Legalize5914 leis
5914 leis
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
- Reduz, por indulto, em dez meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
- Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino…
- Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de…
- Reduz, por indulto, em oito anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena de multa aplicada a Óscar Aníbal Judicis Perez no…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
- Reduz, por indulto, em oito anos e seis meses de prisão a pena residual de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
- Reduz, por indulto, em quatro meses de prisão a pena residual de prisão…
- Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório…
- Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
- Ratifica a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau
- Nomeia Secretário Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
- Nomeia para o cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
- Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita…
- Exonera dos cargos de secretários-adjuntos do governador de Macau, sob proposta…
- Nomeia secretário-adjunto do governador de Macau sob proposta deste, o…
- Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado