Decreto-Lei n.º 81/2011 — Regula elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, transpõe as Directivas n.os…

1.6.1.1.5 - São admitidos fragmentos de forma alongada, na condição de as suas extremidades não serem em forma de lâmina de faca e de o seu comprimento, salvo no caso do disposto no n.º 1.6.2.2 a seguir, não exceder 7,5cm. Se estes fragmentos alongados atingirem o rebordo da vidraça não podem formar com esta um ângulo superior a 45.º

1.6.1.2 - Zona FII:

1.6.1.2.1 - A visibilidade que subsiste após o estilhaço é verificada na zona rectangular definida no n.º 1.3.2. Neste rectângulo, a área total dos fragmentos com mais de 2cm2 deve representar, pelo menos, 15 % da área do rectângulo. No entanto, se se tratar de pára-brisas de altura inferior a 44 cm ou cujo ângulo de instalação for de menos de 15 % em relação à vertical, a percentagem de visibilidade deve ser pelo menos igual a 10 % da área do rectângulo correspondente.

1.6.1.2.2 - Nenhum fragmento deve ter uma área superior a 16 cm2, excepto no caso do disposto no n.º 1.6.2.2 a seguir.

1.6.1.2.3 - São admitidos três fragmentos com uma área superior a 16 cm2, mas inferior a 25 cm2, num raio de 10 cm à volta do ponto de impacto, mas apenas na parte do círculo compreendida na zona FII.

1.6.1.2.4 - Os fragmentos devem ter uma forma regular e não apresentar pontas como as descritas no n.º 1.6.1.2.4.1 a seguir. No entanto, são admitidos fragmentos não regulares, até um máximo de 10, em qualquer rectângulo de 50 cm x 20 cm, e de 25, em toda a área do pára-brisas. Nenhum destes fragmentos deve apresentar uma ponta de comprimento superior a 35 mm, medida de acordo com o n.º 1.6.1.2.4.1 a seguir.

1.6.1.2.4.1 - Um fragmento é considerado não regular se não se puder inscrever numa círculo de 40 mm de diâmetro, se apresentar pelo menos uma ponta de comprimento superior a 15 mm medida entre a sua extremidade e a secção, cuja largura seja igual à espessura da vidraça, e se apresentar uma ou mais pontas com um ângulo de abertura inferior a 40.º

1.6.1.2.5 - Na zona FII são tolerados fragmentos de forma alongada, desde que o seu comprimento não exceda 10cm, excepto no caso do disposto no n.º 1.6.2.2 a seguir.

1.6.1.3 - Zona FIII: a fragmentação nesta zona deve ter características intermédias entre as da fragmentação autorizada nas duas zonas que lhe são contíguas (FI e FII).

1.6.2 - Um pára-brisas apresentado a homologação é considerado satisfatório do ponto de vista da fragmentação se for satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

1.6.2.1 - Todos os ensaios efectuados utilizando os pontos de impacto prescritos no n.º 1.5.1 deram resultados positivos.

1.6.2.2 - Um ensaio entre todos os que foram efectuados com os pontos de impacto definidos no n.º 1.5.1 deu um resultado negativo no que diz respeito a desvios que não excedam os seguintes limites:

Zona FI: no máximo cinco fragmentos com comprimento entre 7,5 cm e 15 cm;

Zona FII: no máximo três fragmentos com área compreendida entre 16 cm2 e 20 cm2, situados no exterior de um círculo de 10 cm de raio centrado no ponto de impacto;

Zona FIII: no máximo quatro fragmentos com comprimento entre 10 cm e 17,5 cm e é repetido com uma nova amostra conforme com as prescrições do n.º 1.6.1 ou que apresente desvios nos limites acima indicados.

1.6.2.3 - Dois ensaios entre os que foram efectuados com os pontos de impacto definidos no n.º 1.5.1 deram um resultado negativo no que diz respeito aos desvios que não excedam os limites indicados no n.º 1.6.2.2, mas uma nova série de ensaios efectuados com uma nova série de amostras está conforme com as prescrições do n.º 1.6.1 ou então não mais que duas amostras da nova série apresentam desvios dentro dos limites especificados no n.º 1.6.2.2.

1.6.3 - Se forem constatados os desvios acima mencionados, devem ser indicados no relatório ao qual devem ser anexadas fotografias das partes em causa do pára-brisas.

2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça:

2.1 - Índice de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

2.2 - Número de amostras:

2.2.1 - Para cada grupo de pára-brisas de vidro temperado, são submetidas a ensaio quatro amostras com aproximadamente a menor área planificada e quatro amostras com aproximadamente a maior área planificada, sendo as oito amostras do mesmo tipo das seleccionadas para os ensaios de fragmentação (v. n.º 1.2).

2.2.2 - Em substituição, o laboratório que efectua os ensaios pode, se o julgar útil, submeter a ensaio, para cada categoria de espessura de pára-brisas, seis provetes de (1100 mm + 5 mm/- 2 mm) x (500 mm+5 m/- 2 mm).

2.3 - Método de ensaio:

2.3.1 - O método de ensaio - descrito nos anexos a que se refere o artigo 28.º

2.3.2 - A altura da queda é de 1,50 m + 0 mm/-5 mm.

2.4 - Interpretação dos resultados:

2.4.1 - Considera-se que este ensaio deu um resultado positivo se o pára-brisas ou o provete se partir.

2.4.2 - Uma série de amostras apresentada à homologação é considerada satisfatória do ponto de vista da resistência ao choque da cabeça se for satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

2.4.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

2.4.2.2 - Um ensaio deu um resultado negativo, mas uma nova série de ensaios efectuados com uma nova série de amostras deu resultados positivos.

3 - Qualidades ópticas. - São aplicáveis a todos os tipos de pára-brisas as prescrições relativas às qualidades ópticas constantes do presente decreto-lei.

ANEXO XIX — (a que se refere o artigo 43.º)

Vidro de têmpera uniforme com exclusão dos pára-brisas, podendo igualmente ser utilizado nos pára-brisas dos tractores

1 - Ensaio de fragmentação:

1.1 - Índice de dificuldade das características secundárias:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

As outras características secundárias não intervêm.

1.2 - Escolha das amostras:

1.2.1 - São escolhidas para os ensaios amostras de cada categoria de forma e de cada categoria de espessura difíceis de produzir, de acordo com os critérios a seguir indicados:

1.2.1.1 - Para as vidraças planas, fornecem-se três séries de amostras correspondentes:

1.2.1.1.1 - À maior área.

1.2.1.1.2 - Ao menor ângulo entre dois lados adjacentes.

1.2.1.2 - Para as vidraças planas e bombeadas, fornecem-se três séries de amostras correspondentes.

1.2.1.2.1 - À maior área planificada.

1.2.1.2.2 - Ao menor ângulo entre dois lados adjacentes.

1.2.1.2.3 - À maior altura de segmento.

1.2.2 - Os ensaios efectuados com amostras correspondentes à maior área «S», são considerados como aplicáveis a qualquer outra área inferior a S + 5 %.

1.2.3 - Se as amostras apresentadas tiverem um ângulo g inferior a 30.º, os ensaios são considerados como aplicáveis a todas as vidraças fabricadas com um ângulo superior a y -5.º Se as amostras apresentadas tiverem um ângulo superior ou igual a 30.º, os ensaios são considerados como aplicáveis a todas as vidraças fabricadas com um ângulo igual ou superior a 30.º

1.2.4 - Se a altura do segmento h das amostras apresentadas for superior a 100mm, os ensaios são considerados como aplicáveis a todas as vidraças fabricadas com uma altura de segmento inferior a h + 30 mm. Se a altura de segmento das amostras apresentadas for inferior ou igual a 100mm, os ensaios são considerados como aplicáveis a todas as vidraças fabricadas com uma altura de segmento inferior ou igual a 100 mm.

1.3 - Número de amostras por série. - O número de amostras que figura em cada grupo é determinado em função da categoria de forma.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

1.4 - Método de ensaio:

1.4.1 - O método utilizado é o método descrito nos anexos a que se refere o artigo 28.º do presente decreto-lei.

1.5 - Pontos de impacto (v. anexo xix, figura 3):

1.5.1 - Para as vidraças planas e as vidraças bombeadas os pontos de impacto, representados respectivamente nas figuras 3a) e 3b) do anexo v ao presente decreto-lei, por um lado, e 3c) do mesmo anexo, por outro, são os seguintes:

Ponto 1: a 3 cm do rebordo da vidraça na parte em que o raio de curvatura do contorno seja o mais pequeno;

Ponto 2: a 3cm do rebordo sobre uma das medianas, devendo ser escolhido o lado da vidraça que tenha as eventuais marcas de cinzas;

Ponto 3: o centro geométrico da vidraça;

Ponto 4: para as vidraças bombeadas unicamente; este ponto é escolhido sobre a mediana mais comprida na parte da vidraça em que o raio de curvatura é mais pequeno.

