Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A — Regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera

5 - Cálculo das concentrações normalizadas. - A determinação das concentrações normalizadas em função dos parâmetros operacionais de referência, nos termos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1, deverá recair sobre o período de integração base referido no n.º 6 e a fórmula de cálculo a utilizar deverá ser a seguinte:

(ver documento original)

em que:

C(índice ref) - concentração normalizada (mg/m3N);

C(índice med) - concentração real, não normalizada (mg/m3);

O(índice 2) - teor de oxigénio (%);

T - temperatura (K);

H(índice 2)O - teor de vapor de água (%);

P - pressão (kPa);

med - valor medido;

ref - valor de referência.

6 - Funcionamento efetivo das fontes de emissão:

7 - Regime de tolerância. - Todos os períodos abrangidos pelo regime de tolerância deverão ser convenientemente reportados no envio trimestral relativo ao autocontrolo das emissões industriais. Deverão ser objeto deste procedimento a data e hora de início e fim de cada período de tolerância, bem como a sua justificação.

8 - Validação de dados:

ii) Suscitem dúvidas relativas ao funcionamento irregular de um equipamento de medida;

iii) Resultem de ações de manutenção ou calibração ou que, de alguma forma, reflitam ações de intervenção humana extemporâneas;

iv) Se classifiquem como aberrantes face ao que se possa considerar aceitável;

9 - Arquivo de dados. - Toda a informação relativa aos dados em bruto (períodos de integração base), incluindo os períodos de não funcionamento efetivo do estabelecimento industrial, de tolerância ou referentes a períodos não validados, bem como aos elementos constituintes de cada relatório trimestral, deverão ser adequadamente arquivados na unidade industrial, por forma a poderem ser objeto de análises posteriores por parte das entidades competentes. Em caso de dúvidas, suscitadas pela análise de um determinado relatório trimestral, poderá a entidade competente solicitar o envio de todos os dados em bruto que estiveram na origem do referido relatório. Toda a informação referida deverá ser arquivada por um período não inferior a cinco anos.

10 - Envio da informação. - O relatório de autocontrolo a enviar para a autoridade ambiental deverá ser produzido em suporte digital e submetido via plataforma informática, criada para o efeito no portal do Governo Regional, na Internet.

11 - Especificações sobre o conteúdo do relatório de autocontrolo:

a. Dados relativos ao funcionamento da unidade industrial:

ii) Número de dias de funcionamento efetivo da unidade, para cada mês do trimestre;

b. Dados relativos às emissões gasosas:

ii) Cálculos baseados nos valores relativos aos períodos de integração base (60 minutos): número de valores, valor médio mensal, valor máximo, número de valores (igual ou maior que) VLE, número de valores (igual ou maior que) 2 x VLE, percentil 95 acumulado;

iii) Cálculos baseados nos valores médios diários: número de valores, valor máximo, número de valores (maior que) VLE, número de valores (igual ou maior que) 130 % VLE;

c. No caso de se tratar de uma instalação de combustão:

ii) Teor médio ponderado de enxofre no combustível consumido (%);

iii) Teor médio ponderado de cinzas no combustível consumido (%);

d. Períodos de funcionamento efetivo da fonte;

e. Períodos de funcionamento da fonte não considerados nos cálculos e abrangidos pelo Regime de Tolerância (RT);

f. Períodos de funcionamento da fonte não considerados nos cálculos e abrangidos pelo regime de tolerância: períodos de arranque e paragem;

g. Períodos em que se verifiquem situações de invalidação de dados;

h. Observações e justificações, se aplicáveis.

Anexo XXV — Metodologia para cálculo da altura das chaminés

(a que se refere o n.º 1 do artigo 64.º)

A - Cálculo da altura das chaminés

A definição das condições de descarga de poluentes para a atmosfera constitui um aspeto fundamental para a preservação da qualidade do ar e, consequentemente, para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente. Torna-se assim indispensável a fixação de requisitos que garantam um dimensionamento de chaminés adequado à boa dispersão dos poluentes, tendo, nomeadamente, em conta as características do efluente gasoso e a existência de obstáculos na sua vizinhança.

