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83970 leis

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83970 leis

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 25 art.
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 6 art.
Manda inscrever uma quantia na tabela de receita do orçamento privativo das…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 2 art.
Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 4 art.
Torna extensivos às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
Portaria 1967-12-26 Em vigor texto original 6 art.
Altera as disposições vigentes relativas ao embarque em navios nacionais de…
Portaria 1967-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos…
Portaria 1967-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
Portaria 1967-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
Portaria 1967-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1968…
Portaria 1967-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os lugares do pessoal de enfermagem dos quadros e mapas dos…
Portaria 1967-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
Portaria 1967-12-21 Em vigor texto original Não indexado
Manda inscrever e reforçar rubricas na tabela de despesa do orçamento em vigor…
Portaria 1967-12-21 Em vigor texto original 20 art.
Fixa em 3 por mil a taxa para o próximo ano económico a cobrar dos…
Portaria 1967-12-21 Em vigor texto original Não indexado
Altera o n.º 1 do artigo 7.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de…
Portaria 1967-12-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as…
Portaria 1967-12-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento da Obra Social do Ministério do Ultramar
Portaria 1967-12-19 Última atualização: ↻ 1985-03-26 Revogada texto original 87 art.
Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 47097, que…
Portaria 1967-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Adita um número ao n.º 3.º da Portaria n.º 22937, que fixa o quadro da Direcção…
Portaria 1967-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
Portaria 1967-12-18 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
Portaria 1967-12-18 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o novo quadro orgânico do Centro de Instrução de Operações Especiais (C…
Portaria 1967-12-18 Em vigor texto original Não indexado
Manda aplicar nas províncias ultramarinas, com a redacção dada pela presente…
Portaria 1967-12-16 Em vigor texto original 138 art.
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças…
Portaria 1967-12-15 Em vigor texto original 39 art.
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
Portaria 1967-12-15 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção à alínea g) do n.º 12.º do Regulamento do Serviço Postal…
Portaria 1967-12-14 Em vigor texto original Não indexado
Manda pôr em execução o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento do…
Portaria 1967-12-14 Em vigor texto original 38 art.
Determina que seja de três ou quatro o número de peritos a nomear para a…
Portaria 1967-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação das Normas e…
Portaria 1967-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter…
Portaria 1967-12-13 Em vigor texto original Não indexado
Determina que seja aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 1968, às pensões que…
Portaria 1967-12-12 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento das forças…
Portaria 1967-12-11 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece o Regulamento da Biblioteca do Ministério do Ultramar
Portaria 1967-12-11 Em vigor texto original 22 art.
Cria no âmbito dos Serviços de Veterinária da província ultramarina de…
Portaria 1967-12-11 Última atualização: ↻ 1973-03-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regimento da Corporação das Ciências, Letras e Artes
Portaria 1967-12-09 Em vigor texto original 62 art.
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária do…
Portaria 1967-12-07 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações em várias disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da…
Portaria 1967-12-07 Última atualização: ↻ 1980-07-07 Em vigor texto original 5 art.
Confere à vila de Viana, sede do concelho do mesmo nome, distrito de Luanda…
Portaria 1967-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do…
Portaria 1967-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a distribuição anual dos trabalhos escolares dos cursos ministrados em…
Portaria 1967-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Determina que as pensões de aposentação dos servidores da Administração-Geral…
Portaria 1967-12-05 Em vigor texto original Não indexado
Aumenta de um segundo-tenente de administração naval a lotação do Comando Naval…
Portaria 1967-12-05 Em vigor texto original Não indexado
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
Portaria 1967-12-02 Em vigor texto original Não indexado
Determina que a percentagem mínima de trabalho nacional a incorporar nos…
Portaria 1967-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
Portaria 1967-11-29 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar na província ultramarina da Guiné, para ali ter execução, o…
Portaria 1967-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
Portaria 1967-11-28 Em vigor texto original Não indexado
Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Berna, Camberra e Haia, com efeitos…
Portaria 1967-11-25 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Durban, com efeitos a partir de 1 de…
Portaria 1967-11-25 Em vigor texto original Não indexado

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