Portaria n.º 425/91 — Aprova o Regulamento da Academia Militar (AM)

Realizar cursos ou estágios de aperfeiçoamento, reciclagem ou especialização de interesse para o Exército;

Realizar cursos ou estágios de qualificação de oficiais para os quadros permanentes dos serviços do Exército, relativamente aos quais não existam cursos de formação militar;

Realizar, coordenar ou colaborar em projectos de ensino ou de investigação e desenvolvimento, integrados em objectivos de interesse nacional, nomeadamente na área da defesa;

Realizar cursos ou estágios de nível superior destinados a alunos de nacionalidade estrangeira, autorizados a frequentar a AM ao abrigo de acordos de cooperação internacionais.

Comando;

Direcção de Ensino;

Corpo de Alunos;

Direcção dos Serviços Gerais.

Conselho académico;

Conselho de disciplina.

Organograma I - Estrutura orgânica geral;

Organograma II - Direcção de ensino;

Organograma III - Corpo de alunos;

Organograma IV - Direcção dos serviços gerais.

Comandante;

2.º comandante;

Órgãos de apoio do comando.

Estabelecer directivas e superintender na sua execução, designadamente nas áreas do ensino e da formação dos alunos e nos aspectos relacionados com a disciplina e a segurança do pessoal e das instalações;

Delegar no 2.º comandante as competências que entender necessárias;

Convocar o conselho académico sempre que se afigure conveniente ouvi-lo sobre assuntos relacionados com a orientação superior do ensino na AM e presidir às suas reuniões;

Convocar o conselho de disciplina e presidir às suas reuniões;

Aprovar o calendário anual de actividades e os planos de trabalhos escolares, propostos pelo director de Ensino e controlar e coordenar a sua execução;

Propor ao CEME os projectos de alteração da orgânica e da estrutura do ensino da AM, em resultado da experiência adquirida e da necessidade do acompanhamento permanente da evolução do ensino no âmbito do sistema universitário português;

Propor ao CEME, para aprovação, os planos dos cursos ministrados na AM e respectivas alterações, quando for caso disso, ouvido o conselho académico;

Aprovar os programas das diversas disciplinas que integram os planos dos cursos;

Propor ao CEME, para aprovação, as propostas de abertura dos concursos para recrutamento e selecção de docentes, bem como as propostas de contratação de docentes civis;

Apresentar ao CEME, para homologação, os resultados dos concursos de docentes;

Celebrar contratos e renovar os contratos dos docentes civis, obtida a autorização do CEME;

Nomear a comissão de recrutamento e admissão de alunos aos cursos da AM para preenchimento do número de vagas fixado anualmente por despacho do Ministro da Defesa Nacional;

Definir e controlar, de acordo com directivas superiores, os programas de actividades concernentes à gestão do pessoal e à logística, incluindo a prestação de informações individuais relativas ao pessoal e a elaboração dos planos anuais de actividades;

Definir, de acordo com directivas superiores, os programas que hão-de servir de base à elaboração das propostas orçamentais e controlar a execução das actividades financeiras;

Celebrar convénios e protocolos com as universidades e outras instituições de ensino superior ou de investigação para os fins consignados no Estatuto da AM;

Abrir os concursos de admissão de alunos aos cursos;

Promover o desenvolvimento da acção educacional e, bem assim, o aperfeiçoamento da organização do ensino;

Representar a AM em actos oficiais, podendo delegar essa representação;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída neste Regulamento;

Homologar as classificações anuais e a classificação final dos alunos;

Assinar as cartas de curso e os diplomas de licenciatura, de prémios e recompensas.

Coadjuvar o comandante em todos os actos de serviço;

Despachar os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as directivas e determinações do comandante;

Presidir à comissão de recrutamento e admissão dos alunos;

Superintender no cumprimento das directivas internas do comandante relativas à segurança do pessoal, do material e das instalações;

Desempenhar as tarefas específicas que nele forem delegadas pelo comandante.

Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP);

Gabinete de Informação Interna, Relações Públicas e Acção Cultural (GIIRPAC).

