Decreto do Governo n.º 35/83 — Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional

ii) Que certos ramos a que se refere a alínea a) do presente parágrafo ultrapassam as normas do Código, atribuindo benefícios suplementares que constam da adenda 2 do Código com as alterações introduzidas pelo Protocolo;

iii) Os ramos que não atinjam as normas do Código.

O artigo 9.º terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 10.º, parágrafos 1 e 2, terá a seguinte redacção:

1 - As prestações devem abranger, pelo menos:

ii) Assistência hospitalar, incluindo a hospitalização, assistência de médicos de clínica geral ou de especialistas, segundo as necessidades, cuidados de enfermagem e todos os serviços auxiliares necessários;

iii) Concessão de todos os necessários produtos farmacêuticos manipulados e de todas as especialidades consideradas essenciais;

iv) Assistência dentária de manutenção para as crianças protegidas;

ii) Hospitalização, quando necessária;

iii) Produtos farmacêuticos.

2 - O beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar nas despesas de assistência médica recebida:

ii) Por assistência hospitalar: 25%;

iii) Por produtos farmacêuticos: 25% em média;

iv) Por assistência dentária de manutenção: 33 1/3%;

O artigo 12.º terá a seguinte redacção:

As prestações mencionadas no artigo 10.º devem ser concedidas por todo o tempo de duração da eventualidade coberta, com a ressalva de a hospitalização poder ser limitada a 52 semanas por cada caso de tratamento ou a 78 semanas no decurso de um período de 3 anos consecutivos.

O artigo 15.º, alíneas a) e b), terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 18.º terá a seguinte redacção:

A prestação mencionada no artigo 16.º deve ser concedida por todo o tempo de duração da eventualidade, com a possibilidade de não ser paga pelos 3 primeiros dias de suspensão de remuneração e com a ressalva de a duração da prestação poder ser limitada a 52 semanas por cada caso de doença ou a 78 semanas no decurso de um período de 3 anos consecutivos.

O artigo 21.º, alínea a), terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 24.º terá a seguinte redacção:

1 - Quando forem protegidas categorias de salariados, a duração da prestação mencionada no artigo 22.º pode ser limitada a 21 semanas durante um período de 12 meses ou a 21 semanas por cada caso de suspensão da remuneração.

2 - Quando forem protegidos todos os residentes cujos recursos, durante a eventualidade, não excedam limites prescritos, a prestação mencionada no artigo 22.º deve ser concedida por todo o tempo de duração da eventualidade. Porém, a duração da prestação prescrita, assegurada sem condição de recursos, pode ser limitada de acordo com o parágrafo 1 do presente artigo.

3 - No caso de a duração da prestação ser escalonada, em virtude da legislação nacional, de acordo com a duração da contribuição ou com as prestações anteriormente recebidas durante um período prescrito, as disposições do parágrafo 1 considerar-se-ão cumpridas se a duração média da prestação compreender, pelo menos, 21 semanas no decurso de um período de 12 meses.

4 - A prestação pode não ser paga:

5 - Quando se trate de trabalhadores sazonais, a duração da prestação e o período de espera podem ser adaptados às condições de emprego.

6 - Devem ser tomadas medidas para manter o emprego a um nível elevado e estável no país e previstas facilidades apropriadas para auxiliar as pessoas desempregadas a obter novo emprego adequado, designadamente serviços de colocação, cursos de formação profissional, auxílio que lhes permita a deslocação, se necessária, para outra região para obterem emprego adequado e outros serviços similares.

O artigo 26.º, parágrafos 2 e 3, terá a seguinte redacção:

2 - A idade prescrita não deverá exceder os 65 anos. Contudo, poderá ser prescrita uma idade superior, desde que o número dos residentes que tenham atingido essa idade não seja inferior a 10% do número total dos residentes com idade superior a 15 anos e inferior à idade em causa Quando apenas forem protegidas categorias prescritas de salariados, a idade prescrita não devera exceder os 65 anos.

3 - A legislação nacional poderá suspender as prestações se a pessoa que teria direito às mesmas exceder certas actividades remuneradas prescritas ou poderá reduzir as prestações contributivas quando a remuneração do beneficiário exceder um montante prescrito.

O artigo 27.º, alíneas a) e b), terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 28.º, alínea b), terá a seguinte redacção:

O artigo 32.º, alínea d), terá a seguinte redacção:

O artigo 33.º terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger categorias prescritas de salariados cujo total constitua, pelo menos, 80% do conjunto dos salariados e, para as prestações em relação às quais o direito é aberto pela morte do amparo de família, igualmente as esposas e filhos dos salariados dessas categorias.

O artigo 41.º terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger na medida em que a prestação seja constituída por um pagamento periódico:

O artigo 44.º terá a seguinte redacção:

O valor total das prestações atribuídas de acordo com o artigo 42.º deverá ser tal que represente 2% do salário de um operário indiferenciado adulto masculino, determinado de acordo com as regras fixadas no artigo 66.º, multiplicado pelo número total de crianças de todos os residentes.

O artigo 48.º terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 49.º, parágrafo 2, terá a seguinte redacção:

2 - A assistência médica deve abranger, pelo menos:

O artigo 54.º terá a seguinte redacção:

A eventualidade coberta será a incapacidade para exercer uma actividade profissional de grau prescrito, quando se preveja que essa incapacidade venha a ser permanente ou quando a mesma subsistir após a concessão do subsídio de doença. Contudo, o grau prescrito para essa incapacidade não deverá exceder dois terços.

O artigo 55.º, alíneas a) e b), terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 56.º terá a seguinte redacção:

1 - A prestação consistirá num pagamento periódico calculado da seguinte forma:

2 - Devem ser tomadas medidas para assegurar o funcionamento de serviços de reabilitação funcional e profissional e para manter facilidades destinadas a auxiliar as pessoas diminuídas a obter um emprego adequado, designadamente serviços de colocação, auxílio que lhes permita a deslocação, se necessária, para outra região para obterem emprego adequado e outros serviços similares.

O artigo 61.º, alíneas a) e b), terá a seguinte redacção:

As pessoas protegidas devem abranger:

O artigo 62.º, alínea b), terá a seguinte redacção:

QUADRO ANEXO À PARTE XI

Pagamentos periódicos aos beneficiários tipo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1983/05/11000/17091756.pdf))

O artigo 74.º, parágrafos 1 e 2, terá a seguinte redacção:

1 - Qualquer Estado membro que tenha ratificado o Código e o presente Protocolo apresentará ao secretário-geral um relatório anual sobre a aplicação destes instrumentos. Este relatório incluirá:

ii) Pelos artigos 44.º, 65.º, 66.º ou 67.º, quanto aos montantes das prestações;

iii) Pelo parágrafo 2 do artigo 24.º, quanto à duração das prestações de desemprego;

iv) Pelo parágrafo 2 do artigo 70.º, quanto à proporção dos recursos provenientes das contribuições para o seguro dos salariados protegidos.

Estas provas deverão, na medida do possível, ser apresentadas segundo o modo e a ordem sugeridos pelo comité.

2 - Qualquer Estado membro que tenha ratificado o Código e o presente Protocolo fornecerá ao secretário-geral, a pedido deste, informações complementares sobre o modo como aplica as disposições dos referidos instrumentos a que a ratificação diga respeito.

O artigo 75.º terá a seguinte redacção:

1 - Após ter consultado a assembleia consultiva, se necessário, o Conselho de Ministros decidirá por maioria de dois terços, de acordo com o artigo 20.º, parágrafo d), do Estatuto do Conselho da Europa, se cada Estado membro que ratificou o Código e o presente Protocolo cumpriu as obrigações assumidas em virtude dos referidos instrumentos.

2 - Se o Conselho de Ministros considerar que um Estado membro que tenha ratificado o Código e o presente Protocolo não cumpre as obrigações por si assumidas em virtude dos referidos instrumentos, convidará o Estado membro em causa a tomar as medidas julgadas necessárias pelo Conselho de Ministros para assegurar tal cumprimento.

O artigo 76.º terá a seguinte redacção:

Qualquer Estado membro que tenha ratificado o Código e o presente Protocolo dirigirá, de 2 em 2 anos, ao secretário-geral um relatório sobre o estado da respectiva legislação e sua prática no que respeita às disposições de cada uma das partes II a X do Código e do Protocolo que, de acordo com o artigo 3.º, não tenham sido especificadas na ratificação ou em notificação posterior feita por aplicação do artigo 4.º

O artigo 79.º terá a seguinte redacção:

1 - Após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Conselho de Ministros poderá convidar qualquer Estado não membro do Conselho da Europa a aderir ao mesmo. Esta adesão ficará sujeita às condições e ao processo de ratificação previstos pelo presente Protocolo.

2 - A adesão de um Estado ao presente Protocolo efectuar-se-á pelo depósito de um instrumento de adesão junto do secretário-geral. O Protocolo entrará em vigor para qualquer Estado que a ele adira 1 ano após a data do depósito do respectivo instrumento de adesão.

3 - As obrigações e os direitos de qualquer Estado aderente serão idênticos aos previstos pelo presente Protocolo para os Estados membros que o tenham ratificado.

O artigo 80.º terá a seguinte redacção:

1 - O Código e (ou) o presente Protocolo serão aplicáveis ao território metropolitano de cada Estado membro para o qual estejam em vigor e ao de cada Estado aderente. Qualquer Estado membro ou qualquer Estado aderente poderá, no momento da assinatura ou do depósito do respectivo instrumento de ratificação ou de adesão, especificar, em declaração dirigida ao secretário-geral, qual o território que, para esse efeito, será considerado como seu território metropolitano.

2 - Qualquer Estado membro que ratifique o Código e (ou) o presente Protocolo ou qualquer Estado aderente poderá, no momento do depósito do respectivo instrumento de ratificação ou de adesão ou em qualquer outra data posterior, notificar o secretário-geral de que o Código e (ou) o presente Protocolo serão aplicáveis, no todo ou em parte e com ressalva das alterações especificadas na notificação, a qualquer parte do respectivo território metropolitano não especificado ao abrigo do parágrafo 1 do presente artigo ou a qualquer dos outros territórios por cujas relações internacionais seja responsável. As alterações especificadas nessa notificação poderão ser anuladas ou modificadas por notificação posterior.

3 - Qualquer Estado membro em que vigore o Código ou o Código e o presente Protocolo ou qualquer Estado aderente poderá, durante os períodos no decurso dos quais pode denunciar o Código e (ou) o presente Protocolo, de acordo com as disposições do artigo 81.º, notificar o secretário-geral de que o Código e (ou) o presente Protocolo cessam de ser aplicáveis a qualquer parte do seu território metropolitano ou a qualquer dos outros territórios a que o Código e (ou) o presente Protocolo se tenham tornado extensivos de acordo com as disposições do parágrafo 2 do presente artigo.

O artigo 81.º terá a seguinte redacção:

Qualquer Estado membro que tenha ratificado o Código e o presente Protocolo ou qualquer Estado que tenha aderido aos mesmos só poderá denunciar o Código e o Protocolo, ou apenas o Protocolo, ou uma ou diversas das partes II a X dos referidos instrumentos, quando da expiração de um período de 5 anos após a data em que o Código e (ou) o Protocolo tenham entrado em vigor para esse Estado membro ou para esse Estado aderente ou quando da expiração de qualquer período posterior de 5 anos e, em qualquer caso, mediante aviso prévio de 1 ano, notificado ao secretário-geral. Tal denúncia não afectará a validade do Código e (ou) do Protocolo relativamente aos outros Estados membros que os tenham ratificado ou aos outros Estados que tenham aderido aos mesmos, desde que o número dessas Partes nunca seja inferior a 3 para o Código e a 3 para o Protocolo.

O artigo 82.º terá a seguinte redacção:

O secretário-geral notificará os Estados membros do Conselho, o governo de cada Estado aderente, bem como o director-geral da Repartição Internacional do Trabalho:

ii) Do depósito de qualquer instrumento de adesão efectuado de acordo com as disposições do artigo 79.º e de qualquer notificação que o acompanhe;

iii) De qualquer notificação recebida por aplicação das disposições dos artigos 4.º e 80.º;

iv) De qualquer pré-aviso recebido de acordo com as disposições do artigo 81.º

TÍTULO II

1 - Nenhum Estado membro do Conselho da Europa poderá assinar ou ratificar o presente Protocolo sem que, simultânea ou anteriormente, tenha assinado ou ratificado o Código Europeu de Segurança Social.

2 - Nenhum Estado poderá aderir ao presente Protocolo sem que, simultânea ou anteriormente, tenha aderido ao Código Europeu de Segurança Social.

TÍTULO III

1 - O presente Protocolo está aberto à assinatura dos Estados membros. O mesmo ficará sujeito a ratificação. Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do secretário-geral, com a ressalva, se necessário, da decisão afirmativa e prévia do Conselho de Ministros, referida no parágrafo 4 do título IV.

2 - O presente Protocolo entrará em vigor 1 ano após a data do depósito do terceiro instrumento de ratificação.

3 - Para qualquer signatário que o ratifique posteriormente, o presente Protocolo entrará em vigor 1 ano após a data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.

TÍTULO IV

1 - Qualquer signatário que deseje recorrer às disposições do artigo 2.º, parágrafo 2, do Código, modificado pelo presente Protocolo, apresentará ao secretário-geral, antes da ratificação, um relatório indicando em que medida o seu sistema de segurança social está em conformidade com as disposições do presente Protocolo.

Esse relatório incluirá uma exposição sobre:

ii) Artigos 44.º, 55.º, 56.º ou 67.º, quanto aos montantes das prestações;

iii) Parágrafo 2 do artigo 24.º, quanto à duração das prestações de desemprego;

iv) Parágrafo 2 do artigo 70.º, quanto à proporção dos recursos provenientes das contribuições para o seguro dos salariados protegidos;

Estas provas deverão, na medida do possível, ser fornecidas de modo e na ordem sugeridos pelo comité.

2 - O signatário interessado fornecerá ao secretário-geral, a pedido deste, informações complementares sobre a conformidade do respectivo sistema de segurança social com as disposições do presente Protocolo.

3 - O relatório e as informações complementares mencionadas serão examinados pelo comité tendo em conta as disposições do parágrafo 3 do artigo 2.º do Código. O comité apresentará ao Conselho de Ministros um relatório contendo as suas conclusões.

4 - O Conselho de Ministros decidirá por maioria de dois terços, de acordo com o artigo 20.º, parágrafo d), do Estatuto do Conselho da Europa, se o sistema de segurança social do signatário em causa está em conformidade com as disposições do presente Protocolo.

5 - Se o Conselho de Ministros decidir que o referido sistema de segurança social não está em conformidade com as disposições do presente Protocolo, informará do facto o signatário interessado e poderá dirigir-lhe recomendações sobre o modo como essa conformidade pode ser efectuada.

Em testemunho do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.

Feito em Estrasburgo a 16 de Abril de 1964, em francês e inglês, ambos os textos fazendo igualmente fé num único exemplar, que ficará depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O secretário-geral enviará cópias autenticadas a cada Estado signatário e aderente, bem como ao director da Repartição Internacional do Trabalho.

Pelo Governo da República da Áustria:

Pelo Governo do Reino da Bélgica:

Estrasburgo, 13 de Maio de 1964.

René Coene.

Pelo Governo da República de Chipre:

Pelo Governo do Reino da Dinamarca:

Mogens Warberg.

Pelo Governo da República Francesa:

Pelo Gverno da República Federal da Alemanha:

Felician Prill.

Pelo Governo do Reino da Grécia:

Pelo Governo da República Islandesa:

Pelo Governo da Irlanda:

Pelo Governo da República Italiana:

Alessandro Marieni.

Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo:

Pierre Wurth.

Pelo Governo do Reino dos Países Baixos:

Estrasburgo, 15 de Julho de 1964.

W. J. D. Philipse.

Pelo Governo do Reino da Noruega:

Knut Frydenlund.

Pelo Governo do Reino da Suécia:

Arne Fältheim.

Pelo Governo da Confederação Suíça:

Pelo Governo da República Turca:

Estrasburgo, 13 de Maio de 1964.

Nihat Dinç.

Pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

ADENDA 2

Benefícios suplementares

PARTE II — Assistência médica

1 - Controle médico ou tratamento médico, segundo a necessidade, manutenção, cuidados de enfermagem e outros serviços auxiliares, em lares de convalescença, cura e preventórios e estabelecimentos similares, para prevenção da tuberculose; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar nas despesas da assistência recebida até ao limite de um terço.

2 - Assistência dentária de manutenção para todas as pessoas protegidas; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar nas despesas da assistência recebida até ao montante de 25%, excepto no caso de crianças e mulheres grávidas.

3 - Próteses dentárias; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar no custo das próteses concedidas até ao limite de metade.

4 - Assistência prestada em hospitais, incluindo a hospitalização, assistência de médicos de clínica geral ou de especialistas, segundo a necessidade, cuidados de enfermagem e todos os serviços auxiliares necessários, sem limite de duração.

5 - Cuidados domiciliários de enfermagem e apoio domiciliário; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar nas despesas da assistência recebida, por forma que essa comparticipação não acarrete encargos muito pesados.

6 - Concessão de óculos; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar no custo dos óculos concedidos até ao limite de metade.

7 - Concessão de aparelhos acústicos; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar no custo dos aparelhos concedidos até ao limite de metade.

8 - Concessão de membros artificiais e outros aparelhos médicos ou cirúrgicos essenciais; porém, o beneficiário ou o seu amparo de família pode ser obrigado a comparticipar no custo dos aparelhos recebidos até ao limite de metade.

9 - Quando a comparticipação do beneficiário ou do seu amparo de família for fixada num montante uniforme para cada caso de tratamento ou para cada receita, o total dos pagamentos efectuados por todas as pessoas protegidas relativamente a cada categoria de prestações mencionadas nos n.os 1, 2, 3, 5, 6, 7 ou 8 anteriores não deve exceder a percentagem prescrita do custo total da categoria em causa, durante determinado período.

10 - Assistência médica, na medida estipulada pelo artigo 10.º do Código, modificado pelo presente Protocolo, sem condição de período de garantia.

PARTE III — Subsídio de doença

11 - Subsídio de doença, numa percentagem que não deve ser inferior à mencionada no artigo 16.º do Código, sem limite de duração.

PARTE IV — Prestações de desemprego

12 - Prestações de desemprego, numa percentagem que não deve ser inferior à mencionada no artigo 22.º do Código, sem limite de duração, quando para efeitos de ratificação se recorra ao artigo 21.º, alínea a), do Código, modificado pelo presente Protocolo.

13 - Prestações para os trabalhadores que não tenham possibilidade de abrir direito segundo as disposições normais da lei, ou que tenham ultrapassado o período de pagamento das prestações normais.

PARTE V — Prestações de velhice

14 - Prestações de velhice numa percentagem de, pelo menos, 50% da prestação mencionada no artigo 28.º do Código, modificado pelo presente Protocolo:

PARTE VI — Prestações em caso de acidente de trabalho e de doenças profissionais

15 - Reabilitação profissional das vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais.

16 - Em caso de falecimento do amparo de família protegido, em consequência de acidente de trabalho ou de doença profissional, pagamentos periódicos aos ascendentes do amparo de família num montante equivalente, pelo menos, a 20% da remuneração anterior deste último ou do salário do operário indiferenciado adulto masculino, calculado de acordo com as disposições do artigo 65.º ou do artigo 66.º do Código, conforme o caso, com a ressalva de os pagamentos periódicos não excederem a soma despendida pelo amparo de família para fins de manutenção dos ascendentes.

17 - Em caso de morte do amparo de família protegido, que não seja devida a acidente de trabalho ou a doença profissional, pagamentos periódicos aos sobreviventes do amparo de família, se este beneficiava de pensão a título de perda total ou grave de capacidade de ganho; esses pagamentos aos sobreviventes devem ser calculados de acordo com as adequadas disposições do Código, modificado pelo presente Protocolo.

PARTE VIII — Prestações de maternidade

18 - Um subsídio ou subsídios de nascimento, ou um pagamento periódico durante o período de aleitação da criança pela mãe.

19 - Pagamentos periódicos, calculados de acordo com as adequadas disposições do Código, modificado pelo presente Protocolo; às esposas a cargo dos homens pertencentes às categorias protegidas, num montante equivalente a, pelo menos, 50% da prestação mencionada no artigo 50.º do Código, modificado pelo presente Protocolo.

20 - Prestações de maternidade sem condição de período de garantia.

PARTE IX — Prestações de invalidez

21 - Prestação de invalidez numa percentagem de, pelo menos, 50% da prestação mencionada no artigo 55.º do Código, modificado pelo presente Protocolo:

22 - Reabilitação profissional dos inválidos.

PARTE X — Prestações de sobrevivência

23 - Prestações de sobrevivência, numa percentagem de, pelo menos, 50% da prestação mencionada no artigo 62.º do Código, modificado pelo presente Protocolo:

24 - Pagamentos periódicos ao viúvo inválido e indigente, de uma mulher amparo de família protegida, num montante equivalente, pelo menos, a 20% da remuneração anterior do amparo de família ou ao salário do operário indiferenciado adulto masculino, calculado de acordo com as disposições do artigo 65.º ou do artigo 66.º do Código, conforme o caso.

PARTES II, III, VI OU X

25 - Uma prestação por despesas de funeral às pessoas protegidas, no montante de:

ii) Quer 30 vezes o salário diário do operário indiferenciado adulto masculino, determinado de acordo com as disposições do artigo 55.º do Código.

PARTES II OU III

26 - Uma prestação por despesas de funeral às viúvas e filhos a cargo protegidos ou às viúvas e filhos a cargo da pessoa protegida, no montante de:

ii) Quer 15 vezes o salário diário do operário indiferenciado adulto masculino, determinado de acordo com as disposições do artigo 66.º do Código.

CODE EUROPÉEN DE SÉCURITÉ SOCIALE

Préambule

Les États membres du Conseil de l'Europe, signataires du présent Code:

Considérant que le but du Conseil de l'Europe est de réaliser une union plus étroite entre ses Membres, afin, notamment, de favoriser leur progrès social;

Considérant qu'un des objectifs du programme social du Conseil de l'Europe consiste à encourager tous les Membres à développer davantage leur système de sécurité sociale;

Reconnaissant l'opportunité d'harmoniser les charges sociales des pays membres;

Convaincus qu'il est souhaitable d'établir un Code européen de Sécurité sociale à un niveau plus élevé que la norme minimum définie dans la Convention internationale du travail n.º 102 concernant la norme minimum de sécurité sociale;

sont convenus des dispositions suivantes qui ont été élaborées avec la collaboration du Bureau International du Travail:

PARTIE I

Dispositions générales

ARTICLE PREMIER

1 - Aux fins du présent Code:

2 - Aux fins des articles 10, 34 et 49, le terme «prestations» s'entend soit de soins fournis directement, soit de prestations indirectes consistant en un remboursement des frais supportés par l'intéressé.

ARTICLE 2

1 - Toute Partie Contractante appliquera:

2 - La condition de l'alinéa b) du paragraphe précédent pourra être réputée satisfaite lorsque:

ii) Du fait que certaines branches visées à l'alinéa a) du présent paragraphe dépassent les normes du Code en attribuant des avantages supplémentaires figurant dans l'addendum 2;

iii) De branches qui n'atteignent pas les normes du Code.

3 - Tout signataire qui désire bénéficier de l'alinéa b) du paragraphe 2 du présent article présentera une demande à cet effet dans le rapport qu'il soumettra au Secrétaire Général, conformément aux dispositions de l'article 78. Le comité, se fondant sur le principe de l'équivalence du coût, établira des règles pour coordonner et préciser les conditions dans lesquelles il peut être tenu compte des dispositions prévues à l'alinéa b) du paragraphe 2 du présent article. Il ne pourra être tenu compte, dans chaque cas, de ces dispositions qu'avec l'approbation du comité, statuant à la majorité des deux tiers.

ARTICLE 3

Toute Partie Contractante doit spécifier dans son instrument de ratification celles des parties II a X pour lesquelles elle accepte les obligations découlant du présent Code et aussi indiquer si, et dans quelle mesure, elle fait usage des dispositions du paragraphe 2 de l'article 2.

ARTICLE 4

1 - Toute Partie Contractante peut, par la suite, notifier au Secrétaire Général qu'elle accepte les obligations découlant du présent Code, en ce qui concerne l'une des parties II à X qui n'ont pas déjà été spécifiées dans sa ratification, ou plusieurs d'entre elles.

2 - Les engagements prévus au paragraphe 1 du présent article seront réputés partie intégrante de la ratification et porteront des effets identiques dès la date de leur notification.

