-
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-24
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a concessão de uma garantia pessoal do Estado ao abrigo da Convenção…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Cria o «Prémio Nacional das Florestas»
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
Não indexado
-
Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Determina a constituição da Reserva Estratégica de Proteção Civil
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Programa Internacionalizar 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-13
Última atualização: ↻ 2021-06-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a aquisição e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-02-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o modelo do projeto-piloto relativo à avaliação prévia de impacto…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-15
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a emissão da dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-01-05
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza, para o ano de 2021, a realização da despesa com a aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Última atualização: ↻ 2022-04-09
Em vigor
Não indexado
-
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza os organismos do Ministério da Administração Interna a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a transferência de verba para o Instituto da Habitação e da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-30
Em vigor
Não indexado
-
Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações representativas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-21
Em vigor
texto original
28 art.
-
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a responsabilidade indemnizatória do Estado pela morte de um cidadão à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-12-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize