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5920 leis

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5920 leis

Ratifica a emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina…
Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a alteração do anexo A à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu…
Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel da…
Decreto-Presidente-Republica 1998-02-27 Última atualização: ↻ 2004-11-24 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por dois anos, sob proposta do Governo, com efeitos a partir de 24 de…
Decreto-Presidente-Republica 1998-02-07 Última atualização: ↻ 1998-02-13 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Última atualização: ↻ 2003-04-09 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eduardo Fernando Street Manoel…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-17 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-13 Em vigor texto original Não indexado
Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado
Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º…
Decreto-Presidente-Republica 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Última atualização: ↻ 1998-01-29 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Última atualização: ↻ 1998-01-07 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em cinco anos e cinco meses de prisão, por razões…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos de prisão, a pena de…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Comuta, por indulto, na pena determinada de 13 anos e 4 meses de prisão, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vítor…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gilberto…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ibraim…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Helder…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cândido…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Beatriz…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Vaz
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
Decreto-Presidente-Republica 1997-12-22 Em vigor texto original Não indexado

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