Decreto-Lei n.º 112/2002 — Aprova o Plano Nacional da Água

Como primeiro passo para a redução dos custos ambientais, tal como no caso dos custos externos económicos e dos custos de oportunidade, é necessário que sejam realizados estudos de avaliação e quantificação que possam servir de base ao processo de planeamento e mais tarde à implementação de projectos. O facto de estes custos serem de mais difícil medição que os custos dos serviços, por exemplo, não significa que não sejam reais ou que tenham um valor desprezível.

As preocupações ambientais devem estar na primeira linha, não só porque se evita um dano concreto em bens com valor económico (mesmo para os quais não exista mercado), mas porque tal obriga a medidas correctoras com custos geralmente consideráveis. Ignorar estas questões, para lá dos custos económicos e financeiros que acarreta, introduz distorções resultantes do facto dos utilizadores irem beneficiar da água, mas ser a comunidade em geral a suportar integralmente estes custos.

4.3 - Mercado da água e qualidade dos serviços

O mercado da água poderá ser encarado segundo duas vertentes: o mercado do produto «água» e o mercado dos serviços que estão associados ao sector da água.

No que se refere ao mercado da prestação de serviços, são múltiplas as actividades envolvidas: investigação (fundamentalmente universidades e institutos), formação e ensino, concepção (estudos e projectos), planeamento, coordenação, informação de base, regulamentação e regulação, fiscalização e controlo, construção e reabilitação de infra-estruturas, fornecimento de equipamentos e gestão e exploração.

O desenvolvimento destas actividades envolvem distintos tipos de entidades: Administração Pública, universidades e institutos de investigação, empresas consultoras, empresas de gestão de empreendimentos, empresas de construção e empresas fornecedoras de equipamento.

A existência de um mercado da água, em pleno desenvolvimento, as características específicas do produto «água» e a entrada de novas entidades na gestão da água (empresas públicas, privadas ou mistas), levam a realçar, com particular atenção, dentro do âmbito da economia da água, os aspectos relativos ao binómio mercado da água-qualidade dos serviços.

A entrada no mercado da água, através da gestão de sistemas de águas e águas residuais, de empresas públicas e privadas implicou a criação pelo Estado de uma entidade reguladora da água (Instituto Regulador de Águas e Resíduos), com a função de enquadrar estes sectores de prestação de serviços, estabelecendo critérios para a definição dos preços e fiscalizando as entidades gestoras, em particular tendo em conta os objectivos de qualidade dos serviços. Estas funções deverão ter em conta o estabelecimento de critérios de qualidade dos serviços, tanto nos aspectos de qualidade da água fornecida, como na quantidade de água a distribuir e a tratar, em particular em situações extremas de escassez, como nas águas residuais, bem como na qualidade de serviço na relação das entidades gestores com os utilizadores.

4.4 - Gestão da procura e novos recursos

Até à situação presente, o Estado tem assumido um papel bastante interventivo, procurando satisfazer a procura da água, construindo infra-estruturas para armazenamento, tratamento e transporte de água e colecta e tratamento de águas residuais.

Face à constatação de que é necessário ter uma maior eficiência no uso da água, têm começado a ser introduzidos princípios da gestão da procura, encorajando os sectores utilizadores a utilizar a água de um modo mais eficiente e a gerir um recurso escasso de um modo mais sustentável a longo prazo, pois tem em conta o valor da água e a sua relação com os custos.

É insustentável aumentar a pressão sobre os recursos hídricos pela instalação de novas captações para servir sistemas onde as perdas podem atingir os 60% em sistemas urbanos ou agrícolas de regadio. Nestes e nestas condições assiste-se à instalação de novas áreas de rega nas mesmas zonas públicas onde os perímetros existentes têm taxas de área equipada não utilizada que podem atingir 40%.

Embora não esteja ainda tecnicamente demonstrado, existem casos de usos da água que, por serem menos exigentes, poderiam ser satisfeitos com águas de menor qualidade. Noutros casos, o uso de água tratada de abastecimento público, que tem custos elevados de tratamento, pode ser substituído com vantagem por água não tratada (lavagem de ruas, lavagens de viaturas, rega de jardins, etc.).

Numa nova era de utilização criteriosa dos recursos hídricos e de redução de custos impõem-se mudanças nos hábitos, assumindo-as como desafios de política de gestão dos recursos hídricos.

Para o uso eficiente e apropriado dos recursos hídricos, impõe-se um conjunto de medidas e acções, com características diferentes conforme os sectores utilizadores.

4.5 - Internalização de custos totais, directos e indirectos

Para além dos custos directos associados aos serviços de utilização da água, existe igualmente um conjunto de outros custos, normalmente designados por custos indirectos. Estes custos são os custos de oportunidades e as externalidades económicas (custos de recurso ou escassez) e os custos associados ao ambiente (custos ambientais).

Segundo os princípios de gestão eficiente da água, a que a DQA veio dar maior peso, os custos totais deverão ser cobertos pelas receitas, ou seja, os custos devem ser internalizados nas taxas e no preço de venda da água.

A situação actual de internalização dos custos no preço da água é muito reduzida em Portugal. Os preços e taxas actualmente praticados cobrem apenas parcialmente os custos dos serviços.

A implementação dos mecanismos de custos carece da tomada de opções políticas que atendam aos possíveis impactes na sociedade e nas actividades económicas com maior peso na utilização da água.

Contudo, prova-se que a alocação mais eficiente da água (gestão da procura) acontece quando o custo privado se aproxima do respectivo benefício, ou seja, quando o preço da água se aproxima do respectivo valor.

Para fundamentar as decisões políticas deverão ser realizados estudos de avaliação do custo e valor da água para cada sector utilizador suportados por sistemas de informação adequados.

Dito de outra forma, os utilizadores não deveriam pagar um preço (para cobrir os custos totais) superior aos benefícios líquidos directos.

A complexidade da matéria remete-a para o âmbito dos paradigmas da política nacional da gestão dos recursos hídricos, pela necessidade de serem elaborados estudos consistentes de suporte às inúmeras decisões que acarretam.

4.6 - Sustentabilidade económico-financeira da administração

A questão da sustentabilidade da administração está intimamente ligada ao papel que determinadas entidades têm na gestão do recurso água e aos meios financeiros postos à sua disposição.

Existe um conjunto de organismos públicos com competências na gestão da água, tendo essa actividade como principal função - INAG, DRAOT e Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA) - ou com um peso relevante nas respectivas actividades - Direcção-Geral do Ambiente (DGA), Direcção-Geral das Florestas (DGF), Direcção-Geral da Energia, direcções regionais de agricultura (DRA) e os restantes organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os estudos do PNA quantificaram em cerca de 12 milhões de contos os orçamentos funcionais (custos de administração) das principais entidades.

Dado o leque de competências assumidas pelas entidades com responsabilidade na gestão dos recursos hídricos, e mais concretamente o processo de estudo, planeamento, implementação de acções no âmbito da água, licenciamento, fiscalização e monitorização, pode-se aferir da necessidade da utilização de importantes recursos financeiros.

Surge por isso a necessidade de estabelecer um novo quadro de financiamento destas entidades, em que o Estado continua a ter um papel insubstituível, mas em que os próprios beneficiários (utilizadores de água) da acção destas entidades deverão contribuir. Em termos económicos, significa que, em algumas áreas, deixa de ser toda a comunidade a suportar os custos de benefícios associados a grupos de utilizadores bem identificados.

5 - Os desafios de uma nova política

Os principais desafios que seguidamente se estabelecem são os que se colocam à definição de objectivos e medidas que devem consubstanciar a política nacional de gestão dos recursos hídricos nacionais:

1.º A garantia de abastecimento de água de qualidade e a conservação e protecção dos recursos hídricos através de medidas e instrumentos adequados de gestão são essenciais para dar suporte a todos os aspectos da vida humana e aos ecossistemas terrestres e aquáticos associados;

2.º Aposta na renaturalização das áreas consideradas determinantes para a salvaguarda dos valores mais significativos do património natural das principais bacias hidrográficas nacionais, por forma a devolver à natureza a sua capacidade de auto-regulação e regeneração e, assim, reduzir ao máximo os efeitos da intervenção humana no que toca à correcção de desequilíbrios nas comunidades naturais;

3.º A gestão dos recursos naturais deve ter bem presente que só através do reconhecimento da natureza como fonte da água doce e consequentemente a sua devida conservação e recuperação é indispensável para garantir a quantidade e qualidade da água;

4.º A compatibilização entre o desenvolvimento socioeconómico e a conservação da natureza assenta na gestão integrada das bacias hidrográficas, que respeite o princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos, que no caso dos ecossistemas aquáticos obriga a um trabalho de conservação e recuperação da integridade biológica das redes hidrográficas, o qual não dispensa um aperfeiçoamento do conhecimento dos ecossistemas aquáticos e associados;

5.º A boa gestão dos recursos hídricos aconselha uma atitude conciliadora das políticas sectoriais face à necessidade imperiosa de uma gestão sustentável que salvaguarde a integridade estrutural e funcional dos ecossistemas dulçaquícolas, que se procura nas medidas e acções propostas;

6.º A monitorização e o permanente diálogo com as autoridades espanholas é fundamental para a concertação de medidas de gestão conjuntas que visem a melhoria da qualidade da água nas bacias dos rios internacionais;

7.º Uso eficiente e racional da água no regadio tem melhorado nos últimos anos através de sistemas e tecnologias de rega mais modernas, mas o uso das boas práticas agrícolas pode ainda crescer bastante, caminhando-se desta forma para a minimização dos actuais impactes negativos resultantes desta actividade;

8.º Reconhecimento da importância da formulação de uma estratégia para a gestão integrada das zonas costeiras e dos estuários, consubstanciada nos necessários ajustamentos institucionais;

9.º As respostas a dar para a resolução dos problemas da qualidade da água passam pela aplicação do quadro legal, pela construção e recuperação de infra-estruturas e pela gradual transformação da gestão pelo lado da procura;

10.º Para as actividades utilizadoras de água impõe-se ainda promover a construção de bastantes infra-estruturas, como, por exemplo, no caso de sistemas de drenagem, tratamento e destino final de efluentes domésticos e industriais;

11.º Para muitas das infra-estruturas existentes de adução e distribuição de água que apresentam elevados níveis de perdas e fugas é necessário promover a sua reabilitação funcional. No caso de infra-estruturas como as barragens, há que desenvolver acções conducentes à sua melhoria funcional em termos ambientais;

12.º Para a gestão do lado da procura é fundamental promover a aplicação de instrumentos económicos que sustentem uma política de gestão de recursos hídricos com maior equidade e justiça social, a par com uma maior e melhor participação do público;

