Lei n.º 99/2019 — Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de…

No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública

EFEITOS ESPERADOS:

• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

• Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

• Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de serviços públicos nos diferentes territórios.

• Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.

• Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Transparência municipal, por concelho (DGAL - Portal de Transparência Municipal)

D3 Domínio Económico

Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular

Índice das medidas.

3.1 Reforçar a competitividade da agricultura

3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

3.6 Promover a economia do Mar

3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0

3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

3.11 Organizar o território para a economia circular

3.12 Promover a competitividade da silvicultura

As Medidas de Política concorrem para os Desafios Territoriais

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Medida 3.1

TÍTULO: Reforçar a competitividade da agricultura

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 3.2

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A competitividade do setor agrícola é fundamental para gerar valor para os territórios. A melhoria da competitividade e da viabilidade da agricultura portuguesa depende da gestão eficiente dos fatores de produção e da melhoria do desempenho ambiental, de todos os tipos de agricultura, nomeadamente através da conversão para modelos de intensificação sustentável de forma a dar resposta aos vários desafios com que o setor se defronta, nomeadamente os identificados em termos de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Tal justifica-se dado o contexto global em que nos inserimos, no qual o desafio de alimentar e prover produtos e matérias-primas a uma população mundial em crescimento tem de ser compatibilizado com os recursos disponíveis.

Salienta-se ainda o desafio que as alterações climáticas colocam à agricultura portuguesa, tendo em conta que se prospetiva que a região mediterrânica seja das mais afetadas, pelo que a gestão eficiente e sustentável dos recursos assume especial relevância. Torna-se, assim, necessária a adoção de processos e técnicas inovadoras e eficientes nesta matéria, valorizando os subprodutos agrícolas e incentivando a utilização e produção de fontes de energias renováveis.

Um modelo sustentável passa por uma intensificação que valoriza os processos ecológicos, com o recurso a técnicas mais sustentáveis, fundadas numa melhor valorização dos serviços dos ecossistemas. Passa também por uma inovação que mobiliza e aplica o conhecimento científico e os saberes locais, num quadro de aprendizagem acrescida.

Neste contexto, assume também importância a promoção de modelos de agricultura mais sustentáveis, como o modo de produção biológico, dado constituir um modo de produção com um importante contributo no equilíbrio dos ecossistemas, da biodiversidade, do bem-estar dos animais, da preservação dos recursos genéticos vegetais e animais.

Paralelamente, é necessário reduzir o desperdício dos produtos agrícolas alimentares, entre o local de produção e de consumo, sendo este um dos desafios mais prementes da sociedade atual, no contexto da transição de uma economia linear para uma economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Uma agricultura mais competitiva e sustentável passará por uma intensificação sustentável dos processos produtivos, atendendo a especificidades territoriais nomeadamente em função da qualificação e vocação do solo rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos de produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura de precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os aspetos de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos intensificados de produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de infraestruturas, equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra, particularmente relevante à escala municipal.

Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar - assegurando as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos -, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização dos canais de distribuição (produção-consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias para encurtar as distâncias com os mercados e as cadeias de valor global e no fomento de boas práticas na redução do desperdício alimentar.

Num contexto de maior vulnerabilidade ao risco, a promoção de medidas de gestão, na ótica da prevenção e da contingência, é fundamental. Importa assim promover a modernização, garantindo e aumentando a capacidade de armazenamento de água, através da eficiência do regadio instalado e da criação complementar de novas áreas de regadio onde e quando for adequado.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Plano de Ação da Economia Circular; Estratégia Nacional para os Efluentes Pecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Programa Nacional de Regadios; Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020)

EFEITOS ESPERADOS:

• Desenvolvimento e reforço de uma agricultura competitiva, viável e sustentável.

• Reforço da segurança alimentar.

• Alinhamento com os princípios da economia circular.

• Diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários.

• Consciencialização ambiental dos produtores agropecuários.

• Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.

• Aumento da área em agricultura biológica, e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado.

• Intensificação da atividade agrícola que salvaguarde a manutenção e, em caso disso, a recuperação da biodiversidade, prioritariamente o sistema nacional de áreas classificadas.

• Aumento da resiliência dos setores produtivos atendendo às disponibilidades de água.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Peso das exportações de bens agroalimentares no total de exportações, por concelho (INE)

• Peso da agricultura biológica na superfície agrícola (%) por região agrária (INE; DGADR)

• Proporção da área de regadio infraestruturada realizada por concelho (%) (DGADR - SIR)

• Emissões de GEE e outros poluentes atmosféricos, nitratos e de outras substâncias de origem agrícola e agropecuária (APA)

• N.º de patentes de invenções ambientais registadas na agricultura por NUTS II (INE)

• Despesa em investigação e desenvolvimento (I&D - (euro) das empresas com investigação e desenvolvimento, na atividade agroalimentar, por NUTS II (INE)

Medida 3.2

TÍTULO: Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os territórios rurais apresentam um conjunto de fragilidades particulares, cuja principal ameaça à sua sobrevivência está ligada ao despovoamento e envelhecimento da população e o consequente esvaziamento económico, com repercussões na competitividade territorial, constituindo uma ameaça à manutenção dos valores naturais, paisagísticos, culturais, económicos que lhe estão associados.

