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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, pelo esforço desenvolvido…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulino…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-21
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-18
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Tratado de Nice, Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-17
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo Manuel Farinha…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque…
Decreto-Presidente-Republica
2001-12-07
Última atualização: ↻ 2004-07-06
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam…
Decreto-Presidente-Republica
2001-11-15
Última atualização: ↻ 2001-12-10
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-30
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, assinada…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-26
Em vigor
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Não indexado
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Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-25
Última atualização: ↻ 2004-02-19
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-23
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-17
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura dos…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-17
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-16
Última atualização: ↻ 2006-12-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-01
Em vigor
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3 art.
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Ratifica a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal…
Decreto-Presidente-Republica
2001-10-01
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para…
Decreto-Presidente-Republica
2001-09-26
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-09-13
Última atualização: ↻ 2004-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-09-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-20
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-20
Última atualização: ↻ 2005-10-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-07
Última atualização: ↻ 2004-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-07
Última atualização: ↻ 2004-10-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-04
Última atualização: ↻ 2003-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-08-04
Última atualização: ↻ 2004-09-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-13
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-13
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Arons Braga de…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco José Laço Treichler…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-03
Última atualização: ↻ 2004-11-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio de Lemos de Castro…
Decreto-Presidente-Republica
2001-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa…
Decreto-Presidente-Republica
2001-06-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais
Decreto-Presidente-Republica
2001-06-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União…
Decreto-Presidente-Republica
2001-06-25
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à…
Decreto-Presidente-Republica
2001-06-25
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-28
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-14
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-14
Última atualização: ↻ 2003-03-21
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-10
Última atualização: ↻ 2002-09-09
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Vallera do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-10
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para…
Decreto-Presidente-Republica
2001-05-04
Em vigor
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Não indexado
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