Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A — Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da ­Secretaria Regional do Turismo…

Promover a gestão de energia e de recursos, através de auditorias energéticas e elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Executar ou promover a construção, reparação, renovação e reabilitação de infraestruturas hidráulicas e marítimas da administração regional direta, em articulação com os departamentos do Governo Regional e com os órgãos e serviços da SRTMI competentes em razão da matéria;

Executar os planos anuais e plurianuais aprovados;

Promover a elaboração dos programas preliminares, dos estudos e projetos de obras públicas de infraestruturas hidráulicas e marítimas da administração regional direta, em articulação com os departamentos do Governo Regional competentes em razão da matéria;

Coordenar, acompanhar e fiscalizar ou promover a fiscalização das empreitadas de obras públicas a seu cargo;

Desenvolver as ações de monitorização e de manutenção das infraestruturas hidráulicas e marítimas da administração regional direta, bem como o acompanhamento do comportamento das obras em período de garantia;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Prestar apoio administrativo aos demais serviços do SEEP;

Proceder ao registo, classificação, expediente, arquivo e controlo da documentação SEEP;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Elaborar as propostas de planos anuais e plurianuais de investimentos na rede viária regional;

Desenvolver as ações de planeamento da construção, reparação, renovação e reabilitação da rede viária regional e florestal;

Promover e coordenar a execução dos planos anuais e plurianuais aprovados;

Assegurar o desenvolvimento do Plano Rodoviário Regional;

Participar em comissões técnicas de normalização;

Participar nas atividades de emergência de proteção civil tendo em vista o cumprimento dos Planos de Emergência de Proteção Civil em articulação com as entidades e órgãos e serviços da SRTMI competentes em razão da matéria;

Colaborar no desenvolvimento das ações de escolha e de avaliação de terrenos e dos bens imóveis que seja necessário adquirir para a construção, beneficiação e reabilitação das redes viárias regional e florestal;

Promover a elaboração dos programas preliminares, estudos e projetos de obras públicas de construção, beneficiação e reabilitação da rede viária regional e dos espaços adjacentes de lazer;

Assegurar o acompanhamento e a fiscalização das empreitadas de obras públicas a seu cargo;

Assegurar o aprovisionamento dos materiais, ferramentas e equipamentos necessários às diversas ações a desenvolver na rede viária regional, em articulação com o Serviço de Estaleiro Central, Máquinas e Viaturas;

Assegurar a gestão e a fiscalização da rede viária regional, da respetiva servidão administrativa, dos equipamentos e espaços de lazer adjacentes, assegurando o cumprimento da legislação aplicável;

Assegurar a emissão de pareceres sobre obras de urbanização e edificação, operações urbanísticas e operações de loteamento, promovidas por entidades públicas e privadas, nos termos previstos na lei, nomeadamente no Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma dos Açores;

Assegurar a realização de estudos e análises de fluxo de tráfego;

Colaborar com o Laboratório Regional de Engenharia Civil na elaboração de um plano de gestão das obras de arte da rede viária regional e promover a sua implementação;

Assegurar e manter atualizada a informação sobre o estado de execução física e financeira das obras públicas a cargo do SE;

Garantir o cumprimento do contrato de concessão rodoviária em regime de SCUT na ilha de São Miguel, nos domínios técnico rodoviário e de controlo de portagens virtuais;

Promover a elaboração de estudos ou projetos no âmbito da sinalização vertical, horizontal e equipamentos de segurança em estradas regionais;

Elaborar os relatórios e pareceres que lhe forem superiormente solicitados, respeitantes à sua área de competências;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

A Divisão de Gestão de Projetos;

A Divisão de Construção e Conservação de Estradas;

O Serviço de Estaleiro Central, Máquinas e Viaturas.

Assegurar a elaboração de programas, estudos e projetos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos e promover a sua apreciação e aprovação pelas entidades competentes;

Prestar apoio técnico aos procedimentos conducentes à celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas, de aquisição de serviços e de locação e aquisição de bens móveis e imóveis;

Planear, coordenar e executar os projetos e empreitadas a cargo do SE;

Elaborar relatórios ou emitir pareceres que lhe sejam solicitados, assim como elaborar o relatório anual dos serviços a seu cargo;

Promover a execução dos planos anuais e plurianuais;

Promover a aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos técnicos de caráter fixo;

Proceder à identificação e avaliação dos bens imóveis que seja necessário adquirir;

Desenvolver o Plano Rodoviário Regional;

Elaborar a proposta do programa anual de investimento na rede viária regional, indicando a natureza das obras e as que devem ser efetuadas por empreitada e por administração direta;

Promover a elaboração de estudos de tráfego;

Promover a construção de espaços, equipamentos, miradouros e áreas de lazer adjacentes à Rede Viária Regional;