Novos desafios e oportunidades são colocados ao desenvolvimento rural. Com o reforço da consciência socioecológica, começa a existir uma maior abertura para explorar o potencial de valorização dos ativos locais - não só os recursos mas também o conhecimento - para promover o desenvolvimento assente em empresas (startups, microempresas, empreendedores), que exploram os ativos naturais locais de modo sustentável e num ciclo regenerativo, permitindo o suporte da atividade no longo prazo e a criação de mais-valias, capazes de suportar o retorno dos investimentos no território.

O desenvolvimento destes territórios dependerá também da capacidade dos locais e das regiões modernizarem a sua base económica, de fixar e atrair população e de promoverem processos de inovação. É crucial o reforço de medidas dirigidas às atividades económicas ligadas ao setor agrícola, existentes e a criar, de forma a integrarem um mercado mais competitivo, que potencie o valor acrescentado fixado nas regiões.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A dinamização do desenvolvimento rural deverá basear-se numa estratégia de coordenação entre os diferentes agentes, setores e territórios promovendo a fixação de população, através da criação de condições socioeconómicas que viabilizem as economias rurais, nomeadamente no que se refere ao acesso aos serviços, e a medidas fiscais e sociais.

Importa ainda reconhecer e tirar partido das potencialidades associadas aos diversos territórios, numa lógica de diversificação inovadora das atividades como, por exemplo, a valorização paisagística, a conservação e valorização de biodiversidade, o turismo e recreação, a atividade cinegética e a pesca, a produção de energia e a proteção dos recursos hídricos.

Pretende-se valorizar o mundo rural, contando para tal com a promoção da agricultura familiar, o apoio às pequenas e médias explorações, e a dinamização de circuitos curtos de comercialização, como forma da valorizar o rendimento dos produtores, assim como o desenvolvimento da investigação e consequente aplicação nas atividades produtivas.

Neste sentido, é importante assegurar o desenvolvimento sustentável da economia rural, designadamente através da preservação da atividade agrícola, florestal e silvopastoril com o seu caráter multifuncional - económico, social e ambiental -, da promoção da instalação de novos agricultores/empresários, enquanto fator de rejuvenescimento, capacidade de inovação e empreendedorismo, e da valorização da agricultura familiar, como contributo para a manutenção da estrutura social e ocupação dos territórios.

Acresce ainda a importância da qualificação do capital humano, enquanto fator de inovação rural e de fomento do empreendedorismo endógeno; da criação de redes colaborativas com a comunidade local, enquanto espaços de partilha de conhecimento e da promoção de processos de inovação e de inserção de novas tecnologias, enquanto facilitadores de acesso a novos mercados.

Neste contexto, devem ser contempladas iniciativas substanciadas no conhecimento local; em redes colaborativas; na diversificação de produtos e processos; em empreendedorismo local e social, que consigam trazer valor acrescentado e investimento externo para os projetos baseados na mobilização do capital local. O estabelecimento de parcerias e/ou contratos entre os fornecedores (agricultores/produtores florestais) de serviços ambientais e os potenciais beneficiários dos mesmos (setor turístico, de produção de água e energia, de proteção contra a erosão) deve ser promovido.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)

EFEITOS ESPERADOS:

• Aumento da atratividade do meio rural.

• Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais.

• Surgimento de novas iniciativas económicas.

• Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação.

• Valorização dos recursos e ativos endógenos com potencial turístico, através da dinamização e animação do território

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Variação da população residente nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)

• Variação da população residente jovem nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE)

• N.º de empresas criadas nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)

• N.º de postos de trabalho criados nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE)

• Número de explorações agrícolas que recebem apoio para participação em mercados locais e cadeias de abastecimento curto, por concelho (MAFDR)

Medida 3.3

TÍTULO: Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2; 5.1; 5.3

Esta medida visa promover a valorização dos ativos estratégicos nacionais estabelecidos na Estratégia Turismo 2027 (ET27), os quais se agrupam em três categorias: i) ativos diferenciadores, ii) ativos qualificadores e iii) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal - as pessoas. Os ativos diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características: endógenos - que refletem características intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou elevado potencial de desenvolvimento no futuro; não transacionáveis - que são parte de um destino/ território concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis; geradores de fluxos - que estimulam a procura. A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber: clima e luz; história, cultura e identidade; mar; natureza; água. Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e compreendem os seguintes ativos: gastronomia e vinhos; Eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios. Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia: bem-estar; LIVING - Viver em Portugal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida visa contribuir para dar resposta aos desafios que se colocam ao turismo nacional e que estão identificados na ET27, designadamente: (i) pessoas: promover o emprego, a qualificação e valorização das pessoas e o aumento dos rendimentos dos profissionais do turismo; (ii) coesão - alargar a atividade turística a todo o território e promover o turismo como fator de coesão social; (iii) crescimento em valor - ritmo de crescimento mais acelerado em receitas vs dormidas; (iv) turismo todo o ano - alargar a atividade turística a todo o ano, de forma que o turismo seja sustentável; (v) acessibilidades - garantir a competitividade das acessibilidades ao destino Portugal e promover a mobilidade dentro do território; (vi) procura - atingir os mercados que melhor respondem aos desafios de crescer em valor e que permitem alargar o turismo a todo ano e em todo o território; (vii) inovação - estimular a inovação e empreendedorismo; (viii) sustentabilidade - assegurar a preservação e a valorização económica sustentável do património cultural e natural e da identidade local, enquanto ativo estratégico, bem como a compatibilização desta atividade com a permanência da comunidade local; (ix) simplificação - simplificar a legislação e tornar mais ágil a administração pública e (x) investimento - garantir recursos financeiros e dinamizar o investimento.

