 279 | |
| 2 - Relações externas, ciência e comunicações | 18 689 256 | 18 689 256 | |
| 3 - Finanças, planeamento e competitividade | 187 296 650 | 187 296 650 | |
| 7 - Economia rural e alimentação | 230 000 | 230 000 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 223 806 373 | 223 806 373 | |
| 10 - Juventude, habitação e empregabilidade | 1 000 000 | 1 000 000 | |
| Por uma Região sustentável e coesa territorialmente | 468 825 326 | 332 250 233 | 136 575 093 |
| 1 - Coesão e representação | 10 490 352 | 10 490 352 | |
| 7 - Economia rural e alimentação | 147 668 762 | 71 534 404 | 76 134 358 |
| 8 - Economia do mar | 37 040 576 | 37 040 576 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 181 168 890 | 120 728 155 | 60 440 735 |
| 10 - Juventude, habitação e empregabilidade | 64 816 319 | 64 816 319 | |
| 11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos | 27 640 427 | 27 640 427 | |
| Por uma Região prestigiada na Europa e no mundo | 7 170 403 | 7 170 403 | |
| 2 - Relações externas, ciência e comunicações | 5 162 096 | 5 162 096 | |
| 4 - Diáspora e media | 1 349 272 | 1 349 272 | |
| 7 - Economia rural e alimentação | 659 035 | 659 035 |
Investimento público 2026 - Desagregação por entidade executora
| Objetivo/Programas | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| Total | 1 206 602 859 | 1 001 881 370 | 204 721 489 |
| Presidência do Governo Regional | 11 690 352 | 11 690 352 | |
| 1 - Coesão e representação | 11 690 352 | 11 690 352 | |
| Vice-Presidência do Governo Regional | 23 851 352 | 23 851 352 | |
| 2 - Relações externas, ciência e comunicações | 23 851 352 | 23 851 352 | |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | 198 613 462 | 198 613 462 | |
| 3 - Finanças, planeamento e competitividade | 198 613 462 | 198 613 462 | |
| Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades | 3 350 103 | 3 350 103 | |
| 4 - Diáspora e media | 3 350 103 | 3 350 103 | |
| Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto | 49 536 793 | 49 536 793 | |
| 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto | 49 536 793 | 49 536 793 | |
| Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social | 150 925 030 | 150 925 030 | |
| 6 - Promoção da saúde e economia social | 150 925 030 | 150 925 030 | |
| Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação | 148 557 797 | 72 423 439 | 76 134 358 |
| 7 - Economia rural e alimentação | 148 557 797 | 72 423 439 | 76 134 358 |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas | 37 040 576 | 37 040 576 | |
| 8 - Economia do mar | 37 040 576 | 37 040 576 | |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas | 404 975 263 | 344 534 528 | 60 440 735 |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 404 975 263 | 344 534 528 | 60 440 735 |
| Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego | 150 421 704 | 82 275 308 | 68 146 396 |
| 10 - Juventude, habitação e empregabilidade | 150 421 704 | 82 275 308 | 68 146 396 |
| Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática | 27 640 427 | 27 640 427 | |
| 11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos | 27 640 427 | 27 640 427 |
Investimento público 2026 - Desagregação por entidade proponente
| Objetivo/Programas | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| Total | 1 206 602 859 | 1 001 881 370 | 204 721 489 |
| Presidência do Governo Regional | 11 690 352 | 11 690 352 | |
| 1 - Coesão e representação | 11 690 352 | 11 690 352 | |
| Vice-Presidência do Governo Regional | 25 827 109 | 25 827 109 | |
| 2 - Relações externas, ciência e comunicações | 23 851 352 | 23 851 352 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 1 975 757 | 1 975 757 | |
| Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública | 200 613 354 | 200 613 354 | |
| 3 - Finanças, planeamento e competitividade | 198 613 462 | 198 613 462 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 1 999 892 | 1 999 892 | |
| Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades | 3 350 103 | 3 350 103 | |
| 4 - Diáspora e media | 3 350 103 | 3 350 103 | |
| Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto | 57 593 246 | 57 593 246 | |
| 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto | 49 536 793 | 49 536 793 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 8 056 453 | 8 056 453 | |
| Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social | 156 839 665 | 156 839 665 | |
| 6 - Promoção da saúde e economia social | 150 925 030 | 150 925 030 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 5 914 635 | 5 914 635 | |
| Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação | 148 841 190 | 72 706 832 | 76 134 358 |
| 7 - Economia rural e alimentação | 148 557 797 | 72 423 439 | 76 134 358 |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 283 393 | 283 393 | |
| Secretaria Regional do Mar e das Pescas | 43 324 817 | 43 324 81 | |
| 8 - Economia do mar | 37 040 576 | 37 040 576 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 6 284 241 | 6 284 241 | |
| Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas | 369 724 874 | 309 284 139 | 60 440 735 |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 369 724 874 | 309 284 139 | 60 440 735 |
| Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego | 158 155 095 | 90 008 699 | 68 146 396 |
| 10 - Juventude, habitação e empregabilidade | 150 421 704 | 82 275 308 | 68 146 396 |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 7 733 391 | 7 733 391 | |
| Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática | 30 643 054 | 30 643 054 | |
| 11 - Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos | 27 640 427 | 27 640 427 | |
| 9 - Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas | 3 002 627 | 3 002 627 |
Investimento público 2026 - Quadro global de financiamento da administração pública regional
Em termos previsionais, para o ano de 2026, a despesa pública regional está estimada em 2348,0 milhões de euros.