A metodologia de cálculo da altura de chaminés a aplicar é a seguinte:

1 - Definições:

ii) L (igual ou maior que) 1 + (14 x D)/300; onde «D» é a distância, expressa em metros, medida na horizontal, entre a fonte de emissão e o ponto mais elevado do obstáculo; e «L» a largura do obstáculo, expressa em metros;

2 - Cálculo da altura a considerar para a chaminé (H):

2.1 - Determinação da altura mínima da chaminé a dimensionar (H(índice p)):

2.1.1 - Determinação de H(índice p) nas condições de emissão do efluente gasoso.

O valor da altura mínima da chaminé a dimensionar (H(índice p)), expresso em metros, deve ser, pelo menos, igual ao valor numérico calculado através da seguinte equação:

H(índice p) = (S)(elevado a 1/2) x (1/(Q x (Delta)T)(elevado a 1/6)

sendo que:

S = (F x q)/(C(índice R) - C(índice F))

Sempre que se verifique a emissão de mais de um poluente, determinam-se valores de S para cada um dos poluentes presentes no efluente. A altura H(índice p) é determinada tomando o maior valor de S obtido.

Nos casos em que não estejam fixados valores de C(índice R) para algum dos poluentes emitidos pela chaminé, não sendo possível determinar o parâmetro S, considera-se H(índice p) igual a 10 m.

2.1.2 - Correção de H(índice p) devido à influência de outras chaminés existentes na mesma instalação:

Se numa instalação existirem outras chaminés, para além daquela que se pretende dimensionar, e que emitam os mesmos poluentes, o cálculo de H(índice p) é efetuado do seguinte modo:

ii) hi for superior à metade de hj;

iii) hj for superior à metade de hi;

2.2 - Determinação da altura mínima da chaminé, corrigida devido à presença de obstáculos próximos (H(índice c)). - Se na vizinhança de uma determinada chaminé existirem obstáculos próximos, a altura H(índice c) deve ser calculada através da seguinte equação:

H(índice c) = h(índice 0) + 3 - (2 x D) /(5 x h(índice 0))

2.3 - Determinação de H. - O valor de H é obtido considerando o maior valor entre H(índice p) e H(índice c). Contudo, a diferença de cotas entre o topo de qualquer chaminé e a mais elevada das cumeeiras dos telhados do edifício em que está implantada não poderá ser inferior a 3 m.

B - Situações que requerem o recurso a estudos de dispersão

As situações para as quais é obrigatória a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos para o cálculo da altura adequada da chaminé, para as situações, abrangidas pelo n.º 1 do artigo 65.º, são as seguintes:

ii) 200 kg/h de óxidos de azoto;

iii) 150 kg/h de compostos orgânicos ou 20 kg.h(elevado a -1) no caso de compostos orgânicos classificados como substâncias perigosas;

iv) 50 kg/h de partículas;

vi) 25 kg/h de flúor e compostos de flúor;

vii) 1 kg/h de metais para os quais estejam definidos valores limite de emissão (VLE).

Anexo XXVI — Requisitos das instalações de armazenamento dos terminais

(a que se refere o n.º 1 do artigo 67.º)

1 - As paredes e o teto exteriores dos reservatórios situados acima do solo devem ser revestidos com uma tinta caracterizada por um coeficiente de reflexão total do calor de 70 % ou mais. As operações podem ser programadas de forma a serem integradas nos ciclos de manutenção normal dos reservatórios num período de três anos. Esta disposição não se aplica aos reservatórios ligados a uma unidade de recuperação de vapores, em conformidade com os requisitos estabelecidos no n.º 2 do anexo xxvii.

2 - Os reservatórios com tetos flutuantes exteriores devem estar equipados com um sistema de vedação primário, que ocupe o espaço anular entre a parede do reservatório e a periferia do teto flutuante, e com um sistema de vedação secundário instalado acima do primeiro. Os sistemas de vedação deverão ser concebidos de modo a efetuarem uma retenção global de pelo menos 95 % dos vapores de gasolina, relativamente a um reservatório de teto fixo comparável sem qualquer sistema de contenção de vapores, ou seja, um reservatório de teto fixo munido apenas de uma válvula de redução de pressão/vácuo.