13.º Estabelecimento de caudais ecológicos constitui a resposta necessária aos impactes dos aproveitamentos hidráulicos, minorando-os e permitindo manter um determinado grau de integridade ecológica;

14.º A elevada variabilidade espacial e temporal das disponibilidades de água exige políticas de gestão que atenuem os efeitos desta variabilidade nos vários usos da água e promovam desenvolvimento sustentado de todas as regiões do País. Uma gestão cuidada da procura de água, que promova a racionalização do uso da água e uma utilização planeada da capacidade de armazenamento disponível, que permita armazenar em períodos húmidos para fazer face a períodos mais secos, são os elementos de base dessas políticas;

15.º Em articulação com instrumentos de ordenamento do território e do domínio hídrico e instrumentos económicos, essas políticas deverão promover uma gestão integrada, equilibrada, eficaz e solidária entre os vários sectores utilizadores da água, incluindo a conservação da natureza, que reforce a cooperação e a articulação e promova a maximização dos benefícios da utilização da água e a minimização dos custos de investimento e de operação;

16.º As alterações climáticas vêm reforçar a importância de uma cultura de investigação, conhecimento e de gestão que permita antecipar os desafios e desencadear as respostas adequadas;

17.º Uma gestão qualitativa sustentável deve proteger e preservar todas as águas subterrâneas e melhorar a qualidade actual;

18.º É necessário dar a máxima prioridade à diminuição da pressão ambiental proveniente das fontes difusas que estão associadas às actividades agrícolas;

19.º Deve-se garantir um elevado nível de protecção em relação às actividades e instalações que produzem efluentes líquidos e sólidos, garantindo ao mesmo tempo a desactivação e a transformação desses focos de poluição pontual (por exemplo, aterros e minas abandonados);

20.º Uma gestão quantitativa sustentável deve garantir a disponibilidade a longo prazo das águas subterrâneas e garantir que estas não sejam sobreexploradas de modo a evitar alterações irreversíveis e a deterioração dos ecossistemas que dependem dela ou ainda fenómenos como os de intrusão marinha em aquíferos costeiros;

21.º Tendo em conta a complementaridade hidrológica entre as águas superficiais e subterrâneas, deve a sua gestão integrada contemplar a utilização da água subterrânea numa perspectiva da regulação dos recursos hídricos, optimizando no espaço e no tempo as potencialidades hídricas de cada sistema aquífero de acordo com a procura prevista;

22.º Desafio fundamental do direito de protecção da água é o de melhorar a sua eficácia, determinação e comunicabilidade;

23.º Promover o recurso a instrumentos indirectos de regulação de natureza jurídica que possibilitem o reforço do grau de auto-reflexividade e de eficiência do sistema jurídico;

24.º Clarificar o fundamento das normas de protecção da qualidade da água;

25.º Clarificar (através de uma compatibilização adequada ente a dimensão garantística do direito e a necessária dimensão público-ingerente do direito de protecção da água) as consequências que a protecção jurídico-ambiental acarreta para os direitos de uso dos recursos hídricos (incluindo os direitos reais como o direito de propriedade) atribuídos antes do aparecimento da nova axiologia ambiental;

26.º Superar as deficiências que o actual direito revela a este nível, criando modelos de decisão jurídicos que permitam uma gestão integrada e adequada da informação no que respeita, por exemplo, à obtenção, comunicação, tratamento e sistematização entre utilizadores da água, destes para a Administração e entre entidades administrativas;

27.º A gestão e planeamento dos recursos hídricos presume a consideração de unidades territoriais configuradas a partir das bacias hidrográficas;

28.º Necessidade de encarar a água como um bem económico, cuja gestão deverá orientar-se por princípios de eficiência económica, satisfazendo a procura numa óptica de sustentabilidade;

29.º Os custos dos serviços da água, designadamente para as utilizações industriais, domésticas e agrícolas, deverão ser recuperados obrigatoriamente até ao ano 2010 (DQA, artigo 9.º), devendo para tal ser realizada uma análise económica das utilizações da água no País;

30.º Os mecanismos correntes de mercado livre não são apropriados para fixar os preços de água a níveis correctos, implicando a necessidade de intervenção do Estado, normalmente através de entidades reguladoras, que procuram compatibilizar os interesses da comunidade com os interesses privados;

31.º A existência de um mercado da água em pleno desenvolvimento, as características específicas do produto «água» e a entrada de novas entidades na gestão da água (empresas públicas, privadas ou mistas) levam a realçar, com particular atenção, dentro do âmbito da economia da água, os aspectos relativos ao binómio mercado da água-qualidade dos serviços;

32.º Necessidade de estabelecer um novo quadro de financiamento das entidades públicas, uma vez que o Estado continua a ter um papel insubstituível, em que os próprios beneficiários (utilizadores de água) da acção destas entidades deverão contribuir. Em termos económicos, significa que, em algumas áreas, deixa de ser toda a comunidade a suportar os custos de benefícios associados a grupos de utilizadores bem identificados.

6 - Cenários de evolução socioeconómica

6.1 - Introdução

Um dos elementos chave do planeamento de recursos hídricos é a análise prospectiva da evolução das necessidades de água dos diferentes sectores de actividade, no quadro do desenvolvimento socioeconómico nacional e regional e do ordenamento do território, em horizontes temporais relativamente alargados. Porém, deverá entender-se a este propósito que as realidades futuras são o resultado de interacções complexas de variáveis, algumas delas controláveis, mas muitas outras que não o são. Na verdade, o planeamento é um processo dinâmico no domínio dos recursos hídricos onde as incertezas são especialmente relevantes e não podem deixar de ser consideradas de forma explícita. Estas incertezas, desde logo presentes nos fenómenos hidrológicos e nas leis e métodos estatísticos que permitem a sua avaliação, são sobretudo insuperáveis no que respeita à formulação dos cenários socioeconómicos que influem nas utilizações da água. De facto, as utilizações da água influenciam e são influenciadas por factores de carácter mais ou menos permanente à escala da vida humana (climáticos, geomorfológicos e biofísicos) e outros de natureza profundamente dinâmica, como são os socioeconómicos e demográficos.

A última década veio introduzir um dinamismo suplementar às realidades socioeconómicas, fazendo surgir um conceito novo que as influencia, a globalização. A complexificação dos mercados, a realização de alianças e parcerias económicas e um serviço tecnológico em permanente evolução posto ao dispor do desenvolvimento, da inovação, da produção e da redução do tempo de vida dos produtos são afinal os vectores fundamentais pelos quais deverão ser pautados os exercícios prospectivos. Não obstante a cenarização socioeconómica partir de pressupostos de grande abrangência temática e geográfica, por força da inserção regional e institucional de Portugal, no PNA pretendeu-se uma prospectiva socioeconómica profundamente direccionada sobre os factores que importa considerar em planeamento de recursos hídricos e que designadamente influenciam as necessidades de água e o grau de modificação dos sistemas hídricos que decorrem das actividades humanas (artificialização dos meios hídricos, geração de resíduos, etc.). Consideraram-se, por isso, os seguintes agrupamentos de usos da água: uso urbano (que inclui o uso doméstico), industrial, agrícola e turístico e produção de energia.

Assim, a prospectiva socioeconómica de suporte ao PNA tornou necessário estimar variáveis fundamentais, designadamente relacionadas com o produto das actividades económicas, evolução demográfica (população residente) e evolução das áreas de rega. Tal exercício foi efectuado tomando como horizonte prospectivo o ano de 2020 e dois patamares intermédios, 2006 e 2012. Estes horizontes temporais de curto, médio e longo prazos inserem-se numa estratégia mais vasta que se relaciona com as opções de planeamento de recursos hídricas assumidas pelo INAG e que foram aplicadas já aos PBH.

6.2 - Horizontes de planeamento

As intervenções nos recursos hídricos, para além dos efeitos imediatos que podem produzir, têm repercussões mais ou menos significativas, a médio e longo prazos, pelo efeito de persistência ou de acumulação decorrentes de outras acções diferidas no tempo e no espaço.

Por outro lado, muitas das soluções necessárias para a correcção de situações, resolver problemas ou satisfazer a procura actual e previsível de água implicam intervenções de grande envergadura ou de execução faseada no tempo. Estas intervenções têm de ser previstas de modo a responderem a solicitações actuais e futuras, apesar da incerteza associada a estas.

Assim, é necessário estabelecer um período de avaliação de planeamento significativamente amplo para se retirarem dos investimentos a realizar os resultados económicos e ambientais optimizados, tendo em linha de conta a vida útil dos equipamentos e a evolução da procura.

O PNA, por um lado, avalia as pressões futuras sectoriais e espaciais sobre os recursos hídricos e, por outro, avança propostas para a satisfação da procura que lhe estão inerentes, combinando as distintas soluções possíveis, estruturais e não estruturais, os recursos superficiais e subterrâneos e o aumento da oferta e redução das ineficiências.

As previsões para o futuro, tendo em conta as incertezas próprias do exercício de previsão, exigem a formulação de cenários alternativos quantificados para distintos momentos de avaliação.

O Decreto-Lei n.º 45/94 estabelece que os planos devem definir objectivos de curto, médio e longo prazos, logo o planeamento tem de estabelecer horizontes adequados aos objectivos.

Face à natureza dos recursos a planear, entende-se como de curto prazo 6 anos, médio prazo 12 anos e longo prazo 20 anos.

Além disso, para a fixação dos horizontes de planeamento consideraram-se como factores determinantes: a vigência do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006), os horizontes de planeamento dos planos de bacia espanhóis (1992, 2002 e 2012), o período de vigência do próprio PNA (10 anos - 2012) e um período razoável de longo prazo tendo em consideração as incertezas associadas às previsões e a extensão mínima para que as quantificações de dimensionamento cubram a vida útil dos equipamentos que consubstanciam as medidas a propor.

Com estes pressupostos foram estabelecidos como horizontes de planeamento:

Situação actual - 2001 (embora reportado à data de conclusão dos PBH - 2000);

Horizonte de curto prazo - 2006;

Horizonte de médio prazo - 2012;

Horizonte de longo prazo - 2020.

Para cada cenário de cada horizonte de planeamento são avaliadas as pressões sobre os recursos hídricos e as respostas aos problemas e desafios colocados.

Os horizontes de planeamento, embora se estabeleçam em momentos concretos na evolução temporal, não implicam a descontinuidade das muitas intervenções necessárias nos recursos hídricos, designadamente no que se refere a trabalhos permanentes de monitorização e avaliação.