Esta medida concorre para o desenvolvimento de uma abordagem integradora e agregadora de conhecimento e de competências, mobilizando vários setores para a implementação da ET27, alinhando-a com os recursos financeiros disponíveis. Para tal, pretende-se dinamizar a organização e a articulação das diferentes ofertas turísticas existentes, bem como das identidades e das iniciativas de promoção, numa lógica de maior seletividade de investimentos e de reforço da coordenação setorial e territorial, contribuindo para a afirmação dos ativos estratégicos turísticos nacionais e/ou para o reforço da competitividade e da internacionalização do Destino Portugal.

Assim, aposta-se em ações estruturadas de valorização dos ativos do património natural, cultural e paisagístico dos territórios, através de processo de cocriação de uma identidade e de um referencial partilhado pelos agentes e pelas populações, e que se ajuste às diferentes necessidades e procuras dos atuais e potenciais turistas. Estas iniciativas deverão também promover a participação da sociedade nos processos de cocriação e de planeamento turístico.

Pretende-se o desenvolvimento de estratégias de eficiência coletiva de valorização turística, seja de estruturação e qualificação da oferta ou de promoção da procura, através do apoio a projetos de valorização económica e de uma gestão ativa do património natural, cultural e paisagístico dos territórios, que resultem da articulação coerente entre o investimento público, ou privado sem fins lucrativos, e o investimento de carácter e iniciativa empresarial suscetível de criar valor acrescentado e emprego.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

Esta medida visa contribuir, de forma transversal para a territorialização da política nacional de turismo. Os objetivos operacionais - e em linha com o previsto na ET 27 - são os seguintes:

A afirmação dos ativos estratégicos nacionais decorrerá, em grande medida, da capacidade de concretização dos objetivos acima definidos.

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Programa Nacional para a Coesão Territorial.

EFEITOS ESPERADOS:

• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.

• Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.

• Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial

• Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.

• Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado.

• Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo.

• Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por concelho (N.º camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo)

• N.º de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)

• Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE)

• Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por concelho (INE)

• Proveitos totais (euro) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)

• N.º de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE)

• N.º instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC)

• N.º de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES)

• N.º de empresas com reconhecimento de "Turismo de Natureza" (ICNF)

Medida 3.4

TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A atratividade futura do território depende da perceção do seu valor potencial num mundo globalizado, da sua capacidade para gerar/atrair poupança e investimento reprodutivo que valorize a "herança territorial" e gere desenvolvimento sustentado a partir do património cultural e natural.

A valorização sustentável do património cultural, tanto material quanto imaterial, tem um papel fundamental na reabilitação e revitalização dos territórios, bem como na dinamização da participação social e do exercício da cidadania. Para isso, é crucial a existência de políticas integradas e de investimentos adequados que salvaguardem e promovam infraestruturas e sítios culturais, museus, culturas e línguas autóctones, assim como o conhecimento tradicional e as artes. Esta medida decorre do reconhecimento de que o desenvolvimento do turismo em Portugal tem tido um impacto significativo sobre o património, sendo este cada vez mais assumido como um vetor de dinamização da atividade económica. Há assim uma necessidade de reforçar as políticas de gestão, salvaguarda e valorização do património, seguindo os princípios da Estratégia para o Século XXI e da Convenção de Faro, que visam dinamizar novas formas de governança do património cultural assentes na responsabilidade partilhada, no desenvolvimento sustentável e no acesso democrático à cultura. Por outro lado, é vital promover uma estratégia para a prevenção e mitigação dos riscos múltiplos, decorrentes de situações de desastre, efeitos das alterações climáticas ou degradação contínua e lenta do património, articulando-se com a Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva e os planos de gestão de emergência.

Em termos de património natural, os indivíduos procuram cada vez mais novos padrões de bem-estar, assentes numa maior consciência ecológica e novas perceções de bem-estar. Esta dinâmica está a alterar os padrões de consumo, implicando um aumento da procura pelas atividades físicas e desportivas e pelo usufruto da natureza. Assim, novas atividades económicas estão a surgir, respondendo às novas necessidades dos residentes e dos turistas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O PNPOT, ao identificar o potencial e as oportunidades de valorização do território num horizonte temporal alargado, funciona como uma âncora e um instrumento agregador para estimular as parcerias e a criatividade dos vários agentes económicos.

Por um lado, esta medida irá promover e agilizar os processos de preservação e rendibilização do património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica ou social capaz de gerar riqueza e postos de trabalho, promover o reforço da atratividade local e regional, a desconcentração da procura turística e o desenvolvimento regional.