1.5.2 - Apenas é efectuado um único ensaio por ponto de impacto prescrito.

1.6 - Interpretação dos resultados:

1.6.1 - Considera-se que um ensaio deu um resultado satisfatório se a fragmentação cumprir as seguintes condições:

1.6.1.1 - O número de fragmentos em qualquer quadrado de 5cmx5cm não é inferior a 40 nem superior a 400, ou 450 no caso das vidraças cuja espessura não exceda 3,5mm.

1.6.1.2 - Para as necessidades do cálculo acima referido, os fragmentos situados sobre um lado do quadrado são contados como meios fragmentos.

1.6.1.3 - A fragmentação não é verificada numa faixa de 2 cm de largura a toda a volta das amostras, faixa que representa o encastramento da vidraça, nem num raio de 7,5 cm em torno do ponto de impacto.

1.6.1.4 - Não são admitidos os fragmentos cuja área seja superior a 3cm2, excepto nas partes definidas no n.º 1.6.1.3.

1.6.1.5 - São admitidos alguns fragmentos de forma alongada na condição de:

As suas extremidades não serem em forma de lâmina de faca;

Caso atinjam o rebordo da vidraça, não formarem com este um ângulo superior a 45.º, e se, salvo no caso do disposto no n.º 1.6.2.2 a seguir;

O seu cumprimento não exceder 7,5cm;

E o número de fragmentos com comprimento entre 6 cm e 7,5cm não for superior a 5.

1.6.2 - Uma série de amostras apresentadas a homologação é considerada satisfatória do ponto de vista da fragmentação se for satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

1.6.2.1 - Todos os ensaios efectuados, utilizando os pontos de impacto prescrito no n.º 1.5.1, deram um resultado positivo.

1.6.2.2 - Um ensaio entre todos os que foram efectuados com os pontos de impacto definidos no n.º 1.5.1 deu um resultado negativo no que diz respeito a desvios que não excedam os seguintes limites:

No máximo cinco fragmentos de comprimento compreendido entre 6 cm e 7,5 cm;

No máximo quatro fragmentos de comprimento compreendido entre 7,5 cm e 10 cm;

e é repetido com uma nova amostra conforme com as prescrições do n.º 1.6.1 ou que apresente desvios nos limites acima indicados.

1.6.2.3 - Dois ensaios entre os que foram efectuados com os pontos de impacto definidos no n.º 1.5.1 deram um resultado negativo no que diz respeito a desvios que não excedam os limites indicados no n.º 1.6.2.2, mas uma nova série de ensaios efectuados com uma nova série de amostras está conforme com as prescrições no n.º 1.6.1, ou então mais que duas amostras da nova série apresentam desvios dentro dos limites especificados no n.º 1.6.2.2.

1.6.3 - Se forem constatados os desvios acima mencionados, devem ser indicados no relatório, ao qual devem se anexadas fotografias das partes da vidraça em causa.

2 - Resistência mecânica:

2.1 - Ensaio de impacto de uma esfera de 227 g:

2.1.1 - Índices de dificuldade das características secundárias:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

A outra característica secundária (presença ou ausência de condutores) não intervém.

2.1.2 - Número de provetes. - Para cada categoria de espessura são submetidos a ensaio seis provetes.

2.1.3 - Método de ensaio:

2.1.3.1 - O método de ensaio utilizado é o método descrito no artigo 41.º do presente decreto-lei.

2.1.3.2 - A altura de queda (desde a parte inferior da esfera até à face superior do provete) é a altura indicada no quadro a seguir, em função da espessura da vidraça:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

2.1.4 - Interpretação dos resultados:

2.1.4.1 - Considera-se que o ensaio de impacto de uma esfera deu um resultado satisfatório se o provete não se partir.

2.1.4.2 - Uma série de provetes apresentada a homologação é considerada como satisfatória do ponto de vista da resistência mecânica se for satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

2.1.4.2.1 - Um ensaio no máximo deu um resultado negativo.

2.1.4.2.2 - Tendo dois ensaios dado resultados negativos, uma outra série de ensaios efectuados com uma nova série de seis provetes deu resultados positivos.

3 - Qualidades ópticas:

3.1 - Transmissão da luz. - São aplicáveis às vidraças ou partes de vidraças de vidro de têmpera uniforme situadas em zonas de essencial importância para o campo de visão do condutor as prescrições relativas ao coeficiente de transmissão regular da luz indicadas no n.º 1.1 do anexo iv ao presente decreto-lei.

ANEXO XX — (a que se refere o artigo 45.º)

Vidro laminado vulgar

1 - Generalidades:

1.1 - Para os pára-brisas de vidro laminado vulgar, os ensaios, com excepção dos referentes ao comportamento ao choque da cabeça (n.º 2.2) e às qualidades ópticas, são efectuados com provetes planos que são quer cortados de pára-brisas já existentes quer feitos especialmente. Tanto num caso como no outro, os provetes devem ser rigorosamente representativos, sobre todos os pontos de vista, dos pára-brisas produzidos em série para cujo fabrico é pedida a homologação.

1.2 - Antes de cada ensaio, os provetes de vidro laminado são armazenados durante pelo menos quatro horas à temperatura de 23ºC (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados com os provetes logo que estes tenham sido retirados do recipiente no qual estavam armazenados.

2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça:

2.1 - Índices de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma das características secundárias.

2.2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça sobre pára-brisas completo:

2.2.1 - Número de amostras. - São submetidas aos ensaios quatro amostras da série com menor área planificada e quatro amostras da série com maior área planificada.

2.2.2 - Método de ensaio:

2.2.2.1 - O método utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

2.2.2.2 - A altura de queda deve ser de 1,50 m + 0 mm/-5 mm.

2.2.3 - Interpretação dos resultados:

2.2.3.1 - Considera-se que este ensaio dá um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.2.3.1.1 - A amostra parte-se apresentando numerosas fissuras circulares cujo centro é aproximadamente o ponto de impacto, estando as fissuras mais próximas situadas a 80 mm, no máximo, do ponto de impacto.

2.2.3.1.2 - As lâminas de vidro devem manter-se coladas ao intercalar de plástico. Admite-se que possam descolar num ou vários pontos de largura inferior a 4 mm de cada lado da fissura, no exterior de um círculo de 60 mm cujo centro é o ponto de impacto.

2.2.3.1.3 - No lado do impacto:

2.2.3.1.3.1 - O intercalar não deve ficar exposto numa superfície superior a 20 cm2.

2.2.3.1.3.2 - É admitido um rasgão no intercalar numa extensão de 35 mm.

2.2.3.2 - Uma série de amostras submetidas aos ensaios para ser homologada é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

2.2.3.2.1 - Todos os ensaios deram resultados positivos.

2.2.3.2.2 - Tendo um ensaio registado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

2.3 - Ensaio de comportamento da cabeça ao choque com provetes planos:

2.3.1 - Número de provetes. - São submetidos aos ensaios seis provetes planos com dimensões de (1100 mm + 5 mm/-2 mm) x (500 mm+5 mm/-2 mm).

2.3.2 - Método de ensaio:

2.3.2.1 - O método de ensaio utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

2.3.2.2 - A altura de queda é de 4 m + 25 mm/-0 mm.

2.3.3 - Interpretação dos resultados:

2.3.3.1 - Considera-se que este ensaio dá resultados satisfatórios se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.3.3.1.1 - O provete cede e parte-se, apresentando numerosas fissuras circulares cujo centro é aproximadamente o ponto de impacto.

2.3.3.1.2 - O intercalar pode ficar rasgado, mas a cabeça do manequim não deve atravessar a vidraça.

2.3.3.1.3 - Não deve haver grandes fragmentos de vidro que se destaquem do intercalar.

2.3.3.2 - Uma série de provetes submetidos aos ensaios para ser homologada é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

2.3.3.2.1 - Todos os ensaios deram resultados positivos.

2.3.3.2.2 - Tendo um ensaio registado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

3 - Ensaio de resistência mecânica:

3.1 - Índices de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

3.2 - Ensaio de impacto com uma esfera de 2260 g:

3.2.1 - Número de provetes. - São submetidos a ensaio seis provetes quadrados de 300 mm + 10/-0 mm de lado.

