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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2006-05-05
Última atualização: ↻ 2006-11-23
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2006-05-05
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2006-05-05
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Ratifica a Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Associado dos…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Ratifica o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-28
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Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-24
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Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-24
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Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Juiz Conselheiro Álvaro…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-10
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega sobre…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-06
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-03
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Exonera a embaixadora Maria Margarida de Araújo Figueiredo do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-04-03
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Nomeia o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-30
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Nomeia o Juiz Conselheiro José António Mesquita para o cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-30
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Designa membros do Conselho de Estado
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-29
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-23
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-23
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-23
Última atualização: ↻ 2009-03-23
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
Última atualização: ↻ 2006-12-19
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-22
Última atualização: ↻ 2006-11-23
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-13
Última atualização: ↻ 2006-05-10
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Ratifica o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-09
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Jorge Mendes…
Decreto-Presidente-Republica
2006-03-06
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Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-21
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Ratifica o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-21
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Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-21
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-21
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-13
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alfredo Manuel da Silva Duarte…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-13
Última atualização: ↻ 2008-03-26
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-13
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Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos como Embaixador de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica
2006-02-13
Última atualização: ↻ 2006-11-13
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto…
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-13
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Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal nas Comores
Decreto-Presidente-Republica
2006-01-13
Última atualização: ↻ 2008-10-17
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