Organizar e manter actualizada a legislação respeitante ao sistema de ensino universitário português, nomeadamente nas áreas com especial interesse para a AM;

Constituir e manter actualizados processos de legislação e informações relativas aos estabelecimentos militares de ensino superior congéneres, nacionais e estrangeiros;

De acordo com a orientação do comandante, estudar e propor nova legislação ou alterações à legislação em vigor, tendo em vista a sua permanente adequação à evolução do ensino;

De acordo com a orientação do comandante e em estreita coordenação com a Direcção de Ensino, elaborar estudos que visem a reestruturação do ensino e projectos de convénios e protocolos, a celebrar ao abrigo do Estatuto da AM;

Manter actualizado um arquivo de dados técnicos relativos às infra-estruturas de ensino da AM, coligidos através de informações prestadas pelas entidades responsáveis por essas infra-estruturas;

Colaborar com a Direcção de Ensino no estudo da metodologia de avaliação dos resultados do ensino, nos aspectos da sua validação interna e externa e do rendimento pedagógico do corpo docente.

Em conformidade com a orientação do comandante, promover, através dos canais de comando, a informação interna, com vista a um adequado esclarecimento e informação do pessoal militar e civil que presta serviço na AM;

Constituir e manter actualizado o processo de toda a regulamentação e determinações do EME relativas a informação interna, relações públicas, cerimonial e protocolo;

Propor o programa e preparar as visitas oficiais à AM;

Conduzir as acções de protocolo nas cerimónias da AM;

Divulgar, em conformidade com orientação superior, notícias e registos de actividades da AM;

Promover e orientar a produção de registos de imagens de momentos significativos da vida da AM, ao longo de cada ano lectivo;

Organizar álbuns ou outros arquivos de registos de imagens de actividades seleccionadas de cada ano lectivo e proceder à sua entrega na biblioteca, com vista à elaboração da história da AM;

Organizar o processo de recortes de imprensa e da imagem externa da AM nos meios de comunicação social;

Divulgar internamente as actividades militares, científicas, culturais, sociais, recreativas e desportivas da AM;

Em conformidade com orientação do comandante, manter ligação com órgãos de comunicação social e com entidades e organismos ligados a actividades culturais;

Preparar as missões ao estrangeiro de pessoal da AM, em coordenação com os órgãos competentes do EME;

Manter ligação com o Gabinete de Difusão de Informações e Relações Públicas (GDIRP) do EME, designadamente aquando da organização e realização de cerimónias ou outras actividades de maior projecção da AM;

Colaborar com a Direcção de Ensino e o comando do Corpo de Alunos na elaboração do projecto do plano anual das actividades culturais de natureza circum-escolar;

Estudar, elaborar ou apreciar propostas de intercâmbio com instituições universitárias e académicas, nacionais ou estrangeiras, congéneres;

Estudar e propor as medidas adequadas à obtenção de uma boa imagem externa da AM;

Propor, promover e orientar a edição de publicações de natureza cultural e recreativa, incluindo os livros de curso, de iniciativa dos alunos;

Em coordenação com o comando do Corpo de Alunos e a Direcção de Ensino, planear e organizar a recepção de alunos estrangeiros que frequentem a AM ao abrigo de acordos de cooperação.

Conselho académico;

Conselho de disciplina.

A convocação é da competência do comandante;

A convocação, acompanhada da agenda de reunião, é entregue a todos os vogais com a antecedência necessária;

O comandante poderá convocar para as reuniões outros oficiais e docentes da AM, que participarão sem direito a voto;

Os conselhos só podem emitir parecer estando presente a maioria dos seus membros;

Os pareceres podem ser estabelecidos por consenso ou, quando sujeitos a votação, tomados por maioria simples dos votos, com as excepções adiante fixadas;

Todos os pareceres que individualmente se refiram a pessoas ou tratem de casos individuais estão sujeitos a escrutínio secreto;

O secretário não tem direito a voto;

Das reuniões, excepto da reunião em sessão pública para abertura solene das aulas, são lavradas actas pelo secretário, assinadas pelo presidente e pelo secretário, e delas será dado conhecimento a todos os membros do conselho;

Qualquer membro pode lançar para a acta declaração de voto;

As actas são lançadas pelo secretário em livro próprio de cada conselho, que fica à sua guarda;

A acta é submetida ao conhecimento do comandante quando a presidência estiver delegada no 2.º comandante;

O expediente e o secretariado dos conselhos académico e de disciplina são assegurados, respectivamente, pela Direcção de Ensino e pelo Corpo de Alunos;

Os membros dos conselhos podem propor para agenda das reuniões a discussão de propostas, estudos ou projectos sobre matéria do âmbito do respectivo conselho.

Nível científico, técnico e militar do ensino ministrado nos cursos, a emitir no final de cada ano lectivo;

Plano anual das actividades escolares para o ano lectivo seguinte;

Propostas de reorganização da estrutura curricular dos cursos;

Organização dos planos de estudo dos cursos e dos programas das disciplinas, actividades, tirocínios e estágios que integram aqueles planos;

Definição de critérios, prioridades e modelos de organização das actividades de investigação e desenvolvimento, bem como apreciação dos seus programas, próprios ou integrados;

Programas de prestação de serviços à comunidade e de colaboração em actividades de extensão cultural;

Estudos, propostas e projectos de alterações de organização adequados ao acompanhamento da evolução do ensino pela AM;

Celebração de convénios com outros estabelecimentos de ensino superior;

Propostas de equivalências entre disciplinas ministradas na AM e as correspondentes de outros estabelecimentos de ensino superior, bem como de equivalências entre tirocínios ou estágios;

Propostas de abertura dos concursos para preenchimento das vagas de professor ou instrutor do quadro de pessoal da AM e a composição dos respectivos júris;

Convites a docentes universitários e individualidades civis ou militares para o exercício de actividade docente eventual;

Propostas de nomeação definitiva de professores do quadro de pessoal da AM e de recondução de professores efectivos militares;

Propostas de contratação de professores, ou instrutores, assim como de renovação de contrato;

Definição dos critérios de selecção e admissão dos alunos;

Propostas de alteração dos critérios de aprovação e de eliminação dos alunos e da respectiva regulamentação;

Aquisição de equipamento científico, laboratorial, bibliográfico e documental de elevado custo.

Presidente: o comandante;

Vogais: o 2.º comandante, o director de Ensino, o comandante do Corpo de Alunos, os professores titulares de disciplinas ou grupos de disciplinas e os professores com o grau de doutor ou equivalente;

Secretário: oficial superior da Direcção de Ensino designado pelo comandante.

Propostas e projectos de alteração do regime de disciplina escolar dos alunos previsto neste Regulamento;

Metodologias de avaliação da conduta dos alunos;

Atribuição de prémios ou recompensas aos alunos, a distinguir pelo seu comportamento exemplar e pelas qualidades, capacidades e aptidões militares, académicas, culturais e desportivas evidenciadas;

Relevação das penas de detenção escolar aos alunos que melhoraram o seu comportamento;

Expulsão de aluno por motivos disciplinares ou éticos.

Presidente: o comandante;

Vogais: o 2.º comandante, o director de Ensino, o comandante do Corpo de Alunos e os directores de curso;

Secretário: oficial superior do Corpo de Alunos designado pelo comandante.

Director de Ensino;

Departamentos de ensino;

Órgãos de apoio.

Conselho pedagógico;

Conselhos de curso.

Dirigir os órgãos e serviços da DE;

Convocar o conselho pedagógico e presidir às suas reuniões;

Convocar os conselhos de curso e presidir às suas reuniões ou delegar essa presidência nos directores de curso respectivos;

Propor ao comandante as medidas de carácter pedagógico que considerar adequadas sobre a orientação do ensino;

Promover a elaboração e aprovação do calendário anual de actividades e dos planos de trabalhos escolares relativos a cada ano lectivo;

Promover a elaboração de normas de execução permanente relativas ao planeamento, coordenação e controlo das actividades de ensino, de instrução e de investigação, tendo em vista o cumprimento das competentes directivas do comando;

Superintender e controlar as actividades escolares de ensino, de instrução e de investigação;

Propor reajustamentos no planos dos cursos, nos programas das disciplinas e dos tirocínios, para acompanhamento da evolução científica, técnica e pedagógica ou para aperfeiçoamento do ensino, ditados pelos resultados da experiência;