Prestar o apoio técnico nos procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens móveis e de serviços, bem como de empreitadas de obras públicas, que se revelem necessários à prossecução das ações e investimentos a seu cargo;

Participar em comissões técnicas de normalização;

Desenvolver o cadastro de todas as infraestruturas e serviços existentes na rede viária regional, em articulação com os Serviços de Ilha da SRTMI, quando for caso disso;

Coordenar, elaborar, contratar e executar os estudos e projetos de obras públicas;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Prestar apoio administrativo aos demais serviços do SE;

Proceder ao registo, classificação, expediente, arquivo e controlo da documentação do SE;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Executar os planos anuais e plurianuais aprovados de construção, reparação, renovação e reabilitação das redes viárias regional e florestal;

Acompanhar a elaboração dos estudos e projetos de obras públicas de construção, beneficiação e reabilitação da rede viária regional e dos espaços adjacentes de lazer;

Proceder à implementação do plano de gestão das obras de arte da rede viária regional;

Coordenar e fiscalizar as obras de conservação e outras intervenções que se realizem na rede viária regional e zonas adjacentes;

Promover o bom estado de conservação e funcionamento da rede viária regional;

Promover a colocação e a manutenção da sinalização vertical, horizontal e equipamentos de segurança, relacionada com o ordenamento e disciplina do trânsito;

Elaborar propostas de necessidades de aquisição dos materiais, ferramentas e equipamentos necessários às diversas ações a desenvolver na rede viária regional, colaborando nos procedimentos de aquisição e acompanhando o respetivo aprovisionamento e a gestão de stocks, em articulação com o Serviço de Estaleiro Central, Máquinas e Viaturas;

Colaborar na elaboração de estudos ou projetos no âmbito da sinalização vertical, horizontal e equipamentos de segurança em estradas regionais;

Promover a arborização e o revestimento vegetal da rede viária regional e zelar pelo seu tratamento e conservação;

Promover a construção e a manutenção de miradouros e áreas de lazer em zonas adjacentes à rede viária regional;

Manter atualizada a informação sobre o estado de execução física e financeira das obras públicas das redes viárias regional e florestal;

Emitir informações e pareceres sobre obras de urbanização e edificação, operações urbanísticas e operações de loteamento, promovidas por entidades públicas e privadas, nos termos previstos na lei, nomeadamente no Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma dos Açores;

Elaborar ou promover a elaboração dos estudos conducentes à classificação, numeração, designação e identificação dos pontos extremos e intermédios das vias da rede regional, em articulação com os Serviços de Ilha da SRTMI;

Elaborar estudos ou projetos no âmbito da sinalização vertical, horizontal e equipamentos de segurança da rede viária regional, em articulação com os Serviços de Ilha da SRTMI;

Elaborar normas técnicas de localização e instalação de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustíveis nas vias da rede regional;

Elaborar os relatórios e pareceres que lhe forem superiormente solicitados, respeitantes à sua área de competências;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Núcleo de Sinalização e Equipamentos de Segurança;

O Setor de Conservação Oriental;

Setor de Conservação Central;

Setor de Conservação Ocidental.

Elaborar estudos ou projetos no âmbito da sinalização vertical, horizontal e equipamentos de segurança em estradas regionais;

Elaborar estudos ou projetos no âmbito da segurança rodoviária;

Assegurar a gestão dos serviços e recursos, no âmbito da manutenção e conservação dos equipamentos e estruturas em estradas regionais;

Gerir os procedimentos de aquisição e manutenção de equipamentos e estruturas da rede viária regional;

Executar intervenções no âmbito da sinalização vertical, horizontal, de equipamento de segurança e balizagem;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Executar as ações de conservação e manutenção da rede viária regional e zonas adjacentes da ilha de São Miguel;

Participar nas atividades de emergência de proteção civil tendo em vista o cumprimento dos Planos de Emergência de Proteção Civil;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Elaborar pareceres e relatórios técnicos sobre máquinas, equipamentos e viaturas afetas à SRTMI;

Coordenar e gerir a utilização, manutenção e a reparação de todas as máquinas e viaturas pertencentes ou afetas à SRTMI;

Gerir o estaleiro central da SRTMI, incluindo as respetivas instalações físicas, e proceder à contabilização dos seus custos de utilização e manutenção, bem como propor e supervisionar as ações necessárias ao bom funcionamento do mesmo;

Participar nas atividades de emergência de proteção civil visando o cumprimento dos Planos de Emergência de Proteção Civil, em articulação com as entidades e com os órgãos e serviços da SRTMI com competências naquela área;

Promover as ações conducentes à aquisição e aluguer de máquinas e viaturas destinadas a satisfazer as necessidades da SRTMI;