Por outro lado, esta medida deve compreender um conjunto de ações que permitam dar forma a uma abordagem integradora com vista à gestão do património, através de novas formas de governança e com base em parcerias e redes colaborativas, suportadas numa gestão partilhada, seguindo o princípio de cooperação e intercâmbio, mas também da rentabilização do património existente. Pretende-se aumentar a cooperação das entidades do setor público e privado, bem como das comunidades, na proteção e dinamização do património cultural e natural, contribuindo para aumentar o acesso e o usufruto do património.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial

EFEITOS ESPERADOS:

• Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial.

• Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.

• Criação de riqueza e postos de trabalho.

• Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do País.

• Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• N.º de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC)

• N.º de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais)

• N.º de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE)

Medida 3.5

TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e a revitalização económica. A regeneração comercial e empresarial e o desenvolvimento turístico precisam de ser geridos num País que tem aumentado exponencialmente a sua capacidade de atração e que se posiciona em lugar de destaque a nível europeu e até mundial. Assim sendo, é necessário capitalizar e rendibilizar as oportunidades oferecidas pelos processos de recuperação económica e desenvolvimento associados ao urbanismo comercial, à economia criativa, às atividades de serviços e ao surgimento de novos empreendedores e de novos modelos de negócio que estão a revitalizar e a alterar as dinâmicas de recuperação e utilização dos espaços urbanos.

É evidente a capacidade de inovação da oferta de comércio e serviços nas principais cidades portuguesas, mas o potencial urbano, que está a ser descurado, deve ser contrariado como forma de dinamizar e revitalizar os espaços urbanos e de promover a qualidade de vida nas cidades e nas periferias urbanas envolventes.

As áreas comerciais dos centros das cidades têm de ser revitalizadas e as áreas empresariais abandonadas e degradadas, existentes em diferentes contextos urbanos, têm de ser regeneradas em termos económicos e urbanísticos.

A dinâmica do comércio e serviços online vai trazer repercussões territoriais muito significativas que é necessário acautelar. Simultaneamente a procura desencadeada pela atratividade turística está a renovar completamente as atividades de alguns espaços urbanos, sendo necessário refletir as repercussões económicas, mas também sociais (repulsão de atividades e de residentes). Por fim, a recirculação de bens, a troca de produtos e de serviços, e a partilha de ativos produtivos (coworking) está de certa forma também a alterar as práticas de comércio e serviços.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se potenciar a revitalização económica do comércio e dos serviços das cidades e metrópoles portuguesas. Esta medida entende o comércio e os serviços não só como atividades que satisfazem as necessidades básicas da população e concorrem para aumentar a sua qualidade de vida, mas também como atividades que permitem valorizar o potencial cultural, lúdico e turístico.

Numa primeira perspetiva, é importante criar estratégias para potencializar o dinamismo económico associado ao comércio e aos serviços como forma de estruturar o espaço urbano e estimular os processos de recuperação dos espaços urbanos devolutos. Isto passa por uma gestão adequada da oferta, das tipologias e especialidades, tendo em conta o papel de cada centralidade urbana e a resposta às necessidades básicas (de primeira necessidade) das populações. No caso particular do comércio, a criação de estímulos à instalação de pequenos empreendedores de atividades quer básicas quer diferenciadoras deve equilibrar a captação de investimentos de maior envergadura. Numa segunda perspetiva, isto passa pelo potenciamento do setor cultural e turístico, através da promoção de ativos locais e da preservação do património material e imaterial como ativo central de atração e dinamização dos espaços urbanos, de estímulo às atividades económicas urbanas e à captação de capital nacional/estrangeiro. Nesse sentido, deve reforçar-se o trabalho em rede interinstitucional, a cooperação intersectorial e as formas locais de intervenção, seguindo lógicas intraurbanas e interurbanas, tendo em vista o desenvolvimento de uma oferta integrada, mas diferenciadora. Esta oferta física de comércio e serviços andará no futuro a par de uma oferta muito agressiva de produtos e serviços online que é necessário avaliar os impactos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa Nacional para a Coesão Territorial

EFEITOS ESPERADOS:

• Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e visitantes.

• Melhoria do ordenamento comercial.

• Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos.

• Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços.

• Dinamização da economia circular no comércio e serviços.

• Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e serviços de partilha, entre outros).

• Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.

• Dinamização do comércio online e da economia de partilha.

• Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).

• Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais.

• Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.

• Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE)

• Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)

• Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)

• Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)

• Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE)

• Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)

• N.º de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao n.º total de estabelecimentos (COMPETE)

Medida 3.6

TÍTULO: Promover a economia do mar

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O Crescimento Azul - a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores marinho e marítimo - é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico.

Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da dinâmica do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior interdependência e incidência territorial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de:

• Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um peso social e económico relevante, que importa valorizar, e que contribui para a redução da dependência externa do abastecimento para o consumo nacional,

• Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento;

• Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora;

• Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo, acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o GNL, visando o reforço da sua capacidade competitiva;

• No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e marinas, tendo em vista garantir condições de segurança, de acesso e infraestruturas, a criação de sinergias e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional;

• Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de crescimento em Portugal, com destaque para o turismo costeiro (sol e mar);

• A criação, num quadro ordenado, das necessárias infraestruturas de apoio, como marinas e centros náuticos e reparação naval, poderá ser um fator catalisador do incremento de atividades desportivas;

• Com a expansão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal criam-se novas oportunidades para a valorização económica e ambiental do País;

• Reanimação e apoio à atividade de construção e reparação naval.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

EFEITOS ESPERADOS:

• Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional.

• Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos.

• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas.

• Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais.

• Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do País, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)

• Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE)

• N.º de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE)

• Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano)

• N.º de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE)

• Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI)

• Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)

• Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)

Medida 3.7

TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da economia. Ao longo das últimas décadas, Portugal tem registado significativas melhorias na qualificação da população (consequente do alargamento da escolaridade obrigatória e da democratização do acesso ao ensino). Contudo, o País continua a deter baixos níveis de instrução e qualificação em comparação com a maioria dos países da União Europeia. A distribuição do capital humano a nível nacional evidencia um perfil espacial caracterizado pela forte concentração geográfica dos mais qualificados nas áreas metropolitanas e nas principais cidades.

Por outro lado, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e registam-se ainda acentuadas dificuldades de integração no mercado de trabalho, sobretudo no que se relaciona com a empregabilidade da população mais jovem ou dos desempregados de longa duração. A precariedade do trabalho e os baixos níveis remuneratórios dominam em áreas com uma base económica intensiva em trabalho.

Em termos territoriais, a problemática do emprego deve ser central nas políticas de inserção social, pois o comportamento socioespacial faz emergir uma segmentação baseada no desemprego, na desqualificação, na precariedade e nos baixos salários, sobretudo localizada no Noroeste do País e na Região Norte, e no Algarve por efeitos da sazonalidade laboral. Esta evidência realça a importância de interligar as políticas de qualificação e de emprego aos desafios de revitalização e qualificação das respetivas bases económicas.

Assim, é fundamental territorializar as políticas de qualificação do emprego e de inserção dos ativos no mercado de trabalho, potenciando e reforçando o empreendedorismo e a competitividade da base económica local e regional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade em termos de emprego, de qualificação e de inserção no mercado de trabalho, através de intervenções que visem:

• Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através da qualificação profissional dos trabalhadores, particularmente dos menos qualificados;

• Melhorar a adequação das competências dos recursos humanos às necessidades do mercado de trabalho;

• Reforçar as atividades de aprendizagem ao longo da vida, inseridas no contexto empresarial;

• Potenciar a empregabilidade dos mais jovens, bem como a possibilidade de progresso profissional e pessoal, através de cursos de aprendizagem;

• Combater as injustiças espaciais, no que se refere à integração no mercado de trabalho e à qualidade do emprego;

• Reforçar os apoios ao empreendedorismo e à criação de autoemprego por jovens e desempregados;

• Combater o desemprego de longa duração, a informalidade económica e a precariedade laboral e social;

• Reforçar o estabelecimento de redes de parcerias para a formação/qualificação profissional e a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual"

EFEITOS ESPERADOS:

• Melhoria da qualificação dos recursos humanos.

• Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.

• Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por parte da população jovem e desempregada.

• Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.

• Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.

• Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.

• Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente).

• Redução das situações de precariedade laboral e social.

• Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada.

• Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• N.º de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS)

• Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho (IEFP/MTSSS)

• Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS)

• Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS)

• % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)

• % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)

• Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; MTSSS)

Medida 3.8

TÍTULO: Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3

A estratégia de criação de clusters de competitividade, seguida nos últimos quadros comunitários, contribuiu para uma especialização produtiva dos territórios, por via da agregação de conhecimento e de competências em torno de determinadas atividades económicas, tirando partido das economias de aglomeração. As atuais estratégias de especialização inteligente (ENEI e EREI) devem ser aprofundadas tendo em vista evidenciar os efeitos das economias de aglomeração, que beneficiem das economias das redes e da capacidade de criar proximidade multidimensional (territorial, social, cognitiva, organizacional, entre outras) e multiescalar (local, regional, nacional, internacional e global), orientando-se para o reforço das relações de complementaridade que possam acelerar os processos de inovação e, assim, aumentar a competitividade e o crescimento económico.

A diversidade de mosaicos de atividades económicas observados no território nacional induz ao desenvolvimento de estratégias baseadas nas especificidades territoriais, na potenciação dos seus recursos diferenciadores e no capital territorial em geral, através do reforço dos processos de inovação desenvolvidos no seio desses ecossistemas de base territorial, alinhados com a estratégia de especialização inteligente. São necessárias políticas públicas que ajudem, nuns casos, a germinar e, noutros, a evoluir para estádios mais avançados. Urge criar e/ou reestruturar o sistema de governança dos ecossistemas; identificar e caracterizar o capital territorial de cada ecossistema; construir objetivos e metas partilhados e tangíveis; reforçar e/ou articular as infraestruturas tecnológicas de inovação; reforçar a produção de conhecimento aplicado aos objetos do ecossistema; robustecer a capacidade organizacional; identificar e fortalecer as organizações com papel de liderança, de spillover e de broker; diversificar as esferas institucionais envolvidas nos processos de inovação de cada ecossistema; reforçar os canais de financiamento à inovação e ao empreendedorismo; reforçar as redes endógenas à escala local e regional; difundir e enraizar uma cultura local de inovação e empreendedorismo nos atores do ecossistema e na generalidade das comunidades locais/regionais; criar e intensificar as redes exógenas às escalas nacional, internacional e global.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Trata-se de uma medida de ação agregadora de iniciativas de germinação e robustecimento das diferentes componentes dos ecossistemas de inovação de base territorial, que procura integrar um leque de instrumentos flexíveis cuja aplicação territorial deve seguir geometrias variáveis em função dos estádios de evolução de cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. Assim, a medida abrange os seguintes aspetos:

