Portaria n.º 22/2014 — Aprova o Regulamento da Academia Militar e revoga a Portaria n.º 425/91, de 24 de maio

Visar a preparação de quadros altamente qualificados com competências e capacidade para comandar em situações de risco e de incerteza típicas do conflito armado, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional;

Uma formação científica de base de índole técnica e tecnológica, destinada a satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;

Uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica tendo em vista desenvolver nos alunos qualidades de comando, direção e chefia inerentes à condição militar;

Preparação física e de formação militar, visando conferir aos alunos o desembaraço físico e o treino imprescindíveis ao cumprimento das suas missões.

A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei, nomeadamente em áreas de interesse para a segurança e defesa nacional;

A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;

A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;

A transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico;

A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;

A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;

A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e os países europeus;

A produção e difusão do conhecimento e da cultura.

Comando da AM;

Órgãos de Conselho;

Direção de Ensino (DE);

Corpo de Alunos (CAl);

Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da AM (CINAMIL);

Direção de Serviços Gerais e de Administração (DSGA).

Comandante;

2.º Comandante;

Órgãos de Apoio ao Comando.

Aprovar, nos termos da lei, normas, diretivas, regulamentos e determinações internas;

Aprovar o calendário anual de atividades, os planos de trabalhos escolares e os programas das diversas unidades curriculares propostos pelo diretor de ensino, ouvidos os respetivos órgãos de conselho e coordenar a execução dos mesmos;

Propor, nos termos da lei, as estruturas curriculares e planos de estudos dos cursos ministrados na AM e respetivas alterações, ouvidos os respetivos Órgãos de Conselho;

Propor as áreas de formação e as especialidades em que a AM confere, respetivamente, o grau de Licenciado e de Mestre, bem como os ramos do conhecimento e especialidades em que a AM pode associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor;

Proceder à designação dos júris de concursos e de provas académicas;

Propor a aprovação do sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes;

Convocar os Órgãos de Conselho e presidir às suas reuniões;

Convidar professores ou investigadores de outras instituições, ou personalidades de reconhecida competência, para integrarem os Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico, no âmbito da missão da AM;

Propor a abertura dos concursos de admissão de alunos aos cursos da AM e nomear a respetiva Comissão de Recrutamento e Admissão;

Assinar as cartas de curso, diplomas dos graus académicos titulados e outros diplomas;

Promover o desenvolvimento da ação educacional e o aperfeiçoamento da organização do ensino na AM;

Promover o desenvolvimento da investigação científica, definindo as linhas de investigação a adotar, ouvidos os respetivos Órgãos de Conselho;

Aprovar as linhas gerais de orientação no plano científico e pedagógico, ouvidos os respetivos Órgãos de Conselho;

Exercer o poder disciplinar, nos termos previstos na lei;

Instituir prémios escolares e incentivos académicos;

Superintender na gestão académica, propondo, designadamente, a abertura de concursos para recrutamento e seleção de docentes, ouvido o Conselho Científico ou Técnico-Científico;

Submeter à homologação do CEME os resultados dos concursos dos docentes;

Nomear e exonerar os militares e civis, docentes e não docentes, cuja competência lhe esteja atribuída por lei;

Propor ao CEME a dispensa temporária de funções docentes dos professores militares ou civis para a frequência de cursos ou estágios ou para desenvolvimento ou atualização de conhecimentos científicos, técnicos, táticos e pedagógicos;

Propor a concessão de licenças sabáticas;

Fixar as propinas devidas pelos estudantes dos cursos pós-graduados;

Propor a nomeação dos chefes dos gabinetes que integram os órgãos de comando e de apoio ao comando;

Propor a nomeação do 2.º Comandante, do Diretor de Ensino, dos chefes dos órgãos de apoio ao comando, dos membros dos Órgãos de Conselho, do Comandante do Corpo de Alunos e do Diretor dos Serviços Gerais e de Administração;

Nomear e exonerar as chefias dos diversos órgãos da AM, nomeadamente os coordenadores científicos dos ciclos de estudos, os Diretores dos Cursos, os coordenadores das áreas de ensino, o Presidente do CINAMIL, os chefes dos departamentos e os coordenadores científicos;

Homologar as classificações anuais e finais dos alunos.

