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Cria a Estrutura de Missão denominada Estrutura Nacional SAFE.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-28
Em vigor
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Não indexado
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Designa vogal do conselho de administração da Agência para a Reforma…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-27
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-27
Em vigor
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Não indexado
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Publicação da aprovação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-25
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa referente à aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-21
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2025, de 2 de maio…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Força Aérea a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-20
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Universidade de Coimbra a assumir a realização da despesa decorrente…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-19
Em vigor
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Não indexado
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Regulamenta a Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, relativamente às regras de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-13
Em vigor
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8 art.
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Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Nacional de Combate ao…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-07
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-07
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-06
Em vigor
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Não indexado
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Designa vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-06
Em vigor
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Não indexado
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Seleciona a proposta vencedora para a aquisição da totalidade das ações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-06
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa com renovação parcial do cluster Scale-Out nos datacenters…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-08-06
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-31
Em vigor
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Não indexado
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Alteração do Programa da Orla Costeira Ovar ― Marinha Grande, aprovado através…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-31
Em vigor
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Não indexado
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Cria a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-30
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-29
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-28
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais da Resolução do Conselho de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-27
Em vigor
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Não indexado
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Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-24
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-24
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Metro do Porto, S. A., a realizar as despesas relativas aos encargos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-23
Em vigor
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Não indexado
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Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-22
Em vigor
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Não indexado
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Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-17
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e designa os…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-17
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a assumir a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o OPART — Organismo de Produção Artística, E. P. E., a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-15
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece o enquadramento para a promoção da primeira fase do projeto de bus…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-15
Em vigor
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Não indexado
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Cria o grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-14
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-14
Última atualização: ↻ 2026-09-07
Em vigor
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-10
Em vigor
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Não indexado
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Mandata a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., para assinar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-07
Em vigor
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Não indexado
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Cria os certificados do tesouro «série 5» e determina a suspensão de novas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-30
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27 de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-29
Em vigor
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68 art.
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da Estratégia Nacional para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-29
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Avaliação Nacional de Risco e a Estratégia Nacional para a Resiliência…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-26
Em vigor
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Não indexado
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Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário das eleições…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização de despesa pelo Instituto Português do Sangue e da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa e encargo plurianual com a celebração de contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-26
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estratégia «Água Que Une».
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-24
Em vigor
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Não indexado
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Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-24
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-23
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-06-23
Em vigor
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Não indexado
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