ARTICLE 5

Lorsqu'en vue de l'application de l'une quelconque des parties II à X du présent Code visées par sa ratification, une Partie Contractante est tenue de protégér des catégories prescrites de personnes formant au total au moins un pourcentage déterminé des salariés ou résidants; cette Partie Contractante doit s'assurer, avant de s'engager à appliquer ladite partie, que le pourcentage en question est atteint.

ARTICLE 6

En vue d'appliquer les parties II, III, IV, V, VIII (en ce qui concerne les soins médicaux), IX ou X du présent Code, une Partie Contractante peut prendre en compte la protection résultant d'assurances qui, en vertu de la législation nationale, ne sont pas obligatoires pour les personnes protégées, lorsque ces assurances:

PARTIE II

Soins médicaux

ARTICLE 7

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir l'attribution de prestations aux personnes protégées lorsque leur état nécessite des soins médicaux de caractère préventif ou curatif, conformément aux articles ciaprès de ladite partie.

ARTICLE 8

L'éventualité couverte doit comprendre tout état morbide quelle qu'en soit la cause, la grossesse, l'accouchement et leurs suites.

ARTICLE 9

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 10

1 - Les prestations doivent comprendre au moins:

ii) Les soins de spécialistes donnés dans des hôpitaux à des personnes hospitalisées ou non hospitalisées et les soins de spécialistes qui peuvent être donnés hors des hôpitaux;

iii) La fourniture des produits pharmaceutiques essentiels sur ordonnance d'un médecin ou d'un autre praticien qualifié;

iv) L'hospitalisation lorsqu'elle est necessaire;

ii) L'hospitalisation, lorsqu'elle est nécessaire.

2 - Le bénéficiaire ou son soutien de famille peut être tenu de participer aux frais des soins médicaux reçus en cas d'état morbide; les règles relatives à cette participation doivent être établies de telle sorte qu'elles n'entraînent pas une charge trop lourde.

3 - Les prestations fournies conformément au présent article doivent tendre à préserver, à rétablir ou à améliorer la santé de la personne protégée, ainsi que son aptitude à travailler et à faire face à ses besoins personnels.

4 - Les départements gouvernementaux ou institutions attribuant les prestations doivent encourager les personnes protégées, par tous les moyens qui peuvent être considérés comme appropriés, à recourir aux services généraux de santé mis à leur disposition par les autorités publiques ou par d'autres organismes reconnus par les autorités publiques.

ARTICLE 11

Les prestations mentionnées à l'article 10 doivent, dans l'éventualité couverte, être garanties au moins aux personnes protégées qui ont accompli ou dont le soutien de famille a accompli un stage pouvant être considéré comme nécessaire pour éviter les abus.

ARTICLE 12

Les prestations mentionnées à l'article 10 doivent être accordées pendant toute la durée de l'éventualité couverte, avec cette exception qu'en cas d'état morbide la durée des prestations peut être limitée à 26 semaines par cas; toutefois, les prestations médicales ne peuvent être suspendues aussi longtemps qu'une indemnité de maladie est payée et des dispositions doivent être prises pour élever la limite susmentionnée lorsqu'il s'agit de maladies prévues par la législation nationale pour lesquelles il est reconnu que des soins prolongés sont nécessaires.

PARTIE III

Indemnités de maladie

ARTICLE 13

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution d'indemnités de maladie, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 14

L'éventualité couverte doit comprendre l'incapacité de travail résultant d'un état morbide et entraînant la suspension du gain telle qu'elle est définie par la législation nationale.

ARTICLE 15

Les personnnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 16

1 - Lorsque sont protégées des catégories de salariés ou des catégories de la population active, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions soit de l'article 65, soit de l'article 66.

2 - Lorsque sont protégés tous les résidants dont les ressources pendant l'éventualité n'excèdent pas des limites prescrites, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions de l'article 67. Une prestation prescrite doit toutefois être garantie, sans condition de ressources, aux catégories définies conformément soit à l'alinéa a), soit à l'alinéa b) de l'article 15.

ARTICLE 17

La prestation mentionnée à l'article 16 doit, dans l'éventualité couverte, être garantie au moins aux personnes protégées qui ont accompli un stage pouvant être considéré comme nécessaire pour éviter les abus.

ARTICLE 18

La prestation mentionnée à l'article 16 doit être accordée pendant toute la durée de l'éventualité, sous réserve que la durée de la prestation puisse être limitée à 26 semaines par cas de maladie, avec la possibilité de ne pas servir la prestation pour les 3 premiers jours de suspension de gain.

PARTIE IV

Prestations de chômage

ARTICLE 19

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations de chômage, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 20

L'éventualité couverte doit comprendre la suspension du gain - telle qu'elle est définie par la législation nationale - due à l'impossibilité d'obtenir un emploi convenable dans le cas d'une personne protégée qui est capable de travailler et disponible pour le travail.

ARTICLE 21

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 22

1 - Lorsque sont protégées des catégories de salariés, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions soit de l'article 65, soit de l'article 66.

2 - Lorsque sont protégés tous les résidants dont les ressources pendant l'éventualité n'excèdent pas des limites prescrites, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions de l'article 67. Une prestation prescrite doit toutefois être garantie, sans condition de ressources, aux catégories définies conformément à l'alinéa a) de l'article 21.

ARTICLE 23

La prestation mentionnée à l'article 22 doit, dans l'éventualité couverte, être garantie au moins aux personnes protégées qui ont accompli un stage pouvant être considéré comme nécessaire pour éviter les abus.

ARTICLE 24

1 - La prestation mentionée à l'article 22 doit être accordée pendant toute la durée de l'éventualité, avec cette exception que la durée de la prestation peut être limitée:

2 - Au cas où la durée de la prestation serait échelonnée, en vertu de la législation nationale, selon la durée de la cotisation ou selon les prestations antérieurement reçues au cours d'une période prescrite, les dispositions du paragraphe 1 du présent article seront réputées satisfaites si la durée moyenne de la prestation comporte au moins 13 semaines au cours d'une période de 12 mois.

3 - La prestation peut ne pas être versée pendant un délai de carence fixé aux 7 premiers jours dans chaque cas de suspension du gain, en comptant les jours de chômage avant et après emploi temporaire n'excédant pas une durée prescrite comme faisant partie du même cas de suspension du gain.

4 - Lorsqu'il s'agit de travailleurs saisonniers, la durée de la prestation et le délai de carence peuvent être adaptés aux conditions d'emploi.

