Decreto-Lei n.º 227-C/2000 — Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas

1614 cianeto de hidrogénio estabilizado, com menos de 3% de água e absorvido num material poroso inerte.

Nota 1. - São aplicáveis a esta matéria condições particulares de embalagem [ver marginal 603 (1)].

Nota 2. - O cianeto de hidrogénio anidro que não corresponde a estas condições não é admitido ao transporte.

Nota 3. - O cianeto de hidrogénio com menos de 3% de água é estável quando o valor de pH é de 2,5 (mais ou menos) 0,5 e o líquido se apresenta claro e incolor.

2.º As soluções de cianeto de hidrogénio:

1613 cianeto de hidrogénio em solução aquosa (ácido cianídrico), com 20%, no máximo, de cianeto de hidrogénio;

3294 cianeto de hidrogénio em solução alcoólica, com 45%, no máximo, de cianeto de hidrogénio.

Nota 1. - São aplicáveis a esta matéria condições particulares de embalagem [ver marginal 603 (2)].

Nota 2. - As soluções de cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico) que não correspondem a estas condições não são admitidas ao transporte.

3.º Os seguintes metais-carbonilos:

1259 níquel-tetracarbonilo;

1994 ferro-pentacarbonilo.

Nota 1. - São aplicáveis a estas matérias condições particulares de embalagem (ver marginal 604).

Nota 2. - Os outros metais-carbonilos com um ponto de inflamação inferior a 23ºC, não são admitidos ao transporte.

4.º 1185 etilenoimina estabilizada.

Nota. - São aplicáveis a esta matéria condições particulares de embalagem [ver marginal 605 (1)].

5.º 2480 isocianato de metilo.

Nota. - São aplicáveis a esta matéria condições particulares de embalagem [ver marginal 605 (2)].

6.º Os outros isocianatos:

7.º As matérias azotadas:

a):

1 - 1163 dimetil-hidrazina assimétrica, 1244 metil-hidrazina;

2 - 2334 alilamina, 2382 dimetil-hidrazina simétrica.

8.º As matérias oxigenadas:

a):

1 - 1251 metilvinilcetona, estabilizada;

2 - 1092 acroleína estabilizada, 1098 álcool alílico, 1143 aldeído crotónico (crotonaldeído) estabilizado, 2606 ortossilicato de metilo (tetrametoxissilano).

9.º As matérias, bem como as soluções e misturas líquidas (tais como preparações e resíduos) muito tóxicas à inalação, com um ponto de inflamação inferior a 23ºC que não possam ser classificadas numa outra rubrica dos números 1.º a 8.º:

10.º As matérias halogenadas corrosivas:

B - Matérias orgânicas com um ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC ou matérias orgânicas não inflamáveis

Nota. - As matérias e preparações orgânicas utilizadas como pesticidas são matérias dos 71.º a 73.º

11.º As matérias azotadas com um ponto de inflamação entre 23ºC e 61ºC:

b):

1 - 3073 vinilpiridinas estabilizadas;

2 - 2668 cloroacetonitrilo, 3275 nitrilos tóxicos, inflamáveis, n. s. a.

12.º As matérias azotadas com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

Nota. - Os isocianatos com um ponto de inflamação superior a 61ºC são matérias do 19.º

13.º As matérias oxigenadas com um ponto de inflamação entre 23ºC e 61ºC, valores limite incluídos:

14.º As matérias oxigenadas com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

15.º Os hidrocarbonetos halogenados:

Nota. - 1912 cloreto de metilo e cloreto de metileno em mistura é uma matéria da classe 2 (ver marg. 201, 2.º F).

16.º As outras matérias halogenadas com um ponto de inflamação entre 23ºC e 61ºC, valores limite incluídos:

17.º As outras matérias halogenadas com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

Nota. - 1581 brometo de metilo e cloropicrina em mistura e 1582 cloreto de metilo e cloropicrina em mistura são matérias da classe 2 (ver marg. 201, 2.º T).

18.º Os isocianatos com um ponto de inflamação entre 23ºC e 61ºC, valores limite incluídos:

Nota. - As soluções destes isocianatos com um ponto de inflamação inferior a 23ºC são matérias da classe 3 [ver marg. 301, 14.º, b)].

19.º Os isocianatos com com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

Nota 1. - As soluções destes isocianatos com um ponto de inflamação inferior a 23ºC são matérias da classe 3 (ver marg. 301, 14.º).

Nota 2. - As soluções destes isocianatos com um ponto de inflamação entre os 23ºC e 61ºC, incluindo os valores limite, são matérias do 18.º, b).

20.º As matérias sulfuradas com um ponto de inflamação entre 23ºC e 61ºC, valores limite incluídos:

21.º As matérias sulfuradas com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

22.º As matérias sulfuradas com um ponto de inflamação compreendido entre 23ºC e 61ºC, valores limite incluídos:

23.º As matérias fosforadas com um ponto de inflamação superior a 61ºC:

24.º As matérias orgânicas tóxicas transportadas no estado fundido:

b):

1 - 1600 dinitrotoluenos fundidos, 2312 fenol fundido;

2 - 3250 ácido cloroacético fundido.

25.º As matérias orgânicas e objectos que contêm essas matérias, assim como as soluções e misturas de matérias orgânicas (tais como preparações e resíduos), que não podem ser classificados numa outra rubrica colectiva:

Nota. - O 2,3,7,8-tetracloro-dibenzo-p-dioxina (TCDD) em concentrações consideradas como muito tóxicas segundo os critérios do marg. 600 (3) não é admitido ao transporte.

26.º As matérias orgânicas tóxicas inflamáveis e os objectos que contêm tais matérias, assim como as soluções e misturas de matérias orgânicas tóxicas inflamáveis (tais como preparações e resíduos), que não podem ser classificados numa outra rubrica colectiva:

a):

1 - 2929 líquido orgânico tóxico, infamável, n. s. a;

2 - 2930 sólido orgânico tóxico, inflamável, n. s. a.

Nota. - O éter diclorodimetílico simétrico, número de identificação 2249, não é admitido ao transporte.

b):

1 - 2929 líquido orgânico tóxico, inflamável, n. s. a.;

2 - 1700 mechas lacrimogénias, 2930 sólido orgânico tóxico, inflamável, n. s. a.

27.º As matérias orgânicas tóxicas corrosivas e os objectos que contêm tais matérias, assim como as soluções e misturas de matérias orgânicas tóxicas corrosivas (tais como preparações e resíduos):

Nota. - Os cloroformiatos com propriedades corrosivas preponderantes são matérias da classe 8 (ver marg. 801, 64.º).