3.2.2 - Método de ensaio:

3.2.2.1 - O método de ensaio utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

3.2.2.2 - A altura de queda (desde a parte inferior da esfera até à face superior do provete) é de 4 m + 25 mm/-0 mm.

3.2.3 - Interpretação dos resultados:

3.2.3.1 - Considera-se que o ensaio deu um resultado positivo se a esfera não atravessar a vidraça num tempo de cinco segundos a partir do instante do impacto.

3.2.3.2 - Uma série de provetes apresentada a homologação é considerada satisfatória do ponto de vista do ensaio de impacto de uma esfera de 2260 g, se for satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

3.2.3.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

3.2.3.2.2 - Tendo um ensaio dado resultados negativos, uma outra série de ensaios efectuados com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

3.3 - Ensaio de impacto com uma esfera de 227 g:

3.3.1 - Índice de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

3.3.2 - Número de provetes. - São submetidos a ensaio 20 provetes quadrados de 300 mm + 10 mm/-0 mm de lado.

3.3.3 - Método de ensaio:

3.3.3.1 - O método utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei. Submetem-se 10 exemplares a um ensaio a uma temperatura de + 40ºC (mais ou menos) 2ºC e 10 a uma temperatura de 20ºC (mais ou menos) 2ºC.

3.3.3.2 - A altura de queda para as diferentes categorias de espessura e a massa dos fragmentos destacados constam do quadro seguinte:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

3.3.4 - Interpretação dos resultados:

3.3.4.1 - Considera-se que o ensaio deu um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

A esfera não passa através do provete;

O provete não se parte em vários bocados;

Se o intercalar não estiver rasgado, o peso dos fragmentos que se destacaram do lado do vidro oposto ao ponto de impacto não ultrapassa os valores adequados especificados no n.º 3.3.3.2.

3.3.4.2 - Uma série de provetes apresentada a homologação é considerada satisfatória, do ponto de vista do ensaio de impacto de uma esfera de 227 g, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

3.3.4.2.1 - Pelo menos oito dos ensaios realizados a cada uma das temperaturas de ensaio dão um resultado positivo.

3.3.4.2.2 - Tendo mais de dois ensaios a cada uma das temperaturas de ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

4 - Ensaio de resistência ao meio ambiente:

4.1 - Ensaio de resistência à abrasão:

4.1.1 - Índices de dificuldade e método de ensaio. - São aplicáveis as prescrições da secção iv do capítulo IV, tendo o ensaio a duração de 1000 ciclos.

4.1.2 - Interpretação dos resultados. - A vidraça de segurança é considerada satisfatória, do ponto de vista da resistência à abrasão, se a difusão da luz devida à abrasão do provete não for superior a 2 %.

4.2 - Ensaio de resistência a alta temperatura. - São aplicáveis as prescrições da secção iv do presente decreto-lei.

4.3 - Ensaio de resistência à radiação:

4.3.1 - Prescrição geral. - Este ensaio só será efectuado se o laboratório o julgar útil, tendo em conta as informações de que dispõe quanto ao intercalar.

4.3.2 - São aplicáveis as prescrições da secção iv do capítulo iv.

5.4 - Ensaio de resistência à humidade. - São aplicáveis as prescrições da secção iv do presente decreto-lei.

6 - Qualidades ópticas. - As prescrições da citada secção iv relativas às qualidades ópticas são aplicáveis a todos os tipos de pára-brisas.

ANEXO XXI — (a que se refere o artigo 47.º)

Vidraças de vidro laminado com exclusão dos pára-brisas

1 - Generalidades:

1.1 - Para as vidraças de vidro laminado vulgar que não sejam pára-brisas, os ensaios são efectuados com provetes planos que são quer cortados de vidraças verdadeiras quer feitos especialmente. Tanto num caso como no outro, os provetes devem ser rigorosamente representativos, sob todos os pontos de vista, das vidraças para cujo fabrico é pedida a homologação.

1.2 - Antes de cada ensaio, os provetes de vidro laminado são armazenados durante pelo menos quatro horas à temperatura de 23ºC (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados com os provetes logo que estes tenham sido retirados do recipiente no qual estavam armazenados.

1.3 - Considera-se que a vidraça apresentada para homologação satisfaz o disposto no presente anexo se tiver a mesma composição de um pára-brisas já homologado, de acordo com o disposto na secção vi, ou nas secções viii e ix do capítulo iv.

2 - Ensaios de comportamento da cabeça ao choque:

2.1 - Índice de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

2.2 - Número de provetes. - São submetidos aos ensaios seis provetes planos medindo 1100 mm x 500 mm (+25 mm/- 0 mm).

2.3 - Método de ensaio:

2.3.1 - O método de ensaio utilizado é o descrito na secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei.

2.3.2 - A altura de queda é de 1,50 m + 0 mm/-5 mm. (Esta altura de queda é elevada a 4 m + 25 mm/-0 mm para as vidraças utilizadas como pára-brisas de tractor).

2.4 - Interpretação dos resultados:

2.4.1 - Considera-se que este ensaio dá resultados satisfatórios se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.4.1.1 - O provete cede e parte-se, apresentando numerosas fissuras circulares cujo centro é aproximadamente o ponto de impacto.

2.4.1.2 - O intercalar pode ficar rasgado, mas a cabeça do manequim não deve atravessar a vidraça.

2.4.1.3 - Não deve haver grandes fragmentos de vidro que se destaquem do intercalar.

2.4.2 - Uma série de provetes submetidos aos ensaios é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

2.4.2.1 - Todos os ensaios deram resultados positivos.

2.4.2.2 - Tendo um ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

3 - Ensaio de resistência mecânica - ensaio de impacto de uma esfera de 227 g:

3.1 - Índices de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

3.2 - Número de provetes. - São submetidos aos ensaios quatro provetes planos quadrados medindo 300 mm x 300 mm (+10 mm/-0 mm) de lado.

3.3 - Método de ensaio:

3.3.1 - O método utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

3.3.2 - A altura de queda (desde a parte inferior da esfera até à face superior do provete) está indicada no quadro a seguir, em função da espessura nominal:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

3.4 - Interpretação dos resultados:

3.4.1 - Considera-se que o ensaio de impacto da esfera deu um resultado satisfatório se forem satisfeitas as seguintes condições:

A esfera não atravessa o provete;

O provete não se parte em vários bocado;

O peso total dos poucos bocados que se possam formar do lado oposto ao ponto de impacto não excede 15 g.

3.4.2 - Uma série de provetes submetidos aos ensaios é considerada satisfatória, do posto de vista da resistência mecânica, se for satisfeita uma das seguintes condições:

3.4.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

3.4.2.2 - Tendo dois ensaios no máximo dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

4 - Resistência ao meio ambiente:

4.1 - Ensaio de resistência à abrasão:

4.1.1 - Índices de dificuldade e método de ensaio. - São aplicáveis as prescrições da secção iv do capítulo IV, prosseguindo o ensaio durante 1000 ciclos.

4.1.2 - Interpretação dos resultados. - A vidraça de segurança é considerada satisfatória, do ponto de vista da resistência à abrasão, se a difusão da luz devida à abrasão do provete não for superior a 2 %.

4.2 - Ensaio de resistência a altas temperaturas. - São aplicáveis as prescrições da secção iv.

4.3 - Ensaio de resistência à radiação.

4.3.1 - Prescrição geral. - Este ensaio só é efectuado se o laboratório o julgar útil, tendo em conta as informações em sua posse sobre o intercalar.

4.3.2 - São aplicáveis as prescrições da secção iv.

4.4 - Ensaio de resistência à humidade:

4.4.1 - São aplicáveis as prescrições da secção iv.

5 - Qualidades ópticas:

5.1 - Transmissão da luz. - As prescrições relativas ao coeficiente de transmissão regular da luz, indicadas no n.º 1.1 do anexo IV ao presente decreto-lei, são aplicáveis às vidraças ou parte de vidraças situadas em zonas de essencial importância para o campo de visão do condutor.

ANEXO XXII — (a que se refere o artigo 49.º)

Pára-brisas de vidro laminado tratado

1 - Generalidades:

1.1 - No caso dos pára-brisas de vidro laminado tratado, os ensaios, com excepção dos relativos ao comportamento da cabeça ao choque sobre pára-brisas completo e às qualidades ópticas, são efectuados com amostras e ou provetes planos especialmente concebidos para o efeito. No entanto, os provetes devem ser rigorosamente representativos, sob todos os pontos de vista, dos pára-brisas produzidos em série para os quais é pedida homologação.