Coordenar, gerir e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis afetos ao SECMV;

Proceder ao controlo dos custos de utilização, manutenção e de reparação das diferentes máquinas, viaturas e outros equipamentos que estejam a seu cargo, de modo a permitir uma análise de rentabilidade dos mesmos;

Colaborar na definição dos termos de referência e, ou, especificações técnicas relativas aos procedimentos de contratação pública de bens móveis, relacionados com as competências do SECMV;

Propor, nos casos e nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis, o abate ao inventário das máquinas e viaturas pertencentes ou afetas à SRTMI;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Controlar as atividades de reparação, de manutenção de máquinas, viaturas e outros equipamentos, desenvolvidas nas oficinas;

Assegurar a utilização das máquinas e viaturas pertencentes ou afetas à SRTMI;

Efetuar o levantamento das necessidades de aquisição e aluguer de máquinas e viaturas destinadas a satisfazer as necessidades da SRTMI;

Controlar as existências e movimentação dos materiais, peças, sobressalentes, combustíveis, lubrificantes e outros destinados à reparação e manutenção das máquinas, viaturas e outros equipamentos afetos à SRTMI;

Promover o aprovisionamento, a gestão material e económica dos stocks de bens móveis destinados ao consumo corrente, necessários ao desenvolvimento das ações a cargo dos órgãos e serviços operacionais da SRTMI;

Efetuar o levantamento das necessidades de aprovisionamento do SECMV;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Elaborar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DROP;

Assegurar a coordenação e o controlo financeiro dos orçamentos do plano e de funcionamento da DROP;

Analisar e propor alterações orçamentais;

Conferir, classificar, organizar e processar os documentos de despesa relativos à execução dos orçamentos do plano e de funcionamento da DROP;

Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;

Acompanhar a execução financeira dos contratos celebrados com aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas e elaborar relatórios mensais;

Garantir a prestação de informação relativa aos contratos de empreitadas de obras públicas, nos termos e prazos legais, incluindo todas as publicações obrigatórias;

Colaborar com os restantes serviços na gestão integrada das suas ações, desde a fase de programa preliminar até à fase de construção e período de garantia;

Analisar e validar as revisões de preços, prestação de cauções e outras operações financeiras relacionadas com as empreitadas de obras públicas;

Elaborar a conta de gerência da DROP e demais documentos contabilísticos;

Emitir pareceres e informações de caráter financeiro e orçamental;

Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de atividades da DROP;

Proceder à recolha e tratamento estatístico de dados financeiros e de gestão;

Promover a qualidade e a gestão dos procedimentos internos da DROP;

Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários à atividade dos serviços da DROP, bem como a gestão dos respetivos contratos e assegurar a gestão de stocks;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Colaborar na elaboração de peças dos procedimentos para a formação de contratos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços no âmbito das competências da DROP;

Assegurar o cumprimento de toda a legislação aplicável em matéria de contratação pública aos procedimentos tramitados pela DROP;

Emitir informações e pareceres sobre matérias relacionadas com as competências da DROP;

Prestar apoio jurídico na fase de formação de contratos públicos celebrados pela DROP;

Promover a atualização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e do Código de Conduta Ética, bem como a elaboração dos respetivos relatórios de execução;

Definir e implementar a política de segurança e saúde no trabalho na DROP, bem como propor a sua implementação nos restantes serviços da SRTMI;

Assegurar a tomada de decisão e medidas necessárias para prevenir riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores no desenvolvimento das suas atividades, em articulação com os órgãos e serviços da SRTMI;

Organizar a definição de programas de prevenção, como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais;

Desenvolver e coordenar a avaliação dos riscos e o plano de prevenção de riscos profissionais, e assegurar ou acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade;

Construir e implementar programas de prevenção de situações de potencial risco para a saúde psicológica e mental dos trabalhadores entre os quais stress, violência, assédio sexual ou moral, consumo de substâncias psicoativas, contribuindo para melhores níveis de desempenho e de satisfação profissional, prevenindo o presentismo e o absentismo;

Desenvolver os planos de emergência interno, e as suas atualizações, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros, de todos os edifícios afetos à SRTMI;

Colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;

Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, assegurar o desenvolvimento das ações conducentes à escolha dos equipamentos de proteção, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;

Promover e desenvolver atividades de promoção da saúde, elaboração dos relatórios e das fichas, bem como organizar e manter atualizados os registos clínicos e outros elementos informativos relativos ao trabalhador;

Organizar os processos de gestão de coordenação de segurança em empreitadas de construção, reparação e reabilitação de edifícios e equipamentos públicos, em articulação com os intervenientes em obra e os serviços da SRTMI;