Propor a criação, suspensão e extinção de cursos;

Propor a criação, a transformação ou extinção de unidades orgânicas e de unidades orgânicas de investigação que se considerem necessárias, designadas estas por centros, laboratórios, institutos ou outra denominação apropriada e instituições de investigação que possam ser comuns a várias instituições de ensino superior militar universitárias ou politécnicas;

Aprovar a distribuição do serviço docente;

Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

Aprovar os planos e o relatório anual das atividades;

Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação;

Submeter à aprovação a proposta de orçamento e as contas anuais consolidadas;

Propor ao CEME os projetos de alteração da orgânica e da estrutura do ensino, do estatuto e do regulamento e as iniciativas que considere necessárias;

Celebrar acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior e de investigação, ou outras instituições, para os fins consignados no Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar;

Despachar os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as diretivas e determinações do Comandante;

Presidir à comissão de recrutamento e admissão dos alunos aos cursos da AM;

Superintender o cumprimento das diretivas internas do Comandante relativas à segurança do pessoal, do material e das instalações;

Propor ao Comandante a convocatória do Conselho Disciplinar.

Gabinete do Comandante (GC);

Gabinete de Ligação à Guarda Nacional Republicana (GLGNR);

Gabinete de Estudos, Planeamento, Avaliação e Qualidade (GEPAQ).

Planeia, executa e controla as atividades de comunicação interna, externa e de relações públicas da AM.

Assegura, ainda, o apoio ao comando nos assuntos relativos à cooperação e ao intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras, nomeadamente o intercâmbio de docentes e discentes e dos respetivos protocolos, assim como a Cooperação Técnico-Militar.

Apoiar o Comandante na sua ação de comando;

Servir de elo de ligação entre os Sargentos e o Comandante, no sentido da manutenção, em alto grau, da eficiência e da disciplina.

Conselho Científico (CC);

Conselho Técnico-Científico (CTC);

Conselho Pedagógico (CP);

Conselho Disciplinar (CD).

A convocatória, cuja competência é do Comandante, acompanhada da agenda da reunião, é comunicada aos membros com a antecedência mínima de oito ou dois dias, consoante se trate, respetivamente, de reuniões ordinárias ou extraordinárias;

Os Órgãos de Conselho deliberam estando presente a maioria simples dos seus membros;

As deliberações dos órgãos de conselho podem ser estabelecidas por consenso ou, quando sujeitas a votação, são tomadas por maioria simples dos votos, com as exceções fixadas no presente Regulamento;

Todos os pareceres que individualmente se refiram a pessoas ou tratem de casos individuais estão sujeitos a escrutínio secreto;

Qualquer membro pode solicitar que seja lançada em ata a sua declaração de voto;

Os membros dos Órgãos de Conselho podem propor para agenda das reuniões a discussão de propostas, estudos ou projetos sobre matérias do âmbito do respetivo conselho;

Das reuniões, exceto na sessão pública para abertura solene das aulas, são lavradas atas pelo secretário, assinadas por este e pelo presidente e delas será dado conhecimento a todos os membros dos conselhos;

O expediente, o arquivo e o secretariado dos Órgãos de Conselho são assegurados pela Direção de Ensino, exceto quanto ao Conselho Disciplinar, que é garantido pelo Corpo de Alunos;

Os Órgãos de Conselho podem integrar membros convidados, sem direito a voto, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência, no âmbito da missão da AM;

O Comandante, pode solicitar a presença em reunião dos Órgãos de Conselho, sem direito a voto, de individualidades militares ou civis, com vista a colaboração e apreciação de assuntos técnicos relacionados com a organização e realização de atividades complementares de formação, ensino ou de investigação;

Os Órgãos de Conselho elaboram os respetivos regimentos.