• Identificação e caracterização das componentes dos ecossistemas territoriais de inovação, considerando as especificidades do capital territorial de cada ecossistema, e aprofundamento do conhecimento sobre os clusters e a sua envolvente, favorecendo a integração atendendo à especialização dos clusters e aos outros setores com eles relacionados, em consonância com a especialização inteligente;

• Identificação das áreas prioritárias do investimento público em I&D, assente em processos participados e colaborativos, estimulando sistemas de governança que reforcem as redes locais e regionais de conhecimento e inovação, e a sua inserção noutras escalas territoriais de interação (nacional, internacional e global);

• Reforço da rede de polos de empreendedorismo e inovação e das suas interligações, baseado em complementaridades e em relacionamentos diversificados com outros setores, através do apoio às iniciativas empreendedoras e à criação do próprio emprego, que contribuem para incrementar a cultura empreendedora, a aceleração da inovação e a orientação internacional das ideias de negócio;

• Capacitação das organizações do sistema científico nacional (universidades, institutos de investigação e politécnicos), estimulando a ciência empreendedora, as universidades empreendedoras e os cientistas empreendedores, reforçando a contratação de investigadores e docentes (jovens doutorados), estimulando a produção de conhecimento avançado e a qualificação do capital humano especializado nas temáticas com forte apropriação territorial, assim como a valorização económica do conhecimento e dos processos de I&D por via das ligações às empresas e a outros atores territoriais;

• Capacitação dos Centros de Interface e dos Laboratórios Colaborativos nas áreas-chave de cada um dos ecossistemas territoriais de inovação levando em conta os clusters existentes e as estratégias de especialização inteligente, para facilitar as relações entre os diferentes atores do ecossistema, favorecendo a capacidade de absorção de conhecimento pelas organizações empresariais e o spillover institucional e social, e contribuindo para a atração de empresas intensivas em conhecimento, inovação e emprego qualificado, nomeadamente o emprego científico;

• Geração de processos de cocriação económica, com os utilizadores e cidadãos (open innovation e espaços de open innovation), reforçando as atividades partilhadas, envolvendo todas as partes nos processos de empreendedorismo em processos colaborativos de aprendizagem, experimentação e partilha dos riscos associados a estes processos;

• Atração e criação de financiamento (incluindo capital de risco) associado a estruturas de apoio administrativo ao investimento e ao envolvimento de empreendedores experientes para o desempenho do papel de mentores e financiadores de novas atividades de startups.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia de Economia Circular; Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia para o Aumento da Competitividade de Redes de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026; Observatório do Atlântico; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei da Ciência; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Programa GoPortugal; Programa INTERFACE; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLabs); Programa Clube de Fornecedores; Programa Nacional de Clusters

EFEITOS ESPERADOS:

• Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e capitalização do conhecimento.

• Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros).

• Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial.

• Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente spillover local do conhecimento.

• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-rurais.

• Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.

• Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a atração de "talentos" estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com vínculos estáveis.

• Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• N.º de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT)

• N.º de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI)

• Número de Empresas gazelas, por concelho (INE)

• Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE)

• Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE)

• Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE)

• Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)

• Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE)

• Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)

• Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)

Medida 3.9

TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Reindustrializar significa aderir ao modelo da economia do conhecimento, enfatizando a produção cada vez mais integrada de bens e serviços.

A convergência entre o mundo físico, os sistemas biológicos, as ciências da vida e as tecnologias digitais está na base da 4.ª Revolução Industrial. O forte impacto da internet e a emergência da indústria 4.0 gera a necessidade de ativar novos modelos territoriais que aprofundem a estratégia de especialização inteligente. As mudanças tecnológicas resultantes da integração, interligação e inteligência dos sistemas ciberfísicos e a tendência de digitalização da economia permitem antever mudanças socioeconómicas significativas, implicando transformações nos atuais sistemas produtivos e até a emergência de novos setores ou, pelo menos, reconfigurações dos setores existentes.

A disrupção digital é a fonte de diversas mudanças. Antevê-se a emergência de um novo ambiente económico e social, alavancado pela conetividade digital, do ciberespaço e da realidade virtual, permitindo mais inovação, eficiência e realidade virtual. Perante a emergência desta conetividade no sistema socioeconómico, é necessário gerar as condições para uma maior integração produtiva, mais flexível, assente no conhecimento e na inovação, suportada nas tecnologias digitais, na internet das coisas, em objetos inteligentes e interconectados, em que as vantagens competitivas assentam no mercado que privilegia a qualidade e a diferenciação, em que são determinantes as alianças estratégicas e as parcerias e as redes.