Colaborar e apoiar no cumprimento das obrigações e responsabilidades do dono de obra, na área da segurança e saúde, cometidas à SRTMI nas obras públicas, nas áreas da sua competência;

Colaborar e apoiar a definição de políticas da atuação em emergência de proteção civil cometidas à SRTMI;

Assegurar o desenvolvimento de programas de planeamento e organização das intervenções da SRTMI de emergência de proteção civil, nas diferentes ocorrências e atuações, em colaboração com o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;

Definir e implementar a política ambiental da SRTMI, com vista ao desenvolvimento sustentável e à definição e implementação de estratégias ambientais, no âmbito da sua área de competências;

Proceder ao planeamento e assegurar a execução de boas práticas ambientais no âmbito das atividades da responsabilidade da SRTMI;

Apoiar na emissão de pareceres e informações no âmbito das áreas de competência do SAJSSA;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho;

O Núcleo de Ambiente.

Apoiar a implementação das medidas necessárias para prevenir riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores afetos à DROP e aos restantes serviços SRTMI, quando tal lhe for solicitado;

Colaborar e apoiar a implementação do programa de informação e de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho;

Apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, em articulação com os órgãos e serviços da SRTMI;

Organizar e diligenciar os elementos necessários às notificações obrigatórias e elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou doença profissional;

Apoiar a análise das causas de acidentes de trabalho e recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho;

Apoiar e colaborar nas atividades de planeamento das atuações, formação e informação na área de emergência de proteção civil;

Desenvolver planos de segurança internos e medidas de autoproteção;

Desenvolver planos de acompanhamento e monitorização da manutenção de meios de primeira intervenção nos edifícios na dependência da SRTMI;

Organizar e acompanhar a realização de exercícios e simulacros, de acordo com as medidas de autoproteção;

Preparação e apoio na emissão de parecer no âmbito de projetos de segurança contra incêndios no âmbito das atividades da responsabilidade da SRTMI;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Apoiar o desenvolvimento e a implementação das medidas ambientais determinadas na política ambiental da SRTMI;

Apoiar as ações de planeamento, coordenação e de execução das medidas ambientais e obrigações legais na matéria, no âmbito da área de competência da DROP, afetos à DROP e aos restantes serviços SRTMI, quando tal lhe for solicitado;

Assegurar o cumprimento das normas técnicas de gestão de resíduos, no desenvolvimento das atividades, em articulação com os seus órgãos e serviços, da SRTMI;

Apoiar a recolha e tratamento dos dados relativos à gestão de resíduos e elaborar os respetivos relatórios;

Colaborar na implementação e manutenção das estratégias definidas na gestão ambiental, no âmbito das atividades da SRTMI;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coadjuvar e apoiar o secretário regional na formulação e concretização das políticas do setor energético;

Colaborar na definição de linhas orientadoras e de planeamento para o setor energético regional;

Promover a elaboração de regulamentação adequada ao setor, bem como zelar pelo seu cumprimento;

Promover uma economia hipocarbónica, assente no aproveitamento dos recursos endógenos e na inovação tecnológica;

Desenvolver, implementar, manter e fiscalizar o sistema de mobilidade elétrica;

Executar as disposições reguladoras do setor energético e do aproveitamento dos recursos energéticos, incluindo os recursos hídricos, eólicos, geotérmicos, das energias ligadas ao mar, da energia solar e as resultantes do aproveitamento de biomassa e de resíduos carbonáceos destinados à produção de energia elétrica;

Promover a eficiência energética e a utilização racional de energia;

Cooperar com outros organismos e entidades nacionais e internacionais em assuntos de relevância para o setor energético;

Proceder à gestão e supervisão global do sistema de certificação energética de edifícios;

Credenciar profissionais e entidades de acordo com a legislação aplicável, bem como fiscalizar a respetiva atuação;

Licenciar, orientar e fiscalizar as instalações e equipamentos de produção, armazenagem, transporte e utilização de energia elétrica e de armazenagem de produtos de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, postos de abastecimento de combustíveis e, ainda, das instalações de armazenamento e distribuição de gás de petróleo liquefeito canalizado, oleodutos de transporte de hidrocarbonetos líquidos e liquefeitos, infraestruturas de armazenamento e terminais de gás natural liquefeito e das redes de distribuição de gás natural, nos termos da legislação aplicável;

Instaurar e instruir processos de contraordenação e aplicar coimas e sanções acessórias por infrações às regras de licenciamento referidas na alínea anterior, cabendo ao diretor regional com competência na área da energia a decisão sobre os processos de contraordenação e a aplicação de sanções acessórias, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, e do disposto no regime geral das contraordenações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual;

Desenvolver campanhas de promoção e ações de sensibilização para o uso sustentável da energia, a par de ações de formação e educação para o efeito;

Promover e acompanhar a elaboração de estudos de planeamento energético, tendentes à definição de objetivos estratégicos e de medidas adequadas ao desenvolvimento do setor energético, a nível regional, em articulação com os órgãos e serviços da SRTMI;

Organizar e manter atualizadas as bases de dados de informação estatística respeitante ao setor da energia, promovendo a racionalização sistemática de mecanismos de recolha e tratamento de informação, visando a constituição de um acervo documental atualizado que possibilite a caracterização e perspetivas de desenvolvimento do setor energético;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Serviço de Eficiência Energética, Licenciamentos e Combustíveis;

O Serviço de Planeamento e Gestão de Recursos.