As receitas próprias constituem a principal fonte de financiamento do orçamento da Região, estimando-se que atinjam os 1017,1 milhões de euros, o que corresponde a 43,3 % da totalidade da receita.
As transferências do Orçamento do Estado, da União Europeia e de outros fundos, asseguram a cobertura financeira de 53,4 % da despesa global.
O Plano Regional Anual para o ano de 2026 prevê uma dotação de 1001,9 milhões de euros de investimento direto do Governo Regional.
| Valor | % | |
|---|---|---|
| Unidade: milhões de euro | Unidade: milhões de euro | Unidade: milhões de euro |
| 2026 | 2026 | |
| Saldo Inicial | ||
| Origem de fundos | 2 348,0 | 100,0 % |
| (1) Receitas próprias | 1 017,1 | 43,3 % |
| (2) Transferências do Orçamento do Estado | 501,2 | 21,3 % |
| (3) Fundos comunitários | 550,0 | 23,4 % |
| (4) Outros fundos | 204,7 | 8,7 % |
| Subtotal | 2 273,0 | 96,8 % |
| (5) Necessidades de financiamento | 75,0 | 3,2 % |
| Aplicação de fundos | 2 348,0 | 100,0 % |
| (6) Despesas de funcionamento | 1 141,4 | 48,6 % |
| Juros da dívida | 73,0 | 3,1 % |
| (7) Investimento público na RAA | 1 206,6 | 51,4 % |
| Capítulo 50 | 1 001,9 | 42,7 % |
| Rácio (1)/(6) | 89,1 % |
V - Desenvolvimento da programação
O Plano Regional Anual para o ano de 2026 estrutura-se em 11 programas que, por seu turno, integram 115 projetos e 606 ações.
Neste capítulo, descreve-se cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e as dotações financeiras correspondentes.
Programa 1 - Coesão e representação
Programação financeira
| Programa/Projeto | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| 1 - Coesão e representação | 11 690 352 | 11 690 352 | |
| 1.1 - Coordenação da atividade governativa | 1 200 000 | 1 200 000 | |
| 1.2 - Cooperação com os municípios | 1 214 765 | 1 214 765 | |
| 1.3 - Cooperação com as freguesias | 9 275 587 | 9 275 587 |
Programação material
1.1.1 (A0004) - Relações com entidades governamentais externas e com outras entidades
Coordenação da atividade governativa regional com órgãos de soberania, entidades governamentais externas e outras entidades. Dinamização de processos de construção coletiva sobre questões relevantes para o presente e futuro do desenvolvimento regional, com a realização de ciclos temáticos. Apoio a entidades públicas e privadas em ações e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos açorianos, a salvaguarda das tradições, usos e costumes ou a promoção da Região.
1.1.2 (A0002) - Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão
Desenvolvimento da prestação de serviços digitais no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional dos Açores. Iniciativas de facilitação da comunicação do cidadão com a administração pública regional. Aumento da presença web dos departamentos do Governo Regional e ações de melhoria da comunicação institucional.
1.1.3 (A0005) - Jornal Oficial, estudos e bases de dados jurídicos
Disponibilização de acesso a bases de dados jurídicas pelos serviços da administração pública regional e desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos relacionados com a produção regulamentar e a iniciativa legislativa do Governo Regional dos Açores. Atualização de funcionalidades da plataforma de edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
1.1.4 (A1491) - Gestão de imóveis da Presidência do Governo Regional
Conservação, modernização e apetrechamento dos imóveis da Presidência do Governo Regional e áreas exteriores envolventes. Criação de condições para a fruição pública do património arquitetónico e cultural e implementação de atividades de animação e acolhimento dos visitantes.
1.1.5 (A1692) - Reforço da capacidade institucional do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência
Reforço da capacidade institucional do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.
1.2.1 (A0417) - Cooperação técnica com os municípios
Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores dos municípios, às associações de municípios e aos serviços municipalizados, participação de técnicos superiores em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (Acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território e reuniões de aperfeiçoamento jurídico), formação de técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais, aquisição de equipamento informático e administrativo.
1.2.2 (A0416) - Cooperação financeira com os municípios
Encargos com as reuniões dos Conselhos de Ilha, cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações imprevisíveis e excecionais, regularização da comparticipação de montantes ainda não recebidos pelos municípios da RAA no âmbito do IRS variável e da receita do IVA.
1.3.1 (A0415) - Cooperação técnica com as freguesias
Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das freguesias, organização de seminários/workshops, conceção e elaboração de plataforma informática.
1.3.2 (A0414) - Cooperação financeira com as freguesias
Atribuição de apoios financeiros às freguesias para obras de reparação de edifícios sede e aquisição de mobiliário e equipamentos e de software e equipamentos informáticos. Comparticipação de projetos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia.
1.3.4 (A1400) - Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias
Fundo dotado dos meios necessários a assegurar maior estabilidade, previsibilidade e planeamento das ações das freguesias, no âmbito da descentralização.