6.3 - Prospectiva socioeconómica

Portugal tem vindo a operar alterações significativas da sua economia por via da alteração da estrutura produtiva, da qualificação dos seus recursos humanos, da penetração em novos mercados, da execução de infra-estruturas e do próprio posicionamento do Estado perante a economia.

Para compreensão do exercício de prospectiva socioeconómica que enquadra o PNA, deverá partir-se do pressuposto de que está em causa um exercício profundamente direccionado do ponto de vista temático. Foram produzidos elementos de trabalho internamente no INAG, porém, o exercício prospectivo em causa traduz sobretudo a harmonização e compatibilização dos cenários constantes dos PBH, bem como alguma actualização de dados relativos à situação de referência.

Alguma da informação que interessa à prospectiva socioeconómica utilizada nos PBH foi actualizada recentemente. Exemplos disso foram os dados sobre as áreas irrigáveis em Portugal. Está em causa informação actualizada em períodos de 10 anos, sendo que vigoram actualmente as estatísticas do Recenseamento Geral Agrícola de 1999 (RGA 99), cujos resultados finais só foram conhecidos em 2001.

Relativamente aos dados sobre a população residente em Portugal, no início de 2001, eram conhecidos apenas dados definitivos do Recenseamento Geral da População de 1991 (RGP 91) e projecções do número de residentes para datas posteriores. O Recenseamento Geral da População de 2002 (RGP 2001) veio revelar recentemente que muitas das projecções demográficas estimavam por defeito o número de residentes. Quase todos os modelos demográficos utilizados em Portugal (também os que se usaram nos planos de recursos hídricos) determinam uma tendência regressiva da população.

Outros documentos de carácter nacional foram tidos em conta para efeitos da prospectiva dos planos de recursos hídricos, sem prejuízo de outros de carácter regional, particularmente:

Portugal 2010, Posição no Espaço Europeu, Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1995);

Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1995);

Portugal 2000-2006, Plano de Desenvolvimento Regional, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1995);

Energia 1995-2015, Estratégia para o Sector Energético, Direcção-Geral da Energia, Ministério da Indústria e Energia;

Estatísticas Demográficas Nacionais Provisórias - Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística;

Recenseamento Geral Agrícola de 1999, Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

Nos cenários socioeconómicos adoptados para os horizontes 2006, 2012 e 2020 consideram-se os atributos:

ii) Área irrigável; e

iii) Activos na indústria.

Em face da informação disponível e na ausência de estatísticas oficiais elaboradas para os horizontes de planeamento pretendidos e para as áreas definidas como bacias de avaliação (em cujo limite se faz balanço hídrico), a projecção do número de residentes teve como base valores relativos ao número de residentes por freguesias e por concelhos na situação actual (RGP 2001). Em seguida os residentes foram «distribuídos» pelas bacias hidrográficas e pelas bacias de avaliação e, posteriormente, foram utilizadas as taxas de crescimento propostas pelos PBH com vista à obtenção do número de residentes nos horizontes de planeamento.

Relativamente aos activos na indústria transformadora, assume-se o elenco de activos na indústria transformadora recolhidos no âmbito dos PBH para 1996 e toma-se esse valor como situação de referência. As projecções para os horizontes de planeamento foram indexadas ao crescimento demográfico, admitindo constante a taxa de actividade da população activa, que, como é sabido, tem sido uma característica da economia portuguesa nos últimos anos.

No que concerne à previsão da evolução das áreas de regadio, parte-se da área de regadio na situação de referência por bacia hidrográfica recolhida por concelho pelo RGA 99 e projectam-se nos horizontes de planeamento utilizando as taxas de crescimento indicadas pelos respectivos PBH.

Interessa ainda referir a consideração simultânea do aumento da eficiência dos usos da água.

Como é sabido, das actividades humanas decorrem impactes sobre os recursos e sistemas hídricos, fundamentalmente por quatro vias:

ii) Lançamento de efluentes;

iii) Modificação do regime hidrológico e sedimentar;

iv) Alteração das biocenoses, nos meios hídricos e nas galerias ripícolas associadas.

Para avaliação dos reflexos do desenvolvimento socioeconómico no domínio dos recursos hídricos, são considerados dois cenários, traduzindo duas possíveis alternativas de pressão diferencial sobre os recursos e sistemas hídricos e avaliados sob três determinantes:

ii) A evolução da área de regadio; e

iii) A evolução das actividades industriais.

Tais determinantes são considerados numa versão que traduz o seu desenvolvimento minimalista (cenário A) e noutra que traduz uma versão maximalista do seu desenvolvimento (cenário B).

Quanto à evolução demográfica (figura 6.3.1), é a tendência para o envelhecimento da população residente acompanhado por fenómenos de diminuição de taxas de fertilidade que marca os cenários futuros, justificando-se em causas médicas relacionadas com a elevação dos cuidados de saúde e o aumento da esperança média de vida.

Decorrem das novas estatísticas demográficas previsões evolutivas positivas do quantitativo populacional que apontam para um crescimento da população no continente acima de 10 milhões de habitantes em 2020.

O cenário A considera um crescimento populacional moderado para o continente, escondendo, porém, a nível regional algumas tendências importantes, regressivas ou de estabilização do número de residentes. Expressa afinal uma litoralização e aumento da concentração metropolitana, embora a taxas menores do que as da década de 80 e início de 90. As cidades médias do interior tendem a consolidar-se e adquirir uma dimensão crítica que polariza novas actividades económicas, fazendo-o porém à custa do despovoamento dos pequenos meios rurais. Da mesma forma, centros de maior dinâmica económica tendem a manter-se e a reforça-se, polarizando em seu torno maiores concentrações demográficas de malha alargada e justificada pelas residências secundárias.

(ver figura no documento original)

O Alentejo continua uma relativa diminuição dos quantitativos populacionais, por força do aumento da mobilidade interna, para o litoral, parecendo consubstanciar uma realidade de fraca ligação a Espanha. A bacia hidrográfica do Guadiana perde cerca de 6000 residentes até 2006 e quase 30000 pessoas até 2020.

A bacia hidrográfica do Mira apresenta tendências regressivas próximas das apresentadas pelo Guadiana. Em contrapartida a bacia hidrográfica do Sado traduz um aumento importante do número de residentes, de quase 30000 pessoas até 2020 e de cerca de 6000 pessoas até 2006. Demonstra afinal uma potenciação dos pólos de desenvolvimento existentes e de um reforço da vocação atlântica permitida pelos portos existentes, o que permite deduzir novas dinâmicas económicas que requerem recursos humanos (a turística é importante do ponto de vista da população flutuante).

As bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste e do Lis traduzem uma tendência de estabilização demográfica e económica, da mesma forma que a bacia do Tejo. Nesta última, a concentração no troço final da bacia é um fenómeno que continua, em virtude de continuar a ser o maior pólo de atracção de conhecimento, de mais-valia e de oferta de emprego (o que acentua as variáveis anteriores). Em contrapartida, as bacias dos rios do Noroeste tendem a despovoar-se, à excepção do Leça, que, por ser uma bacia urbana, continua a funcionar como área de atracção da coroa metropolitana do Porto.

De todas as bacias hidrográficas, a das ribeiras do Algarve apresenta uma franca tendência para o crescimento demográfico. Certamente as actividades turísticas, porque assumem uma dinâmica fortíssima, mesmo no quadro nacional, poderão justificar este facto.

No cenário B em 2020 considera-se um quantitativo populacional significativamente superior ao correspondente de 2001: será mais 1 milhão de pessoas, o que traduz um aumento anual de cerca de 50000 pessoas. Este cenário é forçosamente justificado pela continuação da tendência de Portugal como país de acolhimento. O cenário B explora tendências de crescimento fortemente positivo para quase todas as bacias hidrográficas do continente. Algumas tendências em bacias como a do Minho, que no cenário A é de regressão populacional, no cenário B é de crescimento ou noutros casos de estabilização, continuando a bacia do rio Guadiana como regressiva mas de forma muito mais ligeira que no cenário A.

A evolução das áreas de regadio (figura 6.3.2) é em grande medida dependente dos desenvolvimentos que a nova PAC trouxer e das quotas de mercado que forem permitidas para as diferentes culturas de regadio. O cenário A ensaia, sobretudo, um aumento gradual das áreas de regadio, enquanto que o cenário B constitui o limite máximo até onde é plausível pensar que se poderão expandir as áreas de regadio no continente.

(ver figura no documento original)

O cenário A corresponde a um aumento moderado, prevendo que até 2020 possam ser criadas novas áreas de rega, expandindo em cerca de 140000 ha a área de regadio actual e que segundo o RGA 99 é de aproximadamente 790000 ha (totalizar-se-ia assim 930200 ha). A implementação é gradual, a um ritmo mais intenso até 2006 (cerca de 13000 ha/ano), deduzido fundamentalmente dos compromissos assumidos pelo Estado perante os financiamentos que solicitou ao QCA III e que inscreveu no Plano Nacional de Regadios. Entre 2000 e 2006, de cerca de 80000 ha a implementar, 72500 ha (90%) são de iniciativa pública, pelo que seria a manifestação tendencial do comportamento dos privados perante o mercado agrícola nos próximos anos.

Da área a implementar neste período, parte significativa corresponde ao empreendimento de Alqueva, que será responsável por 26200 ha. Em contrapartida, noutras zonas do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, onde o regadio tradicional é tendencialmente abandonado (como no Minho) ou estabilizaria em termos do total da área irrigável (Lima, Cávado e Ave).

O período de até 2012 parece razoável considerar-se como sendo aquele em que o crescimento é maior. Representa quase 120000 ha de novas áreas, de um total de aproximadamente 140000 ha, sendo que, entre 2012 e 2020, a taxa de crescimento são apenas de 3000 ha/ano (e de cerca de metade no período subsequente).

De todas as bacias hidrográficas do continente, as bacias do Guadiana e Sado (também o Algarve) são aquelas que têm um aumento mais significativo das áreas irrigáveis. As obras de fins múltiplos que foram, estão ou virão a ser construídas aumentam significativamente os recursos hídricos disponíveis. Todavia, o projecto de Alqueva encontra com o cenário A uma implementação incompleta até 2020. O projecto prevê que até 2025 pudesse vir a ficar concluído, porém, a conjuntura prevista pelo presente cenário não o propiciaria.

O cenário B apresenta-se com latitude suficiente para permitir a implementação integral do projecto de Alqueva e que, por prever a implementação de 110000 ha de área total equipada com rega, tem previsivelmente implementado até 2020 as áreas de rega previstas, manifestando-se o voluntarismo hidroagrícola do Estado a par de um dinamismo suplementar introduzido por agricultores privados.