Coadjuvar o diretor regional, no âmbito das suas competências;

Apoiar na tomada de decisão em situações de crise ou de emergência, no âmbito da legislação aplicável;

Participar na elaboração e propor a adoção de regulamentos de segurança e especificações técnicas respeitantes a instalações e equipamentos que produzam, armazenem ou utilizem combustíveis e zelar pelo seu cumprimento;

Promover a segurança de pessoas e bens e a defesa dos consumidores, através da sensibilização das entidades que atuam no setor dos carburantes e do público em geral para a aplicação da regulamentação técnica de segurança e de qualidade de serviço;

Propor legislação reguladora do setor, assim como a adaptação de legislação nacional e comunitária;

Acompanhar a formulação e a execução dos planos de expansão e de investimento das infraestruturas elétricas, na ótica de garantia do abastecimento e do direito de acesso às redes;

Zelar pelo desenvolvimento de um sistema de energia sustentável, assente na segurança do abastecimento;

Apreciar e informar sobre os requerimentos e reclamações, no âmbito da sua área de atuação;

Colaborar no apoio técnico, no âmbito das suas atribuições e, sempre que solicitado, a outros serviços da administração regional autónoma, local, instituições de solidariedade social e instituições sem fins lucrativos;

Estabelecer as condições técnicas das instalações e equipamentos de produção, armazenagem, transporte e utilização de produtos energéticos;

Assegurar o licenciamento da atividade energética;

Acompanhar a manutenção das reservas energéticas legalmente fixadas e a evolução dos preços dos combustíveis, da energia elétrica e de outras modalidades de energia e de abastecimento energético;

Promover a criação e manutenção de um cadastro regional das instalações elétricas e de combustíveis;

Promover a segurança de pessoas e bens e a defesa dos consumidores, através da sensibilização das entidades que atuam no setor dos carburantes e do público em geral para a aplicação da regulamentação técnica de segurança e de qualidade de serviço;

Promover a articulação entre a energia e a política ambiental, económica e social, nomeadamente no que respeita à redução da emissão de gases com efeito de estufa, ao aumento da competitividade e no combate à pobreza energética;

Colaborar na definição e revisão de linhas orientadoras e de planeamento estratégico para o setor energético regional, de forma a diminuir a dependência de combustíveis fosseis;

Avaliar os resultados da implementação das medidas de política energética, com base na informação estatística disponível;

Assegurar a implementação e a otimização do sistema de certificação energética dos edifícios, no que respeita à fiscalização dos processos de certificação e de emissão dos respetivos certificados;

Promover auditorias e fiscalização aos peritos qualificados;

Instruir e informar os processos de reconhecimento de peritos qualificados;

Realizar as ações de fiscalização, no âmbito da área das suas competências;

Promover, elaborar e cooperar em projetos de investimento no setor energético, sobretudo visando a utilização racional de energia e o aproveitamento local e distribuído de fontes de energia renováveis endógenas;

Promover o desenvolvimento de relações entre entidades regionais, nacionais e internacionais, visando o aproveitamento local e distribuído dos recursos energéticos endógenos e ao desenvolvimento de um sistema sustentável de energia;

Propor regras de distribuição de produtos derivados do petróleo e de manutenção das reservas legais;

Organizar e informar dos processos de licenciamento de instalações de armazenagem de produtos de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, postos de abastecimento de combustíveis e, ainda, de instalações de armazenamento e distribuição de gás de petróleo liquefeito canalizado, com exceção das instalações sujeitas a licenciamento municipal, oleodutos de transporte de hidrocarbonetos líquidos e liquefeitos, infraestruturas de armazenamento e terminais de gás natural liquefeito e das redes de distribuição de gás natural, nos termos da legislação aplicável;

Instruir os processos de registo e fiscalizar a atividade das entidades instaladoras de gás, entidades inspetoras de gás, entidades inspetoras de combustíveis, entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, bem como promover a definição dos correspondentes grupos profissionais junto das entidades competentes;

Participar na elaboração e propor a adoção de regulamentos de segurança e especificações técnicas respeitantes a instalações elétricas, bem como zelar pelo seu cumprimento;