Programa 2 - Relações externas, ciência e comunicações
Programação financeira
| Programa/Projeto | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| 2 - Relações externas, ciência e comunicações | 23 851 352 | 23 851 352 | |
| 2.1 - Relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores | 266 696 | 266 696 | |
| 2.2 - Os Açores no espaço europeu | 305 400 | 305 400 | |
| 2.3 - Sistemas de informação e infraestruturas de suporte | 7 005 400 | 7 005 400 | |
| 2.4 - Cibersegurança e segurança da informação | 245 700 | 245 700 | |
| 2.5 - Transição digital | 4 608 719 | 4 608 719 | |
| 2.6 - Aeroporto das Lajes | 4 330 000 | 4 330 000 | |
| 2.7 - Cooperação institucional | 809 511 | 809 511 | |
| 2.8 - Apoiar e dinamizar a comunidade regional de ciência, investigação e inovação | 2 889 500 | 2 889 500 | |
| 2.9 - Alavancar o desenvolvimento regional com base na RIS3, em projetos europeus de investigação e inovação e em fundos comunitários | 1 738 426 | 1 738 426 | |
| 2.10 - Reforçar a formação avançada e incentivar o desenvolvimento tripolar e digital da Universidade dos Açores | 1 652 000 | 1 652 000 |
Programação material
2.1.1 (A0009) - Centralidade atlântica
Dinamização e valorização da dimensão atlântica da RAA nas relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos, com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa, do estabelecimento de protocolos e/ou parcerias, atribuição de apoios, implementação de projetos com a Macaronésia e aprofundamento de relações bilaterais com estes e outros territórios estratégicos e reforço da aproximação a representações diplomáticas e organizações internacionais.
2.1.2 (A0010) - Formação e mobilidade regional e internacional
Promover a mobilidade interna e externa de jovens açorianos através do apoio a estágios regionais e internacionais, nomeadamente através da Bolsa «José Medeiros Ferreira», enquanto incentivo à candidatura e à frequência do Colégio da Europa, e do Programa Estagiar Europa, com a realização de estágios no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas.
2.1.3 (A1184) - ATLANTE
Projeto estratégico, no âmbito do MAC 2021-2027, com o objetivo, por um lado, de aumentar a cooperação entre os espaços europeu (Açores, Madeira e Canárias) e não europeu (Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Gana, Gâmbia e Costa do Marfim) do projeto e, por outro, desenvolver competências que possibilitem a concertação entre o FEDER, o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e outros fundos europeus, potenciando novos projetos.
2.1.4 (A1361) - Digital Islands
Projeto no âmbito do Interreg Europa 2021-2027, integrando nove parceiros insulares [Fryslân (Países Baixos), Maiorca (Espanha), Açores, Madeira, Reunião (França), Maiote (França), Åland (Finlândia), Cres (Croácia) e Região do Egeu do Sul (Grécia)], visando aumentar as capacidades das regiões insulares para acelerar o desenvolvimento e implementação de práticas e soluções digitais em todas as dimensões socioeconómicas das suas sociedades (digitalização dos setores e agentes económicos; digitalização dos serviços e equipamentos públicos nas ilhas e melhoria da qualidade de vida das comunidades insulares com base em práticas digitais).
2.1.6 (A1665) - FLAVOR
Projeto no âmbito do Interreg Europa 2021-2027, integrando onze parceiros [Burgenland do Sul (Áustria); Luxemburgo; Hajdú-Bihar (Hungria); Macedónia Ocidental (Grécia); Castela e Leão; Açores; Marche (Itália); Vlora (Albânia); Biržai (Lituânia); Vilnius (Lituânia) e Ostschweiz (Suíça)], visando identificar e partilhar boas práticas para mobilizar a cultura alimentar regional, promovendo o desenvolvimento em quatro dimensões: desenvolvimento económico; sustentabilidade e resiliência climática; saúde e bem-estar das comunidades rurais e coesão social, de forma a responder a problemas socioeconómicos das regiões, como o baixo desenvolvimento económico, o envelhecimento da população e a estagnação das oportunidades de emprego.
2.2.1 (A0008) - Relações transnacionais, inter-regionais e com as instituições europeias
Aprofundar a participação internacional, nacional e inter-regional, relançar o conceito de ultraperiferia, com nova abordagem da aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Dinamizar a relação da RAA nos organismos de cooperação inter-regional e nas instituições nacionais e europeias, através de ação defensora dos interesses dos Açores. Atribuir apoios, estabelecer protocolos e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras entidades nacionais ou estrangeiras.
2.2.2 (A0006) - Açores na Europa
Consolidar a função do Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, enquanto defensor e promotor dos interesses da Região junto da União Europeia, promover uma abordagem mais integradora da Região e das regiões ultraperiféricas, apoiar quadros da administração pública regional para o acompanhamento, conhecimento e especialização em áreas e políticas da União Europeia, apoiar instituições, organismos públicos e privados e associações que desenvolvam ações junto da União Europeia. Celebrar protocolos e parcerias que contribuam para a aproximação da RAA à União Europeia.
2.2.3 (A0007) - Promoção dos valores e cidadania europeia
Promover e dinamizar a divulgação dos valores da União Europeia junto das escolas e da sociedade civil. Celebrar efemérides europeias, aprofundar a relação com clubes europeus e incentivar a sua ação pedagógica junto das comunidades escolares. Criar, junto do ensino básico, programas e atividades centrados na cidadania e na democracia e divulgá-los junto da União Europeia e demais entidades. Dinamizar espaços para a disponibilização de informação e documentação europeia. Apoiar atividades e projetos, celebrar protocolos e estabelecer parcerias com entidades promotoras de temáticas europeias.
