83970 leis
83970 leis
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Fixa os períodos de defeso na safra da apanha das plantas marinhas fixas, com…
- Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
- Actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as…
- Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias em caminho de ferro…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…
- Designa a letra U para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda publicar de novo o Regulamento do Prémio de Pedro Álvares Cabral…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos…
- Aprova a revisão da norma NP-173, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Cria, subordinado directamente ao director-geral de Transportes Terrestres, o…
- Determina que os cargos de juiz militar, promotor de justiça e defensor…
- Aprova o modelo do cartão de identidade para uso exclusivo dos agentes de…
- Cria na telescola um curso de formação e actualização de futuros professores do…
- Prorroga por mais um ano a faculdade contida no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º…
- Manda retirar da circulação selos e mais fórmulas de franquia postal de várias…
- Cria o posto de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em…
- Regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição prevista na alínea d) do…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito…
- Determina que deixem de ser acumuladas as funções de 2.º comandante das escolas…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Autoriza a constituição na província ultramarina de Angola dos Grémios dos…
- Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Autoriza a Sonefe - Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e ao…
- Manda vedar, pelo prazo de um ano, a pesquisas de substâncias betuminosas…
- Fixa em 0,2 e em 1, respectivamente para os bancos comerciais e instituições…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1968 o orçamento das forças…
- Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção de…
- Manda abonar durante o ano de 1968 às embaixadas e consulados de Portugal junto…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho…
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino
- Determina que a função de presidente do conselho administrativo do…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 18 Janeiro de 1968, na…
- Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pelas Portarias…
- Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar…
- Manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na…
- Considera como postos fiscais habilitados a despachar com a competência…
- Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria no…
- Esclarece dúvidas levantadas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 48093 (regime…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e da…