Instruir e informar os processos de licenciamento de instalações elétricas, nos termos da legislação aplicável, e assegurar o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis;

Promover e participar na elaboração de legislação, normas e demais regulamentações relativas ao licenciamento, à responsabilidade técnica, à segurança, à eficiência e à fiscalização das instalações, materiais e equipamentos elétricos, bem como à aplicação das respetivas taxas;

Proceder à análise e avaliação das causas dos mais importantes acidentes e incidentes de natureza elétrica ocorridos na rede elétrica de serviço público;

Instruir e informar sobre os processos de reconhecimento de técnicos e entidades responsáveis por instalações elétricas, nos termos da legislação aplicável;

Promover a cobrança das taxas aplicáveis, no âmbito das suas competências, bem como das coimas aplicadas;

Controlar o cumprimento das obrigações a que se encontram sujeitos os concessionários e proprietários das instalações de produção, transporte e distribuição de energia elétrica, designadamente no que respeita à qualidade de serviço, segurança e licenciamento;

Analisar e emitir parecer técnico sobre projetos de aproveitamento local e distribuído de fontes de energia renováveis;

Realizar vistorias e elaborar relatórios no âmbito das unidades de produção para autoconsumo;

Assegurar o funcionamento regular da atividade de manutenção e inspeção das instalações de elevação;

Instruir e informar os processos de técnicos e entidades responsáveis por instalações de elevação, nos termos da legislação aplicável;

Apreciar e informar sobre os requerimentos e reclamações respeitantes a instalações elétricas, elevadores e unidades de produção para autoconsumo;

Colaborar na definição de linhas orientadoras e de planeamento estratégico para o setor energético regional, de forma a diminuir a dependência de combustíveis fósseis;

Contribuir para a revisão de instrumentos de planeamento energético;

Avaliar os resultados da implementação das medidas de política energética, com base na informação estatística disponível;

Realizar as ações de fiscalização, no âmbito da área das suas competências, bem como levantar autos de notícia e instruir processos de contraordenação resultantes da sua ação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Assegurar a implementação, funcionamento e fiscalização das atividades de mobilidade elétrica;

Colaborar no desenvolvimento de um sistema de energia sustentável, com base no aproveitamento dos recursos endógenos e das fontes de energia renováveis;

Analisar e emitir parecer técnico sobre projetos de eficiência energética;

Colaborar na elaboração e adaptação de legislação na área da eficiência energética e da mobilidade elétrica;

Colaborar, em articulação entre a energia e as políticas ambientais, económicas e sociais, nomeadamente no que respeita à redução da emissão de gases com efeito de estufa, na definição de linhas orientadoras e de planeamento estratégico para área da eficiência energética e da mobilidade elétrica;

Promover a implementação, execução, avaliação e revisão das estratégias e planos de ação para a eficiência energética;

Promover a execução, avaliação e revisão do plano para a mobilidade elétrica;

Colaborar na elaboração de estudo e na definição de políticas e ações e implementação de medidas no âmbito do combate à pobreza energética;

Acompanhar e avaliar a aplicação do Programa de Eficiência Energética nos Edifícios Públicos, ou programas equiparados, visando a elaboração de relatório a divulgar anualmente com medidas propostas de redução de consumo energético;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Coadjuvar o diretor regional, no âmbito das suas competências;

Assegurar a prestação de consultadoria e apoio nas áreas técnicas e financeira ao diretor regional e demais serviços da DREn;

Assegurar a resposta da DREn, no âmbito de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, em articulação com os demais serviços da DREn e com o gabinete do secretário regional;

Gerir os recursos humanos afetos à DREn, incluindo a emissão de pareceres;

Assegurar as tarefas de gestão de recursos humanos, designadamente seleção, recrutamento, provimento, acolhimento, promoção, progressão, mobilidade, exoneração, aposentação, processamento de remunerações e outros abonos, controlo de assiduidade, registo de antiguidade, plano de férias e instrução e acompanhamento de processos de acidentes no trabalho;

Identificar as necessidades de formação e qualificação profissional dos recursos afetos à DREn, elaborando o respetivo plano;

Garantir o desenvolvimento dos procedimentos necessários ao acompanhamento do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores;

Elaborar o balanço social da DREn;

Promover a higiene e segurança nos locais de trabalho, em colaboração com o SAJSSA da Direção Regional das Obras Públicas;

Assegurar o apoio administrativo e arquivo nas diferentes áreas de atuação da DREn;

Assegurar a elaboração do relatório de atividades e da conta de gerência, bem como a informação e as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades competentes;

Assegurar a gestão, conservação e segurança do património afeto à DREn, bem como elaborar e manter atualizado o respetivo inventário, sem prejuízo das competências que assistem ao serviço competente em matéria de obras públicas;

