83959 leis
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- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-301, a norma provisória P-301 -…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Bragança
- Constitui uma comissão, para funcionar na Direcção-Geral dos Hospitais, para…
- Reforça duas verbas destinadas à execução do Plano Intercalar de Fomento…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
- Reforça duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 -…
- Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Modifica o modo de remuneração dos fretes marítimos pagos às empresas de…
- Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
- Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências e cria um de…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
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- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Antuérpia, com efeitos a partir de 6…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados…
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- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Viena e aos Consulados…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Zomba e em Manila, com efeitos a…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Zomba e em Manila, com efeitos a…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal no México e à Legação de Portugal em…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal no México e à Legação de Portugal em…
- Reforça a verba inscrita na alínea h) do n.º 13) do artigo 1655.º, capítulo…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de vários países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Porto Alegre, com efeitos a partir de…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a…
- Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de…
- Manda abonar aos Consulados de Portugal em Hong-Kong, Bóston, Roterdão e S…