LegalizeLei n.º 82/2023 — Orçamento do Estado para 2024
Orçamento do Estado para 2024
Mapa 1 — Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
Mapa 2 — Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 3 — Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 4 — Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
Mapa 5 — Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
Mapa 6 — Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
Mapa 7 — Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade
Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Proteção Familiar
Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Ação Social
Sistema Previdencial — Repartição
Sistema Previdencial — Capitalização
Sistema de Regimes Especiais
Total do subsetor da Segurança Social
Mapa 8 — Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Solidariedade
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Proteção Familiar
Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania — Subsistema de Ação Social
Despesas do Sistema Previdencial — Regime de Repartição
Despesas do Sistema Previdencial — Regime de Capitalização
Despesas do Sistema Regimes Especiais
Despesas do total do subsetor da Segurança Social
Mapa 10 — Receitas tributárias cessantes dos subsectores da Administração Central e da Segurança Social
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
SEGURANÇA SOCIAL
Mapa 11 — Transferências para as regiões autónomas
Mapa 12 — Transferências para os Municípios
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO — 2024
Mapa 13 — Transferências para as Freguesias
PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO — 2024
Mapa 14 — Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da Administração Central
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