Plano de atividades científicas e de investigação;

Critérios, prioridades e modelos de organização das atividades de investigação e desenvolvimento, bem como apreciação dos seus programas, próprios ou integrados;

Linhas orientadoras de desenvolvimento da AM;

Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino e de investigação;

Criação de ciclos de estudos e aprovação das respetivas estruturas curriculares e planos de estudos dos cursos ministrados na AM;

Nível científico, técnico e militar do ensino ministrado;

Organização dos planos de estudo dos cursos, atividades, tirocínios e estágios;

Áreas de formação conferidas pelo grau de Licenciado;

Especialidades conferidas pelo grau de Mestre;

Ramos do conhecimento e especialidades em que a AM pode associar-se com universidades para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor;

Temas de teses, dissertações e trabalhos de investigação aplicada dos alunos;

Distribuição do serviço docente;

Abertura de concursos para o preenchimento das vagas de docentes do mapa de pessoal;

Atos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária e no Estatuto da Carreira de Investigação Científica relativos à carreira e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

Atribuição da qualidade de especialista para efeitos de constituição do Corpo Docente, nos termos do presente Regulamento e demais legislação;

Convite a individualidades de reconhecido mérito e especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental para o exercício de atividade docente;

Resultados dos trabalhos efetuados pelos docentes que tenham usufruído de licença sabática;

Pedidos de dispensa do serviço docente, dos professores em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, por períodos determinados, para a realização de projetos de investigação ou extensão;

Propostas dos chefes de departamento das áreas científicas, sobre a nomeação e designação dos membros dos júris das provas;

Concessão de títulos ou distinções honoríficas;

Instituição de prémios escolares;

Acordos e parcerias internacionais.

A proposta de nomeação de membros de júri para provas públicas para a progressão na carreira docente, no respeito pelo previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária e no Estatuto da Carreira de Investigação Científica;

A proposta de creditação de outras formações realizadas e das competências adquiridas tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.

Aos documentos que devem instruir o requerimento;

À composição e competências da Comissão de Instrução;

Às competências do Conselho Científico para apreciação;

À publicidade das decisões; e,

Aos prazos aplicáveis.

Comandante, que preside;

2.º Comandante, que substitui o Comandante nas suas ausências ou impedimentos;

Diretor de Ensino;

Presidente do CINAMIL;

Três representantes nomeados de entre os professores militares efetivos;

Três representantes nomeados de entre os professores e investigadores de carreira;

Três representantes nomeados de entre os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de Doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.

Chefe do GEPAQ;

Chefes dos Departamentos Científicos;

Chefe do Departamento de Estudos Pós-graduados;

Chefe do Departamento de Coordenação Escolar.

Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;

Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Plano de atividades científicas e de investigação;

Definição de critérios, prioridades e modelos de organização das atividades de investigação e desenvolvimento, bem como apreciação dos seus programas, próprios ou integrados;

Definição de linhas orientadoras de desenvolvimento da AM, fixadas pelo Comandante;

Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino politécnico;

Criação de ciclos de estudos e aprovação dos respetivos planos de estudos do ensino politécnico;

Nível científico, técnico e militar do ensino ministrado;

Reorganização dos ciclos de estudos do ensino politécnico e respetiva estrutura curricular;

Organização dos planos de estudo dos cursos, atividades, tirocínios e estágios;

Áreas de formação conferidas pelo grau de Licenciado;

Especialidades conferidas pelo grau de Mestre;

Temas de dissertações e de outros trabalhos de investigação dos alunos;

Distribuição do serviço docente, sujeitando-o a aprovação do Comandante;

Atribuição da qualidade de especialista para efeitos de constituição do Corpo Docente, nos termos do presente regulamento e demais legislação;

Convites a individualidades de reconhecido mérito ou Especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental, civis ou militares, para o exercício de atividade docente;

Abertura de concursos para o preenchimento das vagas de docentes do mapa de pessoal;

Atos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e no Estatuto da Carreira de Investigação Científica relativos à carreira e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;

Propostas dos chefes de departamento das áreas científicas, sobre a nomeação e designação dos membros dos júris das provas;

Concessão de títulos ou distinções honoríficas;

Instituição de prémios escolares;

Acordos e parcerias internacionais.

