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5920 leis

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5920 leis

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo Que Altera a Convenção Que Cria um Serviço Europeu de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Última atualização: ↻ 2010-11-08 Revogada texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Última atualização: ↻ 2010-04-07 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Última atualização: ↻ 2010-11-03 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Última atualização: ↻ 2012-02-29 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-18 Última atualização: ↻ 2011-02-07 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o Tenente-General José…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-18 Última atualização: ↻ 2009-12-17 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-11 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-11 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-05 Última atualização: ↻ 2009-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Almirante José Manuel Garcia…
Decreto-Presidente-Republica 2006-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Convoca um referendo para o dia 11 de Fevereiro de 2007
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o Tenente-General Fernando de Sousa Rodrigues do cargo de Chefe da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-29 Última atualização: ↻ 2009-07-24 Em vigor texto original Não indexado
Ratificação do Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-28 Em vigor Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2011-02-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Maria de Sousa…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2012-02-15 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Maria de Sousa…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Reynaud Campos…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2011-04-05 Em vigor texto original Não indexado
Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Maria Fernandes do cargo…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Maria Fernandes para o…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2010-11-18 Revogada texto original Não indexado
Exonera o embaixador José Pacheco Luíz Gomes do cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2010-08-13 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira para o…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2012-03-14 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador João de Vallera para o cargo de Embaixador de Portugal em…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador João de Vallera do cargo de Embaixador de Portugal em…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Josefina Fronza dos Reis…
Decreto-Presidente-Republica 2006-11-23 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Em vigor texto original Não indexado

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