28.º Os cloroformiatos tóxicos corrosivos inflamáveis:

2742 cloroformiatos tóxicos, corrosivos, inflamáveis, n. s. a.

Nota. - Os cloroformiatos com propriedades corrosivas preponderantes são matérias da classe 8 (ver marg. 801, 64.º).

C - Compostos organometálicos e carbonilos

Nota 1. - Os compostos organometálicos tóxicos utilizados como pesticidas são matérias dos 71.º a 73.º

Nota 2. - Os compostos organometálicos espontaneamente inflamáveis são matérias da classe 4.2 (ver marg. 431, 31.º a 33.º).

Nota 3. - Os compostos organometálicos, hidrorreativos, inflamáveis são matérias da classe 4.3 (ver marg. 471, 3.º).

31.º Os compostos orgânicos de chumbo:

32.º Os compostos orgânicos do estanho:

33.º Os compostos orgânicos de mercúrio:

34.º Os compostos orgânicos de arsénio:

35.º Os outros compostos organometálicos:

36.º Os carbonilos:

D - Matérias inorgânicas que, em contacto com a água (igualmente a humidade do ar), soluções aquosas ou ácidos, podem libertar gases tóxicos e outras matérias tóxicas hidrorreactivas

41.º Os cianetos inorgânicos:

Nota 1. - Os ferricianetos, os ferrocianetos e os sulfocianetos alcalinos e de amónio não estão submetidos às prescrições deste Regulamento.

Nota 2. - As soluções de cianetos inorgânicos com um teor total de iões cianeto superior a 30% devem ser classificadas à alínea a), as que têm um teor total em iões cianeto superior a 3% e até 30% na alínea b) e as que têm um teor de iões cianeto superior a 0,3% até 3% na alínea c).

42.º Os azotetos:

Nota 1. - 1571 azoteto de bário humidificado é uma matéria da classe 4.1 (ver marg. 401, 25.º).

Nota 2. - O azoteto de bário, no estado seco ou com menos de 50% de água ou de álcoois, não é admitido ao transporte.

43.º As preparações de fosforetos com aditivos para retardar a libertação de gases tóxicos inflamáveis:

Nota 1. - Estas preparações só são admitidas ao transporte se contiverem aditivos para retardar a libertação de gases tóxicos inflamáveis.

Nota 2. - 1397 fosforeto de alumínio, 2011 fosforeto de magnésio, 1714 fosforeto de zinco, 1432 fosforeto de sódio, 1360 fosforeto de cálcio e 2013 fosforeto de estrôncio são matérias da classe 4.3 (ver marg. 471, 18.º).

44.º As outras matérias tóxicas hidrorreactivas:

Nota. - O termo «hidrorreactivo» designa uma matéria que, em contacto com a água, liberta gases inflamáveis.

E - As outras matérias inorgânicas e os sais metálicos das matérias orgânicas

51.º O arsénio e os compostos de arsénio:

Nota. - As matérias e preparações que contêm arsénio, utilizadas como pesticidas, são matérias do 71.º a 73.º

52.º Os compostos de mercúrio:

Nota 1. - As matérias e as preparações que contêm mercúrio, utilizadas como pesticidas, são matérias do 71.º a 73.º

Nota 2. - O cloreto mercuroso I (calomelano) é uma matéria da classe 9 [ver marg. 901, 12.º, c)]. O cinábrio não está submetido às prescrições deste Regulamento.

Nota 3. - Os fulminatos de mercúrio não são admitidos ao transporte.

53.º Os compostos de tálio:

Nota 1. - As matérias e as preparações que contêm tálio, utilizadas como pesticidas, são matérias do 71.º a 73.º

Nota 2. - 2727 nitrato de tálio é uma matéria do 68.º

54.º O berílio e os compostos de berílio:

b):

1 - 1567 berílio em pó;

2 - 1566 composto de berílio, n. s. a.;

Nota. - 2464 nitrato de berílio é uma matéria da classe 5.1 [ver marg. 501, 29.º, b)].

55.º O selénio e os compostos de selénio:

Nota. - 1905 ácido selénico é uma matéria da classe 8 [ver marg. 801, 16.º, a)].

56.º Os compostos de ósmio:

57.º Os compostos de telúrio:

58.º Os compostos de vanádio:

Nota 1. - 2443 oxicloreto de vanádio, 2444 tetracloreto de vanádio e 2475 tricloreto de vanádio são matérias da classe 8 (ver marg. 801, 11.º e 12.º).

Nota 2. - O pentóxido de vanádio, fundido e solidificado, não está submetido às prescrições deste Regulamento.

59.º O antimónio e os compostos de antimónio:

Nota 1. - 1730 pentacloreto de antimónio líquido, 1731 pentacloreto de antimónio em solução, 1733 tricloreto de antimónio e 1732 pentafluoreto de antimónio são matérias da classe 8 (ver marg. 801, 10.º, 11.º e 12.º).

Nota 2. - Os óxidos de antimónio, assim como o sulfureto de antimónio cujo teor em arsénio não excede 0,5% em relação à massa total, não está submetido às prescrições deste Regulamento.

60.º Os compostos de bário:

Nota 1. - 1445 clorato de bário, 1446 nitrato de bário, 1447 perclorato de bário, 1448 permanganato de bário e 1449 peróxido de bário são matérias da classe 5.1 (ver marg. 501, 29.º).

Nota 2. - 1571 azoteto de bário humedecido é uma matéria da classe 4.1 (ver marg. 401, 25.º).

Nota 3. - O estearato de bário, o sulfato de bário e o titanato de bário não estão submetidos às prescrições deste Regulamento.

61.º Os compostos de cádmio:

Nota. - Os pigmentos de cádmio, tais como os sulfuretos de cádmio, os sulfosselenietos de cádmio e os sais de cádmio de ácidos gordos superiores (por exemplo, o estearato de cádmio) não estão submetidos às prescrições deste Regulamento.

62.º Os compostos de chumbo:

Nota 1. - 1469 nitrato de chumbo e 1470 perclorato de chumbo são matérias da classe 5.1 (ver marg. 501, 29.º).

Nota 2. - Os sais de chumbo e os pigmentos de chumbo que, misturados à razão de 1:1000 com o ácido clorídrico 0,07 M e agitados durante uma hora a 23ºC +2ºC, só são solúveis a 5%, no máximo, não estão submetidos às prescrições deste Regulamento.

63.º Os fluoretos solúveis na água:

Nota. - Os fluoretos corrosivos são matérias da classe 8 (ver marginal 801, 6.º a 10.º).