A proposta de nomeação de membros de júri para provas públicas para a progressão na carreira docente, no respeito pelo previsto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico;

A proposta de creditação de outras formações realizadas e das competências adquiridas tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma.

Comandante, que preside;

2.º Comandante, que substitui o comandante nas suas ausências ou impedimentos;

Diretor de Ensino;

Presidente do CINAMIL;

Três representantes nomeados de entre os professores militares efetivos;

Três representantes nomeados de entre os professores e investigadores de carreira;

Três representantes nomeados de entre os equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato há mais de 10 anos nessa categoria;

Três representantes nomeados de entre os docentes com o grau de Doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à AM;

Três representantes nomeados de entre os docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos.

Chefe do GEPAQ;

Chefes dos Departamentos Científicos;

Chefe do Departamento de Ensino Politécnico.

Definição da orientação e métodos pedagógicos a seguir nos diversos cursos;

Avaliação dos cursos;

Regime de avaliação dos alunos;

Adaptação ou renovação das instalações escolares, nomeadamente salas de aula, laboratórios e salas de estudo;

Regulamentação respeitante à AM, com incidência direta nas atividades de ensino;

Análise das atividades do ano letivo anterior;

Calendário anual das atividades para o ano letivo seguinte;

Normas de aproveitamento escolar, vida interna e administrativa dos alunos.

Comandante, que preside;

2.º Comandante, que substitui o Comandante nas suas ausências ou impedimentos;

Diretor de Ensino;

Presidente do CINAMIL;

Comandante do CAl;

Três representantes nomeados de entre os professores militares efetivos;

Três representantes nomeados de entre os professores e investigadores de carreira;

Três representantes nomeados de entre os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de Doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;

Nove representantes nomeados de entre os alunos.

Os Coordenadores Científicos;

Chefe do GLGNR;

Chefe do GEPAQ;

Chefe do DCE.

Propostas e projetos de alteração do regime disciplinar escolar e das normas de vida interna e administração dos alunos, previstos no presente Regulamento;

Métodos de avaliação da conduta dos alunos;

Atribuição de prémios ou recompensas aos alunos a distinguir pelo seu comportamento exemplar e pelas qualidades, capacidades e aptidões militares, académicas, culturais e desportivas evidenciadas;

Relevação das sanções de detenção escolar aos alunos que melhoraram o seu comportamento;

Cancelamento das sanções disciplinares aplicadas aos alunos, quando ultrapassado o seu limite;

Aplicação da sanção de expulsão de alunos por motivos disciplinares ou éticos;

Apreciação de comportamentos dos alunos contrários aos ditames da honra, da virtude e da aptidão militar.

Comandante, que preside;

2.º Comandante, que substitui o Comandante nas suas ausências ou impedimentos;

Comandante do CAl;

Os Diretores de Curso.

Diretor de Ensino;

Departamentos Científicos;

Departamento de Estudos Pós-graduados (DEPG);

Departamento de Ensino Politécnico (DEP);

Departamento de Coordenação Escolar (DCE);

Biblioteca e Núcleo Museológico.

Dirigir os órgãos e serviços da DE;

Convocar os Conselhos de Curso e presidir às suas reuniões ou delegar a presidência no seu adjunto ou respetivos Diretores de Curso;

Propor ao Comandante medidas de caráter pedagógico que considere adequadas sobre a orientação do ensino;

Promover a elaboração do calendário anual de atividades e dos planos de trabalhos escolares relativos a cada ano letivo;

Promover a elaboração de normas de execução permanentes (NEP) relativas ao planeamento, programação, execução e controlo das atividades de ensino, formação e investigação, tendo em vista o cumprimento das competentes diretivas do comando;