2.3.1 (A1531) - Infraestruturas e sistemas de informação
Ações de desenvolvimento focadas na integração, eficiência e desempenho dos sistemas de informação em exploração no Governo Regional, aquisição e gestão do licenciamento de software, suporte e manutenção de sistemas de informação e de infraestruturas, aquisição e melhoria da infraestrutura de suporte da rede informática da administração pública regional e dos equipamentos terminais que a constituem, aquisição e exploração de soluções de apoio ao utilizador e de helpdesk.
2.3.2 (A0065) - Redes de dados e de comunicações
Otimização e exploração da rede de comunicações de voz, dados e Internet do Governo Regional, melhoria das condições de cobertura do acesso sem fios à rede do Governo Regional, gestão das comunicações móveis do Governo Regional, aquisição de equipamentos de comunicações, incremento da cobertura das redes públicas de acesso Internet sem fios (gratuito) na RAA. Desenvolvimento da Rede Integrada de Telecomunicações de Emergência dos Açores.
2.3.3 (A1371) - Mobile.Gov
Uniformização das políticas e dos procedimentos de administração do parque informático da administração pública regional, melhoria das condições tecnológicas de mobilidade e de teletrabalho dos colaboradores da administração pública regional e reforço da capacidade de resposta, resiliente e ágil, dos serviços públicos regionais na reação a situações imponderáveis.
2.3.4 (A1554) - Azores Cyber 360
Consolidação da implementação de um Security Operations Center, transversal ao Governo Regional dos Açores, para proteção, análise, prevenção e reação a incidentes de segurança informática.
2.4.1 (A1532) - Infraestrutura de segurança informática e cibersegurança
Aquisição e implementação de soluções e de infraestruturas de segurança informática, da informação e das comunicações da rede do Governo Regional dos Açores.
2.4.2 (A1372) - C-Network - Rede de Centros de Competências em Cibersegurança
Implementação de um centro de competências de cibersegurança na RAA, integrado no C-Network do Centro Nacional de Cibersegurança.
2.5.1 (A1374) - Dinamização e implementação da transição e transformação digital
Apoio a atividades que promovam e implementem a transição e transformação digital em todo o espetro da sociedade da RAA, criação de projetos específicos para resposta aos problemas das empresas, comunidade científica e sociedade em geral nos domínios da transição e transformação digital, incentivo à implementação de tecnologias digitais em todo o espetro socioeconómico.
2.5.2 (A1375) - APR + Serviços mais ágeis
Criação e disponibilização de ferramentas e serviços de uso transversal que permitam estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas, incentivando o uso das tecnologias digitais, no âmbito do PRR.
2.5.3 (A1376) - APR + Proativa
Criação de novos instrumentos e ferramentas, baseadas em novas tecnologias digitais, para auxílio e facilitação da relação da administração pública regional com o setor empresarial e a sociedade açoriana, no âmbito do PRR.
2.6.1 (A0354) - Conservação, manutenção e apetrechamento
Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores, desenvolvimento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do turismo.
2.6.2 (A0359) - Reparação e substituição do revestimento da cobertura
Reparação e substituição do revestimento da cobertura do 3.º piso do Aeroporto das Lajes.
2.6.3 (A0355) - Equipamentos de rastreio de segurança aeroportuária
Aquisição de equipamentos de segurança aeroportuária.
2.6.4 (A0356) - Projeto de ampliação do aeroporto das Lajes
Projeto de ampliação das salas de embarque e reabilitação do antigo hangar da NAVY e respetiva transformação em escritórios.
2.6.5 (A0357) - Promover a angariação de novos fluxos turísticos e campanhas promocionais
Captação de novas operações aéreas para o aeroporto das Lajes, a fim de consolidar o setor turístico nos Açores, em geral, e na ilha Terceira, em particular.
2.6.7 (A1664) - Aquisição de equipamentos especializados para assistência a passageiros com mobilidade reduzida
Aquisição de equipamentos especializados para assistência a passageiros com mobilidade reduzida.
2.7.1 (A0418) - Relações com entidades externas, outras entidades e associações
Relação institucional com várias entidades e associações.
2.7.3 (A1662) - Estratégia regional para a captação de investimento externo
Definição de uma estratégia regional, eficaz e coerente, para a captação de investimento externo, através dos contributos de diversas entidades e organismos regionais diretamente envolvidos na área empresarial e de investimento.
2.7.4 (A1663) - Projetos e iniciativas exploratórias para atração de investimento
Projetos e iniciativas estruturantes para atração de investimento.
2.8.1 (A1492) - Promoção da ciência, investigação e inovação: infraestruturas, projetos e atividades
Financiamento de base da investigação e inovação, incluindo a rede de infraestruturas que compõem a Comunidade Regional de Investigação e Inovação, bem como as unidades de I&D.
2.8.2 (A1493) - Dinamização, produção e divulgação científica e tecnológica
Apoio a entidades externas e à realização de atividades pela Direção Regional das Comunicações e Transição Digital (DRCTD), com vista ao aumento da literacia científica na RAA e à utilização de todo o potencial criado pelo conhecimento e inovação.
