83959 leis
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- Definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para…
- Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e…
- A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do…
- A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do…
- Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de…
- Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios…
- Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde…
- Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para…
- Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
- Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
- Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à…
- Termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de…
- Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às…
- Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à…
- Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de…
- Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de…
- Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos…
- Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
- Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários
- Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais…
- Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios…
- Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 5.ª edição do Programa…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no…
- Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
- Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao…
- Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros…
- Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
- Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador…
- Aprova o modelo da participação de rendas previsto no n.º 3 do artigo 15.º-N do…
- Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca…
- Atualiza o programa formativo da área de especialização de Neurocirurgia
- Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação…
- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece…
- Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação»
- Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de…
- Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as…
- Regulamenta os modelos a que devem obedecer os articulados no âmbito dos…
- Aprovação do modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e…
- Altera a denominação, caracterização, estrutura curricular e plano de estudos…
- Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas…
- Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola…
- Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de…
- Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição
- Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações…
- Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
- Alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro