83956 leis
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- Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias…
- Fixa a zona especial de proteção do Castelo de Alcácer do Sal e da igreja…
- Classifica como monumento de interesse público o Menir do Patalou, na Tapada da…
- Classifica como conjunto de interesse público os Passos Processionais de Borba…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os…
- Autoriza a participação nacional na missão enhanced Foward Presence em 2023 -…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
- Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias…
- Declara a instalação das subsecções especializadas dos tribunais centrais…
- Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 345/2019, publicada no Diário da…
- Define o capital mínimo e as demais condições mínimas do seguro de…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que…
- Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a assumir os encargos…
- Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à…
- Procede à instalação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de…
- Implementação de procedimentos e medidas de proteção fitossanitária…
- Homologa as alterações ao Protocolo que criou o Centro de Formação Profissional…
- Alteração ao protocolo do Centro de Formação Profissional da Indústria…
- Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a assumir os encargos…
- Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a assumir encargos orçamentais…
- A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assume os encargos…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao…
- Autoriza a entidade adjudicante Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao…
- Nomeação do 23891, Capitão-de-Fragata João Marco Figueiredo Antunes Severino…
- Nomeação do Capitão Rui Miguel Rodrigues de Andrade para o cargo de «Oficial…
- Nomeação do Capitão-de-Fragata Nuno Alexandre Dias de Oliveira para o cargo…
- Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a proceder à repartição de…
- Nomeação do 21488, Capitão-de-Mar-e-Guerra Mário Vasco Lopes de Figueiredo para…
- Nomeação do Tenente-Coronel Eduardo Jorge Antunes Afonso para o cargo «CJ2 001…
- Nomeação do Tenente-Coronel Rui Miguel Paulo Cordeiro para o cargo DI12 -…
- Nomeação do 1SAR OPINF Mário Fernando Dionísio Belchior Sampaio dos Santos para…
- Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro, que cria…
- Sétima alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 331-E/2021, de 31 de dezembro, que…
- Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir a despesa…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização…
- Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a assumir os encargos…
- Aprova a tabela das taxas a cobrar pelas forças de segurança responsáveis pelo…
- Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição…
- Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve…
- Nomeação do Tenente-Coronel João Nuno Saraiva Mota de Albuquerque para o cargo…
- Nomeação do Tenente-Coronel Luís Miguel Claro Sardinha para o cargo 121.200.012…