Promover a coordenação e distribuição do serviço docente e a nomeação dos elementos do corpo docente da AM para funções de gestão do ensino e outras tarefas de índole escolar;

Coordenar e compatibilizar as necessidades em meios humanos e materiais, apresentadas anualmente pelos departamentos de Ensino e pelos órgãos de apoio do director de Ensino, tendo em vista a apresentação oportuna do plano global das necessidades para o ano lectivo seguinte;

Promover a publicação dos planos de estudos e dos programas das disciplinas antes do início de cada ano lectivo;

Orientar e superintender os assuntos relativos à biblioteca, museu e arquivo histórico da AM.

Garantir o ensino das disciplinas da sua área professadas na AM, propondo a orientação pedagógica e os métodos de ensino que considerar mais adequados para cada uma delas;

Garantir a elaboração das propostas de programas das disciplinas da sua área e a sua coordenação;

Contribuir para o funcionamento eficaz da estrutura de ensino, colaborando com a DE e com os outros departamentos e secções da AM na gestão dos meios humanos e materiais à sua responsabilidade;

Preparar propostas de celebração, renovação, prorrogação, recondução ou cessação de contratos de pessoal docente, para accionamento oportuno através dos canais competentes;

Propor a celebração de convénios com órgãos homólogos da universidade, tendo em vista as finalidades expressas no Estatuto da AM;

No final de cada ano lectivo, elaborar o relatório anual de actividades, nos moldes estabelecidos internamente, contendo a descrição sistematizada das realizações do departamento, da forma como foram utilizados os meios humanos, materiais e financeiros disponíveis e as propostas consideradas pertinentes, tendo em vista o ano lectivo seguinte.

Conselho de departamento;

Comissão executiva;

Grupos disciplinares.

Coordenar a actividade dos docentes e os meios de que dispõe;

Coordenar o ensino das cadeiras do seu grupo disciplinar, em especial no aspecto de programação, evitando duplicações e estabelecendo as convenientes precedências e relações de matérias, propondo ao chefe de departamento as medidas julgadas convenientes para o aperfeiçoamento da programação e dos métodos de ensino;

Coadjuvar o chefe de departamento nas actividades do seu departamento.

Promover a elaboração dos programas das disciplinas e a sua coordenação;

Elaborar propostas de nomeação e contratação de pessoal docente e não docente e de aquisição de bens e serviços;

Deliberar sobre a inclusão de docentes e investigadores na área científica abrangida pelo departamento;

Coordenar todos os meios ao dispor do departamento, em ordem a assegurar a execução dos seus objectivos;

Deliberar sobre outras matérias que se mostrem relevantes para o departamento.

Preparar as reuniões do conselho de departamento e executar as suas deliberações;

Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do departamento, nomeadamente das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;

Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afectos ao departamento.

Departamento de Ciências Exactas e Naturais (CEN):

Departamento de Ciências e Tecnologia Militares (CTM):

Departamento de Ciências e Tecnologia de Engenharia (CTE):

Departamento de Ciências Sociais e Humanas (CSH):

Departamento de Línguas Estrangeiras (LE).

A Secção de Expediente e Arquivo;

A Repartição de Planeamento e Coordenação;

A Repartição de Apoio;

A Repartição de Administração Escolar;

A biblioteca e museu.

Programar a aquisição, registar, tratar, conservar, difundir e fornecer, a pedido, os livros, as publicações periódicas, a documentação e informação científica, técnica, militar, escolar, legislativa e administrativa de interesse para a AM;

Organizar o arquivo histórico da AM, recolher, tratar e conservar a documentação, os filmes, fotografias, publicações, gravações e objectos com valor cultural e artístico, assim como as doações ou depósitos;

Organizar o museu da AM, tratar e conservar as peças museológicas;

Apoiar as actividades de pesquisa e investigação documental dos alunos e docentes;

Promover acções de divulgação bibliográfica e documental;

Apoiar as actividades culturais de ocupação dos tempos livres;

Apoiar todos os órgãos da AM em matéria de documentação e informação, quer a pedido, quer através de difusão geral ou selectiva;

Zelar pelo património histórico e cultural da AM;

Recolher, estudar e organizar elementos, dados e registos para a história da AM.