64.º Os fluorossilicatos:

65.º As matérias inorgânicas assim como as soluções e misturas de matérias inorgânicas (tais como preparações e resíduos), que não podem ser classificadas numa outra rubrica colectiva:

Nota. - As misturas de matérias sólidas que não estão submetidas às prescrições deste Regulamento e de líquidos tóxicos podem ser transportados sob o número de identificação 3243 sem que os critérios de classificação do marginal 600 (3) lhes sejam primeiramente aplicados, desde que nenhum líquido excedente seja visível no momento do carregamento da mercadoria, ou do fecho da embalagem ou do vagão. Cada embalagem deve corresponder a um tipo de construção que tenha suportado com sucesso o ensaio de estanquidade para o grupo de embalagem II. Este número não deve ser utilizado para as matérias sólidas que contenham um líquido classificado na alínea a).

Nota. - 2030 hidrato de hidrazina e 2030 hidrazina em solução aquosa com 37%, pelo menos, e, no máximo, 64% (massa) de hidrazina são matérias da classe 8 [ver marginal 801, 44.º, b)].

66.º As matérias tóxicas susceptíveis de auto-aquecimento:

67.º As matérias tóxicas corrosivas:

68.º As matérias tóxicas comburentes:

F - Matérias e preparações utilizadas como pesticidas

71.º Pesticidas líquidos tóxicos.

72.º Pesticidas líquidos tóxicos, inflamáveis.

73.º Pesticidas sólidos tóxicos.

Nestes números, as matérias e preparações utilizadas como pesticidas devem ser classificadas nas alíneas a), b) ou c) de acordo com os critérios do marginal 600 (3), como segue:

Nota 1. - As matérias e preparações utilizadas como pesticidas, líquidas, inflamáveis, que sejam muito tóxicas, tóxicas ou que apresentem um grau menor de toxicidade, e que tenham um ponto de inflamação inferior a 23ºC são matérias da classe 3 (ver marginal 301, 41.º).

Nota 2. - A classificação de um pesticida numa das rubricas do 71.º ao 73.º deve ser efectuada em função do ingrediente activo, do estado físico do pesticida e de qualquer outro risco que o mesmo possa apresentar.

Nota 3. - a) Os objectos impregnados de matérias e preparações utilizadas como pesticidas dos 71.º a 73.º tais como pratos de cartão, bandas de papel, bolas de algodão em rama, placas de matéria plástica, etc., em invólucros hermeticamente fechados ao ar, não se encontram submetidos às prescrições deste Regulamento.

71.º Pesticidas líquidos tóxicos:

2992 carbamato pesticida líquido, tóxico;

2994 pesticida arsenical líquido, tóxico;

2996 pesticida organoclorado líquido, tóxico;

2998 triazina pesticida líquido, tóxico;

3006 tiocarbamato pesticida líquido, tóxico;

3010 pesticida cúprico líquido, tóxico;

3012 pesticida mercurial líquido, tóxico;

3014 nitrofenol substituído pesticida líquido, tóxico;

3016 pesticida bipiridílico líquido, tóxico;

3018 pesticida organofosforado líquido, tóxico;

3020 pesticida organoestânico líquido, tóxico;

3026 pesticida cumarínico líquido, tóxico;

3348 ácido fenoxiacético, derivado pesticida líquido tóxico;

3352 piretróide pesticida líquido tóxico;

2902 pesticida líquido, tóxico, n. s. a.

72.º Pesticidas líquidos tóxicos, inflamáveis:

2991 carbamato pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

2993 pesticida arsenical líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

2995 pesticida organoclorado líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

2997 triazina pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3005 tiocarbamato pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3009 pesticida cúprico líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3011 pesticida mercurial líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3013 nitrofenol substituído pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3015 pesticida bipiridílico líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3017 pesticida organofosforado líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3019 pesticida organoestânico líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3025 pesticida cumarínico líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3347 ácido fenoxiacético, derivado pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

3351 piretróide pesticida líquido, tóxico, inflamável, com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

2903 pesticida líquido, tóxico, inflamável, n. s. a., com ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC;

73.º Pesticidas sólidos tóxicos:

2757 carbamato pesticida sólido, tóxico;

2759 pesticida arsenical sólido, tóxico;

2761 pesticida organoclorado sólido, tóxico;

2763 triazina pesticida sólido, tóxico;

2771 tiocarbamato pesticida sólido, tóxico;

2775 pesticida cúprico sólido, tóxico;

2777 pesticida mercurial sólido, tóxico;

2779 nitrofenol substituído pesticida sólido, tóxico;

2781 pesticida bipiridílico sólido, tóxico;

2783 pesticida organofosforado sólido, tóxico;

2786 pesticida organoestânico sólido, tóxico;

3027 pesticida cumarínico sólido tóxico;

3345 ácido fenoxiacético, derivado pesticida sólido tóxico;

3491 piretróide pesticida sólido tóxico;

2588 pesticida sólido, tóxico, n. s. a.

G - Matérias activas como as destinadas aos laboratórios e às experiências ou ao fabrico de produtos farmacêuticos, não enumeradas noutros números desta classe

90.º As matérias activas tais como:

Nota. - 3315 amostra química, tóxica, líquida ou sólida, visa apenas as amostras de substâncias químicas separadas para fins de análise em relação com a aplicação da Convenção sobre a Interdição da Preparação, do Fabrico, da Armazenagem e da Utilização das Armas Químicas e da sua Destruição. O transporte de matérias a coberto desta rubrica deve fazer-se em conformidade com a cadeia de procedimentos de protecção e de segurança especificadas pela Organização para a Interdição das Armas Químicas. A amostra química só pode ser transportada após ter sido concedida uma autorização pela autoridade competente ou pelo director-geral da Organização para a Interdição das Armas Químicas.

Nota 1. - As matérias activas assim como as triturações ou as misturas das matérias do 90.º com outras matérias devem ser classificadas segundo a sua toxicidade [ver marginal 600 (3)].

Nota 2. - Os produtos farmacêuticos prontos para utilizar, por exemplo, os cosméticos e os medicamentos que foram fabricados e colocados em embalagens, destinados à venda a retalho ou à distribuição para uso pessoal ou familiar, que de outro modo seriam matérias do 90.º, não estão submetidos às prescrições deste Regulamento.

Nota 3. - As matérias e as preparações que contêm alcalóides ou nicotina, utilizadas como pesticidas, são matérias dos 71.º a 73.º

H - Embalagens vazias

Nota. - As embalagens vazias, no exterior das quais aderem ainda resíduos do seu anterior conteúdo, não são admitidas ao transporte.

91.º As embalagens vazias, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG), vazios os vagões-cisternas, contentores-cisternas, bem como vagões para granel e pequenos contentores para granel, vazios, por limpar, que tenham contido matérias da classe 6.1.

Nota. - As embalagens vazias, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG) vazios, vagões-cisternas, contentores-cisternas, vagões para granel e pequenos contentores para granel, vazios, por limpar, que tenham contido matérias desta classe não se encontram submetidos às prescrições deste Regulamento se tiverem sido tomadas as medidas apropriadas para compensar os riscos eventuais. Os riscos são compensados se tiverem sido tomadas medidas apropriadas para eliminar os riscos das classes 1 a 9.

601a Não estão submetidas às prescrições do capítulo 2, «Condições de transporte», salvo os casos previsto em (3).

(1) As matérias classificadas em b) ou c) dos 11.º, 12.º, 14.º a 28.º, 32.º a 36.º, 41.º, 42.º, 44.º, 51.º a 55.º, 57.º a 68.º, 71.º a 73.º e 90.º transportadas em conformidade com as seguintes disposições:

• matérias líquidas até 500 ml por embalagem interior e até 2 l por volume;

• matérias sólidas até 1 kg por embalagem interior e até 4 kg por volume;

• matérias líquidas até 3 l por embalagem interior e até 12 l por volume;

• matérias sólidas até 6 kg por embalagem interior e até 24 kg por volume.

Estas quantidades de matérias devem ser transportadas em embalagens combinadas que correspondam pelo menos às condições do marginal 1538.

As condições gerais de embalagem do marginal 1500 (1) e (2), bem como (5) a (7) devem ser respeitadas.

(2) As matérias visadas em (1) contidas em embalagens interiores metálicas ou de plástico que não possa quebrar-se ou perfurar-se com facilidade e transportadas em placas com cobertura retráctil ou extensível, funcionando como embalagens exteriores, de acordo com as disposições seguintes:

A massa bruta total de cada volume não deve em qualquer caso ultrapassar 20 kg.

Devem ser respeitadas as «Condições gerais de embalagem» do marginal 1500 (1), (2) e (5) a (7).

(3) Para o transporte de acordo com os parágrafos (1) ou (2) anteriores, cada volume deve ostentar de maneira clara e indelével:

• os números de identificação das mercadorias que contêm, precedidos das letras «UN», ou as letras «LQ» (ver nota 4).

As referidas inscrições devem ser limitadas por uma linha que defina um quadrado de pelo menos 100 mm de lado, colocado na extremidade; caso as dimensões do volume o exijam, as dimensões do quadrado podem ser reduzidas, na condição de as inscrições permanecerem bem visíveis.

2 - Condições de transporte

(As condições de transporte para as embalagens vazias são retomadas no capítulo F.)

A - Volumes

1 - Condições gerais de embalagem

602 (1) As embalagens devem satisfazer as condições do apêndice V, salvo se estiverem previstas condições particulares para a embalagem de certas matérias no capítulo A.2.

(2) Os grandes recipientes para granel (GRG) devem satisfazer as condições do apêndice VI.

(3) Devem ser utilizadas, de acordo com as disposições dos marg. 600 (3) e 1511 (2) ou 1611 (2):

• embalagens do grupo de embalagem I, marcadas com a letra «X», ou GRG do grupo de embalagem I, marcados com a letra «X», para as matérias muito tóxicas, dos diferentes números, classificadas em a);

• embalagens do grupo de embalagem II ou I, marcadas com a letra «Y» ou «X», ou (GRG) dos grupos de embalagem II ou I, marcados com a letra «Y» ou «X», para as matérias tóxicas, dos diferentes números, classificadas em b);

• embalagens do grupo de embalagem III, II ou I, marcadas com a letra «Z», «Y» ou «X», ou grandes recipientes para granel (GRG) dos grupos de embalagem III, II ou I, marcados com a letra «Z», «Y» ou «X», para as matérias, dos diferentes números, que apresentam um grau de toxicidade menor, classificadas em c).

Nota. - Para o transporte das matérias da classe 6.1 em vagões-cisternas, ver apêndice XI, para contentores-cisternas, ver apêndice X. Para o transporte a granel, ver marg. 616 e 617 (3).

2 - Condições particulares de embalagem

603 (1) O cianeto de hidrogénio estabilizado do 1.º deve ser embalado:

1 - Os recipientes devem ser ensaiados a uma pressão de pelo menos 0,6 MPa (6 bar) (pressão manométrica);

2 - Os recipientes devem ser completamente cheios da matéria porosa, que não deve dar de si nem formar vazios perigosos, mesmo após uso prolongado e tendo sofrido trepidações, e mesmo a uma temperatura que possa atingir 50ºC. A data de enchimento deve ser indicada de modo durável sobre a tampa de cada recipiente;

3 - A embalagem combinada deve ser ensaiada, em conformidade com o apêndice V, para o grupo de embalagem I. Um volume não deve pesar mais de 120 kg;

1 - Antes de serem utilizadas pela primeira vez, as garrafas sob pressão devem ser submetidas a um ensaio hidráulico a uma pressão de pelo menos 10 MPa (100 bar) (pressão manométrica). O ensaio deve ser renovado de dois em dois anos e deve ser acompanhado de um exame minucioso ao interior do recipiente, assim como de uma verificação da respectiva tara;

2 - As garrafas à pressão devem satisfazer às prescrições pertinentes da classe 2 [ver margs. 211 (1) a 213, 215 a 217 e 223];

3 - O peso máximo do conteúdo não deve ultrapassar 0,55 kg por litro de capacidade.

(2) As soluções de cianeto de hidrogénio do 2.º devem ser embaladas em ampolas de vidro, seladas a maçarico com um conteúdo de 50 g no máximo, ou em garrafas de vidro fechadas de modo estanque e com um conteúdo de 250 g, no máximo. As ampolas e as garrafas devem ser transportadas em embalagens combinadas que devem corresponder às seguintes condições:

As embalagens combinadas enumeradas em a) e b) devem ser ensaiadas e aprovadas em conformidade com o apêndice V, para o grupo de embalagem I.

604 O ferro pentacarbonilo e o níquel-tetracarbonilo do 3.º devem ser embalados:

(1) Em garrafas de alumínio puro, moldadas sem juntas, com capacidade de 1 l, no máximo, e uma espessura de parede de 1 mm pelo menos, e que devem ser ensaiadas a uma pressão de, pelo menos, 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica). As garrafas devem ser fechadas por meio de uma tampa de metal roscada e com uma protecção inerte, devendo a tampa roscada ser solidamente atarrachada no gargalo da garrafa e mantida de tal modo que não possa dar de si nas condições normais de transporte.