PARTIE V

Prestations de vieillesse

ARTICLE 25

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations de vieillesse, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 26

1 - L'éventualité couverte sera la survivance audelà d'un âge prescrit.

2 - L'âge prescrit ne devra pas dépasser 65 ans. Toutefois, un âge supérieur pourra être prescrit à la condition que le nombre des résidants ayant atteint cet âge ne soit pas inférieur à 10% du nombre total des résidants de plus de 15 ans n'ayant pas atteint l'âge en question.

3 - La législation nationale pourra suspendre les prestations si la personne qui y aurait eu droit exerce certaines activités rémunérées prescrites, ou pourra réduire les prestations contributives lorsque le gain du bénéficiaire excède un montant prescrit, et les prestations non contributives lorsque le gain du bénéficiaire, ou ses autres ressources, ou les deux ensemble, excèdent un montant prescrit.

ARTICLE 27

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 28

La prestation sera un paiement périodique calculé comme suit:

ARTICLE 29

1 - La prestation mentionné à l'article 28 doit, dans l'éventualité couverte, être garantie au moins:

2 - Lorsque l'attribution de la prestation mentionnée au paragraphe 1 du présent article est subordonnée à l'accomplissement d'une période minimum de cotisation ou d'emploi, une prestation réduite doit être garantie au moins:

3 - Les dispositions du paragraphe 1 du présent article seront considérées comme satisfaites lorsqu'une prestation calculée conformément à la partie XI, mais selon un pourcentage inférieur de 10 unités à celui qui est indiqué dans le tableau annexé à ladite partie pour le bénéficiaire type, est au moins garantie à toute personne protégée qui a accompli, selon les règles prescrites, soit 10 années de cotisation ou d'emploi, soit 5 années de résidence.

4 - Une réduction proportionnelle du pourcentage indiqué dans le tableau annexé à la partie XI peut être opérée lorsque le stage pour la prestation qui correspond au pourcentage réduit est supérieur à 10 ans de cotisation ou d'emploi, mais inférieur à 30 ans de cotisation ou d'emploi. Lorsque ledit stage est supérieur à 15 ans, une prestation réduite sera attribuée conformément au paragraphe 2 du présent article.

5 - Lorsque l'attribution de la prestation mentionnée aux paragraphes 1, 3 ou 4 du présent article est subordonnée à l'accomplissement d'une période minimum de cotisation ou d'emploi, une prestation réduite doit être garantie, dans les conditions prescrites, à une personne protégée qui, du seul fait de l'âge avancé qu'elle avait atteint lorsque les dispositions permettant d'appliquer la présente partie du Code ont été mises en vigueur, n'a pu remplir les conditions prescrites conformément au paragraphe 2 du présent article, à moins qu'une prestation conforme aux dispositions des paragraphes 1, 3 ou 4 du présent article ne soit attribuée à une telle personne à un âge plus élevé que l'âge normal.

ARTICLE 30

Les prestations mentionnées aux articles 28 et 29 doivent être accordées pendant toute la durée de l'éventualité.

PARTIE VI

Prestations en cas d'accidents du travail et de maladies professionnelles

ARTICLE 31

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations en cas d'accidents du travail et de maladies professionnelles, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 32

Les éventualités couvertes doivent comprendre les suivants, lorsqu'elles sont dues à des accidents du travail ou à des maladies professionnelles prescrites:

ARTICLE 33

Les personnes protégées doivent comprendre des catégories prescrites de salariés, formant au total 50% au moins de l'ensemble des salariés et, pour les prestations auxquelles ouvre droit le décès du soutien de famille, également les épouses et les enfants des salariés de ces catégories.

ARTICLE 34

1 - En ce qui concerne un état morbide, les prestations doivent comprendre les soins médicaux mentionnés aux paragraphes 2 et 3 du présent article.

2 - Les soins médicaux doivent comprendre:

3 - Les soins médicaux fournis conformément aux parapraghes précédents doivent tendre à preserver, à rétablir ou à améliorer la santé de la personne protégée, ainsi que son aptitude à travailler et à faire face à ses besoins personnels.

ARTICLE 35

1 - Les départements gouvernementaux ou institutions chargés de l'administration des soins médicaux doivent coopérer, lorsqu'il est opportun, avec les services généraux de rééducation professionnelle, en vue de réadapter à un travail approprié les personnes de capacité diminuée.

2 - La législation nationale peut autoriser lesdits départements ou institutions à prendre des mesures en vue de la rééducation professionnelle des personnes de capacité diminuée.

ARTICLE 36

1 - En ce qui concerne l'incapacité de travail, ou la perte totale de capacité de gain lorsqu'il est probable que cette perte sera permanent, ou la diminution correspondante de l'intégrité physique, ou le décès du soutien de famille, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions soit de l'article 65, soit de l'article 66.

2 - En cas de perte partielle de la capacité de gain lorsqu'il est probable que cette perte sera permanente, ou en cas d'une diminution correspondante de l'intégrité physique, la prestation, quand elle est due, sera un paiement périodique fixé à une proportion convenable de celle qui est prévue en cas de perte totale de la capacité de gain ou d'une diminution correspondante de l'intégrité physique.

3 - Les paiements périodiques pourront être convertis en un capital versé en une seule fois:

ARTICLE 37

Les prestations mentionnées aux articles 34 et 36 doivent, dans l'éventualité couverte, être garanties au moins aux personnes protégées qui étaient employées comme salariées sur le territoire de la Partie Contractante au moment de l'accident ou au moment auquel la maladie a été contractée et, s'il s'agit de paiements périodiques résultant du décès du soutien de famille, à la veuve et aux enfants de celui-ci.

ARTICLE 38

Les prestations mentionnées aux articles 34 e 36 doivent être accordées pendant toute la durée de l'éventualité; toutefois, en ce qui concerne l'incapacité de travail, la prestation pourra ne pas être servie pour les 3 premiers jours dans chaque cas de suspension du gain.

PARTIE VII

Prestations aux familles

ARTICLE 39

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations aux familles, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 40

L'éventualité couverte sera la charge d'enfants selon ce qui sera prescrit.

ARTICLE 41

Les personnes protégées doivent comprendre, en ce qui concerne les prestations périodiques mentionnées à l'article 42:

ARTICLE 42

Les prestations doivent comprendre:

ARTICLE 43

Les prestations mentionnées à l'article 42 doivent être garanties au moins à une personne protégée ayant accompli au cours d'une période prescrite un stage qui peut consister soit en 1 mois de cotisation ou d'emploi, soit en 6 mois de résidence.