O conselho pedagógico;

Os conselhos de curso.

A convocação é da competência do director de Ensino;

A convocação, acompanhada da agenda de reunião, é entregue a todos os vogais com a antecedência necessária;

O director de Ensino poderá convocar para as reuniões outros oficiais e docentes da AM, que participarão sem direito a voto;

Os conselhos só podem emitir parecer estando presente a maioria dos seus membros;

Os pareceres podem ser estabelecidos por consenso ou, quando sujeitos a votação, tomados por maioria simples dos votos, com as excepções adiante fixadas;

Todos os pareceres que individualmente se refiram a pessoas ou tratem de casos individuais estão sujeitos a escrutínio secreto;

O secretário não tem direito a voto;

Das reuniões são lavradas actas pelo secretário, que, depois de lidas, são assinadas por todos os membros presentes;

Qualquer membro pode lançar para a acta declaração de voto;

As actas são lançadas pelo secretário em livro próprio de cada conselho, que fica à sua guarda;

A acta é submetida ao conhecimento do director de Ensino, quando a presidência for delegada;

O expediente e o secretariado dos conselhos são assegurados pela Secção de Expediente e Arquivo.

Presidente: o director de Ensino;

Vogais: os directores dos cursos, os chefes dos departamentos de ensino e os coordenadores dos grupos disciplinares;

Secretário: oficial a designar pelo director de Ensino.

Definição da orientação pedagógica geral e dos métodos pedagógico-didácticos a seguir nos diversos cursos;

Propostas dos programas das disciplinas e das actividades complementares de formação, bem como a sua reformulação, em função da evolução das correntes da pedagogia e da correspondente necessidade de acompanhar as transformações do ensino universitário;

Avaliação dos cursos e do rendimento escolar e análise do sucesso e insucesso escolares;

Análise da actividade docente;

Propostas de realização de conferências, seminários ou estudos de interesse para docentes e alunos;

Propostas de organização e funcionamento da biblioteca e centro de documentação;

propostas de aquisição de material didáctico, equipamentos áudio-visuais, documentação e publicações científicas e técnicas, fundos bibliográficos e artigos escolares;

Propostas de adaptação ou renovação das instalações escolares, sobretudo das salas de aula, dos laboratórios e salas de estudo.

Presidente: o director de Ensino ou, por delegação, o director de curso;

Vogais: os docentes responsáveis pelas disciplinas que integram o respectivo plano de estudos do curso;

Secretário: oficial a designar pelo presidente;

Salvo se a convocatória respectiva especificar o contrário, nas reuniões dos conselhos de curso participarão como vogais somente os docentes responsáveis pelas disciplinas que integram o plano de estudos do ano a que o assunto em apreço respeita.

Apreciar globalmente as classificações semestrais e anuais dos alunos, pela avaliação periódica de acordo com as normas em vigor, e o aproveitamento escolar dos alunos, propondo as respectivas classificações;

Dar parecer sobre assuntos relativos à organização e funcionamento do curso, propondo medidas para a sua melhoria;

Elaborar as propostas dos alunos a submeter a exame e analisar e dar parecer sobre a situação escolar de alunos com deficiência de aproveitamento, sempre que expressamente convocados para o efeito;

Elaborar estudos sobre o ensino e a actividade escolar;

Dar parecer sobre repetição de ano lectivo pelos alunos que, tendo reprovado por falta de aproveitamento escolar ou perdido o ano por motivo de doença ou acidente não considerado em serviço, a requeiram.