Um máximo de quatro destas garrafas de alumínio podem ser acondicionadas dentro de uma embalagem exterior de madeira ou cartão, com interposição de matérias de enchimento não inflamáveis e absorventes. Uma tal embalagem combinada deve corresponder a um tipo de construção já ensaiado e aprovado para o grupo de embalagem I, nos termos do apêndice V. Um volume não deve pesar mais de 10 kg;

(2) Em recipientes metálicos providos de dispositivos de fecho perfeitamente estanques, que devem ser, se necessário, protegidos contra as avarias mecânicas por capacetes de protecção. Os recipientes de aço com uma capacidade não ultrapassando 150 l devem ter uma espessura mínima de parede de 3 mm, os recipientes maiores e os que são de outros materiais, uma espessura mínima de parede garantindo a correspondente resistência mecânica. A capacidade máxima admitida dos recipientes deve ser de 250 l. O peso máximo do conteúdo não deve ultrapassar 1 kg por litro de capacidade.

Os recipientes devem ser submetidos, antes de serem utilizados pela primeira vez, a um ensaio de pressão hidráulica a uma pressão de, pelo menos, 1 MPa (10 bar) (pressão manométrica). O ensaio de pressão deve ser renovado de cinco em cinco anos e deve comportar um exame minucioso ao interior do recipiente assim como uma verificação da respectiva tara. Os recipientes de metal devem levar, em caracteres bem legíveis e duráveis, as seguintes inscrições:

605 (1):

• o nome do fabricante ou a marca de fabrico e o número do recipiente;

• a indicação «etilenoimina»;

• a tara do recipiente e o peso máximo admissível do recipiente cheio;

• a data (mês e ano) do ensaio inicial e do último ensaio periódico a que foi submetido;

• o punção do perito que procedeu aos ensaios.

(2) O isocianato de metilo do 5.º deve ser embalado:

• o nome do fabricante ou a marca de fabrico e o número do recipiente;

• a indicação «isocianato de metilo»;

• a tara do recipiente e o peso máximo admissível do recipiente cheio;

• a data (mês e ano) do ensaio inicial e do último ensaio periódico a que foi submetido;

• o punção do perito que procedeu aos ensaios.

606 (1) As matérias classificadas em a) dos diferentes números devem ser embaladas em:

(2) As matérias sólidas no sentido do marg. 600 (13) podem ainda ser embaladas em:

(3) As matérias sólidas de acordo com o marg. 600 (13) dos 12.º, 17.º, com excepção do 1694 cianeto de bromobenzilo, dos 23.º, 25.º, 32.º, 33.º, 34.º com excepção do 1698 difenilaminacloroarsino, dos 35.º, 36.º, 41.º, 51.º, 52.º, 55.º, 61.º, 65.º, 73.º e 90.º podem ainda ser embaladas em GRG metálicos, nos termos do marginal 1622, em GRG de matéria plástica rígida, nos termos do marg. 1624, em GRG compósitos, nos termos do marg. 1625 ou de madeira com um revestimento estanque e resistente aos pulverulentos, nos termos do marg. 1627.

Os GRG compósitos dos tipos 11HZ2 e 21HZ2 ou de madeira devem ser transportados em vagões cobertos.

(4) As matérias sólidas de acordo com o marg. 600 (13) do 26.º podem ainda ser embaladas em GRG metálicos, nos termos do marg. 1622, em GRG de matéria plástica rígida, nos termos do marg. 1624, ou em GRG compósitos, nos termos do marg. 1625, com excepção dos GRG dos tipos 11HZ2 e 21HZ2.

Os GRG compósitos devem ser transportados em vagões completos.

607 (1) As matérias dos diferentes números classificadas em b) devem ser embaladas em:

Nota. - Ad a), b), c) e d): são aplicáveis condições simplificadas aos tambores e jerricanes de tampo superior amovível para as matérias viscosas que, a 23ºC, têm uma viscosidade superior a 200 mm2/s, e para as matérias sólidas (ver margs. 1512, 1553, 1554 e 1561).

(2) As matérias classificadas em b) dos diferentes números, com uma pressão de vapor a 50ºC não ultrapassando 110 kPa (1,10 bar), também podem ser embaladas em grandes recipientes para granel (GRG) metálicos nos termos do marg. 1622, ou em grandes recipientes para granel (GRG) de matéria plástica rígida, nos termos do marg. 1624, ou em grandes recipientes para granel (GRG) compósitos com um recipiente interior de matéria plástica rígida, nos termos do marg. 1625.

(3) As matérias classificadas no 15.º, b), também podem ser embaladas em embalagens compósitas (vidro, porcelana ou grés), nos termos do marg. 1539.

(4) As matérias sólidas no sentido do marg. 600 (13) podem ainda ser embaladas em:

608 (1) As matérias dos diferentes números classificadas em c) devem ser embaladas em:

Nota. - Ad a), b), c), d) e h): são aplicáveis condições simplificadas aos tambores, jerricanes e embalagens metálicas leves de tampo superior amovível para as matérias viscosas com uma viscosidade, a 23ºC, superior a 200 mm2/s e para as matérias sólidas (ver margs. 1512, 1552 a 1554 e 1561).

(2) As matérias classificadas em c) dos diferentes números com uma pressão de vapor a 50ºC não ultrapassando 110 kPa (1,10 bar) também podem ser embaladas em grandes recipientes para granel (GRG) metálicos, nos termos do marg. 1622, ou grandes recipientes para granel (GRG) de matéria plástica rígida nos termos do marg. 1624, ou grandes recipientes para granel (GRG) compósitos, com recipiente interior de matéria plástica, nos termos do marg. 1625. Os GRG do tipo 31HZ2 devem ser cheios a pelo menos 80% da capacidade do invólucro exterior.

(3) As matérias sólidas no sentido do marg. 600 (13) podem ainda ser embaladas em:

609 3315 amostra química tóxica do 90.º, a), deve ser embalada de acordo com a instrução de embalagem 623 das instruções técnicas da OACI.

610

3 - Embalagem em comum

611 (1) As matérias abrangidas pelo mesmo número podem ser reunidas numa embalagem combinada nos termos do marg. 1538.

(2) As matérias dos diferentes números da classe 6.1, em quantidade que não ultrapasse, por embalagem interior, 3 l para as matérias líquidas e ou 5 kg para as sólidas, podem ser reunidas entre si e ou com mercadorias não submetidas às prescrições deste Regulamento, numa embalagem combinada, nos termos do marg. 1538, se não reagirem perigosamente entre si.