Garantir a conservação e limpeza do edifício, bem como a manutenção e conservação eficiente dos equipamentos e viaturas, sem prejuízo das competências que assistem ao serviço competente em matéria de obras públicas;

Assegurar os procedimentos de forma a garantir a segurança do pessoal;

Assegurar a gestão de incentivos e recursos financeiros;

Colaborar na preparação, execução e controlo do orçamento e suas alterações;

Organizar e atualizar o registo das operações relativas à execução do orçamento;

Gerir a execução do Programa Operacional referente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e apoiar na sua conceção;

Representar e reforçar a presença da DREn em projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

Captar projetos e integrar os Açores em consórcios e parcerias internacionais, criando sinergias que captem para a Região Autónoma dos Açores projetos-piloto;

Representar e reforçar a presença da DREn em contexto internacional;

Assegurar a revisão e produção de conteúdos, bem como a comunicação com o exterior;

Assegurar a coordenação de ações relacionadas com matérias de interesse transversal a diversos serviços da DREn e outras matérias que lhe sejam superiormente determinadas;

Assegurar a gestão dos procedimentos de contratação pública, bem como as necessidades de aprovisionamento e a gestão dos bens correntes;

Executar os atos administrativos atinentes aos procedimentos de contratação pública;

Elaborar e participar na redação de projetos de diplomas legais e seus regulamentos, no âmbito da atividade da DREn, bem como propor a respetiva atualização ou revogação;

Núcleo de Revisão e Produção de Conteúdos;

Núcleo de Gestão de Fundos Comunitários;

Núcleo de Gestão de Projetos Europeus;

Núcleo de Gestão de Incentivos e Recursos Financeiros;

Serviço de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo;

Serviço de Gestão Informática.

Promover a disseminação de informação junto dos utilizadores de energia;

Promover a informação, a sensibilização e a formação, interna e externa à DREn, nas áreas da energia;

Assegurar a atualização, gestão e edição das plataformas de comunicação associadas à DREn;

Organizar a receção e encaminhamento do público, bem como assegurar a conformidade das comunicações efetuadas com o exterior;

Rever e adequar os diversos conteúdos produzidos pela DREn;

Redigir e produzir conteúdos a serem veiculados pela DREn;

Colaborar como Núcleo de Gestão de Fundos Comunitários nas matérias de foro comunicacional;

Organizar, propor e gerir eventos na área de atuação da DREn e no âmbito de projetos comunitários;

Assegurar e adequar a tradução de conteúdos, impulsionando e facilitando as relações externas da DREn;

Elaborar, manter atualizado e executar o plano de comunicação da DREn;

Propor ações que levem ao cumprimento dos planos estratégicos da DREn;

Elaborar relatório anual de comunicação da DREn;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Proceder à receção, validação e análise dos projetos de investimento candidatados aos sistemas de incentivos comunitários;

Promover a elaboração das candidaturas a financiamentos nacionais, comunitários e internacionais;

Gerir as despesas alocadas aos projetos europeus e fundos comunitários;

Acompanhar a execução do Programa Operacional referente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e apoiar na sua gestão;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Acompanhar as execuções técnicas dos respetivos projetos europeus, em articulação com os restantes serviços envolvidos;

Preparar a candidatura de projetos a programas de financiamento ou cofinanciamento comunitário, internacional, nacional ou regional, bem como promover a articulação com outros programas;

Propor projetos e a integração dos Açores em consórcios e parcerias internacionais, criando sinergias que captem para a Região Autónoma dos Açores projetos-piloto;

Propor o reforço da presença da DREn em contexto internacional;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Colaborar nas ações necessárias à elaboração do plano e orçamento afeto à DREn;

Propor a execução do plano e orçamento afeto à DREn;

Preparar os elementos necessários à elaboração de relatórios de execução financeira;

Elaborar as propostas de alterações orçamentais;

Assegurar o processamento das receitas e despesas, bem como o respetivo controlo orçamental;

Conferir, classificar e arquivar os documentos contabilísticos;

Colaborar nos procedimentos financeiros e contabilísticos a submeter nos programas de fundos comunitários;

Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto à DREn;

Assegurar o economato da DREn;

Rececionar, analisar e processar as candidaturas aos sistemas de incentivo da DREn;

Proceder à elaboração de relatórios de execução dos programas de incentivo da DREn;

Recolher dados e elaborar estudos, nomeadamente de caráter estatístico, que permitam caracterizar o setor energético regional;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Organizar e manter o arquivo geral, legislação e toda a restante documentação que lhe seja confiada em condições de fácil consulta e de permanente atualização;