1.2 - Antes de cada ensaio, os provetes ou as amostras são armazenados durante pelo menos quatro horas a uma temperatura de 23ºC (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados o mais rapidamente possível, logo que os provetes e as amostras tenham sido retirados do recinto em que tinham sido colocados.

2 - Ensaios prescritos. - Os pára-brisas de vidro laminado tratado são submetidos:

2.1 - Aos ensaios prescritos na secção vii do capítulo iv, para os pára-brisas laminados vulgares.

2.2 - Ao ensaio de fragmentação descrito no n.º 3 a seguir.

3 - Ensaio de fragmentação:

3.1 - Índice de dificuldade das características secundárias:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

3.2 - Número de provetes ou de amostras. - Submeter a ensaio um provete de 1100 mm x 500 mm (+5 mm/-2 mm) ou uma amostra por ponto de impacto.

3.3 - Método de ensaio. - O método utilizado é o descrito da secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei.

3.4 - Ponto(s) de impacto. - A vidraça deve ser percutida sobre cada uma das lâminas tratadas exteriores no centro do provete ou da amostra.

3.5 - Interpretação dos resultados:

3.5.1 - Considera-se que o ensaio de fragmentação deu um resultado positivo para cada ponto de impacto se, no rectângulo definido no n.º 1.3.2 do anexo xviii ao presente decreto-lei, a superfície cumulativa dos fragmentos superiores ou iguais a 2cm2 for igual a, pelo menos, 15 % da superfície do rectângulo.

3.5.1.1 - No caso de uma amostra:

3.5.1.1.1 - O centro do rectângulo está situado num círculo de 10 cm de raio centrado na projecção do ponto de referência; tal como definido no Decreto-Lei n.º 240/2008, de 16 de Dezembro, relativo ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas («campo de visão»).

3.5.1.1.2 - No caso dos tractores para os quais não é possível determinar o ponto de referência, a posição da zona de visibilidade deve ser indicada no relatório do ensaio.

3.5.1.1.3 - A altura do rectângulo acima referido pode ser fixada em 15 cm para os pára-brisas de menos de 44 cm de altura ou cujo ângulo de instalação seja inferior a 15.º em relação à vertical, e a percentagem de visibilidade deve ser igual a 10 % da superfície do rectângulo correspondente.

3.5.1.2 - No caso de um provete, o centro do rectângulo está situado sobre o eixo maior do provete a 450 mm de um dos rebordos.

3.5.2 - O(s) provete(s) e a(s) amostra(s) apresentados para homologação são considerados satisfatórios do ponto de vista da fragmentação, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

3.5.2.1 - O ensaio deu um resultado positivo para cada ponto de impacto.

3.5.2.2 - Tendo o ensaio sido repetido com uma nova série de quatro provetes para cada ponto de impacto para o qual tivesse começado por dar resultado negativo, os quatro novos ensaios efectuados nos mesmos pontos deram todos resultados positivos.

ANEXO XXIII — (a que se refere o artigo 50.º)

Vidraça de segurança revestida na face interna de matéria plástica

1 - Ensaio de resistência à abrasão:

1.1 - Índices de dificuldade e método de ensaio. - O revestimento de matéria plástica deve ser submetido a um ensaio, em conformidade com as prescrições da secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei, com uma duração de 100 ciclos.

1.2 - Interpretação dos resultados. - O revestimento de matéria plástica é considerado satisfatório, do ponto de vista da resistência à abrasão, se a difusão da luz devida à abrasão do provete não for superior a 4 %

2 - Ensaio de resistência à humidade:

2.1 - No caso de vidraças de segurança temperadas com uma superfície de matéria plástica, deve ser efectuado um ensaio de resistência à humidade.

2.2 - São aplicáveis as prescrições da secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei.

3 - Ensaio de resistência às mudanças de temperatura. - Aplicam-se as prescrições da secção iv do presente decreto-lei.

4 - Ensaio de resistência ao fogo. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

5 - Ensaio de resistência aos agentes químicos. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

ANEXO XXIV — (a que se refere o artigo 52.º)

Pára-brisas de vidro plástico

1 - Generalidades:

1.1 - No caso dos pára-brisas de vidro plástico, os ensaios, com excepção dos relativos ao comportamento ao choque da cabeça (n.º 2.2) e às qualidades ópticas, são efectuados com amostras cortadas de pára-brisas já existentes ou fabricadas especialmente para o efeito.

Em qualquer dos casos, os provetes devem ser rigorosamente representativos, sob todos os pontos de vista, dos pára-brisas produzidos em série para os quais é pedida homologação.

1.2 - Antes de cada ensaio, os provetes são conservados durante pelo menos quatro horas a uma temperatura de 23ºC (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados logo que os provetes tenham sido retirados do recinto em que tinham sido colocados.

2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça:

2.1 - Índices de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

2.2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça do pára-brisas completo:

2.2.1 - Número de amostras. - São submetidos aos ensaios quatro amostras da série com menor área planificada e quatro amostras da série com maior área planificada, escolhidas de acordo com o disposto no presente decreto-lei.

2.2.2 - Método de ensaio:

2.2.2.1 - O método utilizado é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

2.2.2.2 - A altura da queda é de 1,50 m + 0 mm/-5 mm.

2.2.3 - Interpretação dos resultados:

2.2.3.1 - Considera-se que este ensaio deu um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.2.3.1.1 - A lâmina de vidro parte-se apresentando numerosas fissuras circulares centradas aproximadamente no ponto de impacto, estando as fissuras mais próximas situadas a 80 mm, no máximo, do ponto de impacto.

2.2.3.1.2 - A lâmina de vidro deve manter-se colada ao intercalar de plástico. Admite-se que descole num ou vários pontos com largura inferior a 4 mm de cada lado da fissura no exterior de um círculo de 60 mm centrado no ponto de impacto.

2.2.3.1.3 - É admitido um rasgão do intercalar de 35 mm de extensão do lado do impacto.

2.2.3.2 - Uma série de amostras apresentada para homologação é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

2.2.3.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

2.2.3.2.2 - Tendo um ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de amostras deu resultados positivos.

2.3 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça com provetes planos:

2.3.1 - Número de provetes. - São submetidos aos ensaios seis provetes planos de (1100 mm x 500 mm) + 5 mm/-2 mm.

2.3.2 - Método de ensaio:

2.3.2.1 - O método de ensaio é o descrito no anexo viii ao presente decreto-lei.

2.3.2.2 - A altura de queda é de 4 m + 25 mm/-0 mm.

2.3.3 - Interpretação dos resultados.

2.3.3.1 - Considera-se que este ensaio deu um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.3.3.1.1 - A lâmina de vidro cede e parte-se, apresentando numerosas fissuras circulares centradas aproximadamente no ponto de impacto.

2.3.3.1.2 - São admitidos rasgões do intercalar, mas a cabeça do manequim não deve poder atravessá-lo.

2.3.3.1.3 - Nenhum fragmento grande de vidro se deve destacar do intercalar.

2.3.3.2 - Uma série de provetes apresentados para homologação é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento da cabeça ao choque, se for satisfeita uma das duas condições seguintes:

2.3.3.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

2.3.3.2.2 - Tendo um ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

3 - Ensaio de resistência mecânica:

3.1 - Índices de dificuldade, método de ensaio e interpretação dos resultados: aplicam-se as prescrições do n.º 3 do anexo xx ao presente decreto-lei.

3.2 - No entanto, a terceira condição referida no n.º 3.3.4.1 do anexo xx ao presente decreto-lei, fica sem efeito.

4 - Ensaio de resistência ao meio ambiente:

4.1 - Ensaio da resistência à abrasão:

4.1.1 - Ensaio de resistência à abrasão na face externa:

4.1.1.1 - Aplicam-se as prescrições do n.º 4.1 do anexo xx ao presente decreto-lei.

4.1.2 - Ensaio de resistência à abrasão na face interna:

4.1.2.1 - Aplicam-se as prescrições do n.º 1 do anexo xxiii ao presente decreto-lei.

4.2 - Ensaio de resistência a alta temperatura. - Aplicam-se as prescrições da secção iv do capítulo iv.

4.3 - Ensaio de resistência à radiação. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

4.4 - Ensaio de resistência à humidade. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

4.5 - Ensaio de resistência às mudanças de temperatura. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

5 - Qualidades ópticas. - As prescrições da secção iv do capítulo iv, referentes às qualidades ópticas, aplicam-se a todos os tipos de pára-brisas.