3 - Todas as novas instalações de armazenamento dos terminais em que seja obrigatória a recuperação de vapores por força do artigo 68.º (v. anexo xxvii) deverão cumprir uma das seguintes condições:

4 - Os reservatórios de teto fixo existentes devem cumprir uma das seguintes condições:

5 - Os requisitos relativos aos sistemas de contenção de vapores mencionados nos n.os 3 e 4 não são aplicáveis aos reservatórios de teto fixo dos terminais em que o armazenamento intermediário de vapores é permitido de acordo com o n.º 1 do anexo xxvii.

Anexo XXVII — Requisitos das instalações de carga e de descarga dos terminais

(a que se refere o n.º 1 do artigo 68.º)

1 - Os vapores deslocados dos reservatórios móveis quando estes estão a ser carregados devem ser reconduzidos a uma unidade de recuperação de vapores do terminal, através de uma mangueira de conexão estanque aos vapores, para regeneração. Esta disposição não se aplica aos camiões-cisterna de carga pelo topo, enquanto este tipo de carga for permitido. Nos terminais onde se procede à carga de gasolinas em embarcações, as unidades de recuperação de vapores podem ser substituídas por unidades de incineração de vapores, no caso de a recuperação ser um processo perigoso ou tecnicamente impraticável devido ao volume dos vapores a recuperar. Os requisitos relativos às emissões das unidades de recuperação de vapores para a atmosfera também se aplicam às unidades de incineração de vapores. Nos terminais cujo caudal for inferior a 25 000 t/ano o armazenamento intermediário dos vapores poderá ser substituído por uma recuperação imediata de vapores no terminal.

2 - A concentração média de vapores no escape das unidades de recuperação de vapores, corrigida quanto à diluição durante o tratamento, não deve exceder 35 g/m3N em qualquer período de uma hora. Os métodos de medição e de análise, bem como a sua frequência, são definidos através de normas portuguesas ou, na sua ausência, por notas técnicas emanadas da entidade nacional competente em matéria de metrologia. As medições devem ser efetuadas de modo a abranger um dia completo de funcionamento ao caudal normal (mínimo de sete horas). As medições podem ser feitas em contínuo ou periodicamente. Neste último caso, deverão ser feitas pelo menos quatro medições por hora. O erro global das medições devido ao equipamento, ao gás de calibração e ao método utilizados não deve exceder 10 % dos valores medidos. O equipamento utilizado deve ser capaz de medir concentrações da ordem de pelo menos 3 g/m3N. A precisão dos valores medidos deve ser de pelo menos 95 %.

3 - As autoridades licenciadoras devem certificar-se de que as mangueiras de conexão e as tubagens são regularmente verificadas quanto à existência de fugas.

4 - As autoridades licenciadoras devem certificar-se de que as operações de carga se interrompem a nível do pórtico no caso de fugas de vapores. O dispositivo de interrupção deve ser instalado no cais.

5 - Nos casos em que seja permitida a carga de reservatórios móveis pelo topo, a boca do braço de carga deve ser mantida próxima do fundo do reservatório, de modo a evitar esguichos.

Anexo XXVIII — Especificações para o carregamento pelo fundo, recolha de vapores e proteção contra a sobrecarga dos camiões-cisterna

(a que se refere o n.º 3 do artigo 68.º)

1 - Acoplamentos:

2 - Condições de carga:

3 - Ligação à massa/deteção de sobrecarga do veículo:

4 - Posição das conexões:

ii) A distância entre os adaptadores, medida na horizontal, não deverá ser inferior a 0,25 m (sendo preferível uma distância mínima de 0,3 m);

iii) Todos os adaptadores de líquidos estarão situados dentro de uma zona com menos de 2,5 m de comprimento;

iv) O adaptador de recolha de vapores deverá situar-se de preferência à direita dos adaptadores de líquidos e a uma altura não superior a 1,5 m (não carregado) e de pelo menos 0,5 m (carregado);

5 - Dispositivos de segurança:

Anexo XXIX — Valores limite de emissão aplicáveis às grandes instalações de combustão

(a que se refere o n.º 1 do artigo 75.º)

QUADRO N.º 1

Valores limite de emissão de SO(índice 2)

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Valores limite de emissão de NO(índice X) (com exceção das turbinas a gás)

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Valores limite de emissão de partículas em suspensão

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Valores limite de emissão aplicáveis a turbinas a gás

(ver documento original)

Anexo XXX — Métodos de medição das emissões das grandes instalações de combustão, inventariação de fontes e obrigações de comunicação

(a que se refere o n.º 2 do artigo 80.º)

A - Processos de medição e avaliação das emissões de instalações de combustão

1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os operadores procedem à realização de medições em contínuo das concentrações de SO(índice 2), de NO(índice X) e de partículas nos efluentes gasosos provenientes de cada instalação de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 100 MWth.