2.8.3 (A1494) - Projetos e iniciativas estratégicas de entidades da Comunidade Regional de Ciência, Investigação e Inovação
Financiamento de iniciativas de interesse estratégico regional de entidades-chave da Comunidade Regional de Investigação e Inovação, que possam ter um efeito multiplicador.
2.8.4 (A1495) - Projeto para a recuperação, revitalização e dinamização das instalações da Escola Americana da Base das Lajes
Estudos preliminares necessários à reativação da antiga Escola Americana da Base das Lajes, numa perspetiva de gerar valor acrescentado para a economia local e regional.
2.8.5 (A1568) - Centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes
Elaboração de um plano de estudos e trabalhos destinados à implementação do projeto do futuro centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes.
2.9.1 (A1496) - Promoção de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação
Cofinanciamento de diversos projetos regionais, nacionais e internacionais das entidades que compõem a Comunidade Regional de Investigação e Inovação.
2.9.2 (A1497) - Participação direta em projetos europeus de investigação e inovação
Integração da DRCTD em projetos do Programa-Quadro de investigação e inovação da União Europeia, privilegiando aqueles que incluem financiamento em cascata para a Comunidade Regional de Investigação e Inovação.
2.9.3 (A1498) - Implementação e dinamização da RIS3 Açores
Disseminação e comunicação da RIS3 a toda a comunidade regional de investigação e inovação, incluindo o público em geral. Pretende-se aumentar o reconhecimento regional da RIS3, bem como a sua adesão por parte das entidades que compõem a hélice quádrupla.
2.9.4 (A1499) - Expansão e consolidação de infraestruturas para os Parques de Ciência e Tecnologia Regionais (PRR)
Lançamento do concurso público internacional para a aquisição e montagem de um centro computacional de alto desempenho, a instalar no Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação no NONAGON.
2.10.1 (A1500) - Excelência da investigação regional e dinamização de atividades de formação avançada
Apoio à formação avançada na RAA, incluindo bolsas de doutoramento, apoio ao pagamento de propinas de doutoramento e financiamento complementar a projetos de doutoramento, e projetos exploratórios, diretamente geridos pela DRCTD ou outras entidades regionais.
2.10.2 (A1501) - Apoio à contratação de investigadores para a comunidade regional de investigação e inovação
Estabilização e consolidação das carreiras de investigação na RAA, em meios académicos e não académicos.
2.10.3 (A1502) - Desenvolvimento multipolar e digital da Universidade dos Açores
Apoio ao desenvolvimento da Universidade dos Açores, nomeadamente ao papel dos seus polos (Ponta Delgada, Terceira e Horta) enquanto motores de desenvolvimento regional.
Programa 3 - Finanças, Planeamento e Competitividade
Programação financeira
| Programa/Projeto | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| 3 - Finanças, planeamento e competitividade | 198 613 462 | 198 613 462 | |
| 3.1 - Competitividade empresarial | 179 154 800 | 179 154 800 | |
| 3.3 - Modernização e reestruturação da administração pública regional | 9 316 812 | 9 316 812 | |
| 3.4 - Estatística | 74 950 | 74 950 | |
| 3.5 - Planeamento e finanças | 10 066 900 | 10 066 900 |
Programação material
3.1.1 (A0455) - Medidas de apoio à iniciativa empresarial
Apoio à competitividade da economia dos Açores, através de medidas adaptadas à insularidade e ao contexto regional.
3.1.2 (A1398) - Medida de apoio à digitalização das empresas
Apoio à digitalização das empresas dos Açores no âmbito do PRR.
3.1.8 (A0453) - Promoção do empreendedorismo
Apoio às empresas no âmbito dos programas de apoio ao investimento privado que visam o desenvolvimento da economia regional.
3.1.9 (A1252) - Recapitalização das micro e pequenas empresas
Instrumentos financeiros de apoio à economia e competitividade empresarial, incluindo garantias públicas de linhas de financiamento e recapitalização de empresas.
3.3.1 (A0467) - Modernização e reforma da administração pública regional
Aquisição de bens e serviços para o normal funcionamento da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública dos Açores e aquisição de licenças software para as plataformas do OP Açores e OP.APR, aquisição de serviços para o desenvolvimento de novas plataformas para o OP Açores e OP.APR.
3.3.2 (A0468) - Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores e promoção da qualidade
Manutenção e bolsa de horas para evolução dos sistemas de informação de suporte aos recursos humanos da administração pública regional, bolsa de recrutamento, Livro amarelo de reclamações, formação dos trabalhadores da administração pública regional e Regulamento Geral de Proteção de Dados do Governo Regional dos Açores. Promoção da qualidade nos serviços através de auditorias de acompanhamento e renovação da certificação segundo a norma NP EN ISO 9001. Realização de ações de sensibilização para fomentar novas formas de interação com o cidadão.
3.3.3 (A0465) - Desmaterialização de processos
Atividades relacionadas com a melhoria contínua da infraestrutura tecnológica de suporte às atividades dos serviços das finanças, planeamento e Administração Pública, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais e a progressiva transição para o digital. Aquisição de serviços para manutenção dos sistemas de informação financiados pela Componente 19 do PRR. Conclusão do projeto «Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores», no âmbito da Medida C19-i06-RAA «APR + Serviços mais Ágeis».