Manter-se informados sobre os requisitos gerais e técnicos pretendidos pelas respectivas direcções das armas/serviços no que diz respeito à formação dos seus futuros oficiais, propondo as rectificações que entenderem necessárias, tanto dos conteúdos programáticos das disciplinas como do perfil do correspondente plano de curso;

Acompanhar a evolução do aproveitamento escolar dos alunos do respectivo curso, propondo as medidas que considerarem adequadas para apoio dos que evidenciarem maiores dificuldades de natureza escolar;

Acompanhar a execução da programação anual estabelecida, propondo oportunamente as medidas correctivas adequadas de eventuais anomalias ou dificuldades;

Manter-se informados sobre o controlo da assiduidade às aulas, promovendo os contactos com os alunos que entenderem necessários para assegurar a sua completa informação sobre as consequências da eventual ultrapassagem dos limites regulamentares de faltas justificadas;

Manter um estreito contacto com o comando do Corpo de Alunos para obtenção de dados que possam contribuir para melhor conhecimento do perfil comportamental dos alunos do seu curso, tendo em vista a adopção de adequadas medidas para melhoria do seu rendimento escolar;

Manter permanente contacto com os docentes das várias disciplinas, por forma a detectar e prevenir eventuais problemas no desenvolvimento das diversas actividades escolares;

Colaborar na preparação e acompanhar a realização dos estágios escolares de licenciatura, presidindo ao júri que faz a apreciação dos correspondentes relatórios, no caso dos cursos que incluam a realização destes estágios;

Propor ao director de Ensino a convocação do respectivo conselho de curso.

Comandante do CAL;

Companhias de alunos organizadas em batalhões;

Departamento de Instrução e Treino;

Serviços de apoio.

Comandar e dirigir os órgãos e serviços do CAL;

Informar o comandante do andamento das actividades do CAL e do estado de disciplina dos alunos;

Propor ao comandante a convocação do conselho de disciplina;

Tomar parte, como vogal, nos conselhos académico e de disciplina;

Planear a actividade docente superintender e controlar as actividades escolares do CAL;

Desenvolver acções de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades militares dos alunos;

Apresentar propostas ao conselho académico, acompanhadas de estudos, projectos ou relatórios dos grupos disciplinares do Departamento de Instrução e Treino;

Propor ao comandante a nomeação dos comandantes dos batalhões e companhias de alunos e dos chefes dos serviços de apoio;

Organizar as cerimónias militares em que tome parte o CAL;

Promover estudos científicos e pedagógicos sobre educação militar e física;

Estudar os assuntos respeitantes a pessoal, a alimentação, fardamento, alojamentos, instalações, equipamentos e material escolar militar e propor soluções e medidas para resolução de dificuldades ou deficiências;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída por este Regulamento;

Orientar os órgãos e serviços à sua responsabilidade no sentido de obter a melhor conjugação de esforços e o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais existentes;

Garantir a disciplina e o cumprimento rigoroso das determinações do comando, tendo em vista a formação e educação militar dos alunos;

Propor superiormente as actualizações e reajustamentos que entender adequados na organização e funcionamento interno do Departamento da Instrução e Treino e nas programações das diversas disciplinas à sua responsabilidade, ouvidos os responsáveis pelos respectivos grupos, e também as medidas que entender convenientes para melhorar o funcionamento dos serviços de apoio às actividades dos alunos;

Elaborar e propor o plano anual de actividades circum-escolares dos alunos dos cursos de formação de oficiais, coordenando com a DE, a Direcção dos Serviços Gerais e o GIIRPAC os aspectos relativos ao apoio logístico necessário e às actividades complementares de índole cultural a incluir no referido plano.

Comandar o batalhão de alunos;

Fazer cumprir as ordens e directivas recebidas do comandante do CAL;

Orientar e acompanhar a educação militar dos alunos;

Estabelecer contactos frequentes com os directores de curso e com os chefes dos grupos disciplinares do Departamento de Instrução e Treino para obter informação que conduza à elaboração de propostas visando o aperfeiçoamento das acções de formação militar e cívica;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída por este Regulamento.

Comandar a companhia de alunos;

Ministrar a instrução militar;

Desenvolver nos alunos o espírito de disciplina e de corpo e cuidar da sua preparação para as funções de comando;

Zelar pela apresentação e atavio dos alunos;

Transmitir, através da cadeia hierárquica, as pretensões e petições dos alunos, informando-as nos termos estabelecidos;

Controlar a utilização das instalações, mobiliário, equipamentos e material pelos alunos e determinar responsabilidades pelo uso indevido, deficiente ou por destruições e inutilizações;

Exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída por este Regulamento.

Formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver nos alunos os atributos de carácter, alto sentido do dever, honra e lealdade, culto da ordem e da disciplina e as qualidades de comando e chefia inerentes à condição militar;

Preparação física e de adestramento militar, visando conferir aos alunos o desembaraço físico e o treino imprescindíveis ao cumprimento das suas missões futuras.

Coordenar e orientar o ensino das matérias curriculares;

Garantir, em coordenação com a DE, a elaboração e aprovação dos programas das disciplinas da sua área;

Propor, em coordenação com a DE, os reajustamentos e a actualização dos programas, exercícios e estágios;

Promover a publicação dos planos de instrução e dos programas das disciplinas, antes do início de cada ano lectivo;

Apresentar relatórios sobre a actividade do Departamento e o aproveitamento escolar/militar dos alunos;

Coordenar as actividades dos grupos de disciplinas;

Orientar a elaboração de textos de apoio e propor a aquisição de publicações e outros meios necessários às actividades escolares;

Zelar pelas infra-estruturas destinadas ao treino militar e pelo armamento e equipamento;

Apresentar ao director do Ensino as classificações das disciplinas e actividades dos alunos;

Propor a realização de palestras e conferências;

Propor a realização de visitas de estudo.

Grupo disciplinar de Preparação e Treino Militar (PTM);

Grupo disciplinar de Treino Físico (TF).

Dar cumprimento aos programas das disciplinas do grupo;

Efectuar estudos com vista à contínua actualização dos programas;

Dirigir e coordenar as actividades dos professores e instrutores das disciplinas e actividades do grupo, tendo em vista o cumprimento dos programas e calendários fixados;

Propor a realização de contactos com outras entidades, com a finalidade da realização de palestras ou conferências que se integrem no âmbito dos programas;

Proceder à elaboração de textos de apoio necessários ao estudo das matérias curriculares;

Apresentar as necessidades, em instalações, equipamentos e meios auxiliares ou outro material escolar;

Apresentar propostas fundamentadas de visitas de estudo que complementem o ensino teórico ou prático;

Zelar pela conservação e correcta utilização do material de instrução e outro a seu cargo;

Apresentar relatórios sobre as actividades escolares, análise disciplinar, empenhamento e aproveitamento escolar dos alunos;

Proceder à elaboração de instruções, para a compreensão e a prática correcta das actividades desportivas;

Propor a constituição das equipas participantes em campeonatos desportivos.

Secretaria;

Secção de Material;

Secção de Serviços de Internato.

Providenciar para a conservação e manutenção das instalações a seu cargo;

Vistoriar as instalações dos alunos e providenciar pela sua conservação e pela execução de reparações imediatas ou propor obras de beneficiação;

Assegurar a ligação funcional entre os serviços para a realização das tarefas de internato;

Superintender no funcionamento da sala, cantina e bar de alunos;

Requisitar o material de aquartelamento e providenciar pela reparação ou substituição de mobiliário;

Providenciar pela arrumação e limpeza das instalações escolares do CAL;

Comunicar ao comandante do CAL as ocorrências relativas às deficiências de utilização pelos alunos das instalações, equipamentos, mobiliários e outro material.

Director;

Órgãos técnicos e administrativos de apoio do comando;

Agrupamento de Comando e Serviços.

Planear, organizar, assegurar e superintender no apoio logístico e administrativo geral da AM, de acordo com as directivas de comando em estreita coordenação com a DE e com o CAL;

Planear, organizar e superintender as actividades de manutenção e conservação das instalações, materiais e equipamentos;

Garantir a gestão financeira de acordo com as disposições legais e as competências que lhe tenham sido delegadas pelo comandante;

Planear, organizar e superintender a segurança e defesa do pessoal e das instalações;

Assegurar a expedição, recepção e distribuição correcta e oportuna do expediente geral, mediante um rigoroso controlo dos circuitos respectivos e da observância das regras de segurança em vigor;

Orientar e controlar os órgãos técnicos e administrativos de apoio do comando, de acordo com directivas específicas dele emanadas;

Prestar assistência técnica e estabelecer programas de manutenção dos equipamentos, instalações e material escolar com a prontidão e eficiência exigidas;