6 - Ensaio de resistência ao fogo. - Aplicam-se as prescrições da secção iv do capítulo iv.

7 - Ensaio de resistência aos agentes químicos. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

ANEXO XXV — (a que se refere o artigo 54.º)

Vidraças em vidro plástico com exclusão dos pára-brisas

1 - Generalidades:

1.1 - Para as vidraças de vidro plástico que não sejam pára-brisas, os ensaios são efectuados com provetes planos que ou são cortados das vidraças normais ou fabricados especialmente. Tanto num caso como no outro, os provetes devem ser rigorosamente representativos, sob todos os pontos de vista, das vidraças para cujo fabrico é pedida a homologação.

1.2 - Antes de cada ensaio, os provetes de vidro plástico devem ser colocados durante pelo menos quatro horas à temperatura de 23ºC (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados logo que os provetes tenham sido retirados do recinto em que estavam colocados.

1.3 - Considera-se que a vidraça apresentada à homologação satisfaz as disposições do presente anexo se tiver a mesma composição de um pára-brisas já homologado, em conformidade com as disposições da secção x do capítulo iv ao presente decreto-lei.

2 - Ensaio de resistência ao choque da cabeça:

2.1 - Índice de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

2.2 - Número de provetes. - São submetidos aos ensaios seis provetes planos de 1100 mm x 500 mm (+5 mm/-2 mm).

2.3 - Método de ensaio:

2.3.1 - O método utilizado é o descrito da secção iv do capítulo iv.

2.3.2 - A altura de queda é de 1,5 m + 0 mm/-5 mm (esta altura é elevada a 4 m + 21 mm/-0 mm para vidraças utilizadas como pára-brisas de tractor).

2.4 - Interpretação dos resultados:

2.4.1 - Considera-se que este ensaio deu resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.4.1.1 - A lâmina de vidro parte-se, apresentando numerosas fissuras.

2.4.1.2 - São admitidos rasgos do intercalar, mas a cabeça do manequim não deve poder atravessá-lo.

2.4.1.3 - Nenhum fragmento grande de vidro se deve destacar do intercalar.

2.4.2 - Uma série de provetes apresentada à homologação é considerada satisfatória, do ponto de vista do comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas seguintes condições:

2.4.2.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

2.4.2.2 - Tendo um ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada com uma nova série de provetes deu resultados positivos.

3 - Ensaio de resistência mecânica - ensaio de impacto de uma esfera de 227 g:

3.1 - São aplicáveis as prescrições do n.º 3 do anexo xxi ao presente decreto-lei, com excepção do quadro do n.º 3.3.2, que deve ser substituído pelo seguinte:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

3.2 - Todavia, a prescrição do terceiro travessão do n.º 3.4.1 do anexo xxi ao presente decreto-lei fica, neste caso, sem efeito.

4 - Resistência ao meio ambiente:

4.1 - Ensaio de abrasão:

4.1.1 - Ensaio de abrasão na face externa. - Aplicam-se as prescrições do n.º 4.1 do anexo xxi ao presente decreto-lei.

4.1.2 - Ensaio de abrasão na face interna. - Aplicam-se as prescrições do n.º 1.1 do anexo xxiii ao presente decreto-lei.

4.2 - Ensaio a alta temperatura. - Aplicam-se as prescrições da secção iv do capítulo iv.

4.3 - Ensaio de resistência à radiação - aplicam-se as prescrições da secção iv.

4.4 - Ensaio de resistência à humidade. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

4.5 - Ensaios de resistência às mudanças de temperatura. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

5 - Qualidades ópticas. - As prescrições relativas ao coeficiente de transmissão regular da luz, indicadas no n.º 1.1 do anexo iv ao presente decreto-lei, são aplicáveis às vidraças situadas em zonas de essencial importância para o campo de visão do condutor.

6 - Ensaio de resistência ao fogo. - Aplicam-se as prescrições da secção iv do capítulo iv.

7 - Ensaio de resistência aos agentes químicos. - Aplicam-se as prescrições da secção iv.

ANEXO XXVI — (a que se refere o artigo 56.º)

Vidraças duplas

1 - Generalidades:

1.1 - Cada uma das vidraças que constitui a vidraça dupla deve ou estar homologada ou ser submetida às exigências do anexo que lhe é aplicável (secções vi, viii e xii do capítulo iv).

1.2 - Os ensaios efectuados com vidraças duplas cujo espaço tenha espessura nominal «e» são considerados como aplicáveis a todas as vidraças duplas que tenham as mesmas características e um espaço com espessura nominal de e (mais ou menos) 3 mm. Todavia, o requerente pode apresentar a homologação a amostra que tenha o menor espaço e a que tenha o maior espaço.

1.3 - No caso de vidraças duplas que tenham pelo menos uma vidraça de vidro laminado ou de vidro plástico, os provetes são colocados antes do ensaio, durante pelo menos quatro horas, à temperatura de 23.º (mais ou menos) 2ºC. Os ensaios são efectuados logo que os provetes tenham sido retirados do recinto em que foram colocados.

2 - Ensaio de comportamento ao choque da cabeça:

2.1 - Índice de dificuldade das características secundárias. - Não intervém nenhuma característica secundária.

2.2 - Número de provetes. - Para cada categoria de espessura das vidraças constituintes e cada espessura de espaço, tal como definida no n.º 1.1.4 acima, são submetidos ao ensaio seis provetes de (1100 mm x 500 mm) + 5 mm/-2 mm.

2.3 - Método de ensaio:

2.3.1 - O método utilizado é o descrito da secção iv do capítulo iv.

2.3.2 - A altura de queda é de 1,50 m + 0 mm/-5 mm.

2.3.3 - Se se tratar de uma vidraça dupla assimétrica, efectuam-se três ensaios numa face e três ensaios na outra face.

2.4 - Interpretação dos resultados:

2.4.1 - Vidraça dupla constituída por duas vidraças de vidro de têmpera uniforme. - Considera-se que o ensaio deu um resultado positivo se os dois elementos se partirem.

2.4.2 - Vidraça dupla constituída por duas vidraças de vidro laminado que não sejam pára-brisas. - Considera-se que o ensaio deu um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.4.2.1 - Os dois elementos do provete cedem e partem-se apresentando numerosas fissuras circulares aproximadamente centradas sobre o ponto de impacto.

2.4.2.2 - São admitidos rasgos do intercalar (ou dos intercalares) mas a cabeça do manequim não deve poder atravessá-lo.

2.4.2.3 - Nenhum fragmento grande de vidro se pode destacar do intercalar.

2.4.3 - Vidraça dupla constituída por uma vidraça de vidro de têmpora uniforme e uma vidraça de vidro laminado ou de vidro plástico que não seja pára-brisas. - Considera-se que o ensaio deu um resultado positivo se forem satisfeitas as seguintes condições:

2.4.3.1 - A vidraça de vidro temperado parte-se.

2.4.3.2 - A vidraça de vidro laminado ou de vidro plástico cede e parte-se apresentando numerosas fissuras circulares aproximadamente centradas sobre o ponto de impacto.

2.4.3.3 - O intercalar (ou os intercalares) pode(m) rasgar-se, mas a cabeça do manequim não deve atravessá-lo(s).

2.4.3.4 - Não deve haver grandes bocados de vidro que se destaquem do intercalar.

2.4.4 - Uma série de provetes apresentada à homologação é considerada como satisfatória, do ponto de vista de comportamento ao choque da cabeça, se for satisfeita uma das duas seguintes condições:

2.4.4.1 - Todos os ensaios deram um resultado positivo.

2.4.4.2 - Tendo um ensaio dado um resultado negativo, uma nova série de ensaios efectuada numa nova série de provetes deu resultados positivos.

3 - Qualidades ópticas. - as prescrições relativas à transmissão da luz, indicadas no n.º 1.1 do anexo iv ao presente decreto-lei, são aplicáveis às vidraças duplas ou partes de vidraças duplas situadas em zonas de essencial importância para o campo de visão do condutor.

ANEXO XXVII — (a que se refere o artigo 57.º)

Agrupamento dos pára-brisas para os ensaios com vista à sua homologação

1 - Os elementos tomados em consideração são:

1.1 - A área planificada do pára-brisas.

1.2 - A altura do segmento.

1.3 - A curvatura.

2 - Um grupo é constituído por uma categoria de espessura.

3 - A classificação faz-se por ordem crescente das áreas planificadas.

A selecção incide sobre os cinco maiores e os cinco menores, atribuindo a seguinte notação:

1 ao maior. 1 ao menor

2 ao imediatamente inferior ao 1. 2 ao imediatamente superior ao 1

3 ao imediatamente inferior a 2. 3 ao imediatamente superior ao 2

4 ao imediatamente inferior ao 3. 4 ao imediatamente superior ao 3

5 ao imediatamente inferior a 4. 5 ao imediatamente superior a 4

4 - A notação relativa às alturas de segmento é a que se indica a seguir em cada uma das duas séries definidas no número anterior:

1 à maior altura do segmento;

2 à imediatamente inferior;

3 à imediatamente inferior ao valor precedente, etc.

5 - A notação relativa aos valores do raio de curvatura é a que se indica a seguir, em cada uma das duas séries definidas no n.º 3:

1 ao menor raio de curvatura;

2 ao raio imediatamente superior;

3 ao raio imediatamente superior ao valor precedente, etc.

6 - As notações são adicionadas para cada pára-brisas que constitui as duas séries definidas no n.º 3.

6.1 - São submetidos aos ensaios completos, definidos nas secções iv, vi, viii, ix ou x do capítulo iv do presente decreto-lei, cada um dos pára-brisas que, de entre os cinco maiores e os cinco menores, tenham o total mais baixo.

6.2 - Os outros pára-brisas da mesma série são submetidos a ensaios para fins do controlo das qualidades ópticas definidas da secção iv.

7 - Alguns pára-brisas cujos parâmetros apresentem, quanto à forma e ou ao raio de curvatura, diferenças importantes em relação aos casos extremos do grupo seleccionado, podem também ser submetidos a ensaios se o serviço técnico que proceder a esses ensaios julgar que há o risco de os parâmetros em questão terem efeitos negativos importantes.

8 - Os limites do grupo são fixados em função das áreas planificadas dos pára-brisas. Quando um pára-brisas submetido ao processo de homologação para um dado tipo apresentar uma área planificada que não corresponda aos limites fixados e ou uma altura de segmento notavelmente maior, ou um raio de curvatura notavelmente menor, deve ser considerado como pertencendo a um novo tipo e ser submetido a ensaios adicionais se o serviço técnico os julgar tecnicamente necessários, tendo em conta as informações de que dispõe acerca do produto e do material utilizados.

9 - No caso de outro modelo de pára-brisas vir a ser fabricado, posteriormente, pelo titular de uma homologação numa categoria de espessura já homologada:

9.1 - É verificado se pode ser incluído nos cinco maiores ou nos cinco menores considerados para a homologação do grupo em causa.

9.2 - A notação é refeita de acordo com os processos definidos nos n.os 3, 4 e 5.

9.3 - Se a soma das notações atribuídas ao pára-brisas reincorporado nos cinco maiores ou nos cinco menores:

9.3.1 - For a menor, proceder-se-á aos seguintes ensaios:

9.3.1.1 - Para os pára-brisas de vidro temperado:

9.3.1.1.1 - Fragmentação.

9.3.1.1.2 - Comportamento ao choque da cabeça.

9.3.1.1.3 - Distorção óptica.

9.3.1.1.4 - Separação da imagem secundária.

9.3.1.1.5 - Transmissão da luz.

9.3.1.2 - Para os pára-brisas de vidro laminado vulgar ou de vidro plástico:

9.3.1.2.1 - Comportamento ao choque da cabeça.

9.3.1.2.2 - Distorção óptica.

9.3.1.2.3 - Separação da imagem secundária.

9.3.1.2.4 - Transmissão da luz.

9.3.1.3 - Para os pára-brisas de vidro laminado tratado aos ensaios prescritos nos n.os 9.3.1.1.1, 9.3.1.1.2 e 9.3.1.2.

9.3.1.4 - Para os pára-brisas revestidos de plástico aos ensaios prescritos nos n.os 9.3.1.1 ou 9.3.1.2, conforme o caso.

9.3.2 - No caso contrário, apenas se procede aos ensaios previstos para verificar as qualidades ópticas definidas na secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei.

ANEXO XXVIII — (a que se refere o artigo 59.º)

Controlo de conformidade da produção

1 - Ensaios. - As vidraças devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

1.1 - Pára-brisas de vidro temperado:

1.1.1 - Ensaio de fragmentação em conformidade como n.º 1 do anexo xviii ao presente decreto-lei.

1.1.2 - Medição de transmissão da luz em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo iv ao presente decreto-lei.

1.1.3 - Ensaio de distorção óptica em conformidade com as prescrições do n.º 1.2 do anexo iv.

1.1.4 - Ensaio de separação da imagem secundária em conformidade com as prescrições do n.º 1.3 do anexo iv.

1.2 - Vidraças de vidro de têmpera uniforme:

1.2.1 - Ensaio de fragmentação em conformidade com as prescrições do n.º 1 do anexo xix ao presente decreto-lei.

1.2.2 - Medição de transmissão da luz em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo iv.

1.2.3 - Para as vidraças utilizadas como pára-brisas:

1.2.3.1 - Ensaio de distorção óptica em conformidade com as prescrições do n.º 1.2 do anexo iv.

1.2.3.2 - Ensaio de separação da imagem secundária em conformidade com as prescrições do n.º 1.3 do anexo iv.

1.3 - Pára-brisas de vidro laminado vulgar e de vidro plástico:

1.3.1 - Ensaio de comportamento da cabeça ao choque, em conformidade com as prescrições do n.º 2 do anexo xx ao presente decreto-lei.

1.3.2 - Ensaio com esfera de 2260 g em conformidade com as prescrições do anexo viii e do n.º 3.2 do anexo xx ao presente decreto-lei.

1.3.3 - Ensaio de resistência à alta temperatura em conformidade com as prescrições da secção iv do capítulo iv do presente decreto-lei.

1.3.4 - Medição da transmissão da luz em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo iv.

1.3.5 - Ensaio de distorção óptica em conformidade com as prescrições do n.º 1.2 do anexo iv.

1.3.6 - Ensaio de separação da imagem secundária em conformidade com as prescrições do n.º 1.3 do anexo iv.

1.3.7 - Unicamente para os pára-brisas de vidro plástico:

1.3.7.1 - Ensaio de resistência à abrasão em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo xxiii ao presente decreto-lei.

1.3.7.2 - Ensaio de resistência à humidade em conformidade com as prescrições do n.º 2 do anexo xxiii.

1.3.7.3 - Ensaio de resistência aos agentes químicos em conformidade com as prescrições da secção iv do capítulo iv.

1.4 - Vidraças de vidro laminado vulgar e de vidro plástico que não sejam pára-brisas:

1.4.1 - Ensaio de impacto da esfera de 227 g em conformidade com as prescrições do n.º 3 do anexo xxvi ao presente decreto-lei.

1.4.2 - Ensaio a alta temperatura em conformidade com as prescrições da secção iv.

1.4.3 - Medição de transmissão da luz em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo iv.

1.4.4 - Para as vidraças de vidro plástico unicamente:

1.4.4.1 - Ensaio de resistência à abrasão em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo xxiii ao presente decreto-lei.

1.4.4.2 - Ensaio de resistência à humidade em conformidade com as prescrições do n.º 2 do anexo xxiii.

1.4.4.3 - Ensaio de resistência aos agentes químicos em conformidade com as prescrições da secção iv.

1.4.5 - As condições acima indicadas são consideradas como satisfeitas se os ensaios correspondentes tiverem sido efectuados com um pára-brisas da mesma composição.

1.5 - Pára-brisas de vidro laminado tratado:

1.5.1 - Além dos ensaios previstos no n.º 1.3 do presente anexo, deve ser efectuado um ensaio de fragmentação em conformidade com as prescrições do n.º 3 do anexo xxii ao presente decreto-lei.

1.6 - Vidraças revestidas de matéria plástica. - Além dos ensaios previstos nos diferentes números do presente anexo, devem efectuar-se os seguintes ensaios:

1.6.1 - Ensaio de resistência à abrasão em conformidade com as prescrições do n.º 1.1 do anexo xxiii.

1.6.2 - Ensaio de resistência à humidade em conformidade com as prescrições do n.º 2 do referido anexo xiv.

1.6.3 - Ensaio de resistência aos agentes químicos em conformidade com as prescrições da secção iv do capítulo iv.

1.7 - Vidraça dupla. - Os ensaios a efectuar são os previstos pelo presente anexo para cada uma das vidraças que constituem a vidraça dupla, com a mesma frequência e as mesmas exigências.

2 - Frequência e resultados dos ensaios:

2.1 - Fragmentação:

2.1.1 - Ensaios:

2.1.1.1 - No início da produção de cada tipo novo de vidraça, efectua-se uma série inicial de ensaios com obtenção de quebra em cada ponto de impacto prescrito pelo presente decreto-lei e com registo fotográfico para determinar o ponto de quebra mais grave. Todavia, para os pára-brisas de vidro temperado, só se efectua esta série inicial de ensaios se a produção anual de vidraças deste tipo for superior a 200 unidades.

2.1.1.2 - Durante a campanha de produção, o ensaio de controlo é efectuado no ponto de quebra determinado no n.º 2.1.1.1.

2.1.1.3 - Deve ser efectuado um ensaio de controlo no início de cada campanha de produção ou após uma mudança de coloração.

2.1.1.4 - No decurso da campanha de produção, os ensaios de controlo devem ser efectuados com a seguinte frequência mínima:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

2.1.1.5 - No final da campanha de produção, deve ser efectuado um ensaio de controlo com uma das últimas vidraças fabricadas.

2.1.1.6 - Se Pr (menor que) 20, só se deve efectuar o último ensaio de fragmentação por campanha de produção.

2.1.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser anotados, incluindo os resultados para os quais não foi tirada prova fotográfica. Além disso, tira-se prova fotográfica de contacto por posto, excepto se Pr (igual ou menor que) 500, caso em que apenas é tirada uma única prova fotográfica de contacto por campanha de produção.

2.2 - Comportamento ao choque da cabeça:

2.2.1 - Ensaios. - O controlo é efectuado sobre uma amostra correspondente a, pelo menos, 0,5 % da produção diária de pára-brisas laminados de uma cadeia de fabrico, com o máximo de 15 pára-brisas por dia. A escolha das amostras deve ser representativa da produção dos diferentes tipos de pára-brisas. Por acordo com o serviço administrativo, estes ensaios podem ser substituídos pelo ensaio com a esfera de 2260 g (v. n.º 3.3, infra). De qualquer modo, o comportamento ao choque da cabeça é efectuado em, pelo menos, duas amostras por classe de espessura, em cada ano.

2.2.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser registados.

2.3 - Impacto de uma esfera de 2260 g:

2.3.1 - Ensaios. - O controlo deve ser efectuado, no mínimo, uma vez por mês e por classe de espessura.

2.3.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser registados.

2.4 - Impacto de uma esfera de 227 g:

2.4.1 - Ensaios. - Os provetes são cortados a partir de amostras. Todavia, por razões práticas, os ensaios podem ser efectuados com produtos acabados ou numa parte desses produtos. O controlo é efectuado sobre um lote retirado da produção de um posto, correspondente a pelo menos 0,5 % dessa produção, com máximo de 10 amostras por dia.

2.4.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser registados.

2.5 - Alta temperatura:

2.5.1 - Ensaios. - Os provetes são cortados a partir de amostras. Todavia, por razões práticas, os ensaios podem ser efectuados com produtos acabados ou numa parte desses produtos. Estes últimos são escolhidos de modo que todos os intercalares sejam ensaiados proporcionalmente à sua utilização. O controlo é efectuado sobre, pelo menos, três amostras de produção diária por cor de intercalar.

2.5.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser registados.

2.6 - Transmissão de luz:

2.6.1 - Ensaios. - São submetidos a este ensaio amostras representativas de produtos acabados de cor. No mínimo, o controlo é efectuado no início de cada campanha de produção se uma modificação das características da vidraça influir nos resultados de ensaio.

Não são submetidos a este ensaio as vidraças cuja transmissão regular de luz, medida aquando da homologação do tipo, seja igual ou superior a 80 % no caso dos pára-brisas, e a75 % no caso das vidraças que não sejam pára-brisas, nem as vidraças de categoria v.

2.6.2 - Resultados. - O valor de transmissão de luz deve ser registado. Além disso, para os pára-brisas com faixa de sombra ou faixa de obscurecimento, verifica-se com auxílio dos desenhos mencionados no n.º 8 do artigo 29.º do presente decreto-lei, se essas faixas estão fora da zona I'.

2.7 - Distorção óptica e separação de imagem secundária:

2.7.1 - Ensaios. - Cada pára-brisas deve ser inspeccionado para detectar os defeitos de aspecto. Além disso, utilizando os métodos prescritos ou qualquer outro método cujos resultados sejam semelhantes, devem ser efectuadas medições nas diferentes zonas de visão com a seguinte frequência mínima:

Quer uma amostra por posto, se Ps (igual ou menor que) 200;

Quer duas amostras por posto, se Ps (maior que) 200;

Quer 1 % de toda a produção, devendo as amostras retiradas ser representativas de toda a produção.

2.7.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser anotados.

2.8 - Resistência à abrasão:

2.8.1 - Ensaios. - Apenas as vidraças revestidas de matéria plástica e as vidraças de vidro plástico devem ser submetidas a este ensaio. O controlo é efectuado, no mínimo, uma vez por mês e por tipo de material plástico de revestimento ou do que desempenha o papel intercalar.

2.8.2 - Resultados. - A medição da difusão da luz deve ser anotada.

2.9 - Resistência à humidade:

2.9.1 - Ensaios. - Apenas as vidraças revestidas de matéria plástica e as vidraças de vidro plástico devem ser submetidas a este ensaio. O controlo é efectuado, no mínimo, uma vez por mês e por tipo de material plástico de revestimento ou do que desempenha o papel intercalar.

2.9.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser anotados.

2.10 - Resistência aos agentes químicos:

2.10.1 - Ensaios. - Apenas as vidraças revestidas de matéria plástica e as vidraças de vidro plástico devem ser submetidas a este ensaio. O controlo é efectuado, no mínimo, uma vez por mês e por tipo de material plástico de revestimento ou do que desempenha o papel intercalar.

2.10.2 - Resultados. - Todos os resultados devem ser anotados.

ANEXO XXIX — (a que se refere o artigo 60.º)

Modelo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Anexo à ficha de homologação CE de um modelo de tractor no que respeita ao pára-brisas e às outras vidraças

(n.º 2 do artigo 4.º e artigo 10.º da Directiva n.º 74/150/CEE, do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação CE dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.)

Número de homologação CE: ... extensão n.º: ...

1 - Marca (firma) do tractor: ...

2 - Modelo, eventualmente, e denominação comercial do tractor: ...

3 - Nome e morada do fabricante: ...

4 - Se for caso disso, nome e morada do mandatário: ...

5 - Descrição do tipo de pára-brisas e das outras vidraças (temperada, laminada, plástica, vidro plástico, plana, bombeada, etc.): ...

6 - Número de homologação CE do pára-brisas e das outras vidraças: ...

7 - Data de apresentação do tractor à homologação CE: ...

8 - Serviço técnico encarregado da homologação: ...

9 - Data do relatório emitido por esse serviço: ...

10 - Número do relatório emitido por esse serviço: ...

11 - A homologação CE no que respeita ao pára-brisas e às outras vidraças é concedida/recusada (1).

12 - Local: ...

13 - Data: ...

14 - Assinatura: ...

CE indicado acima: ...

... desenhos cotados;

... desenho ou fotografia do pára-brisas e das outras vidraças que equipam a cabina do tractor.

Estes dados são fornecidos às autoridades competentes dos outros Estados-Membros a seu pedido expresso.

15 - Observações eventuais: ...

(1) Riscar o que não interessa.

ANEXO XXX — (a que se referem os artigos 61.º, 62.º e 63.º)

Esquemas de ligação mecânica

Figura 1a

Dispositivo de engate não automático, com cavilha cilíndrica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Figura 1b

Dispositivo de engate automático, com cavilha cilíndrica

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Figura 2

Engate não automático à norma ISO 6489/II de Outubro de 1980

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Figura 3

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Entre os pontos X e Y nenhum ponto do gancho deve ficar fora do raio r.

Figura 4

Barra oscilante

Corresponde à norma ISO 6489/III

Ângulo de rotação nos termos dos n.os 2.8 e 2.9

Corresponde à norma ISO 6489/I de Outubro de 1980

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

ANEXO XXXI — (a que se referem os artigos 62.º, 63.º, 64.º e 65.º)

Método de ensaio dinâmico

1 - Método de ensaio. - A resistência da ligação mecânica deve ser comprovada submetendo-a a solicitações alternadas num banco de ensaio.

Descreve-se seguidamente o método de ensaio à fadiga que deve ser aplicado ao dispositivo de ligação completo; a ligação mecânica deve ser montada no banco de ensaio e ensaiada e equipada com todas as peças necessárias à sua fixação.