Superintender e controlar as atividades escolares de ensino, de formação e de investigação;

Propor, ouvidos os Coordenadores Científicos, os departamentos e os Diretores de Curso, reajustamentos nos planos dos cursos, nos programas das unidades curriculares e dos tirocínios, para garantir o acompanhamento da evolução científica, técnica e pedagógica ou para aperfeiçoamento do ensino;

Propor, ouvidos os Coordenadores Científicos, os departamentos e os Diretores de Curso, a coordenação e distribuição do serviço docente e a nomeação dos elementos do Corpo Docente da AM para funções de gestão do ensino e outras tarefas de índole escolar;

Elaborar e submeter ao Comandante as propostas de recrutamento de docentes, acompanhadas do respetivo calendário previsto para os procedimentos, independentemente do vínculo e categoria;

Coordenar e compatibilizar, em meios humanos e materiais, as necessidades apresentadas anualmente pelos departamentos e pelos órgãos de apoio do diretor de ensino, tendo em vista a apresentação oportuna do plano global das necessidades para o ano letivo seguinte;

Orientar e superintender os assuntos relativos à Biblioteca e ao Núcleo Museológico da AM;

Assegurar, no seio dos departamentos, o desenvolvimento de:

Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN);

Departamento de Ciências e Tecnologias Militares (DCTM);

Departamento de Ciências e Tecnologias de Engenharia (DCTE);

Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH).

Garantir o ensino das unidades curriculares das suas áreas, propondo a orientação pedagógica e os métodos de ensino que considerem mais adequados para cada uma delas;

Garantir a elaboração das propostas de programas das unidades curriculares da sua área e coordenação;

Contribuir para o funcionamento eficaz da estrutura de ensino, colaborando com a DE e com os outros departamentos e órgãos da AM na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros à sua responsabilidade;

Preparar propostas de recrutamento de pessoal docente, para acionamento oportuno através dos canais competentes;

Propor a celebração de convénios, protocolos e acordos de associação ou de cooperação com órgãos homólogos de outras universidades ou instituições vocacionadas para a investigação e apoio à comunidade;

Elaborar o programa e o relatório anual de atividades, nos moldes estabelecidos internamente, contendo a descrição sistematizada das realizações do departamento, forma como foram utilizados os meios humanos, materiais e financeiros disponíveis e as propostas consideradas pertinentes, tendo em vista o ano letivo seguinte;

Organizar seminários internos e propor a organização de conferências em áreas científicas de interesse dos docentes que integram as suas secções.

Conselho de Departamento;

Comissão Executiva;

Secções de Unidades Curriculares.

Promover a elaboração das propostas dos programas das unidades curriculares e a sua coordenação;

Elaborar proposta de recrutamento de pessoal e de aquisição de bens e serviços;

Deliberar sobre a inclusão de docentes e de investigadores na área científica abrangida pelo departamento;

Coordenar os recursos do departamento de forma a assegurar o cumprimento dos seus objetivos;

Deliberar sobre outras matérias que se mostrem relevantes para o departamento.

Preparar as reuniões do Conselho de Departamento e executar as suas deliberações;

Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição do departamento;

Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao departamento;

Organizar seminários e ações de formação, internos ao departamento ou em parceria com outros departamentos e propor à DE a realização de conferências da AM abertas à participação das comunidades académica e militar nacional ou estrangeira.

Coordenar a atividade dos docentes e os meios de que dispõem;

Coordenar o ensino das unidades curriculares das suas secções, em especial os programas das unidades curriculares, evitando duplicações e estabelecendo as convenientes precedências e relações de matérias;

Propor ao chefe de departamento as medidas julgadas adequadas para o aperfeiçoamento da programação e dos métodos de ensino;

Coadjuvar o chefe de departamento nas atividades do seu departamento;

Elaborar ou coligir as propostas de programa de novas unidades curriculares da sua secção, ou de alteração das existentes;

Recolher os relatórios dos docentes regentes no final de cada semestre e elaborar informação sobre os mesmos.

Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN):

Departamento de Ciências e Tecnologias Militares (DCTM):

Departamento de Ciências e Tecnologias de Engenharia (DCTE):

Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH):

Garantir o ensino das unidades curriculares das suas áreas, propondo a orientação pedagógica e os métodos de ensino que considerem mais adequados para cada uma delas;

Promover o recrutamento e admissão dos alunos destinados aos cursos de pós-graduação em que a AM esteja envolvida, nomeadamente em parceria;

Propor o recrutamento e admissão de docentes, por convite, para os cursos de pós-graduação, mediante sancionamento dos órgãos competentes da AM;

Propor parcerias e intercâmbios científicos com instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras, nomeadamente para ministrar cursos de pós-graduação em parceria, ouvidos os departamentos envolvidos, mediante sancionamento do comando da AM e pareceres dos Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico;

Propor a celebração de protocolos com empresas ou instituições que, no seio de um plano de contrapartidas, permita uma interação profícua entre a coordenação do curso pós-graduado e a instituição;

Promover a realização de cursos de formação ou seminários de duração reduzida, desejavelmente convertíveis em unidades de crédito do sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), em áreas temáticas emergentes da segurança e defesa, ou de interesse militar ou nacional;

Ministrar os cursos de pós-graduação e mestrado em exclusividade ou em parceria com outras instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras, em áreas temáticas, sancionadas previamente pelo comando da AM, mediante pareceres dos Conselhos Científico, Técnico-Científico e Pedagógico;

Apoiar, em termos previamente definidos, a realização de dissertações de mestrado de cursos não integrados na AM mas cuja área de desenvolvimento se insira nos interesses do Exército e da GNR ou do departamento;

Apoiar e cooperar na organização de doutoramentos e pós-doutoramentos quer de militares quer de civis, inseridos em parcerias da AM com outras instituições de ensino superior, que se revistam de interesse para o Exército e para a GNR;

Realizar e apoiar ou propor cursos de especialização, de atualização e de qualificação, em áreas de interesse para a Segurança e Defesa;

Difundir as atividades desenvolvidas pelo DEPG de acordo com um plano aprovado pelo comando da AM, com o objetivo de se afirmar enquanto comunidade científica, de valorizar a qualidade do trabalho desenvolvido e atrair potenciais investigadores e discentes, militares e civis, provenientes de áreas científicas com particular relevância para a instituição militar;

Assegurar, no seio do departamento, produção científica para além das dissertações, nomeadamente pela apresentação de artigos científicos em fóruns e revistas de especialidade de reconhecida qualidade científica.

Garantir o ensino das unidades curriculares das suas áreas, propondo a orientação pedagógica e os métodos de ensino que considerem mais adequados para cada uma delas;

Colaborar com os estabelecimentos de ensino superior nos aspetos relacionados com a estrutura curricular e planos de estudos;

Colaborar com a Secção de Avaliação e de Qualidade (SAQ) em processos de autoavaliação;

Elaborar relatórios finais de avaliação, onde constem, designadamente, os seguintes elementos:

Submeter anualmente à aprovação do Diretor de Ensino os respetivos planos e relatório de atividades;

Coordenar e acompanhar a condução do processo de acreditação dos respetivos cursos junto das entidades competentes;

Coordenar com o CAl a elaboração de normas de vida interna, administrativas e de formação e avaliação comportamental;

Propor ao Diretor de Ensino acordos, convénios, protocolos e parcerias com instituições de ensino nacionais, nomeadamente para ministrar cursos de licenciatura e desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento conjuntas;

Realizar cursos de formação ou seminários, de duração reduzida, em áreas temáticas emergentes, associadas à identificação de tecnologias de ponta com interesse para o Exército e para a segurança e defesa nacionais;

Coordenar com o DEPG na realização de outros cursos de licenciatura, em exclusividade ou em parceria com outras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, nas áreas de formação superiormente aprovadas;

Pronunciar-se sobre projetos legislativos que respeitem ao ensino politécnico;