ARTICLE 44

La valeur totale des prestations attribuées conformement à l'article 42 aux personnes protégées devra être telle qu'elle représente 1,5% du salaire d'un manoeuvre ordinaire adulte masculin, déterminé conformément aux règles posées à l'article 66, multiplié par le nombre total des enfants de tous les résidents.

ARTICLE 45

Lorsque les prestations consistent en un paiement périodique, elles doivent être accordées pendant toute la durée de l'éventualité.

PARTIE VIII

Prestations de maternité

ARTICLE 46

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations de maternité, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 47

L'éventualité couverte sera la grossesse, l'accouchement et leurs suites, et la suspension du gain qui en résulte, telle qu'elle est définie par la législation nationale.

ARTICLE 48

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 49

1 - En ce qui concerne la grossesse, l'accouchement et leurs suites, les prestations médicales de maternité doivent comprendre les soins médicaux mentionnés aux paragraphes 2 et 3 du présent article.

2 - Les soins médicaux doivent comprendre au moins:

3 - Les soins médicaux mentionnés au paragraphe 2 du présent article doivent tendre a préserver, à rétablir ou à améliorer la santé de la femme protégée, ainsi que son aptitude à travailler et à faire face à ses besoins personnels.

4 - Les départements gouvernementaux ou institutions atribuant les prestations médicales en cas de maternité doivent encourager les femmes protégées par tous les moyens qui peuvent être considérés comme appropriés à recourir aux services généraux de santé mis à leur disposition par les autorités publiques ou par d'autres organismes reconnus par les autorités publiques.

ARTICLE 50

En ce qui concerne la suspension du gain résultant de la grossesse, de l'accouchement et de leurs suites, la prestation sera un paiement périodique calculé conformément aux dispositions soit de l'article 65, soit de l'article 66. Le montant du paiement périodique peut varier au cours de l'éventualité, à condition que le montant moyen soit conforme aux dispositions susdites.

ARTICLE 51

Les prestations mentionnés aux articles 49 et 50 doivent, dans l'éventualité couverte, être garanties au moins à une femme appartenant aux catégories protégées qui a accompli un stage pouvant être considéré comme nécessaire pour éviter les abus; les prestations mentionnées à l'article 49 doivent également être garanties aux épouses des hommes des catégories protégées, lorsque ceux-ci ont accompli le stage prévu.

ARTICLE 52

Les prestations mentionnées aux articles 49 et 50 doivent être accordées pendant toute la durée de l'eventualité couverte; toutefois, les paiements périodiques peuvent être limités à 12 semaines, à moins qu'une période plus longue d'abstention du travail ne soit imposée ou autorisée par la législation nationale, auquel cas les paiements ne pourront pas être limités à une période de moindre durée.

PARTIE IX

Prestations d'invalidité

ARTICLE 53

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations d'invalidité, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 54

L'éventualité couverte sera l'inaptitude à exercer une activité professionnelle, d'un degré prescrit, lorsqu'il est probable que cette inaptitude sera permanente ou lorsqu'elle subsiste après la cessation de l'indemnité de maladie.

ARTICLE 55

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 56

La prestation sera un paiement périodique calculé comme suit:

ARTICLE 57

1 - La prestation mentionnée à l'article 56 doit, dans l'éventualité couverte, être garantie au moins:

2 - Lorsque l'attribution de la prestation mentionnée au paragraphe 1 du présent article est subordonnée à l'accomplissement d'une période minimum de cotisation ou d'emploi, une prestation réduite doit être garantie au moins:

3 - Les dispositions du paragraphe 1 du présent article seront considérées comme satisfaites lorsqu'une prestation calculée conformément à la partie XI, mais selon un pourcentage inférieur de 10 unités à celui qui est indiqué dans le tableau annexé à cette partie pour le bénéficiaire type, est au moins garantie à toute personne protégée qui a accompli, selon les règles prescrites, 5 années de cotisation, d'emploi ou de résidence.

4 - Une réduction proportionnelle du pourcentage indiqué dans le tableau annexé à la partie XI peut être opérée lorsque le stage pour la prestation qui correspond au pourcentage réduit est supérieur à 5 ans de cotisation ou d'emploi, mais inférieur à 15 ans de cotisation ou d'emploi. Une prestation réduite sera attribuée conformément au paragraphe 2 du présent article.

ARTICLE 58

Les prestations mentionnées aux articles 56 et 57 doivent être accordées pendant toute la durée de l'éventualité ou jusqu'à leur remplacement par une prestation de vieillesse.

PARTIE X

Prestations de survivants

ARTICLE 59

Toute Partie Contractante pour laquelle la présente partie du Code est en vigueur doit garantir aux personnes protégées l'attribution de prestations de survivants, conformément aux articles ci-après de ladite partie.

ARTICLE 60

1 - L'éventualité couverte doit comprendre la perte de moyens d'existence subie par la veuve ou les enfants du fait du décès du soutien de famille; dans le cas de la veuve, le droit à la prestation peut être subordonné à la présomption, conformément à la législation nationale, qu'elle est incapable de subvenir à ses propres besoins.

2 - La législation nationale pourra suspendre la prestation si la personne qui y aurait eu droit exerce certaines activités rémunérées prescrites, ou pourra réduire les prestations contributives lorsque le gain du bénéficiaire excède un montant prescrit, et les prestations non contributives lorsque le gain du bénéficiaire, ou ses autres ressources, ou les deux ensemble, excèdent un montant prescrit.

ARTICLE 61

Les personnes protégées doivent comprendre:

ARTICLE 62

La prestation sera un paiement périodique calculé comme suit:

ARTICLE 63

1 - La prestation mentionnée à l'article 62 doit, dans l'éventualité couverte, être garantie au moins:

2 - Lorsque l'attribution de la prestation mentionnée au paragraphe 1 du présent article est subordonnée à l'accomplissement d'une période minimum de cotisation ou d'emploi, une prestation réduite doit être garantie au moins:

3 - Les dispositions du paragraphe 1 du présent article seront considérées comme satisfaites lorsqu'une prestation calculée conformément à la partie XI, mais selon un pourcentage inférieur de 10 unités à celui qui est indiqué dans le tableau annexé à cette partie pour le bénéficiaire type, est au moins garantie à toute personne protégée dont le soutien de famille a accompli, selon des règles prescrites, 5 années de cotisation, d'emploi ou de résidence.