O cenário B traduz um aumento da área de rega de até 220000 ha, totalizando portanto nesse horizonte 1010000 ha. Até 2006 a taxa de crescimento é muito elevada, cerca de 17500 ha/ano. É uma tendência constrastante com qualquer realidade homóloga no passado em Portugal e que, além de 70000 ha de iniciativa pública deixa a possibilidade de privados virem a implementar até 30000 ha. Traduz portanto uma conjuntura de mercado extremamente favorável e que de algum modo contraria o futuro tendencial, conhecidos que são os constrangimentos ao desenvolvimento da agricultura portuguesa.

No que se refere à evolução proposta para a indústria transformadora (figura 6.3.3), adoptando para a situação de referência a informação estatística de 1996, de acordo com os PBH, existirão na situação de referência cerca de 730 mil activos, representando 7,4% da população residente total ou cerca 24% da população activa (que por sua vez representa 48% da população total). O sector de emprego na indústria transformadora traduz na perspectiva da evolução recente alguma introversão das fileiras química e alimentar, alguns ganhos de competitividade do sector da metalurgia reflectidos pelo crescimento do VAB no sector, alguma internacionalização do sector da metalomecânica e da produção de equipamentos, algumas debilidades das fileiras têxtil e florestal (tradicionalmente as indústrias de exportação do País), devidas basicamente às desvantagens de uma afirmação internacional com base no factor preço, e dinamismo dos novos pólos de especialização industrial, agindo na produção de bens intermédios, com fortes possibilidades de internacionalização e baseados nas indústrias de material de transporte (fileira automóvel designadamente) e materiais de construção (cerâmicas em particular).

(ver figura no documento original)

O cenário A corresponde a um aumento moderado dos efectivos da indústria transformadora até 2020 de cerca de 50 mil efectivos (totaliza 777 mil activos), o que traduz uma taxa de crescimento médio de 2300 efectivos por ano, o que se afigura como razoável para o crescimento demográfico minimalista e traduz bem a tendência recente de estabilização do sector industrial na economia (em termos de sector empregador). Seguindo de perto as tendências demográficas, as bacias hidrográficas «mais industriais» continuam a sua preponderância. A bacia do Leça representa cerca de 10% da população empregada no sector da indústria transformadora, seguida de muito perto por bacias hidrográficas como o Douro e Vouga e o Ave com 9%. A bacia do Tejo representa 8,5% da população e todas as restantes percentagens significativamente inferiores.

O cenário B traduz uma espacialização idêntica dos efectivos da indústria transformadora, sendo que, inflaccionada do maior número de residentes. O cenário prevê que em 2020 cerca de 820 mil pessoas possam exercer a sua actividade na indústria transformadora, traduzindo, portanto, um aumento de cerca de 100 mil efectivos desde 2000.

7 - Principais pressões sobre os recursos hídricos

7.1 - Introdução

Neste subcapítulo é apresentada a avaliação das pressões que as principais actividades humanas exercem sobre os recursos hídricos associadas aos cenários de evolução socioeconómica antes estabelecidos.

O simples facto de se estabelecerem cenários socioeconómicos para cada horizonte de planeamento não conduz de forma directa aos cenários de pressão sobre os recursos hídricos. Ou seja, aos cenários socioeconómicos maximalistas podem não corresponder as maiores pressões sobre os recursos hídricos, o que também é válido para a condição inversa. Portanto, é necessário determinar para cada cenário socioeconómico de cada horizonte de planeamento as repercussões sobre os recursos hídricos em termos de necessidades e consumos de água e respectivas águas residuais de retorno, para delas se extraírem as características dos cenários de pressão sobre os recursos hídricos.

As condições determinantes dos cenários para os horizontes de planeamento compõem-se de condições naturais, por um lado, e das que decorrem das actividades humanas, por outro, estas mais incertas que as naturais.

Contudo, a aleatoriedade das variáveis naturais características dos recursos hídricos pode ser perturbada por fenómenos de larga escala temporal e espacial nos quais se incluem as alterações climáticas. As pressões sobre os recursos hídricos nos cenários de planeamento não podem deixar de reflectir esses efeitos, embora o horizonte de longo prazo para o PNA seja significativamente pouco extenso quando comparado com a escala a que se avaliam os possíveis efeitos das alterações climáticas sobre as disponibilidades e necessidades de água. O estado dos recursos hídricos para cada cenário e para cada horizonte de planeamento resulta da avaliação conjugada das diversas contribuições sectoriais num quadro de análise onde concorrem pressões endógenas e exógenas e condicionantes.

7.2 - Principais pressões sobre os recursos hídricos nos horizontes de planeamento

A avaliação das pressões sobre os recursos hídricos, para os cenários e horizontes de planeamento estabelecidos anteriormente, centra-se na procura de água e na produção de águas residuais associadas às populações, agricultura e indústria.

Para os horizontes de planeamento considera-se em simultâneo a evolução da pressão sobre os recursos hídricos e os efeitos das medidas de aumento de capacidade de resposta dos sistemas existentes e a instalar, designadamente o aumento de capacidade de regularização, o aumento da eficiência de utilização e da redução das perdas nas redes e sistemas.

O cálculo das necessidades de água e águas residuais das populações não se esgota na consideração do número de habitantes servidos para cada horizonte de planeamento 2000, 2006, 2012 e 2020. Para tais efeitos, completa-se com indicadores de capitações variáveis em função das taxas de atendimento actuais e de valores de capitações padrão. Ou seja, para populações com taxas de atendimento elevadas na situação actual (mais de 75%) o aumento da taxa de atendimento não altera o padrão de consumo dos que actualmente são servidos e os novos «clientes» assumirão o padrão vigente. Para taxas de atendimento moderadas (entre 50% e 75%) considera-se que haverá um acréscimo moderado das capitações que as aproximará das taxas padrão. Para taxas de atendimento baixa (entre 25% e 50%) haverá a aquisição de hábitos de consumo superiores ao da população que já se encontra servida e, portanto, assistir-se-á a um crescimento acentuado dos valores das capitações.

Os cenários completam-se associando-lhe taxas de perdas de água nas redes e equipamentos que deverão diminuir ao longo do período de planeamento 2000-2020 do actual valor médio nacional 33% para 15%.

Tendo por base as projecções da população residente reportada às sedes de freguesia, determinou-se a evolução temporal das capitações, por dimensão' do aglomerado, a evolução do índice de atendimento e a evolução da taxa de perda de água nas redes de distribuição, de modo a obter-se a espacialização das necessidades para abastecimento urbano. As capitações, as taxas de perda e os índice de atendimento nos horizontes de planeamento de acordo com a dimensão do aglomerado constam no quadro 7.2.1. Para concelhos cuja densidade de população, referente ao ano de 2001, seja superior a 100 hab./km2, por se considerar que estes concelhos têm hábitos de consumo de água marcadamente urbanos, o valor da capitação é associado à totalidade da população do concelho e posteriormente distribuída pelas sedes de freguesia em função da relação percentual entre a população do concelho e da freguesia. Para os restantes concelhos, a capitação é associada à população da sede de freguesia.

Os valores das necessidades de água e a produção de águas residuais associadas à população, que se apresenta no quadro 7.2.5, tem ainda como principais pressupostos:

Os volumes das águas residuais produzidas pela população correspondem aos volumes dos retornos das águas de abastecimento;

A taxa de retorno de águas de abastecimento é de 80% em todos os horizontes de planeamento;

No ano 2006 atinge-se a taxa de atendimento em abastecimento domiciliário de água por sistemas públicos prevista no PEAASAR de 95% e que em 2020 a taxa máxima de 97% (3% de isolados);

As alterações climáticas não afectam os parâmetros da procura de água das populações.

QUADRO 7.2.1

Indicadores de referência para avaliação das necessidades de águas das populações

(ver quadro no documento original)

Da análise da figura 7.2.1 e comparativamente com a situação actual (8090240 habitantes servidos) verifica-se que as maiores evoluções das pressões no período 2000-2020 (9600000 habitantes ou 9800000 habitantes servidos em 2006, 9780000 habitantes ou 10140000 habitantes em 2012, 10010000 ou 10640000 habitantes em 2020) sobre os recursos hídricos se observa nas bacias hidrográficas dos rios Tejo e Douro (mais 160 hm3/ano na bacia hidrográfica do rio Tejo e 80 hm3/ano na bacia hidrográfica do rio Douro) e assiste-se a uma manutenção das necessidades na bacia hidrográfica dos rios Minho e Mira bem como a uma diminuição das necessidades na bacia hidrográfica do rio Guadiana (menos 6 hm3/ano). Nas restantes bacias hidrográficas assiste-se a um crescimento moderado das necessidades. Destaca-se que não estão contabilizados os valores referentes ao turismo e população flutuante, que assume especial relevância no PBH das ribeiras do Algarve.

No que se refere às águas residuais, cujos resultados se apresentam no quadro 7.2.6, essa conclusão não é totalmente válida em termos de evolução tendo presente que na actualidade a generalidade da população dispõe de uma qualquer forma de abastecimento domiciliário público ou não público e que de forma directa ou indirecta as águas residuais acabam por afluir à rede hidrográfica ou aquíferos. Todavia, os maiores valores da evolução das necessidades de água e respectivos retornos por unidade de área não se verificam nas mesmas bacias hidrográficas. Estes acontecem nas bacias hidrográficas dos rios Leça e Ave com 11,7 hm3/km e 4,3 hm3/km2, respectivamente.

Na figura 7.2.2 apresenta-se a distribuição espacial das cargas geradas no cenário no território do continente onde se destaca o valor do parâmetro CQO da bacia hidrográfica do rio Tejo no cenário B do ano 2020. Em termos de geração de carga por unidade de área o maior valor verifica-se na bacia hidrográfica do rio Leça com o valor de 80 t/ano/m2. Este tipo de análise geral não reflecte, contudo, os desequilíbrios regionais dentro do espaço das bacias hidrográficas sobretudo nas de maior dimensão, onde a população se concentra na sua parte de jusante (Lisboa, Porto, Setúbal, Viana, Aveiro, etc.).

O regadio em Portugal é a actividade de maior consumo de água.

Para os horizontes de planeamento adoptados (2006, 2012 e 2020) as necessidades de água para regadio para cada cenário socioeconómico dependem de múltiplos factores que podem ter efeitos em sentidos opostos. Por isso, pode não haver aumento de consumo quando aumentam as áreas de regadio em termos globais e regionais, o que constitui uma das grandes linhas de orientação do PNA.

Concorrem como factores de avaliação das pressões do regadio sobre os recursos hídricos, para além das áreas de regadio, as dotações das culturas, as eficiências de transporte, distribuição e aplicação da água e a taxa de utilização efectiva das áreas susceptíveis de serem regadas e que são variáveis no espaço e no tempo.