3.3.4 (A0463) - APR + Acessível, Inclusiva e Aberta
Conclusão dos projetos contratualizados no âmbito do programa de investimento «Administração pública regional + Acessível, Inclusiva e Aberta», como o Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional, o Atendimento ao Público administração pública regional - Nova Geração e Programa de Literacia Digital.
3.3.5 (A0462) - APR + Apta para o Futuro
Conclusão do Programa de Formação «Administração pública regional + Qualificada» a fim de dotar e/ou reforçar os conhecimentos e competência dos dirigentes e trabalhadores da administração pública regional para uma eficaz utilização dos serviços digitais (re)desenhados, financiados pela Medida C19-i06-RAA «APR + Apta para o Futuro», da Componente 19 do PRR. Continuação da renovação de postos de trabalho ao nível da saúde e segurança no trabalho. Conclusão da equipagem do espaço INCUBA.Açores e continuidade da atividade nas novas instalações.
3.3.7 (A0458) - Formação profissional (CEFAPA)
Disponibilizar, a todos os serviços da administração regional e local, uma oferta formativa eficaz e orientada às necessidades dos trabalhadores, alinhada com as políticas estratégicas de desenvolvimento dos recursos humanos, prevendo ações proativas e a afetação de despesas que assegurem melhores condições para a realização das formações.
3.3.9 (A0477) - Serviços de apoio aos funcionários públicos
Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA (Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro); apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente (Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio, na sua redação atual).
3.3.10 (A0457) - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e ao Empresário
Melhoria contínua das infraestruturas da RIAC e da RIAE, contemplando manutenções evolutivas dos sistemas de informação e das respetivas lojas.
3.3.13 (A1653) - Projeto-piloto Semana de quatro dias
A implementação do projeto-piloto «Semana de quatro dias» na administração pública regional implica a afetação de despesas diretamente relacionadas com o desenvolvimento e execução do projeto, incluindo custos com deslocações da equipa técnica, ações proativas como reuniões e sessões de trabalho, e visitas institucionais. Estão igualmente previstas despesas para a implementação, comunicação, monitorização e avaliação do projeto.
3.4.1 (A0460) - Produção, tratamento e divulgação de informação estatística oficial
Estudo e realização de trabalhos com vista à implementação, pelo SREA, de novos projetos estatísticos, na persecução do objetivo de aumentar as estatísticas oficiais de interesse exclusivo da RAA.
3.5.1 (A0471) - Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais
Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais; exercício de funções de autoridade de gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do Programa Açores 2030, assim como das dotações do PRR afetas à RAA; monitorização e acompanhamento do Programa de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias 2021-2027; exercício das funções delegadas enquanto organismo intermédio do Sustentável 2030 e adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informação e dados entre gestão do programa, autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.
3.5.2 (A1246) - Otimização dos recursos patrimoniais regionais
Gestão do património regional, através de medidas que permitam otimizar os recursos existentes.
3.5.3 (A0476) - Reestruturação do setor público empresarial regional
Assunção de encargos devidos por empresas do setor público empresarial regional reestruturadas; estudos e ações necessárias a um melhor e mais eficaz funcionamento do setor público empresarial regional.
3.5.4 (A0474) - Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores
Execução dos projetos vencedores das edições do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas e objeto de aprovação pelos serviços da administração regional, aquando da fase de análise técnica das antepropostas, com a respetiva conversão em propostas a submeter à votação.
3.5.6 (A0470) - Cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira
Ações de cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
3.5.7 (A0469) - Coesão regional
Contrato-programa com a empresa Ilhas de Valor, S. A.
3.5.9 (A0472) - Novo regime de administração financeira
Implementação do regime de administração financeira, nomeadamente investimento no sistema de informação da contabilidade pública regional e aquisição de serviços e equipamentos para promover a Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores.
3.5.10 (A1575) - Conservação e manutenção de imobilizado
Manutenção de imobilizado.
3.5.12 (A1609) - Leasing
Pagamento das rendas referentes ao leasing do Edifício Solmar.
Programa 4 - Diáspora e media
Programação financeira
| Programa/Projeto | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| 4 - Diáspora e media | 3 350 103 | 3 350 103 | |
| 4.1 - Apoio aos media | 1 785 831 | 1 785 831 | |
| 4.2 - Emigrado e regressado | 101 794 | 101 794 | |
| 4.3 - Identidade cultural e açorianidade | 416 712 | 416 712 | |
| 4.4 - Imigrado e interculturalidade | 81 494 | 81 494 | |
| 4.5 - Iniciativas, projetos e infraestruturas de base tecnológica | 749 272 | 749 272 | |
| 4.6 - Estudos e projetos | 215 000 | 215 000 |
Programação material
4.1.1 (A0003) - Comunicação social privada
Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social nos domínios do desenvolvimento digital, da difusão informativa, da acessibilidade à informação e da valorização dos agentes do setor, incentivando o estabelecimento de parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para a preservação de laços identitários, culturais e económicos e para a consolidação de uma opinião pública qualificada. Estabelecimento de projetos/parceria entre os órgãos de comunicação social da diáspora e dos Açores bem como entre os órgãos da comunicação social da Macaronésia. Publicidade Institucional e ofertas de assinaturas.