4 - Une réduction proportionnelle du pourcentage indiqué dans le tableau annexé à la partie XI peut être opérée lorsque le stage pour la prestation qui correspond au pourcentage réduit est supérieur à 5 ans de cotisation ou d'emploi, mais inférieur à 15 ans de cotisation ou d'emploi. Une prestation réduite sera attribuée conformément au paragraphe 2 du présent article.

5 - Pour qu'une veuve sans enfant, présumée incapable de subvenir a ses propres besoins, ait droit à une prestation de survivant, une durée minimum du mariage peut être prescrite.

ARTICLE 64

Les prestations mentionnées aux articles 62 et 63 doivent être accordées pendant toute la durée de l'eventualité.

PARTIE XI

Calcul des paiements périodiques

ARTICLE 65

1 - Pour tout paiement périodique auquel le présent article s'applique, le montant de la prestation, majoré du montant des allocations familiales servies pendant l'éventualité, devra être tel que, pour le bénéficiaire type visé au tableau annexé à la présente partie, il soit au moins égal, pour l'éventualité en question, au pourcentage indiqué dans ce tableau par rapport au total du gain antérieur du bénéficiaire ou de son soutien de famille, et du montant des allocations familiales servies a une personne protégée ayant les mêmes charges de famille que le bénéficiaire type.

2 - Le gain antérieur du bénéficiaire ou de son soutien de famille sera calculé conformément à des règles prescrites et, lorsque les personnes protégées ou leurs soutiens de famille sont répartis en classe suivant leurs gains, le gain antérieur pourra être calculé d'après les gains de base des classes auxquelles ils ont appartenu.

3 - Un maximum pourra être prescrit pour le montant de la prestation ou pour le gain qui est pris en compte dans le calcul de la prestation, sous réserve que ce maximum soit fixé de telle sorte que les dispositions du paragraphe 1 du présent article soient remplies lorsque le gain antérieur du bénéficiaire ou de son soutien de famille est inférieur ou égal au salaire d'un ouvrier masculin qualifié.

4 - Le gain antérieur du bénéficiaire ou de son soutien de famille, le salaire de l'ouvrier masculin qualifié, la prestation et les allocations familiales seront calculés sur les mêmes temps de base.

5 - Pour les autres bénéficiaires, la prestation sera fixée de telle sorte qu'elle soit dans une relation raisonnable avec celle du bénéficiaire type.

6 - Pour l'application du présent article un ouvrier masculin qualifié sera:

7 - L'ouvrier qualifié type pour l'application de l'alinéa b) du paragraphe 6 du présent article sera choisi dans la classe occupant le plus grand nombre de personnes du sexe masculin protégées pour l'éventualité considérée, ou de soutiens de famille de personnes protégées, dans la branche qui occupe elle-même le plus grand nombre de ces personnes protegées ou de ces soutiens de famille; à cet effet on utilisera la classification internationale type, par industrie, de toutes les branches d'activité économique, adoptée par le Conseil Économique et Social de l'Organisation des Nations Unies à sa 7ème Session, le 27 août 1948, et qui est reproduite en addendum 1 au présent Code, compte tenu de toute modification qui pourrait lui être apportée.

8 - Lorsque les prestations varient d'une région à une autre, un ouvrier masculin qualifié pourra être choisi dans chacune des régions, conformément aux dispositions des paragraphes 6 et 7 du présent article.

9 - Le salaire de l'ouvrier masculin qualifié, choisi conformément aux alinéas a) ou b) du paragraphe 6 du présent article, sera déterminé sur la base du salaire pour un nombre normal d'heures de travail fixé soit par des conventions collectives, soit, le cas échéant, par la législation nationale ou en vertu de celle-ci, soit par la coutume, y compris les allocations de vie chère s'il en est; lorsque les salaires ainsi déterminés diffèrent d'une région à l'autre et que le paragraphe 8 du présent article n'est pas appliqué, on prendra le salaire médian.

10 - Les montants des paiements périodiques en cours attribués pour la vieillesse, pour les accidents du travail et les maladies professionnelles (à l'exception de ceux qui couvrent l'incapacité du travail), pour l'invalidité et pour le décès du soutien de famille seront révisés à la suite de variations sensibles du niveau général des gains qui résultent de variations sensibles du coût de la vie.

ARTICLE 66

1 - Pour tout paiement périodique auquel le présent article s'applique, le montant de la prestation, majoré du montant des allocations familiales servies pendant l'éventualité, devra être tel que, pour le bénéficiaire type visé au tableau annexé à la présente partie, il soit au moins égal, pour l'éventualité en question, au pourcentage indiqué dans ce tableau par rapport au total du salaire du manoeuvre ordinaire adulte masculin, et du montant des allocations familiales servies à une personne protégée ayant les mêmes charges de famille que le bénéficiaire type.

2 - Le salaire du manoeuvre ordinaire adulte masculin, la prestation et les allocations familiales seront calculés sur les mêmes temps de base.

3 - Pour les autres bénéficiaires, la prestation sera fixée de telle sorte qu'elle soit dans une relation raisonnable avec celle du bénéficiaire type.

4 - Pour l'application du présent article, le manoeuvre ordinaire adulte masculin sera:

5 - Le manoeuvre type, pour l'application de l'alinéa b) du paragraphe 4 du présent article, sera choisi dans la classe occupant le plus grand nombre de personnes du sexe masculin protégées pour l'éventualité considérée, ou de soutiens de famille de personnes protégées, dans la branche qui occupe elle-même le plus grand nombre de ces personnes protégées ou de ces soutiens de famille; à cet effet, on utilisera la classification internationale type, par industrie, de toutes les branches d'activité économique, adoptée par le Conseil Économique et Social de l'Organisation des Nations Unies à sa 7ème Session, le 27 août 1948, et qui est reproduite en addendum 1 au présent Code, compte tenu de toute modification qui pourrait lui être apportée.

6 - Lorsque les prestations varient d'une région à une autre, un manoeuvre ordinaire adulte masculin pourra être choisi dans chacune des régions, conformément aux dispositions des paragraphes 4 et 5 du présent article.