(3) As matérias dos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º não devem ser reunidas num volume com outras mercadorias.

(4) As matérias do 2.º e as matérias classificadas em a) dos diferentes números não devem ser embaladas em comum com matérias e objectos das classes 1, 5.2 e 7.

(5) Salvo condições particulares em contrário, as matérias do 2.º e as matérias líquidas classificadas em a) dos diferentes números, em quantidades que não ultrapassem 0,5 l por embalagem interior e 1 l por volume, e as matérias classificadas em b) ou c), dos diferentes números, em quantidades que não ultrapassem, por embalagem interior, 3 l para as matérias líquidas e ou 5 kg para as matérias sólidas, podem ser reunidas numa embalagem combinada, nos termos do marg. 1538 com matérias e objectos de outras classes - conquanto que a embalagem em comum seja igualmente admitida para as matérias e objectos dessas classes - e ou com mercadorias não submetidas às prescrições deste Regulamento, desde que não reajam perigosamente entre si.

(6) São consideradas como reacções perigosas:

(7) Devem ser observadas as prescrições dos marg. 8 e 602.

(8) Um volume não deve pesar mais de 100 kg no caso de utilização de caixas de madeira ou cartão.

4 - Inscrições e etiquetas de perigo nos volumes (ver apêndice IX)

Inscrições

612 (1) Cada volume deve levar, de modo claro e durável, o número de identificação da mercadoria a indicar no documento de transporte, precedido dos caracteres «UN».

Etiquetas de perigo

(2) Os volumes que contenham matérias desta classe devem levar uma etiqueta o modelo n.º 6.1.

(3) Os volumes que contenham matérias do 1.º ao 6.º, 7.º, a)2, 8.º, a)2, 9.º, 11.º, 1a) e b)2, 13.º, 16.º, 18.º, 20.º, 22.º e 26.º, a)1 e b)1 devem levar também uma etiqueta modelo n.º 3.

(4) Os volumes que contenham pesticidas inflamáveis com um ponto de inflamação igual ou superior a 23ºC do 72.º devem levar também uma etiqueta modelo n.º 3.

(5) Os volumes que contenham matérias dos 7.º, a)1, 8.º, a)1, 10.º, 11.º, b)1 e 28.º devem levar também etiquetas modelos n.os 3 e 8.

(6) Os volumes que contenham matérias dos 26.º, a)2 e b)2, e 54.º, b)1 devem levar também uma etiqueta modelo n.º 4.1.

(7) Os volumes que contenham matérias do 66.º devem levar também uma etiqueta modelo n.º 4.2.

(8) Os volumes que contenham matérias do 44.º devem levar também uma etiqueta modelo n.º 4.3.

(9) Os volumes que contenham matérias dos 53.º, b)1, e 68.º devem levar também uma etiqueta modelo n.º 05.

(10) Os volumes que contenham matérias dos 24.º, b)2, 27.º e 67.º devem levar também uma etiqueta modelo n.º 8.

(11) Os volumes que contenham líquidos em recipientes cujos fechos não sejam visíveis do exterior, assim como volumes que contenham recipientes com respiradouros ou os recipientes com respiradouros sem embalagem exterior, devem levar ainda nos dois lados opostos uma etiqueta modelo n.º 11.

B - Modo de envio e restrições de expedição

613 (1) Excluindo as matérias dos 1.º ao 5.º e as matérias de cada número classificadas em a), os volumes que contêm outras matérias desta classe podem ser expedidas como volumes expresso, se contiverem:

• as matérias classificadas em b) de cada número, até 2 l por volume para os líquidos e 4 kg para os sólidos;

• as matérias classificadas em c) de cada número, até 12 l por volume para os líquidos e 24 kg para os sólidos.

(2) As matérias e as preparações utilizadas como pesticidas dos 71.º a 73.º contidas em recipientes não frágeis podem ser expedidas como encomenda expresso. Um volume não deve pesar mais de 25 kg.

(3) Os cianetos inorgânicos que contêm metais preciosos, bem como as suas misturas do 41.º, a), podem ser expedidas como encomenda expresso dentro de embalagens combinadas com embalagens interiores de vidro, de matéria plástica ou de metal nos termos do marg. 1538. Um volume não deve conter mais de 2 kg da matéria.

O transporte em furgões com bagagens ou compartimentos com bagagens acessíveis aos passageiros é autorizado se os volumes forem colocados fora do alcance de pessoas não autorizadas, através de medidas adequadas.

C - Menções na declaração de expedição

614 A designação da mercadoria na declaração de expedição deve estar de acordo com um dos números de identificação e uma das denominações em itálico no marg. 601.

Sempre que a matéria não seja expressamente indicada, mas esteja incluída numa rubrica n. s. a. ou noutra rubrica colectiva, a designação da mercadoria deve ser composta pelo número de identificação, pela denominação da rubrica n. s. a. ou da rubrica colectiva, seguida da denominação química ou técnica (ver nota 5) da matéria.

A designação da mercadoria deve ser seguida da indicação da classe, do número de enumeração, completado, se for o caso, pela alínea e da sigla RID, por exemplo: «6.1, 11.º, a), RID».

Deve ser indicada uma cruz na casa prevista para esse efeito na declaração de expedição.

No transporte de resíduos [ver marg. 3 (4)], a designação da mercadoria deve ser: «Resíduo, contém...», devendo o(s) componente(s) que determinaram a classificação do resíduo nos termos do marg. 3 (3) ser inscrito(s) pela(s) sua(s) denominação(ões) química(s), por exemplo: «Resíduo, contém 2570 compostos de cádmio, 6.1, 61.º, c), RID».

Para o transporte de soluções e misturas (tais como preparações e resíduos) que contenham vários componentes submetidos a este Regulamento, não será geralmente necessário citar mais de dois componentes que desempenhem um papel determinante para o ou os perigos que caracterizam as soluções e misturas.

Para o transporte de soluções ou misturas que contêm apenas um único componente submetido a este Regulamento, devem ser acrescentadas à denominação na declaração de expedição as palavras «em solução» ou «em mistura».

Quando uma matéria sólida é apresentada a transporte no estado fundido, a designação da mercadoria deve ser completada pela referência «fundido(a)», salvo se esta já figura na denominação.

Para o transporte das matérias e preparações que possam ser utilizados como pesticidas dos 71.º a 73.º, a denominação da mercadoria deve incluir a ou as denominações técnicas (ver nota 6) do ou dos ingredientes activos nomeadamente: «2783 pesticida organofosforado sólido, tóxico, (propafos), 6.1, 73.º, c), RID».