Esta perspetiva de mudança socioeconómica implica não só reforçar as infraestruturas, mas também dinamizar processos de adaptação de base territorial.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida de ação, simultaneamente intersectorial e de base territorial, procura alertar para a necessidade de antecipar, preparar e capitalizar as grandes mudanças que vão ocorrer até 2050. Estando em causa mudanças estruturais, deve-se incidir nos principais sistemas socioeconómicos, nomeadamente nos sistemas de ensino e formação profissional, de formação superior, de investigação, e nos sistemas económico, financeiro e legislativo, procurando promover transformações no sentido da adaptação, incorporação e produção das tecnologias 4.0.

A inovação será mais colaborativa, assente em meios de produção conectados, flexíveis, robotizados e inteligentes, integrando as cadeias de logística e os canais digitais de distribuição e serviços.

Deverá haver um maior foco em atividades de alto valor acrescentado, com um reforço crescente nas ligações entre indústria e serviços, com uma oferta muito mais personalizada, com uma fabricação mais distribuída, através da impressão 3D, em que os clusters serão mais abrangentes, integrando o setor terciário e/ou o setor primário, e haverá um novo reposicionamento das empresas nas cadeias de valor globais.

É central a promoção das competências digitais, pois serão transversais às necessidades socioeconómicas, mas importa continuar a (re)qualificar os recursos humanos, sobretudo as formações dirigidas para as atividades de serviços, tanto a montante (design, engenharia e desenvolvimento) como a jusante (circuitos de distribuição e ligação aos clientes, serviços pós-venda e gestão da marca e da imagem do produto), tendo presente as necessidades dos ecossistemas de inovação de base territorial em processos de mudança.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/09/17000/0000300267.pdf))

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI)

EFEITOS ESPERADOS:

• Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL

• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.

• Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.

• Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e, consequentemente, aumento das exportações.

• Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.

• Reforço do processo da reindustrialização

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• VAB das industrias da alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)

• População entre os 30 e 34 anos com o 3º ciclo de ensino superior por domínios científicos, por concelho (INE)

• Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics), por concelho (DGEEC)

• Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)

• Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III (INE)

Medida 3.10

TÍTULO: Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.3; 3.2; 3.3; 5.2; 5.3

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As exportações e a balança comercial positiva contribuíram para a resiliência nacional no período de crise financeira e para os atuais resultados positivos do crescimento do PIB. Nos últimos anos, a atração de turistas e residentes a tempo parcial aumentaram e o investimento externo no setor do imobiliário e construção intensificou-se. A inserção de Portugal em redes internacionais nos domínios da ciência e da cultura também foi reforçada. Os fatores de atratividade distintivos de Portugal são sobretudo a localização geográfica, o clima, o ambiente e a qualidade de vida, as competências tradicionais nas áreas da engenharia e da indústria e os novos centros de conhecimento e as novas competências (I&D, inovação empresarial, qualificação dos recursos humanos). A conetividade digital e aérea e a presença no ciberespaço vão ser determinantes.

O crescimento económico estrutural passa, entre outros, pelo reforço das exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos, cuja diferenciação global deve-se orientar por uma crescente incorporação de conhecimento e inovação. Por outro lado, o investimento direto estrangeiro (IDE) é uma condição importante para o robustecimento da estrutura produtiva e para o reforço de participação nas redes globais de produção de bens, serviços, conteúdos e conceitos, e promover o desenvolvimento económico. Em termos de processos de inovação e empreendedorismo, o IDE, sob a forma de capital de risco, é particularmente relevante para alavancar atividades intensivas em conhecimento e em incerteza, que estão na base da emergência das startups.

A maior propensão para que o IDE, as poupanças internacionais, os turistas, os residentes a tempo parcial, os "talentos", investigadores ou estudantes estrangeiros se dirijam para as metrópoles ou para as cidades médias contribui para reforçar a capacidade de internacionalização de Portugal. O seu efeito positivo estende-se às regiões envolventes, através de efeitos de spillover, quando devidamente estimulados e programados por via da mobilização das complementaridades próprias do capital territorial específico das regiões, reforçando as redes interurbanas e as relações urbano-rurais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida pretende intensificar e alargar a base territorial de internacionalização do País, das suas empresas e organizações, mas também das suas metrópoles, regiões e cidades. Visa o reforço da competitividade à escala global dos produtos, serviços, conteúdos e conceitos desenvolvidos pelas empresas nacionais, assim como das características diferenciadoras da base territorial, por via do reforço da presença nas redes globais.

Em termos de internacionalização há algumas orientações estratégicas de base territorial que podem ser evidenciadas:

• As ações de internacionalização devem atender à geografia internacional (à escala dos Estados Federais, das Grandes Áreas Metropolitanas ou das Províncias) selecionando territórios-alvo prioritários e focando as ações em função das especificidades desses territórios e dos respetivos objetivos de captação. É fundamental desenvolver uma política de internacionalização territorializada.

• A história de Portugal enquanto País pioneiro da globalização, com um vasto património material e imaterial que ao longo dos séculos foi construindo nos cinco continentes, constitui um ativo a mobilizar e valorizar em termos de ações para a internacionalização, pois é um recurso e uma ligação intercultural que facilita o diálogo e gera empatia para os negócios.

• São também importantes os encontros, congressos, feiras internacionais, ações de promoção internacional, diplomacia económica, missões empresariais, imprensa internacional especializada, competições desportivas de alta competição, atração de grandes eventos internacionais sediados em Portugal (a exemplo da web summit), entre outros.