4.1.2 (A0001) - Financiamento de obrigações específicas do serviço público de notícias e de televisão
Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão e de notícias, como forma de assegurar uma cobertura informativa que contribua para a identidade e unidade dos Açores, promova a cultura e divulgue a vida social, política e económica das diferentes ilhas.
4.2.1 (A0419) - Projetos/candidaturas para a inclusão de emigrados
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão de emigrados.
4.2.2 (A0420) - Protocolos de cooperação com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento
Protocolos de cooperação com entidades, instituições, organizações e associações, com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.
4.3.1 (A0424) - Apoios para a promoção da açorianidade na RAA e no mundo
Realização e/ou apoio de intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas. Iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e sua promoção.
4.3.2 (A0427) - Protocolos de cooperação no âmbito da identidade cultural
Protocolos de cooperação com as Casas dos Açores, com instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.
4.3.3 (A0428) - Projetos/candidaturas sobre a cultura açoriana
Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.
4.3.4 (A0426) - Conselho Mundial das Casas dos Açores
Realização da assembleia geral presencial do Conselho Mundial das Casas dos Açores.
4.3.5 (A0425) - Conselho da Diáspora Açoriana
Realização de eventual reunião presencial extraordinária do Conselho da Diáspora Açoriana.
4.3.6 (A0423) - Apoios a seminários e eventos
Apoios a seminários e eventos nas comunidades açorianas e pelo mundo.
4.4.1 (A0441) - Integração local dos imigrados
Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural aos imigrados na RAA.
4.4.2 (A0442) - Protocolos de cooperação para inclusão social dos emigrados
Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objetivo de promover a inclusão social dos imigrados na RAA.
4.4.3 (A0440) - Projetos/candidaturas com a integração dos imigrados
Apoio a projetos candidatos que visem a elaboração de estudos sobre movimentos imigratórios na RAA, formação e informação com o objetivo da integração do imigrado.
4.5.1 (A1364) - Implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço
Focada no setor do New Space, esta ação destina-se a abranger a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, assegurar o funcionamento da EMA-Espaço e suportar a implementação do Ecossistema Espacial de Santa Maria.
4.5.2 (A1362) - SATSDIFACTION
O projeto SATSDIFACTION - Interreg Europa, visa contornar a evidente falta de otimização do uso de dados e serviços de satélite pelas instâncias governamentais. A Região utilizará como instrumento a Estratégia Açoriana para a Energia 2030.
4.5.3 (A1363) - Participação da Região na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais
Inclui o contrato-programa com a Associação RAEGE Açores, bem como os custos operacionais e de investimentos assumidos pelo Governo Regional dos Açores para assegurar a operação e beneficiação das Estações da ilha de Santa Maria e da ilha das Flores.
4.6.1 (A1681) - Estudos sobre a história da açorianidade
Investigação global da história da diáspora açoriana e a sua representação atual.
4.6.2 (A1682) - Projetos de promoção e valorização da açorianidade
Preparação e comemoração da descoberta dos 600 anos dos Açores e outros marcos relevantes.
4.6.3 (A1683) - Comemoração da autonomia
Comemoração dos 50 anos da autonomia político-administrativa dos Açores.
Programa 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto
Programação financeira
| Programa/Projeto | Investimento público | Capítulo 50 | Outros fundos |
|---|---|---|---|
| Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro | Unidade: euro |
| 5 - Educação, dinâmica cultural e desporto | 49 536 793 | 49 536 793 | |
| 5.1 - Construções escolares | 705 000 | 705 000 | |
| 5.2 - Equipamentos escolares | 2 470 027 | 2 470 027 | |
| 5.3 - Apoio social | 15 220 800 | 15 220 800 | |
| 5.4 - Apoio às instituições de ensino privado e formação | 4 188 700 | 4 188 700 | |
| 5.5 - Escolas digitais | 4 805 721 | 4 805 721 | |
| 5.6 - Projetos pedagógicos | 2 485 000 | 2 485 000 | |
| 5.7 - Atividade física desportiva | 150 000 | 150 000 | |
| 5.8 - Dinamização de atividades culturais | 3 682 783 | 3 682 783 | |
| 5.9 - Defesa e valorização do património arquitetónico e cultural | 5 141 323 | 5 141 323 | |
| 5.10 - Desporto, crianças e jovens | 3 373 275 | 3 373 275 | |
| 5.11 - Atividade desportiva | 5 112 500 | 5 112 500 | |
| 5.12 - Atividade física | 367 090 | 367 090 | |
| 5.13 - Instalações desportivas | 1 747 663 | 1 747 663 | |
| 5.14 - Iniciativas transversais às diferentes áreas do desporto | 86 911 | 86 911 |
Programação material
5.1.1 (A0826) - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da Região Autónoma dos Açores
Execução e assistência técnica referentes a obras de beneficiação, reabilitação e manutenção no parque escolar da Região.
5.1.2 (A0867) - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto)
Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.
5.2.1 (A0869) - Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário
Aquisição de diversos equipamentos por parte das escolas, transferindo para os fundos escolares a aquisição centralizada de equipamento para diversas escolas.
5.3.1 (A0703) - Apoio social
Verba a transferir para os fundos escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.
5.3.2 (A0744) - Apoio à educação inclusiva
Aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência, incapacidade temporária e medidas adicionais e eliminação de barreiras arquitetónicas.