2 - A autoridade ambiental pode não exigir medições em contínuo nos seguintes casos:

3 - Quando não forem exigidas medições em contínuo, exigir-se-ão medições descontínuas de seis em seis meses pelo menos.

4 - Como alternativa para avaliar a quantidade dos poluentes referidos nos números anteriores presentes nas emissões, podem ser utilizados processos de medição adequados, que deverão ser verificados e aprovados pela autoridade ambiental.

5 - Os processos referidos no número anterior devem utilizar as normas CEN pertinentes logo que estejam disponíveis. Caso não estejam disponíveis normas CEN, aplicar-se-ão normas ISO, normas nacionais ou normas internacionais que assegurem o fornecimento de dados de qualidade científica equivalente.

6 - No caso de instalações que devam respeitar as taxas de dessulfurização fixadas na respetiva licença ou impostas por lei ou regulamento, aplicam-se os requisitos referentes às medições das emissões de SO(índice 2) previstos no n.º 1 da presente parte. Além disso, deve proceder-se a um controlo periódico do teor de enxofre do combustível utilizado na instalação de combustão.

7 - A autoridade ambiental deve ser informada de quaisquer alterações importantes no tipo de combustível utilizado ou no modo de exploração da instalação. Cabe à autoridade ambiental decidir se as exigências de controlo referidas no n.º 1 se mantêm adequadas ou se necessitam de adaptação.

8 - As medições em contínuo efetuadas em conformidade com o n.º 1 deverão incluir os correspondentes parâmetros de funcionamento do teor de oxigénio, da temperatura e do teor em vapor de água. Não é necessária a medição em contínuo do teor de vapor de água dos gases de escape, desde que a amostra de gases de escape seja seca antes de as emissões serem analisadas.

9 - As medições representativas, isto é, a amostragem e a análise, dos poluentes e parâmetros de processo relevantes, bem como os métodos de medição de referência utilizados para calibrar os sistemas de medição automáticos, deverão respeitar as normas CEN logo que estejam disponíveis. Caso não estejam disponíveis normas CEN, aplicar-se-ão normas ISO, normas nacionais ou normas internacionais que assegurem o fornecimento de dados de qualidade científica equivalente.

10 - Pelo menos uma vez por ano os sistemas de medição em contínuo serão sujeitos a verificação por meio de medições realizadas em paralelo com recurso aos métodos de referência.

11 - Os valores dos intervalos de confiança de 95 % dos resultados de cada medição não deverão exceder as seguintes percentagens dos valores limite de emissão:

12 - Os valores médios horários e diários validados serão determinados a partir dos valores médios horários válidos medidos, após subtração do valor do intervalo de confiança atrás referido.

13 - Serão anulados todos os valores dos dias em que houver mais de três valores médios horários sem validade devido a um mau funcionamento ou a uma reparação do sistema de medição contínua. Se mais de 10 dias num ano forem anulados devido a tais situações, a autoridade ambiental deve exigir que o operador tome medidas adequadas para melhorar a fiabilidade do sistema de vigilância contínua.

B - Determinação das emissões anuais totais das instalações de combustão

1 - Anualmente, a autoridade ambiental estabelecerá um inventário das emissões de SO(índice 2), NO(índice X) e partículas de todas as instalações de combustão com potência térmica nominal igual ou superior a 50 MWth.

2 - Para cada instalação sob o controlo de um operador numa determinada localização deverão ser comunicados à autoridade ambiental os seguintes dados:

3 - Os resultados do inventário são compilados anualmente e disponibilizados ao público no portal do Governo Regional na Internet.

4 - Cabe à autoridade ambiental elaborar os relatórios e preparar as informações que lhe sejam solicitadas pelas autoridades nacionais e comunitárias ou que por lei ou regulamento devam ser fornecidas, respeitando os prazos e formas de comunicação que estejam fixados.