Assegurar a receção, tratamento, expedição da correspondência, registo, classificação, expediente, gestão do arquivo, conservação e gestão global da documentação;

Colaborar na organização dos processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, reclassificação, transferência e outras formas de mobilidade, bem como nas situações de aposentação, dos trabalhadores afetos à DREn;

Organizar e manter atualizado o cadastro dos trabalhadores afetos à DREn;

Preparar e analisar os elementos necessários ao processamento de vencimentos, salários, horas extraordinárias, abonos, subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros encargos com os trabalhadores afetos à DREn, bem como os descontos que sobre eles incidam e elaborar os documentos que lhes servem de suporte;

Assegurar a gestão administrativa dos trabalhadores afetos à DREn, incluindo a manutenção dos processos individuais, o controlo da assiduidade e pontualidade, gestão e manutenção de equipamentos e fardamentos, bem como os processos de apoios sociais e aposentação;

Gerir o fundo de maneio afeto à DREn e assegurar o registo financeiro;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Apoiar os utilizadores, incluindo a manutenção dos postos de trabalho e impressoras, de forma remota ou presencial, utilizando uma plataforma de registo e acompanhamento de incidentes, de acordo com as políticas globais definidas para a administração regional;

Assegurar a manutenção dos sistemas de informação;

Assegurar a gestão da rede de comunicações de voz e dados;

Implementar medidas de segurança de rede, monitorização de segurança e políticas de reporte de incidentes de segurança;

Assegurar a implementação e administração de políticas de proteção de dados e continuidade de negócio dos sistemas de informação;

Prestar apoio técnico relativamente ao dimensionamento e elaboração de requisitos técnicos e funcionais para procedimentos de aquisições, no âmbito das tecnologias e sistemas de informação;

Manter o registo do património, quer em termos de postos de trabalho, servidores, aplicações, licenciamentos e acesso de utilizadores;

Assegurar a interlocução com as entidades centrais reguladoras que emitem as orientações transversais ao Governo Regional;

Assegurar uma uniformização das tecnologias e sistemas de informação, bem como de promover a interoperabilidade com os sistemas transversais do Governo Regional;

Contribuir para a conceção e desenvolvimento de aplicações específicas de software;

Assegurar o correto funcionamento das aplicações administrativas e financeiras;

Colaborar como NRPC na manutenção e administração de portais web ou contas de redes sociais;

Promover ações de formação para utilizadores na área das tecnologias da informação e comunicação;

Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Realizar, coordenar e promover estudos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, nos domínios das obras públicas, da indústria dos materiais, componentes e outros produtos para a construção, de apoio à atividade das entidades públicas e privadas que exerçam a sua atividade na Região Autónoma dos Açores, quando solicitado;

Colaborar na elaboração de um plano de monitorização e de manutenção das obras hidráulicas, marítimas e de portos da administração regional direta e indireta, em articulação com os departamentos do Governo Regional e com os órgãos e serviços da SRTMI competentes em razão da matéria, bem como prestar apoio técnico na sua implementação;

Colaborar na elaboração de um plano de gestão das obras de arte da rede viária regional, em articulação com os órgãos e serviços da SRTMI competentes em razão da matéria, bem como prestar apoio técnico na sua implementação;

Colaborar na elaboração de um plano de manutenção dos edifícios e dos equipamentos públicos do património da Região Autónoma dos Açores, em articulação com os órgãos e serviços da SRTMI competentes em razão da matéria, bem como prestar apoio técnico na sua implementação;

Apreciar materiais, componentes e outros produtos, bem como elementos e processos de construção;

Promover ações de investigação, informação e divulgação que promovam a redução da produção de resíduos de construção e demolição, bem como a reutilização e reincorporação dos mesmos em novos materiais de construção, assente num modelo circular, em articulação com o departamento com competências na área da gestão de resíduos;

Promover a colaboração com as entidades oficiais competentes na concessão de homologações de materiais e de elementos e processos de construção e contribuir para o controlo de qualidade da produção;

Apoiar os serviços de proteção civil regional e municipal sempre que estes o requeiram e em situações de calamidade derivadas de catástrofes naturais;

Efetuar ensaios, calibrações, emitir informações e pareceres técnicos e realizar exames e perícias no âmbito da sua atividade;

Participar em comissões técnicas de normalização no âmbito das suas competências e em comissões técnicas regionais ou nacionais com interesse para a sua atividade e para a Região Autónoma dos Açores;

Contribuir para o aperfeiçoamento e especialização de quadros técnicos, nomeadamente através da colaboração com o ensino universitário e técnicos de todos os graus;

Promover a difusão dos conhecimentos e resultados obtidos em trabalhos e atividades próprios ou alheios, nomeadamente através da realização de conferências, colóquios, simpósios, congressos, exposições e publicações;