5.3.3 (A1693) - Bolsa do cuidador educacional
Bolsa do cuidador educacional.
5.4.1 (A0661) - Apoio às instituições de ensino privado
Apoio às instituições de ensino privado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, na sua redação atual.
5.4.2 (A0662) - Formação do pessoal docente e pessoal de ação educativa
Formação do pessoal em serviço nas escolas, nomeadamente monitoria, deslocação de formadores e transferências para os fundos escolares para pagamento de deslocações dos formandos. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.
5.5.2 (A0951) - Escolas digitais
Aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais.
5.6.1 (A0955) - Projetos educativos
Implementação e avaliação de projetos educativos no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar precoce.
5.6.2 (A0954) - Prémio de mérito de ingresso no ensino superior
Apoio ao ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 30/2024, de 22 de maio.
5.6.3 (A0999) - Programas ocupacionais
Programas ocupacionais e de apoio ao emprego.
5.6.4 (A1388) - Incentivos à fixação de pessoal docente
Incentivos à fixação de pessoal docente.
5.6.5 (A1694) - Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual
Bolsa de horas dos intérpretes de língua gestual.
5.7.1 (A0785) - Desporto e saúde
Dinamização de jogos, atividades e competições desportivas e de promoção de hábitos de vida saudáveis.
5.8.1 (A0332) - Escolas de formação
Apoio aos cursos de educação extraescolar nos termos da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.
5.8.2 (A0331) - Edição de obras de relevância cultural
Edição de obras de relevância cultural em diversos suportes e sua divulgação.
5.8.3 (A0335) - Rede de leitura pública
Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.
5.8.4 (A0330) - Dinamização cultural
Promoção e dinamização de eventos na RAA, em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.
5.8.5 (A0328) - Apoios a atividades de relevante interesse cultural
Apoios a atividades consideradas de relevante interesse cultural nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.
5.8.6 (A0334) - Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas
Apoios às sociedades recreativas e filarmónicas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
5.8.7 (A0336) - Teatro Micaelense
Contrato-programa entre a RAA e a Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos.
5.8.8 (A1395) - PROMUSEUS
Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - Medidas estruturantes da política museológica nacional com objetivo de contribuir para a qualificação dos Museus Portugueses, para a correção das assimetrias existentes e para a utilização integrada de recursos no âmbito da política cultural.
5.9.1 (A0309) - Gestão do Património Cultural
Ações de inventariação, investigação, gestão, sensibilização, programação, proteção e promoção do património cultural, bem como, de atribuição de apoios no âmbito dos Decretos Regulamentares Regionais n.º 23/2015/A, de 29 de outubro, e n.º 25/2015/A, de 30 de outubro.
5.9.5 (A0320) - Qualificação dos Serviços de Promoção Cultural e DRC
Conservação, manutenção e recuperação dos imóveis e equipamentos afetos à Direção Regional da Cultura e aos Serviços de Promoção Cultural.
5.9.6 (A0324) - Salvaguarda do património baleeiro
Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da RAA, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, na sua redação atual.
5.9.9 (A0310) - Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais
Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.
5.9.10 (A0315) - Execução do protocolo com a Diocese de Angra
Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.
5.9.11 (A0325) - Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura
Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais, desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.
5.9.16 (A1310) - Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção
Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção.
5.9.17 (A1390) - Museus e bibliotecas acessíveis
Tornar os serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais mais inclusivos, melhorando a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, facilitando a utilização por invisuais, e outros investimentos que facilitem a interpretação das exposições por parte de cidadãos.
5.9.25 (A1596) - Projeto HOPE: Santuário de Espécies Marinhas e Cetáceos no Espaço MAC
Projeto Interreg, aprovado para quatro anos, que visa a proteção e conservação do património natural marinho, e consequentemente o património baleeiro, no espaço MAC, com enfoque na sustentabilidade, intervenção social e a mediação cultural na formação de novos públicos.
5.9.26 (A1622) - Construção da estátua de Brianda Pereira
Construção da estátua de Brianda Pereira.
5.9.27 (A1690) - Cooperação e acessibilidade cultural
Projeto de acessibilidade, sustentabilidade e promoção do património cultural e arquivístico com intuito de proteger e divulgar o património arquivístico, promover o acesso digital e inclusivo aos serviços de promoção cultural e fortalecer os museus e ecomuseus como agentes da ação climática e do desenvolvimento sustentável, através da capacitação, inovação e cooperação internacional.
5.9.28 (A1695) - Requalificação da torre sineira da Igreja da Ribeira Chã
Requalificação da torre sineira da Igreja da Ribeira Chã.
5.10.1 (A0493) - Promoção da literacia motora
Apoio, promoção e desenvolvimento de iniciativas no âmbito da literacia motora das crianças, nomeadamente os projetos Escolinhas da Motricidade e Escolinhas do Desporto.
5.10.2 (A0491) - Escalões de formação
Apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e competição nos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores da formação.
5.10.3 (A0492) - Processos especiais de formação dos jovens praticantes
Apoio a processos especiais de preparação para jovens, nomeadamente centros de treino, preparação e participação nos Jogos das Ilhas.
5.10.4 (A1180) - Eventos desportivos e apoio a clubes participantes em competições não profissionais
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