• A promoção e amplificação internacional das amenidades territoriais do País (ambientais, paisagísticas, culturais, gastronómicas, entre outras), das instituições (desportivas, científicas, museológicas, fundações) ou ainda de algumas personalidades (ligadas a êxitos desportivos, literários, musicais, artísticos, políticos, de alcance global), são ativos a utilizar numa maior inserção nas redes globais, pois projetam uma imagem internacional positiva de Portugal;

• Por último, a aposta na valorização do capital territorial específico das cidades e regiões possibilita, por esta via, o reforço da capacidade de internacionalização da base económica. Neste sentido, é necessário dinamizar mecanismos que permitam facilitar, agilizar, desburocratizar e apoiar a atração de turistas e residentes a tempo parcial e de poupanças internacionais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/09/17000/0000300267.pdf))

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Iniciativa Portugal i4.0; Estratégia Turismo 2027 (ET 27)

EFEITOS ESPERADOS:

• Aumento da competitividade dos territórios

• Atração de investimento estrangeiro, nomeadamente para financiamento em startups.

• Reforço das exportações de bens e serviços.

• Atração de turistas e residentes a tempo parcial.

• Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas.

• Atração de talentos, investigadores e estudantes estrangeiros.

• Aumento das parcerias externas.

• Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais, entre outras).

• Reforço da imagem positiva de Portugal no exterior (metrópoles, cidades e regiões portuguesas).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

• Taxa das exportações de bens no PIB, por concelho (INE)

• N.º de eventos internacionais sediados em Portugal, por concelho (AICEP)

• % de TCO qualificados estrangeiros no total de trabalhadores qualificados, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)

• N.º dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)

• Volume de negócios para o exterior (euros) das sociedades com menos de 250 pessoas ao serviço, por NUTS III (INE)

• Proporção do Valor Acrescentado Bruto em ramos de atividade internacionalizáveis (%), por NUTS III (INE)

• Número de estudantes de doutoramento de países estrangeiros, por concelho (DGEEC)

Medida 3.11

TÍTULO: Organizar o território para a economia circular

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele suportado. Com a pressão sobre a procura de recursos e a consequente erosão da qualidade de serviços ambientais tendente a agravar-se, apoiar a transição para uma economia circular apresenta-se como um fator essencial à gestão sustentável e à resiliência do território. É, por isso, fundamental garantir uma simbiose entre as políticas de território e de economia circular, por forma a melhor capturar benefícios ambientais, económicos, sociais e ambientais.

A economia circular oferece um modelo alternativo de funcionamento da economia, onde os produtos e materiais são mantidos no seu valor económico mais elevado, pelo maior tempo possível, reduzindo a necessidade de extração de recursos naturais e a produção de resíduos e contribuindo ativamente para a regeneração de serviços ambientais.

Neste contexto, é importante o desenvolvimento de políticas que promovam: (i) o fecho de ciclos que possa induzir a regeneração de recursos na economia; (ii) a otimização do uso dos recursos já mobilizados; (iii) a eficácia do sistema, excluindo as externalidades negativas como o uso de materiais não regeneráveis, tóxicos ou poluição.

No quadro da economia circular, a componente de gestão territorial intervém na manutenção da produtividade e regeneração de recursos, quer por via da sua ação nos ciclos biológicos - solo, água, e materiais naturais e minerais - como por via da sua ação sobre ciclos técnicos - metabolismo, atividades económicas e ambiente construído.

A dimensão territorial "região" é considerada um fator importante no processo de transição, não só pelas especificidades geográficas de cada uma delas e por garantirem escala suficiente como também pela conetividade entre zonas urbanas e rurais (as primeiras têm um papel mais preponderante, sobretudo por serem centros de consumo e serviços e pelo seu potencial de eficiência; enquanto as áreas periurbanas e rurais providenciam a produção e os recursos de base). Isto também representa uma oportunidade de melhoria da densificação das relações entre as atividades agrícolas e industriais, e destas com o conceito de economia circular. Os resultados de projetos internacionais sobre o potencial de economia verde regional demonstram que há espaço para Portugal progredir a múltiplos níveis como forma de enfrentar desafios ambientais, desigualdades sociais e criar crescimento económico e emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida foca-se na articulação dos diferentes atores - governo, empresas, comunidade - nomeadamente em torno de âncoras como regiões-cluster, áreas de localização empresarial e cidades, fazendo uso de ferramentas "macro" como:

• A análise de fluxo de materiais e energia de modo a organizar uma gestão, mas eficiente e produtiva a diferentes escalas geográficas;

• O levantamento de materiais críticos (e. g. recursos geológicos, minas urbanas) de modo a aferir de oportunidades de suprimento de recursos deficitários para a atividade económica nacional, ou:

• O fomento de simbioses industriais entre atividades económicas, desenvolvendo e/ou promovendo em conjunto sinergias que permitam maior rentabilidade no uso dos espaços e serviços, substituição e uso em cascata de materiais residuais e energia, permitindo reduzir custos e gerar mais-valias ambientais como a redução dos consumos de energia, de emissões e de resíduos e maior eficiência na utilização dos recursos naturais.