As necessidades de água actuais para regadio foram calculadas pelo Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IHERA/MADRP) com base nas áreas regadas em cada concelho do RGA 99, nas dotações determinadas em cada concelho considerando um conjunto de culturas representativo na região agro-ecológica e nas eficiências globais de rega por região agrária apresentadas no quadro 7.2.2.

Com base nas áreas de rega, nas dotações por concelho do RGA 99, que se consideraram constantes nos horizontes estudados, e nestas eficiências foram calculadas as necessidades potenciais futuras de água para regadio para dois cenários (um de maior expansão e outro de menor expansão da área de regadio).

Sendo que as necessidades potenciais correspondem à rega da totalidade da área equipada, calcularam-se ainda as necessidades efectivas que correspondem à área efectivamente regada (650000 ha ou 693000 ha em 2006, 678000 ha ou 750000 ha em 2012 e 678000 ha ou 808000 ha em 2020) dentro da área equipada e que assume as taxas médias cujos valores constam no quadro 7.2.3.

As áreas de regadio prováveis para os horizontes de planeamento foram calculadas aplicando as taxas de crescimento das áreas de regadio propostas pelos PBH, que tiveram em conta a proposta de novos regadios 2000-2006 do MADRP.

QUADRO 7.2.2

Eficiências globais de rega

(ver quadro no documento original)

As dotações actuais disponíveis para cada concelho consideram-se que se mantêm constantes ao longo do período de planeamento, admitindo que no conjunto das culturas de referência qualquer alteração não introduz variações significativas nas dotações médias.

QUADRO 7.2.3

Taxa de utilização das áreas equipadas

(ver quadro no documento original)

As eficiências globais de rega assumem-se que evoluem progressivamente e foram estabelecidas tendo como referência os valores propostos pelo IHERA/MADRP e pelos PBH, tendo como factor determinante o tipo de rega predominante e a dimensão tipo das parcelas de regadio para cada região agrária. Está subjacente a esta estimativa o facto de apenas 13% da área de regadio corresponder a perímetros de rega públicos e que, portanto, nos 87% de área é de regadio privado, o que pressupõe eficiências de rega superiores, tendo em conta que parte significativa de águas é distribuída por bombagem.

A conclusão a que se chega pela análise do quadro 7.2.5 é a de que, apesar do aumento da área de regadio em todos os cenários dos horizontes de planeamento [com expressão máxima de 221900 ha (28%) no cenário de maior expansão de área no horizonte 2020], as necessidades potenciais apenas sofrem um aumento de 3% e as necessidades efectivas 8%. Este facto fica a dever-se aos aumentos de eficiência globais propostos e às taxas de utilização de área equipada.

Os maiores valores de necessidades efectivas (6870 hm3 + 8%) a que a rede hidrográfica e os aquíferos terão de responder verificar-se-ão apenas no cenário de maior expansão de área de regadio (172000 ha) no horizonte de planeamento de 2012.

O efeito das alterações climáticas não foi introduzido tendo em consideração o curto período de avaliação e as razões aduzidas no n.º 7.5.

As práticas agrícolas de regadio, e também as de sequeiro, são também responsáveis pela poluição difusa. A poluição difusa também é provocada por outras actividades, tais como a agro-pecuária, a florestal, a suinicultura, bem como a própria vegetação natural. Os parâmetros usuais de avaliação deste tipo de pressão sobre os recursos hídricos são o fósforo (P) e o azoto (N).

Os resultados apresentados no quadro 7.2.4 abrangem apenas as cargas referentes às áreas de regadio e às suiniculturas.

Tendo presente o fim em vista deste PNA, apenas se calcularam as cargas geradas em termos de fósforo e azoto de origem agrícola de regadio e as com origem na suinicultura. Neste caso, considerou-se que para efeitos prospectivos se adopta uma redução dos seus valores como poluição difusa para 50% até ao ano 2020. As maiores cargas poluentes de origem difusa destacam-se para as bacias dos rios Tejo, Douro e Mondego.

A indústria é o sector económico onde é mais difícil fazer avaliação de necessidades de água e produção de águas residuais, devido às grandes mudanças tecnológicas que caracterizam o sector e ao incentivo para a utilização das melhores tecnologias disponíveis.

Para a situação actual foi possível determinar as necessidades de água e cargas poluentes a partir do número de trabalhadores afectos a cada actividade industrial classificada. Contudo, para os horizontes de planeamento de médio e longo prazos não se dispõe de projecções que forneçam esses factores de cálculo, sendo necessário estimá-lo de forma indirecta a partir da evolução do PIB e da população activa.

Tendo em vista o balanço hídrico torna-se necessária a desagregação ao nível de sub-bacias o que acrescenta um outro grau de dificuldade à determinação pretendida.

Com os indicadores disponíveis, não é possível realizar, com adequada fiabilidade, a avaliação do volume de água utilizado nos processos industriais que não seja baseado no número de activos da indústria transformadora, admitindo ser este tipo de indústria a que releva para o efeito. Idealmente tal estimativa deveria ser baseada na quantidade de produto produzido, o que não está acessível por razões de segredo industrial. Uma vez na posse de tal informação, tornar-se-ia útil a utilização de projecções de indicadores macroeconómicos (com adequada espacialização), designadamente a produtividade, VAB e PIB e com eles determinar para os sectores mais relevantes da indústria (os que são mais consumptivos ou utilizadores e ainda os que produzem maior quantidade de poluentes) o volume de produto que se poderia ter em diferentes horizontes temporais de análise.

QUADRO 7.2.4

Cargas geradas futuras de origem difusa

(ver quadro no documento original)

Como não se dispõem das projecções daqueles indicadores macroeconómicos com a desagregação espacial suficiente para planeamento de recursos hídricos, optou-se por indexar os activos na indústria transformadora ao número de residentes calculados pelas projecções demográficas (mantendo a proporção em cada concelho) e utilizar uma dotação bruta média de água por unidade de trabalhador e por dia equivalente à da situação de referência, como forma de obter as necessidades de água. Admite-se, também de forma simplificada, na estimativa das necessidades de água que se deverá manter a produtividade por trabalhador.

Para cálculo das necessidades de água para a indústria parte-se do pressuposto base de que a estrutura produtiva nos sectores da indústria utilizadora de água se manteriam como na situação de referência.

Nas projecções que são definidas nos cenários apenas varia o número de activos no sector da indústria transformadora (740000 trabalhadores ou 753000 trabalhadores em 2006, 778000 trabalhadores ou 754000 trabalhadores em 2012, 777000 trabalhadores ou 819000 trabalhadores em 2020), da mesma forma que se admite uma localização regional e dimensão média das unidades industriais do horizonte 2020 equivalentes às de 2000.

Outra razão pela qual se optou por manter nos diferentes horizontes os sectores da indústria mais consumptivos ou os que mais cargas poluentes geram foi avaliar no futuro como seria a pressão exercida pelo sector da indústria se a estrutura se mantivesse comparável à actual, ou seja, com os mesmos tipos de tecnologia e indústria, apenas com um maior número de empresas a laborar em cada sector. De resto, a evolução da actividade industrial envolve uma elevada dose de incerteza que não é possível prever com rigor quando, em que locais e com que dimensão surgirão novas unidades industriais.

Da avaliação das necessidades de água da indústria para os diferentes horizontes de planeamento resultam os valores que se apresentam no quadro 7.2.5.

Da análise do quadro ressalta evidente que não são de esperar alterações substanciais ao padrão de consumo da indústria e que, por isso, manterá a sua posição actual como o terceiro sector consumidor de água.

A distribuição espacial da procura de água não deverá sofrer alterações significativas nas origens e sistemas que hoje utiliza, ou seja, as grandes unidades industriais manterão origens próprias e autonomia e as pequenas e médias unidades continuarão a ser abastecidas pelos sistemas públicos que também abastecem as populações e as restantes actividades da malha urbana.

As pressões da industria também se fazem sentir pela via da rejeição de águas residuais cujas cargas poluentes geradas estão incluídas nos valores do quadro 7.2.6.

Os valores obtidos revelam que a maior carga gerada no futuro se localizará na bacia hidrográfica do rio Tejo para todos os parâmetros e que terá maior expressão por unidade de área nas bacias hidrográficas do rio Leça com 93 t/ano/km2 e 43 t/ano/km2, para os parâmetros CQO e SST, respectivamente.

(ver figura no documento original)

7.3 - Avaliação prospectiva da situação quantitativa dos recursos hídricos nos horizontes de planeamento

As maiores pressões quantitativas sobre os recursos são realizadas pelos sectores agricultura, população e indústria, quer pelas utilizações na própria zona onde é captada a água, quer por transferência entre sub-bacias de avaliação. O balanço hídrico entre necessidades e disponibilidades ou entre consumos e disponibilidades importa que seja efectuado em secções da rede hidrográfica com relevância em termos de aproveitamento, controlo de qualidade de água ou dos ecossistemas.

QUADRO 7.2.5

Necessidades de água globais futuras anuais médias

(ver quadro no documento original)

O balanço hídrico exige duas interacções, a primeira, considerando apenas a capacidade de regularização instalada em cada horizonte de planeamento, identificando-se assim as bacias hidrográficas deficitárias, a segunda, incluindo o efeito de armazenamento e regularização das novas infra-estruturas e equipamentos necessários às supressões de tais défices, comprovando as garantias que esses equipamentos devem proporcionar.

No diagnóstico da situação actual, através de um balanço hídrico em que se confrontaram as disponibilidades de água das várias regiões do País, com necessidades de águas para os diversos usos, obtiveram-se resultados que revelaram, sobretudo, uma forte assimetria entre as Regiões Norte e Centro, capazes de satisfazerem, de um modo geral, as suas necessidades de água, e uma Região Sul, em que as situações de escassez de água são mais frequentes, sobretudo nas zonas de cabeceira.

Os resultados do balanço obtidos para vários cenários de desenvolvimento não são muito diferentes. No que respeita às disponibilidades de água, estão em conclusão as barragens de Alqueva, no Guadiana, e dos Minutos, no Tejo, prevendo-se ainda a construção das barragens de Odelouca, na bacia hidrográfica das ribeiras do Algarve, Ribeiradio, na bacia hidrográfica do rio Vouga, e Crato, na bacia hidrográfica do rio Tejo. Não foram considerados nesta análise os possíveis efeitos das alterações climáticas sobre as disponibilidades de água, que podem ter alguma expressão para horizontes muito para além dos do PNA, sobretudo, no sul do País.

Do lado da procura de água, ao aumento das necessidades de água devido ao crescimento da população e da área de regadio sobrepõe-se uma previsão de melhoria da eficiência da utilização da água, que conduz apenas a um ligeiro aumento dos consumos efectivos de água.

No futuro os maiores volumes de água para satisfação das necessidades anuais médias são requeridos nas bacias hidrográficas dos rios Tejo e Douro. Em termos de necessidades específicas por unidade de área o maior valor ocorre na bacia hidrográfica do rio Ave, com 0,2 hm3/km2 para o horizonte de planeamento de 2020 e para o cenário de maior expansão.

Efectuando um balanço para a desagregação temporal mensal, cujos resultados se apresentam no quadro 7.2.7, tomando em considerando que a bacia hidrográfca se comporta como um grande reservatório e que a distribuição mensal das necessidades se mantém semelhante à actual, verifica-se que a garantia mensal e anual para os vários cenários aumenta significativamente nas bacias hidrográficas dos rios Vouga e Guadiana, facto que é justificado pela construção da barragem de Ribeiradio e Alqueva até ao horizonte de 2006. Nas bacias hidrográficas dos rios Leça e Lis e das Ribeiras do Oeste e do Algarve a garantia ao nível anual e mensal é inferior à unidade e assiste-se a uma tendência para a diminuição do nível de garantia. Das referidas áreas que estão sujeitas a stress hídrico destaca-se o caso das bacias hidrográficas das ribeiras do Algarve, onde foram tomadas em consideração as necessidades provenientes da população flutuante. É de realçar que as transferências de água não estão incluídas neste balanço, analizando-se unicamente a capacidade que a bacia hidrográfica tem para satisfazer unicamente as sua próprias necessidades.

Na determinação do balanço hídrico por bacia hidrográfica para a desagregação temporal anual consideram-se as transferências de água existentes e as já decididas para o período abrangido pelo PNA, desdobrando temporalmente estas de acordo com o planeado nos respectivos projectos, sendo assumido que não haverá lugar a novas transferências. Dado que não se procedeu à determinação da evolução das necessidades de água da população flutuante ao longo dos vários horizontes de projecto, pois a expressão quantitativa destas necessidades são reduzidas face à totalidade das necessidades de água, foi tomada em consideração a expressão que a população flutuante tem na bacia hidrográfica das ribeiras do Algarve, considerando-se as necessidades actuais definidas pelo respectivo PBH para os vários horizontes de projecto.

QUADRO 7.2.6

Cargas geradas globais futuras anuais médias

(ver quadro no documento original)

(ver figura no documento original)

QUADRO 7.2.7

Balanço hídrico por bacia - Águas de superfície

(ver quadro no documento original)

No quadro 7.2.8 verifica-se que as transferências actuais para as bacias hidrográficas dos rios Leça e Lis e das ribeiras do Oeste e do Algarve não são suficientes para garantir a satisfação da totalidade das necessidades nessas bacias hidrográficas. Analisando os quadros 7.2.9 e 7.2.10 verifica-se que as transferências para a bacia hidrográfica do rio Sado são suficientes para garantir as necessidades, mantendo-se no entanto ratios inferiores à unidade nas bacias hidrográficas dos rios Leça e Lis e nas ribeiras do Oeste e do Algarve.

QUADRO 7.2.8

Quadro comparativo disponibilidades versus necessidades - Águas de superfície para o cenário B em 2006

(ver quadro no documento original)

QUADRO 7.2.9

Quadro comparativo disponibilidades versus necessidades - Águas de superfície para cenário o B em 2012

(ver quadro no documento original)

QUADRO 7.2.10

Quadro comparativo disponibilidades versus necessidades - Águas de superfície para o cenário B em 2020

(ver quadro no documento original)

Os resultados apresentados revelaram algumas situações de escassez de água que, por constituírem alguma surpresa, merecem uma investigação mais cuidada no sentido de as corrigir ou confirmar. As limitações resultantes dos dados disponíveis e da escala de trabalho utilizada impediu que se procedesse a essa análise no âmbito do PNA.

Observando as figuras 7.2.3 e 7.2.4, que expressam a distribuição espacial do balanço hídrico, verifica-se que se mantém em todos os horizontes a situação de escassez a norte da barragem da Aguieira, na bacia hidrográfica do rio Mondego. As situações deficitárias poderão ser mais gravosas se nos mesmos locais ocorrer elevada produção de cargas poluentes cuja expressão gráfica se apresentou na figura 7.2.2. Dela se destaca a bacia hidrográfica do rio Tejo com valores da ordem dos 250000 t/ano para o CQO no horizonte de planeamento 2020 e cenário de maior expansão.

7.4 - Reflexos das procura e oferta de água sobre a qualidade da água

Nos últimos 20 anos assistiu-se a um generalizado e acentuado crescimento demográfico nas grandes zonas urbanas e a um ritmo de desenvolvimento económico que constituíram porventura os principais factores de pressão sobre os recursos hídricos. Em consequência disso, o estado da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, interiores e costeiras, sofreu uma certa degradação que em alguns casos teve implicações tanto a nível da saúde pública, como a nível dos ecosistemas aquáticos.

A integração dos diversos aspectos sociais, tecnológicos, institucionais, legislativos e económicos tem sido objecto das políticas de recursos hídricos que as autoridades têm procurado pôr em prática para resolver os problemas existentes e fazer face aos referidos desafios.

Nesta matéria, Portugal está hoje muito mais próximo dos padrões europeus, esperando-se que no final do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, em 2006, se atinjam os valores de 95% no atendimento das populações em termos de abastecimento de água e de 90% em termos de drenagem e tratamento de águas residuais.

Sem prejuízo do grande esforço que tem sido feito na construção de infra-estruturas neste sector do saneamento básico, a correspondente expectativa de melhoria da qualidade da água nos meios hídricos nem sempre se tem verificado de imediato. Se, por um lado, a recuperação ambiental das massas de água poluídas nem sempre é tão célere quanto seria desejável, existem, por outro, outras razões pelas quais a melhoria dos níveis de atendimento não têm sido acompanhadas por uma melhoria da qualidade dos meios hídricos.

É de esperar que no horizonte 2012 os problemas de infra-estruturação de drenagem e tratamento de águas residuais cubram já uma larga percentagem da população servida e que, cumulativamente, em virtude de um esforço que se terá de acentuar na formação profissional e no autocontrolo, o desempenho das ETAR se aproxime dos objectivos para que foram concebidas, contribuindo então, de forma crucial, para uma efectiva melhoria da qualidade da água nos meios hídricos.

A segunda razão pela qual não se tem assistido a uma perceptível melhoria da qualidade da água dos meios hídricos, apesar de existir uma subida dos níveis de atendimento no tratamento das águas residuais urbanas, prende-se com o contributo que a poluição difusa tem em algumas bacias, em particular naquelas em que existe uma área de superfície regada percentualmente importante na totalidade da área das bacias. Para além de problemas específicos e pontuais criados pela poluição difusa em grandes áreas urbanas, a poluição proveniente da agricultura de regadio e de um certo tipo de pecuária é a que se afigura como a que poderá ter um peso importante nas cargas poluentes afluentes às linhas de água.

Não se prevendo um aumento significativo dos consumos de água na agricultura e esperando-se que os sistemas de rega possuam cada vez mais uma maior eficiência no uso da água, poder-se-á esperar que a contribuição da poluição difusa venha a diminuir gradualmente ao longo do horizonte temporal do Plano.

No que respeita ao sector industrial, e apesar de não ser fácil fazer previsões a médio prazo sobre a evolução das características do tecido industrial nas diversas regiões do País, haverá por certo uma tendência para se consolidar a integração de um número significativo de indústrias nos sistemas urbanos de drenagem, com adequados pré-tratamentos. Certas unidades de maior dimensão manterão os seus sistemas próprios de tratamento e destino final, estimulando-se de forma crescente a adopção das melhores tecnologias disponíveis em detrimento das tecnologias de fim-de-linha. Nesta medida, há seguramente que aprofundar o conhecimento das características de certas actividades industriais, sendo previsível a gradual diminuição das cargas afluentes aos meios hídricos.

(ver figuras no documento original)

Situado no extremo sudoeste da Europa, desde muito cedo Portugal viu no mar a satisfação dos seus desígnios, a que se seguiu uma maior concentração de actividades e de pessoas junto ao litoral e ao longo dos troços navegáveis dos principais rios. Uns e outros constituíam as estradas por onde circulavam os bens e as pessoas. Muito mais tarde, o desenvolvimento industrial viu no mar e nos rios não só o meio mais acessível para efectuar o transporte de mercadorias, como também os meios receptores por excelência onde poderia rejeitar os resíduos resultantes da produção.

A situação demográfica é caracterizada por uma litoralização da distribuição da população e esvaziamento do interior, na sequência da atracção exercida pelas melhores condições de vida proporcionadas pela instalação, no litoral, da maior parte das actividades económicas, das quais se destacam, por utilizarem e consumirem água nas vertentes quantitativa e qualitativa, a indústria transformadora, o turismo e a agricultura. É assim na faixa litoral que são exercidas as grandes pressões sobre os recursos hídricos, embora nos últimos tempos se venha a assistir, também, a um acréscimo da pressão exercida em torno de algumas capitais de distrito e de concelhos do interior, como resultado das facilidades de acesso ao litoral e aos restantes países europeus resultantes da melhoria substancial da rede rodoviária.

Para os cenários e horizontes de planeamento estabelecidos para o PNA, é de prever que esta situação se mantenha, isto é, que se continue a assistir ao crescimento populacional e industrial na faixa do litoral e em redor dos grandes centros urbanos, ao aumento da procura de água e, consequentemente, ao aumento da oferta com recurso a origens de água cada vez mais afastadas dos locais em que vai ser consumida, bem como ao aumento das quantidades de águas residuais produzidas.

Nos locais em que o abastecimento é feito exclusivamente com recurso a água de origem subterrânea, poder-se-á assistir a uma sobreexploração de aquíferos com efeitos indesejáveis do ponto qualitativo, nomeadamente em zonas do litoral e em aquíferos vulneráveis à intrusão salina.

Para além de outras implicações indesejáveis sobre o ambiente em geral, a construção de barragens com o propósito de armazenar grandes quantidades de água para fazer face a diversas utilizações pode alterar as características fisico-químicas da água, originar a proliferação de algas como consequência do seu enriquecimento em nutrientes ou, mesmo, originar alterações nos aquíferos.

O País dispõe de instrumentos legais que visam limitar o enriquecimento das águas superficiais e subterrâneas por nitratos de origem agrícola e a prevenção e o controlo integrados da poluição proveniente de certas actividades - consideradas as mais poluentes -, bem como o estabelecimento de medidas destinadas a evitar ou a reduzir a emissão dessas actividades para o meio receptor, nomeadamente a água e o solo.