As solicitações alternadas devem ser, se possível, sinusoidais (alternas e ou em progressão contínua), sendo o número de ciclos de ensaio dependente do material utilizado. No ensaio não devem surgir quaisquer fissuras ou rupturas.

2 - Critérios de ensaio. - As bases para as hipóteses de carga são a componente horizontal das forças no eixo longitudinal do veículo e a componente vertical.

As componentes horizontais perpendiculares ao eixo longitudinal do veículo e os momentos não são tomados em consideração, na medida em que são de importância secundária.

A componente horizontal, segundo o eixo longitudinal do veículo, é representada por uma força equivalente obtida por cálculo, o valor D.

Para a ligação mecânica vale a expressão:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

A componente vertical perpendicular ao plano da via é constituída pela carga vertical estática S.

As cargas tecnicamente admissíveis são especificadas pelo fabricante.

3 - Realização do ensaio:

3.1 - Requisitos gerais. - A força de ensaio deve ser aplicada ao dispositivo de ligação mecânica a ensaiar, por meio de um olhal normalizado, segundo um ângulo dado pela relação entre a força de ensaio vertical F(índice v) e a força de ensaio horizontal F(índice h) e orientado no sentido antero-posterior de cima para baixo, no plano médio longitudinal.

A carga de ensaio é aplicada no ponto de contacto normal entre o dispositivo de ligação mecânica e o olhal. A folga entre o dispositivo de ligação e o olhal deve ser a mais reduzida possível. Em princípio, a carga de ensaio deve variar alternadamente em torno do valor nulo. A média das solicitações alternadas deve ser igual a zero.

Se não for possível proceder ao ensaio por meio de cargas alternadas devido ao modo de construção do dispositivo de ligação (por exemplo, se houver demasiada folga, ou no caso dos ganchos), pode aplicar-se um esforço de ensaio em progressão contínua, que pode ser de tracção ou compressão, consoante a solicitação mais elevada.

Nos ensaios com solicitações em progressão contínua, a carga de ensaio é a carga máxima, podendo a carga mínima atingir até 5 % da carga máxima.

No ensaio com solicitações alternadas deve procurar-se construir o modelo de ensaio e escolher o mecanismo de aplicação das forças de forma que, para além das forças de ensaio previstas, não estejam presentes quaisquer momentos adicionais ou forças perpendiculares normais à força de ensaio; o erro admitido para a direcção da força no ensaio com solicitações alternadas não deve ser superior a (mais ou menos) 1,5.º; nos ensaios com solicitações pulsatórias o ângulo deve ser ajustado com a carga máxima.

A frequência de ensaio não deve ser superior a 30 Hz.

Para peças de aço ou aço vazado, o número de ciclos de carga deve ser de 2.10(elevado a 6). O ensaio de detecção de fissuras efectuado a seguir é realizado pelo método dos líquidos penetrantes ou por qualquer outro processo equivalente.

Se as peças de ligação mecânica incluírem molas e ou amortecedores, estes não são desmontados durante o ensaio, podendo no entanto ser substituídos se se avariarem por terem sido expostos a solicitações que não sejam habituais durante o serviço (por exemplo, transmissão de calor). No protocolo de ensaio deve descrever-se o seu comportamento antes, durante e depois do ensaio.

3.2 - Forças de ensaio. - A força de ensaio é a resultante geométrica das componentes vertical e horizontal da carga ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf)).

ANEXO XXXII — (a que se referem os artigos 62.º, 63.º, 64.º e 65.º)

Dispositivo de engate

Método de ensaio estático

1 - Prescrições do ensaio:

1.1 - Generalidades:

1.1.1 - Sobre o dispositivo de engate, depois de controladas previamente as características de construção, são efectuados ensaios estáticos, de acordo com o prescrito nos n.os 1.2, 1.3 e 1.4.

1.2 - Preparação dos ensaios. - Os ensaios devem ser executados numa máquina especial, com o dispositivo de engate e um eventual quadro de ligação ao corpo do tractor agrícola fixados a uma estrutura rígida com os mesmos elementos utilizados na montagem do dispositivo de engate no tractor agrícola.

1.3 - Aparelhagem de medição. - Os aparelhos de medição para registar as cargas aplicadas e as deslocações devem ter o seguinte grau de precisão:

Cargas aplicadas (mais ou menos) 50 daN;

Deslocações (mais ou menos) 0,01 mm.

1.4 - Modalidades de ensaio:

1.4.1 - O dispositivo de engate deve ser submetido previamente a uma pré-carga de tracção não superior a 15 % da carga de ensaio de tracção definida no n.º 1.4.2.

1.4.1.1 - A operação referida no n.º 1.4.1 é repetida, pelo menos, duas vezes e é efectuada partindo da carga nula, que é aumentada gradualmente até atingir o valor indicado no n.º 1.4.1 e sucessivamente diminuída até 500 daN; a carga de ajustamento deve ser mantida, pelo menos, durante sessenta segundos.

1.4.2 - A recolha dos dados para a determinação do diagrama carga-deformação à tracção, ou o gráfico do referido diagrama fornecido pela impressora acoplada à máquina de tracção, deve ser efectuada através da aplicação exclusiva de cargas crescentes a partir de 500 daN ao centro de referência do gancho de engate.

Não se deve verificar qualquer rotura para valores iguais ou inferiores à carga de ensaio de tracção fixada em 1,5 vezes o valor da massa rebocada tecnicamente admissível; além disso, deve verificar-se se o diagrama das deformações em função das cargas apresenta um andamento regular sem pontos salientes no intervalo entre 500 daN e um terço da carga máxima de tracção.

1.4.2.1 - O registo da deformação permanente é efectuado no diagrama cargas/deformações em relação à carga de 500 daN depois de reportada a esse valor a carga de ensino.

1.4.2.2 - O valor da deformação permanente observado não deve exceder 25 % da deformação elástica máxima observada.

1.5 - Antes do ensaio referido no n.º 1.4.2 deve efectuar-se um ensaio que consiste em aplicar de modo gradual e crescente, ao centro de referência do dispositivo de engate, e partir de uma carga inicial de 500 daN, uma carga vertical fixada em três vezes a carga vertical máxima admissível indicada pelo fabricante.

Durante o ensaio, a deformação do gancho não deve exceder 10 % da deformação máxima elástica observada.

A verificação efectuar-se-á depois de anulada a carga vertical e restabelecida a pré-carga de 500 daN.

ANEXO XXXIII — (a que se refere o artigo 63.º)

Prescrições relativas à altura acima do solo do dispositivo de engate (h)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Qualquer tractor cuja massa em carga exceda 2,5 t deve estar equipado com um dispositivo de engate cuja altura acima do solo satisfaça uma das relações seguintes:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

ou

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

ANEXO XXXIV — (a que se refere o artigo 65.º)

Símbolo de homologação

O símbolo de homologação CE é constituído por:

Um rectângulo, em cujo interior se encontra inscrita a letra «e» e o número ou as letras indicativas do Estado-Membro que concedeu a homologação:

1 para a Alemanha;

2 para a França;

3 para a Itália;

4 para os Países Baixos;

5 para a Suécia;

6 para a Bélgica;

9 para a Espanha;

11 para o Reino Unido;

12 para a Áustria;

13 para o Luxemburgo;

17 para a Finlândia;

18 para a Dinamarca;

21 para Portugal;

23 para a Grécia;

24 para a Irlanda;

Um número de homologação CE num ponto arbitrário sob o rectângulo, e na sua proximidade, correspondente ao número da folha de homologação CE para o tipo de dispositivo de ligação mecânica em causa, e referente à sua resistência e às suas dimensões, pela letra D ou ST conforme o ensaio a que a ligação mecânica foi submetida (ensaio dinâmico, D-ensaio estático, ST) por cima do rectângulo que contém a letra «e».

Exemplos de símbolos de homologação:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Legenda:

O dispositivo de ligação a que correspondem os símbolos de homologação CE acima representados é um dispositivo de ligação a que foi atribuída na Alemanha (e1) uma homologação CE com o n.º 88-563 e que foi submetido ao ensaio dinâmico de resistência (D).

ANEXO XXXV — (a que se referem os artigos 67.º e 68.º)

Modelo de ficha de homologação CE

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2011/06/11700/0348303583.pdf))

Dados sobre a concessão, a recusa ou a suspensão da homologação CE ou sobre a extensão da homologação CE de um tipo determinado de dispositivo de ligação (gancho, engate de boca de lobo ou barra oscilante) no respeitante à sua resistência e dimensões e à carga vertical no ponto de engate.

Número de homologação CE:... extensão (1) n.º: ...

1 - Marca de fábrica ou marca comercial: ...