Para o transporte de 3315 amostra química, tóxica do 90.º, a), deve encontrar-se junto à declaração de expedição um exemplar do documento de autorização de transporte, indicando as quantidades limites e as prescrições de embalagem [ver também nota ao 90.º, a)].

Quando é prescrita uma sinalização segundo o apêndice VIII, o número de identificação do perigo, nos termos do apêndice VIII, também deve ser inscrito antes da designação da matéria. O número de identificação de perigo deve igualmente ser indicado quando os vagões completos, que são constituídos por volumes contendo uma única e mesma mercadoria, levam uma sinalização de acordo com o apêndice VIII.

Quando uma solução ou uma mistura expressamente enumerada ou contendo uma matéria expressamente enumerada não é submetida às prescrições desta classe nos termos do marg. 600 (5), o expedidor pode mencionar na declaração de expedição: «Mercadoria não submetida à classe 6.1».

D - Material de transporte

1 - Condições relativas aos vagões e ao carregamento

615 (1) No que respeita à separação dos volumes com etiquetas modelo n.º 6.1 dos géneros alimentares, outros objectos de consumo e alimentos para animais, ver marg. 11 (3).

(2) Os volumes devem ser carregados nos vagões de modo a não se poderem deslocar perigosamente, nem voltar ou tombar. Além disso, os GRG do tipo 31HZ2 só devem ser transportados em vagões cobertos.

(3) Os vagões completos com matérias desta classe devem ser controlados após a descarga, quanto a eventuais restos da carga que possam subsistir (ver igualmente marg. 624).

616 As matérias do 60.º, c), os sólidos que contenham líquido tóxico com o número de identificação 3243 do 65.º, b), bem como as matérias sólidas e as misturas (tais como preparações e resíduos) que são classificados em c) dos diferentes números podem ser transportados a granel nos vagões abertos, cobertos com encerado ou em vagões de tecto móvel. Os vagões que contenham matérias do número de identificação 3243 do 65.º, b), a granel, devem ser estanques ou tornados estanques, por exemplo através de um revestimento interior suficientemente sólido.

617 (1) Os volumes que contêm matérias desta classe podem ser transportados em pequenos contentores.

(2) As interdições de carga em comum previstas no marg. 620 devem ser respeitadas no interior de um pequeno contentor.

(3) As matérias do 60.º, c), os sólidos que contenham líquido tóxico com o número de identificação 3243 do 65.º, b), bem como as matérias sólidas e as misturas (tais como preparações e resíduos) que são classificados em c) dos diferentes números podem igualmente ser transportadas a granel nos pequenos contentores de metal do tipo fechado com paredes maciças. Os pequenos contentores que contenham matérias do número de identificação 3243 do 65.º, b), a granel devem ser estanques ou tornados estanques, por exemplo através de um revestimento interior suficientemente sólido.

(4) As prescrições dos marg. 615 (3) e 624 são igualmente aplicáveis, por analogia, ao transporte em pequenos contentores.

2 - Inscrições e etiquetas de perigo nos vagões, vagões-cisternas, contentores-cisternas e pequenos contentores (ver apêndice IX)

618 (1) Os vagões, vagões-cisternas e contentores-cisternas nos quais sejam carregadas matérias desta classe devem levar, nos dois lados opostos, etiquetas modelo n.º 6.1.

(2) Os vagões, vagões-cisternas e contentores-cisternas nos quais sejam carregadas matérias enumeradas no marg. 612 (3) a (10) devem levar também, nos dois lados opostos, etiquetas nos termos do marg. 612 (3) a (10).

(3) Os pequenos contentores devem levar etiquetas nos termos dos margs. 612 (2) a (10).

619

E - Interdições de carga em comum

620 Os volumes com etiquetas modelo n.º 6.1 não devem ser carregados em comum no mesmo vagão com volumes com etiquetas modelo n.os 1, 1.4, 1.5 1.6 ou 01. Estas prescrições não se aplicam aos volumes com etiquetas modelo n.º 1.4, grupo de compatibilidade S.

621 Devem ser estabelecidas declarações de expedição distintas para os volumes que não possam ser carregados no mesmo vagão.

F - Embalagens vazias

622 (1) Se as embalagens vazias, por limpar, do 91.º forem sacos ou grandes recipientes para granel (GRG) flexíveis, estes devem ser colocados dentro de caixas ou em sacos impermeabilizados de forma a evitar qualquer perda das matérias.

(2) As outras embalagens vazias, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG) vazios, vagões-cisternas, contentores-cisternas e vagões para granel, vazios, por limpar, do 91.º, devem ser fechados do mesmo modo e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheios.

(3) As embalagens vazias, incluindo os grandes recipientes para granel (GRG) vazios, vagões-cisternas, contentores-cisternas e vagões para granel, bem como pequenos contentores para granel, vazios, por limpar, do 91.º, devem levar as mesmas etiquetas de perigo que levariam se estivessem cheios. As embalagens que contêm sacos ou grandes recipientes para granel (GRG) leves nos termos do parágrafo (1) anterior devem ser munidos de inscrições e etiquetas de perigo idênticas às que ostentariam se estivessem cheias.

(4) A designação na declaração de expedição deve estar de acordo com uma das denominações em itálico ao 91.º, completada por «6.1, 91.º, RID», por exemplo: «Embalagem vazia, 6.1, 91.º, RID».

Deve ser indicada uma cruz na casa prevista para esse efeito na declaração de expedição.

Para os vagões-cisternas, contentores-cisternas, vazios, vagões para granel, bem como pequenos contentores para granel, vazios, por limpar, esta designação deve também ser completada pela indicação «Última mercadoria carregada», assim como pelo número de identificação de perigo, o número de identificação da matéria, pela denominação, número e, se for esse o caso, pelas alíneas a), b) ou c) da enumeração das matérias da última mercadoria carregada, por exemplo: «Última mercadoria carregada: 60 2312 fenol fundido, 24.º, b),1».

(5) No que respeita à separação das embalagens vazias, por limpar, do 91.º, com etiquetas modelo n.º 6.1, dos géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, ver marg. 11 (3).

G - Outras prescrições

623 No que respeita à separação dos volumes com etiquetas modelo n.º 6.1 dos géneros alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais, ver marg. 11 (3).

624 Quando se produz uma fuga de matérias desta classe e que estas se tenham derramado no vagão, este último não pode ser utilizado sem primeiramente ter sido rigorosamente limpo e, em caso de necessidade, descontaminado. Todas as outras mercadorias e objectos transportados no mesmo vagão devem ser controlados quanto a uma eventual molha.