Contudo, a diminuição das cargas poluentes que chegam aos meios hídricos poderá não ser tão acentuada como seria desejável, pelo menos a curto-médio prazo, se não forem adoptados na gestão corrente dos recursos hídricos modelos que permitam apontar valores para que, no âmbito do licenciamento, os limites de emissão a impor às substâncias poluentes tenham em consideração a capacidade de autodepuração do meio receptor e as implicações que directa ou indirectamente possam exercer sobre as águas interiores, as águas de transição e as águas costeiras.

Em conclusão, pode afirmar-se que os reflexos da procura e da oferta de água poderão ser negativos, se atempadamente não for assegurada uma gestão correcta deste recurso e se o utilizador não estiver sensibilizado para o facto de que, após uma primeira utilização, a devolução da água poluída à natureza deve ser feita em condições de permitir a manutenção de um equilíbrio ecológico satisfatório no meio receptor, deixando apenas para a natureza o encargo de complementar a depuração de acordo com a capacidade autodepuradora daquele meio.

7.5 - As águas estuarinas e costeiras nos horizontes de planeamento

Parece claro que estamos perante uma situação passível de alteração da qualidade dos meios estuarinos e costeiros, com risco real de perda de capacidade de sustentação dos ecossistemas que actualmente suportam, bem como da manutenção da capacidade de exploração de recursos aos níveis actuais.

A existência de infra-estruturas e actividades portuárias e de navegação nos estuários, geridas por entidades com vocação específica, exigem novas estratégias que enquadrem as exigências de segurança e de operacionalidade com a preservação e requalificação dos valores ambientais estuarinos.

A problemática identificada está directamente relacionada com a grande concentração populacional junto destas áreas, processo comummente designado por litoralização, que se desenvolveu sobretudo a partir da segunda metade do século XX e que levou a que todos os grandes centros urbanos se desenvolvessem junto à costa e, mais especificamente, na envolvência de um estuário.

Este crescimento populacional junto à costa deveu-se sobretudo ao crescimento industrial que aí ocorreu, suportado pela facilidade de transporte de materiais por via marítima, o que, aliás, originou também a construção de várias infra-estruturas portuárias para apoio ao desenvolvimento da actividade industrial.

Por outro lado, o desenvolvimento da actividade turística que ocorreu sobretudo a partir dos anos 70, associada ao produto sol e mar, veio também introduzir novas pressões sobre as zonas costeiras, trazendo um enorme crescimento populacional sazonal, sobretudo no Algarve, originando também a deslocação de uma parte da população do interior, em busca de emprego.

Esta concentração da população e de actividades industriais acarretou a inevitável produção de efluentes urbanos e industriais, que estão na origem da degradação da qualidade de alguns sistemas estuarinos e costeiros, situação essa que já sofreu nos últimos anos uma evolução positiva com a entrada em funcionamento de várias estações de tratamento de efluentes.

A alteração do regime hidrológico dos rios, a retenção de caudais sólidos e a diminuição da ocorrência de cheias vieram a revelar-se fontes de pressão sobre as águas estuariais e costeiras, designadamente sobre a evolução da linha de costa, com a aceleração dos processos erosivos e também, de forma acentuada, sobre a sua qualidade e o equilíbrio dos ecossistemas. A utilização de fertilizantes, de pesticidas e de herbicidas na agricultura veio ainda a constituir-se numa fonte de poluição difusa, que afecta em termos gerais as linhas de água e que atinge também as águas estuarinas e costeiras.

No horizonte de curto prazo não deverão ocorrer grandes alterações à situação actual. A população não deverá crescer significativamente e o crescimento previsível far-se-á sobretudo à custa da imigração. A população imigrante tenderá a concentrar-se nos locais onde a oferta de trabalho for maior, pelo que, até 2006, período de vigência do QCA III, não deverá haver uma deslocação significativa para o interior.

Já nos horizontes de médio e longo prazos poderá presumir-se que venha a ocorrer uma maior incidência de investimentos no interior do País, condicionada pelos apoios da União Europeia, que deverão futuramente vir a concentrar-se fora das zonas onde o PIB atinge já valores muito próximos da média europeia. Aí será então previsível que uma parte da população, sobretudo a imigrante se desloque para o interior em busca de emprego.

A contaminação que se acumulou ao longo de anos, designadamente a nível dos sedimentos, tende a persistir. A recuperação dos ecossistemas é também um processo lento, pelo que não será de esperar mudanças espectaculares em pouco tempo, mesmo que o conjunto de medidas propostas pelo PNA seja inteiramente aplicado.

Como já foi referido, os caudais fluviais afluentes aos estuários são um elemento de grande importância na manutenção do equilíbrio destes sistemas. A aplicação das medidas previstas deverá ter um impacte positivo na diminuição das pressões. A existência da DQA e as obrigações dela decorrentes, bem como a existência da Convenção de Albufeira, são elementos que deverão pesar positivamente na aplicação destas medidas, podendo prever-se que no horizonte de médio prazo se façam já sentir os seus efeitos, também com reflexos positivos nas águas costeiras, designadamente no trânsito sedimentar longilitoral.

A reconhecida sensibilidade das áreas em causa deverá motivar a introdução de algumas alterações na sua gestão. Na verdade, os POOC não os abrangem e não há nenhuma outra figura de planeamento específico, como por exemplo acontece com as albufeiras de águas públicas, que os inclua, pelo que se torna necessário a criação de uma figura de plano integrado para a gestão dos estuários que altere a actual situação de «marginalização» destes sistemas.

7.6 - Impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos

No que respeita às alterações climáticas resultantes do aquecimento global, foi reconhecido que poderiam ocorrer alterações importantes no regime hidrológico e noutros aspectos da gestão dos recursos hídricos, o que acarretaria impactes significativos em vários sectores da economia, da sociedade e do ambiente.

À escala global, os últimos resultados apresentados pelo painel intergovernamental sobre alterações climáticas (IPCC) apontam claramente para uma subida da temperatura média global entre 1,4ºC a 5,8ºC até 2100, consoante o cenário de emissão de gases considerado. A incerteza associada às previsões da precipitação é maior e não se distribui igualmente por todas as regiões do globo. Embora se preveja um aumento global da precipitação, poderão vir a ocorrer diminuições da precipitação em várias regiões. Os diferentes modelos climáticos são unânimes em prever um aumento da precipitação para as regiões a latitudes mais elevadas e para grande parte das regiões a latitudes médias. As previsões para as regiões a mais baixa latitude são díspares, mas apontam, na sua maioria, para uma redução da precipitação.

O impacte das alterações climáticas na gestão de recursos hídricos faz-se sentir quer do lado da oferta quer do lado da procura de água. No que respeita à oferta, o aumento da temperatura, associado a uma alteração do regime de precipitação, conduzirá a variações do volume e da distribuição temporal das disponibilidades de água. Acresce que a alteração da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos tem também impactes na quantidade de água disponível e com qualidade adequada para os diversos usos. Do lado da procura são de esperar alterações, sobretudo nos volumes de água necessários para a irrigação, mas também para a produção de energia. A intensidade e frequência de situações de cheia e a variação do nível médio do mar são outras áreas que podem vir a ser afectadas pelas alterações climáticas.

Este ponto apresenta de forma sumária os resultados preliminares do Projecto SIAM («Climate change in Portugal: scenarios, impacts and adaptation measures») que tem por objectivo o estudo das alterações climáticas previstas para Portugal, bem como a avaliação dos seus impactos. São apresentados os cenários climáticos previstos para Portugal resultantes de um aumento de CO(índice 2) à taxa de 1% ao ano e analisados os impactos de tais cenários nos recursos hídrico.

O principal motor do processo das alterações climáticas é o aumento da concentração atmosférica dos gases de efeito de estufa, iniciado no período pós-revolução industrial. O aumento da concentração de gases, como o dióxido de carbono (CO(índice 2)), metano (CH(índice 4)) e o óxido nitroso (NO(índice 2)), têm provocado um aumento do efeito de estufa com uma diminuição da libertação de calor para o espaço e, consequentemente, um aumento da temperatura na superfície da terra e na baixa atmosfera. Este aumento tem sido responsável por alterações nos padrões climáticos do planeta.

Apesar dos processos climáticos à escala global serem bastante complexos e envolverem um grande número de interacções e variáveis, os actuais modelos de circulação global conseguem reproduzir com razoável rigor o histórico climático (figuras 7.6.1 e 7.6.2). A investigação para melhorar a capacidade de previsão destes modelos continua, mas a comunidade científica tem vindo a aceitar os seus resultados e a utilizá-los para prever o clima resultante de vários cenários de aumento da concentração dos gases com efeito de estufa.

Foram aplicados dois tipos de modelos de resolução espacial diferente: os modelos de circulação global e os modelos de circulação regional.

(ver figuras no documento original)

A variabilidade dos diferentes cenários de precipitação tornam difícil a apresentação de estimativas quantificadas dos impactes das alterações climáticas sobre as disponibilidades de água. A prevista diminuição da precipitação acompanhada por um aumento da evapotranspiração potencial, relacionada com o aumento da temperatura, tenderá a provocar uma diminuição das disponibilidades de água. As variações sazonais das alterações da temperatura e precipitação podem, no entanto, não confirmar esta tendência.

Assumindo os resultados dos modelos de circulação global do Hadley Centre, designadamente os do HadCM3, como os mais prováveis, é possível avançar com um conjunto de previsões, a que está associada uma margem de incerteza não desprezável. Na Região Norte e Centro do País estima-se que o escoamento anual não sofra alterações significativas. O aumento da precipitação do Inverno poderá provocar um aumento dos escoamentos mensais entre Novembro e Abril inferior a 10%, enquanto que nos restantes meses do ano se poderão observar diminuições até 30% em resultado do aumento da evapotranspiração e da diminuição da precipitação no Verão. No Sul deverá verificar-se uma redução do escoamento em todos os meses do ano, que poderá ser superior a 40% nos meses de Verão.

No que respeita às aguas subterrâneas, a diminuição da precipitação e o aumento da temperatura deverão conduzir a uma diminuição da recarga de aquíferos. A subida do nível das águas do mar relacionado com as alterações climáticas poderá vir a provocar problemas de intrusão salina nalguns sistemas aquíferos costeiros e uma consequente diminuição da qualidade destes recursos hídricos.

E ainda de esperar um aumento de perdas de água por evaporação nas albufeiras e canais de irrigação.

A ideia que as alterações climáticas terão reflexos na procura da água, sobretudo no que diz respeito às necessidades para rega, beneficia de consenso geral.