625-649

(nota 1) O termo «hidrorreactivo» designa uma matéria que, em contacto com a água, liberta gases inflamáveis.

(nota 2) JO, n.º L 196, de 16 de Agosto de 1967, p. 1.

(nota 3) JO, n.º L 187, de 16 de Julho de 1998, p. 14.

(nota 4) As letras «LQ» são a abreviatura dos termos ingleses «limited quantities», que significam «em quantidades limitadas».

(nota 5) A denominação técnica deve ser a correntemente utilizada nos manuais, periódicos e textos científicos e técnicos. As denominações comerciais não devem ser utilizadas para este fim.

(nota 6) A ou as denominações técnicas devem ser o nome ou nomes comuns aprovados pela ISO (ver norma ISO 1750:1981, modificada), o ou os outros nomes que figuram em «The WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification» ou o ou os nomes do ou dos ingredientes activos.

Classe 6.2 - Matérias infecciosas

1 - Enumeração das matérias

650 (1) Entre as matérias (ver nota 1) abrangidas pelo título da classe 6.2, as que são enumeradas no marg. 651 ou incluídas numa rubrica colectiva deste marg. estão submetidas às condições previstas nos marg. 650 (2) a 675 e são consideradas matérias deste Regulamento.

(2) A classe 6.2 compreende as matérias que se saiba ou se tenha razões para pensar que contêm agentes patogénicos que são definidos como microrganismos (incluindo bactérias, vírus, rickettsias, parasitas, fungos) ou como microrganismos recombinantes (híbridos ou mutantes) dos quais se sabe ou se tem bons motivos para crer que causam doenças quer nos animais quer no homem. Estas matérias estão submetidas às prescrições da presente classe se puderem transmitir doenças ao homem ou aos animais em caso de exposição.

Nota 1. - Os microrganismos e os organismos geneticamente modificados, os produtos biológicos, as amostras de diagnóstico e os animais vivos infectados devem ser incluídos nesta classe se preencherem as condições da mesma.

Nota 2. - As toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que não contenham nenhuma matéria ou organismo infeccioso ou que não estejam contidas em matérias ou organismos infecciosos são matérias da classe 6.1 (ver marg. 601, n.º 90.º, número de identificação 3172).

(3) As matérias da classe 6.2 são subdivididas como se segue:

A - Matérias infecciosas que apresentam um potencial de risco elevado;

B - Outras matérias infecciosas;

C - Embalagens vazias.

As matérias dos 3.º e 4.º do marg. 651 devem ser atribuídas ao grupo designado pela alínea correspondente ao seu grau de perigo:

(4) As matérias que não estão expressamente enumeradas nos 1.º, 2.º e 3.º do marg. 651 devem ser classificadas com base nos conhecimentos científicos actuais, em função dos seguintes grupos de risco (ver nota 2):

ii) O grupo de risco 3: agente patogénico que provoca geralmente uma doença humana ou animal grave mas que em princípio não se transmite dum indivíduo contaminado a outro e contra o qual se dispõe dum tratamento e duma profilaxia eficazes (ou seja, risco elevado para o indivíduo e fraco para a colectividade);

iii) O grupo de risco 2: agente patogénico que pode provocar uma doença humana ou animal mas que, a priori, não constitui um grave risco e contra o qual, ainda que seja capaz de provocar uma infecção grave à exposição, existem medidas eficazes de tratamento e profilaxia de tal modo que o risco de propagação de infecção é limitado (ou seja, risco moderado para o indivíduo e fraco para a colectividade).

Nota 1. - O grupo de risco 1 contém microrganismos pouco susceptíveis de provocar doenças humanas ou animais (ou seja que apenas apresentam um risco muito fraco ou nulo para o indivíduo e para a colectividade). As matérias que não contenham tais microrganismos não são tidas como infecciosas no sentido das presentes prescrições.

Nota 2. - Os microrganismos e os organismos (ver nota 3) geneticamente modificados são microrganismos e organismos nos quais o material genético foi voluntariamente modificado por meio de métodos técnicos ou outros meios que não se encontram na natureza.

Nota 3. - Os microrganismos geneticamente modificados que são infecciosos no sentido da presente classe são matérias dos 1.º, 2.º ou 3.º Todavia não podem ser considerados matérias do 4.º Os microrganismos geneticamente modificados que não são infecciosos no sentido da presente classe podem ser matérias da classe 9 (ver marg. 901, 13.º, número de identificação 3245).

Nota 4. - Os organismos geneticamente modificados que se sabe ou se pensa serem perigosos para o homem ou animais devem ser transportados em conformidade com as condições especificadas pela autoridade competente do país de origem.

(5) São consideradas como matérias sólidas no sentido das prescrições de embalagem dos marg. 654 e 655, as matérias e as misturas de matérias que não contêm um líquido no estado livre, a uma temperatura inferior a 45ºC.

(6) Por «produtos biológicos» entendem-se produtos derivados de organismos vivos e que são distribuídos em conformidade com as disposições das autoridades nacionais de saúde pública e que podem impor condições de autorização especiais e são utilizados para prevenir, tratar ou diagnosticar doenças no homem ou no animal, ou para fins de preparação, experimentação ou pesquisa. Eles podem englobar produtos acabados ou não tais como vacinas e produtos de diagnóstico, mas não são limitados a estes.

Para efeitos das presentes prescrições, os produtos biológicos repartem-se do seguinte modo:

As matérias deste grupo não são consideradas matérias infecciosas no sentido das presentes prescrições;

As matérias incluídas neste grupo não estão submetidas às prescrições aplicáveis a esta classe;

As matérias deste grupo devem ser classificadas na classe 6.2, com os números de identificação 2814 ou 2900, conforme o caso.

(7) Por «amostra de diagnóstico» entende-se qualquer matéria humana ou animal, incluindo, mas de forma não limitativa, as excreções, as secreções, o sangue e os seus componentes, os tecidos e os líquidos teciduais transportados para fins de diagnóstico ou de pesquisa, sempre com exclusão dos animais vivos infectados.

Na acepção das presentes prescrições, as amostras de diagnóstico são repartidas do seguinte modo:

Nota. - As amostras que se sabe não conterem agentes patogénicos não são consideradas matérias da presente classe.

(8) Os animais vertebrados ou invertebrados vivos não devem ser utilizados para expedir um agente infeccioso a não ser que seja impossível transportá-lo doutra maneira.

Tais animais devem ser embalados, mencionados, sinalizados e transportados em conformidade com as regulamentações pertinentes para o transporte de animais (ver nota 4).