Os consumos urbanos e industriais não deverão ser afectados de forma significativa.

Sendo a agricultura o principal utilizador de água, é neste sector que deverão ocorrer alterações mais significativas no que respeita às necessidades de água. A previsão destas alterações é, no entanto, extremamente difícil, mesmo assumindo que se mantêm as actuais culturas e práticas agrícolas e respectivas áreas de intervenção. Enquanto que o aumento da temperatura provoca um aumento da capacidade evaporativa, o aumento do teor de CO(índice 2) na atmosfera afecta os mecanismos de utilização de água pelas plantas através de um processo complexo cujo resultado final é difícil de prever. Com efeito, o aumento do teor de CO(índice 2) diminui a taxa de transpiração das plantas, mas, por outro lado, aumenta a taxa de crescimento das plantas e, consequentemente, a sua área de transpiração. O resultado líquido destas tendências antagónicas não é claro. Não é, no entanto, expectável que se mantenham em Portugal as culturas agrícolas praticadas actualmente. As alterações climáticas poderão contribuir para tornar inviáveis algumas culturas e recomendar a introdução de outras. Como tem vindo a ocorrer até hoje, o clima, em conjunto com outros factores, condicionará as escolhas dos agricultores, no que diz respeito a culturas praticadas e áreas utilizadas e, consequentemente, às necessidades de água para a agricultura. Mas, uma vez mais, a tendência não é clara.

As alterações climáticas poderão afectar a qualidade dos meios hídricos através da modificação do regime de precipitação e de escoamento e do aumento da temperatura da água.

A afluência de cargas poluentes ao meio hídrico poderá vir a ser afectada, quer de forma directa através da alteração do regime de precipitação e dos seus efeitos erosivos, quer de forma indirecta através de modificações no uso do solo e da água. Não é, no entanto, claro qual o sentido desta tendência, pois à diminuição da precipitação contrapõe-se um aumento dos fenómenos extremos responsáveis pelo carreamento da maior parte dos sedimentos afluentes aos cursos de água.

Os principais impactes sobre a qualidade de água em consequência das alterações climáticas, provêm da diminuição do escoamento anual e do aumento das assimetrias sazonais. Estas alterações poderão afectar a qualidade do meio hídrico através da diminuição da sua capacidade de renovação, sobretudo nos períodos secos que se estima venham a ser mais prolongados. Acresce que o aumento da temperatura da água provocará uma diminuição do teor de oxigénio na água e uma aceleração das velocidades de reacção entre os constituintes da água. Em particular, o aumento da taxa de produtividade biológica poderá conduzir a um aumento dos problemas de eutrofização existentes no nosso país.

De um modo geral, será de prever que as alterações climáticas, se não forem acompanhadas por medidas de adaptação, terão um impacte negativo na qualidade dos meios hídricos, mas a quantificação destes impactes terá de ser objecto de estudos mais aprofundados. Estes efeitos deverão ter uma maior expressão no Sul do País, onde se prevê um maior aumento da temperatura e uma maior diminuição da precipitação.

Os ecossistemas aquáticos e ribeirinhos sofrerão as consequências das alterações da qualidade da água de alguns meios hídricos, incluindo o aumento da temperatura da água. Os ecossistemas associados a estuários e lagunas costeiras poderão ainda sofrer os efeitos de uma intrusão de água salgada devido à subida do nível médio do mar.

O aumento da intensidade e frequência de cheias e inundações poderá resultar da concentração da precipitação nos meses de Inverno. Esta tendência é mais provável nas bacias hidrográficas da Região Norte, para as quais são previstas subidas relevantes nos caudais mensais de Inverno. A previsão de diminuição do número de dias com precipitação superior a 10 mm acompanhada pelo aumento ou manutenção da precipitação média anual reforça este cenário.

Além disso, a subida do nível médio do mar provocará uma diminuição da capacidade de vazão dos troços de jusante dos cursos de água de maior dimensão, o que poderá determinar inundações.

Os efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos ainda não são conhecidos na sua totalidade e de forma rigorosa, mas existe já um elevado grau de confiança sobre algumas tendências que deverão implicar alterações nas estratégias de gestão da água. É, por isso, fundamental que o País se prepare para estas alterações ao mesmo tempo que mantém o esforço de investigação nesta matéria, nomeadamente através do envolvimento em projectos de cooperação e investigação internacional.

A principal mudança conceptual que é necessário introduzir consiste em descartar a hipótese tradicional da engenharia que o registo histórico é um bom indicador das futuras condições climáticas. Os agentes de planeamento e gestão dos recursos hídricos deverão começar a considerar a mudança climática como um dos vários factores de decisão.

Os resultados das previsões dos estudos sobre alterações climáticas não afectam as avaliações de necessidades e disponibilidades do PNA, dado que, como se referiu no início, sendo o período de previsão das alterações climáticas de 100 anos (2100), não são perceptíveis para já os efeitos sobre períodos tão curtos como os contemplados nos primeiros horizontes de planeamento, 6 e 12 anos. Se entretanto vierem a confirmar-se as conclusões provisórias dos estudos em curso, haverá oportunidade de as incluir na primeira revisão do PNA.

7.7 - Programas e projectos de escala nacional

A alínea iii) do Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro, estabelece que o PNA, na proposta de medidas e acções, deve conter a definição de programas e projectos de escala nacional, nomeadamente a previsão e condições de transferência de água entre bacias hidrográficas.

Relativamente às transferências de água referidas no citado diploma legal, o Plano não prevê novas e significativas transferências de água entre bacias objecto de PBH, para além da que naturalmente decorrerá da implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

Nesse contexto, foram seleccionados os programas e projectos que pela sua dimensão e características são susceptíveis de interagirem significativamente com os recursos hídricos tanto na óptica da procura, como da redução ou aumento de emissões para o meio hídrico.

O critério de selecção assentou não apenas na dimensão financeira dos programas e projectos mas também na sua importância relativa para a bacia hidrográfica em que se inserem e ainda nas funções que realizam no âmbito da gestão dos recursos.

Do vasto conjunto de programas e projectos de dimensão nacional identificados nos PBH e de outros, que, à luz dos critérios gerais referidos, poderiam igualmente ser considerados de escala nacional, seleccionaram-se os seguintes, já aprovados:

Sistemas preconizados no PEAASAR;

Novos regadios 2000-2006;

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;

Empreendimento de Ribeiradio;

Empreendimento de Odelouca;

Novo aeroporto da OTA.

Todavia, existem outros projectos com intenções de serem avançados no âmbito do PESESP e dos novos regadios, designadamente o Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor, ou em alternativa o do Alto Côa, e o Aproveitamento Hidroagrícola do Crato.

PEAASAR 2000-2006

Este Plano, apresentado em Abril de 2000, traduz os objectivos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no domínio do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais.

O Plano tem como metas a atingir no final da sua execução o «cabal cumprimento da legislação, nacional e comunitária, em vigor, e a integral satisfação, durante o período 2000-2006, dos seguintes objectivos, que constam do Plano de Desenvolvimento Regional» para o território do nacional:

95% da população servida com água potável no domicílio;

90% da população servida com drenagem e tratamento de águas residuais.

Segundo o PEAASAR, todos os sistemas, quer de abastecimento, quer de saneamento de águas residuais, deverão servir, pelo menos, 90% da população das respectivas áreas de implantação.

Para melhor assegurar a racionalização da cobertura da área de atendimento e a optimização dos custos de investimento e exploração dos sistemas procura-se garantir a criação de sistemas plurimunicipais que, nas partes respeitantes à «alta» (seja no abastecimento de água ou no saneamento de águas residuais), permitirão estruturar as redes, permitindo obter uma melhor qualidade de serviço, com tarifas menores.

Neste Plano Estratégico, os sistemas plurimunicipais constituem as componentes fundamentais que permitirão atingir os níveis de atendimento propostos.

O PEAASAR propõe um conjunto de 32 sistemas plurimunicipais que englobam os já existentes e 19 novos sistemas a criar, dos quais 13 englobam simultaneamente as componentes «em alta» do abastecimento de água e do saneamento das águas residuais e os restantes as componentes «em alta» do saneamento de águas residuais.

Novos regadios 2000-2006

No relatório «Novos regadios para o período 2000-2006», do IHERA são apresentadas as seguintes acções principais:

De um conjunto de projectos que beneficiariam uma área de 54700 ha, foram seleccionados 48 aproveitamentos, a que corresponde uma área de 46300 ha, cuja construção se deverá executar durante o período 2000-2006.

Acrescentando a este valor os novos perímetros de rega desenvolvidos através do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, e que correspondem a 26200 ha até 2006, a área equipada deverá ser incrementada de 72500 ha.

O investimento previsto para estes novos aproveitamentos é de 180,5 milhões de contos.

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

A actual concepção do Empreendimento do Alqueva é a de um projecto de fins múltiplos que servirá de principal origem de água para o plano de rega do Alentejo e fornecerá água a populações e indústrias, possibilitando paralelamente a produção de apreciáveis quantidades de energia hidroeléctrica e o controlo de cheias, podendo ainda constituir um pólo de desenvolvimento para as actividades turísticas e piscícolas.

O rio Guadiana será a grande fonte para suprir as deficiências hídricas dos cursos de água do Baixo Alentejo, através de captações a efectuar nas albufeiras do Alqueva e de Pedrógão.

As principais finalidades a médio prazo deste empreendimento são as que a seguir se indicam:

A possibilidade de desenvolvimento do sector secundário regional, com criação de agro-indústrias, e desenvolvimento de actividades conexas de apoio;

A possibilidade de fomento de piscicultura e aquicultura;

A promoção de actividades turísticas na zona de influência da albufeira;

A garantia de um caudal ecológico mínimo e do estabelecimento de condições ambientais no estuário do Guadiana;

Melhoramento da rede viária, com alteração de traçados e construção de novas pontes;

A melhoria do nível de vida da população alentejana a curto e médio prazos, com a criação de empregos naquela região, ligados directa ou indirectamente à construção ou exploração deste Empreendimento, assim podendo ser atenuado o processo de desertificação da região e eventualmente inverter-se esta situação.

A barragem do Alqueva é o componente central do EFMA, localizada no rio Guadiana. Com a altura máxima de 96 m e um nível de pleno armazenamento (NPA) à cota 152, originará uma albufeira com uma área de 25 km2, dos quais 35 km2 em Espanha, e um total de armazenamento de 4150 hm3, 3150 hm3 dos quais serão de capacidade útil.

Com uma central hidroeléctrica dotada de duas turbinas com potência de 120 MVA cada, será capaz de produzir cerca de 350 Gwh/ano, o dobro do necessário para abastecer os concelhos de Beja e Évora.